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20 de outubro de 2014
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Pg. 630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/10/2014

, a habilitação pela Sucessão Civil, nos moldes do art. 1829, inciso I, do Código Civil, das 02 (duas) filhas do de cujus... do art. 1829, inciso I, do Código Civil, das 03 (três) filhas do de cujus, quer sejam, CHEILA DE AZEREDO NASCIMENTO... permite a este Juízo, nos moldes dos arts. 1829, inciso I e 1833, do Código ...

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/09/2014

. Da inicial se extrai que, a falecida deixou filhos e companheiro. Desse modo, de acordo com os arts. 1829 e 1833 do Código... ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Código 747243 Vistos etc...): EDLDOC ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JONNY RANGEL MOSHAGE ADVOGADO(S)...

Pg. 521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/09/2014

do art. 1829, inciso I, do Código Civil, cabendo a cada um o quinhão de 50% dos créditos devidos ao herdeiro falecido... I, e 1833 a 1835 do Código Civil, dos 04 (quatro) filhos JOSÉ LUIZ MOREIRA DE SOUZA, MARIA JOSÉ OLIVEIRA CUNHA.... DO EXEQUENTE FALECIDO ADILIO OLIVEIRA SOUZA – PETIÇÃO TRT.018551/2014 O exequente A...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060467768 RS

no artigo 1.833 do Código Civil.        Por corolário, não merece provimento o agravo de instrumento... a maioridade civil (o que se deu antes do óbito), esse arranjo e a alegada dependência financeira, ao contrário do sugerido... Câmara Cível   70060467768 (N° CNJ: 0239339-84.2014.8.21.7000) Comarca de Sapiranga CA...

Pg. 554. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/08/2014

de representação, sujeitando-se à regra do art. 1833 do Código Civil. 6. Para o levantamento desse créditos, naquilo... dos executados (fls. 4486 e 4488) e com base nas disposições dos arts. 43 e 1060, ambos do Código de Processo Civil, habilito...Pg. 554. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/0...

Pg. 2760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

de pagamento de cada herdeiro; b) Exclusão do viúvo da herdeira pré-morta, nos termos dos arts. 1833 e 1852, ambos do Código Civil... - - Salvador Lopes de Oliveira - Vistos. 1) Providencie a inventariante, no prazo de 10 dias, a retificação do esboço... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 663.2014/006521-4 d...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2014

econômico, transmite-se imediatamente aos herdeiros, nos termos do disposto no art. 1.784, do Código Civil:Art. 1.784... e cônjuge.A Lei 6.194/74, aplicável à espécie, em seu art. 4º, §1º, dispõe que a indenização do seguro DPVAT será paga... sobrevivente e observada a ordem de beneficiários, à luz do artigo 1.829 ...

Pg. 1173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/08/2014

dependentes junto à Previdência Social, deverão ser aplicadas as normas da sucessão civil como orienta o art. 1º da Lei 6858... a ela igualmente o quinhão de 16,66%, resguardado aqui o direito de representação nos termos dos artigos 1833, 1852... e 1853 do Código Civil. Encaminhem-se os autos à contadoria para adequaç...

Pg. 1237. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

contida no art. 1833 do Código Civil, os herdeiros mais próximos excluem os mais remotos. No que diz respeito ao requerimento...). Dr(a). SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB/RJ-158811) Despacho: Em obediência ao art. 504 do Código Civil, aplicável...Pg. 1237. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça d...

Pg. 353. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

seguro o direito de sucessão por representação, conforme disposto nos art. 1833 e 1851 a 1856, do Código Civil Brasileiro... execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários...: Ante o exposto, com fulcro no art 461, §§ 1º c/c 6º do Código de Processo Civil, e com ob...

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