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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 105 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/04/2016

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 25-04-2016 Deferindo, o pedido de licença maternidade à PRISCILA REIS ALMEIDA CUNHA, RG. 44023833-X, Oficial de

Andamento do Processo n. 201561001029 - Ato Infracional - 11/04/2016 do TJSE

ATO INFRACIONAL PROC.: 201561001029 AUTOR (ES) : O.M.P. INFRATOR (S) : N.A.D.S. SENTENÇA....: DESTA FORMA, LASTREADO NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E NOS ARTS. 2º C/C ART. 105, AMBOS DO ECA, EXTINGO

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/04/2016

ATO INFRACIONAL PROC.: 201561001029 AUTOR(ES) : O.M.P. INFRATOR(S) : N.A.D.S. SENTENÇA....: DESTA FORMA, LASTREADO NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E NOS ARTS. 2º C/C ART. 105, AMBOS DO ECA, EXTINGO O

Andamento do Processo n. 2016/0074160-4 - Recurso Especial - 08/04/2016 do STJ

(5341) RECURSO ESPECIAL Nº 1.588.173 - MG (2016/0074160-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : ALEF HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO :

Pg. 4224. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/04/2016

Assim, verifica-se que o v. acórdão recorrido está em confronto com o entendimento firmado por este Tribunal Superior, razão pela qual, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC c/c art. 3º do CPP, dou

Pg. 92. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/04/2016

Judiciária (FAJ), enquanto um dos reflexos da crise econômica do último biênio. Ademais, em um cenário de recursos financeiros limitados, tornou-se necessária a adoção de medidas de contenção de

Andamento do Processo n. 215629-44.2014.8.09.0024 - Apuracao de Ato Infracional - 15/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 215629-44.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : BAPM MENOR : RFJPES ADV VIT : 00006 GO - . ADV MENOR : 19711 GO - DALILA FAUSTINO CORDEIRO

Pg. 502. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/03/2016

NR. PROTOCOLO : 215629-44.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : BAPM MENOR : RFJPES ADV VIT : 00006 GO - . ADV MENOR : 19711 GO - DALILA FAUSTINO CORDEIRO

Pg. 284. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2016

duas tinturas para cabelo e três aparelhos de telefones celulares, todos os bens avaliados em R$ 1.460,00 (mil quatrocentos e sessenta reais), cf. auto de avaliação de fls. 14, além da quantia de R$

Pg. 1040. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/02/2016

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201682300008 AUTOR(ES) : HELOYSA COSTA RESENDE ADV.: DANIEL BISPO DOS SANTOS AUTOR(ES) : MARIA ANGELA DA COSTA RESENDE RÉU(S) : MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO

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