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05 de julho de 2015
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Pg. 1821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

, nos termos dos artigos 1829, inciso I e 1.833, ambos do Código Civil, fazendo jus, portanto, ao levantamento de tais... do feito nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ESTELINA MENDES TERRA (OAB... na lei civil. E os requerentes demonstraram, através dos documentos carreado...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

MARCELINO - Fls. 48 e 56/58: sabe-se que, por força do artigo 1.833 do Código Civil: “Entre os descendentes, os em grau... de partilha, nos moldes do artigo 1.025 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, atribuir aos herdeiros, quinhões..., inciso III, do Código Civil, e 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva...

Pg. 1144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2015

herdeiros (artigos 1.833 e 1.845 do Código Civil). Ocorre que tais herdeiros renunciaram à herança mediante petição assinada... cumprida a exigência formal do artigo 1.806 do Código Civil para ter validade a renúncia. Então, apenas a atual autora... para extinção e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 25...

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

do artigo 733 do Código de Processo Civil . O executado foi devidamente citado e intimado e não se manifestou nos autos.... 733, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ficando consignado que nos termos da Súmula 309 do Superior...-97.2014.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D.F.F. ...

Pg. 119. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2015

, ELAYNA ALVES PORCIUNCULA (F. 15) E ARMANDO DUARTE PORCIUNCULA (F. 16), NOS TERMOS DOS ART. 1.829 E 1.833 DO CÓDIGO CIVIL... DE 2015 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE DOM PEDRITO NOTA DE EXPEDIENTE 8/2015 012/3.13.0000267..., SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O FEITO COM BASE NO ART. 794, I, D...

Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

dos autos ao Ministério Público, oportunamente. 5) Por fim, com fundamento no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608... - Inventário - Inventário e Partilha - Igor Roberto Bassoli - Manoel Rodrigues de Arruda - Vistos. Dispõe o artigo 1.833..., do Código Civil, que entre os descendentes, os em grau mais próximo ex...

Pg. 1318. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/05/2015

, em observância ao que determina a ordem vocação hereditária prevista na lei civil (art. 1.826 e art. 1.833 do Código Civil... possessórias, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil:Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração... valor incompatível com o que determina o Código de Processo Civ...

Pg. 313. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2015

SUA CONDIÇÃO DE SUCESSORA, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 163 E A PREVISÃO AO ART. 1.833 DO CÓDIGO CIVIL. 147/1.10.0001155-6... QUE APRESENTE NOVO CÁLCULO, ACRESCENTANDO A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACIMA FIXADOS, BEM COMO INDICANDO O ... QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO, MEDIAN...

Pg. 187. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2015

, previsto no artigo 1.031 do CPC, ou do ainda mais simples e célere procedimento extrajudicial, por escritura pública..., previsto pelo artigo 982 do CPC e disciplinado pelo PROVIMENTO 04/2007 da CGJ/TJ BA, cujo teor se encontra no sítio... legítimos e testamentários. (art. 1784 do CC). Do exame da farta documentação ...

Pg. 188. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2015

o artigo 1.788 do CC. Senão vejamos o teor dos referidos dispositivos legais: Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem..., em cumprimento ao disposto no artigo 1.833 do CC; No tocante ao pedido de autorização para que a PFP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS abra... aos herdeiros, na ordem da vocação hereditária prevista pel...

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