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02 de setembro de 2015
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 646. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/08/2015

Leãozinho" como incurso nas penas dos artigos 147 e 217-A, ambos do Código Penal e artigo 240 da Lei 8.069/90 (Estatuto... 148 e 288, ambos do Código Penal e artigo 12 da Lei 10.826/2003, com arrimo no artigo 386, incido V, do Código... quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos. II - Com a recente r...

Pg. 2268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2015

11.106, de 28 de março de 2005, revogou o artigo 240 do Código Penal. Se for verdade que a conduta do cônjuge no casamento... com quem se envolveu sentimentalmente. A fidelidade recíproca constitui um dos deveres do casamento (artigo 1.566, I, do Código... do artigo 284, § único, cc. artigo 295, inciso VI, ambos do ...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10106130029965001 MG

V O T O NOIRZA DA SILVA, qualificada nos autos, foi denunciada como incursa nas sanções do art. 14 da Lei 10.826 /03... expressamente previstos em lei, quais sejam, art. 140, § 1º; art. 176, parágrafo único; art. 240 , § 4º ; art. 249 , § 2º... (que estava na rua), irretocável sua condenação pelo crime tipificado n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 398127020128260053 SP 0039812-70.2012.8.26.0053

existente e da ordem jurídica constitucional. À época, em vigor se encontrava, inclusive, o artigo 240 do Código Penal..., conforme prevê, por exemplo, o art. 219, caput, da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável... AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRESCRIÇÃO NÃO...

Pg. 365. Supremo Tribunal Federal STF de 05/08/2015

a libido do agente é pornográfica e configura o delito do artigo 240, do Código Penal. 3. O termo pornografia abarca cenas... CRIMINAL. ARTIGO 240, DA LEI 8.069/90. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DISPOSITIVO QUE VISA À PROTEÇÃO DO MENOR FILMADO... - TRÊS INFRAÇÕES -APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 71, DO CÓDI...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2015

DO ART. 288, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTS. 240, E 241-B, AMBOS DA LEI 8.069/1990 C/C ART. 14, INCISO I, DO CÓDIGO..., COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ PODERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICADA...Pg. 730. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2015 ÉME...

Pg. 1557. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

artigo 240, §2º, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 71 do Código Penal, todos na forma...-LO como incurso nos artigos 217-A c.c. artigo 61, II, “f”, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, bem como no... do artigo 69 do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. Crimes Previsto...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/07/2015

-se. Boa Vista, 07 de julho de 2015. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator HABEAS CORPUS 0000.15.001147-6 - BOA VISTA/RR..., por suposta infração ao art. 218-B, c/c o art. 226, I, ambos do CP, e aos arts. 240 e 241-A do ECA, c/c o art. 288 do CP...Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/07/2015 extrema, se...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2015

do artigo 240, caput, e no artigo 241-B, todos da Lei 8.069/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal. Além disso... aos medicamentos necessários. Alegou que o artigo 7º, inciso V, Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece a prerrogativa..., do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Diante ...

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