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28 de julho de 2015
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 97. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

do quantitativo de alunos atendendo aos artigos 17, 53 e 58 e inciso 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA... e do Adolescente (Lei 9.089/1991); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional... no Brasil, a começar pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 205...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14040721620158120000 MS 1404072-16.2015.8.12.0000

via judicial uma das medidos descritas no art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece: "Art. 97. São... Penais quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente , que prevê, no art. 123 , que A internação deverá ser cumprida... , alínea d , do Estatuto da Criança e do Adolescente foi regulamentado pelo...

Pg. 1099. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2015

A PRATICA DA INFRACAO ADMINISTRATIVA DESCRITA NO ARTIGO 2 58 DO ECA. A PAR DE A CONDUTA DA REPRESENTADA CONFIGURAR CRIME... E QUINZE (08.04.2015) AS 13:00 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O DR. AN DRE REIS... COM A PORTARIA VIGENTE NA EPOCA, FLS. 24-28 C/C ART. 258 DO ECA. ASSI...

Pg. 3241. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, da Constituição Federal, artigos 4º e 54, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigos 4º, 58 e 59 da Lei n... crianças e adolescentes que possuam necessidades especiais, constituí direito fundamental social, que deve ser assegurado... de forma solidária pelos entes federativos, com absoluta prioridade, no...

Pg. 2692. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2014

, COMBINADO COM O ARTIGO 152 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, FICANDO AUTO RIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE... RITO DETERMINADO PELOS ARTIGOS 19 4 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PODENDO SE R COMPELIDO O INFRATOR... PELO EVENTO FESTIVO NAO CUIDOU PARA QUE MENORES FOSSEM IMPEDIDOS DE A...

Pg. 2694. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2014

, POR APL ICACAO DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 152 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE... DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PODENDO SE R COMPELIDO O INFRATOR AO PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 2 58 DO ECA... (CINCO) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMO S DO ARTIGO 258 DO ESTATUTO DA CRIA...

Pg. 2422. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/11/2014

DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER... AS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTA DECISAO. OUTROSSIM, FICA ADVE RTIDO O PROMOTOR DO EVENTO QUE LIMITE O SOM DA FESTA AOS 90... PROCESSADO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA (ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL BRASILEIR...

Pg. 2423. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/11/2014

) SALARIOS-MINIMOS, E, EM CASO DE REINCIDENCIA, A PROIBICAO DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA... E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER PROCESSADO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA (ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL... O PROMOTOR DO EVENTO QUE LIMITE O SOM DA FESTA AOS 90 (NOVE NTA) DECIBEIS...

Pg. 1002. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

PROCEDENTE, PARA APLICAR A JOSE LUIZ GE RMANO, A MULTA DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, PREVISTA NO ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO... DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, A SER REVERTIDA EM FA VOR DO FUNDO GERIDO PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO AD...-66.2013.8.09.0049 AUTOS NR. : 890 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO...

Pg. 324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2014

e acesso às fontes de cultura, como insculpido no artigo 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por outro lado..., com fulcro no artigo 193, § 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C. - ADV: FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577..., com esteio no artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

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