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21 de abril de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará... de leilão, publicando e afixando-o em local de costume, observados os requisitos do art. 686 do Código de Processo Civil. No... (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação (art. 13 do Prov. CSM 1625/2009); d) sobrevindo...

Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

se revela livre de quaisquer ônus ou responsabilidades, a teor do disposto no art. 1116, do CPC, ficando sub-rogados no preço... que se revela livre de quaisquer ônus. Art. 1.116 do CPC. Manutenção da sentença que concedeu a segurança. Recurso não provido.... As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (artigo 407 do CPC). Sem prejuízo, dê-se ciência...

Pg. 1121. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/04/2014

o art. 1.118 do Código de Processo Civil, o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo. Exercida a preferência..., ou multa, além da pena correspondente à violência; t) Art. 695 do Código de Processo Civil. Se o arrematante ou seu fiador... o registrador de imóveis, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil; c) Custas cartorárias, que produzam...

Pg. 1945. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/04/2014

quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil), bem como os credores... a participação do arrematante, conforme art. 695, do C.P.C., alterado pela Lei 11.382, de 2006; e.2) sobre o valor... condominiais, contrato de locação devidamente registrado - art. 576 do Código Civil/2002 -, servidões e obrigações atinentes...

Pg. 2145. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/04/2014

) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante não arcará.... art. 687, § 5º do Código de Processo Civil), bem como os credores hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto... e local acima mencionados. b) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro...

Pg. 314. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/04/2014

(matrícula . 36.353, pág. 96-98), na forma do art. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil. Determino que os valores...$ 3.000,00, na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente... se aplica ao caso a súmula 240 do STJ. Em consequência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, julgo...

Pg. 1634. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2014

não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (Artigo 687 § 5º do CPC) - redação dada pela lei 11.382/06; b) O senhorio.../leilões (art. 698 do CPC) - redação dada pela lei 11.382/06; c) Os bens poderão ter a sua avaliação corrigida à época... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0145/2014 ADV: ADOLFO MANOEL DA SILVA (OAB 013.592/SC), GIULIANO SILVA DE MELO (OAB...

Pg. 1537. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2014

de titularidade – ficarão a cargo de eventual arrematante. g) A teor dos artigos 1116 do CPC e 130 do CTN, os ônus e os impostos... ou da proposta mais conveniente. Referida proposta nunca inferior à avaliação, prevista no art. 690, §§1º e 2º, do CPC, deverá... perfeita, acabada e irretratável, ainda que julgados procedentes os embargos opostos (art. 694 do CPC); e) CARTA...

Pg. 480. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/04/2014

de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/06).h) Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo... de débitos anteriores relativos a IPTU ou ITR (artigo 130, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional e artigo 1.116... do Código de Processo Civil).c) Fica o arrematante responsável pela quitação de eventuais débitos de condomínio.d...

Pg. 487. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 09/04/2014

de até 15 (quinze) dias, mediante caução (artigo 690 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/06... (artigo 130, Parágrafo Único, do Código Tributário Nacional e artigo 1.116 do Código de Processo Civil).c) Fica..., nos termos da Lei 9.289/96.b) O arrematante arcará com as despesas relativas aos impostos e taxas para a transmissão...

ou

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