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21 de abril de 2014
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 1134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2014

exige. Dada a importância dessa manobra, o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 35, faz expressa referência... mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se... prevista como infração grave pelo Código, no art. 196, punível com multa, apontando outras tipicidades os autores GERALDO...

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2014

de todos os cuidados e cautelas que a manobra exige. Dada a importância dessa manobra, o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 35... de mudança de faixa. Nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que o condutor do veículo que queira executar... que a inobservância desse gesto é prevista como infração grave pelo Código, no art. 196, punível com multa, apontando...

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/02/2014

e Criminais do D.F., julgado em 20/06/2006, DJ 30/06/2006 p. 102)” Versa o art. 186 do Código Civil Brasileiro... de que, em 10 dias, indique endereço hábil a sua citação, sob pena de extinção (art. 267, IV do CPC c/c 58, I, da Lei ... de marcha-ré deve ser empregada excepcionalmente e com cautelas redobradas, nos termos do que dispõe o art. 196 do CTB é claro...

Pg. 904. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2013

, restituam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para adoção dos procedimentos do art. 543-B do Código de Processo Civil..., placa LAR 5593, cor branca, e que foi autuado em 17 de junho de 2013 por infração ao art. 196 do CTB (“deixar de indicar...-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP...

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2013

previstos no artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro. No mais, observa-se que a autuação observou estritamente o artigo... do veículo marca Honda, ano 1955, placa LAR 5593, cor branca, e que foi autuado em 17 de junho de 2013 por infração ao art. 196... EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2013

nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso II, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09/2005... nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09/2005 RESOLVE... ao curso de reciclagem - Portaria . 431/13 - P.A. 408/13. Com fundamento nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2013

III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "b" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09/2005 RESOLVE..., 261 da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09/2005 RESOLVE.... Com fundamento nos artigos 256 III, 261 da Lei 9.503/97 e inciso I, alínea "a" do artigo 16 da Resolução CONTRAN . 182 de 09/09...

Pg. 981. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2013

DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a/s) autor(a/s). Transitada... e acessar os autos”, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419... artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA...

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2013

é prevista como infração grave pelo Código, no art. 196, punível com multa, apontando outras tipicidades os autores... (CPC, art. 475-J). *** RELAÇÃO 0449/2013 Processo 0000021-58.2013.8.12.0115 - Embargos de Terceiro - Veículos... do Juizado Especial - Trânsito Juiz(A) de Direito Djailson de Souza RELAÇÃO 0139/2013 Processo 0000192...

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 34579 MS 2007.034579-2

que a circulação de bicicletas mereceu atenção particular no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503 /97) visto que são..., e sem qualquer espécie de sinalização condizente a norma rodoviária disposta pelo inciso VI , do artigo 105 , da Lei 9.503 /97 (campainha... condizente a norma rodoviária disposta pelo inciso VI , do artigo 105 , da Lei 9.503 /97 (campainha, sinalização noturna...

ou

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