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19 de setembro de 2014
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Pg. 50. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

venceu em 24/06/2014. Aduziu que fora contrariado o art. 285, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Pleiteou liminar.... Inteligência do art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Existência de recurso administrativo pendente.... Inteligência do art. 148, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Existência de r...

Pg. 1058. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

DE PROCESSO CIVIL, 29, II, 169 E 192 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO... João Otávio de Noronha. Brasília, 02 de setembro de 2014. (Data de Julgamento) (3282) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... 389.151 - RJ (2013/0290330-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SA...

Pg. 2152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

a tipificar a infração leve prevista pelo artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro e que se encontra sujeita apenas à... Lei Federal 11.334/2006 no art. 218, I, “b”, do Código de Trânsito Brasileiro retroage para atingir as infrações... pena de multa, não mais configurando, portanto, a infração gravíssima descrita ...

O uso de simulador nas autoescolas e a justa [proporcionalidade] avaliação dos candidatos durante a prova de direção veicular

terrestre se pontuado com 1 (um) ponto negativo em relação à falta leve, no caso do artigo 169: “Art. 169. Dirigir sem atenção... negativa, com fulcro no artigo 169, do CTB, válida. Todavia, o art. 169 possui, em sua infração, pontuação negativa no... veicular Em outro artigo - Exame de direção para habilitação de trâ...

Pg. 21. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/09/2014

de Trânsito Brasileiro – CTB – Lei Federal de n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997), e ix, do art . 216, da Lei de n .º 869..., do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/ MG, e Resolução 404/12... o descumprimento, em tese, dos deveres funcionais elencados no...

Pg. 714. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 08/09/2014

considerou que o autor infringiu os artigos 169 e 192 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (fl. 07) , ao dirigir sem a devida... apontaram que a infração de trânsito foi cometida pelo veículo pertencente à ré, que incidiu nos artigos 169 e 197 do CTB....(Nos termos do provimento 006/2006, Art. 1º, §3º, de 20/10/2...

Pg. 477. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/09/2014

de circulação, conforme descrimina o artigo 44 do CTB, vindo a infringir o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro... razoável que embase sua pretensão o valor de 70.000,00 (setenta mil reais). O artigo 944 do Código Civil estabelece... moral no artigo 186: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, neg...

Pg. 2563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

de praxe. Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar... a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à Procuradoria... de praxe. Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no in...

Pg. 5477. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

; b) 186, 927 do CC, 28 e 169 da Lei 9503/97, eis que não se pode excluir a culpa do condutor do veículo pelo acidente... do juízo, nos termos do art. 333, I, do CPC, não podendo eventual condenação ser embasada nos meros indícios que foram... a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia ter se pronunciado e não o fez (...

Pg. 5478. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 23.11.2011) Acerca da alegada contrariedade aos arts. 128 e 169 da Lei 9503/97... FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2. O Tribunal de origem... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. [...] 2. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando ...

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