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25 de setembro de 2016
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 209. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/09/2016

FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 208, III, DA CRFB/88 E DO ART. 58, III, DA LEI N. 8.069.../90. “Não sendo respeitados os preceitos constitucionais que regem a educação, estampados nos incisos do art. 208... do pagamento, nos termos do art. 35, ‘h’, da Lei Complementar n. 156/97...

Andamento do Processo n. 317768-22.2015.8.09.0127 - Alvara Judicial - 20/09/2016 do TJGO

ARTIGO 258, DA LEI 8.069/90 ECA, EIS QUE, COMO DEMONSTRADO PELO RELATORIO DE FLS. 53/ 55, E MIDIA ENCARTADA A FL. 78..., COM A CONCORDANCIA DO REPRESENTADO. EM FACE DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 194 E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, C/C COM O ARTIGO 258... DE OBSERVAR O QUE DISPOE ESTA LEI SOB RE O ACESSO DE CRIANÇA OU ...

Pg. 2183. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2016

. EM FACE DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 194 E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, C/C COM O ARTIGO 258, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, JULGO..., VISLUMBRO QUE, DE FATO, O REPRESENTADO INCORREU NA PR ATICA DE INFRACAO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 258, DA LEI 8 .069/90... QUE, EM SE TRATANDO DE APURACAO DE INFRACAO ADMINISTRATIV...

Pg. 263. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/09/2016

, DA CRFB/88 E DO ART. 58, III, DA LEI N. 8.069/90. “Não sendo respeitados os preceitos constitucionais que regem a educação... DE COMPETÊNCIAS. EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 208, III... do pagamento, nos termos do art. 35, ‘h’, da Lei Complementar n. 156...

Andamento do Processo n. 180477-12.2016.8.09.0105 - Infracao Administrativa - 08/09/2016 do TJGO

DA INFRACAO ADMINISTRATIVA DESCRITA NO ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O AUTOR DO FATO, LUCA S OLIVEIRA... QUE VERSA S OBRE PROCEDIMENTO DE INFRACAO ADMINISTRATIVA EM TESE PREVISTA NO ART . 258 DA LEI 8 . 069/90 QUE COMINA PENA... DOS PAIS OU REPRE SENTANTES LEGAIS EM BARES, RAZAO PELA QUAL DISPEN...

Pg. 2018. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/09/2016

DE INFRACAO ADMINISTRATIVA EM TESE PREVISTA NO ART. 258 DA LEI 8.069/90 QUE COMINA PENA DE MULTA DE 03 (TRES) A 20(VINTE) SALARIOS... QUAL DISPENSA O PRAZO DE DE FESA ESTIPULADO NO ARTIGO 195 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESC ENTE, RECONHECENDO... DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, O AUTOR DO FATO, LUCA S OLIV...

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 24/08/2016

o que consta no artigo 58 e no artigo 92, § 1° da Lei Federal 8.069/1990, RESOLVE: Art. 1º - Constituir como guardiã... Legal: Art. 65, I, b, c/c § 1° da Lei Federal 8.666/93. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é o aditamento... a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. ...

Agravo de Instrumento: AI 14877366 PR 1487736-6 (Acórdão)

PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ­ PRECEDENTES DESTA CORTE ­ ORDEM... INFERIOR A 6 (SEIS) ANOS - REQUISITO PREVISTO PELA LEI ESTADUAL 16.049/2009 ­ ILEGALIDADE ­ AFRONTA AOS ARTIGOS 205 E 208... regulamentado pelo art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação consubst...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 7627720158260523 SP 0000762-77.2015.8.26.0523

;” Tem idêntico texto o art. 54, inc. III, do Estatuto da Criança e do Adolescente. No mesmo sentido, preceituam os arts. 58... artigo 239, §2º da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 54, III, VII, §2º e 208, II da Lei 8.069/90... de São Paulo, art. 58 da Lei 9394/96 (Redação dada pela Lei 12.796, de...

Andamento do Processo n. 234393-62.2015.8.09.0115 - Representacao Criminal - 12/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 234393-62.2015.8.09.0115 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO INDICIADO : LOURIVAL FRANCISCO DE LIMA ADV IND : 40558 GO - MARCELO RODRIGUES

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