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20 de novembro de 2014
Artigo 178 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2014

, faz surgir o dever de indenizar pelos danos causados. Art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro. 3. Recurso conhecido... no artigo 267, VI, combinado com o artigo 462, ambos do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquive-se... que a conduta não foi ilícita. É que o art. 178 do CTB dispõe que, se não ho...

Pg. 69. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 01/10/2014

, quando for necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, conforme determina o art. 178 do CTB..., processo Transporte, Subprocesso Documentação, Licenciamento e Seguros, código SAP/TRAN 2.01. CAPITULO I- DISPOSIÇÕES... legislação de trânsito além das revisões obrigatórias dos veículos próp...

Pg. 10421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

do trânsito - passou a ser regulada no inciso 11 do art. 176 e caput do art. 178 da lei 9503/199. Não há negar... único do art. 538 e no §2º do art. 557, ambos do CPC, aos recursos que se apresentem manifestamente infundados...

Pg. 2025. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

. Com efeito, o Código de Trânsito Brasileiro , Lei 9.507, de 23.09.1997, em seu artigo 178, institui como infração de natureza... de constatação que não possuía amparo legal na redação originária do artigo 277 , parágrafo 2º , da Lei 9.503 /1997..., violando o disposto no artigo 178 , do Código de Trânsito Brasi...

Pg. 4. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 31/05/2014

da Lei Federal 9.503 de 23 de janeiro de 1997Código de Trânsito Brasileiro e pelo Decreto 20.217/98 do Governo... ao artigo 178 do CTB. Art. 5º O Batalhão de Trânsito somente deslocar-se-á ao local da ocorrência nos seguintes casos... conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei 3.848 de 15.06.76, combinado com o ...

Pg. 4055. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2014

. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (e-STJ, fl. 112 ). O recorrente aponta violação dos arts. 186, do Código Civil, 178 do CTB...

D

DOEPE -

Pg. 12. DOEPE DOEPE de 20/12/2013

, sob pena do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 176 do Código de Trânsito Brasileiro; b... assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, sob pena do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 178... do Código de Trânsito Brasileiro; b) permanecer no local do acidente at...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10459080341231001 MG

abalroamento, conduta esta exigida pelo art. 40, V, a, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Afirmaram que tal conduta... negligente, em desacordo com as determinações do art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual sempre que houver... e a intensidade do trânsito, conforme dispõe o art. 43 do CTB. Sempr...

D

DOEPE -

Pg. 7. DOEPE DOEPE de 13/07/2013

disposto no art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro; b) providenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência; c... art. 178 da Lei 6.123, de 20.07.1968 e no art. 5º, inc. III, e § 1º, I, do Decreto 32.487, de 17.10.2008, RESOLVE... o disposto no art. 178, da Lei 6.123, de 20.07.1968, bem como no art...

Embargos de Declaração : ED 1392282020058260000

elide a culpa da ré porque isso não colaborou para a ocorrência do acidente. Ademais, o Código de Trânsito Brasileiro não... a segurança e fluidez do trânsito (CTB, art. 178) e, se impossível fazê-lo imediatamente, sinalizar o local (CTB, art. 225... da polícia militar do Estado de São Paulo, mas do proprietário do co...

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