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23 de julho de 2016
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pjec - 21/07/2016 do TJMA

II, do Código de Trânsito Brasileiro, “o auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no.../2015 – SMTT”, por manifesto descumprimento aos prazos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, desconstitui, nessa... autora. (transcrição literal) “Pleiteia-se com fundamento no artigo 300 do Cód...

Pg. 498. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2016

no artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, “o auto de infração será arquivado..., em caráter antecedente, nos temos previstos no artigo 303 do Código de Processo Civil. Encontram-se nos autos...; S015268789; Órgão Autuador: Prefeitura Municipal de São Luís; Situação do Débito: Débito ...

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2016

(Lei 12.153/2009, artigo 9º). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, inclusive o Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São...; Artigo 208 do CTB; Local de Cometimento: Avenida Ana Jansen, São Francisco; Data/Hora: 31 de julho de 2008, às 13:20...-o que, de acordo ao previsto no artigo 77, inciso IV, do Código de Process...

Inteiro Teor. Apelação: APL 92098720058050103

, assim, o disposto no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, incorrendo, pois, em infração gravíssima. PODER JUDICIÁRIO... que só deverão ser pagas com as ressalvas previstas nos arts. 11 e 12 da Lei de Assistência Judiciária Gratuita (Lei ... de Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50)” A parte Autor...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1704810320088050001

INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO, CONFORME ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 4.APÓS APRECIAR AS PROVAS COLACIONADAS... AOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART.5º DA LEI 9.099/1995, RESTOU DEMONSTRADO AO D. MAGISTRADO DE 1º GRAU QUE O ACIDENTE... COMUM OU TÉCNICA, CONFORME ART. 5º DA LEI 9.099/1995. 9.O DESTINA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069244481 RS

pelo requerido, fato que, inclusive, configura infração gravíssima nos termos do art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa... de trânsito, incumbe à vítima, como autora, a teor do que dispõe o artigo 373, inciso I do CPC/2015, demonstrar os fatos...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069244481 RS GS 700692444...

Apelação: APL 2872424 PE

nos art. 193 e 208 do CTB em ruas e avenidas do Município, nas datas e horários em que supostamente se encontrava.... Reexame necessário improvido à unanimidade, não se considerando violados os arts. 27 da Lei Municipal 16.856/03... e 22, XI, da Lei Municipal 17.108/2005, prejudicado o apelo. ACÓRDÃO Vistos, rel...

Andamento do Processo n. 0075258-24.2007.8.17.0001 do dia 14/07/2016 do DJPE

de placa HCG -9691, fora autuada cinco vezes por condutas tipificadas nos art. 193 e 208 do CTB em ruas e avenidas... se considerando violados os arts. 27 da Lei Municipal 16.856/03 e 22, XI, da Lei Municipal 17.108/2005, prejudicado... (0287242-4) Comarca : Recife Vara : 7ª Vara da Fazenda Pública Apelante : CT...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2016

por condutas tipificadas nos art. 193 e 208 do CTB em ruas e avenidas do Município, nas datas e horários em que supostamente... Municipal 16.856 /03 e 22 , XI , da Lei Municipal 17.108 /2005, prejudicado o apelo. ACÓRDÃO Vistos, relatados... da Fazenda Pública Apelante : CTTU - Companhia de Trânsito e Transporte...

Pjec - 13/07/2016 do TJMA

) “a) A citação do Réu, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 9.494/97, para que, querendo... em primeiro grau de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55). Publique-se. Presentes intimados em audiência. Após o trânsito em julgado... de infração de trânsito IEB0035159, em decorrência d...

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