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28 de julho de 2015
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/07/2015

/06/2013 a 17/06/2013. Acostou aos autos a advertência disciplinar por desrespeito a lei de trânsito e o aviso..., aplicar ao empregado faltoso uma punição, severa ou leve. Em seus estudos sobre a Influência do Código de Trânsito... no veículo, dirigindo ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública ou os ...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/07/2015

das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito..., usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução ...

Abalroamento no trânsito

de culpa, insta transcrever outro artigo do  Código de Trânsito Brasileiro : Art.  29 ,  II ,  CTB :  O condutor deverá... um desses atores do trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro  estabelece que: Art.  29 ,  § 2º ,  CTB : Respeitadas... , todos do  Código de Trânsito Brasileiro , estabelecem comandos aplicáveis ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 319239201281601820 PR 0003192-39.2012.8.16.0182/0 (Acórdão)

E DESPROVIDO. RELATÓRIO (em plenário): dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Voto: Inicialmente, conheço... QUE, POR SUA PROFUNDIDADE E CORREÇÃO, SE MANTÉM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO..., a sentença merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos (Art. ...

Pg. 71. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 22/07/2015

o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no... n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 170, Lei . 9.5...

Pg. 74. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 22/07/2015

o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto... da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 20/07/2015

, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II.... 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II... da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . ...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/07/2015

, com fundamento na Lei 9.503 , de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro c/ com a Resolução 182/2005... de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso II, da Lei 453... da Carteira nacional de habilitação no órgão de trânsito) por infringên...

Pg. 68. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 16/07/2015

. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II.... 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II... Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23...

Pg. 88. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/07/2015

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB..., Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II... qualificado (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) art...

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