Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de agosto de 2014
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1789. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

a 1129 do Código de Processo Civil, ausentes vícios externos que torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino..., inciso VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora, em razão da desistência, não tem interesse recursal para... de Carvalho Schimidt - Laurete Silva Batista - Controle. 2007/000996 Vistos De...

Pg. 2702. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

da arrematação, diante do que dispõe o art. 1.116 do Código de Processo Civil. Intime-se.” - ADV: JOSE BRUNO DE TOLEDO BREGA (OAB... da Rua da Imprensa, 166, pois se trata de bem indivisível (Código Civil art. 632 e Código de Processo Civil art. 1.117, II...). Procedeu-se à audiência da parte contrária prevista no art...

Pg. 202. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/08/2014

. COMUNICAR À 4ª VARA CÍVEL - PROCESSO 11000007245 - AARREMATAÇÃO DA MOTOCICLETA HONDA/CB600F (FL. 406), DEVENDO... O CREDOR HABILITAR-SE NO PRESENTE INVENTÁRIO, MODO POSSA SER INCLUSO NO QUADRO GERAL DE CREDORES (ART. 984, C/C O ART. 1116... (FL. 62, ITEM G) TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO REALIZADO NOS AUTOS DO PROCESS...

Pg. 1106. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/08/2014

, mas regradas pelos arts. 685-C a 707, CPC" (Código de processo civil comentado artigo por artigo / Luiz Guilherme Marinoni... e apreensão em depósito. Cite-se a parte devedora, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias.... retro. É o relatório. DECIDO. Nos termos artigo 535 do Código d...

Pg. 2845. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

, diante do que dispõe o art. 1.116 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE BRUNO DE TOLEDO BREGA (OAB 32033/SP) Processo... da Imprensa, 166, pois se trata de bem indivisível (Código Civil art. 632 e Código de Processo Civil art. 1.117, II...). Procedeu-se à audiência da parte contrária prevista no art. 1.113, § 2º, ...

Pg. 788. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/08/2014

DIDONET TEIXEIRA Diretor de Secretaria: Bel. ANDERSON LUEDERS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR..., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que a 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária..., os bens penhorados nos processos adiante relacionados: 1.º Leilão : Dia 08/...

Pg. 798. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/08/2014

de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei n. 6.830/80). Não será transferido o domínio... de débitos anteriores relativos a IPTU e condomínio (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116, do CPC); salvo, quanto às... e multas (arts. 130, § único, do CTN, e 1.116 do CPC); sujeitam-se, entre...

Pg. 807. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/08/2014

, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24 da Lei n. 6.830/80... (art. 694 do CPC).15. Certas indicações nos processos, como depositário, localização dos bens, ônus e valor... seja preço vil. Local do Leilão : Auditório da Justiça Federal, situado na Rua Pasc...

Pg. 816. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/08/2014

: LUCIA AYALA ADVOGADO : REGINA MARIA MENEZES EXECUTADO : FERNANDO DE CARVALHO ROCHA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO... FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que a 9ª Vara Federal... abaixo descritas, os bens penhorados nos processos adiante relacionad...

Pg. 825. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 19/08/2014

) EXECUÇÃO FISCAL 200172000018714EXQTE: FAZENDA NACIONALEXCDO: BIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA... E OUTROS EXCLUÍDO 2.16) EXECUÇÃO FISCAL 200472000045688 -EXQTE: FAZENDA NACIONALEXCDO: VITNEI JOÃO MARCELINO (DEFENSORIA PUBLICA... edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612514/artigo-1116-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973