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31 de outubro de 2014
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 55. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 29/10/2014

-91, por cometer infração ao artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro, durante o período permissionário, consoante... de Habilitação da condutora referida acima, por infração ao artigo 244, I do Código de Trânsito Brasileiro..., o reinício do processo de acordo com o disposto no §4º do artigo 148 do Código de Trânsi...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 28/10/2014

, por infração ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto de Infração N°. A012798560. Art. 2º... infração aos artigos 208 do Código de Trânsito Brasileiro, durante o período permissionário, consoante o que consta... CPF sob o 028.127.071-60, por cometer infração aos artigos 165 do...

Inteiro Teor. Apelação: APL 61624020108260073 SP 0006162-40.2010.8.26.0073

, da Lei 9.503 /97, à pena de 8 meses de detenção, em regime semiaberto e multa, além da suspensão da CNH pelo prazo de 8.... O apelante se viu condenado por fato ocorrido em 28 de junho de 2010, como incurso no artigo 306 , c.c. artigo 208 , III... Paulo Registro: 2014.0000679194 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos...

Pg. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

a recebêlos quando deixasse o cargo em comissão, nos termos da Lei Complementar 302/98; d) Uma vez cessada a sua designação... do cargo em comissão, foi deferido seu pedido de incorporação dos décimos de chefia com base no art. 73, § 4º, da Lei... Orgânica do Município; e) A exclusão dessas vantagens com base na Le...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/10/2014

de infração, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à... do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN 299/2008...Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/10/2014

da infração prevista no artigo 165 da Lei 9.503/97, deverão ser por ele descritos na ocorrência ou em termo específico... imputar a ele a conduta capitulada no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, com base na previsão do art. 277, §3º... deveria ser enquadrada como infração prevista no artigo 277, § 3º, do ...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/10/2014

este que constitui em infração de trânsito conforme versa o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 208. Avançar... de Trânsito Brasileiro versa em seu artigo 38, abaixo transcrito, regulamenta a preferência de passagem quando não há... com a cópia do boletim de acidente de trânsito 4607-2011 (fls. 28/29) ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 47330820128260125 SP 0004733-08.2012.8.26.0125

-se insubsistente o auto de infração. Dispõe o art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro : (...) Dessa forma, ilegal é... (Justiça Gratuita) Recurso Oficial: artigo 475 , inciso I , do Código de Processo Civil e Súmula 490 do Colendo... - Infração de trânsito - Avançar o sinal vermelho do semáforo - CTB , art. 208 -...

Inteiro Teor. Apelação: APL 242278920118260577 SP 0024227-89.2011.8.26.0577

com o tratamento mais rigoroso contido no art. 302 , parágrafo único , da Lei 9.503 /97. 4. A majoração das margens penais... automotor aplicada a Bruno César Sampaio Pereira, nos termos do art. 293 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro , bem..., pela prática do crime previsto art. 302, caput, da Lei n. 9.503 /...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 09/10/2014

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB...) artigo(s) 165, 170, 175, 191, 208, 220 XIV e 232 da Lei . 9.503/97 (CTB...

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