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19 de abril de 2015
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança: MS 3347201481690000 PR 0000033-47.2014.8.16.9000/0 (Acórdão)

de juizado especial, argumentando que ?a Lei n.º 9.099/95 está voltada à promoção de celeridade no processamento... prevista no artigo 208 do CTB2, de acordo com a Resolução 66/1998 do CONTRAN são de competência do Município (FOZTRANS... a regra prevista no artigo 472 do Código de Processo Civil, ?a sentença faz coisa...

Pg. 754. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2015

, segunda-feira, 23/03/2015 às 16h37. Ruitemberg Nunes Pereira , Juiz de Direito Substituto . 2014.01.1.172493-2... luminoso (semáforo) vindo a causar o acidente em análise, violando assim a regra do artigo 208 do CTB; 8.Inocorrência...Pg. 754. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2015 2008.01.1.16...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança: MS 3347201481690000 PR 0000033-47.2014.8.16.9000/0 (Acórdão)

de segurança contra decisão interlocutória em sede de juizado especial, argumentando que “a Lei n.º 9.099/95 está voltada à..., versando sobre a penalidade prevista no artigo 208 do CTB 2 , de acordo com a Resolução 66/1998 do CONTRAN são...-se como limite subjetivo da coisa julgada a regra prevista no artigo 472 do C...

Pg. 652. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/04/2015

do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.... O Código de Trânsito Brasileiro versa em seu artigo 38, abaixo transcrito, regulamenta a preferência de passagem quando não há... que esta avançou o sinal de parada obrigatório, ato este que constitui em infr...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/03/2015

ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN 299/2008; mantendose... do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN 299..., por infringência às prescrições do art. 208 do CTB, na forma da legislação vige...

Pg. 33. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), cujo texto encerra descrição facilmente apreendida quanto ao que vem a ser... administrativo. 2. Ainfração imputada ao condutor fora a de avançar sinal vermelho do semáforo, prevista no artigo 208 da Lei ... da verossimilhança das alegações” ao mesmo tempo em que existente o ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 239384201481601300 PR 0002393-84.2014.8.16.0130/0 (Acórdão)

, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PODE SER PRESUMIDA, UMA VEZ QUE ATENTA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DO TEMA..., ENTRETANTO, CONTINUOU NA VIA SEM AGUARDAR A COMPLETA LIBERAÇÃO DO SEMÁFORO. AFRONA AOS ARTIGOS 28 E 208 DO CTB. CULPA... DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. RESTA SOBRESTADA REFERIDA ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063022941 RS

PELO CÓDIGO 4595, da sentença de fl. 108, que julgou improcedente a ação, nos termos do excerto que segue: “[...] II – Decide... dos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, via informatizada. É o relatório. VOTOS Des.ª Laura Louzada... da sanção imposta pela prática de infração de trânsito de responsabi...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 239384201481601300 PR 0002393-84.2014.8.16.0130/0 (Acórdão)

DAQUELE QUE INOBSERVA A LEGISLAÇÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NESTE CASO, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PODE SER PRESUMIDA... A COMPLETA LIBERAÇÃO DO SEMÁFORO. AFRONA AOS ARTIGOS 28 E 208 DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA RECLAMADA. VALE RESSALTAR QUE A CULPA... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBR...

Pg. 466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2015

NOTIFICAÇÃO - ARTIGO 280, 281 E 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 01. A exigência da dupla notificação está prevista... de 15 dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, alega que o 1° autor não manteve...Pg. 466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2015 CÓDIGO D...

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