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28 de julho de 2015
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/07/2015

DIASnos termos do Art 396 do CPP por infracao ao Art 14 da Lei 10826/ 03.Joao Pessoa,23/07/2015.Dra Isa Monia Vanessa..., em virtude da lei, etc. FAZ SABER O acusado RENATO MARINHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Santa Rita-PB, filho... apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias, por ter sido denunciad...

Pg. 2072. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2015

-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA A APURACAO DE ATOS INFRA CIONAIS ANALOGOS AOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT DO C P E 309.... O ADOLESCENTE E SEUS PAIS, OU RESPONSAVEIS, PODERAO COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE ADVOGADO (ART . 184, 1 DO ECA..., CONFORME O ARTIGO 187 DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLE SCENTE. DE-SE...

Pg. 718. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2015

de Oliveira Pereira, imputado como incurso no artigo 180, “caput”, c/c arts. 309 e 311 da Lei 9.503/97, e contra Sérgio... 11.343/06, art. 55, § 3º). Com a apresentação da defesa, voltem-me os autos conclusos para decisão (Lei 11.343/06... Murilo Dias Pego, imputado como incurso no artigo 180, “caput”, c/c art. ...

Pg. 573. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2015

de dados do Renavam (art. 3º, § 9º, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14). Cumprida a liminar, nomeio... RAFAEL DIAS DA ROSA, vulgo “Gordo” (brasileiro, vivendo em união estável, com 23 anos na data dos fatos, filho de Maria... de detenção; 3 - por infração ao art. 180 do CTB (receptação): em 1 ano, 4...

Pg. 769. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/07/2015

o réu como incurso nas sanções do art. 306 da Lei 9503/97 e do artigo 180 do Código Penal. PENA APLICADA: 1 (um) ano... sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal; 3.2 Se a hipótese for esta última, o Oficial de Justiça.... INTIMAÇÃO do(s) réu(s), para que apresente(m) DEFESA PRELIMINAR, no praz...

Pg. 886. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO E 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OCORRIDO NO DIA 25.06.2015, POR VOLTA DAS 03:00 HORAS, NESTA CAPITAL. ESSE... ALIADA NO PRAZO DE 180 DIAS. ACEITA AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVAR A DE SOLTURA EM PROL DO BENEFICIADO RODRIGO...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/07/2015

no art. 157, caput, do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca... qual julgo o presente feito prejudicado, com base no art. 659 do Código de Processo Penal e art.139, inc. V, do Regimento... que se encontram presos desde o dia 12/06/2015 nesta capital, pela sup...

Pg. 629. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 180...) MEDIDA(S) CAUTELAR(ES) DIVERSA(S) DA PRISAO, NEM PODERAO FICAR CONDICIONADOS A CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 3 19, INCISOS I..., QUE SERAO APRECIADAS EM MOMENTO OPORT U NO 37 NAO PREENCHENDO, ASSIM,...

Pg. 745. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 01/07/2015

nas sanções do artigo 180, caput, do CP, e para ABSOLVE-LO da imputação de adulteração de sinal automotor, previsto do art.311... na sentença, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do CPB, e art. 309, do CTB, e para ABSOLVE-LO da imputação..., ja qualificados na sentença, como incurso nas sanções do artigo 18...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1045062320138260050 SP 0104506-23.2013.8.26.0050

como incurso no art. 180 , caput, do Cód. Penal e no art. 306 , da Lei 9.503 /97, na forma do art. 70 , do Cód. Penal. O apelante... foi absolvido de se achar incurso no art. 306 , da Lei 9.503 /97, com fundamento no art. 386 , VII , do Cod. de Proc... no art. 180, caput, do Cód. Penal, a 1 (um) ano e 2 (dois) meses d...

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