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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Artigo 183 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 183 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0636333-57.2000.8.06.0001 - Apelação - 09/06/2016 do DJCE

SUPOSTAMENTE COMETIDO UMA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO ART. 183 DO CTB, QUANDO CONDUZIA O VEÍCULO GOL, PLACA HWE 8771... Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0636333-57.2000.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Autarquia Municipal de Trânsito... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO INDEVIDA. NU...

Pg. 81. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/06/2016

UMA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO ART. 183 DO CTB, QUANDO CONDUZIA O VEÍCULO GOL, PLACA HWE 8771. EM VIRTUDE DE JAMAIS TER... DO APELANTE EM 04/04/1989, SOB VIGÊNCIA DA LEI 6.367/76, CONFORME EXTRATO COLACIONADO AOS AUTOS. POSTERIORMENTE, A LEI... 9.032/95, QUE ALTEROU O §1º, DO ART. 86 DA LEI 8.213/91, APLICA-S...

Pg. 9. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 02/06/2016

9.031/2013. Considerando a Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro , em especial... confere no Art. 6º da Lei 8.227 /2002 – PMB, DE 30 DE Dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei ... o Código de Trânsito Brasileiro . Considerando a importância da fisca...

Andamento do Processo n. 0001763-72.2015.8.06.0000 - 18/04/2016 do TJMA

Juizado Especial da Fazenda Pública SENTENÇA DE MÉRITO. PJEFP: 0801459-26.2015.8.10.0001 AUTOR: JOÃO FERREIRA PIMENTEL FILHO DEFENSOR: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU 1: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/04/2016

2014, sem constar no sistema do DETRAN –MA[2] nenhuma situação de irregularidade do veículo ou multa em atraso, na ocasião recebeu o CRVL de 2014; Vindo somente a saber dos autos de infração lançados

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/04/2016

Vargas; Data/Hora: quinta, 08 de março de 2012, às 08:39 horas; (x) IEA0128777; Status da Infração: Imposição da Penalidade; Artigo 208, do CTB; Local de Cometimento: Avenida Ana Jansen; Data/Hora:

Andamento do Processo n. 0000152-88.2016.403.6007 - 21/03/2016 do TRF-3

0000152-88.2016.403.6007 - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SONORA-MS X GILBERTO JOSE VAZ (MT018463 -FELIPE SLOMPO DE ALMEIDA) X LUCAS MATHEUS DE SOUZA AQUINO (MT011834 - MARCELO AGDO CRUVINEL) O

Pg. 778. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/03/2016

JUIZFEDERAL: DR JOÃO BATISTA MACHADO JUIZFEDERAL SUBSTITUTO: DR. NEYGUSTAVO PAES DE ANDRADE DIRETOR DE SECRETARIA: EDSON APARECIDO PINTO Expediente Nº 2375 ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de Fortaleza DOM-FOR de 22/02/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 04/2016 – SEUMA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições estabelecidas

Pg. 13. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 10/12/2015

informados acerca do “represamento de processos” no Conselho, que muitos ainda faltam ser devolvidos pelos conselheiros da gestão anterior e que as Jaris estavam também paralisadas. Diante da grande

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