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JusBrasil - Tópicos
06 de fevereiro de 2016
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 372. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2016

PREVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS R EQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGA DA. (TJGO 342639..., RESTRINGIDO APOS A SUPOSTA PRA TICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO ESTA TUTO PENAL, E ARTIGOS... ESCULPIDOS EM LEI PARA AUFERIR O BENEPLACITO DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENT...

Andamento do Processo n. 0001644-23.2009.8.17.1130 do dia 07/01/2016 do DJPE

, IV , c/c o artigo 109 , V , ambos do Código Penal .Transitada, façam-se nos registros próprios a anotações... DA SILVA e COSME PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, como incurso nas reprimendas dos artigos 180 , § 3º... da pretensão punitiva estatal pela pena in abstracto.Com efeito, a conduta deliti...

Andamento do Processo n. 201411501497 - Ação de Rito Ordinário - 07/01/2016 do TJSE

DO RETORNO.ASSIM SENDO, DISCIPLINA O CÓDIGO CIVIL, EM SEU ART. 186 QUE: ART. 186. AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO... A INDENIZAÇÃO DAÍ DECORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. ABALO PSICOLÓGICO DECORRENTE DA PERDA DE ENTE FAMILIAR... COM O FUNERAL DE R$ 11.682,00, PORQUE NELA SÓ É POSSÍVEL DIANTE DA CONST...

Pg. 2038. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/01/2016

correlatas (Emenda Constitucional 45 /2004; Lei Federal 11.419 /2006; Código de Processo Civil e Código de Processo Penal... qualificados nos autos, como incurso nas reprimendas dos artigos 180 , § 3º do CPB e 309 do CTB quanto aos dois primeiros....Com efeito, a conduta delitiva descrita no artigo 180 ,§ 3º, do...

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/01/2016

DE TRÂNSITO DESCRITA NOS AUTOS PELOS AUTORES, REFORÇADA PELA PROVA DOCUMENTAL JUNTADA E PELA REVELIA (CPC, ART. 319... A INOPERÂNCIA DO VEÍCULO POR FALTA DE COMBUSTÍVEL, INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ESTAS PREVISTAS NOS ARTS. 46, 48 E 180 DO CTB, OBSERVA..., ART. 944. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM FUNERAL/SEPULTA...

Andamento do Processo n. 01296231320158140201 - 18/12/2015 do TJPA

em Flagrante Flagranteado (s): ABIMAEL ALMEIDA GALVÃO Capitulação Provisória: Art. 180 , Caput, do CTB . Vistos, Trata... Galvão, pela suposta pratica do delito tipificado no Art. 180 , Caput, do CTB . No caso em questão, verifiquei à analise... que o inquérito policial deverá ser remetido a esse Juízo no prazo do art...

Pg. 637. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2015

que me são conferidas por Lei e em atendimento ao que dispõe o art. 93 , inciso XIV da Constituição Federal de 1988, art. 1... em Flagrante Flagranteado (s): ABIMAEL ALMEIDA GALVÃO Capitulação Provisória: Art. 180 , Caput, do CTB . Vistos, Trata... Galvão, pela suposta pratica do delito tipificado no Art. 180 , Caput,...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 6286261620158060000 CE 0628626-16.2015.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Processo: 0628626-16.2015.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrante: Kilvia Magaly Holanda

Inteiro Teor. Apelação: APL 591489820148260050 SP 0059148-98.2014.8.26.0050

quanto aos crimes previstos no artigo 330 do Código Penal , e artigo 309 , “caput”, do Código de Trânsito Brasileiro... DE TRÂNSITO BRASILEIRO À PENA DE 07 MESES DE DETENÇÃO, E PARA EXASPERAR A SUA PENA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO... correspondente a 10 dias-multa em seu mínimo unitário, por infração ao artigo ...

Andamento do Processo n. 212698-66.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 02/12/2015 do TJGO

BRASILEIRO E ARTIGO 310, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAGE... M DA PENA DO ACUSADO GERCIVON PORTUGAL, QUANTO AO CRIME CAPITULAD O NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: 1... GERCIVON PORTUGAL, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS, COMO INCURS...

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