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JusBrasil - Tópicos
05 de março de 2015
Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Reflexos do divórcio nos contratos de financiamento habitacional

do disposto no artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. Embora ainda inexista consenso uníssono tem... Financeiro de Habitação, regulamentado pela Lei 8.004 de 1990, dispõe em seu artigo 1º, parágrafo único: “Art. 1º O mutuário... artigo 6º, inciso V: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a p...

Estabilidade no emprego em razão de acidente de trabalho

trabalho, conforme artigos 157 da CLT e 19, § 3º, da Lei 8.213/91, de modo que deve propiciar condições de segurança no... a estabilidade no emprego por acidente de trabalho, de acordo com o art. 118 da Lei n. 8.213/91 seriam, em princípio... nos artigos 6º, VIII e 38 do CDC, seria do empregador de provar que inexiste...

Bruno Fuga

Bruno Fuga -

Os danos decorrentes do acidente de trânsito
Os danos decorrentes do acidente de trânsito

ser aplicada a inversão do ônus da prova (CDC, artigo 6º, VIII) para o consumidor ter direito à indenização integral..., quando o contrato de transporte constituir uma relação de ...

'50 tons de vermelho' e a responsabilidade do fornecedor

de quem consome produtos ou se utiliza de serviços como destinatário final, o artigo  6º   do Código de Defesa do Consumidor... disponibilizou no mercado produtos que colocaram em risco a saúde dos consumidores. (2) (1) Lei 8.078/90: Art. 8... o princípio da segurança de que trata o artigo 8º do Código de Defesa do Co...

FD

Ferreira Diego -

Reparação por Danos Morais na Reversão da Justa Causa

empregatício. Pedido não conhecido quanto ao art. 11, e parágrafos, da Lei 9.528/1997. Ação conhecida quanto ao § 1º... 1.596-14/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97, QUE ADICIONOU AO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO... de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista aposentado espontan...

Hugo Canôas

Hugo Canôas -

Yokota Advogados

Yokota Advogados -

Direitos decorrentes de atraso no voo, extravio de bagagem e overbooking

e a prática de “overbookings”. Sendo a empresa área fornecedora de serviço, deve ser aplicado o Código de Defesa... do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilidade objetiva . Isso quer dizer que mesmo no caso de atraso de voo em razão... de condições meterológicas adversas, ou seja, sem culpa da companhia aérea, a e...

Aspectos do serviço público essencial ante a inadimplência do consumidor

Código de Defesa do Consumidor que, trouxe nos artigos 4º, 6º e 22 a melhoria, racionalização e continuidade dos serviços... do Consumidor. A Lei 8.078/90 define o conceito de consumidor em basicamente três artigos, quais sejam os artigos 2º, 17... identificar de um lado da relação um consumidor, aquele definido pelo ...

Impossibilidade de redução do limite do cheque especial sem prévia comunicação ao consumidor
Impossibilidade de redução do limite do cheque especial sem prévia comunicação ao consumidor

a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Logo, cabia à parte ré demonstrar que a alteração... de Julgamento: 04/12/2013, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA...

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