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16 de abril de 2014
Artigo 178 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Cetran propõe parceria para regulamentar ‘cinquentinhas’ na região metropolitana da Capital

públicas quando não houver vítimas. “O artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro afirma que nesse caso, de batidas... de Trânsito (Cetran) vai propor aos prefeitos da região metropolitana de João Pessoa parcerias para executar a regulamentação... de Trânsito (Detran) do Estado. Outro ponto discutido na reunião, que aconteceu nesta terça-feira (18), na sede da Secretaria...

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Pg. 4055. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014

. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (e-STJ, fl. 112 ). O recorrente aponta violação dos arts. 186, do Código Civil, 178 do CTB...

Pg. 12. DOEPE DOEPE de 20/12/2013

, sob pena do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro; b... assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, sob pena do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 178... do Código de Trânsito Brasileiro; b) permanecer no local do acidente até a realização da perícia; c) providenciar...

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Pg. 7. DOEPE DOEPE de 13/07/2013

disposto no art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro; b) providenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência; c... art. 178 da Lei 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. III, e § 1º, I, do Decreto 32.487, de 17.10.2008, RESOLVE... o disposto no art. 178, da Lei 6.123, de 20.07.1968, bem como no art. 5º, inciso IV e § 2º, inciso I, do Decreto 32.487...

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PM orienta como proceder em caso de acidente de trânsito

evitar novos desastres e transtornos ao trânsito. Caso o condutor descumpra essa determinação, prevista no Artigo 178... do Código de Trânsito Brasileiro , ele pode ser multado e perder quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH... (Copom) via 190. Por telefone, a PM orienta sobre a retirada do veículo. A Lei 5.970, de 11 de dezembro de 1973...

PM orienta como proceder em caso de acidente de trânsito

desastres e transtornos ao trânsito. Caso o condutor descumpra essa determinação, prevista no Artigo 178 do Código de Trânsito.... Por telefone, a PM orienta sobre a retirada do veículo. A Lei 5.970, de 11 de dezembro de 1973, determina que em caso...PM orienta como proceder em caso de acidente de trânsito GO 0 A Polícia Militar atende em média 50 ocorrências...

Inteiro Teor. 10080109324 RR (TJRR)

Número do Processo : 10080109324 Tipo : Acórdão Relator : DES. MAURO JOSE DO NASCIMENTO CAMPELLO Julgado em : 10/03/2009 Publicado em : 22/05/2009 INTEIRO ...

Inteiro Teor. 200000039160140001 MG 2.0000.00.391601-4/000(1) (TJMG)

do acidente se fez desnecessária porquanto não houve vítimas (art. 178 do CTB ). Logo, estando obrigado o condutor... a desconstituir o direito daquele. Neste sentido, José Geraldo Brito Filomeno (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.../05/2003 Inteiro Teor: EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - PNEU RECAUCHUTADO - MARCA DA REFORMADORA - PERÍCIA DE TRÂNSITO...

Inteiro Teor. 3178932 MG 2.0000.00.317893-2/000(1) (TJMG)

por culpa da própria vítima, ao atravessar a via pública sem observar o art. 178 , III , do Código de Trânsito Brasileiro... por culpa do motorista da apelada, que não teve a atenção na direção do veículo, citando o art. 159 do Código Civil... (ultra petita) do que foi pedido, se para isto a lei exigir iniciativa da parte" ( Código de Processo Civil Comentado...

Acidentes sem vítimas: AMT modifica atendimento para reduzir congestionamentos

Acidentes sem vítimas: AMT modifica atendimento para reduzir congestionamentos GO O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB... ), Artigo 178 , determina que: 'deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover...: Mudanças no atendimento ao Boletim de Acidente de Trânsito sem Vítimas Data: a partir de 1º de setembro Documentação para...

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ou

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