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01 de setembro de 2014
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TRT-15 - Recurso Ordinário RO 31368 SP 031368/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: TRABALHADOR RURAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZOS DETERMINADOS COM PEQUENAS INTERRUPÇÕES. UNICIDADE CONTRATUAL. A sucessão de contratos de trabalho com prazos determinados, com pequenas interrupções entre um e outro, para a execução de serviços ligados à atividade-fim da reclamada, como plantio, cultivo, e colheita de cana-de-açúcar e, ainda, serviços gerais da lavoura, descaracterizam tal modalidade de contratação, por infringir o disposto no artigo 14 , parágrafo único , da Lei n.

Encontrado em: anteriores a 30.05.2006 e o prover em parte, para reconhecer a existência de dois contratos de trabalho por prazo indeterminado, um de 05.05.1995 a 13.11.2001 e o outro de 23.04.2003 a 25.10.2010,... trabalhistas, acréscimo de 40% sobre os depósitos de FGTS, férias em dobro (art. 137 da CLT )...

TRT-9 - 15218200928901 PR 15218-2009-28-9-0-1 (TRT-9)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: TRT-PR-30-08-2011 UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO. FRAUDE COMPROVADA. A mera existência de contratos laborais que se sucedem no tempo não induz à presunção de fraude. Todavia, no caso dos autos, os elementos fático-probatórios indicam que não houve solução de continuidade na prestação de serviços, merecendo ser mantida a r. sentença que reconheceu a unicidade contratual, nos termos dos arts. 9º e 444 da CLT . Recurso da parte Ré a que se nega provimento, nesse particular.

TRT-9 - 11002010658900 PR 1100-2010-658-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 18/03/2011

Ementa: TRT-PR-18-03-2011 UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO. FRAUDE COMPROVADA. A mera existência de contratos laborais que se sucedem no tempo não induz à presunção de fraude. Todavia, no caso dos autos, os elementos fático-probatórios indicam que não houve solução de continuidade na prestação de serviços, merecendo ser mantida a r. sentença que reconheceu a unicidade contratual, nos termos dos arts. 9º e 444 da CLT , afastando a prescrição bienal. Recurso da Ré a que se nega provimento, nesse particular.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 3100642009506 PE 0003100-64.2009.5.06.0192 (TRT-6)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: SUCESSÃO. CONTRATOS DE TRABALHO ASSUMIDOS PELO ARRENDANTE AO FINAL DO PACTO DE ARRENDAMENTO. Decisão de primeiro grau que se mantém por seus jurídicos fundamentos, haja vista que o obreiro laborou para o sucessor ainda por cerca de 11 (onze) meses após a Usina Ipojuca S.A. ter reassumido as terras do arrendatário. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,

TST - RECURSO DE REVISTA RR 443008319975040012 44300-83.1997.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 24/10/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RFFSA - SUCESSÃO CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA CONCESSÃO - RESPONSABILIDADE. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 225 da SDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330/TST . No âmbito das relações de trabalho, disciplinadas por legislação própria, a quitação é sempre relativa, valendo apenas quanto aos valores e parcelas constantes do recibo de quitação, à luz das disposições contidas no § 1º do artigo 477 da CLT . A decisão recorrida está em consonância com a atual redação da Súmula nº 330 do TST. Recurso de Revista não conhecido. INTEGRAÇÃO DO ABONO PLANSFER. Pelo quadro fático-probatório traçado pelo TRT existe notícia de que a parcela possuía natureza salarial, pois o então empregador, por ato voluntário, passou a integrar a referida parcela no cálculo do FGTS. Dessa forma, não há como divisar a violação do artigo 458 , § 2º , inciso IV , da CLT . Jurisprudência inespecífica. Incidên- cia da Súmula 296 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica no sentido de que cabe ao empregador provar que o intervalo foi gozado, já que se trata de fato impeditivo do direito à percepção de horas extras. Até mesmo porque, no presente caso, os controles de ponto não estavam pré-assinalados, conforme determinado pela portaria MTb nº 3.626/91. Incidência da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 6011421319995045555 601142-13.1999.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 08/06/2007

Ementa: EMBARGOS - PRESCRIÇÃO - SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO - UNICIDADE CONTRATUAL Verificando-se que a C. Turma negou a unicidade contratual afirmada pelo Eg. Tribunal Regional com base nas provas produzidas nos autos, impõe-se a reforma do julgado, com a decretação do não-conhecimento do Recurso de Revista por óbice da Súmula nº 126/TST.DIFERENÇAS SALARIAIS FUNDADAS EM NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PATRONAL NA AVENÇA COLETIVADecisão da C. Turma em consonância com a Súmula nº 374/TST.Embargos parcialmente conhecidos e providos.

TRT-9 - 90882007664909 PR 9088-2007-664-9-0-9 (TRT-9)

Data de publicação: 05/05/2009

Ementa: TRT-PR-05-05-2009 UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO. SÚMULA Nº 20 DO C. TST. FRAUDE COMPROVADA Os convênios de "cooperação técnica e financeira" firmados com o Município de Londrina com a primeira e o segundo Réus, denominados "mantenedores" do Centro de Educação Infantil, denotam, em verdade, tratarem estes de prestadores de serviço destinados a dar continuidade ao labor prestado pela Autora, atendendo as necessidades da entidade municipal (Centro de Educação Infantil). Não se olvida a revogação da Súmula nº 20 do C. TST, porquanto, a mera existência de contratos laborais que se sucedem no tempo não induz à presunção de fraude, sequer autorizaria a conclusão da unicidade. No entanto, inegável que a força laboral obreira foi colocada à disposição do Município-Recorrente que, em seu interesse, prestou serviços ao Centro de Educação Infantil sem solução de continuidade, comprovada pela ausência de pagamento da multa do FGTS quando da rescisão contratual operada pela primeira-Ré na mesma data em que foi admitida pelo segundo. A Autora, portanto, desincumbiu-se do ônus processual que lhe competia quanto à existência de fraude (arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC ). Recurso do Município-Réu a que se nega provimento, nesse particular.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 50005019985050401 BA 0005000-50.1998.5.05.0401 (TRT-5)

Data de publicação: 14/02/2007

Ementa: SUCESSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONSEQÜÊNCIAS - Havendo sucessão do contrato de trabalho, ou seja, permanecendo o trabalhador, sem solução de continuidade, e, pois, sem operar rescisão contratual, a prestar serviços para a empresa que passar a explorar as atividades do ex-empregador, a responsabilidade integral por todos os direitos trabalhistas do obreiro é da empresa que dá prosseguimento ao negócio, independentemente da natureza jurídica da transferência das atividades. Assim, sequer, há possibilidade de divisão das responsabilidades entre as empresas, proporcionalmente ao tempo de serviço prestado a cada uma delas, mas, ao contrário, se restar provado que a pretensa sucessão teria sido fruto de mancomunação entre as empresas - sucedida e sucessora - para prejudicar o trabalhador, ambas devem ser responsabilizadas e solidariamente.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 636006220065050311 BA 0063600-62.2006.5.05.0311 (TRT-5)

Data de publicação: 01/03/2007

Ementa: SUCESSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONSEQÜÊNCIAS - Havendo sucessão do contrato de trabalho, ou seja, passando o trabalhador, sem solução de continuidade, e, pois, sem operar rescisão contratual, a prestar serviços para a empresa que passar a explorar as atividades do ex-empregador, a responsabilidade integral por todos os direitos trabalhistas do obreiro é da empresa que dá prosseguimento ao negócio, independentemente da natureza jurídica da transferência das atividades. Assim, sequer, há possibilidade de divisão das responsabilidades entre as empresas, proporcionalmente ao tempo de serviço prestado a cada uma delas, mas, ao contrário, se restar provado que a pretensa sucessão teria sido fruto de mancomunação entre as empresas - sucedida e sucessora - para prejudicar o trabalhador, ambas devem ser responsabilizadas e solidariamente.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4426947319985045555 442694-73.1998.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 10/02/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Divergência jurisprudencial não comprovada, visto que as citações foram feitas sem observância da Súmula nº 337 do TST. Não conhecido.ADICIONAL DE PERICULOSIDADEO recorrente não suscitou a existência de divergência jurisprudencial no tema, ou afronta a norma legal ou constitucional; destarte, alheio ao disposto no art. 896 , da CLT , o recurso está desfundamentado. Não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1061173/sucessao-de-contratos-de-trabalho