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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Edital de Intimação - 29/04/2016 do TJCE

o réu FRANCISCO LAÉRCIO LOPES FILHO, nas penas dos Art. 180, do CPB e Art. 306, da Lei 9.503/97... Ao final fixou a pena... que perante este juízo cursa uma AÇÃO PENAL SOB O N. 96603-66.2015.8.06.0035/0, COM INFRAÇÃO O Art. 180, do CPB e Art. 306, da Lei... 9.503/97 , em que é(são) réu (ré)(s) o (a)(s) denunciado (a)(...

Pg. 420. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/04/2016

, condenou o réu FRANCISCO LAÉRCIO LOPES FILHO, nas penas dos Art. 180 , do CPB e Art. 306 , da Lei 9.503 /97... Ao final... , da Lei 9.503 /97 , em que é(são) réu (ré)(s) o (a)(s) denunciado (a)(s) FRANCISCO LAÉRCIO LOPES FILHO , brasileiro, nascido... que perante este juízo cursa uma AÇÃO PENAL SOB O N. 96603-66.2015...

Pg. 1486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

) quanto ao delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e condeno DANIEL PAULO GIMENES , como incurso no...”, ambos do Código Penal, e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro , todos c.c. o artigo 29, na forma do artigo 69... artigo 180 , “caput”, e 330, “caput”, ambos do Código Penal, todos c...

Andamento do Processo n. 2494-72.2015.8.06.0031/0 - 22/04/2016 do TJCE

EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 2494-72.2015.8.06.0031/0 Ação Penal: Art. 180, caput, do CPB c/c 306 do CTB Reu: Antônio Jailton Cardoso Cruz Prazo: 30 (trinta) dias O Dr. Rafael Barros Tomaz do

Pg. 324. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/04/2016

24) 380-50.2007.8.06.0029/0 - INDENIZAÇÃO PROMOVIDO.: BANCO SAFRA PROMOVENTE.: MARIA ELZIMAR FEITOSA DE OLIVEIRA . ”DESPACHO: Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, concedendo vista dos autos

Andamento do Processo n. 349111-69.2010.8.09.0011 - Ação Penal - 20/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 349111-69.2010.8.09.0011 AUTOS NR. : 1221 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ROGERIO FABRICIO REIS DOS SANTOS ACUSADO : GILMAR FRANCISCO DE JESUS ADV ACUS : 12821 GO - JOSE MARIA OLIVA

Pg. 340. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2016

ESTADO, COM A RESPECTIVA EXPEDICAO, EM TRIPLICATA, DOS BOLETINS I NDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO ESTATUTO ADJETIVO TUPINIQUIM. 88.TAMBEM APOS A INTANGIBILIDADE R

Andamento do Processo n. 0621210-60.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 12/04/2016 do DJCE

0621210-60.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Kilvia Magaly Holanda Rabelo. Advogada: Kilvia Magaly Holanda Rabelo (OAB: 25489/CE). Paciente: Mário Sérgio Taborda Barata. Impetrado: Juiz de

Pg. 84. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/04/2016

Criminal da Comarca de Fortaleza EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II DO CÓDIGO PENAL). ALEGATIVA DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. NÃO

Andamento do Processo n. 01296231320158140201 - 08/04/2016 do TJPA

PROCESSO: 01296231320158140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 11/12/2015---FLAGRANTEADO:ABIMAEL

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