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10 de fevereiro de 2016
Inciso VIII do Artigo 181 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 82061201481601780 PR 0000820-61.2014.8.16.0178/0 (Acórdão)

OS VEÍCULOS NA RUA NÃO PODE SER ACATADA, POIS DESRESPEITA O ARTIGO 181, INCISOS VIII E X, DO CTB E CONSEQUENTEMENTE... OS VEÍCULOS NA RUA NÃO PODE SER ACATADA, POIS DESRESPEITA O ARTIGO 181, INCISOS VIII E X, DO CTB E CONSEQUENTEMENTE... COM AS PARTES, BEM COMO DEVE-SE APLICAR A DECISÃO MAIS EQUÂNIME DOA CASO, NOS TER...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 316544201481601310 PR 0003165-44.2014.8.16.0131/0 (Acórdão)

do Recorrente versa sobre estacionamento irregular em área de passeio nos termos do artigo 181, inciso VIII do Código de Trânsito..., incisos VI e VII do Código de Trânsito Brasileiro e na resolução 066/1998 do CONTRAN, respectivamente, vejamos: Art. 24... ART. 185 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB); QUE O AUTO DE...

Agravo de Instrumento: AI 20009002720158260000 SP 2000900-27.2015.8.26.0000

de natureza grave, contrariando o disposto no art. 181, VIII, do CTB Existência de recurso administrativo pendente... de julgamento Incidência do disposto no art. 148, §§ 3º e 4º, do CTB Decisão que indeferiu a liminar mantida Recurso desprovido....

Apelação: APL 12450014 PR 1245001-4 (Acórdão)

de infração nos termos do art.181, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Após lavrado esse termo, o Sd. Irineu Davi... do Código de Trânsito Brasileiro, fazendo-o com inquestionável violação de dever e abuso de poder; e o fim especial... após o ocorrido, chegaram à residência do ofendido duas notificações de trânsit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 251523 RJ 2012/0231827-0

por fundamento o artigo 181, inciso VIII da Lei 9.503/97, que prevê como medida administrativa a remoção para o caso... VIII da Lei 9.503/97, que prevê como medida administrativa a remoção para o caso de estacionar sobre faixa destinada... alega, em suma, que o acórdão recorrido viola flagrantemente o art. 262, § 2o. ...

Apelação: APL 40022061820138260048 SP 4002206-18.2013.8.26.0048

COM FULCRO NO ARTIGO 181, VIII E IX, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO....

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20130110660264 DF 0066026-54.2013.8.07.0001

/02/2014 . Pág.: 375 - 20/2/2014 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - FED LEI-9503/1997 ART- 181 INC- 8 INC- 6 INC- 13 INC- 17... INC- 19 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - FED DEL-4657/1942 ART- 3 IMPROCEDÊNCIA, NULIDADE, AUTO DE INFRAÇÃO... (ART. 181, INCISO VIII, DO CTB) - NÃO SE EXIGE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COMUNI...

Apelação: APL 1243424520078260000 SP 0124342-45.2007.8.26.0000

181, inciso VIII do CTB Ausência de prova a demonstrar permissão para estacionamento de veículo no local Auto.../2014 Camargo Pereira AÇÃO DECLARATÓRIA Multa de trânsito Estacionar veículo sobre canteiro central Infringência ao artigo... e bem deduzidos fundamentos, adotados como razão de decidir, nos termos do artigo...

RECURSO INOMINADO: RI 889632520138190001 RJ 0088963-25.2013.8.19.0001

(ESTACIONAR SOBRE A CALÇADA OU FAIXA DE PEDESTRE, NOS TERMOS DO ART. 181, VIII, DO CTB) É DIVERSA DAQUELA QUE MOTIVOU... que confessa ter sido o condutor. Orientação do Código de Trânsito para que as penalidades sejam impostas ao condutor... Fazendária 06/12/2013 11:17 - 6/12/2013 RECORRENTE: Departamento de Transito ...

Apelacao Civel: APC 20120111246193 DF 0006628-62.2012.8.07.0018

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973 ART- 333 INC- 1 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - FED LEI-9503/1997 ART- 181... INC- 8 VIDE EMENTA. CARMELITA BRASIL APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DETRAN/DF. INFRAÇÃO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR... DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, ENQUANTO ATO ADMINIST...

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