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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1577. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2016

. Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos. 01) Processo 0000707... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0095/2016 ADV: GIANNA SCHMIDT SIQUEIRA (OAB 18601/SC) Processo 0002081... do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, d...

Pg. 394. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2016

de propriedade de imóveis e veículos. 01) Processo 0003289-36.2006.8.24.0082 Exequente: Pioneira da Costa Construção... (atualizado até 11/03/16). 03) 01 (uma) vaga de garagem de 31, localizada no pavimento térreo do Bloco A, do edifício...) Processo 0005030-43.2008.8.24.0082 (082.08.005030-3) - Procedimento Ord...

Andamento do Processo n. 0003656-03.1998.8.24.0030/01 - Execução de Sentença - 23/05/2016 do TJSC

Andamento do Processo n. 0003656-03.1998.8.24.0030/01 - Execução de Sentença - 23/05/2016 do TJSC EDITAL DE LEILÃO... penhorados nos processos abaixo relacionados, devendo os licitantes comparecer cientes de que a venda será à vista..., mediante boleto para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892 , do CPC . H...

Andamento do Processo n. 0001982-43.2005.8.24.0030/01 - Execução de Sentença - 23/05/2016 do TJSC

: penhorado nos autos de 229/11, que tramita na Vara do Trabalho, e 0004760-78.2008.8.24.0030, que tramita na 2ª Vara...Andamento do Processo n. 0001982-43.2005.8.24.0030/01 - Execução de Sentença - 23/05/2016 do TJSC EDITAL DE LEILÃO... e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaix...

Pg. 1242. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2016

afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DEVEDOR: CLODOALDO ANSELMO BITTENCOURT Processo 0500037... de abril de 2016. Eliana Fatima dos Santos Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO... ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “a” ESTADO DE SANTA CATA...

Pg. 1243. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2016

808.024.003.930-0 e matriculado sob o 4.465 no C.R.I. de Imbituba/SC. Ônus: penhorado nos autos de 229/11... (SC), 20 de maio de 2016. Camila Alexandre de Oliveira Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art. 212... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “a” ESTADO DE...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2016

interesse na conciliação, nos termos do artigo 334 , § 5º do Código de Processo Civil , deverão comunicar... de urgência.2. No mais, ressalta-se que a nova sistemática do Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade da audiência... indisponíveis (transação parcial). O CPC não faz distinção” (Comentários ao ...

Pg. 787. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2016

de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira goza... com transferência de propriedade de imóveis e veículos. 01) Processo CP 0300157-11.2015.8.24.0007 Exequente: Elpídio Arcanjo...; e lado esquerdo, em 30,00 metros com o lote 73, matriculado ...

Juliano Souza

Juliano Souza -

A requerente ingressou com ação de alienação judicial de coisa comum contra seu irmão

uma das partes receba o seu quinhão correspondente, na forma prevista pelo art. 1.116 do Código de Processo Civil. Dá-se à causa... O art. 1.103 do Código de Processo Civil, que inicia o Capítulo I do Título II, que trata dos Procedimentos Especiais..., a fim de que o remanescente seja partilhado entre os herdeiros, n...

Pg. 555. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/05/2016

) Processo 0002009-25.2009.8.24.0082 Exequente: Banco Mercantil do Brasil S/A. Executado: Valmir Francisco da Silva Filho... com transferência de propriedade de imóveis e veículos. 01) Processo 0003482-41.2012.8.24.0082/02 Exequente: Condomínio... e hora da audiência de conciliação, nos termos do art. 16, caput, ...

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