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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Andamento do Processo n. 234393-62.2015.8.09.0115 - Representacao Criminal - 12/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 234393-62.2015.8.09.0115 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADO : LOURIVAL FRANCISCO DE LIMA ADV IND : 40558 GO - MARCELO RODRIGUES

Pg. 2568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/04/2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2016 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE ORIZONA ESCRIVANIA : FAMILIA,

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 11/01/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 002/2016-GS/SMS DE 08 DE JANEIRO DE 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 5º, incisos XIV, alínea L

Andamento do Processo n. 352281-82.2015.8.09.0105 - Infracao Administrativa - 04/12/2015 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 352281-82.2015.8.09.0105 AUTOS NR. : 796 NATUREZA : INFRACAO ADMINISTRATIVA AUTOR : MPEG REQUERIDO : AC ADV AUTOR : 00006 GO - . DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR AUTOS N

Pg. 2146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12/2015

TORIA, POR SE TRATAR DE DIREITO DISPONIVEL, APENAS PLEITEANDO PEL A APLICACAO NO MINIMO LEGAL, POR SER HIPOSSUFICIENTE, E DISPENSA TAMBEM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, RAZAO

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 07/10/2015

Art. 3º - O acesso às informações sigilosas do contribuinte é a ele restrito, sujeitando-se os terceiros que venha a acessar indevidamente tais informações às penalidades cabíveis. Art. 4º - Esta

Pg. 97. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

Quadro 3- Resultado anual do número de alunos matriculados e distorção idade-série: Ano  Alunos matriculados  Alunos distorção idade-série  2015  603  79  Fonte: Dados fornecidos pelas secretarias

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14040721620158120000 MS 1404072-16.2015.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 30 de junho de 2015 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1404072-16.2015.8.12.0000 - Ponta Porã Relator – Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner

Pg. 1099. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2015

DESPACHO : AUTOS N: 201402585386 NATUREZA: INFRACAO ADMINISTRATIVA REQUERIDO : MARIA ROSA MOREIRA TERMO DE AUDIENCIA AOS OITO DIAS DO MES DE A BRIL DE DOIS MIL E QUINZE (08.04.2015) AS 13:00 HORAS NA

Pg. 3241. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

preponderante, não há falar em impossibilidade de concessão de medida liminar contra a Fazenda Pública, bem como que esgote no todo ou em parte o objeto da ação, devendo a disciplina legal ser

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