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30 de maio de 2015
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 40. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/05/2015

268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... de Trânsito Brasileiro(Lei 9 .503/97) . O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos...) de Pontuação, no(s) qual(s) com base no artigo 261 parágrafo 1º do Código de Trânsi...

Pg. 23. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/05/2015

xvII, da CF/1988, c/c o § 2º do art . 2º da Lei 18 .879, de 27/08/2010, ao 144 .716-8, FErNANDA CAMPOS JuNGEr, DAD-4..., da CF/1988, c/c o § 2º do art .2º da Lei 18 .879, de 27/08/2010, ao 164 .946-6, rAFAELA ALvES MACHADO, ASPM-1A..., nos termos do art .7º, inciso xvII, da CF/1988, c/c o § 2º do art .2º da L...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/05/2015

/ pelo prazo de 60(sessenta) dias: rodrigo D .Bedetti 0422331486 88806/15 3616562/14 Artigo 259 da Lei 9 .503/97 do CTB... 3750232/15 Artigo 259 da Lei 9 .503/97 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias: Paulo C .O .Pinto 03020861888 88390... do Estado, combinado com o art . 28 da Lei Delegada 174/2007, nos term...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 27/05/2015

, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo 3..., por inobservância ao(s) artigo(s) 169, 170 da Lei . 9.503/97...

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/05/2015

do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos...-se , assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB... CONTRAN 299/2008; mantendo-se , assim, a penalidade de multa, e demais efeito...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062502307 RS

de trânsito previstas nos arts. 169, 170 e 216 da Lei 9.503/97 e descreveu os elementos ensejadores..., ônus que lhe incumbia (artigo 333, I, do Código de Processo Civil), impondo-se a manutenção da sentença que julgou...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062502307 RS GS 70062502307 (N° CNJ: 0442793-88.2014.8.21...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/05/2015

da Carteira Nacional de Habilitação no órgão de trânsito) por infringência ao artigo 170 do Código de Transito Brasileiro... Nacional de Habilitação no órgão de trânsito) por infringência ao artigo 244,I do Código de Transito Brasileiro, Notifica... de trânsito) por infringência ao artigo 244,I do Código de Transito B...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 20/05/2015

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro...) artigo(s) 170 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 14.06.2012, no Município de Rolim de Moura/RO, conforme Auto... . 432/2008, e o artigo 8º da Lei 2.687, de 15 de março de 2012, a...

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/05/2015

, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9 .503/97) . O condutor deverá acompanhar... 2369524100 artigo 170, do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspen2989487/2014 63110/2014 363dias são... de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, c...

Pg. 141. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 15/05/2015

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito...) artigo(s) 170 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 09.06.2012, no Município de Rolim de Moura/RO, conforme Auto(s... (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 170 da Lei . 9.503/...

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