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05 de maio de 2015
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 320. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis... , a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos... com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Códi...

Pg. 330. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

como das datas, horários e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação... (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento do preço nos processos em que são... a participar o arrematante e o fiador remissos. (Art. 695 do Códig...

Pg. 340. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

o comprovante juntamente com a carta para o registrador de imóveis , a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil..., horários e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação... a participar o arrematante e o fiador remissos. (Art. 695 do C...

Pg. 350. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis... à vista ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido... e honorários advocatícios (art. 651 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006). Assin...

Pg. 360. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento do preço..., dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. (Art. 695 do Código de Processo Civil). Não serão... procedentes os embargos do executado. (art. 694 do CPC, com redaç...

Pg. 369. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis , os arrematantes recebem... do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais...Pg. 369. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/...

Pg. 370. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

(quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelamento do preço..., dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. (Art. 695 do Código de Processo Civil). Não... a preferência a que se refere o art. 1.118 do Código de Process...

Pg. 379. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis... , a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos... com depósito à vista ou em 15 (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Códi...

Pg. 389. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º 11.382/2006) No caso de bens imóveis , os arrematantes recebem tais... III do artigo 703 do Código de Processo Civil. Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais... (quinze) dias , mediante caução idônea (art. 690 do Código de P...

Pg. 399. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/05/2015

, horários e local acima mencionados (§ 5º do artigo 687 e artigo 698, ambos do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.º... juntamente com a carta para o registrador de imóveis , a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil). Será admitido, contudo, o parcelame...

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