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23 de novembro de 2014
Artigo 1867 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1867 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

Pg. 183. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/11/2014

NOS ARTS. 1.864 A 1867 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, DETERMINO O REGISTRO DO TESTAMENTO EM LIVRO PRÓPRIO E SEU ARQUIVAMENTO, CONFORME... RICARDO FEITOSA PIVETTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DIGAM AS PARTES, COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... MARIANA VOGT MICHAELSEN E MANOELA VOGT MICHAELSEN (PP. DANIEL VOGT). VISTO...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/11/2014

os requisitos do art. 282 do Código Processo Civil. Cuida-se de Ação de Divórcio proposta por Wilson César Rosa em desfavor... inicial, uma vez cumpridos os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil. Cuida-se do procedimento... e seguintes do Código de Processo Civil e arts.1.864 a 1.867 do Código Civil. Obse...

Pg. 2597. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, com fundamento no art.1.580 do Código Civil de 2002. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes... a separação dos requerentes, com fundamento no art.1.580 do Código Civil de 2002. Custas, despesas processuais... de testamento público ( fls. 40- artigos 1864 a 1867 do Código Civil ). Int...

Pg. 1702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

(artigos 1864 a 1867 do Código Civil). Ante o exposto, determino o REGISTRO e CUMPRIMENTO do testamento público de fls. 16... do artigo 285 do Código de Processo Civil. A audiência realizar-se-á no seguinte endereço: CEJUSC Centro Judiciário de Solução..., deixado por Jose Benedito Scaliante, com fundamento nos artigo...

Pg. 460. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

do(a) interditando(a), com espeque no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela... em anexo às fls. 10/12 e 14/16; A demanda encontra-se em perfeita consonância com os teor dos arts. 1864 a 1867... do Código Civil Brasileiro; Nomeio como testamenteiro o requerente, EDELT...

Pg. 1234. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

artigo 1.128 do Código de Processo Civil. Conforme consta a fls. 09/10, LUIZ CARLOS SILVANI instituiu, por testamento... dos artigos 1.864 a 1.867 do Código Civil. Pelo que se depreende dos autos o ato foi realizado com observação das formalidades... artigo 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pagamen...

Pg. 55. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2014

, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, e DECRETO A INTERDIÇÃO DE Otoni Gois Cardoso, declarando..., do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, inc. I, do mencionado Código, nomeio Dagmar Amado Cardoso, ora... requerente, como curadora. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Process...

Pg. 973. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/07/2014

e seguintes, 1.857 a 1867 do Código Civil, E artigos 1.126 e 1.127, e seus parágrafos, e 1.128 do Código de Processo... ação incidental de habilitação de crédito com fundamento nos artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em virtude... do instrumento (fls. 16 e 19). Satisfeitas as formalidades previstas nos artigos...

Pg. 11. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/07/2014

traçada nos arts. 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas disposições dos arts. 1.864 a 1.867 do Código... dos alimentos no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas, pois defiro o benefício da justiça gratuita às partes, na forma do art. 4º da... também foram ...

Pg. 113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2014

(arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil). Ante o exposto, determino o REGISTRO e CUMPRIMENTO do testamento público de fls... declarações e quanto aos valores, iniciais atribuídos, às últimas declarações (art.1.001 CPC) e digam, em 10 dias (art.1.012.... 16/18, deixado por DALVARO BORGES CARNEIRO , com fundamentos nos art...

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