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25 de abril de 2014
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 86. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

que lhe confere o artigo 22, da Lei 127,69 . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito 23/01.../ 191,54 MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do 01/02/2014 Código de Trânsito Brasileiro... do Decreto Estadual . 45 .762, de 18/01/2014 2011, e legislação de trânsito em vigor. 574,62 Art. 4º A credenciada...

Pg. 12. DOEPE DOEPE de 17/04/2014

do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei 23... do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei 23, de 24...; Renach 01324814504; Motivação infração art. 170, do CTB, Processo 2013080913, Portaria DP 157/14, Prazo de suspensão...

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058333014 RS

material e moral em razão do ocorrido. Fundamentou sua pretensão nos artigos 169, 170 e 216 do Código de Trânsito Brasileiro.... responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação indenizatória. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Artigo 37, § 6° da Constituição... realizado, conforme o disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade de tais valores...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 08/04/2014

aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23... INSTRUÇÃO 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no...

Pg. 304. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/04/2014

no art. 311 e 170 da Lei 9.503/97, sendo a suposta autoria imputada a MARIO CARLOS SIMÕES DE AZEVEDO. Realizada...: Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apuração e processamento da prática de crime previsto no art. 140 e 129..., assim como por seu advogado, conforme se aduz do termo de audiência de fls. 23. A transação supra citada é legal, pois se baseia nos arts...

Pg. 116. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/04/2014

/ MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro... e aprovação na avaliação: Condutor CNH n° Portaria PA/PCnet Artigo 170,165/ do CTB pelo prazo de 395(trezentos e noventa... 42238/14 2600080/13 Artigo 170/ do CTB pelo prazo de 30(trinta) dias: Robson W. Carvalho 00434896380 42691/14 2485433/13...

Pg. 3346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014

aos artigos 535, II, do Código de Processo Civil e 927, parágrafo único, do Código Civil, 169 e 170 do Código de Trânsito...Pg. 3346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2014 com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c... Brasileiro e 37, § 6º, da Constituição Federal, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta, em síntese, que a responsabilidade...

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Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/03/2014

– IDENE, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES... do Decreto . 44.885/2008 e Legislação de Trânsito pertinente. Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber... pertinente. Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual . 19 .999, de 31...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20130116097 SC 2013.011609-7 (Acórdão)

por cometer infração de trânsito, com enquadramento legal nos arts. 165 e 170, do CTB, assim enunciados: Art. 165. Dirigir... que não possui personalidade jurídica, intime-se a parte autora para, no prazo e sob a pena do art. 284 do Código.... A embriagez também poderá ser apurada na forma do art. 277. [...] Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam...

Pg. 18. DOEPE DOEPE de 20/03/2014

° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados... da Silva; Renach 03775339700; Motivação infração art. 170, do CTB, Processo 2013046078, Portaria DP 5885/13, Prazo... as seguintes Portarias : 039 DE 19 DE MARÇO DE 2014 Constituir Comissão, para nos termos da Lei 11.781 de 06/06/2000...

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