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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Andamento do Processo n. 1007402-80.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 20/04/2016 do TJSP

Processo 1007402-80.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Camilla Aparecida Araujo Pedro - Edvaldo Pinto - No que concerne aos pedidos de autorização judicial para assumir o imóvel

Pg. 1499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2016

sob pena de indeferimento da petição inicial e consequentemente a extinção do processo.Intime-se. - ADV: VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP) Processo 1006718-24.2016.8.26.0361 - Execução de

Andamento do Processo n. 707-9272 - 14/04/2016 do TRF-2

2º PRAÇA/LEILÃO: DATA: Dia: 18/05/2016 INÍCIO: a partir das 10h00min ENCERRAMENTO: as 12h00min CONDIÇÃO: Pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor

Pg. 1802. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/04/2016

e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; e.5) os bens serão

Pg. 1962. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/04/2016

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 74909/RS), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 56918/PR), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 319501/SP) Processo 0003764-48.2008.8.24.0073 - Cumprimento de

Pg. 1984. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/04/2016

EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO DE 10 DIAS RELAÇÃO Nº 0073/2016 Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2016

ADV: BRUNO MICELI RONZANI (OAB 25304/SC), EDUARDO CORREA DE AMORIM (OAB 28094/SC) Processo 0020204-07.2010.8.24.0023 (023.10.020204-0) - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária Gratuita -

Pg. 813. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/03/2016

Processo 0300433-08.2014.8.24.0159 - Procedimento Ordinário - Autor: PAULO SANTANA ALVES - Réu: Loja Calce Bem - Valor do débito: R$ 299,73 - Data do cálculo: 09/03/2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA

Pg. 980. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2016

período compreendido entre janeiro de 2010 a dezembro de 2014, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta decisão. A não apresentação dos documentos solicitados dará ensejo a aplicação

Pg. 1441. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/03/2016

Local do Leilão: no átrio do Fórum de Justiça, situando na Avenida Santos Dumont, s/n., Bairro Milanese, Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 –

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