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01 de setembro de 2015
Artigo 105 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101 .

Pg. 2474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

. Ainda, nos termos do artigo 105, da Lei8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente aplico a medida prevista em seu inciso V....C.G. - Vistos, Nos termos dos artigos 112, § 1° e 126, todos da Lei8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente..., da Lei8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente - , ...

Pg. 2476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

, conforme disposto no artigo 121, da Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais textos legais, ademais... precípua no inciso VI, do artigo 112, da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente , ao adolescente WELINGTON... prevista nos incisos I e II, do artigo 129, da Lei 8.069/90 Estatuto...

Pg. 2479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

assistida, com base no artigo 105, da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente , aplico a medida prevista no... que, com fundamento na atribuição prevista no artigo 136, incisos II e VI, da Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente...-se, assim, o requisito etário imposto pelo artigo 42, § 3º,...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2015

O ART. 47-A À LEI 8.069, DE 13-07-1990, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... DE LEI 1.243/2015 QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º, 108, 121 E 122 DA LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... QUE ALTERA A LEI 8.069, DE 13-07-1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ...

Pg. 29. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 14/08/2015

. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 136, bem como aquelas... por força da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), sob a guarda do candidato. Todos os pertences... de candidatura, art. 136, art. 191 e art.194, todos da Lei 8.069/9...

Pg. 113. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/08/2015

ESCLARECENDO QUE, CONFORME PRECEITUA O ART. 136, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, É ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO ATENDER... AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 98 E 105,APLICANDO AS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 101, I..., CONFORME PREVISÃO LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO, C/C ART. 1211-A DO CPC E DO...

Pg. 40. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/07/2015

pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Incluído pelo artigo 4º da Lei Municipal . 138 de 26... com o art. 13 da Lei Federal 8.069; XIII – Receber dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicação de casos de:.... (Incluído pelo artigo 4º da Lei Municipal . 138 de 2...

REVISAO CRIMINAL: RVCR 172311620158190000 RJ 0017231-16.2015.8.19.0000

da Lei 8.069/90 e do artigo 228 da CRFB. Procedência do pedido revisional.... do processo originário, ex vi do art. 564, II, do CPP, ante a inobservância do disposto nos artigos 27 do CP e 105..., com trânsito em julgado, a 6 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, mais 15 dias-multa, pelo crime do art. 157, §2º...

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

e 105 , aplicando as medidas previstas no art. 101 , I a VII do Estatuto. Neste diapasão, o artigo 98 disciplina...-se ainda os princípios elencados no art. 100 , § único da lei 8069 /90. Assim, impossível aceitar os argumentos trazidos... em seu inciso I que deverá o Conselheiro Tutelar atender as crianças e adolesce...

Pg. 2254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

em desenvolvimento”, conforme disposto no artigo 121, da Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais textos... prevista no artigo 101, inciso V, da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo que determino ao Município... de ato infracional tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/06. ...

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