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29 de setembro de 2016
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0701184-59.2016.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2016 do TJDF

estabelecidas nos artigos 35 e 196 do Código de Trânsito Brasileiro, os quais determinam que ?antes de iniciar.... Esse é o breve relatório, embora dispensável (art. 38, Lei 9.099/95). Decido. Presentes os pressupostos processuais...-se, portanto, que o condutor também não observou as regras do art. 29, CTB: ?art. 29:...

Andamento do Processo n. 0701184-59.2016.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2016 do TJDF

as regras estabelecidas nos artigos 35 e 196 do Código de Trânsito Brasileiro, os quais determinam que ?antes de iniciar.... Esse é o breve relatório, embora dispensável (art. 38, Lei 9.099/95). Decido. Presentes os pressupostos processuais...-se, portanto, que o condutor também não observou as regras do art. 29, CTB:...

Pg. 1792. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/09/2016

" Portanto, nota-se que o condutor não observou as regras estabelecidas nos artigos 35 e 196 do Código de Trânsito Brasileiro... conduzido pelo depoente" Portanto, nota-se que o condutor não observou as regras estabelecidas nos artigos 35 e 196 do Código..., nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Não sendo efetuado o p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10011188520158260319 SP 1001118-85.2015.8.26.0319

); 5A0209041 (dirigir ameaçando os demais veículos art. 170, do CTB); 5A0209061 (transitar com o veículo em calçadas..., passeios art. 193, do CTB); 5A0209071 (deixar de indicar mudança de faixa art. 196, do CTB); e 5A0209689 (utilizar...-se a inexistência de demonstração do direito invocado pelo autor, à luz do artigo...

Andamento do Processo n. 0704403-92.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/09/2016 do TJDF

administrativas tipificadas nos art. 165 e 195 do Código de Trânsito Brasileiro ? dirigir sob efeito de álcool e desobedecer às... DE JESUS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 27 da Lei 12.153.../09 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Preliminarmente, não cabe a aná...

Andamento do Processo n. 03423455220168140301 - 12/09/2016 do TJPA

a qualquer outra pessoa na cidade de Belém, recebeu uma multa de trânsito, no dia 24/06/2014, por infração ao art. 196, da Lei 9.503..., se pautou no Código de Processo Civil de 1973, vigente à época, que assim determinava: Art. 100. É competente o foro: IV... das Garantias dos Direitos Individuais"inscrito na Lei ...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/09/2016

de Belém, recebeu uma multa de trânsito, no dia 24/06/2014, por infração ao art. 196, da Lei 9.503/97, cometida nessa... também é indisponível, é possível celebrar compromisso de ajustamento de conduta (art. 5º, §5º, Lei n. 7347/1985... e mediação é um claro indicativo neste sentido (art. 174, CPC). Cada ente feder...

Pg. 474. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/09/2016

. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). À parte Autora... DE TRANSITO DETRAN S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 38 da Lei 9.099/95... e 195 do Código de Trânsito Brasileiro ? dirigir sob efeito de álcoo...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70070148689 RS

, todos do Código de Trânsito Brasileiro, o art. 14 do Decreto 86.714/81 e os artigos 110 e 779, II, do CPC/2015. Prequestiona... legais elencados nas razões recursais, a saber, o art. 186 do Código Civil, os artigos 169, 196, 192, 204 e 216...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70070148689 RS GS 70070148689...

Inteiro Teor. Apelação: APL 125750520128260007 SP 0012575-05.2012.8.26.0007

de sujeição às sanções previstas no art. 196 do CTB. Outrossim, releva notar, como bem o fez o d. Magistrado a quo, que a placa... Paulo Registro: 2016.0000609954 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0012575... APDO.: Francisco Grheyeson Bezerra da Silva JUIZ: Jurandir de Abreu Júnior 29ª ...

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