Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Artigo 1806 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1806 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

firmados por escritura pública, nos termos do art. 1.793 e 1.806 do Código Civil vigente, razão pela qual é lícita a livre... invalidariam os negócios. O Código Civil determina: “Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável..., e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro” (Código Civil comentado...

Pg. 196. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/07/2014

de instrumento público ou termo judicial", conforme exigência do art. 1.806 do Código Civil. Intimem... aos feitos, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 dias, informem se existe a possibilidade... estado em que se encontra. Publique-se. Conceição do Jacuípe (BA), 10 de julho de 2014 Isaia...

Pg. 381. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014

mencionadas às fls.30/32 deverão ser juntadas a este inventário, nos precisos termos do art.1806, do Código Civil e tendo...Pg. 381. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014 Proc. 0123524... se manifeste sobre o pleito contido no item 2, de fls.91, sem prejuízo...

Pg. 385. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014

: As renúncias mencionadas às fls.283/284 deverão ser juntadas a este inventário, nos precisos termos do art.1806, do Código Civil...Pg. 385. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014 Proc. 0017913...

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Cumpram... e Partilha - MARIA ISABEL GUGLIELMO PIMENTEL - Vistos. Como bem apontado pelo Sr. Partidor, e com base no art. 1.806 do CC...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - H.M.P. - VISTOS. Diante do pe...

Pg. 2601. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

os efeitos da revelia ao caso em análise, diante do prescrito no artigo 320, inciso II, do Código de Processo Civil. O autor é... 1007035-65.2013.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - H.F.V. - J.C.V. - Vistos. Fls. 355/356....A.O. - Vistos. 1. Fl. 94: a renúncia aos direitos hereditários deve ob...

Pg. 1622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN). Nos termos do art. 1º da Lei 6.858, os valores devidos pelos empregadores aos empregados... PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, expedindo-se alvará para levantamento... processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual 11.608...

Pg. 260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 4º, § 3º da Lei 1.060/50). Anote-se. Indefiro..., no prazo de dez dias, para que tal ato seja tomado por termo (art. 1.806 do CC). No silêncio, aguarde-se provocação no... de seu trabalho, se não consta que seja empregado. Assim, com base no ar...

Pg. 2159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

do artigo 1806 do Código Civil . Regularize a requerente, em dez dias. Intime-se. - ADV: JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906...-44.2014.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - V.S.V.M.C. - Vistos. Pedido de fls. 31: indefiro...), ILZA SANTANA SALES (OAB 157687/SP) Processo 1000823-85.2014.8.26.0609...

Pg. 1005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

1.806 do Código Civil, posto que aquele juntado a fls. 15 é nulo. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: SIGEHISA YAMAGUTI (OAB 47647... de bens (fls. 25), nos termos dos artigos 1.659, inciso I, e 1.667, ambos do Código Civil; ou b) alterar o pedido... declarada, de forma objetiva, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10606246/artigo-1806-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002