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26 de maio de 2016
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 31. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/05/2016

em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997..., § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005... de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/200...

Pg. 39. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 20/05/2016

, da Lei 1�169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá... outras providências, CONSIDERANDO o previsto no art� 138 de Lei Complementar � 39/1993� CONSIDERANDO, ainda, o que consta no... de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art� 18, inciso I,...

Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/05/2016

que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e considerando... da Lei, etc . . . Considerando, o disposto no artigo 265 do Código de Tr...

Pg. 31. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/05/2016

256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional... nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004... e aprovação em exame na forma da lei, conforme disposto no artigo 256 ...

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/05/2016

, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997),Resoluções... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional..., parágrafo 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos dos respectivos processos... de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos... no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Bras...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

, no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º... nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para notificar o infrator, tramita... de Habilitação n...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

nos Artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182... Administrativo DR05 170/2015, Artigo 174 do CTB , teve sua ...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182... de Polícia/ Laguna , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c artigos 10... Delegacia Regional de Polícia/ Laguna , com fundamento nos arti...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

. º 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolução n.º 182/05 do CONTRAN..., inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme disposto no Artigo 170 e 244 IV do referido Diploma Legal... 04919234723, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 282/2015, por infring...

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