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Jusbrasil - Tópicos
02 de julho de 2016
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Protocolo n. 39586 / 2016 - Apelação - 29/06/2016 do TJMT

ART. 217-A NA FORMA DO ART. 71 , AMBOS DO CP [3 VEZES], E ART. 240 , CAPUT, C/C ART. 240 , § 2.º , II, AMBOS DA LEI N.º... DELITIVA QUANTO AO CRIME DO ART. 240 , § 2.º , II , DA LEI N.º 8.069 /90 – RECURSO DESPROVIDO COM PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO. É... DA CRIANÇA – FUNDAMENTO: ART. 227 , § 4.º DA CF C/C ARTIGO 16. 1 E 2...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/06/2016

, CAPUT, C/C ART. 240, § 2.º, II, AMBOS DA LEI N.º 8.069/90, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 69 DO CP – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO... DA PENA REDUZINDO A FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA QUANTO AO CRIME DO ART. 240, § 2.º, II, DA LEI N.º 8.069/90 – RECURSO... DE CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA CAUSA REDUTORA PREVISTA NO §4º DO ART. 33 ...

Andamento do Processo n. 0007811-76.2009.8.19.0006 - 28/06/2016 do TJRJ

da Lei 8.069/90 e OS ABSOLVO do delito previsto no artigo 344 do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena que entendo... VILMAR ROSA LAURINDO pela prática dos delitos previstos no artigo 213 c/c 224, a, do Código Penal, por três vezes... e dos artigos 240 e 241-B da Lei 8.069/90 e a acusada JANAINA GISELE DA SILV...

Andamento do Processo n. 0502923-45.2015.4.02.5101 - 28/06/2016 do TRF-2

e da ordem jurídica constitucional. À época, em vigor se encontrava, inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava...”. Assim, a concessão de pensão militar está regulamentada pela Lei 3.765/60, em seu artigo 7º, assim redigido: Art. 7o A pensão... previsto no artigo 1.727 do Código Civil: Art. 1.727. As rel...

Pg. 843. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/06/2016

, "a", do Código Penal, por três vezes e dos artigos 240 e 241-B da Lei 8.069/90 e a acusada JANAINA GISELE DA SILVA pela prática... 218 do Código Penal e artigo 241-B da Lei 8.069/90 e OS ABSOLVO do delito previsto no artigo 344 do Código Penal... dos delitos previstos no artigo 213 c/c 224, "a", do Código Penal, na f...

Pg. 257. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2016

e da ordem jurídica constitucional. À época, em vigor se encontrava, inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava... previsto no artigo 1.727 do Código Civil: Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar... o adultério. A tipologia restou expungida pela Lei 11.106/05...

Andamento do Processo n. 468749-34.2014.8.09.0051 - Ação Monitoria - 24/06/2016 do TJGO

NAO SE AMOLDA AS HIPO TESES DE CABIMENTO DE SUSPENSAO PREVISTAS NO ART. 313 DO CÓDIGO D E PROCESSO CIVIL. MOTIVO QUE INDEFIRO... AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR A CITACAO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 240, 2 C/C 485, III, 1, DO CP C. INTIME...

Pg. 445. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/06/2016

TESES DE CABIMENTO DE SUSPENSAO PREVISTAS NO ART. 313 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. MOTIVO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 109... VIABILIZAR A CITACAO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 240, 2 C/C 485, III, 1, DO CP C. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA... NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BAN...

Apelação: APL 15095444 PR 1509544-4 (Acórdão)

, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ao fim de condenar o réu ao pagamento: "a) em favor dos autores NIVALDO... ou provas de prática ilícita, na forma do art. 240, §1º, alíneas "b", "d", "e" e TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná "h...", do Código Penal, do indiciado vulgo "paulista" ou "nanquinho"...

Andamento do Processo n. 434385-02.2015.8.09.0051 - Acao Monitoria - 23/06/2016 do TJGO

AS PROVIDENCIAS NECESSA RIAS PARA VIABILIZAR A CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 240, 2 DO CP C. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 13... AO SISTEMA RENAJUD, NOS TERMO S DA PARTE FINAL DO ARTIGO 256, 3 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO PARA RE QUISITAR INFORMACOES...

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