Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Artigo 1806 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1806 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

Pg. 2570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

a fórmula prevista no art. 1.806 do CC, posto que deverá ser feita por instrumento público ou termo judicial, a ser...Pg. 2570. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014... Habitacional e Urbano e outro - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, ...

Pg. 2509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, o artigo 6º da Lei 8.245/91 (Lei de Locações) estabelece que “o locatário poderá denunciar a locação por prazo..., assumindo as consequências do seu ato - exegese do art. 6º, da Lei . 8.245/91 - Inversão do ônus da sucumbência Sentença..., o art. 23, inciso IX, da Lei 8.245/91, estabelece que é dever do locat...

Pg. 2519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

que a doação pode concretizada mediante termo nos autos, por analogia ao art. 1.806 do Código Civil, hipótese.... RECONHECIMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INSTRUMENTALIDADE. 1 - A matéria contida no art. 111 do Código de Processo Civil... (650.01.2011.007230) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - A.C.S...

Pg. 981. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2014

como "BEM RESERVADO", de acordo com o disposto no art. 246 do Código Civil de 1916. O casamento foi realizado em 18/10... (motivo: "desconhecido") à fl. 118. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 10/10/2014 às 17h19. . 2011.01.1.140177-9.... Brasília - DF, sexta-feira, 10/10/2014 às 17h39. . 2014.01.1.06406...

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2014

da Lei 1060 /50. Intime-se a ilustre subscritora da peça exordial, para emendá-la em 10 (dez) dias, juntando aos autos..., inexistindo qualquer menção a beneficiário certo, além de que, de acordo com o art. 1.806 , do CC “A renúncia da herança... 5.478 /68->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e R...

Pg. 486. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

na inicial (art. 1.806 do Código Civil), intimando-se para assinatura.Oficie-se ao órgão previdenciário (RioPrevidência... O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê...Pg. 486. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio ...

Pg. 838. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

do artigo 1.806 do Código Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Proc. 0004259-04.2013.8.19.0026 - Inventariante: AURANI...Pg. 838. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014 Inventário... dias, manifestar-se sobre a penhora, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. Proc....

Pg. 1022. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014

de instrumento público ou termo judicial, conforme determina o artigo 1806, do Código Civil;..." Republicação. Ato publicado...Pg. 1022. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2014 01/01...: A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito)...

Pg. 58. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

ARTIGO 20 E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 02. COMPULSADO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS PROCURADORES DA REQUERIDA... NÃO ATENDEM AO DETERMINADO NO ARTIGO 1806 DO CÓDIGO CIVIL. INTIME-SE PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO. 008/1.14.0012444-7 (CNJ... ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A PR...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2014

, as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, obedecendo rigorosamente as exigências do art. 993 do Código de Processo Civil... deverão comparecer em cartório para assinatura do termo ( CC , art. 1.806 ). Processo 0038761-10.2011.8.12.0001...Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2014 ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10606246/artigo-1806-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002