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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/04/2016

, com fundamento nos Artigos 256 , incisos III e VII e 261 , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182... , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho... uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 217 d...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/04/2016

III e VII e 261 , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005... , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256 , in...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/04/2016

00947548601, Infringência ao Artigo 261, §1° do CTB. TEREZINHA APARECIDA BORGES DIAS, Processo: 055-009227/2014, Registro: 00417492395, Infringência ao Artigo 261, §1° do CTB. ALESSANDRA CRISTINA

Pg. 99. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 27/04/2016

NOME ALTEMIR LIMA DE SOUZA ANTONIO JHONATHAN G� PINHEIRO ANTONIO JHONATHAN G� PINHEIRO DAVIR FERREIRA DOS SANTOS EDER AMORIM DE SOUZA ELEMARCUS RODRIGUES DA SILVA ELTON UEKSLEY C� DE CARVALHO EPHREN

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/04/2016

Data: 08/07/2011 - Hora: 16:32h- Ait: L029184484 ? Local: MG 188 - Paracatu- MG 4- Condutor: Romilton Ramos Do Nascimento- Reg . Renach: 1437566516 PAi: 4625794- ART 218*iii CTB - Placa: HJM 9911-

Pg. 28. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/04/2016

Portaria nº 001 de 03 de março de 2016 A Belª . Márcia Regina Pussoli, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC/9ºDPC, com sede na cidade de Uberlândia, no uso de suas atribuições e na

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/04/2016

Atos do Governador ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2016 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme

Pg. 24. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 19/04/2016

ANTONIO VIEIRA FREITAS CARLOS BERGSON N� PEREIRA CHARLISTON DA SILCA SALES DANIEL BRAZ DA ROCHA EGUISSON PINHEIRO DA SILVA FABIO PEREIRA DOS SANTOS FABIOLA ALVES RESENDE FABRICIO QUEIROZ BARBOSA

Pg. 88. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 14/04/2016

A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as

Pg. 25. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/04/2016

1.0024.14.053840-6/002, que confirmou a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo candidato Cassio Miari Branquinho, inscrito sob o nº 93122 no Concurso Público, provimento 2013/1,

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