Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Artigo 98 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

Pg. 1063. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

ou materna, em relação ao exercício do poder familiar, nas hipóteses do art. 98, ou seja, quando a criança ou adolescente...): DRA. BÁRBARA ESPÍNDOLA DE LIRA – OAB/PE 36.992 DECISÃO (FLS. 07): Ao teor do § único, letra “d”, do art. 148, da Lei... irregular especificada no art. 98 da ECA. No presente caso, consoante...

Pg. 274. Supremo Tribunal Federal STF de 18/12/2014

do Piauí, assim ementado, na parte que interessa: “PROCESSUAL CIVIL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PREVIDENCIÁRIO..., o artigo 16, § 2º, da Lei 8.213/91”. Decido. A irresignação não merece prosperar. Em primeiro lugar não conheço... a inconstitucionalidade do artigo 16, § 2º da Lei 8.213/91, e nem impôs...

Pg. 1137. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

DO DISPOSTO NO ART. 98, II, DO ECA, A MENOR FOI A COLHIDA EM UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E, DEPOIS, FOI DE FERIDA..., TRATA-SE DE REPRESENTACAO P ARA APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA ADOLESCENTE AMANDA KELLEN ALMEIDA, QUE ESTAVA... DE INFORMACOES QUANTO AO INTERESSE DOS PAIS BIOLOGICOS DE RETOMADA DA...

Pg. 287. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

. “ (in “Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência “, Ed. Atlas, 2013, pág. 221- se, destaques no... de risco, tal como previsto no artigo 98 do ECA. Logo, tendo sido o infante desacolhido, ausente razão para se perpetuar... de que, com a promulgação do Estatuto e à vista da redação de seu art. 2...

Pg. 1817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

.R.S.A. - Vistos. Não obstante alegação de maus tratos, a criança ainda assim não encontra em situação irregular (art. 98... Processo 0015902-89.2014.8.26.0361 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A.B.S.V. - “Manifeste... (OAB 89718/SP) Processo 0018814-93.2013.8.26.0361 - Guarda - DIREITO D...

Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

ao disposto nos artigos 11, parágrafo 2º e 98, inciso I, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 1º, inciso V... o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente que “é assegurado atendimento integral à saúde à criança..., da Lei 10.782/01, de modo que mantenho a r. sentença recorrida e determino ...

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

, nos termos do art. 98, III, da Lei 8.069/90 evidenciada a situação de risco do(a) adolescente pela sua própria conduta.... Com efeito, o art. 101, V, da citada lei permite a aplicação da medida específica de proteção consistente em “requisição... em relação a tratamento a alcoólatras e toxicômanos”. Embora a Lei nada...

Pg. 405. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

adiante assinado, com amparo nos artigos 201, inciso III, 24 e 155 da Lei . 8.069/90, bem como do previsto no art. 806..., a presente ação de suspensão ou perda do poder familiar, fundada no art. 129, inciso X, da Lei 8.069/90 e nos arts. 1637... em conjunto; b) a suspensão liminar do exercício do poder familiar,...

Pg. 250. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014

, em observância aos artigos 98, I e 101, V do ECA.Sem custas, em observância ao art. 141, § 2º da Lei 8.069/90.Publique-se. Intimem..., em observância ao art. 141, § 2º da Lei 8.069/90.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...., § 2º da Lei 8.069/90.Publ...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2014

do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também quanto a criança for vítima de maus tratos e estiver em situação... de risco, à luz do art. 98 do mesmo diploma. 2 - No caso, o Juízo da Infância e Juventude de Várzea Grande tem, em razão... PRIVADO, às 08:30 horas, na Sessao na 1ª (primeira) quinta-feira de cada m...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604413/artigo-98-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990