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27 de janeiro de 2015
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 775. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/01/2015

, caput do CPB e artigo 309 da Lei 9.503/97. 36 - 0036741-51.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0... a pretensão punitiva estatal e CONDENO WEDER DOS SANTOS CELESTINO, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 180... Assim sendo, e por tudo o que consta dos autos, ABSOLVO JOSÉ fazendo ...

Pg. 557. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

de Trânsito Brasileiro, com supedâneo no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Ausentes os requisitos para a custódia... e decido. Procede parcialmente a pretensão acusatória. A materialidade dos delitos dos artigos 180 e 311 do Código Penal... realização do laudo definitivo e eventual contraprova, nos termos ...

Pg. 1590. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

DE CRIME, ALEM DE ESTAR, VISIV ELMENTE, EMBRIAGADO (ART. 180, DO CPB E 306, DO CTB). COM EFEITO, EXISTEM INDICIOS... DOS SANTOS, CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISORIA, DE OFICIO, EM OBSERV ANCIA AO ARTIGO 321, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA...Pg. 1590. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/20...

Pg. 677. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/01/2015

, caput, do CPB, nos termos do art. 386, V do CPB, e condená-lo como incurso nas sanções previstas nos art. 180, caput..., nos termos do art. 26, parágrafo único, do CPB, apenas conduz à redução de pena, razão pela qual a manutenção de Ronei no... absolver o réu WARLACE LUIZ PASSOS DA SILVA, qualificado nos autos, da i...

Pg. 50. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/01/2015

sentença e condenou o ora paciente nas tenazes dos artigos 180, do CPB e 309, do CTB. Parecer da douta PGJ opinando no... superveniente do objeto, julgo prejudicado o writ, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal e 33, inc. XVII... o carecedor de ação, aplicável ao caso o art. 659 do CPP, verbis: “Se o juiz...

Pg. 344. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/01/2015

PREVISTO NO ART. 147 DO CP BRASILEIRO C/C ART. 7° DA LEI 11.340/06. DRA. JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA, JUÍZA... DE JOSÉ ITALO GOMES PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 180 DO CPB E ART. 309 DO CTB. CONCLUSOS... PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A C/C ART. 71 E ART. 226 II DO CP A SE...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2015

, alertando que o descumprimento de ordem judicial poderá importar no crime previsto no art. 330 , do Código Penal , devendo... e II, art. 180 , caput, c/c art. 69 , todos do CTB . Após devidamente citados os acusados e apresentadas... listadas no art. 397 , do CPP , INDEFIRO o pedido formulado no petitório de fls. 180...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2015

denunciado pela prática do delito capitulado no art. 180 do CP uma vez que o carro roubado encontrado em poder de Luis... DE SÃO LUÍS - MA, NA FORMA DA LEI. ETC. Processo n.º 38995-41.2014.8.10.0001 (419732014) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réus... Jurisdicional do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São L...

Pg. 2542. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

e artigo 309 da Lei 9.503/97, todos do Código Penal, porque no dia 28 de abril de 2013, na Avenida Aimara, altura do 78.... Rafael Carvalho de França, qualificado às fls.13/17 dos autos, foi denunciado como incurso no artigo 180, caput, art.330... manifestação em alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, confor...

Pg. 2543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

(vinte e dois) dias-multa, tendo-o como incurso nos artigos 180, caput e 330 do Código Penal e no artigo 309 da Lei 9.503/97... delitiva. Considerando as diretrizes do art. 59 do Código Penal, quanto ao artigo 180, caput, fixo a pena-base em 01(um) ano...-multa, e, quanto ao crime previsto no artigo 309 da Lei 9.503/9...

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