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20 de dezembro de 2014
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Pg. 371. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/12/2014

O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA PARA... E, AINDA, SUA PRECISA DELIMITAÇÃO. NO MÍNIMO, PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DOS ARTS. 1.798 C/C ART. 1.833, AMBOS DO CÓDIGO..., COM FULCRO NO ARTIGO 269, III E V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTA...

Pg. 1247. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/12/2014

c.c. o art. 1833, Código Civil. A dependência previdenciária disciplinada no art. 16 da Lei 8.213/91 é relevante... da Lei civil (art. 112, Lei 8.213/91). Assim, não procede a insurgência do MPF e do filho do de cujus de que a neta... previdenciária do art. 16 da Lei 8.213/91 como condição à habilitação proce...

Pg. 1207. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 365/367, observando a Seção... que sua genitora, Sebastiana Maria Carvalho Domingues, filha do de cujus, é a sucessora e não seus filhos (art.1833, CC/02). Anotese...Pg. 1207. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Ju...

Pg. 695. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 15/10/2014

art. 1.829, I, Código Civil, in verbis: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I..., do Código Civil, pode-se concluir que “entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos...Pg. 695. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 15/10/2014 amigável ou, no presente c...

Pg. 630. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/10/2014

, a habilitação pela Sucessão Civil, nos moldes do art. 1829, inciso I, do Código Civil, das 02 (duas) filhas do de cujus... do art. 1829, inciso I, do Código Civil, das 03 (três) filhas do de cujus, quer sejam, CHEILA DE AZEREDO NASCIMENTO... permite a este Juízo, nos moldes dos arts. 1829, inciso I e 1833, do Código ...

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/09/2014

. Da inicial se extrai que, a falecida deixou filhos e companheiro. Desse modo, de acordo com os arts. 1829 e 1833 do Código... ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Código 747243 Vistos etc...): EDLDOC ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JONNY RANGEL MOSHAGE ADVOGADO(S)...

Pg. 521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/09/2014

do art. 1829, inciso I, do Código Civil, cabendo a cada um o quinhão de 50% dos créditos devidos ao herdeiro falecido... I, e 1833 a 1835 do Código Civil, dos 04 (quatro) filhos JOSÉ LUIZ MOREIRA DE SOUZA, MARIA JOSÉ OLIVEIRA CUNHA.... DO EXEQUENTE FALECIDO ADILIO OLIVEIRA SOUZA – PETIÇÃO TRT.018551/2014 O exequente A...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060467768 RS

no artigo 1.833 do Código Civil.        Por corolário, não merece provimento o agravo de instrumento... a maioridade civil (o que se deu antes do óbito), esse arranjo e a alegada dependência financeira, ao contrário do sugerido... Câmara Cível   70060467768 (N° CNJ: 0239339-84.2014.8.21.7000) Comarca de Sapiranga CA...

Pg. 554. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/08/2014

de representação, sujeitando-se à regra do art. 1833 do Código Civil. 6. Para o levantamento desse créditos, naquilo... dos executados (fls. 4486 e 4488) e com base nas disposições dos arts. 43 e 1060, ambos do Código de Processo Civil, habilito...Pg. 554. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 21/0...

Pg. 2760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2014

de pagamento de cada herdeiro; b) Exclusão do viúvo da herdeira pré-morta, nos termos dos arts. 1833 e 1852, ambos do Código Civil... - - Salvador Lopes de Oliveira - Vistos. 1) Providencie a inventariante, no prazo de 10 dias, a retificação do esboço... de Justiça, que em cumprimento ao mandado 663.2014/006521-4 d...

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