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Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Andamento do Processo n. 299808-76.2016.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 16/09/2016 do TJGO

TRANSCRITA NO ARTIGO 309 DA LEI 9.503/97 COM RELACAO AO ACUSA DO NAUBERTY E ARTIGO 180, QUANTO AO INVESTIGADO YAGO... MATHEUS GOMES PORFIRO E ARTIGO 309 DA L EI N 9.503/97 TENDO COMO INDICIADO NAUBERTY RODRIGUES DO NASCIMEN TO... 180 DO ESTATU TO PENAL E ARTIGO 309 DO CTB, SUPOSTAMENTE PERPETRADOS POR NAUBER TY RODRIG...

Pg. 730. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/09/2016

OU PELO ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUANTO A COND UTA TRANSCRITA NO ARTIGO 309 DA LEI 9.503 /97 COM RELACAO... INSTAURADO PARA APURA R A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NO ARTIGO 180 DO ESTATU TO PENAL E ARTIGO 309 DO CTB... DOS ARTIGOS 180 , CAPUT, DO DIPLOMA REPRESSIVO NACION AL, CONFORME NARRA...

Andamento do Processo n. 0002361-39.2012.8.17.1030 do dia 12/09/2016 do DJPE

do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do CPC..., em virtude da lei, etc... FAZ SABER pelo presente Edital de Citação, que nos Autos da Ação Penal 0001177... as regras do 366 do CPP, com a decretação da revelia e a suspensão do prazo prescric...

Andamento do Processo n. 0252781-10.2012.8.04.0001 - 12/09/2016 do TJAM

, por infração ao art. 180, caput. Do CPB, art. 304 do CTB e art. 69 do Código Penal Brasileiro, distribuídos... Deyvison Souza Cunha , brasileiro, natural de Belem/ PA, nascido em 08/07/1991, solteiro, RG 2439500-5-SSP/AM, filho... prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, com a redação alterada pela Lei 1...

Pg. 1858. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/09/2016

do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco 08/2009, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art..., Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc... FAZ SABER pelo presente Edital de Citação, que nos Autos da Ação Penal .... Tipificação: art. 180 , § 1º e art. 288 do CTB . E para que...

Pg. 51. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/09/2016

- CEP 69000-000, Manaus-AM, por infração ao art. 180, caput. Do CPB, art. 304 do CTB e art. 69 do Código Penal...-AM, por infração o art. 304, caput. do Código Penal Brasileiro, distribuídos a esta Vara em 19/03/2014... do artigo 396-A, com a redação alterada pela Lei 11.719/08, com a advertência dos artigos 363 § 4º ...

Andamento do Processo n. 147889-40.2016.8.09.0011 - Ação Penal - 02/09/2016 do TJGO

DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL PATRIO E LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, D ANDO-O COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 180, CAPUT... PEREIRA DOURADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIG RAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155... DO DIGES TO PENAL E ARTIGO 309 DO CTB. 02.EXORDIAL ACUSATORIA COLI...

Pg. 659. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2016

PATRIO E LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, D ANDO-O COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 180 , CAPUT DO DIGES TO PENAL... QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIG RAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL... E ARTIGO 309 DO CTB . 02.EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA A L AUDA 02 USQUE 05 D...

Andamento do Processo n. 0411.14.008713-0 - 30/08/2016 do TJMG

de Matozinhos, no dia 27/11/2014, incurso (a)(s) nas sanções do Artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro e, constando... VITORINO DE ALMEIDA, brasileiro, filho de Vera Lúcia Verônica Vitorino Almeida e José Maria Barbosa de Almeida, atualmente..., Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, etc....

Pg. 59. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/08/2016

) nas sanções do Artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro e, constando dos autos que ALEXANDRE JOSÉ VITORINO... qualificado (o)(a)(s) por crime nesta Comarca de Matozinhos em 05/11/2008, incurso (a)(s) nas sanções do Artigo 50 da Lei 6766...) nas sanções do Artigo 129 , § 9º do Código Penal , constando dos autos que...

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