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22 de maio de 2015
Artigo 240 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 240 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 64. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2015

, consignando tratar-se de infração disciplinar, nos termos do § 2º do artigo 240 do Código Penal Castrense. Apontou..., em linhas gerais, que o art. 318, incisos III e IV do Código de Processo Penal autoriza prisão domiciliar da paciente.... A prisão domiciliar, invocada por ela, disciplinada no artigo 318, inciso III...

Entenda mais sobre Habeas Corpus

conduzidos à força, pois o art. 3.° da Lei n.° 1.579/52, fazendo alusão ao art. 218, do Código de Processo Penal, diz ser... Windt e Lívia Céspedes. São Paulo: Saraiva, 2005. BRASIL. Código de Processo PenalDecreto-Lei N° 3.689, de 3-10-1941... ou abuso de poder.” Assim como, no art.647 do Código Penal: Art. 647. D...

Pg. 1164. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

, inclusive, o artigo 240 do Código Penal, que tipificava o adultério. A tipologia restou expungida pela Lei n. 11.106/05... simples concubinato, conforme pedagogicamente previsto no artigo 1.727 do Código Civil: ‘Art. 1.727. As relações não... com o ordenamento jurídico em vigor. Tanto é assim que, no artigo 226 da Le...

Prova Virtual é crime ou não?

. O crime de adultério constituído no  artigo 240  do Código Penal foi revogado em 2005 e, desta forma, o cônjuge...Prova Virtual é crime ou não? Por João Clair Silveira Baseado no  artigo 332  do Código de Processo Civil..., o qual afirma que “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não espe...

Pg. 2364. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2015

OS PREVISTOS NOS ARTIGOS 217-A E 218 DO CODIGO PENAL E ARTIGOS 24 0 E 244-B DA LEI N 8.069/90 PERCEBO, CONFORME EXPLICADO PELA... INDICIOS DE MATERIA LIDADE. COM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 217-A, DO CODIGO PENAL, NAO HA PROVAS DA MATERIALIDADE..., QUE TODOS TINHAM 14 (QUATORZE) ANOS OU MAIS NA EPOCA DOS FATO...

Pg. 2365. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2015

-A E 218 DO CODIGO PENAL E A RTIGOS 240 E 244-B DA LEI N 8.069/90 PERCEBO, CONFORME EXPLICADO PELA REPRESENTANTE.... EM RAZAO DE NAO V ISLUMBRAR QUALQUER DAS CAUSAS ESCRITAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE POSSAM ENSEJAR... E MATERIALIDADE. COM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 217-A, DO CODIGO PENAL, ...

Pg. 254. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/05/2015

, (por diversas vezes) n/f do art. 71 do CP e art. 240, caput c/c art. 2º, II da Lei 8.069/90, (por diversas vezes), sendo tudo n..., condenando o réu MANOEL ATARCÍSO GOMES BARROS pela prática dos crimes previstos nos artigos 217-A c/c art. 226, II... Juiz de Direito: Tiago Fernandes de Barros Escrivão: Aldina da Conce...

Pg. 2293. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/05/2015

OS DA LEI N 8 069/90 E ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL AS FLS 205/20 9, FOI PROFERIDA DECISAO A QUAL RECEBEU A DENUNCIA... DE JOVAIR MOREIRA DE OLIVEIRA, PELA PRATICA, EM T ESE, DA CONDUTA DESCRITA NOS ARTIGOS 240, 1, 241-A E 241-B, TOD... TACAO OU CONHECIMENTO, O ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL C ONTEMPLA TAMBEM...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1588820115050007

jurisprudencial e afronta aos artigos 21, 186, 187 e 927 do CC, 240 e 243 do Código Penal, 373-A da CLT e 1º, III, e 5º... possui pressupostos sem os quais não se configura, estando consagrada no artigo 186 do Código Civil, in verbis... . COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. "APALPAÇÃO". OFENSA AO ARTIGO 5º, ...

Pg. 853. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2015

artigo 240, caput e § 1º, e no artigo 241-B, caput, ambos da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal... MATEUS DA SILVA FERREIRA. Consta que o paciente responde por prática de crime previsto no artigo 33, caput, da Lei ... da autoridade apontada como coatora, nos termos do artigo 662 do Código de Proc...

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