Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Pg. 189. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/09/2016

Proc. 2001.800.045149-0 - SYLVIO FERREIRA FERNANDES Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato Proc. 2001.800.024980-8.... 2001.800.052813-8 - PETER RODRIGUES MONTEIRO Art. 208 do CP - Ultraje a culto e impedimento ou pertubação de ato a ele relativo... GOMES DA SILVA Proc. 2001.800.050640-4 - RONALDO GONÇALVES DI...

Pg. 377. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2016

ou pertubação de ato a ele relativo Proc. 2000.814.001003-0 - CLEVELSON FRANCELINO PEREIRA DO CARMO Art. 21 do Decreto-lei 3.688.... 2000.814.000266-4 - VALDEMIR DA SILVA DIAS, ROBERTO DA SILVA CARDOSO Art. 208 do CP - Ultraje a culto e impedimento... -Proc. 2000.814.001026-0 - EDSON LUIS ALVES DOS SANTOS Art. 29, § 1...

Pg. 290. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/09/2016

FERNANDES LOUREIRO Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma Proc. 2000.807.000452-5 - MARCOS VINÍCIUS VIEIRA Proc... a ele relativo Proc. 2000.807.008192-1 - FABIANO FERREIRA NOGUEIRA, LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA Proc. 2000.807.008488-0 - IGNORADA Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato.... 2000.807.0107...

Pg. 390. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2016

SILVA Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato Proc. 2000.800.011356-8 -Proc. 2000.800.014900-9 - EDVALDO DO SANTOS.... 2000.800.020787-3 - SILVIO DA CONCEIÇÃO Art. 180, caput do CP - Receptação Proc. 2000.800.053315-6 - GERALDO DA SILVA Art. 208 do CP...Pg. 390. V - Editais e demais publicações. Diário de Justi...

Peculiaridades do Crime Dano Art. 163 CP

praticado por militar se subsume ao Art. 259 do Dec-Lei do Código Penal Militar; No crime em apreço o tipo subjetivo e o dolo... que o crime é subsidiário. Fonte: Código Penal para concursos, Rogério Sanches Cunha. Peculiaridades do Crime Dano Art. 163 CP... de pichação atualmente e tipificado no Art. 65 da Lei 9.605/...

Pg. 113. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/09/2016

de ato a ele relativo Proc. 1999.800.051993-9 - DAVID NISSIN AZULAY Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato Proc...-4 - ARTUR SOUSA FILHO Proc. 1999.800.046361-2 - IGNORADO Art. 208 do CP - Ultraje a culto e impedimento ou pertubação... Proc. 1999.800.051925-3 - HERNANDO FRANCISCO SANTANA Proc. 1999.800.054338-...

Apelação: APL 15295628 PR 1529562-8 (Acórdão)

do art. 121, § 2º, inc IV c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, restando o delito do art. 208, do Código Penal... tipificados nos arts. 121, § 2º. inc. IV c/c 14, inc. II, e 208, todos do Código Penal, assim descritos na inicial..., VIII, do Código de Processo Penal. "Art. 571. As nulidades deverão arguidas: (....

Pg. 284. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/09/2016

a ele relativo Proc. 1999.800.041256-2 - NORMA GLORIA OLIVEIRA GURGEL Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato Proc.... LEGAL(COLÉGIO PROF. MONTEIRO BARBOSA LTDA Art. 208 do CP - Ultraje a culto e impedimento ou pertubação de ato... - CARLOS ANTONIO DA SILVA Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via públ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10034962020148260587 SP 1003496-20.2014.8.26.0587

, entendendo tratar-se de ilícito penal (Código Penal - Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença... crime contra o sentimento religioso previsto no artigo 208 do Código Penal. Ademais, a retirada das autoras do local... Paulo Registro: 2016.0000661092 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos est...

Inteiro Teor. Apelação: APL 104481520148260625 SP 0010448-15.2014.8.26.0625

como testemunha compromissada, nos termos dos artigos 206 e 208 do Código de Processo Penal, uma vez que a união estável... dos artigos 206 e 208 do Código de Processo Penal, uma vez que a união estável foi reconhecida pela Constituição Federal..., e prestação pecuniária, por infração ao artigo 342, § 1º, do Código Pe...

×