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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Inteiro Teor. Apelação: APL 22750520158260063 SP 0002275-05.2015.8.26.0063

deve ser considerada aquela no artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro, e não no artigo 244 da mesma Lei, uma vez... insculpida no artigo 169 da Lei TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 8ª Câmara de Direito Público 9.503/97..., com perda de três pontos na CNH, extinguindo-se a penalidade de suspensão ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10227920158260257 SP 0001022-79.2015.8.26.0257

foi autuado por quatro infrações previstas nos artigos 167, 232, 252, inciso IV e 169 do Código de Trânsito Brasileiro... do disposto no artigo 148, §3º, do Código de Transito Brasileiro. Precedentes desta Corte. Sentença denegatória da segurança... de Trânsito Brasileiro: “Art. 148. Os exames de habilitação, exceto o...

Andamento do Processo n. 2016/0250420-4 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2016 do STJ

, 150, 169, 220, X e 338 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustenta a negativa de prestação jurisdicional e a não... ESPECIAL 988.396 - SP (2016/0250420-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA... DECISÃO Trata-se de agravo manejado contra decisão que não admitiu recurs...

Pg. 2713. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

, par. único e 945 do CC; 333, I e 535, I e II do CPC; 28, 29, II, 43, 148, § 1º, 150, 169, 220, X e 338 do Código... de Trânsito Brasileiro. Sustenta a negativa de prestação jurisdicional e a não caracterização de culpa do DNIT no evento danoso... dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Nas razões do recurso especial...

Andamento do Processo n. 1015466-70.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/09/2016 do TJSP

qual, deixo de designar audiência de conciliação.4 - Considerando que o artigo 7º, da Lei 12.153/2009, dispõe... do art. 244, do CTB - Resolução do CONTRAN . 453/2013 de 26.09.2013 (revogou expressamente a Resolução . 203/2006...) reenquadrando a referida infração, com punição agora nos termos do art. 169, do C...

Andamento do Processo n. 30189-98.2013.811.0041 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 26/09/2016 do TJMT

, o que faz restar cristalina a potencial infração ao art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Tanto é verdade... se via compreendida pela categoria “AB”. O que reclama enquadramento ao disposto no art. 162, III, do Código de Trânsito...: 41.309.944-1, brasileiro (a), casado (a), motorista, Telefone (65) 3-681-...

Andamento do Processo n. 1005971-70.2014.8.26.0482 - Apelação - 26/09/2016 do TJSP

PREVISTA, DE MODO A ENQUADRAR A CONDUTA PRATICADA NO ARTIGO 169 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – RETROATIVIDADE...Andamento do Processo n. 1005971-70.2014.8.26.0482 - Apelação - 26/09/2016 do TJSP 1005971-70.2014.8.26.0482... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio...

Pg. 2144. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

PREVISTA, DE MODO A ENQUADRAR A CONDUTA PRATICADA NO ARTIGO 169 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – RETROATIVIDADE... MESMO AO ATO CITATÓRIO DA FAZENDA MUNICIPAL PARA OS TERMOS DO ARTIGO 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 – IRRETROATIVIDADE... – PREVALÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 87, II, DO ADCT - MANUTENÇÃO DA DECISÃ...

Pg. 3032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

a Resolução . 203/2006) reenquadrando a referida infração, com punição agora nos termos do art. 169, do CTB, de natureza... de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação.4 - Considerando que o artigo 7º, da Lei ... de conciliação.4 - Considerando que o artigo 7º, da Lei n...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/09/2016

com a mais repleta desatenção no trânsito, o que faz restar cristalina a potencial infração ao art. 169 do Código de Trânsito... no art. 162, III, do Código de Transito Pátrio.Sendo assim, pelos fatos acima narrados, resta clarividente... e publicado na forma da Lei. Eu, Patricia Amaral Pinheiro de Paula, digitei. Cui...

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