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30 de agosto de 2015
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 345. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/08/2015

e 196 DA LEI N. 9.503/97. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os arts. 34, 35 e 196 da Lei n. 9.503.../97 (Código de Trânsito Brasileiro) determinam aos condutores, antes de iniciarem qualquer manobra, certificarem... excludente do art. 14, §3º, II, da Lei n. 8.078/90[1]. O atraso de mais de oito ho...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/08/2015

do Decreto 41.609, de 23 de dezembro de 2008 e o constante no processo E-12/002/1104/2015, RESOLVE: Art. 1º... de Convênios desta Subsecretaria de Comunicação Social, à AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID funcional 42706319. Art. 2º... interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item...

Pg. 13. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 07/08/2015

), art. 218, inciso I, do CTB, improvido; 113.010694/2014 (Comando Auto Peças), art. 196 do CTB, improvido; 055.046561..., CNPJ 02.614.782/0001-84, conforme art. 4º, inciso V do Decreto Distrital 26.851/2006, por ter deixado de fornecer... Unificado de Fornecedores, com base no parágrafo único do art. 6º da IN SL...

Pg. 968. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/06/2015

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 57 DA LEI N. 9.099/95.ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALÉM DISSO, DECLINA QUE CONDUZIA O SEU VEÍCULO COM AS CAUTELAS EXIGIDAS. DIANTE...-> DISPENSADO O RELATÓRIO, POR EFEITO DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95. TRATA-SE DE AÇÃO DE...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/06/2015

ao disposto no Artigo 45, da Lei 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições no âmbito... E DA PAZ SOCIAL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO 398, DE 16 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR GERAL... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições q...

Pg. 610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

9.494, de 10 de setembro de 1997, introduzido pelo artigo 4º da Medida Provisória . 2.1802.180-35, de 24 de agosto... com manifesta imprudência e violando, pelo menos, o disposto nos artigos 26, I, 28, 196 e 217 do Código de Trânsito... artigo 55, da Lei 9.099/95. Ausente ainda o reexame necessário, conforme arti...

Pg. 1204. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/06/2015

JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, POR EFEITO DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA... COM O DO AUTOR.DE ACORDO COM O ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:“O ÔNUS DA PROVA INCUMBE: I - AO AUTOR, QUANTO AO FATO.... MANOBRA DE INOPINO. MUDANÇA DE FAIXA. AUSÊNCIA DAS DEVIDAS CAUTELAS. INF...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/06/2015

Nacional 4273556516, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida.../06/2015 PROCESSO E-12/080/525/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei ... no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento a...

Pg. 1243. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/06/2015

DE TRÂNSITO. MANOBRA DE INOPINO. MUDANÇA DE FAIXA. AUSÊNCIA DAS DEVIDAS CAUTELAS. INFRINGÊNCIA DO ART. 196 , DO CTB... (A): SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO JULGAMENTO-> CONFORME REZA O ART. 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OCORRENDO... E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO...

Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ 20141310059205

. 34, 35, 196 e 197 da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) determinam aos condutores, antes de iniciarem... DO CPC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA DA DINÂMICA QUE REVELA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. ARTS. 34, 35, 196 e 197 DA LEI N..., conforme determina o art. 46 da Lei 9.099/95. Condeno o recorrente ao pagam...

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