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02 de março de 2015
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 1965. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro" (fls. 158/159). As contrarrazões foram apresentadas às fls. 166/171...Pg. 1965. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015 MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (3898) RECURSO ESPECIAL ... Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com base no art. 105, inc...

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

. Nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que o condutor do veículo que queira executar uma manobra deve sempre... de todos os cuidados e cautelas que a manobra exige. Dada a importância dessa manobra, o Código de Trânsito Brasileiro... a sua intenção, tanto que a inobservância desse gesto é prevista como...

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/12/2014

pelo Representante do Ministério Público Estadual como incurso nas penas do Art. 302, § único, III da Lei 9.503/97... imputa ao Acusado a prática do delito tipificado no Art. 302, § único, III da Lei 9.503/97, homicídio culposo... imputa ao acusado DIOMAR ZERBINATI a conduta tipificada no Art. 302 § único, III d...

Agravo de Instrumento: AI 11729367 PR 1172936-7 (Decisão Monocrática)

com a alínea "d" do art. 9.º da Resolução n.º 358/2010 do CONTRAN, órgão a quem, consoante art. 156 do Código de Trânsito... e 196, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exclusiva do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e não do DETRAN..., do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exclusiva do Conselho Nacional de...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/11/2014

regularizar sua situação fiscal; que esse pedido foi indeferido com base na alínea "j" do art. 2.º da Portaria n.º 196/2010-DG... porque a competência para editar normas sobre o credenciamento de autoescolas é, conforme os arts. 7.º, 12 e 196, do Código... de Trânsito Brasileiro (CTB), exclusiva do Conselho Nacional d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 11729367 PR 1172936-7 (Decisão Monocrática)

/2010 do CONTRAN, órgão a quem, consoante art. 156 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi atribuída competência para... regularizar sua situação fiscal; que esse pedido foi indeferido com base na alínea “j” do art. 2.º da Portaria n.º 196/2010-DG...” do art. 2.º da Portaria n.º 196/2010-DG, a qual está em consonân...

Pg. 2017. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

, e 196 da Lei 9.503/97, que não exigem "a obrigatoriedade do condutor manter a luz indicadora de direção do veículo (seta... especial, a parte recorrente alega, preliminarmente, violação do art. 83 do CPC, tendo em vista que o Ministério Público não... foi intimado na origem para se manifestar nos autos. Quanto ao mér...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

, inciso I, 192, 196, 197, 216 e 225, inciso I, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Evidenciou que o evento lhe causou... ao Ministério Público, porém, o prazo é individual (CPC, art. 236, § 2.º; art. 41, IV, da Lei n.º 8.625/1993) e, quando for o autor... S.A, invocando adequação à hipótese do art. 70, inciso III ...

Pg. 1291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

, 193, 196 e 232 do Código de Trânsito Brasileiro; que o comportamento imprudente e negligente da condutora do veículo... a responsabilidade solidária pela reparação conforme art. 942 do Código Civil; que a corré Sandra infringiu os artigos 28... configura ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil; que as rés...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/08/2014

" e contrariou "os arts. 186, 188, incisos I e II, e 927 do Código Civil, e o art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro... o disposto nos artigos 468 e 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na medida em que "não guardou fidelidade..." (fls. 230). Não vislumbro afronta ao artigo 535, II, do Código de Process...

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