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25 de maio de 2016
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Andamento do Processo n. 0003579-97.2012.8.10.0060 - Procedimento de Conhecimento - 24/05/2016 do TJMA

se confunde com questões de direito hereditário, a atrair a incidência dos artigos 1.829 a 1.833 do Código Civil. III... esta observada nos Recursos Especiais 860705, 910764 e 965500.ENUNCIADO 379, CJF: Art. 944 - O art. 944, caput, do Código Civil... pelo sentenciante as disposições contidas no artigo 20, § 5º do Cód...

Pg. 1073. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2016

de direito hereditário, a atrair a incidência dos artigos 1.829 a 1.833 do Código Civil. III - O artigo 37, § 6º... contidas no artigo 20, § 5º do Código de Processo Civil. II - Recurso improvido. Unanimidade. (TJ-MA - APL: 0068912015 MA... DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DE PENSÃO AOS PAIS DA VÍTIM...

Andamento do Processo n. 1003910-53.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - 16/05/2016 do TJSP

.D.P.S., pré-morto, deve ser representado pela filha Lívia, a teor do disposto no art. 1.833 do Código Civil, que põe a salvo... o direito de representação, o qual se dá, consoante o art. 1.851 do mesmo Codex, quando a lei chama certos parentes... E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO CACCAVALI MACEDO ESCRIVÃ(O) JUD...

Pg. 1204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2016

.D.P.S., pré-morto, deve ser representado pela filha Lívia, a teor do disposto no art. 1.833 do Código Civil, que põe a salvo... (quinze) dias, sobre a petição e documentos de p. 1080/1093, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil... DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP) Processo 1003848-76.2016.8.26.0564 -...

Aimee Casseb

Aimee Casseb -

Direito de Sucessão dos Herdeiros Necessários

artigo 1.829 do Código Civil: Art. 1.829, CC. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes... classes encontram-se elencadas no artigo 1.829 do Código Civil, senão vejamos: Art. 1.829. A sucessão legítima defere... artigo 1.833 do Código Civil. Sendo assim, concorrendo descendentes da mesma cl...

Andamento do Processo n. 1000110-48.2016.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - 11/05/2016 do TJSP

as primeiras declarações e o esboço de partilha excluindo os netos do “de cujus”, em observância ao disposto no art. 1.833... do Código Civil.2. Cumpra integralmente a decisão de fl. 7.3. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo... LAIS CHAVES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

Pg. 2878. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2016

do “de cujus”, em observância ao disposto no art. 1.833 do Código Civil.2. Cumpra integralmente a decisão de fl. 7.3..., nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, arcando, o autor, com as despesas processuais.2. Após..., nos termos do artigo 319, inciso II, IV e VII, e 321, do Novo Códig...

Andamento do Processo n. 0283715-65.2011.8.19.0001 - 06/05/2016 do TJRJ

. 1.833 da Lei 10.406/02. Anote-se. 2) Ao perito sobre a impugnação de fls.137. Comarca da Capital Varas Cíveis 7ª Vara Cível... Silveira Cohen e Ricardo Ferreira da Silveira no pólo ativo da demanda, em substituição ao autor, nos moldes do art...

Pg. 17. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/05/2016

da demanda, em substituição ao autor, nos moldes do art. 1.833 da Lei 10.406/02. Anote-se. 2) Ao perito sobre a impugnação de fls... para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena da aplicação do disposto no art. 76, II... sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 ...

Andamento do Processo n. 0018875-20.2014.4.03.6301 - 02/05/2016 do TRF-3

Souza, nos termos do artigo 1.833 c/c os artigo 1.851 e seguintes do Código Civil. Do exposto, intimem-se os autores para...Andamento do Processo n. 0018875-20.2014.4.03.6301 - 02/05/2016 do TRF-3 0018875-20.2014.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE... de nome Maldomiro. Os sucessores Adilson Joaquime Eduardo Joaquimajuizaram...

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