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25 de maio de 2016
Artigo 105 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2016

OS ARTIGOS 2º, 108, 121 E 122 DA LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RELATOR: CLÁUDIA ABRAMO ARIANO NÚMERO... DE LEI 922/2015 QUE ALTERA A LEI 8.069, DE 13-07-1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RELATOR: CLÁUDIA ABRAMO ARIANO... DO PA: 32/2015 Assunto: PROJETO DE LEI DO SENADO 231/2015 QUE AL...

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2016

QUE ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 8.069, DE 13-07-1990ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RELATOR... 922/2015 QUE ALTERA A LEI 8.069, DE 13-07-1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RELATOR: CLÁUDIA ABRAMO ARIANO... (ESTATUTO DO IDOSO), 8.069, DE 13-07-1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT...

Pg. 78. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2016

PARÁGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 8.069, DE 13-07-1990ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RELATOR: MARA R. M. FERREIRA.../2015 QUE ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 8.069, DE 13-07-1990ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.../2015 QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º, 108, 121 E 122 DA LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA ...

Pg. 46. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2016

OS ARTIGOS 2º, 108, 121 E 122 DA LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RELATOR: CLÁUDIA ABRAMO ARIANO NÚMERO... 922/2015 QUE ALTERA A LEI 8.069, DE 13-07-1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RELATOR: CLÁUDIA ABRAMO ARIANO... DO PA: 32/2015 Assunto: PROJETO DE LEI DO SENADO 231/2015 QUE ALTERA O ...

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2016

/2015 Assunto: PROJETO DE LEI 1.243/2015 QUE ALTERA OS ARTIGOS 2º, 108, 121 E 122 DA LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA.... 105 E ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 108 E DO §1º DO ART. 122 DA LEI 8.069, DE 13-07-1990. RELATOR: GIANCARLO... SILKUNAS VAY NÚMERO DO PA: 36/2015 Assunto: PROJETO DE LEI 922/2015 QUE ALTER...

Pg. 360. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/05/2016

da instituição. Nos termos do artigo 101, § 1o, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a redação dada pela Lei... e do Adolescente) e também à criança que pratique um ato infracional (artigo 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente... e do Adolescente, aplicando-se à criança ou ao adolescente em situação irre...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/04/2016

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 25-04-2016 Deferindo, o pedido de licença maternidade à PRISCILA REIS ALMEIDA CUNHA, RG. 44023833-X, Oficial de

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