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28 de março de 2015
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059168989 RS

, ou seja, que incidiu em uma das condutas referidas no artigo 169 do Código de Trânsito brasileiro, o que não restou evidenciado no... moratórios, postulando a aplicação do disposto na Lei 11.960/2009 que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97...: no julgamento da ADI 4.357/DF, o STF declarou a parcial inconstitu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70048837637 RS

nos artigos 186, 942 e 932, inciso III, do Código Civil Brasileiro, bem como das súmulas 341 e 562 do STF, e também conforme art.... 169 do Código de Trânsito Brasileiro. Diante dos fatos narrados, requereu a concessão liminarmente da assistência... a Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça e o art. 398 do Código...

Pg. 3487. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/03/2015

, 165, 169, 176, 277 e 305 da Lei n. 9.503/1997Código de Trânsito Brasileiro; e d) arts. 186 e 187 do Código Civil..., do Decreto n. 62.127/1968 – Regulamento do Código Nacional de Trânsito; b) art. 1º da Lei n. 11.705/2008; c) arts. 162... DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIME...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 18/03/2015

, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de ...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 18/03/2015

VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso... (a) nos autos ut supra, por inobservância ao(s) artigo(s) 244, I da Lei . 9.503/97 (CTB), ocorrido no dia 26.10.2011, no... sob o . 05141562190, devidamente qualificado (a) nos autos ut supra,...

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/03/2015

, ao infringir os artigos do Código de Trânsito Brasileiro, deve ressarcir a reclamada pelos danos causados em veículo... e de atenção e/ou cuidados indispensáveis à segurança, infringindo os artigos 28, 29, inciso II e 169, do Código... de Trânsito Brasileiro. Note-se que em sua impugnação o autor não se manifestou so...

Apelação: APL 19269820148260495 SP 0001926-98.2014.8.26.0495

E 169 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS.../2015 Danilo Panizza APELAÇÃO MULTAS DE TRÂNSITO ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR ART. 165...

Apelação: APL 204421220118260451 SP 0020442-12.2011.8.26.0451

(o dano é atribuível à infração de lei de trânsito Conduta ilícita (artigos 169 e 194 do Código de Trânsito Brasileiro) provém...º do artigo 20, cumulado com o §4º, do mesmo dispositivo do Código de Processo Civil, que deixa tal arbitramento a critério de juízo equitativo do decisor Recurso desprovido..../2015 Luciana...

Inteiro Teor. Apelação: APL 204421220118260451 SP 0020442-12.2011.8.26.0451

Conduta ilícita (artigos 169 e 194 do Código de Trânsito Brasileiro) provém de agente pelo qual a Administração é... do Código de Trânsito Brasileiro, extrai-se que cabe ao motorista que está movimentando o veículo em marcha-ré tomar... a não causar riscos à segurança ambos do Código de Trânsito Brasileiro), não resta...

Pg. 384. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/03/2015

de pedestres cruzando a via, infringindo os artigos 28, 169 e 214, incisos I e II, da Lei 9.503/97 Código de Trânsito..., parágrafo único, inciso II, da Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos que ali descreveu. Relatou... pelo acidente, tendo em vista que infringiu os arts. 28 e 214, incisos I e...

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