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02 de março de 2015
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1284. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/02/2015

depositado em conta única e permanecer à disposição deste juízo até o deslinde dos processos (CPC, art. 1.116). Após... DA COSTA (OAB 32714/SC) Processo 0302815-40.2014.8.24.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Hemerson...: LUCAS GUEDES CASTRO (OAB 37820/SC) Processo 0304046-05.2014.8.24.0040 ...

Pg. 1384. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/02/2015

o art. 1.118 do Código de Processo Civil, o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo. Exercida a preferência..., ou multa, além da pena correspondente à violência; t) Art. 695 do Código de Processo Civil. Se o arrematante ou seu fiador... do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil; c) Custas cart...

Pg. 3043. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/02/2015

do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens... do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei 11.382, de 2006; e.2) sobre o valor da arrematação..., contrato de locação devidamente registrado – art. 576 do Código Civil/...

Pg. 1264. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/02/2015

os embargos do executado. (art. 694 do CPC); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir... correspondente à violência; Processo 0004771-74.2012.8.24.0028/01 Exequente: Patricia Francisconi de Oliveira Cassettari....(providenciar o comparecimento das partes). ADV: MARCELO ATHA...

Pg. 973. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

em audiência, permitindo-se o julgamento antecipado conforme art. 330, I, do Código de Processo Civil. Neste sentido... escrita de débito, sem força de título executivo, nos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil. Assim, não é... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do embargado, consoante o ar...

Pg. 225. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2015

segundo, do artigo 1.116, do Código de Processo Civil, e, assim, remetida essa análise para as vias ordinárias. RECURSO...) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA 1 AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/02/2015

descrito na exordial (matrícula . 3.280, pág. 09), na forma do art. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil. Custas... art. 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo e condeno a parte Requerente ao pagamento das custas.... Em consequência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Proc...

Pg. 2009. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/02/2015

Oficial de Justiça (Artigo 687 § 5º do CPC) – redação dada pela lei 11.382 de 06/12/2006; b) O senhorio direto...: Município de São Bento do Sul, R$ 58,64 ADV: ELISABETH TESKE (OAB 23420/SC) Processo 0003165-18.2012.8.24.0058... VIEIRA DO PRADO (OAB 35183/SC) Processo 0004008-80.2012.8.24.0058 (058.12.004008-2) - Ação...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/02/2015

DA LAPA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0102/2015 ADV: FELIPE SÁ FERREIRA (OAB 17661/SC) Processo 0300276..., pela parte autora, observadas as reduções previstas no artigo 34 da Lei Complementar n. 156 /97. Havendo valor a ser..., ficam neste ato intimados da realização dos respectivos praças/leilões (art....

Pg. 912. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/02/2015

judicial - Art. 358 do Código Penal . Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar... meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; 01) Processo 0000405-55.2013.8.24.0028 Exequente... e um reais e dezoito centavos), em 31/10/14. 02) Processo 0004883-09.2013...

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