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31 de agosto de 2015
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 2865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

em diligência, com fundamento no artigo 130 do Código de Processo Civil , e DEFIRO o pedido formulado às fls. 149/156 para... (OAB 110427/SP) Processo 3001570-31.2013.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Oferta - W.S.S. - D...) Processo 3002727-39.2013.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 -...

Pg. 971. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

art. 11, da Lei 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior... no local de costume e publicado na forma da lei. DEVEDOR: VOLNEI HOBOLD JOCKEN Processo 0000568-75.2002.8.24.0010...: PEDRO KAFELS Processo 0002158-72.2011.8.24.0010 (010.11.002158-4) - Ação Ci...

Pg. 1722. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

de Justiça (Artigo 687 § 5º do CPC) – redação dada pela lei 11.382 de 06/12/2006; b) O senhorio direto, o credor... SCHIOCCHET, Juíza de Direito da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Pomerode/ SC, na forma da lei, etc... FAZ SABER... penhorados nos processos a seguir relacionados: 1o Leilão/Praça: 15/SETEMBRO/201...

Pg. 1009. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/08/2015

20 (vinte) dias antes da audiência (art. 407 do Código de Processo Civil ), devidamente acompanhado do comprovante... defesa no prazo legal. ADV: TIAGO MAGALHAES CARDOSO (OAB 18907/SC), AMIR SEFFRIN (OAB 12386BS/C) Processo 0024689.... III - Trata-se de usucapião imobiliário, sendo que o processo está regularmente for...

Pg. 1261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

as atividades e mudou-se. Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, considero válida a intimação do exeqüente, já... como objetivo, segundo o próprio texto do art. 535 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanandolhe... do exposto julgo extinto o presente feito sem resolução de...

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/08/2015

do CPC ); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal . Impedir, perturbar ou fraudar...) Processo 0002611-84.2011.8.24.0166 Exequente: Município de Forquilhinha. Executado: Espólio de Aloísio Hoepers. Bem (ns... reais e setenta centavos), em 30/06/15. 02) Processo 0002464-63.2008.8...

Inteiro Teor. Apelação: APL 58568820138260001 SP 0005856-88.2013.8.26.0001

indicada nos artigos 1.114 a 1.118 do Código de Processo Civil, dividindo- se o produto da alienação à razão de 50... (art. 1.116, CPC); b) condenar a ré a pagar ao autor metade do valor de um aluguel mensal, a ser definitivamente fixado... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000610823 ACÓRDÃO Vistos, relatados e d...

Pg. 5984. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2015

EM RECURSO ESPECIAL 312.760 - SP (2013/0070559-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ELIDE DOS SANTOS...) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial... a coisa, é possível a extinção do condomínio (art. 1322 do CC/02 e a...

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/08/2015

DE ADVOGADOS RELAÇÃO 6317/2015 ADV: ANA LUIZA SANTANA (OAB 13019/SC) Processo 0011464-11.2006.8.24.0020 (020.06.011464-9... ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou... de Freitas Arns, R$ 124,71 ADV: MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB 9180...

Pg. 946. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/08/2015

, além da pena correspondente à violência; 01) Processo 0018250-66.2009.8.24.0020 Exequente: Banco Bradesco S... sob o 64.576 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC. Ônus: R-8 sequestrado no processo n. 020110189809... mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), em 30/06/15. 02...

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