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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Artigo 62 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

TRT-RN inicia a Semana Nacional da Aprendizagem

O juiz Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª Vara do Trabalho Natal e do Juízo Auxiliar da Infância e da Juventude, participou, na manhã nessa quinta-feira, 28, na Câmara Municipal do Natal, de uma

Estatuto da criança e do adolescente

O tema do di reito a profissionalização e a proteção no trabalho da criança e do adolescente esta disposto nos artigos 60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente , além de ter validade

Pg. 10. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 20/02/2016

Assim, quando celebramos o Dia do Artesão, resgatamos a consciência de que apoiar o esforço daqueles que são, a um só tempo, artistas, operários e empresários significa proteger e perpetuar o caráter

Pg. 5. Teófilo Otôni. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/02/2016

00065 - 0149582.65.2013.8.13.0686 Exequente: A.F.N.; Executado: M.R.N. => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte exequente, a fim de que apresente memória discriminada e atualizada de

Pg. 1266. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/01/2016

discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR provimento, nos termos do voto do Relator. Vitória, PRESIDENTE RELATOR(TJES,

Portaria n. 01/2015 - 18/12/2015 do TJMT

PORTARIA Nº 01/2015/CEJA A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK , Corregedora-Geral da Justiça e Presidente da CEJA/MT, no uso de suas atribuições legais e,

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2015

IV - atestados de sanidade física e mental; V - certidão de antecedentes criminais, gratuitamente disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; VI - certidão negativa de

Infância e Adolescencia a evolução Jurídica do tema

O Estatuto da Criança e do Adolescente é mais que uma Lei regulamentadora do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, é sim uma Lei em mutação e desenvolvimento, se adequando na difícil obrigação

Andamento do Processo n. 0011611-21.2014.5.15.0032 - RO - 12/11/2015 do TRT-15

Processo Nº RO-0011611-21.2014.5.15.0032 Relator HELENA ROSA MONACO DA SILVA LINS COELHO RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO JOSE FERNANDO OSAKI (OAB: 88246/SP)

Pg. 739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/11/2015

Inconformados com a r. sentença sob ID f50433a, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados à inicial, recorrem ordinariamente o segundo réu sob ID e598482, e adesivamente o autor sob

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