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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Artigo 62 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 62 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1603268320158050909

nos artigos 157, §3º, combinado com art. 62, inciso I, ambos do Código Penal Brasileiro , além do art. 244-B, da Lei 8.069/90, c..., COMBINADO COM ART. 62, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ALÉM DO ART. 244-B, DA LEI 8.069/90, C/C ART 69 DO CP... Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano Classe : H...

Andamento do Processo n. 4935-36.2012.8.10.0058 - Ação Penal - 13/07/2016 do TJMA

nos artigos2º,§ 2º, da Lei 12.830, art. 250 §, 1º, inciso II, alinéa ´c´, c/c art. 14, inciso II, art. 62, inciso II e IV...Andamento do Processo n. 4935-36.2012.8.10.0058 - Ação Penal - 13/07/2016 do TJMA Processo 4935-36.2012.8.10.0058... expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publi...

Pg. 870. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/07/2016

descrito nos artigos2º,§ 2º, da Lei 12.830, art. 250 §, 1º, inciso II, alinéa ´c´, c/c art. 14, inciso II, art. 62, inciso...Pg. 870. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/07/2016 DECISÃO / MANDADO 1. O Ministério Público Estadual... em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, para tanto,...

Andamento do Processo n. 1000693-12.2015.5.02.0211 - RO - 08/07/2016 do TRT-2

proibidas aos menores de 18 anos; devida a aplicação direta do artigo 429 da CLT, do art. 62 da Lei n 8.069/90 (Estatuto... da Criança e do Adolescente), da Instrução Normativa SIT 75/2009 e da Portaria 1.288/15 do MTE. Sem razão a recorrente... os princípios do valor social do trabalho (art. 1º, V) e da proteção i...

Pg. 4394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/07/2016

da Lei n 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Instrução Normativa SIT 75/2009 e da Portaria 1.288/15... ser excluídas as atividades proibidas aos menores de 18 anos; devida a aplicação direta do artigo 429 da CLT, do art. 62... ou de confiança, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 62 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012073020158260539 SP 1001207-30.2015.8.26.0539

de atividade privada. LM 2.690/13, art. 58 e 62. Processo administrativo disciplinar. Perda do mandato. O processo... nos casos atendidos, violando o disposto nos art. 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); caracterizadas... as faltas funcionais, aplicouse a pena de perda do mandato, nos termos dos ...

Pg. 7. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 18/06/2016

/93; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta... ser também, dependendo da situação, interpretada como CRIME DE RESPONSABILIDADE (art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201... que a Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa ...

Pg. 6. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 17/06/2016

, consoante preceitua o artigo 243 da Lei n. 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente: “Vender, fornecer...; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta... e do adolescente, dentre outros (artigo 17, da Lei 8.069/90); CONSIDERANDO que o artigo ...

Pg. 8. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 11/06/2016

; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta...; pelos arts. 62 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 e pelo art. 1º, inciso I, da Lei 7.347/85, apresenta Recomendação... do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO o que preconizam os arts. 3º e 4º do Estatut...

TRT-RN inicia a Semana Nacional da Aprendizagem

O juiz Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª Vara do Trabalho Natal e do Juízo Auxiliar da Infância e da Juventude, participou, na manhã nessa quinta-feira, 28, na Câmara Municipal do Natal, de uma

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