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30 de setembro de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

das penalidades e multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro relativas aos arts. 26, 28, 29, 44, 170, 176 e 208... DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios... de desconsideração da personalidade jurídica da executada com fundamento no ...

Pg. 4856. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

jurisprudencial, violação dos artigos 333, I e I, 535, II, do CPC, 186, 927 do CC, 28 e 208 do CTB. Sustentou, em síntese.... 511/526 e-STJ. É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. 1. Quanto à apontada violação do artigo 535..., entendeu que houve culpa recíproca de ambos os motoristas no acidente ...

Pg. 3595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

. Nas razões do recurso especial, a recorrente alega violação aos artigos 208, do Código de Transito Brasileiro, 334, do Código...Pg. 3595. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014 DECISÃO Trata-se de agravo desafiando decisão que inadmitiu... recurso especial, este fundado no art. 105, "a" e "c", da Constituição...

Pg. 50. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

venceu em 24/06/2014. Aduziu que fora contrariado o art. 285, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Pleiteou liminar.... Inteligência do art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Existência de recurso administrativo pendente.... Inteligência do art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Existência de r...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2337201310603004 0002337-72.2013.5.03.0106

vermelho constitui infração gravíssima de trânsito (art. 208 , do CTB ), especialmente quando causa lesões e prejuízos... médio para conviver harmonicamente em sociedade, com tipicidade (art. 482 , b, da CLT ), assim como com gravidade... da d. Procuradoria Regional do Trabalho, conforme artigo 20 da Consolidação dos ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19-06-2008, e de acordo com a Resolução 057/1998... de 01 mês(es)de 06-03-2014 a 05-04-2014 por infração ao(s) Art(s). 208; 261I do CTB, e submete-lo a curso de reciclagem... de 02 mês(es)de 07-03-2014 a 06-05-2014 por infração ao(s) Art(s). 208;...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

/2013 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19-06-2008, e de acordo com a Resolução 057..., ou seja, de 08/ABR/2014 a 07/ABR/2015 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19-06-2008... da efetiva apreensão, ou seja, de 22/OUT/2013 a 21/OUT/2014 por infr...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2014

apreensão, ou seja, de 25/NOV/2013 a 24/NOV/2014 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19...: 061.464.140-7 espelho 199899435 por haver infringido o disposto no artigo 261§ 1º c.c artigo 259, da Lei 9503/97, por haver... por haver infringido o disposto no artigo 261§ 1º c.c artigo 25...

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2014

do artigo 283 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO SAMPAIO ALMEIDA (OAB 290708/SP) Processo 0007652... emenda), aduzindo, em suma, que foi autuado por suposta infração ao artigo 208 do CTb porque teria avançado sinal vermelho... vista do mais que há nos autos, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, nos term...

Apelação: APL 194458820128260032 SP 0019445-88.2012.8.26.0032

/2014 Paulo Dimas Mascaretti MANDADO DE SEGURANÇA Infração de trânsito Avançar o sinal vermelho do semáforo CTB, art. 208...

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