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21 de agosto de 2014
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

D

DOEPE -

Pg. 13. DOEPE DOEPE de 19/08/2014

° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo...; Amaro Otavio da Penha; Renach 02246416829; Motivação infração art. 170, do CTB, Processo 2013078449, Portaria DP 1238/14... o que preceitua a Lei n 12.506/2003 e o artigo 26 do Decreto n 26.951/2004. RE...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/08/2014

, devidamente qualificado(a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 170 e 175 ambos da Lei . 9.503/97.... 02979053992, devidamente qualificado(a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 165 da Lei . 9.503/97 (CTB... da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 14.10.2011, no Município de ...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 14/08/2014

(a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 170 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 12.11.2011, no.... 04340125095, devidamente qualificado(a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 165 da Lei . 9.503/97 (CTB..., devidamente qualificado(a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s...

Apelação: APL 77756920138260565 SP 0007775-69.2013.8.26.0565

/2014 Carlos Eduardo Pachi ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO Imposição de multa de trânsito, com fulcro no art. 170, do CTB... as alegações do Autor Ausência do preenchimento do art. 333, I, do CPC Presunção de legitimidade do ato administrativo não...

Pg. 60. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/08/2014

nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997... (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do...

Pg. 61. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/08/2014

nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005..., conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004... em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasi...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 07/08/2014

, por infração ao artigo 210 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração N°. TO00716613; Art. 2º... 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração N... artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 07/08/2014

ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de infração N°. TO00852630; Art. 2º. ORDENAR... artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante... de recolhimento da CNH, conforme artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do ...

Pg. 74. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/08/2014

de Contrato e no art . 79, inc . II, da Lei Federal 8 .666/93 . Uberaba, 05 de agosto de 2014 . Obs: publicado nesta...° Portaria PA/PCnet Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias: Rinaldo A .Pereira... 175 do CTB/ pelo prazo de 30( trinta) dias: Douglas M .Silva 05040918098 57110/...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 06/08/2014

, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito... ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 170, 208, 230-V, 175, ...

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