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16 de abril de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 283. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2014

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e da Súmula 312 do eg. Superior Tribunal de Justiça, no processo... ajuizada objetivando a declaração de nulidade de autos de infração, por violação ao artigo 208 do Código de Trânsito.... Consoante se verifica a partir da simples leitura do art. 525, I, do Código de Processo Civil, a cópia da certidão...

Pg. 1473. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/04/2014

, POR INFRINGIR O ART 208 DO CTB AO AVANçAR O SINAL VERMELHO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA LESTE-OESTE COM A RUA PERIMETRAL, SETOR CAMPINAS... SOB O PáLIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (FLS 86) APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS... DE TRâNSITO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA-GO, PARTES IDENTIFICADAS SUSTENTA O AUTOR SER LEGíTIMO PROPRIETáRIO...

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/04/2014

com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, hipótese em que a juntada do termo de acordo a ser homologado... materiais decorrentes de acidente de trânsito", registrados sob 15860-03.2012.8.16.0001, em que são autores KATIA... de Trânsito 309/2010 (fs. 63/72). Depreende-se do croqui que instrui referido documento (f. 66) - fato incontroverso...

Pg. 443. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/04/2014

Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito 309/2010 (fs. 63/72). Depreende-se do croqui que instrui referido... o sinal vermelho, em violação ao art. 208 do CTB. Considerando que o veículo do autor foi removido após o impacto... (certidão de f. 85), descurando do ônus imposto pelo artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. Aí está demonstrada...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 26/03/2014

legais e de acordo com o artigo 208, §4º, do código de trânsito Brasileiro, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo.... BALTAZAR ULRICH, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 123 DA LEI FEDERAL 6.404/76... PORTARIA PORTARIA 046/2014/GP/DETRAN/MT DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 25/03/2014

CPF sob o 974.580.151-87, por infração ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, durante o período º... do processo de acordo com o disposto no §4º do artigo 148 do Código de Trânsito. Art. 3º. Dê-se ciência ao interessado... artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 244, II do Código de Trânsito Brasileiro, consoante...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

os condutores abaixo que, de acordo como Art.263,§1º do Código Brasileiro de Transito, foram instaurados Procedimentos... DE TRÂNSITO Portaria Detran-620, 10-03-2014 Delega as atribuições de que trata o art. 3º da Lei 12.799, de 11-01-2008 O Diretor... Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Considerando os termos da Lei 12.799, de 11-01...

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

/2014 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19/06/2008, e de acordo com a Resolução 057..., conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 412/2014). RESOLVE: Art. 1º - Suspender...(a) do PGU/Reg. 372.137.396-3 pelo prazo de 02 mês(es)de 25.02.2014 a 24.04.2014 por infração ao(s) Art(s). 208; 261I...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

/Reg. 301.093.585-0 pelo prazo de 01 mês(es)de 07.01.2014 a 06.02.2014 por infração ao(s) Art(s). 208 ; 261 § I..., conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 008/2014). Suspender o direito de dirigir..., em estabelecimento credenciado desta cidade, conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 009/2014...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

, conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 089/2014). Suspender o direito de dirigir...(a) do PGU/Reg. 286.419.457-9 pelo prazo de 01 mês(es)de 13.01.2014 a 12.02.2014 por infração ao(s) Art(s). 261 do CTB... desta cidade, conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 092/2014). Suspender o direito...

ou

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