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08 de fevereiro de 2016
Artigo 178 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 000389-40.2015.5.23.0051 - 16/09/2015 do TRT-23

." (f. 06 da contestação) brinca com os limites do bom senso. Determina o art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (lei n.... 9503 /97): "Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover..., por consequência, com resolução de mérito, as pretensões prescritas, nos termo...

Pg. 607. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/09/2015

. Determina o art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (lei n. 9503/97): "Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente...Pg. 607. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/09/2015 Segundo argumentou, o empregado... a segurança e a fluidez do trânsito: . Infração - média; . Penalidade -...

Pg. 126. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/05/2015

e a fluidez do trânsito, conforme determina o Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro; Art. 17. Ao Órgão, onde o servidor... e Indireta do Município de Paranaguá é o responsável pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro... a terceiros. Capítulo V DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Art. 14. O condutor de veíc...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

, sob pena do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro; b... no Código Civil, no Código de Trânsito Brasileiro e as disposições contidas na Resolução 404, de 12 de junho de 2012... a improcedência da infração, por procedimento previsto no Código de Trânsito ...

Pg. 29. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 20/11/2014

necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, conforme determina o Art. 178 do CTB. Art. 13... do valor da multa no salário do condutor/servidor autuado. Art. 11 Quando a infração de trânsito ou o dano a veículo for...Pg. 29. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 20/11/2014 d) Com...

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2014

, faz surgir o dever de indenizar pelos danos causados. Art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro. 3. Recurso conhecido... no artigo 267, VI, combinado com o artigo 462, ambos do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquive-se... que a conduta não foi ilícita. É que o art. 178 do CTB dispõe que, se não ho...

Pg. 69. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 01/10/2014

, quando for necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, conforme determina o art. 178 do CTB..., processo Transporte, Subprocesso Documentação, Licenciamento e Seguros, código SAP/TRAN 2.01. CAPITULO I- DISPOSIÇÕES... legislação de trânsito além das revisões obrigatórias dos veículos próp...

Pg. 10421. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2014

do trânsito - passou a ser regulada no inciso 11 do art. 176 e caput do art. 178 da lei 9503/199. Não há negar... único do art. 538 e no §2º do art. 557, ambos do CPC, aos recursos que se apresentem manifestamente infundados...

Pg. 2025. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

. Com efeito, o Código de Trânsito Brasileiro , Lei 9.507, de 23.09.1997, em seu artigo 178, institui como infração de natureza... de constatação que não possuía amparo legal na redação originária do artigo 277 , parágrafo 2º , da Lei 9.503 /1997..., violando o disposto no artigo 178 , do Código de Trânsito Brasi...

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