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10 de fevereiro de 2016
Artigo 197 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 197 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 197. Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados:

Infração - média;

Penalidade - multa.

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1061004620075080014 0106100-46.2007.5.08.0014

BRASILEIRO.” Os artigos 169 e 197 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecem penas para as seguintes infrações : art... O PRESENTE BOAT, É ATRIBUÍDA AO CONDUTOR DO VEÍCULO 2(DOIS) QUE INFRINGIU OS ARTIGOS 169 E 197 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO.... 169- Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança; art...

Andamento do Processo n. 0155314-73.2014.4.02.5102 - 30/11/2015 do TRF-2

mesmo órgão, já que essa última conflitava com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23.09.97). 2. Como o Código... de Trânsito (Lei 9.503, de 23.09.97) não dispôs sobre a prescrição relacionada às penalidades resultantes de infrações.... DEFESA PRÉVIA. ARTS. 280 A 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO -...

Pg. 1542. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/11/2015

com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23.09.97). 2. Como o Código de Trânsito (Lei 9.503, de 23.09.97... DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. SÚMULA 312 DO STJ. CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DE EXCESSO DE PESO. 1. A Resolução 148... da penalidade se o recurso for improvido mas desde que observado o disposto n...

Apelação: APL 14375063 PR 1437506-3 (Acórdão)

mesma razão, não há que se falar em violação ao disposto no artigo 197, do Código de Transito Brasileiro: "Art. 197. Deixar.... Afirma, ainda, violação aos artigos 29, inciso VII e IX e 197, do Código de Trânsito Brasileiro. Aduz também... ­ INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 29, INCISO VII, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRAS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14375063 PR 1437506-3 (Acórdão)

forma e pela mesma razão, não há que se falar em violação ao disposto no artigo 197 , do Código de Trânsito Brasileiro... – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 29, INCISO VII, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados... dos agentes estatais no evento danoso. Afirma, ainda, violação aos art...

Pg. 24. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

. JULIO CESAR OPOSTO A VILA MARACANGALHA, Cod Infração:58192, Art: 193 do CTB, Desc: TRANSITAR COM O VEICULO EM CICLOVIAS...:58196, Art: 193 do CTB, Desc: TRANSITAR COM O VEICULO EM DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO,MARCAS DE CANALIZACAO / Placa.... TAVARES BASTOS DEFRONTE AO NUM. 50, Cod Infração:58196, Art: 193 do CTB,...

Pg. 30. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

X AV. BARAO DE IGARAPE MIRIN, Cod Infração:68661, Art: 231 do CTB, Desc: TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO.... TAVARES BASTOS DEFRONTE NUM. 50, Cod Infração:58196, Art: 193 do CTB, Desc: TRANSITAR COM O VEICULO EM DIVISORES DE PISTA... Infração:58512, Art: 197 do CTB, Desc: DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDENCIA VE...

Pg. 37. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

, Cod Infração:57380, Art: 186 do CTB, Desc: TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA COM SINALIZACAO DE REGULAMENTACAO... Infração:58350, Art: 195 do CTB, Desc: DESOBEDECER AS ORDENS EMANADAS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE TRANSITO...:40, RUA AJAX DE OLIVEIRA X ESTRADA DA YAMADA, Cod Infração:68580, Art: 231 do CTB, De...

Pg. 39. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

, 17:19, AV. DR. LOPO DE CASTRO X RUA 2 DE DEZEMBRO, Cod Infração:75522, Art: LEI do CTB, Desc: CONDUZIR MOTOCICLETA...519119034, 15/09/2015, 18:35, AV. GOV. JOSE MALCHER X TRAV. 9 DE JANEIRO, Cod Infração:58512, Art: 197 do CTB, Desc: DEIXAR... MONTENEGRO X RUA 8 DE MAIO, Cod Infração:75522, Art: LEI do CTB, Desc: CON...

Pg. 40. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

/2015, 15:56, AV. AUGUSTO MONTENEGRO EM FRENTE AO NUM. 311, Cod Infração:57380, Art: 186 do CTB, Desc: TRANSITAR PELA...:58511, Art: 197 do CTB, Desc: DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDENCIA VEICULO P/FAIXA MAIS A ESQUERDA QDO FOR MANOBRAR / Placa... Infração:58511, Art: 197 do CTB, Desc: DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDENCIA VE...

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