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26 de novembro de 2014
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/11/2014

do crime previsto do art. 331 do CPB C/C 170 da Lei 9.503/97. Audiência designada para esta data. É o relatório. DECIDO. Diante...) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL 0004632-63.2014.8.14.0018 Autor: Justiça...) . TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL 0004632-63.2014.8.14.0018 Auto...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 19/11/2014

/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto... do art. 21 da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código..., por inobservância ao(s) artigo(s) 165 ambos da Lei . 9.503/97 (CTB), o...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 19/11/2014

, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II..., de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de T...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 19/11/2014

, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no... (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 165 e 170 da Lei . 9....

Pg. 38. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 19/11/2014

da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo..., de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito ...

Pg. 67. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 12/11/2014

e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997... artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 12/11/2014

. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... qualificado (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 170 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia...) 165 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 07.07.2012, neste Município, conf...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 12/11/2014

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no... da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – C...

Pg. 38. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 07/11/2014

da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo 3..., de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código d...

Pg. 22. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/11/2014

/14 júnio A .C .Fonseca 03993718509 59379/14 3020399/14 Artigo 259 da Lei 9 .503/97 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta... do CTB/pelo prazo de 30(trinta) dias: Alan L .Queiroz 00808308917 48171/14 2690107/14 Artigo 259 da Lei 9 .503/97...-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no in...

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