Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de março de 2015
Artigo 105 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101 .

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2015

Constituição, ECA e Convenção sobre os Direitos da Criança, ou seja, não se observou o interesse da criança e adolescente... crianças e adolescente, assim como aqueles que relatam situações de risco que as envolvem. Prequestiona os arts. 5º, XXXV... risco, ameaça ou violação de direito da criança ou adolescente, caben...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 16/01/2015

(a) a apresentá-lo(s) neste conselho. Art. 5º da Lei Federal 8069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...Pg. 65. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 16/01/2015 afrontam o art. 149, da Lei 8.069/90, bem..., definidos nesta Lei.", incumbindo-lhe, nos termos do art. 136 do referido Estatuto "atender a...

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/01/2015

apropriado. Sem custas (art. 141, §2º, da Lei 8.069/90). Tocante aos honorários do defensor, considerando que é dever... com os artigos 105 e 121 do ECA. P.R.I. Determino a expedição das guias de internação, a qual deverá ocorrer em local... de 10% (dez por cento) conforme art. 475-J do CPC. ADV: PATRICIA PONTAROLI JA...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 06/01/2015

dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.", incumbindo-lhe, nos termos do art. 136 do referido Estatuto... assim o compromisso e a responsabilidade quando notificado(a) a apresentá-lo(s) neste conselho. Art. 5º da Lei Federal 8069/1990... "atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previs...

Pg. 75. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 30/12/2014

das previstas nesta Lei: I - atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105 da Lei Federal 8.069... judiciária dentre as previstas nos incisos I a VI do art. 101 da Lei Federal 8.069, de 1990, para o adolescente autor... e do Adolescente, estabelecidos na Lei Federal 8.069, de 1990. A...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/12/2014

, nem mesmo a internação, por força da disposição contida no artigo 121, §5º, da Lei . 8.069, de 13 de julho de 1990.Porto... das medidas de proteção descritas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 105 do mesmo Diploma... isto, e forçoso reconhecer que as medidas socioeducativas pr...

Pg. 49. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 16/12/2014

: I - Atender Crianças e Adolescentes nas hipóteses previstos nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no Art.... 101, I a VII, todos da Lei 8.069/90; II - Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas no artigo... as entidades de atendimento, conforme prever o artigo 95 da Lei 8.069/90...

Pg. 89. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 15/12/2014

, na Lei 8069/90, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, promulgada pelo Decreto... 99.710/90, bem como nas Resoluções do CONANDA, especialmente: I - Condição da criança e do adolescente como sujeitos..., além de outras previstas nesta lei: I - Atender às crianças e aos adolesc...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: APR 104554720138190007 RJ 0010455-47.2013.8.19.0007

, 105 e 112 da Lei 8069/90) (Resolução 17/2011 do E. Órgão Especial de 12/07/2011)... DO RELATOR Conduta qualificada pelo gênero da violência domestica – art. 147 do Código Penal na forma da Lei 11.340/06.... Incompetente o Conselho Recursal para apreciar os crimes a que foi oferecida Denuncia sob a égide da Lei ...

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 104554720138190007 RJ 0010455-47.2013.8.19.0007

em decorrência de atos infracionais de crianças ou adolescentes (arts. 101, 105 e 112 da Lei 8069/90) (Resolução 17/2011... os crimes a que foi oferecida Denuncia sob a égide da Lei 11.340/06. Regimento Interno. Art. 8, inc. II, alínea... domestica art. 147 do Código Penal na forma da Lei 11.340/06 - descrita ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602165/artigo-105-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990