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14 de fevereiro de 2016
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20041786720038220000 RO 2004178-67.2003.822.0000

de adultério capitulado no art. 240 do CP , sustentando que a violação do dever de fidelidade caracteriza injúria grave... trânsito em julgado de sentença penal condenatória para a caracterização do dano moral questionado, não há nos autos...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 140018342

, por quatro vezes; arts. 240 e 241-B, ambos da Lei 8.069/90 e artigo 288 do Código Penal, tudo na forma do art. 69... VEZES), ART. 240, §1º, ART. 241-B, DA LEI 8.096/90 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO... - EMENTA HABEAS CORPUS. ARTS. 218-B, §2º, I, C/C ART. 226, I, TODOS DO C...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20019557820028220000 RO 2001955-78.2002.822.0000

anos à época, a violência é presumida nos termos do art. 224 do Código Penal, pois, segundo consta, elas não tinham... (na forma do art. 69) c/c o 224, "a", 29 e arts. 229 e 288 todos do CP e arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança... relativas aos arts. 214 e 288 do CP e arts. 240 e 241 do ECA. Inconformado com o decr...

La Tête haute: de cabeça erguida
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para a prisão. Não custa lembrar sempre que até a Lei 11.106, de 2005, adultério era crime, nos termos do revogado art.... 240 do Código Penal. Esse filme Bela da Tarde merece ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 725628520158260000 SP 0072562-85.2015.8.26.0000

/1990 ( ECA ) c.c. o art. 71 do Código Penal ; (6) no art. 240 , caput, da Lei 8.069/1990 ( ECA ); e (7) no art. 241-B... , ambos do Código Penal (vítima Ronildo Freitas de Souza); (5) por várias vezes, no art. 241-D, p. ún., inc. I, da Lei 8.069....c. o art. 71 , ambos do Código Penal (vítima Carlos Daniel); (2...

Andamento do Processo n. 0003971-90.2014.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/12/2015 do TJSP

Processo 0003971-90.2014.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.J.V. - Ausentes causas de rejeição da inaugural acusatória e seu respectivo aditamento de pgs. 380/387, RECEBO A

Pg. 1168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2015

Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO WYLDENSOR MARTINS SOARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUISA MAGALHÃES BARBOSA MOSCARDINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 0398744-2 do dia 04/12/2015 do DJPE

e Adolescente Observação : Art. 158, caput, c/c art. 14, II, do CP e arts. 240 e 241-B da Lei 8.069/90, c/c arts 71 e 69, do CP... Comarca : Recife Vara : Quarta Vara de Entorpecentes Observação : Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 Apelante : DAYVSON... de Entorpecentes Observação : Art. 33, caput, da Lei 11.34...

Pg. 3469. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/12/2015

dos Crimes contra Criança e Adolescente Observação : Art. 158, caput, c/c art. 14, II, do CP e arts. 240 e 241-B da Lei... 8.069/90, c/c arts 71 e 69, do CP Apelante : A. F. A. S. Advog : Tiago Silva Pimentel OAB/PE 35.056 Apelado : M. P...

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descriminalizou os artigos 217 e 240, do Código Penal, respectivamente, os crimes de “sedução” e “adultério”, de modo... estiver matriculada). Dessa forma, nos termos do artigo 5º do Código Penal, aplica-se a lei penal brasileira tanto...Penal Artigo 1º: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prév...

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