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01 de outubro de 2014
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 2017. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/09/2014

, e 196 da Lei 9.503/97, que não exigem "a obrigatoriedade do condutor manter a luz indicadora de direção do veículo (seta... especial, a parte recorrente alega, preliminarmente, violação do art. 83 do CPC, tendo em vista que o Ministério Público não... foi intimado na origem para se manifestar nos autos. Quanto ao mér...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

, inciso I, 192, 196, 197, 216 e 225, inciso I, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Evidenciou que o evento lhe causou... ao Ministério Público, porém, o prazo é individual (CPC, art. 236, § 2.º; art. 41, IV, da Lei n.º 8.625/1993) e, quando for o autor... S.A, invocando adequação à hipótese do art. 70, inciso III ...

Pg. 1291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

, 193, 196 e 232 do Código de Trânsito Brasileiro; que o comportamento imprudente e negligente da condutora do veículo... a responsabilidade solidária pela reparação conforme art. 942 do Código Civil; que a corré Sandra infringiu os artigos 28... configura ato ilícito, nos termos do art. 186 do Código Civil; que as rés...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/08/2014

" e contrariou "os arts. 186, 188, incisos I e II, e 927 do Código Civil, e o art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro... o disposto nos artigos 468 e 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na medida em que "não guardou fidelidade..." (fls. 230). Não vislumbro afronta ao artigo 535, II, do Código de Process...

Pg. 1265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, que trafegava pela faixa da esquerda, desrespeitado o art. 29 , IV do Código de Trânsito Brasileiro , invadiu a faixa... da direita, sem qualquer sinalização luminosa, em desrespeito ao art. 29 , XI do Código de Trânsito Brasileiro , obstando... do Código de Trânsito Brasileiro ; que a culpa dos danos decorrentes do ...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/06/2014

, alínea “b” e 34, todos do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis: “Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres... de circulação já citadas anteriormente. Por fim, versa o art. 186 e 927, ambos do Código Civil Brasileiro: “Aquele que, por ação... BARBOSA (OAB 6835/MS) Sentença:”Ante o exposto, com supedâneo ...

Pg. 2443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2014

-se reconhecer a incidência da regra do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte ré, à... lavrados em duplicidade, de acordo com o ofício encaminhado pela Polícia Rodoviária Federal, o nos termos do art. 269, III... lavratura dos devidos autos pelo cometimento das infrações previstas nos a...

Pg. 3326. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2014

especial, o recorrente aponta violação dos artigos 28, 42, 182, inciso V, e 196 do Código de Trânsito Brasileiro, alegando... DO TEMA. INVIABILIDADE. 1. A matéria contida no art. 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (antiga... prosperar. Com efeito, o conteúdo normativo dos artigos de lei federal ap...

Apelação Cível: AC 70056204258 RS

in idem, devendo ser afastada a infração do art. 169 do CTB, que está embutida na prevista no art. 196 do CTB. APELAÇÃO.../2014 Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA... DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO DAER IMPROVIDA. (Apelação Cível 7005620...

Apelação Cível: AC 70056204340 RS

in idem, devendo ser afastada a infração do art. 169 do CTB, que está embutida na prevista no art. 196 do CTB. APELAÇÃO.../2014 Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA... DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO DAER IMPROVIDA. (Apelação Cível 7005620...

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