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25 de outubro de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1429. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens... ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei 11.382...) UFIR, nos termos da Lei . 9.289/1996 (Tabela III). O recolh...

Pg. 674. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/10/2014

e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados: 1º Leilão: Dia 20/11/2014, às 14h (quatorze... ao processo, aberta junto a CEF. 2. Custas judiciais, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei... JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO DE BRUSQUE EDITAL EDITAL DE ...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/10/2014

(matrícula . 15468, pág. 85-86), na forma do art. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerida.... Por isto, caso sejam menores de 16 anos não serão ouvidas (art. 405, III do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 450... importantes para o presente feito. Da audiência de instrução...

Pg. 2476. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/10/2014

. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo código e no artigo 1.116 do Código Processo Civil. Já no caso de veículos... do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil; h..., dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do ...

Pg. 2215. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil... 1.116 do Código de Processo Civil, e diante da concordância manifestada pela parte autora, no que tange aos lances, deverá... primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por ...

Pg. 2711. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, como adiante se verá, comportando o julgamento antecipado da lide de que trata o artigo 330, inciso I, do Código de Processo... do débito, noticiado pelo(a) exequente a fls. 185, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeçase... prescreve o artigo 1.116, § 1º, também das NSCGJ. Consigne a serve...

Pg. 276. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/10/2014

o fazer observando-se o teor da norma inserta nos artigos 115 e 1116 do Código de Processo Civil. Embora o conflito... nos artigos 115 e 1116 do Código de Processo Civil. Embora o conflito possa ser suscitado por qualquer dos juízes... possa ser suscitado por qualquer dos juízes, inteligência da parte final do artigo ...

Pg. 2403. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/10/2014

nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação... (OAB 126504/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP) Processo 0006235-10.2014.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial ... o débito destes autos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo nos ter...

Pg. 642. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014

(ns) penhorados, conforme previsto no artigo 358 do Provimento 2/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região. C . Processos: 01 - EXECUÇÃO..., a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável (art. 694 do CPC).16. Certas indicações nos processos... relativos a impostos, taxas e contribui...

Pg. 645. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/10/2014

autos.10. Nos processos em que é exequente a Fazenda Nacional não foi admitido o parcelamento do preço da arrematação.11... do ato.(b) Custas judiciais, estabelecida em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei 9.289/96), devidas no...$ 1.915,38.(c) Despesas relativas ao registro da transmissão da propriedade...

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