Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de março de 2015
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Adilson Gomes

Adilson Gomes -

Dos crimes contra o sentimento religioso, pois somos livres para ter religião.

contra o sentimento religioso, comportando assim, sanções penais para os mesmos, no que diz: Art. 208, do Código Penal... tipo do art. 208 do código penal responsabiliza criminalmente, ainda, o agente que vier impedir ou perturbar a cerimônia..., pois ainda continuamos com os atos de preconceito, porém o Código penal,...

Pg. 1386. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/03/2015

incerto e não sabido , denunciado em 05-06-2012, nas sanções do artigo 208 do Código Penal Brasileiro, absolvido..., que perante esta Comarca de Montanha-ES e am os autos da Ação Penal de 0001285-47.2011.8.08.0033 , que o Ministério... de 15-07-2014, proferida pelo MM. Juiz de Direito, nos autos acima mencionados. ...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/03/2015

contemplada no artigo 208 , inciso Viii, da Lei 6.843/86 – Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, o primeiro... o Art. 4º, do Decreto-Lei . 667/69 e Art. 107, da CE/89, e também com base na Portaria . 2.400/ GEREH/DIGA/GAB/SSP... a reSerVa reMuNeraDa , com base no Art. 22, XXI, da CF/88 c/c o Art. 4º, do ...

Objeto material do crime de furto

(destinadas ao culto religioso) : Como regra não, pois o agente pode responder pelo crime previsto no art. 208, CP... Magalhães. Direito Penal, cit. P. 226. [3] NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 12.ª ed. São Paulo. Revista... Penal, cit. P. 227. [5] FARIA, Bento. Código Penal Brasileiro. Vol. V. 3, ci...

Liberdade Religiosa, liberdade homossexual e exageros

Rachel Sheherazade, elas cometeram três crimes tipificados no Código Penal. Em seu art. 208, o Código Penal é claro... em seu artigo 5º, inciso VI e diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre... exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 05/03/2015

, porque isso representaria escarnecer de todos os fiéis perante a sociedade, no mínimo, figura tipificada no artigo 208... do Código Penal . Evidentemente que aqui não se está a imputar crime à autora ou a quem quer que seja. A análise deve-se ao fato... que se tratava de serviço voluntário, disciplinado pela Lei 9.60...

Pg. 1646. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/02/2015

, como incurso no art. 208, caput, do Código Penal, à pena de 10 (dez) dias multa, na forma acima definida. Presentes os requisitos..., nos termos do que preconiza o art. 746, do Código de Processo Penal, com ou sem recurso das partes, remetamse os autos... 17, do delito que lhe foi imputado nestes autos, com fundament...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/02/2015

no art. 386, inc. VII do Código de Processo Penal, o réu pela prática da contravenção penal tipificada no art. 42, inc.... III do Decreto-Lei 3.688/41. Em favor do Dr. Paulo Renan Pache Correa, advogado nomeado para defender o acusado..., filha de João Fernandes da Silva e Darci Lemes da Silva, pela prática dos cri...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 268517 DF 2012/0262994-5

. 208 do Código Penal, não se deferirá o compromisso legal previsto no art. 203 às pessoas a que se refere o art. 206.... 208 do Código Penal, não se deferirá o compromisso legal previsto no art. 203 às pessoas a que se refere o art. 206... denunciado como incurso na sanção do art. 121, § 2º, II, do Código Penal, em ra...

Pg. 921. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/02/2015

°, II e IV c/c artigo 121 c/c 14, II c/c artigos 155, 208, parágrafo único, 287 e 288 do Código Penal Brasileiro c/c... artigo 28 da LCP c/c artigo 12 e artigo 10 da Lei 9.437/97. A denúncia foi recebida em 04/07/1998 (fl. 02). Os réus ERINALDO..., relativamente à acusação da prática dos delitos do artigo 121, § 2°, II...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612290/artigo-208-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940