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01 de março de 2015
Artigo 1843 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1843 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.

§ 1o Se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por cabeça.

§ 2o Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.

§ 3o Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos de irmãos unilaterais, herdarão por igual.

Pg. 670. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

o requerido, substituindo os mencionados herdeiros por seus Espólios; com observância nos artigos 1839 a 1843 do Código... previstas no artigo 9º , § 4º da Lei 10.705 /00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655 /02 e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria...Pg. 670. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 311. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/01/2015

, a substituição processual deverá ocorrer pelo herdeiro descendente, nos termos do art. 1.060, I do CPC, c/c art. 1.843 do CC... do despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando os originais do instrumento...

Pg. 2584. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB... a fls.282/283 está correto, pois nos termos do disposto no artigo 1843, §1º, CC: “Se concorrerem à herança somente filhos... nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de le...

Pg. 13. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2015

de representação concedido aos filhos de irmão. E, ainda, conclui o artigo 1843 do Código Civil, na falta de irmãos, herdarão... do artigo 1840 do Código Civil, na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito... do Código de Processo Civil.Em qualquer das hipóteses previstas nos par...

Pg. 1331. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/01/2015

do art. 1.843 do CC/2002 .Publique-se, Intime-se e Cumprase.Recife, 02/12/2014.LAIS MONTEIRO DE MORAES FRAGOSO COSTA....Publique-se e Intime-se.Recife, 02/12/2014.LAIS MONTEIRO DE MORAES FRAGOSO COSTA Juíza de Direito Processo : 0082103-28.2014.8.17.0001.../02/2015, pelas 14:30 horas. (artigo 1.125 e seguintes do CP...

Pg. 4. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 19/12/2014

de representação, bem como, nos termos do §1º do artigo 1.843 do CC, por cabeça, rateando o valor total da RPV 1114061-PE... do Código Civil, os parentes colaterais encontram-se listados como sucessores legítimos e, caso não haja cônjuge... sobrevivente, serão chamados a suceder os parentes colaterais até o quarto ...

Pg. 2647. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

, deixaram descendentes, os quais também deverão integrar o plano de partilha, consoante prevê o artigo 1843 do Código Civil... noticiado a fls. 138, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Para... de alimentos recíprocos e que o bem imóvel localizado na Rua Taquariting...

Pg. 871. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/12/2014

, excluem os sobrinhos-netos (art. 1.840, do Código Civil). Ademais, no caso em tela, todos os irmãos da extinta são..., do Código Civil. Assim, intime-se a inventariante para, em 10 (dez) dias, observando-se as premissas suso, adequar o plano... igualmente falecidos, devendo os sobrinhos herdarem por cabeça e não por ...

Pg. 959. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/12/2014

Responsável pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas Expediente do dia: 02/12/2014 Alimentos - Lei Especial 5.478/68... alvará, respeitando o quinhão de cada parte, observando o que dispõe os arts. 1829, 1832 e 1843 §2º do Código Civil...Pg. 959. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de J...

Pg. 965. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/12/2014

, ainda, que a concorrência apenas entre filhos de irmãos falecidos, eles herdarão por cabeça (art. 1.843, § 1º, CC/2002). Equivale a dizer... que, na classe dos colaterais, o direito de representação somente é concedido aos filhos de irmãos (art. 1.840, CC/2002... estivesse". (Código civil comentado: doutrina e jurisp...

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