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27 de fevereiro de 2015
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 67. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/02/2015

/MG artigo 165 e no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, que deter- 2122574/13 22496/2013 23dias Og Torres Neto... de Souza Franca 01943809505/MG Processo Portaria Punitiva Período de suspensão artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro.../20134 349dias tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e...

Pg. 68. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/02/2015

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional... Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado... nos Artigos 268, II d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.4503 de 23/09/1997...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 11/02/2015

VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso..., Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II... o inciso VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 11/02/2015

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro..., de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, d...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/02/2015

o inciso VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no... qualificado (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 165 e 175 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia... conferidas pelo inciso V do art. 21 da Lei Complementar n. 369, de 2...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/02/2015

VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso... sob o . 04943666123, devidamente qualificado (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 165, 170 e 175 da Lei... . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 31.03.2012, no Município de Ro...

Pg. 23. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 05/02/2015

, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 358 de 31 de agosto de 2010... nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005..., conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasi...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 04/02/2015

, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo 3º, c..., devidamente qualificado (a) nos autos ut supra, por inobservância...

Pg. 37. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 31/01/2015

Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Federal 6.575/78, a Lei Estadual 14.937... de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso i, do Código de Trânsito... Madureira Dias Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias: MFI-1367...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 30/01/2015

o inciso VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 21 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 21 da lei ...

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