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31 de outubro de 2014
Artigo 170 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 31/10/2014

das atribuições previstas na Resolução 6 .617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art . 1º da Lei 10 .520, de 17 de Julho... de 2002, do inciso ‘I’ do Art . 7º da Lei Estadual 14 .167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto 44 .786, de 18... De Promoção Por Antiguidade Dos Policiais Civis Que Atenderam Aos R...

Pg. 42. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 31/10/2014

. Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual . 19 .999, de 31 de dezembro... 04398756157 60363/14 3077310/14 Henrique S .Almeida 04056379000 60365/14 3077338/14 Artigo 170 doCTB/ pelo prazo de 90 (noventa... 04907037988 61381/14 3077212/14 kenio Cardoso 04456109103 61450/1...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 29/10/2014

o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no... n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei ...

Pg. 48. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/10/2014

) e no artigo 170 (Dirigir ameaçando os demais veículos), do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão... relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo 244I, do Código de Trânsito... 03744098720/MG Processo P o r t a r i a Punitiva Período de suspensão 2502965/...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ , com fundamento no art. 27 da Lei Complementar 08/77. O citado Termo visa dar nova... serão demolidas por terem sido tombadas, conforme previsão do art. 4º da Lei Municipal 166, de 27/05/1980. Aprovo... de Almeida da Silva. Processo E-09/088/535/2014. EXONERAR , com valida...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 24/10/2014

n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo 3º..., 162 V, 164, 170, 175, 195, 220 XIV, 244 I, 252 IV da Lei . 9.503/97 (...

Pg. 69. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/10/2014

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei ...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/10/2014

, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito ...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/10/2014

da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Bra...

Pg. 70. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/10/2014

) Processo(s) Administrativo(s) de Pontuação, no(s) qual(s) com base no artigo 261 parágrafo 1º do Código de Trânsito.../05/CONTRAN, pois incorreram na infração ao artigo 165 do CTB, cujo auto de infração de trânsito (AIT) está relacionado... proferida no(s) Processo(s) Administrativo(s) de Infração no(s) qual(s) com b...

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