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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2015
Artigo 6 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
A responsabilidade civil pelo código de defesa do consumidor e o recall

de retirar do mercado produto perigoso ou nocivo constava expressamente do art. 11 da Lei 8078/90, norma esta que foi...A Responsabilidade Civil pelo Código de Defesa do Consumidor e o Recall O recall , rechamada ou convocação tornou...-contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva...

Dos limites do plano de saúde no reajuste por faixa etária
Dos limites do plano de saúde no reajuste por faixa etária

de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado... o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em razão d...

Dano Divergente - O direito do consumidor aplicado à crise hídrica configurada in re ipsa

. Nesta ordem dentre os direitos básicos do consumidor descritos no artigo 6 da lei 8078/90 encontra-se a proteção da vida... do consumidor descritos no artigo 6 da lei 8078/90 encontra-se a proteção da vida e a prevenção e reparação de danos..., transgredindo o dever de informar, expresso no artigo 6 do Código de Defe...

Cleusa Padua

Cleusa Padua -

O Sistema Scoring e a Dignidade da Pessoa Humana

do Consumidor (Lei 8.078/90) É consabido que o art. 43 do CDC prevê a possibilidade da existência de cadastros e bancos... e confidencialidade por constituírem segredo empresarial, conforme previsto no art. 5º, inciso IV, da Lei 12.414/11... do Consumidor em seus arts. 6º, III, e43. 1.1. Ofensa a princípios fund...

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena EZ TEC e ABYARA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da corretagem e SATI
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena EZ TEC e ABYARA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da corretagem e SATI

de informação do consumidor, previsto no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor. A ausência de informação torna... de suas unidades habitacionais, em violação ao artigo ...

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena TECNISA por atraso na entrega e determina a devolução de 100% dos valores pagos + correção e juros e 1%
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena TECNISA por atraso na entrega e determina a devolução de 100% dos valores pagos + correção e juros e 1%

do artigo 7º do Código de Defesa do Consumidor, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação... porque o consumidor tem direito à informação cl...

A consolidação da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova no Novo CPC

mente como exemplo da recepção desta teoria no Direito Pátrio o art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor... aplicar os critérios anteriormente definidos na lei. Contudo, o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 16... do Processo Civil . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. BRASIL. Lei 13.105...

A Responsabilidade Civil e o Bullying

, como um serviço prestado, o qual é fornecido pelas instituições de ensino. O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, garante... do Código de Defesa do Consumidor e 37, § 6º da Constituição Federal, pois a educação é considerada, sim... pela instituição e “consumido” pelo aluno/pais/responsáveis e o Código de defes...

Mariana Paquier

Mariana Paquier -

Órgão do Judiciário e seus membros

(art. 302, parágrafo único, do CPC); ao consumidor, em litígio com fornecedor, dentro do regime do Código de Defesa... do Consumidor, poderá ser deferida a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6°, VIII) etc. A Lei n° 10.173, de 09.01.2001... do Juiz: Nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil, o juiz dirigirá ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607666/artigo-6-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/artigos