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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0002136-08.2005.8.10.0012 - Ação de Cobrança - 25/05/2016 do TJMA

do autor, sob as penas da lei.” “Seja declarada, em definitivo, a NULIDADE ABSOLUTA do auto de infração de trânsito IEB... habilitação do autor. A infração de trânsito impugnada judicialmente, de natureza gravíssima (artigo 208 do CTB... o esclarecimento da causa (Lei 12.153/2009, artigo 9º). INTIMEM-SE. PUBLIQUE-S...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2016

de trânsito impugnada judicialmente, de natureza gravíssima (artigo 208 do CTB – “avançar o sinal vermelho do semáforo....” “Seja declarada, em definitivo, a NULIDADE ABSOLUTA do auto de infração de trânsito IEB0035159, em decorrência do vicio... a ausência do primeiro requisito previsto no artigo 300, caput,do Cód...

Apelação Cível: AC 70065899486 RS

, chocando-se com o caminhão, que já havia iniciado o contorno da rótula. Violação do art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro... e infração do art. 208, 2ª parte, do mesmo diploma legal. Ônus sucumbenciais readequados. APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDA.../2016 Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil APELAÇÕES CÍVEIS. RE...

Andamento do Processo n. 0029042-03.2013.8.26.0564 - Apelação - 23/05/2016 do TJSP

– AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO – AUTO DE INFRAÇÃO CONTÉM OS REQUISITOS DE ACORDO COM O ART. 208, DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 0029042-03.2013.8.26.0564 - Apelação - 23/05/2016 do TJSP 0029042-03.2013.8.26.0564... DE TRÂNSITO BRASILEIRO – AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIM...

Pg. 2104. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2016

, DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO O ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97 – PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO... ATIVIDADES DE DOCÊNCIA OU SEU SUPORTE, NOS TERMOS DO ART. 2º, PAR. 2º, DA LEI 11.738/09 – PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL... DE TRÂNSITO – AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO – AUTO DE INFRAÇÃO CONTÉ...

Pg. 34. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/05/2016

nos artigos 268 , inciso ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... , 268 , inciso ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14574824 PR 1457482-4 (Acórdão)

descrita no art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (avançar sinal vermelho do semáforo). Como a infração teria sido..., DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DETERMINADA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA... ser mitigada a responsabilidade solidária disposta no art. 134 do Códi...

Andamento do Processo n. 0008623-06.2005.8.10.0008 - Procedimento de Cumprimento de Sentença/decisão - 19/05/2016 do TJMA

; (ii) a Infração de Trânsito SLA414825, ora impugnada judicialmente, de natureza “gravíssima” (artigo 208 do CTB... lavrado, pelo Município de São Luís, o Auto de Infração SLA414825, por avanço de sinal vermelho (CTB, artigo 208); (iv... do Auto de Infração de Trânsito SLA 414824 , em decorrência do vício apontado ...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/05/2016

, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término..., a NULIDADE ABSOLUTA do Auto de Infração de Trânsito SLA 414824 , em decorrência do vício apontado e comprovado... do primeiro requisito previsto no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, p...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065899486 RS

o contorno da rótula. Violação do art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro e infração do art. 208, 2ª parte, do mesmo diploma..., 2ª parte, ambos do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor... ao se aproximar do cruzamento, desrespeitando os preceitos determin...

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