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29 de janeiro de 2015
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 111. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/01/2015

- DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando... o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Federal 6 .575/78, a Lei Estadual 14 .937/03, a Lei... Condutor CNH n° Portaria PA/PCnet ELS-4417 0001363029 692-00 19/11/2014 Ar...

Pg. 118. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/01/2015

) e no artigo 170 (Dirigir ameaçando os demais veículos), do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão... qual, com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob influência de álcool, substância entorpecente... relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com ...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 26/01/2015

inc. I, alínea c, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro , consoante... de recolhimento da CNH, conforme artigo 16 inc. I, da Resolução 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito... do Código de Trânsito Brasileiro , durante o período º: permissio...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 23/01/2015

do CONTRAN, por infração ao artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta nos autos de infração N... 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta nos autos... 182 do CONTRAN, por infração ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoa...

Agravo de Instrumento: AI 12427000 PR 1242700-0 (Acórdão)

presentes os aludidos requisitos. Do licenciamento de veículo. O artigo 131, § 2°, do Código de Trânsito Brasileiro... O ENDEREÇO DO INFRATOR. VALIDADE DAS SANÇÕES IMPOSTAS. INCIDÊNCIA DO ART. 282, §1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... seja deferida ao final do procedimento, conforme o artigo 7º, III, da Lei 12....

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/01/2015

ante a disposição do artigo 170 inciso do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3: 3.3..., consignado no item 3.4: 3.4. Processo do DETRAN/RJ E-12/062/170/2013. Relator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho... legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrat...

Pg. 1127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2015

de infração lavrado pela conduta tipificada no artigo 170 do CTB não foi devidamente preenchido e que os policiais... descritas nos artigos 165 , 167 do CTB e que a prevista no artigo 170 do CTB está eivada de nulidade absoluta. Postula pela... relacionadas à não tipificação dos artigos 165 , 167 e 170 do CTB , verifi...

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 08/01/2015

de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito...º, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003, e em face do disposto no art . 4º, II..., da Lei Complementar 80/94, RESOLvE: Art: 1º - Constituir comissão de c...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

Pg. 41. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

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