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14 de fevereiro de 2016
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Apelação: APL 51785220118220002 RO 0005178-52.2011.822.0002

e 2011, que o réu não pagou. Além do mais, o réu deixou de pagar uma multa no valor de R$ 191,54 por ofensa ao art. 208... de trânsito. O réu, por sua vez, respondeu que tanto a parcela discutida, a de 22, como os IPVAs e a referida multa, foram..., bem como as prestações do financiamento dos meses de setembro, out...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 3788294201281601820 PR 0037882-94.2012.8.16.0182/0 (Acórdão)

o sinal vermelho, manobra proibida pela legislação de trânsito (artigo 208 do CTB) e que denota a imprudência..., em transição para o amarelo, o que é permitido pelas normas de trânsito, nos termos do artigo 71, §3º, do Decreto ..., do CPC, na forma do art. 55, caput, in fine, da Lei n. 9.099/95. Curitiba, datado e ...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2015

pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB... , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB... DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -...

Apelação Cível: AC 70066947813 RS

. O art. 208 do CTB , prevê expressamente a aplicação de multa, por infração gravíssima, àquele que avance o sinal vermelho... Ricardo Torres Hermann APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. DAER. AVANÇO EM SEMÁFORO COM SINAL... prova de suas alegações, nos termos do art. 333 , I , do CPC , ônus do q...

Andamento do Processo n. 0262433-41.2009.8.26.0002 - 17/12/2015 do TJSP

o contido no artigo 132 do Código de Processo Civil , que dispõe que os autos passarão ao sucessor do magistrado. A remoção... carro se desloca neste sentido, não sendo crível a narração do requerido. O artigo 208 do CTB dispõe que avançar o sinal..., como colocou em risco os demais, restando-lhe comprovada a culpa, p...

Pg. 2477. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2015

anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.R.I. (guia assinada nesta data) - ADV: NORIVALDO PASQUAL RUIZ (OAB 167314/SP), JOÃO MARTINS COSTA NETO (OAB 203918/SP), EDUARDO ROMOFF (OAB

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70066947813 RS

do Código de Trânsito Brasileiro : Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração... ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGIMITIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. O art. 208 do CTB , prevê... o disposto nos artigos 549 , 551 e 552 do Código de Processo Civil ...

Apelação: APL 13993687 PR 1399368-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em negar provimento ao primeiro recurso de apelação, e dar parcial provimento ao segundo e terceiro recursos de apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÕ...

Apelação: APL 13332806 PR 1333280-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE ÔNIBUS E CAMINHONETA EM BR. MÉRITO. DANOS MA...

Pg. 13. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 10/12/2015

Borges), art. 218 do CtB, improvido; 055.046928/2007 (José Carlos Ramos), art. 208 do CtB, improvido;055.011300/2008.../2013 (Helandio Peixoto), art. 208 do CtB, improvido; 055.014772/2013 (Hugo Martins de Faria), art. 165 do CtB.../2012 (Nelcivan de Freitas Morais), art. 218 do CtB, diligência; 055.019272/2012 (Nelci...

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