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20 de dezembro de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 72. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014

do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários...) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código...) sobre o valor da causa, aplicando-se, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1060/50,...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2014

do cálculo: 28/11/2014 DEVEDOR: SEBASTIÃO VIEIRA DE RAMOS, TEMPERO, FERMINA MARIA GONÇALVES DA SILVA Processo 0001996... - Valor do débito: R$ 87,8 - Data do cálculo: 29/11/2014 DEVEDOR: ISABEL LOURDES SANTIN DAMO Processo 0001786... do cálculo: 28/11/2014 DEVEDOR: ISABEL LOURDES SANTIN DAMO Processo 0001818-56.2010.8...

Pg. 1560. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2014

de aplicação do art. 28 do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente, feitas as baixas nos registros..., com fulcro no art. 38, do CPP, c/c o art. 107, IV, este do Código Penal. Sem custas. P. R. I. Em relação ao delito... em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou f...

Pg. 938. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/12/2014

do executado. (art. 694 do CPC); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir... correspondente à violência; Processo 0002251-84.2001.8.24.0010 Exequente: Universal Leaf Tabacos Ltda. Executado: Irmo Engels... de contagem do prazo para embargos(em caso de execução ou cumpriment...

Pg. 1798. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/12/2014

Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Deixo de arbitrar honorários... o acusado Milton Dalma de Araújo, já qualificado nos autos, da imputação do crime descritos no art. 147, caput, do Código.... (art. 694 do CPC); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 ...

Pg. 1666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

- JOEL ANTUNES THIAGO - Controle 2014/001203 Vistos. Nos termos dos artigos 1125 a 1129 do Código de Processo Civil.../SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP) Processo 0004079-25.2014.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... único, do artigo 1116, do CPC. Após, prossiga-se nos autos do inventário em apen...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 618532 PR 2014/0302146-3

) Por tudo isso, com fulcro no art. 544, § 4º, II, "a" e "b", do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo... a Súmula 7/STJ. Cito o seguinte precedente: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N.º 07 DO STJ..., "a" e "b", do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo. Publi...

Pg. 2733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

declarados em lei (Ministro Moreira Alves, Resta 111.609-9, julgado em 11.12.1992, DJU de 19.03.1993; ainda RTJ 59/783... (3938) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 618.532 - PR (2014/0302146-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ALVAIR...) AGRAVADO : UNIÃO DECISÃO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu ...

Pg. 2735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

pelo art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Segundo, porque não se constitui em ato ilícito aquele praticado no..., o caso em tela não se enquadra na hipótese de erro judiciário cogitado no art. 5º, inc. LXXV, da Constituição Federal... no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, bem considerando a complexidade da causa e...

Pg. 1022. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/12/2014

procedentes os embargos do executado. (art. 694 do CPC); g) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código... da pena correspondente à violência; Processo 0000355-66.2014.8.24.0166 Exequente: A União. Executado: Mineração... FELIPPI AMBRÓSIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ÂNGELO THOMAS EDITAL DE INTIMAÇ...

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