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30 de maio de 2016
Artigo 138 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I - ter idade superior a vinte e um anos;

II - ser habilitado na categoria D;

III - (VETADO)

IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Pg. 178. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/05/2016

dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas do município com cópia... que não cumprir a determinação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementar 119/2012, devendo ainda o setor... 120762-1-5, como fiscal do presente instrumento, nos termos do art.34 da Lei...

Pg. 179. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/05/2016

de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para... constantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor... no artigo 24, da Lei 9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de ...

Pg. 181. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/05/2016

, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas do município com cópia completa..., matrícula 120719-1-4, como fiscal do presente instrumento, nos termos do art.34 da Lei Complementar 119/2012. III... Oficial do Estado pela SEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, nos termos...

Apelação: APL 14434192 PR 1443419-2 (Acórdão)

improcedente a pretensão inicial e extinguiu o feito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte... cobertos. Nem se fale em afronta ao artigo 54, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, porque o que se discute não é... que não foi contratado. Lembra-se que o art. 757 do Código Civil prevê...

Pg. 230. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 24/05/2016

Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas... instrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar 119/ 2012. II- Fica designada (o) a (o) servidor(a) Antonia... Rodrigues da Silva, matrícula 12271611, como fiscal do presente instrum...

Pg. 231. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 24/05/2016

) e a Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar no ano... XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas...9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no...

Pg. 33. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2016

) e a Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar no ano... as exigências constantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor.../1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inci...

Pg. 35. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2016

dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas do município com cópia completa...478557-1-3, como fiscal do presente instrumento, nos termos do art.34 da Lei Complementar 119/2012. III- A fiscalização... do Estado pela SEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, ...

Pg. 36. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2016

de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para... as exigências constantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX..., de 31 de julho de 2014, da Lei Complementar 119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE...

Pg. 37. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 19/05/2016

9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar no ano letivo de 2016... no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas..., como fiscal do presente instrumento, nos termos do art.34 da Lei Co...

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