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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 211 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 211 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0047982-43.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/11/2015 do TJCE

ADV: PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS - Processo 0047982-43.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Mizael Rodrigues Nunes - Ruan Patric dos Santos Rodrigues -

Pg. 642. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/11/2015

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA THEMIS MEDEIROS ALENCAR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0408/2015 ADV: ELIZABETE RIBEIRO E SILVA, PAULO SERGIO RIPARDO

Uber e taxistas II: Projetos de leis contra e a favor do Uber.

Eu já tinha me manifestado, aqui no JusBrasil , sobre a inviabilidade do uso do Urbe por taxistas que não estão de acordo com a legislação de trânsito, isto é, que não atendam as normas contidas nas

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055605786 RS

ALCPV Nº 70055605786 (Nº CNJ: 0285205-52.2013.8.21.7000) 2013/Cível apelações cíveis. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO e reconvenção. INDENIZAção por DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/07/2015

trativo nº 509/2015, onde figura como infrator, por infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. E, por estar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO a apresentar defesa escrita

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/12/2014

restando a recorrente condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput), que se estabelecem em 20% do valor atualizado da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120310692 SC 2012.031069-2 (Acórdão)

Apelação Cível n. 2012.031069-2, de Timbó Relator: Des. Sebastião César Evangelista APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL QUE CRUZAVA A

Inteiro Teor. Apelação: APL 9131430320128260037 SP 0913143-03.2012.8.26.0037

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000608100 ACÓRDÃO Vistos relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0913143-03.2012.8.26.0037, da Comarca de Araraquara, em que é

Pg. 540. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/07/2014

AÇÃO PENAL PROC.: 201351001009 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : T.R.S.R. ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS REU(S) : J.L.D.S.J. ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO

Pg. 33. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/12/2013

ROSENDO MAQUERAMEDRANO, Processo:055-043227/2011, Registro: 00323387981, Infringência ao Artigo 165 do CTB. RONALDO AUGUSTO SANTANA DA SILVA, Processo: 055-025100/2011, Registro: 00176821973,

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