Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de agosto de 2015
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2015

do artigo 125 do Código de Processo Civil. Não sendo obtido acordo nesse ato, será imediatamente saneado o feito. Intime... dos artigos 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Quanto às outras partes da impugnação apresentada, aprecio... e, portanto, se adequa à hipótese do inciso II do artigo 988 do Código de P...

Pg. 319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2015

da falecida. A pretensão dos peticionários não prospera. Aplica-se ao caso em tela o art. 1833 do Código Civil... nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FRANCISNEIDE N...

Pg. 769. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2015

.Os artigos 1.055 do Código de Processo Civil regulam o procedimento de habilitação, dentre os quais destaco:Art. 1055... da vocação hereditária, o Código Civil traz os seguintes dispositivos:Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem... colateral, nos moldes do artigo 1.852 do Código Civil. E mesmo que assim n...

Pg. 1821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

, nos termos dos artigos 1829, inciso I e 1.833, ambos do Código Civil, fazendo jus, portanto, ao levantamento de tais... do feito nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ESTELINA MENDES TERRA (OAB... na lei civil. E os requerentes demonstraram, através dos documentos carreado...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

MARCELINO - Fls. 48 e 56/58: sabe-se que, por força do artigo 1.833 do Código Civil: “Entre os descendentes, os em grau... de partilha, nos moldes do artigo 1.025 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, atribuir aos herdeiros, quinhões..., inciso III, do Código Civil, e 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva...

Pg. 1144. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2015

herdeiros (artigos 1.833 e 1.845 do Código Civil). Ocorre que tais herdeiros renunciaram à herança mediante petição assinada... cumprida a exigência formal do artigo 1.806 do Código Civil para ter validade a renúncia. Então, apenas a atual autora... para extinção e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 25...

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

do artigo 733 do Código de Processo Civil . O executado foi devidamente citado e intimado e não se manifestou nos autos.... 733, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, ficando consignado que nos termos da Súmula 309 do Superior...-97.2014.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - D.F.F. ...

Pg. 119. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2015

, ELAYNA ALVES PORCIUNCULA (F. 15) E ARMANDO DUARTE PORCIUNCULA (F. 16), NOS TERMOS DOS ART. 1.829 E 1.833 DO CÓDIGO CIVIL... DE 2015 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE DOM PEDRITO NOTA DE EXPEDIENTE 8/2015 012/3.13.0000267..., SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O FEITO COM BASE NO ART. 794, I, D...

Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

dos autos ao Ministério Público, oportunamente. 5) Por fim, com fundamento no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608... - Inventário - Inventário e Partilha - Igor Roberto Bassoli - Manoel Rodrigues de Arruda - Vistos. Dispõe o artigo 1.833..., do Código Civil, que entre os descendentes, os em grau mais próximo ex...

Pg. 1520. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 06/05/2015

da República, art. 5º, inciso LXXIV e da Lei 1.060/50; B) INTIME-SE o autor para, no prazo de 10 (dez) dias: B.1) RECOLHER..., arts. 1º e 2º, tal legitimidade é aferida de acordo com as normas previstas na lei civil (Código Civil, arts. 1.829... possuía filhos pré-mortos, na forma do Código Civil, art. 1.829, inciso I...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604506/artigo-1833-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002