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05 de agosto de 2015
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70055605786 RS

a colisão. Violação dos artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima não... o acidente, em manifesta violação aos artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro. Outrossim, o argumento... de sua moto”. Manifestou que o autor desrespeitou a regra contida no artigo 29, inc...

Pg. 1121. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

Brasileiro , para ser incluída na hipótese do artigo 169 do mesmo Código, conforme a Resolução 453/2013 do Conselho... levantada, conduta que deixou de ser abrangida na infração prevista no artigo 244 , inciso I , do Código de Trânsito... os efeitos do ato contra o qual se insurge o agravante, tenho como configurad...

Inteiro Teor. Apelação: APL 51142420148260326 SP 0005114-24.2014.8.26.0326

mais benéfica (Resolução/Contran 453). Dispõe o Código de Trânsito Brasileiro , em seu art. 244 , que: TRIBUNAL... relata que, em dezembro de 2009, foi autuado por infração ao artigo 244 , I , do Código de Trânsito Brasileiro , infração... de dirigir. Excesso de velocidade. Lei 11.334, de 25 de julho de 2006, que a...

Pg. 691. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/07/2015

. Na oportunidade, o reclamante foi autuado, com base no artigo 169 do CTB, por dirigir sem atenção e os cuidados... intrajornada e reflexos. DESCONTOS INDEVIDOS O reclamante alega que, em face de acidente de trânsito sofrido..., imperícia ou imprudência, o empregado ficaria obrigado a indenizá-la, conforme previsto no...

Inteiro Teor. Apelação: APL 135746720118260176 SP 0013574-67.2011.8.26.0176

sinalizada, a luz da Inteligência dos artigos 29 , 34 , 44 e 169 do Código de Trânsito Brasileiro , os quais dispõe.... O entendimento da Súmula tornou-se mais sustentável após a vigência do Código do Consumidor, tendo em vista que seu art. 14..., na medida em que a ré não logrou se desvencilhar do ônus probatório que...

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/07/2015

disposições do Código de Trânsito Brasileiro, materializadas nos arts. 54; 162, I; 169; 291, §1º e III; 298; e 309. Ocorre... DE DIMINUIÇÃO DE PENA. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA...Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/07/2015 infraconstituci...

Pg. 2819. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Vistas dos autos ao autor... de Contratos - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Processo 492/2015 Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 253 do Código... 308606/SP) Processo 0002538-19.2015.8.26.0457 - Alimentos - Lei ...

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/07/2015

dos motoristas no trânsito, em especial também o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro:Art. 169. Dirigir sem atenção... da reparação dos danos. Trata-se, pois, de culpa concorrente, traçada pelo artigo 945, do Código Civil, vez que se houvesse..., no trânsito, condutas que são instintivas. O próprio art. 28 do C...

Pg. 309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2015

a reclassificação da infração descrita na inicial no art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro , anotando-se no prontuário do autor... o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 267 , inciso VI, do Código... Alves da Costa - Iamspe - Vistos. Diante do silêncio do int...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 10013345920148260132 SP 1001334-59.2014.8.26.0132

Resolução 453/2013 CONTRAN, para infração de natureza leve, tipificada no artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro... dos fatos, pelo artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 203/2006 do CONTRAN. Reclassificada, pela..., nos termos do artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro . Assim, não se ...

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