Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
31 de julho de 2016
Parágrafo 2 Artigo 227 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 227, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

§ 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência.

Pg. 302. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2016

CONDENADO A NAS SANCO ES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C E ARTIGO 227, 2, AMBOS D O CODIGO PENAL, A CUMPRIR A PENA..., E ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N 11 3 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA . FACAM-SE ANOTACOES E COMUNICA COES DE ESTILO... REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXT INCAO DA PUNIBILIDADE NOS...

Andamento do Processo n. 0019351-57.2010.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 02/02/2016 do TJSP

Penal, e GRAZIELA MARIA DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa no artigo 227, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código... Penal com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. - ADV: SONIA MARIA GUERRA ALVAREZ..., como incurso no artigo 214, c.c. o artigo 224, alínea “a”, por diversas v...

Pg. 2418. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2016

- Vistos. Intime-se o réu, por edital com o prazo de 60 (sessenta) dias, acerca da sentença condenatória proferida (artigo 392, § 1º do Código de Processo Penal). Providencie a Serventia a juntada da

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 10000832620048220501 RO 1000083-26.2004.822.0501

Data da distribuição: «18/02/2004» «18/03/2004» «CÂMARA CRIMINAL» «100.501.2004.000083-0 Habeas Corpus Origem : 50120040000830 Porto Velho/RO (Vara de Delitos de Trânsito e de Crimes contra Crianças

Andamento do Processo n. 307330-08.2015.8.09.0071 - Acao Penal - 07/10/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 307330-08.2015.8.09.0071 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RENATA MARQUES DO CARMO VITIMA : MARIA VITORIA DO CARMO BATISTA ADV ACUS : 32125 GO - VALDIVINO DAMIÃO NERES

Pg. 889. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/10/2015

39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO: 201503073305 INDICIADO: RENATA MARQUES DO CARMO NATURE ZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - TRATASE DE ACAO

Andamento do Processo n. 437-08.2000.8.06.0096/1 - Apelação - 28/09/2015 do DJCE

437-08.2000.8.06.0096/1 - APELAÇÃO Apelante : ANTONIO TORRES DE BRITO DEFENSOR DATIVO - FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO Assistente de acusação : FRANCISCA ALVES DA SILVA Rep. Jurídico : 4372 - CE

Pg. 52. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/09/2015

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Recurso conhecido e provido. 1) Impossível a condenação do agente por cultivo e colheita de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 127550820138260000 SP 0012755-08.2013.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000541423 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Revisão Criminal nº 0012755-08.2013.8.26.0000, da Comarca de Brodowski,

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 23/07/2015

proceda a secretaria a baixa e arquivamento, com as devidas cautelas legais, de tudo certificando nos autos. Custas e honorários advocaticios a cargo da ré, estes arbitrados no patamar de 10% sobre o

×