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12 de fevereiro de 2016
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 11/01/2016

, § 1° da Lei Federal 8.069/1990, RESOLVE: Art. 1º - Constituir como guardiã das crianças e adolescentes acolhidos... pelo artigo 5º, incisos XIV, alínea L da Lei Complementar 020, de 02 de março de 1999, com as alterações impostas pela... Lei Complementar 061/2005, e de acordo ainda com o art. 51 da Lei 8.666...

Andamento do Processo n. 352281-82.2015.8.09.0105 - Infracao Administrativa - 04/12/2015 do TJGO

DESCRITA NO ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A AUTORA DO FATO, AND REIA DE CLEMENTE, E PROCEDENTE... DE INFRACAO ADMINISTRATIVA EM TESE PREVISTA NO ART. 258 DA LEI 8.069/90 QUE COMINA PENA DE MULTA DE 03 (TRES) A 20 (VINTE... DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECONHECENDO A PROCEDENC IA DO P...

Pg. 2146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12/2015

. A REPRESENTACAO DO MINISTERIO PUBLI CO PARA APLICACAO DA INFRACAO ADMINISTRATIVA DESCRITA NO ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA... REAIS), EM FAVOR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DIANTE DO RECONHECIMENTO JURIDICO DO PEDIDO... REAIS), VENCIVEIS EM 30/11/2015 E 15/12/2015, EM FAVOR DO FUNDO MU...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 07/10/2015

8.069/1990, RESOLVE: Art. 1º - Constituir como guardiãs das crianças e adolescentes acolhidos nos respectivos abrigos... das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, tendo em vista o que consta no artigo 58 e no artigo 92, § 1° da Lei Federal.... 58 da Lei orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Designar a Ser...

Pg. 97. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

do quantitativo de alunos atendendo aos artigos 17, 53 e 58 e inciso 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA... e do Adolescente (Lei 9.089/1991); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional... no Brasil, a começar pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 205...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14040721620158120000 MS 1404072-16.2015.8.12.0000

via judicial uma das medidos descritas no art. 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece: "Art. 97. São... Penais quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente , que prevê, no art. 123 , que A internação deverá ser cumprida... , alínea d , do Estatuto da Criança e do Adolescente foi regulamentado pelo...

Pg. 1099. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2015

A PRATICA DA INFRACAO ADMINISTRATIVA DESCRITA NO ARTIGO 2 58 DO ECA. A PAR DE A CONDUTA DA REPRESENTADA CONFIGURAR CRIME... E QUINZE (08.04.2015) AS 13:00 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O DR. AN DRE REIS... COM A PORTARIA VIGENTE NA EPOCA, FLS. 24-28 C/C ART. 258 DO ECA. ASSI...

Pg. 3241. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

, da Constituição Federal, artigos 4º e 54, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e artigos 4º, 58 e 59 da Lei n... crianças e adolescentes que possuam necessidades especiais, constituí direito fundamental social, que deve ser assegurado... de forma solidária pelos entes federativos, com absoluta prioridade, no...

Pg. 2692. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2014

, COMBINADO COM O ARTIGO 152 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, FICANDO AUTO RIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE... RITO DETERMINADO PELOS ARTIGOS 19 4 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PODENDO SE R COMPELIDO O INFRATOR... PELO EVENTO FESTIVO NAO CUIDOU PARA QUE MENORES FOSSEM IMPEDIDOS DE A...

Pg. 2694. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2014

, POR APL ICACAO DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 152 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE... DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PODENDO SE R COMPELIDO O INFRATOR AO PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 2 58 DO ECA... (CINCO) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMO S DO ARTIGO 258 DO ESTATUTO DA CRIA...

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