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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2016
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Andamento do Processo n. 45718-56.2015.8.09.0167 - Flagrante/inquerito - 22/06/2016 do TJGO

DE JOSEMAR LOPES DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 E ARTIGOS 180, 311...-SE A DENUNCIA PER FEITA QUANTO AS FORMALIDADES EXIGIDAS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MERECE A REALIZACAO DA INSTRUCAO... E 329, TODOS DO CODIGO PENA L (FLS. 02/04). COTA MINISTERIAL...

Pg. 1107. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2016

DE JOSEMAR LOPES DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 E ARTIGOS 180, 311...-SE A DENUNCIA PER FEITA QUANTO AS FORMALIDADES EXIGIDAS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MERECE A REALIZACAO... AURADO PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 60 DA LEI N 9.60 5/98, P...

Andamento do Processo n. 0000023-53.2015.8.14.0066 - Ação Penal Procedimento Ordinário - 17/06/2016 do TJPA

. Capitulação penal: Art. 180, caput do CPB e Arts. 304, 311, caput do CTB O Exmo. Sr. Dr. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI...) apresente (m) resposta por escrito no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, podendo alegar... DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) PROCESSO PENAL 0000023-53.2015 .8....

Andamento do Processo n. 0058084-27.2015.8.06.0001 - a - 17/06/2016 do TJCE

?tica dos crimes previstos no art. 14 da Lei n? 10.826/2003 e art. 180 do C?digo Penal, em concurso material, passando... Criminal (arts. 180 e 311 do C?digo Penal e art. 310 do CTB), ambas da Capital. Nos termos da S?mula 241 do STJ... no art. 180 do C?digo Penal, condeno o r?u Ivaldo Francisco da Silva ? pena privati...

Pg. 852. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/06/2016

na forma do Art. 56 e seguintes da Lei n. 11.343 /06. Intimem-se, o MP, o (s) acusados (s), seus defensores, as testemunhas... do Provimento 003/2009 CJCI, anexo cópias necessárias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Uruará - PA, 19 de abril... dos Santos residente e domiciliado em local incerto e não sabid...

Pg. 400. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/06/2016

, pela efetiva pr?tica dos crimes previstos no art. 14 da Lei n? 10.826/2003 e art. 180 do C?digo Penal, em concurso... (roubo) e 16? Vara Criminal (arts. 180 e 311 do C?digo Penal e art. 310 do CTB), ambas da Capital. Nos termos da S?mula....Pelo crime previsto no art. 180 do C?digo Penal, condeno o r?u Ivaldo Francis...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 353511720148190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL

Ramos Rodrigues contra a sentença que o condenou por infração ao art. 306, da Lei 9.503/97 – CTB e art. 180, do Código... dos artigos 306 da Lei 9.503/97 e art. 180 do CP .” O Laudo de Exame de Corpo de Delito de Alcoolemia, Substância Tóxica... atendido. O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação c...

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/06/2016

suposta prática do crime previsto no art. 146, § único, I da Lei 10.826/2003, art. 180 do CTB e art. 244-B da Lei 8.069/2003....eudes.pfranca@tjpe.jus.br TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS 0006182-95.2016.8.17.0000 (0440018-2) IMPETRANTE... de fundamentação por não demonstrar, de forma concreta, a presença dos ...

Andamento do Processo n. 260-82.2005.8.10.0120 - Processo Criminal - 10/06/2016 do TJMA

PEREIRA, com fulcro no art. 84 , parágrafo único , da Lei n.º 9.099 /95. P.R.I. Notifique-se o Órgão Ministerial. Após... da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc... FAZ SABER tantos... por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra EDELSON PEREIRA, é o presente para ...

Pg. 1047. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/06/2016

, parágrafo único , da Lei n.º 9.099 /95. P.R.I. Notifique-se o Órgão Ministerial. Após o trânsito em julgado, arquivem.../2005 o representado EDELSON PEREIRA teria praticado, em tese, o crime tipificado no art. 180 , § 3º, do CTB . Homologada... contra EDELSON PEREIRA, é o presente para proceder a: INTIMAÇÃO: EDELSON...

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