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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Pg. 1732. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

nº 503 - 3º andar Nº 0003383-51.2014.8.26.0242 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Afonso Limas (Assistência Judiciária) - Apelado: Silvio Rodrigues Ferreira - Magistrado(a) Hugo

Pg. 1733. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jean Miguel Bonadio Camacho (OAB: 213215/SP) -

Andamento do Processo n. 0004257-04.2004.4.01.3803 - Apelação Cível - 22/04/2016 do TRF-1

Numeração Única: 0004257-04.2004.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL N. 2004.38.03.004323-1/MG : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES RELATOR (A) APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

Pg. 692. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/04/2016

2. Não obstante nos termos do art. 27 do CDC a prescrição somente toma seu curso a partir da ciência do dano e da sua autoria e não se possa afirmar que já na data do depósito esses fatos se

Andamento do Processo n. 1017210-29.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1017210-29.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Cibeli Beatriz Candido Alfieri Bonetti Gonçalves - VISTOS.Concedo gratuidade. Anote-se.Cuida-se de Mandado de

Andamento do Processo n. 1000618-56.2016.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1000618-56.2016.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fabricio Winderson Tavares Rossetti - Vistos.Trata-se de ação declaratória,

Pg. 973. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

Concedo gratuidade. Anote-se.Cuida-se de Mandado de Segurança movida por Luiz Carlos da Silva em face de Diretor da São Paulo Previdência - SPPREV, na qual se narra que após sua aposentadoria esta

Pg. 1448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

- Jacyntho Sanchez Destro - Carla da Silva - À parte autora, mandado de levantamento disponível em cartório. - ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP), SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP) Processo

Andamento do Processo n. 0000625-05.2011.8.26.0372 - Apelação - 19/04/2016 do TJSP

Nº 0000625-05.2011.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: Sebastiao Limeira (Assistência Judiciária) - Apelado: Rafael Goes Gonçalves Arrebola - Magistrado (a) Hugo Crepaldi -

Andamento do Processo n. 0004970-35.2010.8.26.0441 - Apelação - 19/04/2016 do TJSP

Nº 0004970-35.2010.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Apelante: Leonor Rossi - Apelado: Vanessa Cristina Martins Veiga (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Hugo Crepaldi - Negaram

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