Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 527. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 29/07/2014

de Oliveira por infração às normas contidas nos arts. 240, caput, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, e ABSOLVE... do art. 69 do Código Penal, dadas as condições de tempo, lugar, maneira de execução e a identidade de condutas, de forma... do artigo 44, inciso I, do Código Penal, em razão da quantidade...

Pg. 427. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/07/2014

continuado, e art. 214 do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 8.072/90), também por três vezes e em continuidade..., caput, do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 8.072/90). Analisando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal... COSTA, já qualificado, como incurso na sanções descritas no art. 240, ca...

Pg. 290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 23/07/2014

o § 2º, do Art. 240 do Código Penal, somente proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém... que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, conforme Art. 244 do referido Código...Pg. 290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130624271 SC 2013.062427-1 (Acórdão)

o art. 240 do Código Penal, que preconizava pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses. Seguindo o raciocínio... ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... a notoriedade dos fatos, inclusive, morando sob o mesmo teto. Sabe-se que...

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 17/07/2014

da inviolabilidade do seu patrimônio moral. Conforme dispõe o § 2º, do Art. 240 do Código Penal Brasileiro, somente proceder-se-á à... determinada no curso de busca domiciliar, de acordo com o Art. 244 do referido Código. Com relação ao valor arbitrado (R...Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Reg...

Apelação Criminal: APR 10620120008706001 MG

pornográfica e configura o delito do artigo 240, do Código Penal. 3. O termo pornografia abarca cenas de nudez ocorridas... Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL 04/07/2014 - 4/7/2014 Marcílio Eustáquio Santos APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 240... - APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL, EM UM QUINTO - R...

Pg. 7955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

com art. 226, I, ambos do Código Penal e dos crimes previstos nos arts. 240 e 241-B, ambos do Estatuto da Criança... e do Adolescente e do crime do art. 288, do Código Penal. Verifica-se que o Paciente foi denunciado pela prática dos crimes...Pg. 7955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014 Isto posto, nos ter...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 01/07/2014

DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 217-A do Código Penal, art.240 e 244-B... FURTADO, já qualificado, como incurso nas penas previstas no art. 155, "caput", do Código Penal. Atento à regra do art. 68..., ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c art. 69 do Código Penal...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10620120008706001 MG

e configura o delito do artigo 240, do Código Penal. 3. O termo pornografia abarca cenas de nudez ocorridas enquanto a menor..., da Lei 8.069/90, por três vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal. Quanto aos fatos, narra a denúncia que no início..., §2º, II, da Lei 8.069/90 (por três vezes) na forma do artigo 71,...

Pg. 974. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/06/2014

, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 71, caput, do Código Penal (diversas vezes), e do art. 240, § 2º..., II, na forma do art. 71, caput (diversas vezes), todos do Código Penal, do art. 241-D, parágrafo único, inciso I..., inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 71, c...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608197/artigo-240-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940