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JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Inciso VIII do Artigo 181 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Apelação: APL 40022061820138260048 SP 4002206-18.2013.8.26.0048

COM FULCRO NO ARTIGO 181, VIII E IX, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO....

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20130110660264 DF 0066026-54.2013.8.07.0001

/02/2014 . Pág.: 375 - 20/2/2014 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - FED LEI-9503/1997 ART- 181 INC- 8 INC- 6 INC- 13 INC- 17... INC- 19 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - FED DEL-4657/1942 ART- 3 IMPROCEDÊNCIA, NULIDADE, AUTO DE INFRAÇÃO... (ART. 181, INCISO VIII, DO CTB) - NÃO SE EXIGE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COMUNI...

Apelação: APL 1243424520078260000 SP 0124342-45.2007.8.26.0000

181, inciso VIII do CTB Ausência de prova a demonstrar permissão para estacionamento de veículo no local Auto.../2014 Camargo Pereira AÇÃO DECLARATÓRIA Multa de trânsito Estacionar veículo sobre canteiro central Infringência ao artigo... e bem deduzidos fundamentos, adotados como razão de decidir, nos termos do artigo...

RECURSO INOMINADO: RI 889632520138190001 RJ 0088963-25.2013.8.19.0001

(ESTACIONAR SOBRE A CALÇADA OU FAIXA DE PEDESTRE, NOS TERMOS DO ART. 181, VIII, DO CTB) É DIVERSA DAQUELA QUE MOTIVOU... que confessa ter sido o condutor. Orientação do Código de Trânsito para que as penalidades sejam impostas ao condutor... Fazendária 06/12/2013 11:17 - 6/12/2013 RECORRENTE: Departamento de Transito ...

Apelacao Civel: APC 20120111246193 DF 0006628-62.2012.8.07.0018

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973 ART- 333 INC- 1 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - FED LEI-9503/1997 ART- 181... INC- 8 VIDE EMENTA. CARMELITA BRASIL APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DETRAN/DF. INFRAÇÃO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR... DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, ENQUANTO ATO ADMINIST...

Apelação Crime: ACR 70047674981 RS

N.º 206 /06, DO CONATRAN. ART. 306 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N.º 9.503 /97. COMPROVAÇÃO REGULAR DE MATERIALIDADE. Apelo..., TAMBÉM CONHECIDO COMO BAFÔMETRO, É HÁBIL A COMPROVAR A EBRIEDADE DO CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 1º DA RESOLUÇÃO... improvido. (Apelação Crime 70047674981, Primeira Câmara Criminal, Tr...

APELACAO: APL 622589220108190001 RJ 0062258-92.2010.8.19.0001

do CPC . Apelante que cometeu a infração prevista no artigo 181 , inciso VIII do CTB , que prevê como medida administrativa... (artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro ). Ausência de prova de que o Apelante tenha sido notificado.... Apdo : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ. Apdo : ESTA...

Agravo de Instrumento: AI 70049350598 RS

DE TRÂNSITO PREVISTA NO ART. 181 , II E VIII DO CTB ). NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS QUE SE EXTRAEM DO ART. 273... DO CPC . DECISÃO MANTIDA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo... de Instrumento 70049350598, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relato...

REEXAME NECESSARIO: REEX 2060642520098190001 RJ 0206064-25.2009.8.19.0001

VIII , do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro .O cerne da questão está relacionado com a possibilidade....Neste sentido, o parágrafo 2º , do artigo 262 da Lei 9.503 /97 estabelece que: "a restituição dos veículos... , do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro , verbis: "Art. 22. Compete aos órgãos ou en...

Apelação: APL 1531182620058260000 SP 0153118-26.2005.8.26.0000

(artigo 181 , VIII , do CTB ) Alegação de estacionamento em local diverso e permitido Autor que não se incumbiu do ônus.../2011 Carlos Eduardo Pachi Multa de trânsito Nulidade do auto de infração lavrado Estacionamento sobre faixa de pedestre...

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