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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Transportador é condenado por impedir desembarque

do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Os julgadores, à unanimidade, mantiveram a condenação da empresa, apenas... Diário da Justiça Eletrônico 9840, que circulou no dia 18 de agosto. Confira AQUI o acórdão. Fonte - Tribunal de Justiça...

Ação Judicial visando o conserto de um celular

, nos termos do art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, faculta-se ao consumidor optar por qualquer das três... ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O Código de Defesa do Consumidor: Art. 6º São...) tem por termo inicial o dia seguinte do último dia da garantia convencio...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 2258520145050221 BA 0000225-85.2014.5.05.0221

, do CDC (Lei 8.078/90). Vale dizer, ainda, que o protesto interruptivo da prescrição ajuizado pelo sindicato, na condição... ilegalidade, sem direito à defesa. O instituto da antecipação de tutela encontra-se regulado pelo CPC, artigos 273, II e 461... e :... II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 13751120145050251 BA 0001375-11.2014.5.05.0251

POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA A recorrente inaugura o seu pleito revisional arguindo a preliminar de nulidade processual... por cerceamento do direito de defesa sob dois fundamentos, os quais passo a analisar em seguida conforme as razões adiante... no andamento de todas as reclamações trabalhistas, a elevação ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6885320155050201 BA 0000688-53.2015.5.05.0201

, terça-feira, tendo a publicação prevista para o primeiro dia útil subsequente, nos termos da Lei n.º 11.417 e RA TRT5 n.º... Normativa n.º 30 do TST, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419/2006, que dispõe... dos sindicatos para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que integ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7170620155050201 BA 0000717-06.2015.5.05.0201

dia útil subsequente, nos termos da Lei n.º 11.417 e RA TRT5 n.º 033/2007, fl. 40. Logo, considerando o prazo legal para... da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, consultei o Sistema... a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que integram a cat...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7595520155050201 BA 0000759-55.2015.5.05.0201

dia útil subsequente, nos termos da Lei n.º 11.417 e RA TRT5 n.º 033/2007, fl. 37. Logo, considerando o prazo legal para... da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, consultei o Sistema e-DOC... CONSTOU DO ROL DE SUBSTITUÍDOS. FASE DE EXECUÇÃO. Se a substituiç...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7621020155050201 BA 0000762-10.2015.5.05.0201

subsequente, nos termos da Lei n.º 11.417 e RA TRT5 n.º 033/2007, fl. 38. Logo, considerando o prazo legal para... do Trabalho, a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, consultei o Sistema e-DOC nele... DE SUBSTITUÍDOS. FASE DE EXECUÇÃO. Se a substituição processual decorre da defes...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7587020155050201 BA 0000758-70.2015.5.05.0201

o primeiro dia útil subsequente, nos termos da Lei n.º 11.417 e RA TRT5 n.º 033 /2007, fl. 39. Logo, considerando o prazo legal... da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419 /2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, consultei o Sistema... para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que ...

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