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17 de abril de 2014
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 08/04/2014

aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23... INSTRUÇÃO 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no...

Pg. 304. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/04/2014

no art. 311 e 170 da Lei 9.503/97, sendo a suposta autoria imputada a MARIO CARLOS SIMÕES DE AZEVEDO. Realizada...: Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apuração e processamento da prática de crime previsto no art. 140 e 129..., assim como por seu advogado, conforme se aduz do termo de audiência de fls. 23. A transação supra citada é legal, pois se baseia nos arts...

Pg. 116. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/04/2014

/ MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro... e aprovação na avaliação: Condutor CNH n° Portaria PA/PCnet Artigo 170,165/ do CTB pelo prazo de 395(trezentos e noventa... 42238/14 2600080/13 Artigo 170/ do CTB pelo prazo de 30(trinta) dias: Robson W. Carvalho 00434896380 42691/14 2485433/13...

Pg. 3346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014

aos artigos 535, II, do Código de Processo Civil e 927, parágrafo único, do Código Civil, 169 e 170 do Código de Trânsito...Pg. 3346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014 com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c... Brasileiro e 37, § 6º, da Constituição Federal, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, que a responsabilidade...

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Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/03/2014

– IDENE, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES... do Decreto . 44.885/2008 e Legislação de Trânsito pertinente. Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber... pertinente. Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual . 19 .999, de 31...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20130116097 SC 2013.011609-7 (Acórdão)

por cometer infração de trânsito, com enquadramento legal nos arts. 165 e 170, do CTB, assim enunciados: Art. 165. Dirigir... que não possui personalidade jurídica, intime-se a parte autora para, no prazo e sob a pena do art. 284 do Código.... A embriagez também poderá ser apurada na forma do art. 277. [...] Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam...

Pg. 18. DOEPE DOEPE de 20/03/2014

° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados... da Silva; Renach 03775339700; Motivação infração art. 170, do CTB, Processo 2013046078, Portaria DP 5885/13, Prazo... as seguintes Portarias : 039 DE 19 DE MARÇO DE 2014 Constituir Comissão, para nos termos da Lei 11.781 de 06/06/2000...

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Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

17/OUT/2014 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503 /1997, alterada pela Lei 11.705 de 19/06/2008, e de acordo..., conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB . (Portaria 412/2014). RESOLVE: Art. 1º - Suspender... e o (s) artigo (s) 170 do CTB , relacionado (s) na Portaria Detran 100901094411 e Processo 0000066-8/2011 do PAT 39...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

, conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 089/2014). Suspender o direito de dirigir...(a) do PGU/Reg. 286.419.457-9 pelo prazo de 01 mês(es)de 13.01.2014 a 12.02.2014 por infração ao(s) Art(s). 261 do CTB... desta cidade, conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 092/2014). Suspender o direito...

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19/06/2008, e de acordo com a Resolução 057... por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19/06/2008, e de acordo com a Resolução 057/1998 do CONTRAN... da efetiva apreensão, ou seja, de 01/SET/2013 à 31/AGO/2014 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei...

ou

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