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01 de agosto de 2015
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2015

DO ART. 288, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTS. 240, E 241-B, AMBOS DA LEI 8.069/1990 C/C ART. 14, INCISO I, DO CÓDIGO..., COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ PODERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICADA...Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2015 ÉME...

Pg. 1557. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

artigo 240, §2º, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 71 do Código Penal, todos na forma...-LO como incurso nos artigos 217-A c.c. artigo 61, II, “f”, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, bem como no... do artigo 69 do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. Crimes Previsto...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/07/2015

-se. Boa Vista, 07 de julho de 2015. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator HABEAS CORPUS 0000.15.001147-6 - BOA VISTA/RR..., por suposta infração ao art. 218-B, c/c o art. 226, I, ambos do CP, e aos arts. 240 e 241-A do ECA, c/c o art. 288 do CP...Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/07/2015 extrema, se...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2015

do artigo 240, caput, e no artigo 241-B, todos da Lei 8.069/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal. Além disso... aos medicamentos necessários. Alegou que o artigo 7º, inciso V, Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece a prerrogativa..., do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Diante ...

Pg. 1344. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2015

PROCEDENTE a ação penal, para condenar MÁRIO ARAÚJO RAMOS, como incurso no artigo 240, por duas vezes e 241-B, da Lei 8.069.../90 e pelo artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Código Penal, às penas de oito anos... de reclusão e artigos 240, caput, da Lei 8.069/90, às penas de quatr...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/07/2015

. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – DECRETO-LEI . 201/67 – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...", AMBOS DO CP, EM OBSERVÂNCIA À LEI 8.072/90, E ART. 240, § 2º, II, DO ECA, C/C ART. 71 DO CP, NA FORMA DO ART. 69... 109, inciso V, do Código Penal. Apelação 27702/2015 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE ...

Pg. 2148. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2015

DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90), C/C ART IGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DENUNCIA QUE, NO DI A 09... DESCRITA NO ARTIGO NO ARTIGO 240 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90), QUE DISP OE: "ART. 240. PRODUZIR... SIMIAO DA SILVA DENUNCIADO PELA PRATICA DA CO NDUTA NARRADA NO ARTIG...

Pg. 2149. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2015

O, CONFIGURANDO-SE O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 240 DO ESTATUTO DA C RIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90), COMBINADO... DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069 /90), C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CP. ATENTO AS DIRETRIZES DO AR T. 69, DO CODIGO... A DENUNCIA, PARA CONDENA R O ACUSADO SAMUEL SIMIAO DA SILVA PELA PRATICA DO...

Pg. 1490. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/07/2015

, máxima quando se analisam situações ocorridas na vigência do hoje revogado artigo 240 do Código Penal , que tipificava... salariais estabelecidas pela Lei 6.708/79, a qual vigorou até a edição da norma constitucional transitória – art. 58 do ADCT... do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, com a Lei...

Pg. 121. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2015

de desertor do Exército. Apresentação voluntária. Custódia decorrente da lei - Artigo 452 do Código de Processo Penal Militar.... Prática dos crimes de abandono de posto, furto de uso de viatura e furto de material -Artigos 195, 240 e 241 do Código... Penal Militar. Peça informativa remetida à Justiça Militar no prazo...

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