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30 de agosto de 2015
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Apelação: APL 13744542 PR 1374454-2 (Acórdão)

26 , INCISO I , 34 , 36 , 44 , 169 , 208 E 215 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO CONSTANTE...", sob 0007028-47.2014.8.16.0021, em face da sentença (mov. 27.1) que julgou procedente a ação, nos termos do artigo 269... DA SENTENÇA, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - PEDID...

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/08/2015

no mencionado BOAT a informação de que o condutor da viatura havia infringido o art. 208 , do Código de Trânsito... sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , inciso II, ambos do Código de Processo Civil . Após transcurso do prazo... o pedido de Desistência formulado à fl. 21, e julgo extinto o processo sem res...

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/08/2015

mesmo dia. Informou constar no mencionado BOAT a informação de que o condutor da viatura havia infringido o art. 208 , do Código... , do Código de Processo Civil . Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475 , § 2º , do CPC . Após... o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 , in...

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/08/2015

Pública, essa é regulada pelo Decreto 20.910 /32, que, em seu artigo 1º , dispõe: Art. 1º - As dividas passivas.... Informou constar no mencionado BOAT a informação de que o condutor da viatura havia infringido o art. 208 , do Código.... Honorários advocatícios e custas processuais compensadas, diante da sucumbênci...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/08/2015

: O Estado. Fundamento: Artigo 311 da Lei 9.503 /97 SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório na forma estabelecida no... dos crimes previstos nos artigos 150 e 163, caput, do Código Penal Brasileiro. Em manifestação de fl. 50 dos autos... artigo 81 , § 3º da Lei 9099 /95. Em manifestação acostada aos autos, às fl....

Embargos de Declaração: ED 1114220401 PR 1114220-4/01 (Acórdão)

, 208 E 215 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DA SENTENÇA, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS...Embargos de Declaração ED 1114220401 PR 1114220-4/01 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL .... EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. VISTOS, relatados e discutidos estes aut...

Embargos de Declaração: ED 1114220402 PR 1114220-4/02 (Acórdão)

, 208 E 215 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DA SENTENÇA, EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS...Embargos de Declaração ED 1114220402 PR 1114220-4/02 (Acórdão) Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL .... EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. VISTOS, relatados e discutidos estes aut...

Pg. 386. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/08/2015

. Inobservância dos artigos 28, 44 e 208, todos do Código de Trânsito Brasileiro. 2 - Demonstrado pela autora o fato constitutivo..., TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANO PATRIMONIAL ACOLHIDO. ARTIGO 333, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO MUNICÍPIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRA...

Pg. 13. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 07/08/2015

. 165 do CTB, provido; 055.014538/2013 (Paulo Elísio de Faria), art. 208 do CTB, provido; 055.013732/2012 (Oscar Telles..., CNPJ 02.614.782/0001-84, conforme art. 4º, inciso V do Decreto Distrital 26.851/2006, por ter deixado de fornecer... Unificado de Fornecedores, com base no parágrafo único do art. 6º da IN S...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70065388449 RS

ou entorpecentes, apresentados pelo condutor. (Incluído pela Lei 11.275, de 2006) § 2o A infração prevista no art. 165 deste Código..., de excitação ou de torpor. Inteligência do § 2º do art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro . APELAÇÃO A QUE SE NEGA... DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA DO CONDUTOR. EXEGESE...

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