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07 de fevereiro de 2016
Inciso II do Artigo 143 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 143, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

Andamento do Processo n. 0013398-20.2013.8.26.0176 - Procedimento Sumário - 18/11/2015 do TJSP

a direção de veículos com até 3.500 kg (artigo 143, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro), sendo certo que, em consulta.... Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código... superveniente do objeto ante a improcedência da lide principa...

Pg. 2114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2015

com até 3.500 kg (artigo 143, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro), sendo certo que, em consulta ao site da Hyundai... essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... a improcedência da lide principal, o que faço com fulc...

Andamento do Processo n. 0013408-59.2009.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 08/10/2015 do TJSP

. Conforme o inciso II, do art. 143, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que se habilita na categoria B pode..., que conduzia uma motocicleta, veículo de duas rodas. Conforme o art. 143, e incisos, do Código de Trânsito Brasileiro.... Desconsiderar os incisos do art. 143, do Código de Trânsito Brasileiro, e ac...

Pg. 2488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2015

de duas rodas. Conforme o art. 143, e incisos, do Código de Trânsito Brasileiro, as categorias nas quais se enquadram... tinha conseguido a permissão poucos dias antes, mas que ela se restringia à categoria B. Conforme o inciso II, do art. 143..., do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que se habilita na categor...

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/08/2015

, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado desta decisão, libere.... Sem custas, conforme Lei Complementar Estadual 156/97, alterada pela Lei Complementar Estadual 161/97. Honorários... pleiteada, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Cód...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 19/08/2015

do artigo 32 da instrução Normativa 03/2012 do TRE/RO, que transcrevo: Art. 32. Para fins desta Instrução Normativa, são.... Ademais, para a condução do veículo em questão, somente é necessária a habilitação na categoria B, na forma do artigo 143... do art. 168 , parágrafo único da Lei 8.112 /90, acolho em parte o ...

Pg. 769. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/07/2015

do Código Penal). Sem custas, conforme Lei Complementar Estadual 156/97, alterada pela Lei Complementar Estadual 161... de desobediência (art. 26 da Lei n. 12.016/09). Sem custas, conforme Lei Complementar Estadual 156/97, alterada pela... impedimento para o referido ato.. Sem custas, conforme Lei Complementa...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/07/2015

, os efeitos da infração de trânsito cometida apenas à categoria “B” (art. 143, II, do CTB), por não estar relacionada... e ressalvado impedimento legal diverso. Sem custas, conforme Lei Complementar Estadual 156/97, alterada pela Lei Complementar... e o artigo 25 da Lei n. 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intim...

Pg. 963. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/07/2015

. Honorários advocatícios incabíveis (artigo 25, da Lei 12.016/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada... capitulada no artigo 167, do CTB (Ato Punitivo n. 55467231D) tão somente à categoria “B” (art. 143, II, do CTB), como também..., do crime de desobediência (art. 26 da Lei n. 12.016/09). Sem custa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 187954120138260053 SP 0018795-41.2013.8.26.0053

, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro), somente em 30.4.2013 habilitou-se para a condução de “veículo motorizado...” (sic). Afirma que o Código de Trânsito Brasileiro não conceituaria “infrator contumaz” nem estabeleceria a quantidade... da investigação social a demonstrar sua reiterada conduta ofensiva à lei d...

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