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22 de julho de 2014
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 127. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/07/2014

, I, "e" da Lei Complementar 64/90, com a redação determinada pela LC 135/2010 (art. 157 § 2º, inc. I e II do CPB... de inelegibilidade descrita no art. 1º, I, "e" da Lei Complementar 64/90, com a redação determinada pela LC 135/2010 (art. 157... descrita no art. 1º, I, "e" da Lei Complementar 64/90, com...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 16/07/2014

, "e" da Lei Complementar 64/90, com a redação determinada pela LC 135/2010 (art. 157 § 2º, inc. I do CPB e art. 28 da Lei... art. 1º, I, "e" da Lei Complementar 64/90, com a redação determinada pela LC 135/2010 (art. 33 § caput e art. 40..., inc. VI ambos da Lei 11343/06 e art. 61, inc. I do CPB). Consider...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/07/2014

e Sebastian Cadima Cabreira, para apuração de delito capitulado no art. 180 e 309 da Lei 9.503/97. Em parecer Ministerial.... Proc.: 168702 Nr: 5209-61.2014.811.0006 AÇÃO: Alimentos - Lei Especial 5.478/68->Procedimentos Regidos... Autora JUIZ(A): Leilamar Aparecida Rodrigues Cod. Proc.: 160576 Nr: 8386-67.2013.811....

Pg. 743. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/07/2014

REMETIDO AO 297), 306 DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO C/C ART 69, TODOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO DE OUTRA BANDA, POR NãO... DA SILVA QUANTO à INFRAçãO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 306 DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO POR FIM, VEJO QUE A ESCRIVANIA... DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPíGRAFE, COMO INCURSO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70057886483 RS

DOS DÉBITOS. LEGALIDADE. ART. 262, § 2º, DA LEI 9.503/97. (...) 2. A autoridade administrativa não pode exigir o pagamento... a sua devolução ao proprietário infrator, consoante disciplina o art. 262, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro. 4... DE TRINTA DIAS. I-O Código de Trânsito Brasileiro, dentre as medidas admi...

Pg. 53. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/06/2014

do Artigo 180 , caput do Cód. Penal e art. 303 , c/c art. 302 , inc. I e II, ambos da Lei 9.503 /97, n/f do art. 69 do Cód...-se em seus devidos termos a ação de Alimentos, processo 0005227-86.2007.8.19.0206 (2007.206.005188-8), em fase de execução... Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de ...

Pg. 169. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/05/2014

Pg. 169. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/05/2014 Infração ao artigo 180 do CPB, c/c o art..., Estado do Ceará, aos 02 (dois) de maio do ano de dois mil e catorze (2014). Eu, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... sabido, como incur...

Pg. 77. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2014

de combustível, infrações de trânsito estas previstas nos arts. 46, 48 e 180 do CTB, observa-se que a causa preponderante da colisão... E DA PROPORCIONALIDADE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. NORMATIVA DA EFETIVA EXTENSÃO DO DANO. CC, ART. 944. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO... DE DESPESAS COM FUNERAL/SEPULTAMENTO DEVIDA. CC, ART...

Apelacao Civel: APC 20110112345115 DF 0217663-23.2011.8.07.0001

DE COMBUSTÍVEL, INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ESTAS PREVISTAS NOS ARTS. 46, 48 E 180 DO CTB, OBSERVA-SE QUE A CAUSA PREPONDERANTE... CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA... E DA PROPORCIONALIDADE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. NORMATIVA DA EFETIVA EXTENSÃO ...

Pg. 1577. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

Cristina Gallo como incursa nas sanções do artigo 184 , § 2º , do Código Penal , à pena privativa de liberdade de 2 anos... da prescrição, com fundamento no art. 107 , IV , do Código Penal . Fixo honorários à patrona nomeada em 70% do valor previsto... o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusa...

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