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04 de maio de 2015
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Inteiro Teor. Apelação: APL 97511220128260286 SP 0009751-12.2012.8.26.0286

judicial, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Por via de consequência, julgou improcedente o pedido formulado..., em desacordo com a norma dos artigos 169 e 170 do CTB. Afirma que realizava manobra regular e sinalizada (seta à esquerda... indenizatórias, como forma de atender aos termos do artigo 20 do Código ...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/04/2015

no artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para... proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina... administrativo, no qual, com base no artigo 244, incisos I e Iv do Código de Trân...

Pg. 12. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/04/2015

aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Arts. 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; como consequência... , Processo: 055-007119/2010, Registro: 02781959770, Infringência ao ...

Pg. 38. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/04/2015

com o disposto nos Arts. 256, 261 e 265 da Lei 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c... nos Arts. 256, 261 e 265 da Lei 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução 182... Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional ...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 23/04/2015

, do art. 14 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005 do Conselho... XI, do art. 14 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, à Resolução n.º 009/2005 do Conselho... ao disposto no inciso XI, do art. 14 da Lei 9.503/97, que instituiu o Códig...

Pg. 49. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/04/2015

do condutor Renach II d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .4503 de 23/09/1997), Reso- GSU-7952 A-105879046 5798280 Gravissima... de Setembro de 1997, que ins- 2752467/14 42712/14 364dias artigo 244 I, do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspen...dias artigo 175 e no artigo 170, do Código de Trânsito B...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 17/04/2015

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo 3º... (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 1...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70064133184 RS

restou configurada a prática da infração prevista no artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro. Afirma que o Código..., razão pela qual não estaria configurada a infração descrita no artigo 170 do Código de Transito Brasileiro. Aduz... 170 do Código de Trânsito Brasileiro . Alegou (I) a incompetência da Brigada Mili...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/04/2015

Administrativo n° 16774/2012, incurso no Art. 261, § 1°, da Lei 9503 de 23/09/97, do Código de Trânsito Brasileiro, penalizado... no Art. 263, II, da Lei 9503 de 23/09/97, do Código de Trânsito Brasileiro, penalizado em 02 (DOIS) MÊSES de suspensão... Administrativo n° 11549/2012, incurso no Art. 218, III, da Lei 9503...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/04/2015

° 9479/2012, incurso no Art. 218, III, da Lei 9503 de 23/09/97, do Código de Trânsito Brasileiro, penalizado em 02 (DOIS...° 16948/2012, incurso no Art. 261, § 1°, da Lei 9503 de 23/09/97, do Código de Trânsito Brasileiro, penalizado em 02 (DOIS...° 16950/2012, incurso no Art. 261, § 1°, da Lei 9503 de 23/09/97, do Cód...

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