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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Contratei um empréstimo, mas o valor nunca foi liberado. Como exigir meus direitos?
Contratei um empréstimo, mas o valor nunca foi liberado. Como exigir meus direitos?

o artigo 6º, incisos IV, VI e VII do Código de Defesa do Consumidor, para se proteger, referente a publicidade enganosa... a publicidade enganosa e abusiva, conforme estipulado no...

Abuso do Direito nas relações de Consumo: Consumidor que promove reclamação abusiva na internet deve indenizar

de setembro de 1990, foi promulgada a Lei 8.078 , que dispõe sobre a proteção do consumidor, também conhecida por Código... , para o Congresso Nacional elaborar código de defesa do consumidor (art. 48 do ADCT). Assim, com certo atraso, em 11... do CDC ). Facilmente, percebe-se que a Lei 8.078 , de 1990, elenca v...

O novo CPC e o ônus da prova no Processo do Trabalho

do trabalho, feita com fundamento no Código de Defesa do consumidor, que é pautado pela hipossuficiência do consumidor... DAS DISPOSIÇÕES DO CDC. ART. 6º, VIII, DO CDC. PRESENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE, NO... prevista no inciso VIII do artigo 6º do CDC.(TRT-3 - RO: 00407201415703...

Erasmo Adelino

Erasmo Adelino -

Breves Considerações Acerca da Cláusula de Tolerância

. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor A Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), em seu art... do princípio da igualdade e do art. 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor: a) não deve ser admitida a validade... da doutrina a tarefa de defini-los, o Código Civil Brasileiro – CC/2002 (Lei ...

Evandro Marcolino

Evandro Marcolino -

Cuidados com a Black Friday

é direito do consumidor especificado no inciso IV do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078... Friday o Código de Defesa do Consumidor, é claro em afirmar que caso o produto apresente defeito, a loja ou fabricante... e com outros nomes. Conforme o Código Civil (Lei 10.406/2002) as partes são li...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Apontamentos sobre a teoria geral da prova
Apontamentos sobre a teoria geral da prova

previstas em lei, é o caso do art. 6º, inciso VIII do CDC (não sendo necessário que a parte requeira). O grande busilis... com foco no atual Código de Processo Civil Brasileiro e,...

Produto na prateleira com um preço e no caixa com outro preço, qual preço o consumidor deve pagar?
Produto na prateleira com um preço e no caixa com outro preço, qual preço o consumidor deve pagar?

ao consumidor tem o preço informado de forma adequada, para evitar dúvidas ao consumidor, conforme expõe o art. 6 do CDC: Art. 6º... ser interpretadas de forma mais favorável ao c...

Jussara Candido

Jussara Candido -

Publicidade infantil: Proteção dos direitos da Criança ou Censura ao CONAR?

. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor . Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá..., 1990) E ainda, no art. 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 6 – “São direitos básicos do consumidor: (...) IV..., no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e na...

Cleber Couto

Cleber Couto -

Estatuto Constitucional das Relações Contratuais

de assimetria própria da relação jurídica de consumo. Por isso é direito básico do consumidor a segurança [1] (Art. 6º I CDC...), por força do art. 6º V primeira parte, como direito do consumidor. Na onerosidade excessiva – baseada na cláusula rebus sic...), a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações (art. ...

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