Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Artigo 1798 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1798 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Apelação: APL 14360095 PR 1436009-5 (Acórdão)

, a sentença deve ser mantida. O artigo 1.176, do Código Civil/16 (com correspondente no CCB/02, artigo 549), vigente... encontrava amparo no Código Civil de 1916 e, atualmente, é disposto expressamente no artigo 2º, do CCB/2002..., com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade em relação aos autores,...

Andamento do Processo n. 0011492-03.2014.8.21.0013 - 26/09/2016 do TJRS

AVIADOS TÊM CABIMENTO NAS ESTRITAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO MODO DE APERFEIÇOAMENTO... DISPÕE O ART. 110 DO NCPC, E ARTS. 1.798 E 1.997, AMBOS DO CC POR ESSE MESMO MOTIVO, NÃO HÁ QUALQUER IMPEDIMENTO PARA QUE NO... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM NOME DO DE CUJUS, URBANO WARCKEN (N...

Andamento do Processo n. 166571-90.2009.8.09.0107 - Anulatoria - 26/09/2016 do TJGO

ESTAMPADA NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, ESTABELECE, POR SEU TURNO, O SEG UINTE: ART. 2.028. SERAO OS DA LEI... CIVIL, TODAVIA, REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL PARA 10 ANOS, CO NFORME SE EXTRAI DO ARTIGO 205, DO ATUAL CÓDIGO CIVIL... ART. 177 DAQUELA CODIFICACAO, COM REDACAO DADA PELA LEI N. 2.437/1955. TODAV...

Pg. 2272. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

PRESCRICIONAL PARA 10 ANOS, CO NFORME SE EXTRAI DO ARTIGO 205 , DO ATUAL CÓDIGO CIVIL , IN VERBIS:... DA SUCESSAO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.798 DO CC . VEJA MOS: APELACAO CIVEL. SUCESSOES. SOBREPARTILHA. INVENTARIO FINDO H... A MAIS DE 100 ANOS. SUCESSAO ABERTA EM 1867 E 1898. PRESCRIÇÃO. C ONDICAO DE HERDEIRO. I...

Pg. 155. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/09/2016

DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO MODO DE APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SERVEM... A SUBSTITUIÇÃO DA PARTE, QUER POR SEUS SUCESSORES, QUER PELO ESPÓLIO, CONFORME DISPÕE O ART. 110 DO NCPC, E ARTS. 1.798 E 1.997... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELO PAGAMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO ...

Andamento do Processo n. 183980-74.2012.8.09.0107 - Investigacao de Paternidade - 16/09/2016 do TJGO

, VEJO QUE RAZAO NAO ASSISTE A PARTE RE. SOBRE O TEMA, DISPOE O CÓDIGO CIVIL: ART. 1.606 - A A CAÓ DE PROVA DE FILIACAO...) E CONFORME PRECEIT UA O ART. 1.824, DO CÓDIGO CIVIL, "O HERDEIRO PODE, EM AÇÃO DE PE TICAO DE HERANCA, DEMANDAR... SE MOSTRA CONSEQUENCIA LOGICA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. QUAN TO AO PLEITO DE P...

Pg. 2511. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/09/2016

CONCEBIDAS NO MO MENTO DA ABERTURA DA SUCESSAO ( CC , ART. 1.798 ) E CONFORME PRECEIT UA O ART. 1.824 , DO CÓDIGO CIVIL... AO PLEITO DE PETICAO DE HERANCA, DISPOE A LEI CIVIL, QUE ESTAO LEGITIMADOS A SUCEDER AS PESSOAS NASCIDAS OU JA... DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE PARA O F IM DE DECLARAR A RELACAO DE FILIACAO E RET...

Andamento do Processo n. 852-64.2002.811.0004 - Inventário - 06/09/2016 do TJMT

nos artigos 1571, 1671, 1798 e 1845 ambos do Código Civil, bem como por não ser caso de aplicação do disposto no artigo 1851/1852... da lei civilista. C) Em razão do contido na Decisão do dia 18/04/2014 de folhas 361/363 e verso, já transitada... em julgado, deixo de apreciar o pedido de folhas 436/437, forte no artig...

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/09/2016

ao disposto nos artigos 1571, 1671, 1798 e 1845 ambos do Código Civil, bem como por não ser caso de aplicação... de Processo Civil. O autor será intimado na pessoa de seu patrono (artigo 334,§3º, do Código de Processo Civil).Consigno... que as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14360095 PR 1436009-5 (Acórdão)

, ainda que o artigo 1.798 , do Código Civil de 2002 , não tenha exata correspondência legislativa no Código Civil de 1916 , é... , do Código Civil /16 (com correspondente no CCB/02 , artigo 549 ), vigente na época em que praticado ato da doação (11.05.98..., desde a concepção, o que já encontrava amparo no Código Civi...

×