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31 de agosto de 2015
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1036085920108260100 SP 0103608-59.2010.8.26.0100

. Ação extinta em relação à ela, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Previsão de liberação... do artigo 267 , § 3º , do Código de Processo Civil , em relação à menor Luiza Oliveira Micelli Dias. A ilegitimidade ativa... 1829 e 1833 do Código Civil . As propostas dos planos PGBL e VGBL firm...

Apelação: APL 13013119 PR 1301311-9 (Acórdão)

indisponível dos imóveis objetos da doação; viii) segundo o art. 2007, §1º do Código Civil, o excesso da parte disponível..., a doação inoficiosa prevista no art. 549 do Código Civil: "Nula é também a doação quanto à parte que exceder à.... 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil Interpretado. 2010, editora Atlas, São...

Pg. 43. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/08/2015

AOS DESCENDENTES DE JOSÉ, PRÉ-MORTO, OS DESCENDENTES DELE HERDAM POR REPRESENTAÇÃO (ART. 1.833, DO CC). NO TOCANTE AOS BENS..., SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 267, 1º, DO CPC. 086/1.15.0000237-9 (CNJ 0000521... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA NOTA DE EXPEDIENTE 39/2015 086/1.03...

Pg. 1452. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2015

(Matrícula do RI). 3) Recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17 § 1º da lei ... que não estão nos autos por representação a filho pré morto não participam da herança, nos termos do artigo 1.833 do Código... ANGELITA SOUZA BARROS (OAB 135039/SP) Processo 0000776-38.1993.8.26.010...

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/08/2015

se confunde com questões de direito hereditário, a atrair a incidência dos artigos 1.829 a 1.833 do Código Civil. III... pelo sentenciante as disposições contidas no artigo 20, § 5º do Código de Processo Civil. II - Recurso improvido. Unanimidade. DECISÃO... de ofício, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as in...

Apelação: APL 68912015 MA 0000192-68.2013.8.10.0083

dos artigos 1.829 a 1.833 do Código Civil. III - O artigo 37, § 6º da Constituição Federal de 1988 pontua que as pessoas jurídicas... se, quando de sua fixação, foram observados pelo sentenciante as disposições contidas no artigo 20, § 5º do Código de Processo Civil... PONTES, VIRLENE SALDANHA PONTES. Apelante: CEMAR-...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13013119 PR 1301311-9 (Acórdão)

indisponível dos imóveis objetos da doação; viii) segundo o art. 2007, §1º do Código Civil, o excesso da parte disponível... no art. 549 do Código Civil: “Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento... quando da abertura da sucessão. 2 VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil Interpret...

Inteiro Teor. Apelação: APL 68912015 MA 0000192-68.2013.8.10.0083

, a atrair a incidência dos artigos 1.829 a 1.833 do Código Civil. III - O artigo 37, § 6º da Constituição Federal de 1988... nos artigos 1.829 e 1.833 do Código Civil. Aduz que a primeira requerente, mãe da vítima, no momento que inaugurou a demanda... a incidência dos artigos 1.829 a 1833 do Código Civil, deve ser af...

Pg. 7789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

de Processo Civil e 167, caput, § 1º, I e II, 848 e 1.833 e 1.835 do Código Civil. Alega que o negócio jurídico celebrado... do Código de Processo Civil. Nessa circunstância, ausente o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula ..., transação ocorrida na vigência do Código Civil de 1916, com a entra...

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

do artigo 125 do Código de Processo Civil. Não sendo obtido acordo nesse ato, será imediatamente saneado o feito. Intime... dos artigos 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Quanto às outras partes da impugnação apresentada, aprecio... e, portanto, se adequa à hipótese do inciso II do artigo 988 do Código de P...

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