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24 de maio de 2015
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1291. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/05/2015

pelos arts. 1.113 a 1.119, CPC, mas regradas pelos arts. 685-C a 707, CPC" (Código de processo civil comentado artigo... o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, que prevê: "Art. 130. (...) Parágrafo único. No caso.... 284). Confira-se o arresto: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARREMATAÇÃO. HASTA PÚ...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/05/2015

- Art. 358 do Código Penal . Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente... a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; 01) Processo 0010089-62.2002.8.24.0004 Exequente... e um centavo), em 31/01/15. 03) Processo 0007041-95.2002.8.24.0004 Exequente...

BR

Barbara Rejani -

Títulos de Crédito Impróprios

de promover a venda daqueles bens, observado o disposto nos artigos 670 e 1116 do Código de Processo Civil. Decidida a ação... no Art. 1563 do antigo Código Civil. Constitui um papel de financiamento rural, enquanto a nota promissória rural... de 09/01/1969, Crédito Comercial conforme a Lei 6840 de 03/11/1980 e Crédit...

Pg. 270. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2015

por avaliador nomeado pelo juízo na execução da sentença (art. 1.114 do CPC), bem como o disposto nos artigos 1.116... ou responsabilidades a que estiver sujeito o bem) e 1.118 do Código de Processo Civil (direito de preferência entre condôminos... e dou fé que, conforme Lei Estadual 11.608/03, o valor do preparo a...

Pg. 1388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

arrematado se sub-rogam no preço pago pelo requerente/arrematante, a teor do disposto no art. 1.116 , do CPC , dessume...: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO (OAB 265200/SP) Processo 0021635-63.2009.8.26.0344 (344.01.2009.021635) - Execução... do § 1º , inciso III do artigo 267 do CPC . Intime-se. (resultado negativo) -AD...

Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM 1625/2009); k) não... as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM 1625/2009, em especial: a) o primeiro..., observados os requisitos do art. 686 do Código de Processo Civil. No caso d...

Pg. 118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2015

entre as partes, observando-se os artigos 1.115 e 1.116, ambos do Código de Processo Civil, concedendo-se o prazo de 30... e demonstrar, nos dois últimos casos previstos no art. 1.118, do Código de Processo Civil, que preenche os requisitos ali... e da petição de fls. 144, julgo extinta a execução, nos termos do artig...

Pg. 2830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

/SP) Processo 0001760-74.2015.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.C.F.S. - K.F.S. - Feito ..., nacionalidade, profissão, estado civil (se casado o regime de bens, bem como se celebrado antes ou depois da Lei 6.515/77... de levantamento, conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º, também das NS...

Pg. 2847. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

, nos termos do artigo 257, c.c. os arts. 295, VI, e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição... de MARIA APARECIDA DE MELO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim específico de REVOGAR... officio a sentença proferida, com fundamento no artigo 463, ...

Pg. 681. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/05/2015

do requerido, nos moldes do art. 4º da Lei 5.478/1968 e do art. 1694, § 1º, do Código Civil, FIXO os alimentos... no prazo de 5 (cinco) dias, com as advertências previstas no art. 803 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Criciúma 3... a paternidade da criança (art. 2º da Lei n. 5.478/1968). Logo, ciente de que par...

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