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01 de abril de 2015
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 30/03/2015

de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Art. 170 do mesmo diploma legal. ALEXANDRE BONASSA ARRUDA BORGES – CNH... da Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro, por infringir o art. 165 do mesmo código. II – DETERMINAR a anotação... , no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 9....

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 30/03/2015

. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Artigo 170 do mesmo diploma legal. CRISTOPHER.... 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Artigo 165 do mesmo diploma legal. DIRCEU... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no ...

Pg. 71. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 27/03/2015

Rodrigo E .Gontijo 03902246198 86209/15 3395326/14 ção 6 . 617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art . 1º da Lei 10..., nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, MASP. 1 .188 .460-8, Laís... – Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG . 7º da Lei Estadual 14 . 167,...

Apelação Cível: AC 70063957658 RS

artigo 170 do CTB, qual seja, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.../3/2015 Maria Isabel de Azevedo Souza AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. DESCONSTITUIÇÃO. PROVA. 1. Por força da presunção... administrativa no trânsito exige a prova inequívoca da ilegalidade do ato...

Pg. 56. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/03/2015

e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN... do Processo Administrativo n. º 551/2014, art. 170, 173, 244,...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/03/2015

supra, por inobservância o(s) artigo(s) 165, 170 e 232 da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 17.05.2011, no... pelo inciso V do art. 22 da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997... – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063957658 RS

, pela prática da infração prevista no artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro . Alegou (I) a incompetência da Brigada..., tempestivamente, apela o Autor. Alega que não restou configurada a prática da infração prevista no artigo 170 do Código... de Trânsito Brasileiro. Afirma que o Código de Processo Civil adotou a...

Pg. 22. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/03/2015

são conferidas pelo artigo 22 e 148 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 9.503 , de 23 de Setembro de 1997, que instituiu... das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 9.503 , de 23 de Setembro de 1997... Brasileiro (Lei 9503 /97) e no Art. 1º da Portaria 2.242/2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 112580320128260126 SP 0011258-03.2012.8.26.0126

de infração de trânsito nos termos do art. 170 do CTB e, no mérito, a nulidade do referido auto de infração.... 123, do Código de Trânsito Brasileiro. A legislação invoca o princípio da responsabilidade, onde cada condutor... Carneiro Filho APELADO: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba Voto 20.031 Ação anulatória ...

Pg. 35. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/03/2015

, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal . 9 .503 de 23/09/97 .Márcio Martins dos Santos... de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação 66/04... Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada 182, de 21 de janeiro de 201...

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