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01 de fevereiro de 2015
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/01/2015

, a Portaria Detran 311200132211 (fls. 25), devido a somatória dos pontos de 16/04/2001 a 15/08/2011, pelos artigos, 208... (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos, conforme pontuação indicada no art. 259. (Redação dada pela Lei ..., da Lei 9.099/95. 02) Após manifestação da parte autora, tornem conclusos...

Pg. 22. EDICAO_NORMAL. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 20/12/2014

-2012  P001383933  ART. 181XVIII  THOMAZ BORGES DOS SANTOS  CARLOS H.MELO  22841-2013  F000914168  ART. 208  RAI COM DE GAS...  ISABELACARAHY  43873-2013  F000915294  ART. 208  DIOGO DE JESUS LUCAS DATRINDADE  ISABELACARAHY  440-2013  R002140158  ART. 218 I... de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16,...

Pg. 466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2014

não respeitou o prazo de 15 dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples... Cleber da Silva Sousa) supostamente teria cometido a infração descrita no auto n° Q004581728 (art.208 do CTB) no dia 23..., na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, proc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 115468220098260278 SP 0011546-82.2009.8.26.0278

elas as cometidas pela autora e previstas nos art. 208 e 218, I do Código de Trânsito Brasileiro: “605-0 -Avançar o sinal vermelho.... DÚPLICE NOTIFICAÇÃO. REGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A Resolução 66, de 23 de setembro de 1998, expedida pelo Conselho... de Trânsito Brasileiro prevê em seu art. 281, II que o au...

Apelação: APL 115468220098260278 SP 0011546-82.2009.8.26.0278

/12/2014 Torres de Carvalho MULTAS DE TRÂNSITO. Itaquaquecetuba. AIT 5P107094-1 de 27-4-2007 e 5E099115-1 de 27-8-2008.../98 de 23-9-1998 instituiu a tabela de competência dos órgãos executivos de trânsito; a competência é do município para... a diversas infrações, dentre elas as cometidas pela autora e previstas no...

Pg. 276. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/12/2014

do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples declaração unilateral do condutor não constitui..., com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento... caracterizada a infração de trânsito do art. 165 do CTB, estando o motori...

Pg. 277. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/12/2014

o prazo de 15 dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples declaração... dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, que a simples declaração unilateral.... Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsit...

Pg. 278. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/12/2014

inicial. Revogo a decisão de ID n. 93537. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito...004544820 (art.208 do CTB) no dia 27/04/2014, data em que ainda possuía permissão para dirigir. Todavia, afirma o autor... reais) que fica suspenso em razão do benefício da justiça gratuita. Decis...

Pg. 56. NORMAL. Diário Oficial do Município de Fortaleza DOM-FOR de 15/12/2014

dia 31.10.2013, referente ao veículo oficial KIA K2500 HD, de Pla ca NUV 1738, por infração ao art. 208 do Código..., em obediência ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93, e com fundamento legal no Parecer 2069/2014 - ASJUR/SEUMA... no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável à co...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 49523 PE 2011/0131806-7

, o Código de Trânsito Brasileiro." Assim, com fundamento no art. 259 do RISTJ, reconsidero a decisão agravada (e-STJ fl. 86... do Código de Trânsito Brasileiro, e pôr em risco o sistema de normas desse delicado tema que inclusive pode se considerar... Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2014...

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