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30 de julho de 2014
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 236. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2014

. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê uma primeira notificação..., seja ela de circulação ou não. Pontua que o apelado cometeu 02 infrações previstas nos artigos 224, I e 170 do CTB... punitiva, nos termos do artigo 281, parágrafo único, do CTB: "ADMINISTRA...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 25/07/2014

, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II... Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB..., de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23...

D

DOEPE -

Pg. 9. DOEPE DOEPE de 24/07/2014

2013.165715, Infração: Art. 170 do CTB; ANTONIO PAULINO DA SILVA , Renach: 043.240.794-74, Processo 2014.010444, Infração: Art.... 244 do CTB; JOAO RICARDO BARBOSA MORAES , Renach: 045.762.211-23, Processo 2014.004675, Infração: Art. 244 do CTB..., Infração: Art. 244 do CTB; MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA , Ren...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/07/2014

do art. 97, inciso VI e arts. 130, 131 e 135, dispostos no Decreto Estadual 2.479, de 08 de março de 1979..., na forma do art. 92 da Lei 279, de 26 de novembro de 1979. Id: 1704278 CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS... da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN 299/2008; mantendose , assim, a p...

Pg. 35. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/07/2014

nos artigos 268, inciso ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005..., conforme disposto nos artigos 268, ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004... nos artigos 268, ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503...

Pg. 36. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/07/2014

nos artigos 268, ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, ii do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997... e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, ii do Código de Trân...

Inteiro Teor. Apelação: APL 33993820028020001 AL 0003399-38.2002.8.02.0001

DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE MULTA E DE SUSPENSÃO DA CNH. INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 170 DO CTB. ALEGAÇÃO... pelo Impetrante tinha por escopo a anulação do Auto de Infração D20664054, que lhe impôs multa de trânsito... por infringência ao disposto no art. 170 do CTB, com a conseqüente suspensão de su...

Pg. 9. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/07/2014

nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam esses condutores... de 2009, artigo 2º, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço 27, de 13 de junho de 2014... a autorização contida no art. 55, § 2º, da Lei 5.164, de 26 de agosto...

Pg. 45. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 08/07/2014

Gerais - DETRAN/ MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito... Brasileiro, na Deliberação 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução 404/12, do Conselho... e aprovação na avaliação: Condutor CNH n° Portaria PA/PCnet Artigo 165 do CTB/...

Pg. 200. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/07/2014

. Fundamento: Artigo 170 da Lei 9.503/97. SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório na forma estabelecida no artigo 81... elementos suficientes para tipificar a conduta do autor, em relação ao crime previsto no artigo 170 da Lei 9.503/97. Ante.... Fundamento: Artigo 28 da LEI 11.343/06. SENTENÇA Vistos, etc. Di...

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