Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 437. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2014

e Secretaria uma Ação crime em que é acusada a ré acima citada, como incurso no art.155 do Código Penal Brasileiro... art.180 do CPB e Art. 309 do CTB. E como consta que o acusado encontra-se em lugar incerto e não sabido, não... - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQUERENTE.: ADRICIA FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO.: ELISON ILA T...

Pg. 849. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

”, do Código Penal, ou seja, receptação. Enquanto que o Sr. Nasser Diogo Ramos Guerreiro, além do artigo 180, “caput”, foi... em flagrante em função da perpetração de grave crime art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (fls. 33) acerca do qual há prova... informado que era produto de crime. O Paciente foi denunciado pela p...

Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/10/2014

, nesta cidade, dando-o como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal brasileiro e art. 304, do Código... testemunhas.Eis a síntese necessária. Decido.O art. 395 do Código de Processo Penal estabelece os casos em que a peça acusatória... nas infrações penais tipificadas no art. 180, caput, do CPB e art. 30...

Pg. 203. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/09/2014

, caput, pelo art. 311, caput todos do CPB, bem como pelo art. 309 da Lei 9503/97 e pelo art. 16, caput da Lei 10826/2003... 25795/CE), Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º...-se que o requerente foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nos delitos ...

Pg. 176. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/09/2014

das atribuições que lhe confere o art.5º, inciso I, c/c art.6º da Lei Complementar 98, de 13 de junho de 2011 c/c o Art.32, inciso I....180 (receptação) e 311 (adulteração de sinal identificador de veículo automotor), do Código Penal Brasileiro... praticou a conduta em tela, tipificadas no Código Penal Brasileiro e ...

Pg. 254. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/09/2014

  ADERALDOBORGES DOSSANTOS  ART. 129 DO CPB  IVO ANATALIO DONASCIMENTO  SOCIEDADE  23/00  ABRAAO LOPESDOS SANTOS  ART. 310, DA LEI... 9.503/97  ANTONIO NASCIMENTOANDRADE, ROBERTOMOTA SOUZA EEVANILSON GOMES DEANDRADE  AUREA FERREIRA DOSSANTOS  28/92...  HENRIQUE DE SANTANAGONCALVES  JOSE ANDRADE DOSSANTOS  0000030-02...

Pg. 426. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/09/2014

ao art. 157, § 2º, I, do Código Penal Brasileiro, c/c e art. 103 da lei 8069/90, fato ocorrido no dia 17.10.2011, teve...-Ce, como incursa nas sanções do artigo 129, § 9º do CPB, e Art. 147, caput, do CPB c/c a Lei 11.340/2006, que expedido... incerto e não sabido, pelo que, nos termos do art. 36 2 c/c o art. 365, amb...

Pg. 975. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P... do artigo 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV... dos artigos 281 e 282 do CTB (fl.02). Contudo, o art. 180 do CTB dispõe ...

Pg. 92. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/08/2014

dispõe o art. 109, inciso V, do Código Penal Brasileiro. Tendo em vista que a sentença condenatória, última causa.... 110, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro e art. 61 do CPP. Fortaleza, 19 de agosto de 2014. HAROLDO CORREIA... DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora Procurador(a) de Justiça Publicação ...

Pg. 555. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/08/2014

de 2014, por ter sido preso em flagrante, acusado de ter perpetrado o delito tipificado no Art. 180 e Art. 330, do Código... prática do crime incurso no o delito tipificado no Art. 180 e Art. 330, do Código Punitivo Pátrio e Art. 305 e Art. 311... de Direito EXPEDIENTES DA 11ª VARA CRIMINAL Publicação Oficial do Tribu...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10606012/artigo-180-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997