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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Inciso II do Artigo 143 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 143, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

Andamento do Processo n. 0011215-52.2015.5.15.0018 - RTOrd - 07/04/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011215-52.2015.5.15.0018 AUTOR DIEGO CRISTIANO SOUSA ADVOGADO JOAO CEZARIO DE ALMEIDA (OAB: 103615/SP) ADVOGADO ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB: 142157/SP) AUTOR PEDRO ARRUDA DE

Pg. 5002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/04/2016

seguro na forma do art. 267, IV do CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA Quanto às preliminares arguidas pelos reclamados, a legitimidade diz respeito à pertinência subjetiva de partes, analisada abstratamente.

Pg. 18. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/03/2016

Convém evidenciar os seguintes conceitos e definições sobre a caracterização dos veículos da espécie MOTOCICLETA e MOTONETA, bem assim a abrangência das categorias de habilitação “A” e “B” para a

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1064682920138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

o do motorista (art. 143, II, do CTB). O réu, em sua contestação, informa a designação de outra perícia médica em âmbito... o preenchimento de vários requisitos para a sua obtenção, conforme art. 141 do CTB e Resolução 168, do CONTRAN, estando... caso do Código de Defesa do Consumidor, estando a responsabilidade do...

Andamento do Processo n. 0013398-20.2013.8.26.0176 - Procedimento Sumário - 18/11/2015 do TJSP

Processo 0013398-20.2013.8.26.0176 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Egnaldo dos Reis Bezerra - V I S T O S. RM COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. e K8 CMR COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS

Pg. 2114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2015

ofício ao Detran, respondido a fls. 275. Sobre tal documento as partes se manifestaram a fls. 282/283, 285/286 e 287/288. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Deixo de enfrentar a preliminar aventada,

Andamento do Processo n. 0013408-59.2009.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 08/10/2015 do TJSP

Processo 0013408-59.2009.8.26.0223 (223.01.2009.013408) - Procedimento Sumário - Seguro - Jose Carlos Ivo de Melo -Vital Engenharia Ambiental - - Deoclecio Carlos da Silva - - Mapfre Seguros Sa -

Pg. 2488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2015

de produção de provas orais em juízo, uma vez que os aspectos decisivos da causa foram equacionados por referidas provas e pelas argumentações tecidas pelas partes em suas manifestações processuais

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/08/2015

dias, especifiquem quais as provas efetivamente pretendem produzir, indicando, na hipótese afirmativa, o fato probando e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. ADV: RODRIGO ROTH

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 19/08/2015

Por fim, a Comissão emitiu o relatório final (fls. 49-56), onde, com base nos elementos probatórios constantes dos autos, sugeriu o reconhecimento da inocência do sindicado, afastando-lhe a aplicação

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