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24 de abril de 2014
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 12/02/2014

com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal, deve prevalecer. Ressalte-se que segundo... isso ocorresse, poderia retardar o aprendizado do menor, o que não se pode admitir, nos termos do art. 58 do Estatuto... da Criança e do Adolescente: "No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios...

Pg. 1146. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2013

desde logo rol de testemunhas e documento (artigo 58 ECA), no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, e ainda do contido... ZAVATTARO, MMA. JUÍZA DE DIREITO, DA ÚNICA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ... de Família, tramitam os autos de Ação de FIXAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR sob 0002712...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 968611101 PR 968611-1/01 (Acórdão)

analisados os artigos 70, 73, 58 e 54 da Lei 8069/1990, bem como a omissão dos funcionários no dia em que ocorreu... de exame dos artigos 70, 73, 58 e 54 da Lei 8069/1990, vez que o se discute nesse momento é apenas a legitimidade... Origem: AC 968.611-1 da Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu Embargante: Edilson Cassiano Martins Relator: Des...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024120197249001 MG

para o trabalho. Com efeito, a Lei n.º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53... nos termos do art. 198, I, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). PRELIMINAR: Não há preliminares.... Indefiro o pedido de condenação nos encargos processuais em razão do preconizado no § 2º do artigo 141 da Lei 8.069/90...

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10105120030546001 MG

e do Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990. Com todo o respeito aos judiciosos votos que me precederam, entendo..., garantindo a eles a liberade da criação e o acesso às fontes de cultura, como preceituado no artigo 58 do Estatuto da Criança... determinados na lei de regência. Com, efeito, preconiza o art. 7º, da Lei 12.016/09, litteris: "Art. 7º...

Inteiro Teor. Reexame Necessário-Cv: REEX 10081110018520001 MG

. Cinge-se a controvérsia em saber se, à luz dos arts. 205 e 208 da CR e dos arts. 53, 54 e 58 da Lei n.º 8.069/90.... CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL AOS MENORES DE SEIS ANOS... incompletos é consagrado em norma constitucional reproduzida no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024122710858001 MG

mínima para o acesso ao ensino fundamental. Da mesma forma, o art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que "no... da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura." Assim, embora o art.... 6º da Lei 9.394/96, com a redação dada pela Lei 11.114/05, estabeleça que "é dever dos pais ou responsáveis...

Inteiro Teor. Reexame Necessário-Cv: REEX 10390120008433001 MG

, na verdade, retardar o aprendizado da menor, o que não se pode admitir, nos termos do art. 58 do Estatuto da Criança... o relatório. Conheço do reexame necessário, em fiel observância ao art. 14, §1º, da Lei 12.016/09. Cuida-se de Mandado... da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura...

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2013

18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999... CÊNICAS - (ART.18, §1º) 13 1077 - Circo Teatro Escola Canoa Criança Associação Cultural Canoa Criança CNPJ/CPF: 01.045.549..., mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro...

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Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10024121138945001 MG

e os artigos 53 , inciso I e V , 54 , inciso IV e 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente , cujo objeto de tutela jurídica é.... 4º º do Estatuto da Criança e do Adolescente e: Art. 4º . É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral... e do Adolescente . Preceitua o art. 53 do Estatuto da criança e do adolescente : Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à...

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