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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/09/2016

, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução ... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro ...

Pg. 29. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/09/2016

disposto no artigo 268, inciso ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), resoluções n .º 168/2004... de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos Artigos 268, ii d Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .4503 de 23/09... e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 26...

Andamento do Processo n. 2016/0106522-2 - Agravo / Recurso Especial - 19/09/2016 do STJ

jurisprudencial, os agravantes apontam violação aos artigos 29, IX, X, XI, 35, 169, 170, 175, 220, XVI, do Código de Trânsito... de indenização deduzida a título de pedido contraposto deve ser dirigida ao espólio, pois, nos termos do artigo 1.792 do Código... Brasileiro; 21 e 334, do Código de Processo Civil de 1973; ...

Pg. 5094. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2016

jurisprudencial, os agravantes apontam violação aos artigos 29, IX, X, XI, 35, 169, 170, 175, 220, XVI, do Código de Trânsito...Pg. 5094. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2016 herança". 7. De acordo com o artigo 21, caput, do Código... Brasileiro; 21 e 334, do Código de Processo Civil de 1973; 186, 927 e 944,...

D

DOEPE -

Pg. 31. DOEPE DOEPE de 15/09/2016

nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN 182/05... conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97, c/c art. 10... MARTINS DE LUNA, 02830460253, 2015.044659, 5863-16, Art. 170 do CTB.; FLAVIO ...

Pg. 218. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 12/09/2016

, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c o art. 10, § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para... conduzir veículos, em conformidade com o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro; ReSOLVe: artigo 1º - RenOVaR... de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar ...

Pg. 221. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 12/09/2016

-60, nos Autos do Processo Administrativo 58/2015, Artigo 170 do CTB, teve sua licença para dirigir suspensa... legais estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256 III e 265 do Código de Trânsito... 004.804.189-00, nos Autos do Processo Administrativo 353/2015, Artigo 261 §1 d...

Pg. 224. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 12/09/2016

do Processo Administrativo 347/2015 e respectivo Ato Punitivo, com fundamento no art. 244, inciso I da Lei 9503/97, teve... Punitivo, com fundamento no art. 261, § 1º da Lei 9503/97, teve sua licença para dirigir suspensa pelo prazo de 05.../2014e respectivo Ato Punitivo, com fundamento no art. 175 da Lei ...

Pg. 55. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/09/2016

de suas atribuições, designa nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, para prestarem... na avaliação: Condutor CNH n° Portaria PA/ PCnet Artigo 165 do CTB pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco... de Almeida 00549466290 171768/16 4716277/16 Janio Lourenco R...

Pg. 30. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 06/09/2016

N�º PROC SUSPENSÃO (ARTIGOS DO CTB) CORREG/� 2118/16 165 DO CTB 12 CORREG/� 2344/16 165 DO CTB 12 CORREG/� 1950/16... 165 DO CTB 12 CORREG/� 1233/16 165 DO CTB 12 CORREG/� 1065/16 244, I DO CTB 01 CORREG/� 2869/16 170 DO CTB 01... CORREG/� 2374/16 165 DO CTB 12 CORREG/� 1687/16 244, V DO CTB 01 CORREG/...

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