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02 de setembro de 2014
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Pg. 2563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

de praxe. Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar... a providência prevista no inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à Procuradoria... de praxe. Atribuo à autoridade impetrada a providência prevista no in...

Pg. 5477. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

; b) 186, 927 do CC, 28 e 169 da Lei 9503/97, eis que não se pode excluir a culpa do condutor do veículo pelo acidente... do juízo, nos termos do art. 333, I, do CPC, não podendo eventual condenação ser embasada nos meros indícios que foram... a algum ponto sobre o qual o Tribunal devia ter se pronunciado e não o fez (...

Pg. 5478. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 23.11.2011) Acerca da alegada contrariedade aos arts. 128 e 169 da Lei 9503/97... FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2. O Tribunal de origem... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. [...] 2. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando ...

Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/08/2014

e depoimento testemunhal, o conduzido pelo requerido infringiu, certamente, os artigos 169 e 260, V, do Código de Trânsito... Brasileiro. Nos termos do art. 186 do novel Código Civil brasileiro, a configuração de ato ilícito que enseja a obrigação... com prejuízo à segurança, desrespeitando às normas contidas no Códig...

Pg. 48. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

a segurança concernente ao pedido de anulação da multa imposta por infração ao artigo 169 do Código de Transito Brasileiro... ao impetrante, para anular a decisão que impôs a multa tipificada no artigo 165 do Código de Transito Brasileiro. Denego..., julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso III, do C...

Pg. 2771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2014

que ocorreu violação dos arts. 28, 43, 162, 169, 186, 220, 230 e 252 da Lei 9.503/97; 944 do CC/2002; 588, §§2º e 3...°, e 1.527 do Código Civil de 1916; e do art. 1°-F da Lei 9.494/97, sob o argumento de que ficou inegavelmente afastado... DE CAMARA CARDOSO DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso ...

Pg. 3983. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2014

, 276, 306, 311 do Código de Trânsito Brasileiro e 159 do Código Civil de 1916 e 186, 187 e 927 do Código Civil atual... especial. O apelo extremo, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, insurge... DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRAN...

Pg. 3984. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2014

-se que as matérias versadas nos arts. 28, 34, 43, 61, 65, 165, 169, 218, 220, 276, 306, 311 do Código de Trânsito Brasileiro não foram... com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não indicou a parte recorrente a contrariedade ao art. 535 do Código... a interposição de recurso especial por afronta ao art...

Pg. 3985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2014

de ocorrência entendeu como infrator o condutor do V1 - ônibus aplicando-lhe o que menciona o artigo 169 do Código... de Trânsito Brasileiro. Ou seja, dirigir sem atenção ou sem cuidados indispensáveis à segurança. Esclarece o laudo...Pg. 3985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/08/2014 dando-se à expressão 'lei f...

Pg. 3849. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2014

e 169 do Código de Trânsito Brasileiro e no art. 884 do Código Civil. Acrescenta que "a condenação dos réus no caso... E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO CPC. 01 - No campo da responsabilidade civil, se o prejuízo adveio... como ao que preceitua o artigo 884 do Código Civil, que combate o e...

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