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17 de janeiro de 2017
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 2848. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER PROCESSADO..., A PROIBICAO DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER... NESTA DECISAO NAO EXCLUEM OU LIMITAM AQUELAS AMPLAS E GERAI...

Pg. 2721. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

AMPLAS E GERAIS CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O RESPONSAVEL PELO EVENTO DEVERA AFIXAR O ALVARA... (VINTE) SALARIOS-MINIMOS, E, EM CASO DE REINCIDENCIA, A PROIBICAO DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO... DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER PROCESSADO POR CR...

Pg. 2723. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

, E, EM CASO DE REINCIDENCIA, A PROIBICAO DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE... ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O RESPONSAVEL PELO EVENTO DEVERA AFIXAR O ALVARA JUDICIAL A SE E XPEDIDO NA ENTRADA... NECIMENTO, A VENDA, ENTREGA E USO DE QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCO OLICA...

Pg. 116. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2017

, DA CRFB/88 E DO ART. 58, III, DA LEI N. 8.069/90. “Não sendo respeitados os preceitos constitucionais que regem... DE COMPETÊNCIAS. EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 208, III... isentos do pagamento, nos termos do art. 35, ‘h’, da Lei Complementar n. 156/97...

Andamento do Processo n. 364332-29.2016.8.09.0158 - Medida Protetiva - Abrigamento - 15/12/2016 do TJGO

, NOS TERMOS DO ART 1 58, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ENDERECO DESCRITO A FL 36 OFICIE-SE AO ASSISTENTE SOCIAL..., NOS TERMOS DO ART. 158, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Despacho : DESPACHO CITE -SE A GENITOR A DO MENOR, V IA EDITAL... DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNH AS E DOCUMENTOS, NOS TERMOS ...

Pg. 3218. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2016

E LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO ART 1 58, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NO ENDERECO... sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe ciência de que não sendo contestada...

Andamento do Processo n. 370392-49.2016.8.09.0180 - Suspensao Poder Familiar - 04/11/2016 do TJGO

DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIA NCA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO VII DA LEI N. 8.069/90 ECA. N OUTRO VERTICE... DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OFERECEREM RESPOSTA E SCRITA NOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, INDICANDO AS PROVAS.... - PARA A ADOLESCENTE LAURA BEA TRIZ OLIVEIRA: CASA TALITA KUM CASA DA CRIANÇA...

Pg. 913. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/11/2016

INSTITUCIONAL A CRIA NCA, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISO VII DA LEI N. 8.069/90 ECA. N OUTRO VERTICE, CONSIDERANDO O ADIANTAR... FORENSE. CITEM-SE OS REQUERIDOS P ARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 1 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA... E HONORARIOS DE ADVOGADO (ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099). PUBL...

Pg. 209. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/09/2016

FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 208, III, DA CRFB/88 E DO ART. 58, III, DA LEI N. 8.069.../90. “Não sendo respeitados os preceitos constitucionais que regem a educação, estampados nos incisos do art. 208... do pagamento, nos termos do art. 35, ‘h’, da Lei Complementar n. 156/97...

Andamento do Processo n. 317768-22.2015.8.09.0127 - Alvara Judicial - 20/09/2016 do TJGO

ARTIGO 258, DA LEI 8.069/90 ECA, EIS QUE, COMO DEMONSTRADO PELO RELATORIO DE FLS. 53/ 55, E MIDIA ENCARTADA A FL. 78..., COM A CONCORDANCIA DO REPRESENTADO. EM FACE DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 194 E SEGUINTES DA LEI 8.069/90, C/C COM O ARTIGO 258... DE OBSERVAR O QUE DISPOE ESTA LEI SOB RE O ACESSO DE CRIANÇA OU ...

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