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Jusbrasil - Tópicos
27 de agosto de 2016
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 166. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/08/2016

a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 5. Os bens serão leiloados... SLOMP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem... penhorados nos processos adiante relacionados: 1° Leilão: Dia 13/09/2016, às...

Pg. 172. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/08/2016

os bens penhorados, ficando desde já a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código... SANTOS SOARES, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem..., nas modalidades PRESENCIAL, nas datas, local, horário e sob as condições aba...

Andamento do Processo n. 0004770-68.2011.8.26.0481/01 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2016 do TJSP

EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da (s) importância (s...), com recibo do interessado somente na 4ª via do mandado de levantamento, conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º...Andamento do Processo n. 0004770-68.2011.8.26.0481/01 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2...

Pg. 3331. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2016

).Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) apelado(a,s) para apresentar... o débito da presente execução, e por consequência JULGO-A EXTINTA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo..., conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º, também das NSCGJ.Por fim, em cumprime...

Pg. 143. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/08/2016

, ficando desde já a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 5. Os bens serão... ÂNGELO SLOMP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem... nos processos adiante relacionados: 10 Leilão: Dia 13/09/2016...

Pg. 146. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/08/2016

a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 5. Os bens serão leiloados... HERNANDEZ SANTOS SOARES, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos virem... penhorados nos processos adiante relacionados: 10 Leilão: Dia 13/09/2...

Pg. 119. Caderno Judicial - SJRO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/08/2016

os bens penhorados, ficando desde já a advertência de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código... FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, Bairro Jardim Eldorado, Vilhena/RO, CEP... SANTOS SOARES, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO, NA FO...

Pg. 441. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/08/2016

Velha, constituído pelo lote B do desmembramento do lote 11, da quadra L, com as seguintes medidas e confrontações... de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea (Art. 690 do CPC - Lei 11.382/06). ·Os bens imóveis poderão ser... e deverá ser paga pelo comprador no ato da arrematação (Art. 24 da Lei n.21.981/32)...

Andamento do Processo n. 0132029-69.2004.8.26.0100 - 10/08/2016 do TJSP

anteriores à alienação, as quais se sub-rogam no preço (art. 1.116 do CPC de 1973, art. 908, § 1º, CPC de 2015).Assim é que não...Andamento do Processo n. 0132029-69.2004.8.26.0100 - 10/08/2016 do TJSP Processo 0132029-69.2004.8.26.0100... de transformação, incorporação, fusão ou cisão com ou por outra pessoa, nos ter...

Pg. 137. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2016

à alienação, as quais se sub-rogam no preço (art. 1.116 do CPC de 1973, art. 908, §1º, CPC de 2015).Assim é que não... de transformação, incorporação, fusão ou cisão com ou por outra pessoa, nos termos regulados nos arts. 1113 a 1122 do Código Civil... (OAB 235513/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP) Processo 01305...

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