Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de abril de 2015
Artigo 214 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 214 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 214 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pg. 1069. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

com o art. 224, alínea "a" do Código Penal. É o relatório.Passo a decidir.Os quatro estudos do CAP revelaram que, no caso... com o art, 224, alínea "a" do Código Penal, tenho por necessária a suspensão do exercício do direito de visitas... penal. Em seus memoriais de fls. 428/433 pediu a procedência da ação nos termos...

Apelação Crime: ACR 70062417969 RS

) E ART. 217-A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA CONCLUSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 217... Cristina Pereira Gonzales APELAÇÃO CRIME. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 214 (JÁ REVOGADO... o apenamento previsto no art. 217-A do CP e não do revogado art. 214 do CP, haja...

Pg. 7412. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

semiaberto para o desconto da pena, em atenção ao art. 33, § 2º, II, b, do Código Penal. (HC 192.711/SP, Rel. Ministro... MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 13/02/2014) Diante do exposto, nos termos dos artigos 38 da Lei n.º..., do Código Penal, teve a prisão preventiva decretada. Pelas razões sin...

Pg. 7563. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

condenado pela prática da conduta tipificada no art. 214 c.c art. 224, a , na forma do art. 71, todos do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado....Pg. 7563. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015 Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento... 313.960 ...

Pg. 7564. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

(ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 214, C/C O ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA FALTA DE PROVAS. PALAVRAS DOS INFANTES.... 11.464/07, o regime prisional deve ser fixado de acordo com os regramentos do art. 33 c/c o art. 59, ambos do Código... o que disposto nos arts. 370, § 4º, do Código de Processo Penal; 5º, § 5º,...

Pg. 7566. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

CABIMENTO. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ART. 214, CAPUT, C.C. 224, "a" E 226, II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO... da parte. Nesse sentido, os seguintes precedentes: "PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO...

Pg. 8197. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

. 214, c/c 224, "a", do Código Penal, com redação anterior à Lei n. 12.015/2009. No Tribunal de Justiça, a apelação... ART 224 "A" DO CÓDIGO PENAL - REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.015/2009) - CRIME COMETIDO EM MEADOS DE AGOSTO DE 2009. CORRETA..., inicialmente, em regime semi-aberto, conforme sintetizado na seguinte ementa: ...

Pg. 8248. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 214, CAPUT, C.C. OS ARTS. 224, A, E 226, INCISO II, TODOS DO... anos de reclusão, substituído por prestação de serviços à comunidade, como incurso nas sanções dos artigos 214, caput , c/c... 226, I e 14, II, do Código Penal. Em segundo grau, o eg. Tribunal de origem deu provimento ao r...

Pg. 8275. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

revogado art. 214, c/c o art. 224, alínea "a", ambos do Código Penal, à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime... LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator (5177) RECURSO ESPECIAL 1.513.909 - PR (2015... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento nas alíneas "a...

Pg. 8276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

ao pudor, previsto no art. 214 do Código Penal. Aponta o recorrente, às e-STJ fls. 279/292, além de divergência... jurisprudencial, violação dos arts. 214 e 14, incisos I e II, ambos do Código Penal, por considerar ser incontroversa a consumação... de Polícia em 4 de dezembro de 2008, portanto, mais de dois anos depoi...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10611881/artigo-214-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940