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25 de outubro de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Apelação: APL 61624020108260073 SP 0006162-40.2010.8.26.0073

, da Lei 9.503 /97, à pena de 8 meses de detenção, em regime semiaberto e multa, além da suspensão da CNH pelo prazo de 8.... O apelante se viu condenado por fato ocorrido em 28 de junho de 2010, como incurso no artigo 306 , c.c. artigo 208 , III... Paulo Registro: 2014.0000679194 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos...

Pg. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

a recebêlos quando deixasse o cargo em comissão, nos termos da Lei Complementar 302/98; d) Uma vez cessada a sua designação... do cargo em comissão, foi deferido seu pedido de incorporação dos décimos de chefia com base no art. 73, § 4º, da Lei... Orgânica do Município; e) A exclusão dessas vantagens com base na Le...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/10/2014

de infração, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à... do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN 299/2008...Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/10/2014

da infração prevista no artigo 165 da Lei 9.503/97, deverão ser por ele descritos na ocorrência ou em termo específico... imputar a ele a conduta capitulada no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, com base na previsão do art. 277, §3º... deveria ser enquadrada como infração prevista no artigo 277, § 3º, do ...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/10/2014

este que constitui em infração de trânsito conforme versa o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 208. Avançar... de Trânsito Brasileiro versa em seu artigo 38, abaixo transcrito, regulamenta a preferência de passagem quando não há... com a cópia do boletim de acidente de trânsito 4607-2011 (fls. 28/29) ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 47330820128260125 SP 0004733-08.2012.8.26.0125

-se insubsistente o auto de infração. Dispõe o art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro : (...) Dessa forma, ilegal é... (Justiça Gratuita) Recurso Oficial: artigo 475 , inciso I , do Código de Processo Civil e Súmula 490 do Colendo... - Infração de trânsito - Avançar o sinal vermelho do semáforo - CTB , art. 208 -...

Inteiro Teor. Apelação: APL 242278920118260577 SP 0024227-89.2011.8.26.0577

com o tratamento mais rigoroso contido no art. 302 , parágrafo único , da Lei 9.503 /97. 4. A majoração das margens penais... automotor aplicada a Bruno César Sampaio Pereira, nos termos do art. 293 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro , bem..., pela prática do crime previsto art. 302, caput, da Lei n. 9.503 /...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 09/10/2014

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB...) artigo(s) 165, 170, 175, 191, 208, 220 XIV e 232 da Lei . 9.503/97 (CTB...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/10/2014

-se que a conduta do motorista da viatura policial se amolda ao ilícito do art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro, vez... caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255...-Geral da Justiça. É o relatório. Conforme disposto no art. 535 do Cód...

Pg. 300. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014

automotor constitui ato vinculado, quando preenchidos os requisitos da Lei 9.503/97, não havendo espaço para juízo... da tutela. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não...Pg. 300. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014 incorrendo na i...

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