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JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Artigo 1798 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1798 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/03/2015

de acordo com o disposto no art. 792 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (Redação dada pela Lei ... DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ACENTUA A CONDIÇÃO DE PESSOA.... A despeito da literalidade do art. 2º do Código Civil - que condicio...

Defensoria Pública de São Paulo garante a gestante o direito a alimentos gravídicos

curatelado (artigos 542, 1.779 e 1.798, CC), da assistência pré-natal por via de proteção à gestante (art. 8º, ECA... concepcionista do artigo 2º, segunda parte, do Código Civil, e respalda os direitos do nascituro a uma gestação saudável..., confere ao nascituro a condição de pessoa, conforme interpretação sistemátic...

Defensoria Pública de São Paulo garante à gestante o direito a alimentos gravídicos

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Sucessões

, a advertência. A acomodação genérica vem expressa no art. 1.798 do Código Civil: “Legitimam-se a suceder as pessoas... é estabelecido no art. 1.788 do Código Civil, verbis: “Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança... legítimos se o herdeiro aguardado e concebido nascer morto. O art. 1.801 do Código Civi...

Pg. 1520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

Frederico Sales Barreto em 28.01.2013. Nos termos do art. 1798 do Código Civil estão legitimados a suceder as pessoas.... II do Código de Processo Civil. Nesses termos, observo que dos bens indicados na exordial, o imóvel sob matrícula ... das penhoras realizadas. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 22 de janeiro de 2015. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10483521220138260100 SP 1048352-12.2013.8.26.0100

utilizado para jogar no cassino. Aplicando-se ao caso o art. 9º da Lei de Introdução ao Código Civil , rebatizada como Lei... lei daquele país. Se examinada a causa debendi, aplica-se a exceção do § 2º do art. 814 do Código Civil Brasileiro... art. 271 do Código Bustamante, constituindo, assim, títulos executivos à lu...

Vocação Hereditária do Nascituro Fertilizado por Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem

. Vocação hereditária: conceitos doutrinários e jurisprudenciais. 2.1 Previsão legal: artigo 1.798 do Código Civil. 3... mencionado Art. 1.798 do Código Civil o direito sucessório do nascituro já concebido, excluindo a vocação hereditária..., 2003. MOREIRA, José Carlos Barbosa.  Comentários ao código de processo civil:...

Pg. 371. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/12/2014

O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE CREDORA PARA... E, AINDA, SUA PRECISA DELIMITAÇÃO. NO MÍNIMO, PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DOS ARTS. 1.798 C/C ART. 1.833, AMBOS DO CÓDIGO..., COM FULCRO NO ARTIGO 269, III E V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTA...

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