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03 de março de 2015
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Pg. 65. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/02/2015

, I, 28, 29, XII, 44, 65, 167, 169 e 212, da lei 9. 503/97; art. 1º, da Lei 8.213/91; art. 265 e 942, do Código... da solidariedade entre as rés, ns termos dos artigos 275, 942 e 944, todos do Código Civil. 9. Recursos das rés não providos... Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que não ...

Pg. 2562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à Procuradoria do Estado, enviando àquele... inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à Procuradoria do Estado, enviando àquele... a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, o...

Pg. 3148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015

, 167, 168, 169, 181, V, 182, V e 254, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, sob a alegação de ausência de dever...Pg. 3148. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015 (1579) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 20.654 - RJ (2011/0091773... da carreata, já que nada fizeram para garantir a segurança naquela via expressa"; ...

Pg. 3149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015

Pg. 3149. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2015 De início, com relação aos arts. 95, 167, 168, 169, 181, V... dos embargos de declaração. Neste caso, não tendo sido alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21898912120148260000 SP 2189891-21.2014.8.26.0000

. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VERBETE SUMULAR N.º 126/STJ. 1. O art. 218, I, “b”, do CTB (Lei 9.503/97...”, a penalidade prevista no art. 218, I, “b”, do CTB (Lei 9.503/97), restou alterada pela Lei 11.334, de 25 de julho de 2006... no art. 3º ou utilizando capacete não afixado na cabeça conform...

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/02/2015

as normas que determinam o dever de cuidado dos motoristas no trânsito, em especial o artigo 169 do Código de Trânsito... Brasileiro:Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.Assim, tal conduta ilícita do requerido... prevista no artigo 927 do citado Diploma Legal, in verbis:Art. 927....

Pg. 1344. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2015

da incidência de juros moratórios calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até o efetivo pagamento... a autuação de fls. 28, já que esta, à luz da Resolução CONTRAN 453/2013, se subsume aos ditames do artigo 169 do CTB... do artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Deixo de ca...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 10000752920148260132 SP 1000075-29.2014.8.26.0132

de natureza leve, nos termos do artigo 169, do Código de Trânsito Brasileiro”. Não houve recurso voluntário . A fls. 42 foi... do artigo 169, do Código de Transito Brasileiro. 2 Denota-se, pois, que a inovação legislativa ora examinada abrandou... nos incisos I e I do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, confo...

Pg. 979. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

- Mandado de Segurança - Infração de trânsito - Art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro Lei Federal 11.334/2006... nos termos do art. 169, do CTB, de natureza leve. Ordem concedida em primeiro grau - Retroatividade d lei benigna...Pg. 979. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de ...

Pg. 1266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

moratórios são devidos a partir da citação e calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Sobre o montante... em que o artigo 1º da Lei Complementar 142/2013, invocada pela parte autora, assim dispõe: “esta lei complementar... Complementar 142/2013. Repise-se, por oportuno, que o artigo 1º da referida ...

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