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25 de abril de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 546. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 25/04/2014

do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis... de imóveis, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam...-se-á com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será...

Pg. 511. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis... vista ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido... e honorários advocatícios (art. 651 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006). Assinado o auto de arrematação...

Pg. 521. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis , os arrematantes... do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais... ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido...

Pg. 531. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382... com a carta para o registrador de imóveis , a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas... do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento do preço nos processos em que são exeqüentes a Fazenda...

Pg. 541. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis... , a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos... à vista ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido...

Pg. 552. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens...-se-á com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será.... (Art. 695 do Código de Processo Civil). Não serão admitidos parcelamentos aos bens móveis, relacionados neste edital...

Pg. 562. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

, horários e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação... (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento do preço nos processos em que são... a participar o arrematante e o fiador remissos. (Art. 695 do Código de Processo Civil). Não serão admitidos parcelamentos...

Pg. 572. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis , os arrematantes recebem tais bens... do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais... (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento...

Pg. 582. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º... juntamente com a carta para o registrador de imóveis , a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas... do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento do preço nos processos em que são exeqüentes a Fazenda Nacional e o INSS, nas...

Pg. 593. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2014

de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis , os arrematantes recebem tais bens...) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento do preço..., dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. (Art. 695 do Código de Processo Civil). Não...

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