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01 de abril de 2015
Artigo 208 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/03/2015

ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN 299/2008; mantendose... do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN 299..., por infringência às prescrições do art. 208 do CTB, na forma da legislação vige...

Pg. 33. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), cujo texto encerra descrição facilmente apreendida quanto ao que vem a ser... administrativo. 2. Ainfração imputada ao condutor fora a de avançar sinal vermelho do semáforo, prevista no artigo 208 da Lei ... da verossimilhança das alegações” ao mesmo tempo em que existente o ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 239384201481601300 PR 0002393-84.2014.8.16.0130/0 (Acórdão)

, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PODE SER PRESUMIDA, UMA VEZ QUE ATENTA CONTRA A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DO TEMA..., ENTRETANTO, CONTINUOU NA VIA SEM AGUARDAR A COMPLETA LIBERAÇÃO DO SEMÁFORO. AFRONA AOS ARTIGOS 28 E 208 DO CTB. CULPA... DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. RESTA SOBRESTADA REFERIDA ...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 239384201481601300 PR 0002393-84.2014.8.16.0130/0 (Acórdão)

DAQUELE QUE INOBSERVA A LEGISLAÇÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NESTE CASO, O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PODE SER PRESUMIDA... A COMPLETA LIBERAÇÃO DO SEMÁFORO. AFRONA AOS ARTIGOS 28 E 208 DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA RECLAMADA. VALE RESSALTAR QUE A CULPA... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBR...

Pg. 466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2015

NOTIFICAÇÃO - ARTIGO 280, 281 E 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 01. A exigência da dupla notificação está prevista... de 15 dias previsto no § 7º do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, alega que o 1° autor não manteve...Pg. 466. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2015 CÓDIGO D...

Pg. 468. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2015

do Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, alega que o 1° autor não manteve seu endereço atualizado junto... teria sido cometida pelo segundo requerente (Emerson Santos Oliveira). Acerca do tema, o Código de Trânsito Brasileiro é... da infração, o que ocorreu no caso dos autos. Todavia, o prazo descrito...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/03/2015

, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que “a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no... de jurisdição (Lei 9099/95, artigo 55). Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 12 de março... ou seja reincidente em infração média”. A infração de trânsito atribuída ...

Pg. 565. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/03/2015

DE TRANSITO BRASILEIRO, DA AUTUACAO: ART. 280. O CORRENDO INFRACAO PREVISTA NA LEGISLACAO DE TRANSITO, LAVRAR-SE-A AUTO..., APRESENTOU O AUTO DE INFRACAO E M CONFORMIDADE COM A PREVISAO DO ARTIGO 208, DO CTB, CONFORME AUT O DE INFRACAO AS FLS. 93... DO MERITO. INICIALMENTE, ESCLARECO QUE, AS INFRACOES DEVEM OBSERVAR O...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 169425720098190206 RJ 0016942-57.2009.8.19.0206

E ADEQUADA AO ACIDENTE. INFRAÇÃO DA NORMA DO ART. 208, DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. IRREPREENSÍVEL, POIS, A SENTENÇA... das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/1950, e extinto feito, sem resolução... com o ônibus da TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Assim, o primeiro ape...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40006565720138260510 SP 4000656-57.2013.8.26.0510

Administrativo Brasileiro, 23a edição, 2a tiragem, Malheiros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA... tipificada no art. 208 do CTB , por supostamente ter avançado sinal de parada obrigatória no cruzamento das Avenidas... DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação 4...

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