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01 de fevereiro de 2015
Artigo 165 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Pg. 37. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 31/01/2015

Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Federal 6.575/78, a Lei Estadual 14.937...-1367 AF01594925 583-50 31/12/2014 23:00 Yuri Lima Soalheiro Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365(trezentos e sessenta... de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere ...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/01/2015

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04..., no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE... . . . Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN) PORTARIA ...

Pg. 28. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/01/2015

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04..., no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE... . . . Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN) PORTARIA ...

Pg. 285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

(artigos 17, I e II, e 18, caput, do Código de Processo Civil). Extingue-se, também, esta ação judicial, com julgamento... do mérito, quanto à autora SUELI ATAÍDE MUNIZ PACHECO, reconhecendo a prescrição da pretensão (art. 269, IV, do Código...$ 800,00 (oitocentos reais), atualizados a partir desta data, na forma prev...

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, art. 196 e seguintes; Lei 8080/90, art. 2, “caput” e seus §§ 1º, 2º e 3º e Lei Complementar 791/95, art. 2º, “caput... que se enquadra na condição de necessitado, nos termos do art. 1º da Lei 1.060/50, aquele que aufere renda líquida não..., e que goza de personalidade jurídica de direito público e de autonomia...

Pg. 28. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 01/01/2015

de 395(trezentos e noventa e cinco dias: Brunno P.de Miranda 04125129389 74339/143132650/14 Artigo 259 da Lei 9 .503/97.../14 Queila D .A .Gorgulho 02890276687 74542/143448600/14 Artigo 259 da Lei 9 .503/97 do CTB/ pelo prazo 60 (sessenta... 63445/143190317/14 Artigo 259 da Lei 9 .503/97 do CTB/ pelo prazo 30...

Pg. 829. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de dirigir teve por base o art. 165, do Cód. Trânsito Brasileiro (dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa... resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida (periculum in mora). O art. 24, da Resolução n.º 182, de 9 de setembro... ao volante (art. 165, CTB) -Processos administrativos pendentes - ...

Pg. 830. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

da sanção.” (in Comentários ao Código Brasileiro de Trânsito, Ed. Revista dos Tribunais, 8.ª ed., 2011, págs. 390/391... RIZZARDO anota, em sua obra “Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro” (RT, 9ª ed. 2013, pp. 408) que “Somente... e da consequente notificação para entrega da CNH, conforme determina o artigo 24...

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de infração administrativa, foi indicado como condutor responsável pelo ilícito do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro... imposta ou sua alteração, até em razão do que preceitua o artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito, ao versar... psicoativa, nos termos do artigo 165 do CTB. Outrossim, teria sido aprese...

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

) meses e 10 (dez) dias, que lhe foi imposta em 24 de novembro de 2011, por infração ao artigo 311 da Lei n. 9.503/97... III, do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução n. 182, de 09 de setembro de 2005 do CONTRAN. É importante salientar..., ambos da Lei n. 8.503/97, levando-se em conta os critérios de aplicabilida...

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