Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2015

do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos... CONTRAN 299/2008; mantendo-se , assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 218... CONTRAN 299/2008; mantendo-se , assim, a penalidade de multa, e demai...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064775521 RS

deste Código. (Redação dada pela Lei 11.705, de 2008) Regulamento. (...) Art. 277. Todo condutor de veículo automotor... análogos.(Renumerado do parágrafo único pela Lei 11.275, de 2006) § 2º A infração prevista no art. 165 deste Código... DE TRÂNSITO E PELO MÉDICO EXAMINADOR. ART. 277, § 2º, DO CTB (REDAÇÃO DAD...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 644327 SP 2014/0340603-6

e 208 do Código de Trânsito Brasileiro e aos arts. 131; 333, II e 334 do Código de Processo Civil. Sustenta, em síntese... aos arts. 165 e 208 do Código de Trânsito Brasileiro e aos arts. 131; 333, II e 334 do Código de Processo Civil. Sustenta... JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Ausên...

Pg. 4079. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2015

aos arts. 165 e 208 do Código de Trânsito Brasileiro e aos arts. 131; 333, II e 334 do Código de Processo Civil. Sustenta...Pg. 4079. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2015 Relator (4483) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 644.327 - SP... GERSON EMÍDIO JÚNIOR E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especia...

Pg. 279. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2015

conduta atribuída à parte Autora nas hipóteses definidas nos artigos 181, XVII, e 208, do Código de Trânsito Brasileiro..., ambos do Código de Trânsito Brasileiro, respectivamente, estacionar e desacordo com as condições regulamentadas e avançar... do necessário (artigo 38, da Lei 9.099/95). DECIDO: Discute-se a legit...

Pg. 306. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2015

durante o anuênio da Permissão para Dirigir. Disciplina o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro que avançar sinal vermelho... dos comandos referidos que a regra de trânsito supostamente infringida pelo autor - Auto de Infração Q003267636; art. 208... do Código de Trânsito Brasileiro, perfaz óbice à obtenção d...

Pg. 307. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2015

. Consoante disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, perfaz óbice à obtenção da CNH o cometimento... previsto no §3º do Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Tal incapacidade não foi apurada em tempo oportuno.... Consoante disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 148 do Código de Trânsito...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40018857820138260566 SP 4001885-78.2013.8.26.0566

administrativas aplicadas Admissibilidade - Inteligência do artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil... assegurado - Não enquadramento em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 17 do Código de Processo Civil . Trata... necessário, tendo em vista o disposto no art. 475 , I , do Código de Processo Civil ,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40044059420138260506 SP 4004405-94.2013.8.26.0506

de trânsito, nos termos do inciso VI do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 24 . Compete aos órgãos e entidades... a finalidade diversa” 6 . Ratifica este entendimento o quanto disposto no art. 237, da Lei 6.404/76, in verbis: Art. 237... do Código de Trânsito Brasileiro Alegação de impossibilidade de de...

Apelação: APL 12413804 PR 1241380-4 (Acórdão)

de trânsito (art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro) e cometeu a gravíssima infração de desobediência ao sinal vermelho... a correção do capital segurado, em razão do art. 772 do Código Civil e do art. 1º, da Lei 5.670/71. Requer... por seus prepostos no exercício da profissão, consoante art. 932, III, do Código...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10603025/artigo-208-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997