Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de outubro de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1203. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

admitida a participação do arrematante, conforme artigo 695, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.382..., do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos... previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (―Art. 358 - Impedir,...

Pg. 1218. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código... ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme artigo 695, do Código de Processo Civil... do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no...

Pg. 1144. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/10/2014

artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No..., dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme artigo 695, do Código de Processo Civil, alterado pela..., mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por ...

Pg. 1163. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/10/2014

sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499.... b) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado... artigo 690, do Código de Processo Civil. Em um ou noutro caso é vedada a desis...

Pg. 1429. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens... ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei 11.382...) UFIR, nos termos da Lei . 9.289/1996 (Tabela III). O recolh...

Pg. 674. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/10/2014

e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados: 1º Leilão: Dia 20/11/2014, às 14h (quatorze... ao processo, aberta junto a CEF. 2. Custas judiciais, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei... JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO DE BRUSQUE EDITAL EDITAL DE ...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/10/2014

(matrícula . 15468, pág. 85-86), na forma do art. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerida.... Por isto, caso sejam menores de 16 anos não serão ouvidas (art. 405, III do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 450... importantes para o presente feito. Da audiência de instrução...

Pg. 1030. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2014

art. 269, I, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto a interdição de Antonio Junior Damazio, já..., ou multa, além da pena correspondente à violência; 01) Processo 0002038-17.2009.8.24.0166 Exequente: Município... (três mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), em 30/09/14. 02) Proc...

Pg. 1112. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/10/2014

, ou multa, além da pena correspondente à violência; 01) Processo 0002038-17.2009.8.24.0166 Exequente: Município...$ 3.563,20 (três mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), em 30/09/14. 02) Processo 0001588..., quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em 30/09/14. 03) P...

Pg. 1158. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/10/2014

, ou em até 15 dias, mediante caução idônea. 01-Processo 028.11.002399-1 Exeqüente: Lúcio Ubialli Executado: Madeiras... ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar... - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena corresponden...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612514/artigo-1116-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973