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30 de maio de 2015
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

ESTADUALACUSADO: JAIR XAVIER DA SILVATIPIFICAÇÃO: art. 15 da lei 10.826/03S E N T E N Ç ATrata-se de denúncia oferecida... pelo Ministério Público Estadual em face de JAIR XAVIER DA SILVA pela prática do crime previsto art. 15 da lei 10.826/03...: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ROBSON LOPES DOS SANTOSTIPIFI...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 26/05/2015

improcedente o pedido da acao,o que faco combase no art. 180,XVIII, do CTB c/c o art.333, I, do cpc. 00240 Processo: 0020479... do CPC c/c art.16,§1º da Lei de Execuçoes Fiscais 00258 Processo: 0053609-42.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR... Sentenca: Intime-seProcesso extinto,art.794,II do CPC c/c art.26 da lei 6...

Apelação: APL 12506384 PR 1250638-4 (Acórdão)

da individualização da pena. O apelante foi denunciado como incurso nas penas do artigo 309 da Lei 9.503/97 - Código... de Trânsito Brasileiro, e do artigo 180, caput, do Código Penal (receptação), constando no dispositivo da sentença: "III... Penal, e no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso ma...

Pg. 193. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/05/2015

4839, não infringiu os artigos 180 , 225 , I , e 230 , V , IX e XVIII , todos do Código de Trânsito Brasileiro... . -Como as irregularidades descritas nos autos de infração se subsumem às infrações de trânsito previstas nos artigos acima... DE VEÍCULO. MULTAS DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO PELO DPRF. LEGALIDADE.INEXISTÊNCIA DE...

Pg. 84. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/05/2015

os delitos descritos no art. 180 do CPB e art. 311 do CTB. No parecer de fls. 16, a Representante do Ministério Público... Vítima(s): Alexandre Da Silva Pastor Decisão: Proc. 0003486-61.2015.805.0063 Ação: Auto de Prisão em Flagrante... das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, incisos primeiro e quarto:...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12506384 PR 1250638-4 (Acórdão)

9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, e do artigo 180, caput, do Código Penal (receptação), constando no... de Trânsito Brasileiro, e 01 (um) ano de reclusão mais 10 dias multa para o crime do artigo 180, caput, do Código Penal..., caput, do Código Penal, e no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro, em co...

Pg. 330. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2015

do artigo 180, caput, do Código Pena l e a 06 meses de detenção no regime aberto nos termos do artigo 309 da Lei 9.503/97..., na forma do artigo 69 do Código Penal substituo as penas privativas de liberdade impostas por 02 restritivas de direitos..., aos 27 de abril de 2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS,...

Pg. 1280. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/04/2015

. DECISAO - IP : 310/2015 - 16ª DP Incidência do Inquérito: art. 180, caput, do CPB, e art. 305 da Lei 9.503/97 Denunciado... conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO 2015.05.1.004018-3 - Liberdade Provisoria Com Ou Sem Fianca - A: SALVADOR..., o que faço com fundamento no art. 316 do CPP. Imponho a...

Pg. 1163. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2015

-se alvará de soltura clausulado, lavrando-se termo de advertência. ART. 180 E 330 C.P. E ART. 309 DA LEI 9.503/97 - ADV... DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITADECISÃO Processo Físico :0023051... no Boletim de Ocorrência 248/2015 (fls. 67/69), cujo proprietário Guilherme ...

Pg. 372. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2015

DAS CONDUTAS DELITIVAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 180 E 33 0 DO C ODIGO PENAL E ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO... RELACIONA AS HIPOTESES EM QUE NAO CABE A CONCESSAO D O BENEFICIO 10 DISPOE O ARTIGO 324, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL..., PLEITEANDO A CONCESSAO DE ARBITRAME NT O DE FIANCA, FORTE NO D...

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