Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 55 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Andamento do Processo n. 2016/0028784-0 - Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

, ofensa aos artigos 6º, 53, V, 55 do ECA, 4º, 5º da Lei 9.394/96, 5º, 15, 16 da LC 101/2000, 40, 41, 42, 43 da Lei... da Educacao Nacional (lei 9.394/1996), por seu artigo 3º, inciso VI, de sorte que a educação infantil é gratuita às... crianças de até cinco anos de idade por força da disposição contida no artig...

Pg. 3599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

aos artigos 6º, 53, V, 55 do ECA, 4º, 5º da Lei 9.394/96, 5º, 15, 16 da LC 101/2000, 40, 41, 42, 43 da Lei 4.320/64... de agir, uma vez que a autoridade judicial cumpriu a ordem judicial, matriculando a criança no local requestado; b) não... aferir qual instituição atende, com maior eficiência, as particularidades ...

Direito da Criança e do Adolescente - Artigos 53 a 59 e 60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Direito da Criança e do Adolescente - Artigos 53 a 59 e 60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente Introdução... e os direitos da criança e do adolescente, estando previstas nos artigos 57, 58 e 59 do referido Estatuto. Do Direito à... e sociais . 7ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores. 866 páginas. Direito da C...

Andamento do Processo n. 2016/0080123-3 - Recurso Especial - 22/04/2016 do STJ

(2889) RECURSO ESPECIAL Nº 1.592.100 - GO (2016/0080123-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA PROCURADOR : TARCÍSIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO

Pg. 3708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2016

MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM CMEI OU CUSTEIO DE ENSINO PARTICULAR. EDUCAÇÃO INFANTIL. GARANTIA CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBAS NO CASO DE DESCUMPRIMENTO

Pg. 313. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/04/2016

NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE. ARTS. 22 E 55 DO ECA. INOBSERVÂNCIA DA FREQUÊNCIA ESCOLAR. PROCEDÊNCIA... normas de proteção à criança e ao adolescente, nos termos do art. 2º, I, “c”, do Ato Regimental 18/1992 do TJSC.... [...]” (TJSC, Apelação/ Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.020495-5, de Her...

Andamento do Processo n. 2010/0079547-2 - Agravo de Instrumento - 31/03/2016 do STJ

(4795) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.305.660 - SP (2010/0079547-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : L A DE O ADVOGADO : EDSON JOSÉ DE ARRUDA AGRAVADO : S V R ADVOGADOS : EUNICE

Andamento do Processo n. 2016.017386-9 - Mandado de Segurança - 31/03/2016 do TJSC

7 - EDITAL N. 0995/16 Mandado de Segurança - 2016.017386-9 - da Capital - Norte da Ilha Relator: Desembargador Monteiro Rocha Impetrante: W. R. A. O. Rep. p/ V. P. de S. Advogada: Dra. Thatiana Lund

Pg. 4517. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2016

Genitora deixou o filho sob os cuidados dos adotantes desde os primeiro dias de vida - Criança que se mostra adaptada à família substituta, pois está sob os cuidados desta há dez, anos - Provas dos

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/03/2016

porque prejudicado em razão do pedido de desistência, que esvaziou seu objeto. Publique-se e intimem-se. Florianópolis, 14 de março de 2016. Monteiro Rocha RELATOR 7 - EDITAL N. 0995/16 Mandado de

×

ou