Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de julho de 2014
Artigo 196 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/06/2014

, alínea “b” e 34, todos do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis: “Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres... de circulação já citadas anteriormente. Por fim, versa o art. 186 e 927, ambos do Código Civil Brasileiro: “Aquele que, por ação... BARBOSA (OAB 6835/MS) Sentença:”Ante o exposto, com supedâneo ...

Pg. 2443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2014

-se reconhecer a incidência da regra do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte ré, à... lavrados em duplicidade, de acordo com o ofício encaminhado pela Polícia Rodoviária Federal, o nos termos do art. 269, III... lavratura dos devidos autos pelo cometimento das infrações previstas nos a...

Pg. 3326. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2014

especial, o recorrente aponta violação dos artigos 28, 42, 182, inciso V, e 196 do Código de Trânsito Brasileiro, alegando... DO TEMA. INVIABILIDADE. 1. A matéria contida no art. 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (antiga... prosperar. Com efeito, o conteúdo normativo dos artigos de lei federal ap...

Apelação Cível: AC 70056204258 RS

in idem, devendo ser afastada a infração do art. 169 do CTB, que está embutida na prevista no art. 196 do CTB. APELAÇÃO.../2014 Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA... DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO DAER IMPROVIDA. (Apelação Cível 7005620...

Apelação Cível: AC 70056204340 RS

in idem, devendo ser afastada a infração do art. 169 do CTB, que está embutida na prevista no art. 196 do CTB. APELAÇÃO.../2014 Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA... DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO DO DAER IMPROVIDA. (Apelação Cível 7005620...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056204258 RS

de Trânsito Brasileiro é expresso ao determinar:   “Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá... Arnaldo Rizzardo ( Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. 7ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008... embutida na prevista no art. 196 do CTB. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. APELAÇÃO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056204340 RS

do Código de Trânsito Brasileiro é expresso ao determinar:   “Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá... Arnaldo Rizzardo ( Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro. 7ª Edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008... embutida na prevista no art. 196 do CTB. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA....

Pg. 1134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2014

exige. Dada a importância dessa manobra, o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 35, faz expressa referência... mínimo de 10 UFESPs, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se... prevista como infração grave pelo ...

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2014

de todos os cuidados e cautelas que a manobra exige. Dada a importância dessa manobra, o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 35... de mudança de faixa. Nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que o condutor do veículo que queira executar... que a inobservância desse gesto é prevista como infração gr...

Pg. 204. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/02/2014

e Criminais do D.F., julgado em 20/06/2006, DJ 30/06/2006 p. 102)” Versa o art. 186 do Código Civil Brasileiro... de que, em 10 dias, indique endereço hábil a sua citação, sob pena de extinção (art. 267, IV do CPC c/c 58, I, da Lei ... de marcha-ré deve ser empregada excepcionalmente e com cautelas redobradas, nos t...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10603946/artigo-196-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997