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27 de novembro de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 387. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/11/2014

da tutela pretendida na inicial. Por seu turno, a Lei . 12.153/209, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais... foi autuado por infração ao art. 208 do CTB (AI S0011361310). Afirma que o semáforo do cometimento da infração é.... Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, con...

Inteiro Teor. Apelação: APL 55301820098260568 SP 0005530-18.2009.8.26.0568

da CNH. Mas, norma hierarquicamente superior o § 1º do art. 285 do Código de Trânsito, permitia o recebimento do recurso... disposto no artigo 261, § 1º c.c. artigos 208 e 218, I, b, do CTB. Ademais, com a informação de que houve autuação por dirigir... estes autos do Apelação 0005530-18.2009.8.26.0568, da Comarca ...

Pg. 1414. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2014

de multa de 10%, a teor do disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil , c/c art. 52 , inciso III , da Lei 9.099... da última citação. Em consequência, dou por resolvido o mérito do processo na forma do art. 269 , inciso I , do Código... as medidas cabíveis no tocante á responsabilização de Márcio Jorge Soares...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 19/11/2014

, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II..., de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de T...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12433420118260053 SP 0001243-34.2011.8.26.0053

o § 1º do art. 285 do Código de Trânsito, permitia o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, sem suspensão... de trânsito durante o período em que cumpria a pena de suspensão, infringindo, por conseqüência, o disposto no art. 263, I... as comunicações e intimação (fls. 27 e 137/148) e fundamentou a conclus...

Apelação: APL 11338939 PR 1133893-9 (Acórdão)

do art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro, constituí infração gravíssima. Assim, eis que flagrante a conduta ilícita... adotada pela requerida, a qual acabou por causar danos à requerente (art. 186 do Código Civil), devida a indenização (art.... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há incom...

Inteiro Teor. Apelação: APL 80207720138260566 SP 0008020-77.2013.8.26.0566

, teria infringido o art. 208 do CTB avançar o sinal vermelho do semáforo -, na Rua Jesuíno de Arruda, em São Carlos. Alega... Paulo Registro: 2014.0000707370 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0008020-77.2013.8.26.0566... 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APEL.: 0008020-77.2013.8.26.0566 AP...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 296343201181601731 PR 0002963-43.2011.8.16.0173/1 (Acórdão)

, cuja modalidade é a do art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (atravessar sinal vermelho do semáforo), embora ocorrida... DO DETRAN. VALIDADE. ARTIGO 213 DO CTB. a) O artigo 213 do Código de Trânsito Brasileiro prevê que a notificação de imposição... CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO ? ART. 333, I, CPC. SENTENÇA MANTIDA...

Pg. 55. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 29/10/2014

-91, por cometer infração ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, durante o período permissionário, consoante... de Habilitação da condutora referida acima, por infração ao artigo 244, I do Código de Trânsito Brasileiro..., o reinício do processo de acordo com o disposto no §4º do artigo 148 do Código de Trânsi...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 28/10/2014

, por infração ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto de Infração N°. A012798560. Art. 2º... infração aos artigos 208 do Código de Trânsito Brasileiro, durante o período permissionário, consoante o que consta... CPF sob o 028.127.071-60, por cometer infração aos artigos 165 do...

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