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14 de fevereiro de 2016
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 20. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2016

nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09... 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito... Automotor aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos ...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/01/2016

, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para... registro n° 02773053990, CPF 008.969.489-94, nos Autos do Processo Administrativo 171/2014, Artigo 170 do CTB, teve... de Habilitação registro n° 02470251010, CPF 568.250.309-06, nos Autos do Process...

Andamento do Processo n. 0060667-76.2015.8.17.0001 do dia 05/01/2016 do DJPE

tipificada no art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro baseada em 02 (duas) razões: falta da correta identificação... Despacho: FLS.72 PROCESSO 0060667-76.2015.8.17.0001AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRARÉU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL.... É a suma. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil , que intr...

Pg. 1284. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/01/2016

- DETRAN/PE, requerendo, em síntese, a anulação de infração de trânsito tipificada no art. 170 do Código de Trânsito... intime-se a parte autora.Recife, 23 de dezembro de 2015.MOZART VALADARES PIRESJUIZ DE DIREITO Processo : 0017857... e da ausência da ocorrência de possível dano irreparável ou de difícil reparação....

Pg. 50. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/12/2015

delegadas pela Portaria . 4000/ GAB/DETRAN/RO e; Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB... de infração de trânsito, previsto no artigo 170 e 175 do CTB , Códigos das Infrações 5215 e 5274, cujas descrições se dão... artigo 170 do CTB , Código da Infração 5215, cuja descrição se dá...

Pg. 51. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/12/2015

e; Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB ; Considerando o disposto no artigo 10... de trânsito, previsto nos artigos 170 e 175 , Códigos das Infrações 5215 e 5274, cujas descrições se dão: dirigir ameaçando..., previsto no artigo 218 II B, Código da Infração 6246, cuja descrição se...

Pg. 55. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/12/2015

Portaria . 4000/GAB/DETRAN/RO e; Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB... disposição do CTB , em virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 170 do CTB , Código da Infração 5215... , em virtude do cometimento de infração de trânsito, previsto no artigo 175 ...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/12/2015

autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB , correspondente à... da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN . 299/2008; mantendo-se , assim, a penalidade de multa... dos artigos 261 , § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN n...

Pg. 171. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/12/2015

Administrativo 12dRP/484/2012, Art 170 , do Ctb , teve sua licença para dirigir suspensa pelo período de 01 mÊS, e frequência... Administrativo 12dRP/1298/2012, Art 170 , do Ctb , teve sua licença para dirigir suspensa pelo período de 01 mÊS... do Processo Administrativo 12dRP/1198/2012, Art 175 , do Ctb , te...

Pg. 49. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/12/2015

o Processo Administrativo 981/2015, onde figura como infrator, por infração o art. 170 do Código de trânsito brasileiro... nos Artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , da Lei 9.503 /1997 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... Administrativo 810/2015, onde figura como infrator, por infração a...

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