Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

de hipoteca ou alienação fiduciária imobiliária, por força do que dispõe o art. 1.116 do Código de Processo Civil. 3... apresentação de memoriais, fazendo-o com base no artigo 454, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCOS... de jurisdição voluntária (art. 1.112 e seguintes do Código de Processo Civil...

Pg. 1798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

será abatida do valor que vier a arrematar o bem antes do levantamento pelas partes (art. 1.116 do Código de Processo...-se o disposto no parágrafo único do art. 238 do Código de Processo Civil, caso tenha se mudado sem avisar o Juízo. 14.... Diante do que dispõe o art. 1.105 do Código de Processo Civil, abra-se vista...

Pg. 1763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

e o processo julgamento no estado em que se encontra, com base no artigo 330, I, do Código de Processo Civil. O contrato... 1.116 e 1.117 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos e não..., III, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo rec...

Pg. 1928. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil... de costume, observados os requisitos do art. 686 do Código de Processo Civil. No caso de imóveis, os arrematantes recebem...). É que nos termos do §2º do art. 11 da Lei 1060/50, a parte credora...

Pg. 553. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

sub-rogados eventuais ônus ou responsabilidades a que estiver sujeito o bem (artigo 1.116 do Código de Processo Civil... fls. 101, ficando deferida a diligência nos termos do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MICHELE... recolhidas no ato da interposição, como preconiza o artigo 511 do Código de...

Pg. 1840. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2014

, acórdão submetido à sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código... admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei 11.382, de 2006; e.2) sobre o valor... o contido nos termos dos artigos 130 do C.T.N. e nos artigos 1.116 do C...

Pg. 1843. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2014

, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos... de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos... 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/...

Pg. 1846. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2014

26/10/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116... do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver..., dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695,...

Pg. 1849. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2014

Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante também... – ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no estado..., relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática previs...

Pg. 1852. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2014

de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante... Imóveis – ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no estado... pela Lei 11.382, de 2006; e.2) sobre o valor da arrematação, fica ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612514/artigo-1116-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973