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03 de setembro de 2014
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060467768 RS

no artigo 1.833 do Código Civil.        Por corolário, não merece provimento o agravo de instrumento... a maioridade civil (o que se deu antes do óbito), esse arranjo e a alegada dependência financeira, ao contrário do sugerido... Câmara Cível   70060467768 (N° CNJ: 0239339-84.2014.8.21.7000) Comarca de Sapiranga CA...

Pg. 554. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/08/2014

de representação, sujeitando-se à regra do art. 1833 do Código Civil. 6. Para o levantamento desse créditos, naquilo... dos executados (fls. 4486 e 4488) e com base nas disposições dos arts. 43 e 1060, ambos do Código de Processo Civil, habilito...Pg. 554. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/0...

Pg. 2760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

de pagamento de cada herdeiro; b) Exclusão do viúvo da herdeira pré-morta, nos termos dos arts. 1833 e 1852, ambos do Código Civil... - - Salvador Lopes de Oliveira - Vistos. 1) Providencie a inventariante, no prazo de 10 dias, a retificação do esboço... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 663.2014/006521-4 d...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/08/2014

econômico, transmite-se imediatamente aos herdeiros, nos termos do disposto no art. 1.784, do Código Civil:Art. 1.784... e cônjuge.A Lei 6.194/74, aplicável à espécie, em seu art. 4º, §1º, dispõe que a indenização do seguro DPVAT será paga... sobrevivente e observada a ordem de beneficiários, à luz do artigo 1.829 ...

Pg. 1173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 01/08/2014

dependentes junto à Previdência Social, deverão ser aplicadas as normas da sucessão civil como orienta o art. 1º da Lei 6858... a ela igualmente o quinhão de 16,66%, resguardado aqui o direito de representação nos termos dos artigos 1833, 1852... e 1853 do Código Civil. Encaminhem-se os autos à contadoria para adequaç...

Pg. 1237. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

contida no art. 1833 do Código Civil, os herdeiros mais próximos excluem os mais remotos. No que diz respeito ao requerimento...). Dr(a). SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB/RJ-158811) Despacho: Em obediência ao art. 504 do Código Civil, aplicável...Pg. 1237. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça d...

Pg. 353. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

seguro o direito de sucessão por representação, conforme disposto nos art. 1833 e 1851 a 1856, do Código Civil Brasileiro... execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários...: Ante o exposto, com fulcro no art 461, §§ 1º c/c 6º do Código de Processo Civil, e com ob...

Pg. 200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

, nos termos dos arts. 20, § 4º e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I.O valor das custas... da aludida multa de 10% (art. 614, II do CPC) e, querendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se, cumpra... andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do ...

Pg. 2214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2014

das requeridas. Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente... no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela autora, observadas as regras do art. 12... do direito de representação previsto no art. 1.833 do CC, a autora teve provi...

Pg. 1148. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2014

-o(a) às 10h00 do dia 02 de janeiro; 4) O filho passará a primeira metade das férias escolares com a mãe, retornando... Advogado. DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, a título de esclarecimento, em observância aos artigos 1.829, inciso I; 1.833... e 1.851, todos do Código Civil, ressalto que a nora pré-morta, Sra. Anedina...

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