Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 968. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/06/2015

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 57 DA LEI N. 9.099/95.ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALÉM DISSO, DECLINA QUE CONDUZIA O SEU VEÍCULO COM AS CAUTELAS EXIGIDAS. DIANTE...-> DISPENSADO O RELATÓRIO, POR EFEITO DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95. TRATA-SE DE AÇÃO DE...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/06/2015

ao disposto no Artigo 45, da Lei 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições no âmbito... E DA PAZ SOCIAL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO 398, DE 16 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR GERAL... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições q...

Pg. 610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

9.494, de 10 de setembro de 1997, introduzido pelo artigo 4º da Medida Provisória . 2.1802.180-35, de 24 de agosto... com manifesta imprudência e violando, pelo menos, o disposto nos artigos 26, I, 28, 196 e 217 do Código de Trânsito... artigo 55, da Lei 9.099/95. Ausente ainda o reexame necessário, conforme arti...

Pg. 1204. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/06/2015

JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, POR EFEITO DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA... COM O DO AUTOR.DE ACORDO COM O ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:“O ÔNUS DA PROVA INCUMBE: I - AO AUTOR, QUANTO AO FATO.... MANOBRA DE INOPINO. MUDANÇA DE FAIXA. AUSÊNCIA DAS DEVIDAS CAUTELAS. INF...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/06/2015

Nacional 4273556516, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida.../06/2015 PROCESSO E-12/080/525/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei ... no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento a...

Pg. 1243. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/06/2015

DE TRÂNSITO. MANOBRA DE INOPINO. MUDANÇA DE FAIXA. AUSÊNCIA DAS DEVIDAS CAUTELAS. INFRINGÊNCIA DO ART. 196 , DO CTB... (A): SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO JULGAMENTO-> CONFORME REZA O ART. 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OCORRENDO... E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO...

Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ 20141310059205

. 34, 35, 196 e 197 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) determinam aos condutores, antes de iniciarem... DO CPC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA DA DINÂMICA QUE REVELA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. ARTS. 34, 35, 196 e 197 DA LEI N..., conforme determina o art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagam...

Pg. 260. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/06/2015

E DESPROVIDO. 1. Os arts. 34, 35, 196 e 197 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) determinam aos condutores..., 196 e 197 DA LEI N. 9.503/97. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO... servirá de acórdão, conforme determina o art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno ...

Apelação: APL 30096853420138260451 SP 3009685-34.2013.8.26.0451

com antecedência a mudança de direção. CTB, art. 196. Veículo que não estaria no local da autuação. Erro do agente de trânsito. Placas.../2015 Torres de Carvalho MULTA DE TRÂNSITO. Capital. AIT PM-B1-161001-1 de 9-2-2013. Deixar de indicar... constitui cerceamento de defesa e não viola o art. 5º, LV da CF. Afasto a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30096853420138260451 SP 3009685-34.2013.8.26.0451

(Capital) Proc. 3009685-34.2013 ou 2.540/13 Juiz: Luiz Fernando Rodrigues Guerra MULTA DE TRÂNSITO. Capital. AIT PM-B1...-161001-1 de 9-2-2013. Deixar de indicar com antecedência a mudança de direção. CTB, art. 196. Veículo que não estaria no... da multa de trânsito decorrente do AIT PM-B1-161001-1; em razão da ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10603946/artigo-196-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997