Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Inciso II do Artigo 1829 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1829, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

Pg. 1358. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

, independentemente de termo. 3 - Esclareça-se quanto aos ascendentes da falecida (art. 1.829, II do Código Civil). Conversão de Separação...Pg. 1358. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014 Alvará... manifestada às fls. 25/26, e, em consequência, JULGO EXTINTO O ...

Pg. 1085. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas.... Os requerentes fizeram prova de sua qualidade de herdeiros, fazendo jus ao recebimento da quantia, na forma do artigo 1829, II... do Código Civil. Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PART...

Pg. 380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, inciso II, do Código Civil, acolho o pedido, determinando a expedição de alvará, autorizando o requerente a transferir..., JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado... do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV:...

Pg. 2517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

que a herança deve ser deferida aos ascendentes, nos termos do art. 1.829, II, do Código Civil. Ocorre que o plano de partilha atribuiu à colateral a...) em 10 (dez) dias (art. 308 do Código de Processo Civil). - ADV: MARIANA CHAIB (OAB 313698/SP), NELSON JOÃO BISSOTO JUNIOR... do Código de Processo Civil e arts. 22, ...

Pg. 1960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

do falecido, nos termos do artigo 1829, inciso II, do Código Civil, fazendo jus, portanto, ao levantamento de tais... o novo endereço (fls. 164). Nos termos do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas... artigo 267, III, c.c. 598, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ...

Pg. 1086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

Expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, designo audiência... do óbito, 2006; certidão negativa federal. Retifique o inventariante o plano de partilha, observando o artigo 1829, inciso... II do Código Civil. Recolha as custas e o imposto. Prazo: 30 (trinta) di...

Pg. 761. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/10/2014

EM SUA INTEGRALIDADE AOS ASCENDENTES DO FALECIDO, NA FORMA DO ART. 1.829, INCISO II, DO CC. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... TAL PLEITO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 6858/80, QUE DIZEM: ART. 1º – OS VALORES DEVIDOS... E, NA SUA FALTA, AOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL...

Pg. 333. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/10/2014

da de cujus (art. 1.060 do CPC e art. 1.829, II, do CC). No caso em tela, houve a apresentação dos documentos...) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil c/c... art. 234 do Provimento 2, de 01/06/2005, da Corregedoria Geral da Justiça Fe...

Pg. 10. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/10/2014

/declaração de fls. 02, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e art. 1º, §§ 2º e 3º, da Lei 5.478/68, salientando... do quanto dispõe o art.990, do CPC, a qual deverá prestar o compromisso de lei em 5 (cinco) dias e, após, apresentar as primeiras... declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive com a habilitação d...

Pg. 2651. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2014

desta, a fls. 19, que a extinta tem ascendente. Preceitua o artigo 1.829, II, do Código Civil, que os ascendentes concorrem... e Julio César de Paula sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... poderá versar sobre qualquer das hipóteses do artigo 475-L do Código de Pr...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604722/inciso-ii-do-artigo-1829-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002