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27 de maio de 2015
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Pg. 119. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2015

, ELAYNA ALVES PORCIUNCULA (F. 15) E ARMANDO DUARTE PORCIUNCULA (F. 16), NOS TERMOS DOS ART. 1.829 E 1.833 DO CÓDIGO CIVIL... DE 2015 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE DOM PEDRITO NOTA DE EXPEDIENTE 8/2015 012/3.13.0000267..., SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O FEITO COM BASE NO ART. 794, I, D...

Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

dos autos ao Ministério Público, oportunamente. 5) Por fim, com fundamento no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608... - Inventário - Inventário e Partilha - Igor Roberto Bassoli - Manoel Rodrigues de Arruda - Vistos. Dispõe o artigo 1.833..., do Código Civil, que entre os descendentes, os em grau mais próximo ex...

Pg. 1318. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/05/2015

, em observância ao que determina a ordem vocação hereditária prevista na lei civil (art. 1.826 e art. 1.833 do Código Civil... possessórias, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil:Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração... valor incompatível com o que determina o Código de Processo Civ...

Pg. 313. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2015

SUA CONDIÇÃO DE SUCESSORA, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 163 E A PREVISÃO AO ART. 1.833 DO CÓDIGO CIVIL. 147/1.10.0001155-6... QUE APRESENTE NOVO CÁLCULO, ACRESCENTANDO A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ACIMA FIXADOS, BEM COMO INDICANDO O ... QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO, MEDIAN...

Pg. 187. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2015

, previsto no artigo 1.031 do CPC, ou do ainda mais simples e célere procedimento extrajudicial, por escritura pública..., previsto pelo artigo 982 do CPC e disciplinado pelo PROVIMENTO 04/2007 da CGJ/TJ BA, cujo teor se encontra no sítio... legítimos e testamentários. (art. 1784 do CC). Do exame da farta documentação ...

Pg. 188. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2015

o artigo 1.788 do CC. Senão vejamos o teor dos referidos dispositivos legais: Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem..., em cumprimento ao disposto no artigo 1.833 do CC; No tocante ao pedido de autorização para que a PFP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS abra... aos herdeiros, na ordem da vocação hereditária prevista pel...

Pg. 1953. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com os benefícios do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. - ADV... DIAMANTINO MOREIRA - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 63/64: sabe-se que, por força do artigo 1.833 do Código Civil... se estão presentes, no caso vertente, quaisquer das hipóteses previs...

Pg. 1242. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/03/2015

, conforme certificado à fl. 17. Na forma do Código Civil, art. 1.829, inciso I, e arts. 1.833 e 1.835, a legitimidade.... Tal providência é necessária por conta das disposições contidas na Lei 6.858/80, art. 2º, no sentido de que os saldos bancários... de abertura da sucessão (17/01/2014 - fl. 22), incide o disposto n...

Pg. 1247. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/03/2015

(que faleceu já viúva), em concorrência, na forma do Código Civil, art. 1.829, inciso I, c/c arts. 1.833 e 1.835... lançadas sejam reconhecidas em cartório, ou ser veiculada na forma do Código Civil,art. 1.806 ("A renúncia da herança deve... desatendida tal exigência, serão reputadas por nulas as renúncias de fl. 30, ...

Pg. 1611. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/03/2015

, ficando portanto excluída em relação aos descendentes próximos que já figuram no presente feito (art. 1.833, Código Civil... cumulativo Processo : 0001199-44.2015.8.17.0370 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Alimentando: W. B. R. DE A.... da Conceição G.de lemos Data: 19/03/2015 Pauta de Despach...

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