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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Artigo 62 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012073020158260539 SP 1001207-30.2015.8.26.0539

de atividade privada. LM 2.690/13, art. 58 e 62. Processo administrativo disciplinar. Perda do mandato. O processo... nos casos atendidos, violando o disposto nos art. 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); caracterizadas... as faltas funcionais, aplicouse a pena de perda do mandato, nos termos dos ...

Pg. 7. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 18/06/2016

/93; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta... ser também, dependendo da situação, interpretada como CRIME DE RESPONSABILIDADE (art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201... que a Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa ...

Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 17/06/2016

, consoante preceitua o artigo 243 da Lei n. 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente: “Vender, fornecer...; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta... e do adolescente, dentre outros (artigo 17, da Lei 8.069/90); CONSIDERANDO que o artigo ...

Pg. 8. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 11/06/2016

; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta...; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta Recomendação... do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO o que preconizam os arts. 3º e 4º do Estatut...

TRT-RN inicia a Semana Nacional da Aprendizagem

O juiz Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª Vara do Trabalho Natal e do Juízo Auxiliar da Infância e da Juventude, participou, na manhã nessa quinta-feira, 28, na Câmara Municipal do Natal, de uma

Estatuto da criança e do adolescente

O tema do di reito a profissionalização e a proteção no trabalho da criança e do adolescente esta disposto nos artigos 60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente , além de ter validade

Pg. 10. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 20/02/2016

Assim, quando celebramos o Dia do Artesão, resgatamos a consciência de que apoiar o esforço daqueles que são, a um só tempo, artistas, operários e empresários significa proteger e perpetuar o caráter

Andamento do Processo n. 0190677.75.2013.8.13.0686 - 11/02/2016 do TJMG

), art. 244-B da Lei 8069 /90, tudo na forma do artigo 69 do CPB,tendo sido absolvido quanto ao delito previsto no artigo..., pagamento de 10 dias-multa, por infração ao artigo 218-B, § 2º, I(2x) do CPB e art. 240 , § 1º c/c art. 241-E da Lei 8069 /90..., I do CPB, art. 240 , § 1º c/c art. 241-E da Lei 8069 /90, na for...

Pg. 5. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/02/2016

00065 - 0149582.65.2013.8.13.0686 Exequente: A.F.N.; Executado: M.R.N. => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte exequente, a fim de que apresente memória discriminada e atualizada de

Andamento do Processo n. 0023506-82.2014.8.08.0012 - Guarda - 19/01/2016 do TJES

, alínea a da Lei 8.069 /90, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito. 2. DETERMINO...-verso, e, nos moldes do Artigo 62 , inciso I, alínea g, do Código de Organização Judiciária -TJES c/c Artigo 148 , § único...

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