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06 de julho de 2015
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 886. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2015

TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO E 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OCORRIDO NO DIA 25.06.2015, POR VOLTA DAS 03:00 HORAS, NESTA CAPITAL. ESSE... ALIADA NO PRAZO DE 180 DIAS. ACEITA AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVAR A DE SOLTURA EM PROL DO BENEFICIADO RODRIGO...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/07/2015

no art. 157, caput, do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca... qual julgo o presente feito prejudicado, com base no art. 659 do Código de Processo Penal e art.139, inc. V, do Regimento... que se encontram presos desde o dia 12/06/2015 nesta capital, pela sup...

Pg. 629. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2015

DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 180...) MEDIDA(S) CAUTELAR(ES) DIVERSA(S) DA PRISAO, NEM PODERAO FICAR CONDICIONADOS A CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 3 19, INCISOS I..., QUE SERAO APRECIADAS EM MOMENTO OPORT U NO 37 NAO PREENCHENDO, ASSIM,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1045062320138260050 SP 0104506-23.2013.8.26.0050

como incurso no art. 180 , caput, do Cód. Penal e no art. 306 , da Lei 9.503 /97, na forma do art. 70 , do Cód. Penal. O apelante... foi absolvido de se achar incurso no art. 306 , da Lei 9.503 /97, com fundamento no art. 386 , VII , do Cod. de Proc... no art. 180, caput, do Cód. Penal, a 1 (um) ano e 2 (dois) meses d...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2015

Capitulação Penal: Art. 180 do CPB c/c Art. 309 da Lei n. 9.503/97 O Doutor FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCANTARA, Juiz... Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. INTIMA a advogada do acusado ALESANDRO Dra. LEILA FLAVIA DE SOUZA, brasileira...Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2015 COMARCA DE ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 519437920128260602 SP 0051943-79.2012.8.26.0602

do artigo 180, caput, do Código Penal e artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro. Pretende o órgão ministerial.... Deste modo, estaria o ora insurgido como incurso no artigo 180, caput, e artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro... do crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal). Regularmente proce...

Pg. 563. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/06/2015

A PUNIBILIDADE DO RÉU JOSÉ LAIS PEREIRA FILHO, pela suposta prática do crime do art. 180, do CPB e do art. 310 da Lei 9503/97... do art. 15, da Lei 10.826/2003, nos presentes fólios, ante a verificação da prescrição da pretensão punitiva (art. 107..., IV, primeira parte, c/c art. 109, IV, todos do Código Penal). Ap...

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

ESTADUALACUSADO: JAIR XAVIER DA SILVATIPIFICAÇÃO: art. 15 da lei 10.826/03S E N T E N Ç ATrata-se de denúncia oferecida... pelo Ministério Público Estadual em face de JAIR XAVIER DA SILVA pela prática do crime previsto art. 15 da lei 10.826/03...: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ROBSON LOPES DOS SANTOSTIPIFI...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/05/2015

improcedente o pedido da acao,o que faco combase no art. 180,XVIII, do CTB c/c o art.333, I, do cpc. 00240 Processo: 0020479... do CPC c/c art.16,§1º da Lei de Execuçoes Fiscais 00258 Processo: 0053609-42.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR... Sentenca: Intime-seProcesso extinto,art.794,II do CPC c/c art.26 da lei 6...

Apelação: APL 12506384 PR 1250638-4 (Acórdão)

da individualização da pena. O apelante foi denunciado como incurso nas penas do artigo 309 da Lei 9.503/97 - Código... de Trânsito Brasileiro, e do artigo 180, caput, do Código Penal (receptação), constando no dispositivo da sentença: "III... Penal, e no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso ma...

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