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20 de abril de 2014
Artigo 1867 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1867 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

Testamentos e codicilos

artigo 1.867 do Código Civil. O analfabeto também só pode testar por meio da forma pública. 3.1.1 – Registro... sem testemunhas (art. 1.979), o comandante ficará com a guarda do documento. O artigo 1.891 do Código Civil estabelece o prazo... universal e particular. O procedimento vem regulado pelos artigos 1.125 a 1.141 do Código de Processo Civil. 2 - TESTAMENTO...

Leiam 18 Comentários 0Regis

Pg. 1299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2014

qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade (artigos 1864 a 1867 do Código Civil). Ante... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil..., com fundamento nos artigos 1.126 e 1128 do Código de Processo Civil. Intime-se o testamenteiro nomeado, para, no prazo de cinco dias...

Pg. 1332. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2014

por Elizabet Mendes de Almeida, com fundamento nos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil. Após, remeta-se cópia...-se o disposto no parágrafo único do Artigo 1.127 do Código de Processo Civil, juntando-se aos autos de inventário cópia... legais, não se vislumbrando qualquer vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade (artigos 1.864 a 1867...

Pg. 352. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/02/2014

e pelas disposições do art. 1.864 a 1.867 do Código Civil. 3.Lavre-se o termo de apresentação do testamento, na forma... certidão lançada nos autos. 2.A situação configura a incidência da hipótese do inc. II do art 39 do Código de Processo Civil... do disposto no parágrafo único do art. 1.125 do Código de Processo Civil, e a seguir, nos termos do comando do art. 1.126...

Pg. 1438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/02/2014

às expensas do Estado Inteligência do artigo 4º, § 1º, da Lei 1.060/50.”. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal... LOPES QUITÉRIO, com fundamento nos artigos 1.126 e 1128 do Código de Processo Civil. Intime-se o testamenteiro nomeado..., cumpra-se o disposto no parágrafo único do artigo 1.127 do Código de Processo Civil. Arquivem-se. Intimem-se.- -ADV...

Pg. 1606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2014

- Vista ao autor para se manifestar, em 10 dias, sobre a contestação (artigos 326 ou 327 do Código de Processo Civil... ou falsidade (artigos 1864 a 1867 do Código Civil ). Ante o exposto, determino o REGISTRO e CUMPRIMENTO do testamento público... artigo 794 , I , do Código de Processo Civil . Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça informando da sentença proferida...

Pg. 504. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/12/2013

sua disciplina traçada nos arts. 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas disposições do art. 1.864 a 1.867 do Código... do processo com baixa na distribuição, nos termos do comando do art. 257 do Código de Processo Civil. 4.Lavre-se o termo... de apresentação do testamento, na forma do disposto no parágrafo único do art. 1.125 do Código de Processo Civil...

Pg. 693. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/12/2013

os requisitos previstos nos arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil. Art. 497. São requisitos essenciais do testamento público... ou entidades da Administração Pública especificamente criados para esse fim (art. 17, I, “a”, da Lei 8.666/93). Art... público será escrito pelo notário ou seu substituto, nos termos do § 5º do art. 20 da Lei 8.935/94, observados...

Pg. 373. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/12/2013

de Processo Civil e pelas disposições do art. 1.864 a 1.867 do Código Civil. 2.Lavrese o termo de apresentação... do testamento, na forma do disposto no parágrafo único do art. 1.125 do Código de Processo Civil, e a seguir, nos termos... legis", sobre se foram cumpridos os requisitos essenciais do testamento (art.1.864 e segts. do Código Civil...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/12/2013

. 1.125 e seguintes do Código de Processo Civil e arts.1.864 a 1.867 do Código Civil. Observo que o procedimento deverá... parágrafo único do art. 1.125 do Código de Processo Civil, em nome da requerente Sra. Emília Atala. 3. Em seguida, VISTA...", sobre se foram cumpridos os requisitos essenciais do testamento (art. 1.864 e segts. do Código Civil). 4. Havendo...

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