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31 de julho de 2014
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Pg. 1237. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

contida no art. 1833 do Código Civil, os herdeiros mais próximos excluem os mais remotos. No que diz respeito ao requerimento...). Dr(a). SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ (OAB/RJ-158811) Despacho: Em obediência ao art. 504 do Código Civil, aplicável...Pg. 1237. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça d...

Pg. 353. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2014

seguro o direito de sucessão por representação, conforme disposto nos art. 1833 e 1851 a 1856, do Código Civil Brasileiro... execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários...: Ante o exposto, com fulcro no art 461, §§ 1º c/c 6º do Código de Processo Civil, e com ob...

Pg. 200. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

, nos termos dos arts. 20, § 4º e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I.O valor das custas... da aludida multa de 10% (art. 614, II do CPC) e, querendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se, cumpra... andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do ...

Pg. 2214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2014

das requeridas. Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente... no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela autora, observadas as regras do art. 12... do direito de representação previsto no art. 1.833 do CC, a autora teve provi...

Pg. 1148. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2014

-o(a) às 10h00 do dia 02 de janeiro; 4) O filho passará a primeira metade das férias escolares com a mãe, retornando... Advogado. DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, a título de esclarecimento, em observância aos artigos 1.829, inciso I; 1.833... e 1.851, todos do Código Civil, ressalto que a nora pré-morta, Sra. Anedina...

Pg. 1477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2014

, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se o réu para pagar... de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária a expedição de oficio a Ciretran... artigo 331 do Código de Processo Civil, inclusive em razão do pedido do requerido...

Pg. 960. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2014

. 1.833 do Código Civil. Intime-se. ADV: ALFREDO GAVA (OAB 003.206/SC) Processo 020.96.004495-7 - Inventário / Especial...-se o formal de partilha. Custas pelo espólio, ficando a obrigação suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n. 1.060/50... autos e 1272 dos autos em apenso), não lhe cabe concorrer à sucessão heredi...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2014

), herdeira habilitada à fl. 232. Em relação à ordem de vocação hereditária, determina o artigo 1.833 do Código Civil... BARBOZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0050/2014 Processo 0000002-12.2013.8.26.0067 (006.72.0130.000002...) - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Isabel Stuque Matos - Ângelo Stuq...

Pg. 802. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2014

, restou consignado no cálculo do credor à multa de 10% do art. 475-J do CPC, nesse caso, é inaplicável a multa..., sendo estes, portanto, os legitimados para comporem o pólo passivo da demanda. O Código Civil, no capítulo da Ordem... - aos colaterais.Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem o...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70058645938 RS

. Referiu as disposições contidas nos artigos 1.833 e 1835 do Código Civil, o artigo 1.060 do Código de Processo Civil, bem.... Inteligência do artigo 12, V, do Código de Processo Civil. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... análise do mérito.             Com efeito, não se desconhece que conforme o...

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