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23 de dezembro de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2014

não respeitou o prazo de 15 dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples... Cleber da Silva Sousa) supostamente teria cometido a infração descrita no auto n° Q004581728 (art.208 do CTB) no dia 23..., na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, proc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 115468220098260278 SP 0011546-82.2009.8.26.0278

elas as cometidas pela autora e previstas nos art. 208 e 218, I do Código de Trânsito Brasileiro: “605-0 -Avançar o sinal vermelho.... DÚPLICE NOTIFICAÇÃO. REGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A Resolução 66, de 23 de setembro de 1998, expedida pelo Conselho... de Trânsito Brasileiro prevê em seu art. 281, II que o au...

Apelação: APL 115468220098260278 SP 0011546-82.2009.8.26.0278

/12/2014 Torres de Carvalho MULTAS DE TRÂNSITO. Itaquaquecetuba. AIT 5P107094-1 de 27-4-2007 e 5E099115-1 de 27-8-2008.../98 de 23-9-1998 instituiu a tabela de competência dos órgãos executivos de trânsito; a competência é do município para... a diversas infrações, dentre elas as cometidas pela autora e previstas no...

Pg. 276. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/12/2014

do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples declaração unilateral do condutor não constitui..., com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento... caracterizada a infração de trânsito do art. 165 do CTB, estando o motori...

Pg. 277. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/12/2014

o prazo de 15 dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples declaração... dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples declaração unilateral.... Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsit...

Pg. 278. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/12/2014

inicial. Revogo a decisão de ID n. 93537. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito...004544820 (art.208 do CTB) no dia 27/04/2014, data em que ainda possuía permissão para dirigir. Todavia, afirma o autor... reais) que fica suspenso em razão do benefício da justiça gratuita. Decis...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 49523 PE 2011/0131806-7

, o Código de Trânsito Brasileiro." Assim, com fundamento no art. 259 do RISTJ, reconsidero a decisão agravada (e-STJ fl. 86... do Código de Trânsito Brasileiro, e pôr em risco o sistema de normas desse delicado tema que inclusive pode se considerar... Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2014...

Pg. 56. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 02/12/2014

que lhe confere o art . 22, incisos I, II e x, da Lei Federal 9 .503, de 23 de setembro de 1997Código de Trânsito... do inciso III, do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997..., do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9...

Pg. 57. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 02/12/2014

em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções... em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997... 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/199...

Pg. 5067. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2014

corretamente aplicável, a saber, o Código de Trânsito Brasileiro." Assim, com fundamento no art. 259 do RISTJ, reconsidero...): "APELAÇÃO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO... em patamar mediano, com observância ao disposto no art. 20 e parágrafos do...

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