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JusBrasil - Tópicos
30 de março de 2015
Artigo 1798 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1798 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Pg. 979. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

DO ARTIGO 333, I, DA LEI DE RITOS, FI CANDO COMPROVADO ATRAVES DAS PROVAS PRODUZIDAS, ALIDADA A PROVA D OCUMENTAL, O VINCULO... BIOLOGICO. NO QUE TANGE AO DIREITO DE HERANC A PLEITEADO PELA AUTORA, DISPOE A LEI CIVIL QUE ESTAO LEGITIMADOS A SUCEDER... AS PESSOAS NASCIDAS OU JA CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABE RTURA DA SUC...

O Nascituro

a 127 do Código Penal, salvo raríssimas exceções previstas em lei). Proteção ao nascituro. O Nascituro é o titular... a defesa de seus interesses, etc. Além disso, o art. 8° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90 – ECA..., pois ainda não é pessoa sob o ponto de vista jurídico. Mas apesar de não ter p...

Pg. 2532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015

a representação legal da inventariante (artigo 12 do Código de Processo Civil). Ademais, nos termos do artigo 1997..., observando-se a indicação da certidão de óbito e a ordem de vocação hereditária legal (artigo 1798 e seguintes do Código... prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Pro...

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/03/2015

e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 do Código Civil); a especial proteção conferida à gestante, assegurando-se-lhe... de 1988 e pelo Código Civil de 2002. O paradigma no qual foram edificadas transitava, essencialmente, dentro da órbita... a sentença pelos seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 46 da L...

Pg. 1265. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2015

/ITCMD Da existência de herdeiros pós-mortos Os herdeiros de Anna José Lopes de Abreu são, nos termos do Art. 1.798 do Código... a inventariante, portanto providenciar a retificação administrativa da matrícula 897, nos termos do Art. 213, II da Lei 6.015... sucessão aberta é um bem imóvel por disposição legal (Códig...

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/03/2015

de acordo com o disposto no art. 792 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (Redação dada pela Lei ... DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ACENTUA A CONDIÇÃO DE PESSOA.... A despeito da literalidade do art. 2º do Código Civil - que condicio...

Defensoria Pública de São Paulo garante a gestante o direito a alimentos gravídicos

curatelado (artigos 542, 1.779 e 1.798, CC), da assistência pré-natal por via de proteção à gestante (art. 8º, ECA... concepcionista do artigo 2º, segunda parte, do Código Civil, e respalda os direitos do nascituro a uma gestação saudável..., confere ao nascituro a condição de pessoa, conforme interpretação sistemátic...

Defensoria Pública de São Paulo garante à gestante o direito a alimentos gravídicos

curatelado (artigos 542, 1.779 e 1.798, CC), da assistência pré-natal por via de proteção à gestante (art. 8º, ECA... concepcionista do artigo 2º, segunda parte, do Código Civil, e respalda os direitos do nascituro a uma gestação saudável..., confere ao nascituro a condição de pessoa, conforme interpretação sistemátic...

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curatelado (artigos 542, 1.779 e 1.798, CC), da assistência pré-natal por via de proteção à gestante (art. 8º, ECA... concepcionista do artigo 2º, segunda parte, do Código Civil, e respalda os direitos do nascituro a uma gestação saudável..., confere ao nascituro a condição de pessoa, conforme interpretação sistemátic...

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