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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 180 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 180 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

Infração - média;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo.

Andamento do Processo n. 0000406-56.2014.8.17.1400 do dia 29/07/2016 do DJPE

previsto no art. 310, do Código de Trânsito Brasileiro. DA DOSIMETRIA DA PENA Passo a fazer a Dosimetria da Pena, sempre... qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal e art. 310, do CTB, na forma do art... dúvidas de que houve a receptação e na forma dolosa. Quanto ao delito tipi...

Pg. 1805. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/07/2016

de que houve a receptação e na forma dolosa. Quanto ao delito tipificado no art. 310, do Código de Trânsito Brasileiro, que é... VIVALDO NOGUEIRA DE ARÁUJO JÚNIOR nas penas do art. 180, caput, do Código Penal e absolvendo do crime previsto no art. 310..., do Código de Trânsito Brasileiro. DA DOSIMETRIA DA PENA Passo a...

Pg. 224. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

DE TRANSITO BRASILEIRO, E ARTIGOS 180 E 311, AMBOS DO CODEX PENAL BRASILEIRO. INDAGADO SE SOFREU AGRES SAO FISICA NO ATO..., APARECIDA DE GOIANIA -GO. TELEFONE: 62-99125-7078. INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 303, 304, 305 E 309, TODOS DO CODIGO.... A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDE NAMENTO J...

Andamento do Processo n. 0411.14.003401-7 - Ação Penal - 26/07/2016 do TJMG

do cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER, que perante este juízo, está se processando Ação Penal 0411.14.003401-7... para apuração do crime tipificado no art. 180 c/c 311 do CTB, c/c art. 309 do CTB em desfavor de Lucas Souza da Silva...

Pg. 1554. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2016

DOS REIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, FOR AM DENUNCIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180 , CAPUT..., DO CTB , OCORRIDO EM MEADOS DE 06/08/2015. POIS BEM, P OR ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROC ESSO... AO SINIC E SPG. POR FIM, QUANTO A BENESSE PREVISTA NO ARTIGO 89, DA L...

Pg. 56. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/07/2016

E OUTROS, inclusive de CRISTIANO APARECIDO MANSUR, portador do CPF 001.699.216-46, para o dia 23 de Agosto de 2016, às... apuração do crime tipificado no art.180 c/c 311 do CTB, c/c art.309 do CTB em desfavor de Lucas Souza da Silva por crime...-2, requerida por NATANNA PAULINO MENDES, brasileira, inscrita no CPF s...

Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar: HC 20160063922 RN

, e art. 309 da Lei 9.503/97, conforme auto de prisão, anexo (doc. 01), estando atualmente recolhido na cadeia pública... E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §2º, I E II, E ART. 329, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90... ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. (Pr...

Andamento do Processo n. 44523-38.2015.8.06.0064/0 - Ação Penal Nº - 11/07/2016 do TJCE

-07.2015.8.06.0064/0. Acusado: Doyson José da Silva Andrade. Infração 33 da Lei 11.343/2006, c/c o art. 180, § 6º, do CPB, c/c.../CE. Ação Penal 44523-38.2015.8.06.0064/0. Acusado: Cleosmar Matias dos Santos. Infração aos artigos 33 e 35, c/c o art.... 40, VI, da Lei 11.343/2006. Advogado (as): Samya Brilhante...

Pg. 456. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/07/2016

Matias dos Santos. Infração aos artigos 33 e 35 , c/c o art. 40 , VI , da Lei 11.343 /2006. Advogado (as): Samya... 11.343 /2006, c/c o art. 180 , § 6º, do CPB, c/c o art. 309 do CTB . Advogados: Francisco Romulo Araújo de Souza Filho... DA COMARCA DE CAUCAIA Ação Penal 44635-07.2015.8.06.0064/0. Acusado: Doy...

Andamento do Processo n. 0000908-82.2015.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 01/07/2016 do TJSP

do artigo 180 do C.Penal, nos termos da proposta de fls. 114.DEPRECADO: Juízo de Direito do Foro Distrital de Arujá... em relação ao delito do artigo 310 do CTB e audiência de proposta de suspensão condicional do processo em relação ao delito... 43637064, nascido em 11/07/1996, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natu...

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