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28 de janeiro de 2015
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 833. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/01/2015

obedecerão, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, no Decreto-Lei n. 7.661/45 e na Lei n. 11.101/05, no... anuência para cessão de posição contratual, serão automaticamente sub-rogados na forma do art. 1.148 do Código Civil.... Sucessão e contratos: Por força do disposto no inciso II do artigo 141 da l...

Pg. 1049. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/01/2015

inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e taxa... 12 da Lei 1060/50, já que beneficiário da gratuidade de justiça. Proc. 0028754-74.2010.8.19.0202 - SONIA MARIA... da praça as regras previstas nos artigos 1.115, 1.116 e 1.118 do C.P.C. Os condômino...

Pg. 542. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

, após a realização de avaliação, tudo nos moldes dos artigos 1.114, 1115, 1116 e 1118 do Código de Processo Civil... do Código Civil e art. 1.112, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 3 - Custas e honorários co...

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2015

a que se refere o art. 1.118 do Código de Processo Civil, o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo. Exercida... meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; t) Art. 695 do Código de Processo Civil. Se o arrematante... da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 651 do...

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2015

em conformidade com os artigos 123 e 133 do Código de Processo Penal e 686 e seguintes do Código de Processo Civil. 1o Leilão... intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art. 698 do CPC) - redação dada pela lei 11.382 de 06/12/2006; c...$ 130,20 ADV: KARLO KOITI KAWAMURA (OAB 12025/SC) Processo 0002238-...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2015

a que se refere o art. 1.118 do Código de Processo Civil, o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo. Exercida... a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; r) Art. 695 do Código de Processo Civil. Se o arrematante..., a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil; c) Custas...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/01/2015

, além da pena correspondente à violência; 01) Processo 0011214-80.2003.8.24.0020 Exequente: Município de Criciúma..., novecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), em 31/10/14. 02) Processo 0010157-27.2003.8.24.0020 Exequente: Estado...: HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB 31413/SC) Processo 0502945-43.2013.8.2...

Pg. 844. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2015

prevista no art. 1.116 do Código de Processo Civil. P.R.Int. - ADV: JORGE KIYOHIRO HANASHIRO (OAB 32092/SP), NANCI MARIA...-se que o processo está em fase de execução, conforme Prov.11/03, prosseguindo-se exclusivamente nos autos principais. Intimem... CAGGIANO (OAB 180841/SP) Processo 0103615-64.2009.8.26.0010 (010.0...

Pg. 72. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014

do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários...) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código...) sobre o valor da causa, aplicando-se, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1060/50,...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2014

do cálculo: 28/11/2014 DEVEDOR: SEBASTIÃO VIEIRA DE RAMOS, TEMPERO, FERMINA MARIA GONÇALVES DA SILVA Processo 0001996... - Valor do débito: R$ 87,8 - Data do cálculo: 29/11/2014 DEVEDOR: ISABEL LOURDES SANTIN DAMO Processo 0001786... do cálculo: 28/11/2014 DEVEDOR: ISABEL LOURDES SANTIN DAMO Processo 0001818-56.2010.8...

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