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14 de fevereiro de 2016
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Apelação: APL 14083917 PR 1408391-7 (Acórdão)

agiu em desconformidade com o que preceituam os artigos 34, 35, 161, 192 e 196 do Código de Trânsito Brasileiro; v... violou o artigo 34 do Có- digo de Trânsito Brasileiro, o qual prevê que: Art. 34. O condutor que queira executar... DA ESQUERDA - AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 34 E 38, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14083917 PR 1408391-7 (Acórdão)

; Apelação cível n.º 1408391-7 (3.ª Câmara Cível) e iv) o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe ser dever... , 192 e 196 do Código de Trânsito Brasileiro ; v) o prejuízo que suportou com a reparação de seu veículo totaliza R..., na forma do artigo 1.º-F da Lei n.º 9.494 /1997, a contar da citação; iii) impô...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 920633201481601290 PR 0009206-33.2014.8.16.0129/0 (Acórdão)

/95. RELATÓRIO (em plenário): dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Relatório: Sentença: ?Isto posto... por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9099/95. DISPOSITIVO Diante do exposto, decidem... - CULPA EVIDENCIADA ? FALTA DE CUIDADO NECESSÁRIO AO REALIZAR A MANOBRA - SE...

Pg. 31. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

:45, AV. JOSE BONIFACIO X AV. CONSELHEIRO FURTADO, Cod Infração:58192, Art: 193 do CTB, Desc: TRANSITAR COM O VEICULO... JULIO MARIA X AV. DR. LOPO DE CASTRO, Cod Infração:75522, Art: LEI do CTB, Desc: CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA.... TAVARES BASTOS, Cod Infração:58433, Art: 196 do CTB, Desc: DEIXAR DE INDICAR C/ANTE...

Pg. 36. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

. ALMIRANTE BARROSO X AV. TAVARES BASTOS, Cod Infração:58433, Art: 196 do CTB, Desc: DEIXAR DE INDICAR C/ANTEC.MED GESTO DE BRACO...518525397, 13/09/2015, 20:35, AV. CENTENARIO EM FRENTE AO NUM. 35, Cod Infração:58192, Art: 193 do CTB, Desc: TRANSITAR.../09/2015, 20:41, AV. CENTENARIO EM FRENTE AO NUM. 35, Cod Infração...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 920633201481601290 PR 0009206-33.2014.8.16.0129/0 (Acórdão)

(em plenário): dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Relatório: Sentença: “Isto posto, e considerando..., portanto, é pela manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9099/95... EVIDENCIADA – FALTA DE CUIDADO NECESSÁRIO AO REALIZAR A MANOBRA - SENTENÇ...

Andamento do Processo n. 0608715-40.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Multas e Demais Sanções - 01/10/2015 do TJAM

devidamente de acordo com o artigo 4º da Lei 1.060 /50, o qual colaciona-se: Art. 4º . A parte gozará dos benefícios... do Código de Trânsito Brasileiro , sendo esta perfeitamente aplicável ao infrator. O mesmo se dá quanto ao AIT AK-294393 5185/1... , § 2.º do CTB : Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agent...

Pg. 108. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 01/10/2015

as disposições do Código de Trânsito Brasileiro . Dessa forma, em relação ao dano, apenas foi analisado o grau... de segurança condutor). Em relação ao AIT AK-294392 5843/4 (sinalização), infração prevista no art. 196 do CTB , reconhece...-se que o ato de sair da rua e dobrar para entrar pelos portões é denominado, se...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1133124320088260011 SP 0113312-43.2008.8.26.0011

com seu veículo (art. 196, do Código de Trânsito Brasileiro); o acidente ocorreu e a culpa pelo mesmo não pode ser carreada... DOS ÚLTIMOS DIAS INTERESSADA: ALLIANZ SEGUROS S/A COMARCA: SÃO PAULO VOTO 2957 APELAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO..., observo que o recurso atende aos requisitos do art. 514 e inciso...

Andamento do Processo n. 0001507-98.2013.8.26.0338 - Procedimento Ordin - 22/09/2015 do TJSP

de todos os cuidados e cautelas que a manobra exige. Dada a import?ncia dessa manobra, o C?digo de Tr?nsito Brasileiro, no artigo...??o, tanto que a inobserv?ncia desse gesto ? prevista como infra??o grave pelo C?digo, no art. 196, pun?vel com multa, apontando... e j? pode ser julgado, nos termos do art. 330, I, do C?...

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