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25 de outubro de 2014
Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Anvisa suspende lote de açúcar Nevada com excremento e pelo de roedor
Anvisa suspende lote de açúcar Nevada com excremento e pelo de roedor

Por Veja Substâncias foram encontradas em testes feitos pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais Açúcar: teste identificou pelos de roedor em produto (Thinkstock/VEJA) A Agência N...

Agência quer obrigar planos de saúde a divulgar taxa de cesárea de médicos
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normais. Obstetras exercem uma prestação de serviço. E por isso o Código de Defesa do Consumidor determina que as informações... polêmica. Defensoras dos direitos das mulheres e o...

Previdência Privada

na doutrina é quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor às EFPC, contudo a Súmula 321 do Superior Tribunal... de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica... Breve Histórico A previdência complementar no Brasil surgiu de forma regulam...

Açougue indeniza cliente por queda em piso molhado

discutida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Afirmou ainda que S. não caiu dentro das dependências... mil. A defesa do açougue argumentou que a mulher ainda não havia comprado qualquer produto, portanto não deveria ser... molhado e escorregadio. De acordo com o CDC, todo fornecedor de serviços é resp...

O Contrato de Adesão

artigo 54 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os dispositivos encontrados no..., 2001, p.98. [2]  Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1.990. [3]  Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2.002. [4]  DINIZ... do aderente a direito resultante da natureza do negócio. [9]  Redação...

Resumo. Informativo 548 do STJ.

/5/2013. SEC 6.485-EX , Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 3/9/2014. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRAZO PARA O CREDOR EXCLUIR... com o art. 73, ambos do CDC. No caso, o consumidor pode “exigir” a “imediata correção” de informações inexatas – não cabendo..., o qual se extrai do art. 43, § 3º, do CDC, segundo o qual o “consumid...

Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de um prazo na 1ª Instância.

como subjetiva. Trata-se, de acordo com O CDC - Código de Defesa do Consumidor, de uma relação consumerista e consequentemente..., entre as funções essenciais da Justiça devido à relevância do seu papel social. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14... incidência do Código de Defesa do Consumidor, e o cons...

Para TRF-4, CDC não se aplica a casos envolvendo financiamento estudantil

Estudantil do governo federal, por fomentar o acesso ao ensino superior, não se submetem às regras do Código de Defesa...Para TRF-4, CDC não se aplica a casos envolvendo financiamento estudantil Os contratos do Programa de Financiamento... do Consumidor. A conclusão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Reg...

Banco terá de indenizar mulher que teve serviço contratado sem seu aval

recebido o cartão, nem realizado nenhuma compra com ele. Com base no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor..., a consumidora celebrou contrato com a instituição acreditando que tinha contraído um empréstimo consignado no valor... clara e adequada aos consumidores sobre os produtos e serviços contratados. Para el...

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