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30 de agosto de 2016
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/08/2016

da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro... do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro . Em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo... Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268 ...

Pg. 22. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 29/08/2016

de suas atribuições legais, conferidas pelo art� 22 da Lei � 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código... de suas atribuições legais, conferidas pelo art� 22, da Lei � 9�503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código... de Trânsito Brasileiro� CONSIDERANDO que através da PORTARIA 411/2012...

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Pg. 13. DOEPE DOEPE de 26/08/2016

, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA, aos condutores... Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP 6852 de 25.08.2016 – O Dir. Pres. do DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições..., inscrito no registro RENACH sob o 021.995.542-25/PE, com fundamento...

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Pg. 14. DOEPE DOEPE de 26/08/2016

da Lei Federal 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo.... II; SANDRO ROGERIO RAMOS, 02361155740, 2016.127092, 5215-2, Art. 170 do CTB.; SEBASTIAO ALVES CORDEIRO FILHO..., Inc. II; ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTI, 02122246446, 2015.026114, 1771/16, Art. 170; A...

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Pg. 21. DOEPE DOEPE de 25/08/2016

que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97, c/c... art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a decisão... JUNIOR, 01642859504, 2015.232749, 5314-16, Art. 170; FERNANDO GILBERTO RIBE...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2016

às prescrições do artigo 170 do CTB, em razão da inconsistência do auto de infração B-36785258; correspondente à... o constante no Proc. Administrativo n° E12/040/459/2016; e CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito... Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para la...

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Pg. 10. DOEPE DOEPE de 24/08/2016

); KHP0584/PE, 23/06/2016, I2648540, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KHP0584/PE, 23/06/2016, I2648559, 6599-2 (Art. 230, Inc. V...); KHP0584/PE, 23/06/2016, I2648567, 6912-0 (Art. 232); KHP2137/ PE, 23/06/2016, DD3351795, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); KHP.... 230, Inc. XVIII); KHS2911/PE, 23/06/2016, AD17568579, 6599-2 (Art. ...

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Pg. 12. DOEPE DOEPE de 24/08/2016

30341, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); KKY0694/PE, 23/06/2016, DE4006070, 5185-1 (Art. 167); KKY0694/PE, 25/06/2016, DE....); KLI7404/PE, 18/06/2016, DD3853952, 5177-0 (Art. 166 do CTB); KLI8050/PE, 17/06/2016, DD3912754, 5215-2 (Art. 170.... 233 c/c 123, I CTB.); KLI9546/PE, 16/06/2016, DD2930180, 5185-1 (Art. 167); KLJ056...

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Pg. 13. DOEPE DOEPE de 24/08/2016

, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PED3930/PE, 20/06/2016, DD3997865, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PED5655/PE, 23/06/2016, DD....); PEE4198/PE, 28/06/2016, RV278544, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); PEE4503/PE, 23/06/2016, DD3997520, 7340-0 (Art. 252... CTB.); PEK6224/PE, 30/06/2016, DE13406337, 5215-1 (Art. 170 do CTB.); ...

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Pg. 14. DOEPE DOEPE de 24/08/2016

, I CTB.); PEX2272/PE, 28/06/2016, RV299657, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); PEX2320/PE, 23/06/2016, DE11806036, 5835-0.../06/2016, RV265183, 6920-1 (Art. 233 c/c 123, I CTB.); PFA3337/PE, 23/06/2016, DD3471286, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PFA..., 26/06/2016, Z145380, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFC2490/PE, 23/06/20...

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