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03 de julho de 2015
Artigo 183 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 183 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/06/2015

ao disposto no Artigo 45, da Lei 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições no âmbito... E DA PAZ SOCIAL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO 398, DE 16 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR GERAL... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições q...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50094143120144047005 PR 5009414-31.2014.404.7005

de Dirigir Veículo Dispõe o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) Art. 307. Violar a suspensão... Penal, c/c o artigo 3º do Decreto-Lei 399/1968, no artigo 330 do Código Penal, no artigo 307 do Código de Trânsito... Brasileiro, bem como no artigo 183 da Lei 9.472/97, pelos fatos assim narrados ...

Pg. 22. EDICAO_NORMAL. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 20/12/2014

  AAB BENAIA S NUNES V DE OLIVEIRA  FLORILENA  46181-2013  F000943112  ART. 183  BRUCE ROOTHAM BULHOES  ISABELACARAHY  No... de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto . 19.408...   RELATOR   59164-2013  R002252288  ART. 218 I  ALEX SAND...

Pg. 282. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 18/09/2014

serviço de telecomunicações; d) o crime do art. 183 da Lei n.º 9.503/97 é formal e de perigo concreto, não havendo... os acusados da imputação de terem praticado o crime do art. 183 da Lei n.º 9.472/97, nos termos do art. 386, VII, do Código... TIPIFICADA NO ART. 183 DA LEI N.º 9.742/97. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO ART. ...

Pg. 25. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 23/07/2014

e rotatórias. TÍTULO V DO TRÂNSITO PÚBLICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 183 - Aplicam-se integralmente a este Código... o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, bem como as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. CAPÍTULO II... de postos de abastecimento de combustíveis. SEÇÃO I DO OUTDOOR Art. 181 - Pa...

Pg. 24. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 03/07/2014

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 183 - Aplicam-se integralmente a este Código o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.... SEÇÃO I DO OUTDOOR Art. 181 - Para os efeitos deste Código é considerado outdoor, o engenho de divulgação constituído..., bem como as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. CAPÍTULO II ...

Pg. 446. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2014

. 183 do CTB). Deve-se obediência, ainda, ao art. 44 do mesmo estatuto: “Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento...). A lesão corporal, por ser definitiva (art. 129, §1º, incisos I e III do Código Penal), é de natureza grave. Pelo critério.... 113. Tal fora confirmado pela corré MERCEDES (fl. 125, item “13”). Es...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057986960 RS

do art.  22 da Lei 8.078/90. 2. "Veiculo admitido a registro, pelo departamento estadual de trânsito, a requerimento... 13.741, de 23 de junho de 2010, que conferiu nova redação ao artigo 11 da Lei Estadual 8.121, de 30 de dezembro... sinalização” ) e 183 ( “parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança ...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 50225396620134040000 5022539-66.2013.404.0000

, de plano, o trancamento da ação penal. Ainda, observou que o tipo penal do art. 183 da Lei 9.503/97 pune a conduta... juridicamente tutelado pelo art. 183 da Lei n° 9.472/97, porquanto a própria ANATEL aprovou a solicitação do paciente... prévio à ANATEL para regularização das atividades, com base nos termos do ar...

HABEAS CORPUS: HC 50225396620134040000 5022539-66.2013.404.0000

. Ainda, observou que o tipo penal do art. 183 da Lei 9.503/97 pune a conduta de "desenvolver clandestinamente atividade..., o trancamento da ação penal. Ainda, observou que o tipo penal do art. 183 da Lei 9.503/97 pune a conduta de "desenvolver... tutelado pelo art. 183 da Lei n° 9.472/97, porquanto a própria AN...

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