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30 de agosto de 2015
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 1861. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2015

, DO CODIGO PENAL E 306 E 309, AMBOS DA LEI N 9.503/97. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA...: DO CRIME D ESCRITO NO ART. 180, 3, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA... DISPOSTO NO ART. 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO: ATENDENDO A...

Pg. 1883. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2015

, DA IMPUTACAO PREVISTA NO ARTIGO 309 DA LEI 9 .503/97, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL..., POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, BEM COMO CONDE NA-LO COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 180, CAPUT..., DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOL DES ...

Pg. 422. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/08/2015

, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL SOMENTE CO M RELACAO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 309 DA LEI N 9.503/97, COM SUPEDANEO NO... NOS ARTIGOS 180 DO ESTATUTO PENAL E ARTIGOS 299 E 309 DO CTB, SUPOSTAMENTE PERPETRADOS POR RONALDO NEVES PEREIRA E WEBER... DA L EI N 9.503/97, ASSEVERANDO COM A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PA...

Pg. 623. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/08/2015

ARTIGO 180, CAP UT, DO ESTATUTO PENAL, E ARTIGO 309 DA LEI N 9.503/97, FORAM INDI CIADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL..., COMO INCURSOS NAS SANCOES TRANSC RITAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO DIPLOMA REPRESSIVO NACIONAL E ARTIGO 309 DO CTB; SOPESANDO...

Apelação Criminal: APR 20140710069470

; o outro, por infringir os artigos 180 e 307 desse mesmo diploma, mais os artigos 306 e 309, do Código de Trânsito Brasileiro... a constituir apenas agravante genérica, conforme o artigo 298, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. 5 Corrige... diferentes praticados por dois agentes: um foi condenado por infring...

Pg. 112. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/08/2015

os artigos 180 e 307 desse mesmo diploma, mais os artigos 306 e 309, do Código de Trânsito Brasileiro. O primeiro, junto... agravante genérica, conforme o artigo 298, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro. 5 Corrige-se a dosimetria das penas... da qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código...

Pg. 435. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, DE VIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO DIPLOMA... REPRESSIV O NACIONAL E ARTIGO 309 DO CTB, NA FORMA DO ARTIGO 69, ESTATUTO P ENAL. 02.EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2015

, art. 150, § 2º, I, II e IV, art. 213, caput, c/c art 226, I todos do Código Penal e no art. 1º inciso I, “a” da lei ... nos termos do Art. 180 caput do CPB e Art. 309 do CTB. O prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa, iniciará após... 9.455/97, nos autos do Processo Crime 0000925-77.2014.815.0271, que move...

Pg. 2081. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/07/2015

da Justiça do dia 10/07/2008).Ementa: APELAÇAO CRIMINAL CRIME DE TRÂNSITO - ART. 309 , DA LEI 9.503 /97 - DIREÇAO...:Ementa: ARTIGO 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO : DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. PERIGO NÃO... de idade, atingindo a maioridade, nos termos do art. 180 , inciso I da Lei 8.069 /...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/07/2015

DIASnos termos do Art 396 do CPP por infracao ao Art 14 da Lei 10826/ 03.Joao Pessoa,23/07/2015.Dra Isa Monia Vanessa..., em virtude da lei, etc. FAZ SABER O acusado RENATO MARINHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Santa Rita-PB, filho... apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias, por ter sido denunciad...

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