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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Artigo 209 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0000181-54.2011.805.0178 - Inquérito Policial - 04/04/2016 do TJBA

Intimação SENTENÇA 0000181-54.2011.805.0178 - Inquérito Policial (4-4-1) Autor (s): Bel. Jose Marcelo Bezerra De Santana Indiciado (s): Emerson Borges Queiroz Vítima (s): A Sociedade (Nordestina/Ba)

Pg. 220. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/04/2016

base no art. 107 inciso V do Códio Penal, determinando o arquivamento do feito. 5- Após o trânsito em julgado, arquive-se. Queimadas/BA, 1 de Abril de 2016. Carla Santa Bárbara Vitório Juíza de

Andamento do Processo n. 0006632-23.2016.4.02.5001 - 30/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 5 -

Pg. 232. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/03/2016

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 4 -

Andamento do Processo n. 83690-61.2012.8.09.0136 - Termo Circunstanciado de Ocorrencia Autor do - 28/03/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 83690-61.2012.8.09.0136 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : PEDRO HENRIQUE DE SOUZA CASSIMIRO OFENDIDO : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE

Pg. 2501. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2016

DATA/HORA : 16.03.2016 AS 08H45MIN. LOCAL : SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DESTA CIDADE DE RIALMA GO. PRESENTES : O MM. JUIZ, DR. LEO NISSON ANTONIO ESTRELA SILVA, O EXMO. PROMOTOR DE JUSTICA DR. LEA

Andamento do Processo n. 0028239-74.2016.4.02.5104 - 22/03/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO 1001 - ORDINÁRIA/T RIBUTÁRIA 54 -

Pg. 2506. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/03/2016

Intime-se, MARCO ANTONIO BECKER DE CASTRO, analista do seguro social, matrícula 1.376.190, lotado na Gerência Executiva do Seguro Social de Volta Redonda, para que compareça, neste Juízo Federal, à

Pg. 10018. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2016

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 815.438 - RS (2015/0297516-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : TRANSPORTES GABARDO LTDA ADVOGADO : DIEGO DE ALMEIDA AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE

Pg. 10019. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2016

"O dispositivo acima fala em cancelamento do RNTRC e impedimento de obter o registro pelo prazo de dois anos. Apenas para aclarar o RNTRC é o Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas.

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