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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0015777-83.2013.8.26.0482 - Apelação - 21/06/2016 do TJSP

DE MULTAS DE TRÂNSITO – NOVE AUTUAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA MESMA INFRAÇÃO, TIPIFICADA NO ARTIGO 208 DO CTB..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Sonia Cristina Dias Sousa...Andamento do Processo n. 0015777-83.2013.8.26.0482 - Apelação - 21/06/2016 do TJSP 0015...

Andamento do Processo n. 1011937-28.2016.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/06/2016 do TJSP

infração tipificada na legislação [artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro / ‘avançar sinal vermelho’], sem abordagem... [artigo 2º e artigo 23 , ambos da Lei 12.153 /2009 (Lei dos Juizados)].3. Cite-se o ‘Departamento Estadual de Trânsito... processual [artigo 98 e parágrafos e artigo 99 e parágrafos, ambos do...

Pg. 2103. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gilson Caraçato (OAB..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz..., TIPIFICADA NO ARTIGO 208 DO CTB, E UMA EM VIRTUDE DA PRÁTICA ...

Pg. 2620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2016

tipificada na legislação [artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro / ‘avançar sinal vermelho’], sem abordagem...º e artigo 23 , ambos da Lei 12.153 /2009 (Lei dos Juizados)].3. Cite-se o ‘Departamento Estadual de Trânsito de São... da transação ao órgão administrativo. Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro q...

Andamento do Processo n. 0801376-73.2016.8.10.0001 - 16/06/2016 do TJMA

de habilitação (CTB, artigo 148, parágrafo 4º). O Código de Trânsito Brasileiro trata no seu artigo 257 sobre a imposição.... A infração de trânsito impugnada judicialmente, de natureza gravíssima (artigo 208 do CTB – “avançar o sinal vermelho... artigo 300, caput,do Código de Processo Civil, para o deferimento da tut...

Pg. 442. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/06/2016

de habilitação (CTB, artigo 148, parágrafo 4º). O Código de Trânsito Brasileiro trata no seu artigo 257 sobre a imposição... da autora. A infração de trânsito impugnada judicialmente, de natureza gravíssima (artigo 208 do CTB – “avançar o sinal... artigo 300, caput,do Código de Processo Civil, para o deferimento da tu...

Andamento do Processo n. 0717286-08.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/06/2016 do TJDF

, quando preenchidos os requisitos da Lei 9.503/97, não havendo espaço para juízo de conveniência e oportunidade da Administração.... 148 do Código de Trânsito Brasileiro, requerendo a improcedência da inicial. Em réplica, o requerente reitera o pedido... do Código de Trânsito Brasileiro. Noutro norte, o ato vincula...

Andamento do Processo n. 0717286-08.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/06/2016 do TJDF

, quando preenchidos os requisitos da Lei 9.503/97, não havendo espaço para juízo de conveniência e oportunidade da Administração.... 148 do Código de Trânsito Brasileiro, requerendo a improcedência da inicial. Em réplica, o requerente reitera o pedido... do Código de Trânsito Brasileiro. Noutro norte, o ato vincula...

Pjec - 13/06/2016 do TJMA

de Trânsito Brasileiro trata no seu artigo 257 sobre a imposição das penalidades “ao condutor, ao proprietário do veículo...”. Cumpre, inicialmente, destacar a ausência do primeiro requisito previsto no artigo 300, caput,do Código de Processo... judicialmente, de natureza gravíssima (artigo 208 do CTB – “avançar o sin...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/06/2016

habilitação da autora. A infração de trânsito impugnada judicialmente, de natureza gravíssima (artigo 208 do CTB – “avançar... administrativamente à transferência da infração de trânsito EIB0045596 (Processo 20.217/2015) ao condutor do veículo, o Sr... previsto no artigo 300, caput,do Código de Processo Civil, para...

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