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04 de julho de 2015
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

. 1.633/1.634). O Código Penal considerava o adultério crime contra o casamento e a família (CP, artigo 240... o artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez... recursal, na forma do artigo 42 da Lei Federal 9.099/95 e do artigo 4º da Lei Estadual ...

Pg. 11. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 29/06/2015

que decretou a busca e apreensão, respaldada em permissivo legal (art. 240 do CP). No presente caso, em que se sucederam meses..., _______________________, dou fé. 1 Nos autos do Incidente de Restituição 0001866-71.2015.4.05.8300. 2 Nos autos da Ação Penal ... avaliados, ainda, requisitos pertinentes à origem ilí...

Inteiro Teor. Apelação: APL 149992220098260590 SP 0014999-22.2009.8.26.0590

do Código Penal pela Lei . 11.106/05. Ademais, pacífico na atual jurisprudência que somente passível de indenização... e aviltante do apelado, que descumpriu o deve de fidelidade que lhe era imposto pelo artigo 1566, inciso I, do Código... ao patamar de ato ilícito, salientandose que deixou de ser tipificado mesmo c...

Pg. 1434. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/06/2015

, com repercussões nos aspectos aplicáveis da Lei 8.072/90, art. 240 e art. 241-B, estes do Estatuto da Criança... caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena. (Redação dada pela Lei 11.829, de 2008) § 2o Aumenta-se a pena... DOS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 217-A c/...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/06/2015

do artigo 69 , caput, do Código Penal , bem como absolvição pelo segundo fato da denúncia de fls. 89-91, com fulcro no art. 386... , 241-B , ambos da Lei 8.069 /90 e 147 , do Código Penal , à pena de 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão..., no uso de suas atribuições legais (Art. 24 c/c o Art. 41 , do Código...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 60285 RJ 2015/0132346-1

, ambos do Código Penal, arts. 240, c/c 240, § 2º, II, c/c o 241-E e o 241-B, todos da Lei n. 8.069/1990, na forma do art. 69 do Código..., II, ambos do Código Penal, arts. 240, c/c 240, § 2º, II, c/c o 241-E e o 241-B, todos da Lei n. 8.069/1990, na forma... do art. 69 do Código Penal. A prisão em flagrante foi conver...

Pg. 6215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2015

-A, c/c o 226, II, ambos do Código Penal, arts. 240, c/c 240, § 2º, II, c/c o 241-E e o 241-B, todos da Lei n. 8.069/1990..., na forma do art. 69 do Código Penal. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva por decisão de fls. 71... sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, estabelec...

Pg. 1984. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2015

240 e 244-B da Lei 8.069/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal, todos em concurso material, e a existência... da Lei 8.069/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal, e ofertada contra JEFFERSON GOMES GUTIERREZ, qualificados..., do Código Penal, e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, por dua...

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/06/2015

, art. 240, § 1". e art. 241-A, todos da Lei n° 8.069/90. na forma do art. 69 do Código Penal; e perda do cargo público... nas sanções dos tipos penais do art. 218, § 2", I, do Código Penal; e art. 240, § Io, da Lei n° 8.069/90; na forma do art. 69.... ambos do Código Penal: art. 218-B, § 2", I, do Código Penal, por se...

Pg. 1. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/05/2015

MEURER, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 129, § 9 DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO... RAZZERA MACIEL DAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 240 E 241-A, C/ C ARTIGO 241-E, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386..., INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL”, PROFERIDA EM 10/04/ 2015, ...

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