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25 de outubro de 2014
Artigo 1181 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1181 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.181. O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o examinará, interrogando-o minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens e do mais que Ihe parecer necessário para ajuizar do seu estado mental, reduzidas a auto as perguntas e respostas.

Pg. 1221. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

de gerir sua própria vida, atendendo aos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido... que a impede de gerir sua própria vida, atendendo aos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido... aos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido, antecipan...

Pg. 1222. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

de gerir sua própria vida, atendendo aos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido, antecipando... do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido, antecipando os efeitos da tutela final, nomeando a Requerente... do artigo 312 do Código de Processo Penal, caberá liberdade provisória sempre que n...

Pg. 402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, como MANDADO que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do art. 172 do Código de Processo Civil... 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença..., devendo ser cumprida na forma e sob as penas da lei; ficando defer...

Pg. 566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

. 57: Havendo convenção das partes para o adiamento da audiência, com amparo no art. 453, I, do Código de Processo Civil... ao pagamento da pensão alimentícia, decreto sua prisão civil por 60 dias, segundo o art. 19, caput, da Lei 5.478/68 c/c... relatório. DECIDO. Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 27 e d...

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

(OAB 298923/ SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 0006154-36.2010.8.26.0082 (082.01.2010.006154) - Alimentos - Lei...), EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP) Processo 0007012-28.2014.8.26.0082 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário... do artigo 1.181, CPC. Intime-se. (Providencie a patrona da autora, o com...

Pg. 1818. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

.B.S.B. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2. Defiro... na inicial nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 5. Pelo Cejusc foi agendado o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2014... obstante a redação do art. 1182 e seus parágrafos do Código de Processo C...

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento dos alimentos deve ocorrer no.... 125, incisos II e IV, c.c. o art. 447, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia... de compromisso (art. 1.187 do Código de Processo Civil) - do que fica intim...

Pg. 1004. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, a teor do disposto no art. 1.769, inciso II, do Código Civil e no art. 1.178, inciso II, do Código de Processo Civil... de citação estará suprida, nos termos do art. 214, § 1º, do Código de Processo Civil (cf. ANTONIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO..., Código de processo civil interpretado, artigo por artigo, parágrafo por...

Pg. 1179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

-se, todavia, os preceitos da Lei n.º 1.06/50. Deixo de arbitrar verba honorária, pois incabível na espécie (Art. 25 da Lei n.º... 0001889-83.2014.8.26.0588 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - R.V.G.A. - - P.H.G.A. - U.F.A. -Vistos... a que chegaram as partes. Em consequência, resolvo o processo, o que f...

Pg. 1800. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

após a realização da perícia médica, invertendo-se a ordem estabelecida no art. 1181 e 1183 do Código de Processo Civil.... 273 e 461, ambos do Código de Processo Civil, a tutela específica pleiteada, a fim de que seja restabelecido o benefício..., do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se o réu para dar cumpr...

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