Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 334. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2016

DENUNCIADO PELA PRATICA DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 180, DO CTB. APESAR DE SE TRATAR DE COND UTA COM PENA MINIMA IGUAL A DOIS... DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE; 5. COMO CONDICAO JUDICIAL, PRESTACAO PECUNIARIA NO VALO R DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS... PAGAS ATE O DIA 08 DE CADA MES, A INI CIAR-SE PELO MES DE SETEMBRO DO ...

Pg. 517. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2016

, a prática do ilícito previsto no artigo 180, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, fato ocorrido em 01 de março de 2013... Sentença Ação: Termo Circunstanciado ( Lei Esparsa ) Processo : 5227921.67.2013.8.09.0005 Recorrentes(s): EURICO... retroativa in concreto, nos termos do artigo 110 c/c 109, VI, ambos do Cód...

Pg. 522. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/08/2016

, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, fato ocorrido em 01 de março de 2012. Observo dos autos que da data do fato até..., ambos do Código Penal Brasileiro cumulado com artigo 61, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre... Circunstanciado de Ocorrência ao qual imputou-se ao autor do fato, Gilmar Cedro Per...

Andamento do Processo n. 5924-40.2014.8.06.0169 - 19/08/2016 do TJCE

o réu acima citado, como incurso no art. 180, do CPB, 309 e 310 do CTB e 311, do CPB. E como consta que ele está... DE TABULEIRO DO NORTE - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA Processo 5924-40.2014.8.06.0169 Autora...: Justiça Pública Réu: JOSÉ RONNYELLYS NOBRE DA COSTA, brasileiro, solteiro, au...

Pg. 606. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/08/2016

acima citado, foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 147, do CPB c/c art. 7º, I, da Lei 11.340/06... por este juízo e Secretaria uma ação crime em que é acusado o réu acima citado, como incurso no art. 180, do CPB, 309... Público, nos termos do art. 487, I, do CPC e art. 2º, do ECA. Sem custas e honor...

Andamento do Processo n. 553-58.2015.8.10.0134 - Processo Criminal - 18/08/2016 do TJMA

DA SILVA, para apuração da prática do delito previsto no Art. 180, § 3º, do CPB. Designada audiência, oportunidade... do ilícito previsto no Art. 180, § 3º do CTB. Anote-se e comunique-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem... da infração capitulada no artigo 121, § 3º do Código Penal. Na audiência de fls....

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/08/2016

sejam feitas em nome de advogado determinado, o seu desatendimento implica ofensa ao art. 236 , 1º , do Código... do delito previsto no Art.180, § 3º, do CPB. Designada audiência, oportunidade na qual compareceu o autor do fato acompanhada... A PUNIBILIDADE da autora da infração ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, pela prátic...

Andamento do Processo n. 0005646-84.2016.8.17.0000 do dia 16/08/2016 do DJPE

penal 0001001-12.2016.8.17.0260, em que é imputada ao paciente a prática dos delitos previstos no art. 180 do CPB... anteriormente decretada. Assim, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal c/c o art. 74, inciso VIII do Regimento... : 09/08/2016 13:51 Local: Diretoria de Caruaru HABEAS CORPUS 00056...

Pg. 651. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/08/2016

nos autos da ação penal 0001001-12.2016.8.17.0260, em que é imputada ao paciente a prática dos delitos previstos no art. 180... anteriormente decretada. Assim, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal c/c o art. 74, inciso VIII... Devolução : 09/08/2016 13:51 Local: Diretoria de Caruaru HABEAS CORPUS ...

Andamento do Processo n. 0006608-11.2014.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/08/2016 do TJSP

, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) em DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO e PROIBIÇÃO DE SE OBTER... o réu JEFERSON LUIZ ALVES FERREIRA como incurso nas penas dos artigos 302, § 1º, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro... c.c. artigo 180 do Código Penal, na forma de seu artigo 69 do Código P...

×