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31 de julho de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

. 620 do Código de Processo Civil, nomeio MILTON LOPES DE OLIVEIRA NERY, para realizar a alienação por iniciativa... DE FATIMA FERRARI SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0227/2014 Processo 0016471-20.2001.8.26.0564... com a efetiva venda (art. 1116 do CPC). A alienação deverá ser feita pelo valor de no m...

Pg. 62. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

a dedução das despesas (art. 1.116 do Código de Processo Civil ), com cujos valores deverão ser compensados eventuais... para venda, que deverá ser promovida na forma indicada nos artigos 1.115 a 1.118 do Código de Processo Civil , dividindo..., o que faço com fulcro no art. 269 , inciso I , do Código de Processo Civi...

Pg. 1033. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2014

e o fiador remissos. Art. 1.116 do CPC- Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele...) de Direito da 2ª Vara da Família da Comarca de Joinville (SC), venderá em hasta pública, na forma da Lei, em dia, hora... e local supracitados, os bens penhorados abaixo relacionados: LOTE 01 ...

Pg. 1533. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2014

(fl. 44). Cumprida a obrigação exequenda, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo... judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar... a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; Processo 076.11....

Pg. 1534. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2014

do executado. (art. 694 do CPC); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar... violência; Processo 076.12.001927-8 Exequente: Premium Tabacos do Brasil Ltda. Executados: Hilário Cararo e Roseli... e Aroldo Cadorin, sucessores de Francisco Cadorin, cadastrado no INC...

Pg. 1083. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2014

ou de difícil reparação, não se amoldando o caso às situações previstas no artigo 475-M, do Código de Processo Civil. 2... o caso às situações previstas no artigo 475-M, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte impugnada para, querendo...-M, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte impugnada para, qu...

Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2014

do executado. (art. 694 do CPC); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir... correspondente à violência; Processo 0014740-79.2006.8.24.0075 Exequente: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S...Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/20...

Pg. 1305. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

do artigo 792, do Código de Processo Civil. Findo o prazo o exeqüente deverá informar, em quinze dias... do que consta a fls. 25, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução... nas despesas da divisão...”. E o art. 1.322 do Código Civil estabelece que “... será vendi...

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2014

a que se refere o art. 1.118 do Código de Processo Civil, o fará no momento logo a seguir ao bater do martelo. Exercida... do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil; c) Custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais... referentes ao FGTS, poderá o arrematante, com base no artigo 98, § 11, da...

Pg. 1113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2014

avaliação judicial, cumprindo-se, no mais, o disposto nos artigos 1.115, 1.116 e 1.118, todos do Código de Processo Civil..., nos termos dos artigos 1.113 a 1.117 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, deverá o imóvel ser submetido à... 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência (a...

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