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JusBrasil - Tópicos
06 de maio de 2016
Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
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de cinemas estipulem preços exorbitantes. Podemos ressaltar, conforme dispõe o inciso ll, do art. 6º do Código de Defesa... do Código de Defesa do Consumidor , pois o principal in...

Da responsabilidade civil das clínicas de reprodução assistida no Direito brasileiro

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A Família e o Superendividamento: aspectos e consequências jurídica

. 2014. BRASIL. Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. 1990. Disponível em: . Acesso... as mais diversas situações pertinentes ao tema. O Código de Defesa do Consumidor elenca além de princípios, alguns artigos... endividado e reduzir as consequências deste fenômeno. 4. REFERÊNCIAS ____...

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Contraí empréstimos bancários e não consigo pagar. E agora, Doutor?

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A chamada Teoria da Carga Dinâmica da Prova tem sua origem na Argentina, lá com a denominação de Teoria das Cargas Processuais Dinâmicas. Naquele país e em outros, como Espanha e Uruguai, vem sendo

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CONSENTIMENTO INFORMADO SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Ana Luisa da Silva Álvares RESUMO: A imutabilidade não é um princípio que atinja as sociedades, visto que as

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