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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 1618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

, inciso II, c/c art. 241-E da Lei 8.069/90, por oito vezes, na forma do art. 71, do Código Penal, e julgada EXTINTA... SUA PUNIBILIDADE com relação ao delito previsto no art. 147, do Código Penal, nos termos do art. 107, inciso IV, 1ª figura, c.../c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Concedido ao réu o dir...

Andamento do Processo n. 0001663-33.2012.8.26.0076 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/04/2016 do TJSP

Processo 0001663-33.2012.8.26.0076 (076.01.2012.001663) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -J.P. - O.B.F. - - A.A.M. - - E.S. - - P.C.C.S. - G.F.P. - - S.F.P. - Vistos. I -

Pg. 1135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

R$ 25.000,00 (vide documento que segue anexo).” Imprescindível, pois, a apreensão do caminhão, seja por tratar-se, em tese, de instrumento do crime, seja por constituir, também em tese, proveito da

Heróis e vilões: existem critérios objetivos para defini-los?
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(Artigo publicado na Revista Revista dos Tribunais-SUL 4/5) 1 – Introdução. 2 – Mitos, ritos e símbolos – da pré história ao mundo globalizado. 3 - Uma possível conceituação da fig...

RC

Rafael Couto -

A Teoria do Crime e das Penas

I-INTRODUÇÃO A reunião de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para aplicação das

Andamento do Processo n. 0013560-46.2007.4.01.3800 - Recurso Especial - 14/04/2016 do TRF-1

Numeração Única: 0013560-46.2007.4.01.3800 RECURSO ESPECIAL NO 1 APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.38.00.013730-8/MG : CRISTIANE LEROY RIBEIRO PACHECO RECORRENTE RECORRENTE : TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

Andamento do Processo n. 0000243-55.2016.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0000243-55.2016.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.A.A. - RECEBO em todos seus termos o aditamento à denúncia de folhas 173/178, a fim de ficar

Andamento do Processo n. 0100808-12.2013.8.20.0103 - 14/04/2016 do TJRN

Processo nº 0100808-12.2013.8.20.0103 Autora: A Justiça Pública Acusado: ALEF RICARDO DE LIMA PEREIRA e outros Advogados: 4410B/RN - FABIO AURELIO BULCÃO 8403-D/RN - FLAVIA MAIA FERNANDES GUIMARÃES

Pg. 67. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

Processo 0000243-55.2016.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.A.A. - RECEBO em todos seus termos o aditamento à denúncia de folhas 173/178, a fim de ficar

Pg. 1410. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/04/2016

constitucional, contra A córdão deste T ribunal que deu provimento à apelação da União para julgar procedentes os embargos à execução por ela opostos, reconhecendo, in casu, a ocorrência da prescriçã

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ou