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19 de dezembro de 2014
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 110. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/12/2014

, etc . . . Considerando, o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e no artigo 1º... de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I, art . 52, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Márcia... do inciso I, artigo 52, da Lei Complementar 129, de 08 de nov...

Pg. 23. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/12/2014

das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9 .503, de 23 de Setembro... de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico, para conhecimento dos interessados... do CTB/ pelo prazo de 60( sessenta)dias: Felipe v.da S .Carneiro ...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2014

da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40591073, por infringência às prescrições do artigo 239 do CTB... e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014... a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN ...

Pg. 23. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/12/2014

confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução ... das atribuições que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito..., no uso da competência que lhe confere o art . 22 da Lei Federal ...

Pg. 48. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/12/2014

submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação: Condutor CNH n° Portaria PA/PCnet Artigo 259 da Lei 9.503/97... da Lei 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30 (trinta) dias: Eduardo Dias Chula 02617002708 71860/14 1959419/12 Artigo... Artigo 259 da Lei 9.503/97 do CTB/ pelo prazo de 30 (trinta) dias: V...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1056134201381600580 PR 0010561-34.2013.8.16.0058/0 (Acórdão)

advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos dos artigos 55 da Lei 9.099/95... estava na condução da motocicleta da 1ª reclamante quando houve o registro da infração prevista no artigo 170 do CTB... e 20, §3º, do Código de Processo Civil, ficando dispensada do pagamento das...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 27/11/2014

artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante..., da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto..., por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 27/11/2014

, por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto de Infração N°. TO00647836. Art. 2º... do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto de Infração N°. TO00804737. Art. 2º. ORDENAR o recolhimento... 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao art...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 26/11/2014

16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração aos artigos 170, 175 e 244, III do Código de Trânsito Brasileiro... artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração aos artigos 175 e 244, I do Código de Trânsito Brasileiro..., conforme artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao arti...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1056134201381600580 PR 0010561-34.2013.8.16.0058/0 (Acórdão)

corrigido, nos termos dos artigos 55 da Lei 9.099/95 e 20, §3º, do Código de Processo Civil, ficando dispensada... reclamante quando houve o registro da infração prevista no artigo 170 do CTB – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam...-34.2013.8.16.0058/0 (Acórdão) Recurso inominado 0010561-34.2013.8.16.005...

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