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24 de julho de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 316. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

nos arts. 175, 195, 208 e 230, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Isto porque EVERTON participava, horas... DE ANDRADE E RUBENS DIAS DE LIMA, nos termos do artigo 84, § único da Lei 9.099/95. O presente processo não deverá constar..., portador do RG 26175512, nascido em 15/06/1977, pardo, casado, brasileiro, n...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/07/2014

do art. 97, inciso VI e arts. 130, 131 e 135, dispostos no Decreto Estadual 2.479, de 08 de março de 1979..., na forma do art. 92 da Lei 279, de 26 de novembro de 1979. Id: 1704278 CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS... do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 208 do CTB, na forma d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140358708 SC 2014.035870-8 (Acórdão)

do recurso (fls. 174/178). VOTO 1. Dispõe o art. 186 do Código Civil: " Aquele que, por ação ou omissão voluntária... a norma prevista no art. 208 do CTB, avançou o sinal vermelho e interceptou o veículo da segurada, que seguia na via... Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO...

Pg. 264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2014

na inicial, por força do artigo 319 do Código de Processo Civil. Entretanto, a despeito da revelia, o juiz não está adstrito... aos seus efeitos, vez que não se trata de presunção absoluta (p. ex.: parte final do artigo 20 da Lei 9.099/95, exceção.... No mérito, de acordo com o artigo 186 do Código Civil, aquele que, ...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 09/07/2014

A SUA IMPRUDÊNCIA - DESRESPEITO AOS ARTIGOS 26, INCISO I, 34, 36, 44, 169, 208 E 215 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DA SENTENÇA, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO DE ALTERAÇÃO... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FORAM FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O...

Pg. 54. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 26/06/2014

. 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo 3º, c... qualificado(a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 175, 208 e 195 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no..., de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos; Considerando o disposto no Art...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 985817701 PR 985817-7/01 (Acórdão)

de Trânsito Brasileiro, no artigo 333, incisos I e II do Código de Processo Civil e nos artigos 186 e 927 do Código Civil...) contra o acórdão de fls. 273/276, requerendo o prequestionamento das matérias previstas nos artigos 28 e 208 do Código..., e a análise do artigo 535 do Código de Processo Civil, também para fin...

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/06/2014

do artigo 927, do Código Civil e 208, do CTB. 7 (...) (TJPR 10 ª C. Cível - AC 0551242-7 - Rel. Des. Luiz Lopes -Julg.: 08/07.../2010 - Unânime - Pub.: 27/07/2010 - DJ 437). Já prevê o art. 944 do Código Civil, ao tratar da responsabilidade civil... com os requeridos, pela indenização por dano material acima arbitrado...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 06/06/2014

legais e de acordo com o artigo 208, §4º, do código de trânsito Brasileiro, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores... nos artigos 5º e 6º da Lei 3.922, de 20 de setembro de 1.977;Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º..., e 169 da Lei 6.015 de 31/12/ 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasil...

Pg. 267. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2014

de trânsito definida no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro. A parte autora afirma que o ato impugnado é nulo... de conduta atribuída ao requerente na hipótese definida no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro, qual seja, avançar... no ordenamento jurídico, o que, no caso em exame, está disciplinada no...

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