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29 de março de 2015
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 372. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2015

DAS CONDUTAS DELITIVAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 180 E 33 0 DO C ODIGO PENAL E ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO... RELACIONA AS HIPOTESES EM QUE NAO CABE A CONCESSAO D O BENEFICIO 10 DISPOE O ARTIGO 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL..., PLEITEANDO A CONCESSAO DE ARBITRAME NT O DE FIANCA, FORTE NO D...

Pg. 526. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2015

PENAL E ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. 02.RES ULTA DA PROEMIAL QUE O POSTULANTE FOI SEGREGADO... DA AUTUACAO EM FLAGRANTE DELITO POR SUPOSTA PRAT ICA DAS CONDUTAS DELITIVAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 180 E 330 DO C ODIGO....DISPOE O ARTIGO 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE NAO SE CONCEDERA FI...

Pg. 586. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/03/2015

do CPB, pois nos crimes dos arts. 311 do CPB e do art. 310 da Lei n. 9.503/97, todas as circunstâncias judiciais do art. 59... da dosimetria das penas dos delitos pelos quais o apelante fora condenado apenas fora analisado em relação ao art. 180, §3º... penal do crime do art. 180, §3º do CPB, a pena privativa de liber...

Pg. 15. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/03/2015

vigente à época do crime, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, art. 330, do CPB e art. 309 da Lei 9.503/97, c/c..., nesta cidade, por infração ao artigo 129 § 9º do Código Penal c/c artigo 7º, inciso I, da Lei 11.340/06. E, constando..., que residia na Rua Perdigão, 156, Bairro Vila São Paulo nesta cid...

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 10/03/2015

-49.2014.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 - Art. 180 - § 3º e Art. 306 da Lei 9.503/1997. O MM Juiz de Direito da Vara... DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo E/JUS 0021270-10.2010.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 - Art. 180 - § 9º; Art.... 121 § 2º; Art. 121 §2º IV; Art. 29, Art. 121 § 2º IV, Art. 29 e Art. 12 da L...

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/03/2015

que o indiciado Raimundo Valberlino Meireles Lima, não incidiu na prática do delito do art. 180, do Código de Trânsito... a possibilidade de desarquivamento, na forma do artigo 18, do Código de Processo Penal, isto é, caso surjam provas novas e robustas..., para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) ...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/02/2015

, tendo-o como incurso na conduta que se amolda aos tipos penais do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503... como incurso nas condutas que, em tese, amoldam-se aos tipos penais do art. 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97 (CTB) c/c art.../97) c/c art. 180, § 3º, do Código Penal. 14 Registre-se que, a t...

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/02/2015

da prescrição em abstrato, com base nos artigos 107, IV e art. 109, V, do CPB cumulado com art. 61 do Código de Processo Penal.... Decido.Dispõe o art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95 que expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta... do reconhecimento da prescrição em abstrato, com base nos artigos 107, IV ...

Pg. 409. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/02/2015

) – AÇÃO PENAL – ARTIGO: 180, DO CPB – RECEPTAÇÃO . RÉU: EDVALDO SANTANA RAMOS. g De todo conteúdo da sentença... DE FREITAS, quanto ao delito tipificado no art. 180, § 1º do CPB e EDVALDO SANTANA RAMOS , quanto aos delitos... tipificados no art. 180, § 1º do CPB e art. 309 do CTB, tudo consoante os termos do art. 107,...

Pg. 2743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

129, caput, do Código Penal, de receptação, artigo 180, caput, do mesmo Código e direção perigosa, artigo 309 do Código... de Trânsito Brasileiro, em concurso material de infrações, RESPEITADO O LIMITE DE TRÊS ANOS, com avaliações semestrais...Pg. 2743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça ...

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