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JusBrasil - Tópicos
18 de setembro de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 50. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

venceu em 24/06/2014. Aduziu que fora contrariado o art. 285, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Pleiteou liminar.... Inteligência do art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Existência de recurso administrativo pendente.... Inteligência do art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Existência de r...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2337201310603004 0002337-72.2013.5.03.0106

vermelho constitui infração gravíssima de trânsito (art. 208 , do CTB ), especialmente quando causa lesões e prejuízos... médio para conviver harmonicamente em sociedade, com tipicidade (art. 482 , b, da CLT ), assim como com gravidade... da d. Procuradoria Regional do Trabalho, conforme artigo 20 da Consolidação dos ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19-06-2008, e de acordo com a Resolução 057/1998... de 01 mês(es)de 06-03-2014 a 05-04-2014 por infração ao(s) Art(s). 208; 261I do CTB, e submete-lo a curso de reciclagem... de 02 mês(es)de 07-03-2014 a 06-05-2014 por infração ao(s) Art(s). 208;...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

/2013 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19-06-2008, e de acordo com a Resolução 057..., ou seja, de 08/ABR/2014 a 07/ABR/2015 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19-06-2008... da efetiva apreensão, ou seja, de 22/OUT/2013 a 21/OUT/2014 por infr...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

apreensão, ou seja, de 25/NOV/2013 a 24/NOV/2014 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19...: 061.464.140-7 espelho 199899435 por haver infringido o disposto no artigo 261§ 1º c.c artigo 259, da Lei 9503/97, por haver... por haver infringido o disposto no artigo 261§ 1º c.c artigo 25...

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2014

do artigo 283 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO SAMPAIO ALMEIDA (OAB 290708/SP) Processo 0007652... emenda), aduzindo, em suma, que foi autuado por suposta infração ao artigo 208 do CTb porque teria avançado sinal vermelho... vista do mais que há nos autos, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, nos term...

Apelação: APL 194458820128260032 SP 0019445-88.2012.8.26.0032

/2014 Paulo Dimas Mascaretti MANDADO DE SEGURANÇA Infração de trânsito Avançar o sinal vermelho do semáforo CTB, art. 208...

Pg. 47. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/08/2014

de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9... Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN . Eu... .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho ...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 26/08/2014

NERES FERREIRA, inscrito no CPF sob o 048.598.091-65, por cometer infração aos artigos 208 do Código de Trânsito... sob o 041.692.261-94, por cometer infração aos artigos 186, II do Código de Trânsito Brasileiro, durante o período... por necessário, o reinício do processo de acordo com o disposto no §4º do artig...

Pg. 258. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/08/2014

, POR SUPOSTAMENTE TER COMETIDO A INFRAÇÃO DESCRITA NO ART. 208, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NA DATA DE 17.04.2012. O AUTOR... DA PROVA EM AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 120/1.13.0001698... DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6...

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