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02 de setembro de 2014
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Pg. 975. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P... do artigo 54 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV... dos artigos 281 e 282 do CTB (fl.02). Contudo, o art. 180 do CTB dispõe ...

Pg. 92. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/08/2014

dispõe o art. 109, inciso V, do Código Penal Brasileiro. Tendo em vista que a sentença condenatória, última causa.... 110, § 1º, ambos do Código Penal Brasileiro e art. 61 do CPP. Fortaleza, 19 de agosto de 2014. HAROLDO CORREIA... DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora Procurador(a) de Justiça Publicação ...

Pg. 555. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/08/2014

de 2014, por ter sido preso em flagrante, acusado de ter perpetrado o delito tipificado no Art. 180 e Art. 330, do Código... prática do crime incurso no o delito tipificado no Art. 180 e Art. 330, do Código Punitivo Pátrio e Art. 305 e Art. 311... de Direito EXPEDIENTES DA 11ª VARA CRIMINAL Publicação Oficial do Tribu...

Pg. 570. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/08/2014

. 180, § 1º, do CPB, c/c art. 310 da Lei 9.503/97. A seu turno, a defesa insistiu no pedido de absolvição do réu (fls. 123... Penal, c/c art. 310 da Lei 9.503/97, em virtude das alegações de fato e direito invocadas às fls. 01/04.A denúncia foi..., do Código Penal. Apesar de concorrerem as atenuantes previstas no art. ...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/08/2014

ao acusado.Diz a Lei 9.503/97, em seu art. 310, que constitui crime:Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção...:Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Já o artigo 180, § 1º, do Código Penal prevê o delito de receptação..., ainda, que apesar da celeuma em torno da constitucionalidade do § 1º do ar...

Pg. 336. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/08/2014

/10952  10  Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... Processo 10739-19.2012.8.06.0115 Autora: Justiça Pública Réu: Wilson da Silva de Souza, brasileiro, casado, vendedor... Ação Crime em que é acusado o réu acima citado, como incursos no art. 180 do CPB e Ar...

Pg. 7419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

, fl. 06). Pane seca, art. 180 do CTB. R. sentença de parcial procedência. Apelo só da requerida. Culpa concorrente...Pg. 7419. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014 "Acidente de trânsito, envolvendo caminhão do autor e ônibus... vislumbrada. Apelo da ré a que se dá parcial provimento." No recurso especial, fu...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

Moreno, por infração ao art. 180, caput, CPB e art. 308, da Lei 9.503/97,... criminis temporária entre os dias 23/12/2003 (publicação da Lei 10.826/03) e 31/12/2008 (vide Medida Provisória 417... 417/2008 e, em consequência, modificou a redação dos artigos 30 e 32 da Lei 10.826/2003, estendeu tal prazo até...

Pg. 31. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/07/2014

que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... das atribuições que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembr...

Pg. 127. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/07/2014

, I, "e" da Lei Complementar 64/90, com a redação determinada pela LC 135/2010 (art. 157 § 2º, inc. I e II do CPB... de inelegibilidade descrita no art. 1º, I, "e" da Lei Complementar 64/90, com a redação determinada pela LC 135/2010 (art. 157... descrita no art. 1º, I, "e" da Lei Complementar 64/90, com...

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