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29 de maio de 2015
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20432676620158260000 SP 2043267-66.2015.8.26.0000

, disciplina o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro: Artigo 169 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados.... O art. 218, I, “b”, do CTB (Lei 9.503/97), antes da alteração engendrada pela Lei 11.334/2006, impunha como penalidade... de se considerar que, no caso “sub examine”, a penalidade prevista no art. 218, I, “...

Pg. 2590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

do Código de Trânsito Brasileiro e que se encontra sujeita apenas à pena de multa, não mais configurando... Possibilidade Reclassificação da infração - A alteração promovida pela Lei Federal 11.334/2006 no art. 218, I, “b”, do Código... das regras atinentes ao uso da viseira e dos óculos de proteção passou a tipificar...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 27/05/2015

, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando... da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II do artigo 3..., por inobservância ao(s) artigo(s) 169, 170 da Lei . 9.503/97...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 39612 PR 2011/0203934-5

. 206, § 3º, V, e 2.028, do CC/2002, bem como ao art. 83 da Lei n. 5.108/66 e arts. 26, 28, 134 e 169 da Lei n. 9.503/97... como ao art. 83 da Lei n. 5.108/66 e arts. 26, 28, 134 e 169 da Lei n. 9.503/97. Contrarrazões às fls. 298/304, e-STJ. No... da Lei n. 5.108/66 e 26, 28, 134 e 169 da Lei n. 9.503/97, razão pela q...

Pg. 1771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

, 28, 134 e 169 da Lei n. 9.503/97. Contrarrazões às fls. 298/304, e-STJ. No presente agravo defende a) a existência..., 206, § 3º, V, e 2.028, do CC/2002, 83 da Lei n. 5.108/66 e 26, 28, 134 e 169 da Lei n. 9.503/97, razão pela... e dos artigos de lei, porque a motivação implícita representa que a adoção de urna tese ...

Pg. 2181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

as infrações cometidas pelos impetrantes no artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro e reclassificá... realizada, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Por força...-se sua interposição na autuação. Nos termos do artigo 523, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062502307 RS

de trânsito previstas nos arts. 169, 170 e 216 da Lei 9.503/97 e descreveu os elementos ensejadores..., ônus que lhe incumbia (artigo 333, I, do Código de Processo Civil), impondo-se a manutenção da sentença que julgou...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70062502307 RS GS 70062502307 (N° CNJ: 0442793-88.2014.8.21...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 20/05/2015

ut supra, por inobservância ao (s) artigo (s) 193 , 186 II , 175 , 195 , 169 da Lei . 9.503 /97 ( CTB ), ocorrido no... do art. 22 da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503 , de 23.09.1997 – Código.... 9.503 , de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB , e; Consider...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 629342201481600440 PR 0006293-42.2014.8.16.0044/0 (Acórdão)

de Trânsito Brasileiro1 (evento 1.6). 1 Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - sem usar capacete... e passageiro de motocicletas, de modo que a mesma interfere em consonância com o Código de Transito Brasileiro. Extraio... pelo artigo 169 do CTB, vez que mais benéfica. É breve a exposição. 2. Funda...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 629342201481600440 PR 0006293-42.2014.8.16.0044/0 (Acórdão)

previstas pelo artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro 1 (evento 1.6). 1 Art. 244 . Conduzir motocicleta..., de modo que a mesma interfere em consonância com o Código de Transito Brasileiro. Extraio do artigo 4º da referida... no artigo 169 do CTB 2 . Resta-nos, portanto, analisar qual é a penalidade im...

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