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01 de novembro de 2014
Artigo 1798 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1798 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Pg. 4347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

OBRIGATÓRIO. DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE... DEVIDA. ART. 3º, INCISO I, DA LEI N. 6.194/1974. INCIDÊNCIA. 1. A despeito da literalidade do art. 2º do Código Civil... (arts. 542, 1.779 e 1.798 do Código Civil); a especial proteção conferida ...

Pg. 556. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/10/2014

do Código Civil dispõe: Art. 1.767 . Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental... - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. Na dicção do art. 1.780 do Código Civil: “A requerimento..., conforme art. 1.780 do Código Civil. Cuida-se de curatela de men...

Pg. 6762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/10/2014

OBRIGATÓRIO. DPVAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO. ART. 2º DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE... DEVIDA. ART. 3º, INCISO I, DA LEI N. 6.194/1974. INCIDÊNCIA. 1. A despeito da literalidade do art. 2º do Código Civil... (arts. 542, 1.779 e 1.798 do Código Civil); a especial proteção conferida ...

Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

; e os pródigos (artigo 4º). Nesse diapasão o artigo 1.767, inciso I do Código Civil dispõe: Art. 1.767 . Estão sujeitos... se houver a concordância do interditando, nos termos do art. 1.798 também do Código Civil. No caso dos autos... - os pródigos. Na dicção do art. 1.780 do Código Civil: “A requerimento do enfermo o...

Pg. 3014. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EXEGESE SISTEMÁTICA. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE ACENTUA A CONDIÇÃO DE PESSOA DO NASCITURO. VIDA... da literalidade do art. 2º do Código Civil – que condiciona a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento –, o ordenamento... doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, 1.779 e 1.798 do ...

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/09/2014

, inciso I do Código Civil dispõe: Art. 1.767 . Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência... - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos. Na dicção do art. 1.780 do Código Civil... ou bens, conforme art. 1.780 do Código Civil. Cuida-se de curatela de menor ext...

Da não representatividade do Estatuto do Nascituro à legalização do aborto

uma reafirmação dos direitos do nascituro quanto: a sua personalidade (que já é assegurado pelo Código Civil no seu art. 2º... do nascituro”); a legitimidade do nascituro para receber doação (já previsto no art. 542 do Código Civil , “A doação feita... a vítima se casasse com ele (redação anterior do inciso VII do art...

Pg. 377. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/09/2014

Nos termos do r. Prov. CGJ-10/2008-GSEC, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática... que em cumprimento ao PROVIMENTO CGJ 10/2008, em seus Arts. 1º, 3º e 4º, procedi a prática do seguinte ato processual: intime...-64.2013.8.26.0040, em razão da possível mudança na vocação hereditária, a...

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2014

a diferença entre herdeiro, que são todos aqueles a que a lei confere tal condição (art. 1798 e 1829 do Código Civil... acolhimento. Explico. O artigo 522 do código de processo civil prevê: 4 Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo... suspensivo. ctol Incide, pois, na espécie o comando do art. 5º da Lei n...

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/08/2014

desse reconhecimento, ex vi do artigo 1.616, do Código Civil; b) o direito do autor à herança e a figurar como herdeiro... na ação de inventário, o que faço com fulcro nos arts. 1798, 1824 e 1829, todos do Código Civil; c) o direito... da demanda, o grau de zelo e trabalho realizado, nos termos do artigo 20, §4º do ...

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