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Jusbrasil - Tópicos
04 de dezembro de 2016
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0000804-83.2016.5.17.0009 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-17

e em descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro, conforme artigos 208 caput e 252, inciso VI." (ID. ab6d9fb - Pág. 8) Embora inúmeros... ao Código de Trânsito Brasileiro, nos dias 13 e 15 de março de 2016, (Id. Num. ab6d9fb -Pág. 9) - aviso de advertência... do art. 2º da lei 1060/50 c/c art. 1º da lei 7115/83. 5...

Pg. 765. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 02/12/2016

, e ainda falando ao celular, tudo em desrespeito as normas da Empresa e em descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro..., conforme artigos 208 caput e 252, inciso VI." (ID. ab6d9fb - Pág. 8) Embora inúmeros atos praticados pelo empregado... - "Por dirigir falando ao telefone celular infringindo as leis de trânsit...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10011895520158260168 SP 1001189-55.2015.8.26.0168

Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, a preferência de quem vem pela direita e do veículo que está contornando... Art. 208 do CTB DANOS MATERIAIS “QUANTUM DEBEATUR” Indenização que deve ser fixada com base no valor médio de mercado... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA Distribuição equânime de seu ônus Artigo 85, §§1º, 2º e 14, ...

Apelação: APL 10011895520158260168 SP 1001189-55.2015.8.26.0168

quando ingressou no cruzamento, em alta velocidade – Art. 208 do CTB – DANOS MATERIAIS – "QUANTUM DEBEATUR" – Indenização... – Artigo 85, §§1º, 2º e 14, c.c. artigo 86, "caput", do Código de Processo Civil em vigor – Recurso parcialmente provido.... DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIAS SINALIZADO – Demonstrada a culpa do ...

Pjec - 01/12/2016 do TJMA

; De acordo ao disposto no artigo 281 , parágrafo único , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro , “o auto... previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro , defeito que, inclusive, gerou toda a celeuma dos autos, pois, caso... previstos no Código de Trânsito Brasileiro , desconstitui, nessa quadra processual, a “p...

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/12/2016

, parágrafo único , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro , “o auto de infração será arquivado e seu registro... de tutela de urgência à autora, em caráter antecedente, nos temos previstos no artigo 303 do Código de Processo Civil... Luís; Infração: Artigo 208 do CTB – Avançar Sinal Vermelho; Local de Cometimen...

Andamento do Processo n. 0805815-30.2016.8.10.0001 - 30/11/2016 do TJMA

” junto ao órgão executivo de trânsito, nos termos do artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A inércia... 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, “o auto de infração será arquivado e seu registro... sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão”. “ Lei Estadual 7799/2002. Ar...

Pg. 353. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/11/2016

1507/2015 – SMTT; De acordo ao disposto no artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro... aos prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, desconstitui, nessa quadra processual, a “presunção... antecedente, nos temos previstos no artigo 303 do Código de Processo Civil. Encontram-se n...

Andamento do Processo n. 0000161-53.2002.8.10.0012 - Ação de Reclamação - 28/11/2016 do TJMA

/2015 – SMTT; De acordo ao disposto no artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, “o auto... aos prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, desconstitui, nessa quadra processual, a “presunção de legitimidade... à autora, em caráter antecedente, nos temos previstos no artigo 303 do...

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2016

. Ofício 1507/2015 – SMTT; De acordo ao disposto no artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro... descumprimento aos prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, desconstitui, nessa quadra processual, a “presunção...; Infração: Artigo 208 do CTB – Avançar Sinal Vermelho; Local de Com...

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