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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2016
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 00115625820108140006 - 22/08/2016 do TJPA

os artigos 169 e 192 do nosso Código de Trânsito Brasileiro, os quais tratam da importância de cautelas ao dirigir. 5... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 169 E 192 AMBOS DO CTB. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO..., de igual modo deve ser rejeitada, eis que havendo dois ônibus da mesma empres...

Portaria n. 009/2016 - 18 de agosto de 2016 do TRE-RN

vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder (Lei 9.504/97, art. 39, § 7º, Código Eleitoral, arts. 222 e 237, e Lei..., § 11, da Lei n.º 9.504/97). § 3º. Com respaldo no art. 11, § 4º, da Resolução TSE n.º 23.455/2015, considera-se: I – carro... e Santana do Seridó), no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO ...

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/08/2016

autora, concluindo que o condutor da motocicleta infringiu os artigos 169 e 192 do nosso Código de Trânsito Brasileiro... entidade autárquica dotada de autonomia administrativa e financeira. Vejamos o que diz o art. 2º da Lei Municipal 8466... E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR. REJEITADAS. NO MÉRITO. CULPA EXCLUSIV...

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 22/08/2016

inclusive por emprego de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder (Lei 9.504/97, art. 39, § 7º, Código... e o cumprimento da lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 243 do Código Eleitoral, que veda a prática de propaganda... a possibilidade de ocorrência de condutas que se amoldem às hipóteses de crime...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7293220158260412 SP 0000729-32.2015.8.26.0412

e conduta do Código de Trânsito, que, em seu art. 44 dispõe: Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor... ingressar em lotes lindeiros, destacando-se, na sequência, o teor dos correlatos artigos 34, 35, 38, 44 e 169 do Código.../A Apelado: João Henrique Ribeiro Alves Voto 15.940 APELAÇÃO AÇÃO INDEN...

Apelação: APL 7293220158260412 SP 0000729-32.2015.8.26.0412

esquerda ou à direita para ingressar em outra via, lote lindeiro, ou para estacionar – Artigos 34, 35, 38, 44 e 169 do CTB.../2016 Hugo Crepaldi APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CRUZAMENTO DE VIAS SINALIZADO – PLACA... a que foi condenada a parte ré por danos materiais e morais nos limites consig...

Andamento do Processo n. 1001580-75.2015.8.26.0114 - Apelação - 17/08/2016 do TJSP

EMANADAS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES (RESPECTIVAMENTE ARTIGOS 167, 252, VI, 169 E 195, DO CTB... DO ART. 169, DO CTB – CARACTERIZAÇÃO DO BIS IN IDEM - DEMAIS AUTUAÇÕES PERMANECEM HÍGIDAS. R. SENTENÇA REFORMADA... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do ...

Andamento do Processo n. 1000920-61.2016.8.26.0077 - Mandado de Segurança - 17/08/2016 do TJSP

erguida, o que configura, em tese, o disposto no art. 169 do CTB, conforme, aliás, dispõe a Resolução 453/13 do Contran... no artigo 169 do CTB e sua combinação com a Resolução 453/13 do Contran, conforme pontuou a própria autoridade... e em atenção do disposto no art. 25 da Lei 12.016/09.Oportunamente, encaminhem-se ...

Pg. 1866. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2016

DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES (RESPECTIVAMENTE ARTIGOS 167 , 252 , VI , 169 E 195 , DO CTB )– ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Augusto... INDICADO – LICENÇA MÉDICA QUE DEVE SER CONCEDIDA – SENTENÇA DE PROCEDÊN...

Pg. 1225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2016

, o que configura, em tese, o disposto no art. 169 do CTB, conforme, aliás, dispõe a Resolução 453/13 do Contran... artigo 169 do CTB e sua combinação com a Resolução 453/13 do Contran, conforme pontuou a própria autoridade impetrada... e em atenção do disposto no art. 25 da Lei 12.016/09.Oportunamente, encaminhem-se o...

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