Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Da taxa de corretagem

EM DOBRO - ART. 42, DO CDC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, a vontade... SEM NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPETIÇÃO DO INDÉBITO... embutida de forma dissimulada. O Código Civil elucida sobre o co...

Breve análise das cláusulas abusivas no Código de Direito do Consumidor

o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54, nesses termos: [1] “Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas... ao consumidor, do produto ou do serviço. Conforme disposto no art. 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor... do § 3º dada pela Lei 11. 785, de 22 de setembro de 2008. [2] . Cf. Comentár...

Algumas considerações a respeito do corte no fornecimento de Serviços Públicos

a aduzir a vedação contida nos artigos 42 e 71, ambos do Código de Proteção e Defesa do ConsumidorLei 8.078/90... e seus consectários da Lei 8.078/90 – o chamado Código de Proteção e Defesa do Consumidor), apenas se devendo coibir... – artigo 6º, inciso IV da mesma Lei 8.078/90). Não se pode esquecer, na e...

Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio

da legislação protetiva do consumidor (Lei 8.078/90) da esfera da integralidade dos contratos de empréstimo bancário... então redação do artigo 54 e seus consectários da Lei 8.078/90), o que levou a jurisprudência pacífica dos Tribunais... do Consumidor (Lei 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre ...

Contratos Privados de Assistência à Saúde - Generalidades e Responsabilidade Administrativa e Civil das Operadoras

da Lex Mater ), estariam regidos pelas regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90... privada (como se observa, v. G., nas regras previstas pela Lei 8.078/90 - o conhecido Código de Proteção e Defesa... lançados nas normas contidas nos artigos 6º, 51, 54 e seus consectários da Lei 8.078/...

Taxa de corretagem
Taxa de corretagem

dispõem os artigos 6º, incisos IV e V, e 51 do CDC. O consumidor deve ser informado de forma clara e ter ciência... vendedora, salvo na hipótese de o consumidor contratar o corret...

Karina Pinato

Karina Pinato -

Do enquadramento dos bancos no conceito de fornecedores, enquanto prestadores de serviços e aplicação do CDC

de Defesa do Consumidor, introduzido pela Lei 8.078, de 11.09.1990, aos contratos bancários, o que se pode observar... do consumidor. Princípios do CDC aplicáveis às operações bancárias típicas No Código de Defesa do Consumidor estão referidos no art... e importância, para viabilizar a pratica de abusos pela parte mai...

Waldemar Ramos

Waldemar Ramos -

Denunciação à Lide

CIVEL. Observa-se que no inciso II , do artigo 101 , do Código de proteçâo e Defesa do Consumidor , é dado ao réu... contrariamente que: “A jurisprudência mais moderna, no entanto, com arrimo no artigo 1.108 do antigo Código Civil (atualmente art... de reparação dos danos, direito básico do consumidor ( CDC , art. 6º ...

A presunção de hipossuficiência do art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor e seus efeitos processuais

A Presunção de Hipossuficiência do art. 6.º, VIII do Código de Defesa Do Consumidor e Seus Efeitos Processuais. RESUMO..., da hipossuficiência ope iudicis do art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, pois hoje se encontram....jusbrasil.com.br A Presunção de Hipossuficiência do art. 6.º, VIII do Código de Defesa...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607666/artigo-6-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/artigos