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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2015
Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Princípios Sociais do Direito:

confirmar a mudança de paradigma, mesmo antes do advento do Código Civil de 2002, foi editada a Lei8.078/90 (Código... lastreada nesse princípio é a teoria da base objetiva do negócio jurídico, esculpida no art. 6°, V do Código de Defesa... de Defesa do Consumidor em 1990 e pelo Código Civil de 2002, ainda é comum...

Os cinemas e o direito do consumidor
Os cinemas e o direito do consumidor

pelo consumidor: isso caracteriza exatamente a prática abusiva que, aclimada à parte final do caput do art. 39 do Código de Defesa... do Consumidor e do inc. II de seu art. 6º, co...

A responsabilidade civil e o direito do consumidor

. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são nulas cláusulas que atenuem ou exonerem o consumidor da responsabilidade.... Estas informações estão situadas nos artigos 6º, VI, X; 25; 51, I do CDC. Em caso de furto do veículo, o estabelecimento é responsável...? Com certeza. O estelionato, previsto no artigo 171 do ...

Victor Figueiredo

Victor Figueiredo -

Corretagem - Quem deve pagar?

/consumidor). Neste sentido, preceitua o art. 725, do Código Civil, que a remuneração do corretor é devida uma vez... encontra-se regulamentada no Código Civil Brasileiro, entre os artigos 722 a 729, assim como devem observar as normativas... por arrependimento posterior das partes (vendedores e compradores). Ainda, o ...

Freitas Júnior

Freitas Júnior -

Juízes devem tomar cuidado ao se debruçarem sobre a inversão do ônus da prova no CDC (art. 6º, VIII)

verossimilhança das alegações. Art. 6º VIII, CDC - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus...Juízes devem tomar cuidado ao se debruçarem sobre a inversão do ônus da prova no CDC (art. 6º, VIII) Juízes devem tomar... cuidado ao se debruçarem sobre a inversão do ônus da prova no CDC (a...

Gisele Leite

Gisele Leite -

O conceito de ação e suas principais modificações do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.
O conceito de ação e suas principais modificações do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

com as próprias mãos” apesar de em alguns casos ser admitida a legítima defesa mas apenas como exceção expressa em lei... quer dizer que esta não exista. O art. 18 do NCPC repetiu...

Informativo nº: 556 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil e Direito do Consumidor

de isenção prevista no art. 18 da Lei 7.347/1985 (LACP) e no art. 87 da Lei 8.078/1990 (CDC) à propositura de ações... art. 11, “a”, do Decreto-Lei 227/1967. Desse modo, para fins de fixação do direito de prioridade, o referido dispositivo...Informativo : 556 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil e Direito ...

Régis Carvalho

Régis Carvalho -

O cenário econômico atual e o instituto da lesão

por vício resultante de “lesão” . Nesse aspecto, aliás, o inciso V do art. 6º do Estatuto do Consumidor (Lei 8.078/90) é... as de natureza bancária, financeira e de crédito (art. 3º, §2º c/c arts. 6º, V e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor...” . O mesmo foi repetido na Lei 1.521/51 (art. 4º, §3º), a qual, ...

Anny Cruz

Anny Cruz -

Ação de Indenização

o fundamento do pedido de antecipação da tutela Jurisdicional, disposta na Lei   8.078 /90  Código de Defesa...-Corrente: 0028632, nestas condições, sendo, portanto, aplicável o CDC nos termos do artigo 2º da Lei 8.078/90, in... ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art. 2º da lei 8.078/90). A...

JS

Juliana Seixas -

A importância do Código de Defesa do Consumidor para o Direito das Obrigações

de Defesa do Consumidor. Foi então que, em 11 de setembro de 1990, foi promulgada a Lei 8.078, conhecida como Código... do Consumidor para o Direito das Obrigações O Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 11 de setembro de 1990, abalou o Direito... de defesa do consumidor, porém está previsto no Código Civil em s...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607666/artigo-6-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/artigos