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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Artigo 169 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:

Infração - leve;

Penalidade - multa.

Andamento do Processo n. 0005053-72.2004.8.26.0405 - Apelação - 29/06/2016 do TJSP

, SEGURANÇA E AMPLA VISIBILIDADE – ARTIGOS 34, 35, 169 E, EM ESPECIAL, 203, TODOS DO CTB – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA...Andamento do Processo n. 0005053-72.2004.8.26.0405 - Apelação - 29/06/2016 do TJSP 0005053-72.2004.8.26.0405... – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ULTRAPASSAGEM – OPERAÇÃO PERIGOSA QUE RECLAMA DO MOTORISTA MU...

Pg. 2007. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2016

ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NÃO REALIZADA PELO VENDEDOR – COMPROVADA, TODAVIA, A EXISTÊNCIA DA VENDA DO VEÍCULO AO RÉU – OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR... EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA APURAÇÃO DO SALDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DO DECRETO LEI 911/7969..., HABILIDADE, PRUDÊNCIA, SEGURANÇA E AMPLA ...

Andamento do Processo n. 1021052-16.2016.8.26.0506 - Mandado de Segurança - 28/06/2016 do TJSP

de dirigir.Assim, DEFIRO a liminar pretendida, com base no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/09, e DETERMINO que a ré..., sem os documentos que a instruem, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09. Servirá cópia digitalizada... que quando do cometimento da infração de trânsito estava vigente a Res...

Andamento do Processo n. 1003552-60.2016.8.26.0077 - Mandado de Segurança - 28/06/2016 do TJSP

do ato administrativo, já que sua conduta deveria ter sido enquadrada no artigo 169 do CTB, que se cuida de infração... a infração cometida pelo impetrante, eis que direciona a conduta para o artigo 169 do CTB.Em assim sendo, forçoso concluir... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrada....

Pg. 1136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016

pelo divórcio, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional 66... o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Custas na forma... as disposições contidas no artigo 3º, inciso VI, da Deliberação CSDP ...

Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016

a infração cometida pelo impetrante, eis que direciona a conduta para o artigo 169 do CTB.Em assim sendo, forçoso..., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrada. Sem condenação em honorários... do artigo 12 do Código Civil. Indefiro o requerimento de fls. 77/78 formulado pel...

Pg. 311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016

, sem os documentos que a instruem, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09. Servirá cópia digitalizada dA presente... quando do cometimento da infração de trânsito estava vigente a Resolução 203/2006, que foi revogada pela Resolução...) reenquadrando a referida infração, com punição agora nos termos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 59117420098260358 SP 0005911-74.2009.8.26.0358

e 169 do Código de Trânsito Brasileiro: “Lembra o querido e saudoso Geraldo de Faia Lemos Pinheiro e Dorival Pinheiro... 29 do Código de Trânsito Brasileiro, extraindo-se desse dispositivo a regra básica de que os condutores de veículos... ingressar em outra via, lote lindeiro, ou para estacionar Artigos 34, 35, 38, 4...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40076178620138260001 SP 4007617-86.2013.8.26.0001

de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Apelo do réu pretendendo a reforma... da condenação à luz do disposto no artigo 20, § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3º, do Código... Estadual diante de sua imprudência, com base no art. 169 do CTB. Afirma...

Apelação: APL 59117420098260358 SP 0005911-74.2009.8.26.0358

em outra via, lote lindeiro, ou para estacionar – Artigos 34, 35, 38, 44 e 169 do CTB – Dever dos veículos de maior...Apelação APL 00059117420098260358 SP 0005911-74.2009.8.26.0358 Apelação 25ª Câmara de Direito Privado 23/06/2016 - 23/6.../2016 Hugo Crepaldi APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPOSABILIDADE CIVIL EXTRA...

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