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06 de fevereiro de 2016
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 494. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2016

Pg. 494. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2016 forte no artigo 295, V, INDEFIRO a inicial..., e consequentemente, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, ambos do CPC. Custas... do CPC); g) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal...

Andamento do Processo n. 0000802-27.2014.8.24.0175/01 - Cumprimento de Sentença - 08/01/2016 do TJSC

. (art. 694 do CPC ); h) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal . Impedir, perturbar... violência; 01) Processo 0000802-27.2014.8.24.0175 Exequente: Julio Cesar Lopes. Executada: Elaine Sasso de Luca. Bem (ns...Andamento do Processo n. 0000802-27.2014.8.24.0175/01 - Cumprimento de Sen...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/01/2016

- Art. 358 do Código Penal . Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente... a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; Processo 0007934-19.2008.8.24.0023/01 Exequente: Alceu José... na forma da lei. DEVEDOR: SIBAN - SEGURANÇA INDUSTRIAL E BANCÁRIA LT...

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/01/2016

, ou multa, além da pena correspondente à violência; 01) Processo 0000802-27.2014.8.24.0175 Exequente: Julio Cesar Lopes... ANTÔNIO DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0410/2015 ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 29941/SC) Processo.... Advertências: a) Ficam intimadas as partes através deste Edital, cas...

Pg. 1383. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/01/2016

Henrique Lage, 2201, Bairro Santa Bárbara, escritório do leiloeiro, Criciúma/ SC; e na forma online através do endereço... da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente... mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (qu...

Andamento do Processo n. 0029664-05.2006.8.24.0008/01 - Execução de Sentença - 18/12/2015 do TJSC

pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos respectivos leilões/praças (Artigo 698 do CPC ). 2- De acordo com o art...Andamento do Processo n. 0029664-05.2006.8.24.0008/01 - Execução de Sentença - 18/12/2015 do TJSC Execução de Sentença... 0029664-05.2006.8.24.0008/01 Exequente: Maria José Moreira/ Ex...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/12/2015

- De acordo com o art. 690, § 1º, da Lei 11.382 , de 06.12.06, tratando-se de bem imóvel quem estiver interessado em adquiri-lo... a promover a alienação dos bens arrecadados nos autos, abaixo descrito, de acordo com o art. 118 do Decreto-Lei 7661 /45... BELCHIOR (OAB 29708/SC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 29708/SC) Pro...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/12/2015

do executado. (art. 694 do CPC ); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal . Impedir... correspondente à violência; Processo 0078715-66.2008.8.24.0023 Exequente: Indice Representações Comerciais Ltda. Executado... intimados pessoalmente, ficam neste ato intimados da realização dos r...

Andamento do Processo n. 1002778-89.2015.8.26.0586 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 15/12/2015 do TJSP

Processo 1002778-89.2015.8.26.0586 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - DIREITO CIVIL - Oswaldo Venancio Carretero e outros - Vistos. Nos termos dos artigos 1125 a 1129 do Código de

Pg. 1853. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2015

Civil. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação corrigida e com a incidência de juros, nos termos

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