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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 197063220158050000

, todos do Código Penal Brasileiro, e art. 240 , § 2º , inc. II, da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente...), todos combinados na forma do art. 71 do Código Penal . Aponta como Autoridade Coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal... cautelares, dentre as previstas no Código de Processo Penal , recome...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2694520138050074

/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F”, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 240, § 2º, DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ART. 69..., o crime previsto no artigo 217-A (estupro de vulnerável) c/c art. 61, inciso II, alínea “f” do Código Penal, c/c art. 240, § 2... II, alínea “f”, ambos do Código Penal, c/c art. 240, § 2º, inciso II da...

Andamento do Processo n. 0002499-18.2015.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/07/2016 do TJSP

”, ambos da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal. Os fatos descritos em ambos processos decorrem de condutas... dos apurados nos autos 0002125-02.2015.Com efeito, nestes autos se apura o crime previsto no artigo 218-B do Código Penal... e nos autos 0002125-02.2015, apura-se o crime previsto no a...

Andamento do Processo n. 0001472-56.2015.8.03.0000 - 20/07/2016 do TJAP

acusador noticia a prática em tese de crimes tipificados no art. 1º , do Decreto-lei 201 /1967; no art. 312 do Código... previsto nos arts. 240 a 257 do RITJAP, subsidiado pelas modificações contidas no art. 2 º, do Decreto-lei 201 /1967... Penal e no art. 89 , da Lei 8.666 /1993, pedindo a prisão cautelar do...

Pg. 2451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

nos autos 0002125-02.2015.Com efeito, nestes autos se apura o crime previsto no artigo 218-B do Código Penal e nos autos... 0002125-02.2015, apura-se o crime previsto no artigo 240, “caput”, e no artigo 241-B, “caput”, ambos da Lei 8.069... oportuno.Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do ...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 20/07/2016

/1967; no art. 312 do Código Penal e no art. 89 , da Lei 8.666 /1993, pedindo a prisão cautelar dos denunciados... do Município de Mazagão/AP. O órgão acusador noticia a prática em tese de crimes tipificados no art. 1º , do Decreto-lei 201..., do Decreto-lei 201 /1967. Por isso, antes de receber a denúncia de...

PROBUS .

PROBUS . -

Mulher vítima de violência doméstica tem direito a cirurgia reparadora pelo SUS
Mulher vítima de violência doméstica tem direito a cirurgia reparadora pelo SUS

do homem em oposição à tradição patriarcal e machocêntrica, que manteve, até 2005, o crime de adultério no art. 240... do Código Penal , que nunca conseguiu disfarçar que seu alvo...

Andamento do Processo n. 194272-37.2016.8.09.0024 - Adjudicacao Compulsoria - 12/07/2016 do TJGO

NO 1, DO ART. 240 DO CP C. INTIME-SE O REQUERIDO DESTA DECISAO E CITE-SE COM PELO MENOS 2 0 (VINTE) DIAS DE ANTECEDENCIA... A PRIORIDADE DE TRAMITACAO (CPC, ART. 1.048, I). INTIMEM-SE . CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 04/07/2016...Andamento do Processo n. 194272-37.2016.8.09.0024 - Adjudicacao Compulsoria - 12/07/2016 do TJG...

Andamento do Processo n. 0002956-72.2012.403.6135 - 12/07/2016 do TRF-3

69 do Código Penal), dos delitos previstos nos artigos 240, 240-A, caput, ambos da Lei . 8.069/90.O regime inicial... tipificadas nos artigo 240, 2º, II, e 241-A, caput, ambos da Lei . 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Nos termos...-se a condenação do réu.Passo à análise da tipicidade.C) TIPICIDADEDi...

Pg. 641. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2016

, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA VIABILIZAR A CITAC AO, SOB PENA DE NAO SE APLICAR O DISPOSTO NO 1, DO ART. 240 DO CP C...Pg. 641. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2016 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A AVERBACAO...) NA PESSOA DE SEU(S) ADVOGADO(S) (CPC, ART. 33 4, 3), BEM COMO CIENTE(S) DE QUE DE...

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