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16 de setembro de 2014
Artigo 226 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 226 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 226. A pena é aumentada: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

I - de quarta parte, se o crime é cometido com o concurso de 2 (duas) ou mais pessoas; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

III - se o agente é casado.

(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Pg. 281. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

. 226, II, c/c art. 69 e art. 70, todos do Código Penal... “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu...): Artigo 14 “caput” do(a) Lei 10.826/03, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido..., que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal 3...

Pg. 319. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

) artigo(s): 33 caput c.C. Art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... Floraci Maciel da Costa, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217 “caput”, Parte A c/c Art. 226 “caput”, III e Art. 71 “caput..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Proc...

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2014

: APELAÇÃO CRIMINAL -TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, ?CAPUT?,CUMULADO COM O ARTIGO 40, INCISO VI, TODOS DA LEI 11.343... - NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA QUE JUSTIFICAM O AUMENTO DA PENA-BASE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42 DA LEI N.º 11.343/2006... A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL) E A...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2014

, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal, ocorridas em Balneário Pontal do Sul, no município de Pontal do Paraná... do Código de Processo Penal: "Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes... Judicial local, não implica incompetência superveniente do juízo em qu...

Pg. 1215. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2014

. 140 nos autos da ação penal 2012.71-4, na forma da lei FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, com o prazo... penal 2004.685-8, na forma da lei FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, com o prazo de 90 (noventa) dias... nas sanções do da do artigo 213 e 214, ambos c.c. art.224, art.226, in...

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/09/2014

TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 214, C.C 224, "A" E 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, COM AS AGRAVANTES DOS ARTS. 61, "E" E "F... REGULADO PELO ART. 109 DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NA PENA MÁXIMA PREVISTA AO CRIME.OBSERVO AINDA QUE, NÃO DEVE SER PROCEDIDA... DO PROSSEGUIMENTO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO. DE OUTRO GIRO, ATENTO A NO...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 16/09/2014

, e , artigo 214, ambos c.c artigo 224, „a?; artigo 225,§ 1°, inciso II; art.226, inciso II, por diversas vezes... real de crimes) tudo no Código Penal com as implicações da Lei 11.340/06, tomando conhecimento desde já, o (a) referido..., como autor, move contra a sua pessoa e na qual se acha denunciado como incurso no...

Pg. 185. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/09/2014

PENALMENTE RELEVANTE PRATICADA PELO REU CLAUDIO A. S. DOS S. PARA OS LINDES DO ART.213, CAPUT, C/C O ART.226, INC. II..., AMBOS DO CODIGO PENAL, E REDUZIR A SUA PENA CARCERARIA DEFINITIVA PARA 08 ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL... OS LINDES DO VIGENTE ART.213, CAPUT, C/C O ART.14, INC. II, E COM O A...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 833258 RS

no artigo 214, caput, c/c 224, “a”, e 226, II, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, à pena de 4 anos, 10 meses... PROVIDO. PROVA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DO ART. 61, DO DECRETO LEI 3.688/41, AFASTADA.... PROVA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO DO ART. 61, DO DECRE...

HABEAS CORPUS: HC 410042720148190000 RJ 0041004-27.2014.8.19.0000

. 224 E 226, INCISO II DO CP, COM A REDAÇÃO VIGENTE ANTERIORMENTE À REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI 12.015/09. ATENTADO... ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA PELO CRIME PREVISTO NO ART. 214, NA FORMA DO ART... CONTAVA COM 06 (SEIS) ANOS DE IDADE. IMPETRAÇÃO QUE SUSCITA ILEGITIMIDADE ATIVA ...

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