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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pjefp - 27/04/2016 do TJMA

PJEFP: 0802291-59.2015.8.10.0001 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. 1. Trata-se de ação anulatória de auto de infração de trânsito cumulada com indenizatória por danos morais proposta por Irinaldo

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/04/2016

Projetada II, quadra F, casa 11, Jardim Libanês, Olho D’Água, São Luís”. 3.2. Altero, com os mesmos fundamentos indicados na decisão (“Com relação ao fornecimento da medicação Venlift 75mg eDonaren

Andamento do Processo n. 0001763-72.2015.8.06.0000 - 18/04/2016 do TJMA

Juizado Especial da Fazenda Pública SENTENÇA DE MÉRITO. PJEFP: 0801459-26.2015.8.10.0001 AUTOR: JOÃO FERREIRA PIMENTEL FILHO DEFENSOR: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU 1: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/04/2016

2014, sem constar no sistema do DETRAN –MA[2] nenhuma situação de irregularidade do veículo ou multa em atraso, na ocasião recebeu o CRVL de 2014; Vindo somente a saber dos autos de infração lançados

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/04/2016

Vargas; Data/Hora: quinta, 08 de março de 2012, às 08:39 horas; (x) IEA0128777; Status da Infração: Imposição da Penalidade; Artigo 208, do CTB; Local de Cometimento: Avenida Ana Jansen; Data/Hora:

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/04/2016

3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO: -Foram aprovados, à unanimidade , os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator

Pg. 454. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/04/2016

nos §§ 2º e 3º , do artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro , perfaz óbice à obtenção da CNH o cometimento... de infrações graves/gravíssimas durante o anuênio da Permissão para Dirigir. Disciplina o artigo 208 do Código de Trânsito... previsto no § 3º do Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro . Tal incapacidad...

Andamento do Processo n. 0004875-66.2015.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença - 08/04/2016 do TJSP

Processo 0004875-66.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - LUZIA APARECIDA ESTEVAM - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. D E C I D O

Andamento do Processo n. 0000967-25.2010.8.26.0348 - Apelação - 08/04/2016 do TJSP

Nº 0000967-25.2010.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Viação Guaianazes de Transportes Ltda - Apelado: Ednilson Lopes da Frota (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado (a) Cesar

Pg. 1611. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2016

DO ART. 51, IV E XII, DO CDC. IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE AO CONSUMIDOR, AINDA QUE PREVISTAS NO CONTRATO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A

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