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06 de fevereiro de 2016
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1595005520055080010 0159500-55.2005.5.08.0010

aos demais descendentes, nos termos dos artigos 1.819 , 1.829 e 1.833 do Código Civil . Note-se que mesmo na ação... na execução e seu quinhão responderia pelas dívidas do espólio, consoante o disposto nos arts. 1.587 do Código Civil... DE SOUSA Advogados: Dr. Rosomiro Arrais e outros _ EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMID...

Pg. 2039. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/01/2016

os mais remotos, salvo o direito de representação. Dispõe nesse sentido o art. 1.833 do Código Civil atual, reafirmando princípio..., art. 1.787). Como os autores da herança faleceram em 18.05.82 e 05.07.85 (f. 08/09), aplica-se o Código Civil de 1916... de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art...

Andamento do Processo n. 0001394-25.2014.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 04/12/2015 do TJES

, assim previstos no legislação civil, sendo este o caso dos autos (fl. 13). Na forma do Código Civil, arts. 1.829, 1833 e 1835...Andamento do Processo n. 0001394-25.2014.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 04/12/2015 do TJES 10 - 0001394...-25.2014.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: C.G.C. I...

Pg. 681. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/12/2015

dias, na forma do CPC, art. 536) em 18/12/2014. Com a superveniência do recesso (Lei Complementar Estadual n.º 234/2002..., sendo este o caso dos autos (fl. 13). Na forma do Código Civil, arts. 1.829, 1833 e 1835 a legitimidade sucessória..., art. 141, alínea "e", com redação da Lei Complementar Estadual n.º 788/2014)...

Andamento do Processo n. 0000097-04.1986.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença - 27/11/2015 do TJSP

a cada um dos herdeiros não corresponde ao estipulado no Código Civil . Dispõe o artigo 1.833 do Código Civil..., ainda, o artigo 1.835, do mesmo diploma legal, que “na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes... de suceder são netos, quem eram seus pais”.(COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de...

Pg. 1804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2015

parte designada a cada um dos herdeiros não corresponde ao estipulado no Código Civil . Dispõe o artigo 1.833 do Código... andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267 , parágrafo primeiro, do Código de Processo... RELAÇÃO 0568/2015 Processo 1002095-71.2015.8.26.0127 - Recuperação ...

Apelação: APL 12398120 PR 1239812-0 (Acórdão)

, inciso I , do Código Civil de 2002 ; art. 63 do Código de Processo Penal e art. 76 do Código Civil de 1916 . 2... fatal. 4. Encontra-se subjacente ao art. 944 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 , principiologia que, a par... INDUSTRIAL E ART. 24 , § 1º DA LEI 9.610 /98 ­ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRM...

Andamento do Processo n. 1239812-0 - Apelação Cível - 16/11/2015 do TJPR

COM O DISPOSTO NO ART. 124, INC.XV DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ART. 24, § 1º DA LEI 9.610/98 - SENTENÇA... ÚNICO DOS ARTS. 12 E 20 DO CÓDIGO CIVIL - LEGITIMAÇÃO ATIVA QUE DEVE RESPEITAR A ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA... E DO CÔNJUGE, NOS TERMOS DO ART. 1.829 DO CC - ILEGITIMIDADE ATIVA DA NETA, POR FORÇA DO ...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/11/2015

-ANÁLISE EM CONJUNTO COM O DISPOSTO NO ART. 124, INC.XV DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ART.24, § 1º DA LEI 9.610/98... SISTEMÁTICA DOS PARÁGRAFOS ÚNICO DOS ARTS. 12 E 20 DO CÓDIGO CIVIL - LEGITIMAÇÃO ATIVA QUE DEVE RESPEITAR A ORDEM DE VOCAÇÃO... DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E DO CÔNJUGE, NOS TERMOS DO ART. 1.829 DO...

Andamento do Processo n. 0007945-13.2012.8.02.0058 - Inventário - 06/11/2015 do TJAL

, a aludida descendente só herdeira no caso de falecimento de sua genitora, conforme reza o art. 1833 do Código Civil... que o feito tramita sob o rito ordinário, inteligência do art. 1009 do Código de Processo Civil. Destarte, quanto ao pedido... hereditários e meação, que deverá constar de instrumento público, inteli...

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