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01 de fevereiro de 2015
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 917. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

condenada, em Primeira Instância, pela prática do crime tipificado no art. 240, caput, e §2º, incs. II e III, do “E.C.A.”, c/c... Público) - 10º Andar 2009885-82.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70062773742 RS

, inciso II, da Lei 8.069/90, na forma do art. 69 do Código Penal (duas vezes), art. 240, caput e § 1º, da Lei 8.069/90..., do Código Penal, c/c artigo 1º, inciso V da Lei 8.072/90, à pena de 06 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial..., nos moldes do art. 71 do Código Penal e art. 12, caput, da Lei 10.8...

Pg. 1764. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.043/11, e no artigo 294, da Lei 9.503/97. Expeça-se alvará..., pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 163, § único, III e 331, ambos do Código Penal, e no artigo 306, § 2...º, da Lei 9.503/97, e, em que pese ter inicialmente obtido a ...

Pg. 673. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/01/2015

ao recurso, desclassificando a conduta do recorrente para a contravenção penal prevista no artigo 65 do Decreto-Lei .... 217-A, CAPUT, POR 45 VEZES C/C ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 240, CAPUT, DO ESTATUTO... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR TRÊS VEZES C/C ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - D...

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2015

e difamação. Esclareço que não existe mais o crime de adultério em razão da revogação do antigo art. 240, do CP... em decorrência da Lei 11.106/05. Int. - ADV: IRACEMA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 110203/SP) Processo 0010796-72.2007.8.26.0659...-29.2014.8.26.0659 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (...

Pg. 1237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

ao artigo 240, da Lei 8.069/90, por duas vezes, na forma do artigo 71, “caput” e ainda c.c. o artigo 69, “caput”, do Código... acrescentado ao art. 387 do Código de Processo Penal pela Lei 12736/12 é claro ao dispor que: “O tempo de prisão provisória... de reclusão por infração ao artigo 213, §1º, por sete vezes, na f...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 479877 RJ 2014/0044620-5

de Menti, pelos crimes do artigo 218-33, § 2°, inciso I, do Código Penal (6 anos de reclusão), artigo 243 da Lei n...- E da Lei n° 8.069/90, c/c artigo 71 do Código Penal (13 anos e 4 meses de reclusão e 600 dias-multa, no valor unitário..., pelos crimes do artigo 218-33, § 2°, inciso I, do Código Penal (6 anos de rec...

Pg. 2321. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2014

do salário mínimo) e artigo 240 c/c artigo 241- E da Lei n° 8.069/90, c/c artigo 71 do Código Penal (13 anos e 4 meses..., pelo juizo da 2° Vara Criminal da Comarca de São João de Menti, pelos crimes do artigo 218-33, § 2°, inciso I, do Código Penal (6... de reclusão e 600 dias-multa, no valor unitário mínimo legal), ...

Pg. 1170. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/12/2014

", do Código Penal, e do artigo 240, "caput", da Lei . 8.069/90." Penas Privativa de liberdade: 12 anos em regime inicial..., como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e do artigo 244-B do Estatuto da Criança... qualificados, como incursos nas sanções do artigo 33, "caput", da Lei...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/12/2014

e art. 240 e art.241 da Lei 8.069, todos c/c art. 71 do Código Penal. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo.... AUTOS . 2008.596-4 DATA DA SENTENÇA: 11/11/2014 ARTIGO (da denúncia): Art. 147 c/c art. 70, ambos do Código Penal..., ambos do Código Penal; art. 240 da Lei 8.069/90, e art. 241 da Lei 8.069/90...

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