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05 de julho de 2015
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 852. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

desrespeito a sinalização de parada obrigatória, a qual está prevista no artigo 208, do Código de Trânsito Brasileiro... que possui contrato de seguros com a requerente (apólice . 31-12-720.282), no dia 06/05/2012, sofreu acidente de trânsito... MARINA FREIRE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MOTA CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃ...

Pg. 117. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/06/2015

de Veículos em Uso, foi alterada pela Lei 15.688/2013, e também considerando que o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro... de trânsito conforme o inciso II do § 1º do art. 1º desta lei, independe de o veículo estar licenciado ou sujeito a quitação... Executivo verificar o momento propício, observando os termos da...

Pg. 117. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

em Uso, foi alterada pela Lei 15.688/2013, e também considerando que o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro... de trânsito conforme o inciso II do § 1º do art. 1º desta lei, independe de o veículo estar licenciado ou sujeito a quitação... verificar o momento propício, observando os termos da Lei Complementar Fede...

Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 70064073034 RS

ou culpa”. A Lei infraconstitucional, no caso, o Código Civil, da mesma forma estabelece no artigo 43 que “As pessoas... ART. 230, INCISO V, DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONDUZIR VEÍCULO QUE NÃO ESTEJA REGISTRADO OU DEVIDAMENTE LICENCIADO... nos casos de dolo ou culpa. No mesmo sentido, dispõe o artigo 43 do Códig...

Pg. 270. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/06/2015

de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e da Súmula 312 do eg. Superior Tribunal de Justiça, no processo administrativo... ajuizada objetivando a declaração de nulidade de autos de infração, por violação ao artigo 208 do Código de Trânsito... Brasileiro - avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigató...

Pg. 273. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/06/2015

de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e da Súmula 312 do eg. Superior Tribunal de Justiça, no processo administrativo... ajuizada objetivando a declaração de nulidade de autos de infração, por violação ao artigo 208 do Código de Trânsito... Brasileiro - avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigató...

Apelação: APL 10106500920148260161 SP 1010650-09.2014.8.26.0161

/2015 Carlos Eduardo Pachi ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO – Imposição de multa de trânsito, com fulcro no art. 208... no art. 280, do CTB - Alegação de que a autuação é descabida, já que nunca transitou no local da lavratura da infração... - Prova trazida nos autos que não ratifica as alegações da Autora – Ausência do ...

Apelação: APL 2718143620058260577 SP 0271814-36.2005.8.26.0577

em cruzamento de vias devidamente sinalizado, dotado de semáforo (art. 29 cc. art. 208 do CTB) – NULIDADE – Não... incidência do princípio da boa-fé objetiva (artigos 113, 187 e 422 do CC) aplicado ao Processo Civil (cf. art. 14 do CPC.../2015 Hugo Crepaldi APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/06/2015

ao disposto no Artigo 45, da Lei 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições no âmbito... E DA PAZ SOCIAL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO 398, DE 16 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR GERAL... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições q...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10106500920148260161 SP 1010650-09.2014.8.26.0161

lavrado e contém todos os elementos indispensáveis, a teor do que dispõe o artigo 280 , do Código de Trânsito Brasileiro... Mattos Soares) ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO Imposição de multa de trânsito, com fulcro no art. 208 , do CTB – Avançar..., visando à anulação do Auto de Infração de Trânsito M44 0430384, lavr...

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