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10 de dezembro de 2016
Artigo 1833 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1833 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Andamento do Processo n. 1007125-28.2016.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 21/11/2016 do TJSP

possessória que lhe atribua prerrogativa de permanecer no imóvel em detrimento dos herdeiros (artigo 1.833 do Código Civil... APARECIDA DA PENHA TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0426/2016...

Pg. 2869. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2016

, que, nos termos do artigo 405 do Código Civil cumulado com o artigo 240 do Código de Processo Civil de 2015 , contam... dos mesmos, sem qualquer repercussão possessória que lhe atribua prerrogativa de permanecer no imóvel em detrimento dos herdeiros (artigo 1.833... do Código Civil “Entre os descendentes, os em grau ...

Andamento do Processo n. 0000191-26.2007.8.10.0073 - Apelação Cível - 18/11/2016 do TJMA

a 1.833 do Código Civil. III. O artigo 37, § 6º da Constituição Federal de 1988 pontua que as pessoas jurídicas... legais, com fulcro no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 e na Lei 1.060/50, Lei de Assistência Jurídica. Em decisão o STJ... nos artigos 2º, 4º e 5º da Lei 1.060/50, que, dentre outros, regulam o referi...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/11/2016

1.829 a 1.833 do Código Civil. III. O artigo 37, § 6º da Constituição Federal de 1988 pontua que as pessoas jurídicas... por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença, de acordo com o § 1º, do artigo 11, da Lei . 1.060/50. 6... contidas no artigo 20, § 5º do Código de Processo Civil. VII - Recurso impro...

Pg. 2253. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/11/2016

em vista o disposto no artigo 1833 do CC. Deverá a autora, ainda, colacionar aos autos certidão atualizada do imóvel a ser... de Família e Sucessões Processo : 5232847.45.2016.8.09.0051. DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15...

Andamento do Processo n. 1000137-13.2016.8.26.0128 - Inventário - 11/11/2016 do TJSP

certidão de nascimento de fls. 129, a existência de descendentes em grau mais próximo exclui os mais remotos (artigo 1.833... do Código Civil).Desta forma, considerando que o genitor da habilitante se encontra devidamente representado nos autos... do Código de Processo Civil.Em que pese a manifestação do Ministério Pú...

Pg. 2154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2016

os mais remotos (artigo 1.833 do Código Civil).Desta forma, considerando que o genitor da habilitante se encontra..., nos termos do art. 627 do Código de Processo Civil.Em que pese a manifestação do Ministério Público no tocante à... (art. 108 e 1.806, ambos do Código Civil). Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para que ...

Andamento do Processo n. 1004509-17.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - 01/11/2016 do TJSP

tudo o que o falecido herdaria se fosse vivo, nos termos dos artigos 1.833 e 1.835 do Código Civil, foram preteridos na partilha feita no..., nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP) Leme Cível... figurado no inventário. Assim, com base no artigo 300 ...

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2016

, nos termos dos artigos 1.833 e 1.835 do Código Civil, foram preteridos na partilha feita no inventário que já foi até... Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP) Processo 1004534-30.2016.8.26.0318 - Alimentos... - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - V.S.N. - Diante da declaração de ...

Recurso Cível: 71006357685 RS

PROVIDO. (Recurso Cível 71006357685, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 25/10/2016)....Recurso Cível 71006357685 RS Recurso Cível Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 31/10/2016 - 31/10... em contrato de seguro de vida com a ré, apólice 93103741...

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