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Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Andamento do Processo n. 0001533-84.2015.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2016 do TJSP

o processo nos termos do artigo 924, II do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da (s) importância... o artigo 1.116, § 1º, também das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades...Andamento do Processo n. 0001533-84.2015.8.26.0481 - Cumprimento de Sen...

Pg. 3033. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2016

o valor da presente execução e, por consequência, JULGO-A EXTINTA o processo nos termos do artigo 924, II do CPC... somente na 4ª via do mandado de levantamento, conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º, também das NSCGJ. Oportunamente... via do mandado de levantamento, conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º, também d...

Pg. 11. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/09/2016

dos pressupostos insertos no art. 300 do Código de Processo Civil .O pleito veiculado liminarmente, dessarte, visa... o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Processo : 0021734-27.2002.8.24.0023. Exequente: Ivana..., em 05 dias (art. 465 , § 3º , CPC/2015 ). ADV: LEONARDO JAQUES DANIELI ...

Pg. 134. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/09/2016

% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Ao curador especial nomeado fixo..., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos.... 3ª Vara de Direito Bancário - Edital EDITAL DE PRAÇA ÚNICA (Execução Hi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15422548120148260014 SP 1542254-81.2014.8.26.0014

, a empresa incorporadora, nos termos do artigo 227 da Lei das Sociedades Anônimas e do artigo 1.116 do Código Civil, sucedeu..., sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil/1973, devido à ação ter sido... da Lei das Sociedades Anônimas e do artigo 1.116 do Código Civil, ...

Andamento do Processo n. 0003891-85.2016.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença - 02/09/2016 do TJSP

o processo nos termos do artigo 924, II do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da (s) importância (s) depositada (s... somente na 4ª via do mandado de levantamento, conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º, também das NSCGJ. Certifique...Andamento do Processo n. 0003891-85.2016.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença - 0...

Pg. 3070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2016

, do Código de Processo Civil , para CONDENAR a requerida em obrigação de fazer no sentido de apresentar, no prazo de 05... MADRID (OAB 189714/SP) Processo 1001718-71.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Hdi Seguros S... (OAB 133443/SP), ELLEM ADRIANE DO AMARAL (OAB 295099/SP) Processo 100240...

Pg. 166. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/08/2016

a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 5. Os bens serão leiloados... SLOMP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem... penhorados nos processos adiante relacionados: 1° Leilão: Dia 13/09/2016, às...

Pg. 172. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/08/2016

os bens penhorados, ficando desde já a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código... SANTOS SOARES, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem..., nas modalidades PRESENCIAL, nas datas, local, horário e sob as condições aba...

Andamento do Processo n. 0004770-68.2011.8.26.0481/01 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2016 do TJSP

EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da (s) importância (s...), com recibo do interessado somente na 4ª via do mandado de levantamento, conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º...Andamento do Processo n. 0004770-68.2011.8.26.0481/01 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2...

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