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27 de agosto de 2016
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 24/08/2016

o que consta no artigo 58 e no artigo 92, § 1° da Lei Federal 8.069/1990, RESOLVE: Art. 1º - Constituir como guardiã... Legal: Art. 65, I, b, c/c § 1° da Lei Federal 8.666/93. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é o aditamento... a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. ...

Agravo de Instrumento: AI 14877366 PR 1487736-6 (Acórdão)

PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ­ PRECEDENTES DESTA CORTE ­ ORDEM... INFERIOR A 6 (SEIS) ANOS - REQUISITO PREVISTO PELA LEI ESTADUAL 16.049/2009 ­ ILEGALIDADE ­ AFRONTA AOS ARTIGOS 205 E 208... regulamentado pelo art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação consubst...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 7627720158260523 SP 0000762-77.2015.8.26.0523

;” Tem idêntico texto o art. 54, inc. III, do Estatuto da Criança e do Adolescente. No mesmo sentido, preceituam os arts. 58... artigo 239, §2º da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 54, III, VII, §2º e 208, II da Lei 8.069/90... de São Paulo, art. 58 da Lei 9394/96 (Redação dada pela Lei 12.796, de...

Andamento do Processo n. 234393-62.2015.8.09.0115 - Representacao Criminal - 12/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 234393-62.2015.8.09.0115 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADO : LOURIVAL FRANCISCO DE LIMA ADV IND : 40558 GO - MARCELO RODRIGUES

Pg. 2568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/04/2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2016 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE ORIZONA ESCRIVANIA : FAMILIA,

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 11/01/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 002/2016-GS/SMS DE 08 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 5º, incisos XIV, alínea L

Andamento do Processo n. 352281-82.2015.8.09.0105 - Infracao Administrativa - 04/12/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 352281-82.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 796 NATUREZA : INFRACAO ADMINISTRATIVA AUTOR : MPEG REQUERIDO : AC ADV AUTOR : 00006 GO - . DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR AUTOS N

Pg. 2146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12/2015

TORIA, POR SE TRATAR DE DIREITO DISPONIVEL, APENAS PLEITEANDO PEL A APLICACAO NO MINIMO LEGAL, POR SER HIPOSSUFICIENTE, E DISPENSA TAMBEM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, RAZAO

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 07/10/2015

Art. 3º - O acesso às informações sigilosas do contribuinte é a ele restrito, sujeitando-se os terceiros que venha a acessar indevidamente tais informações às penalidades cabíveis. Art. 4º - Esta

Pg. 97. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

Quadro 3- Resultado anual do número de alunos matriculados e distorção idade-série: Ano  Alunos matriculados  Alunos distorção idade-série  2015  603  79  Fonte: Dados fornecidos pelas secretarias

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