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03 de agosto de 2015
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1004. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/07/2015

. 685-C a 707 , CPC "( Código de processo civil comentado artigo por artigo / Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero...)"O arrematante também fundamenta seu pedido no artigo 1.116 , do CPC :"Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas... VI , do Código de Processo Civil , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Condeno a parte...

Pg. 2051. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

das custas pertinentes (Comunicado CSM 170/11- guia FEDTJ - código 434-1, no valor de R$ 12,20). Recolhidas, expeça... extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269 , inciso III , do CPC . Concedo à autora os benefícios... AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES...

Pg. 1523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

, do Código Civil. Assim, a escritura de compra e venda mencionada no registro de imóveis (R05 da Matrícula 6005 do 1º CRI... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0269/2015 Processo 0000545-98.1995.8.26.0114 (114.01.1995.000545... PANATTONI (OAB 216528/SP) Processo 0065196-17.2010.8.26.0114 (114.01.2010.065196) ...

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2015

) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial... de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência; Processo 0030652...-se minimamente relevante em seus fundamentos, ATRIBUO efeito sus...

Pg. 70. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015

a sua intimação para os atos do processo eletrônico. Com base na lei federal n.º 11.419/06 em conjunto com o Ato Normativo... com o caput do artigo 2º da Lei 11.419/06, o cadastro presencial é OBRIGATÓRIO: "art. 2º O envio de petições, de recursos... do Catete, 311 - Sala 511 - Largo do Machado - Rio de Janeiro- RJ...

Pg. 2130. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2015

artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso... do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens....T.N. e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, ...

Pg. 2132. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2015

de Processo Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos... de Bens Imóveis – ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no... 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06 e artigo 141-II da l...

Pg. 1185. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2015

) Processo 0300045-28.2015.8.24.0044 - Procedimento Ordinário -Pensão por Morte (Art. 74/9) - Autor: Vilma Borges... informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7, I, da Lei n 12.016/09. Intime-se o procurador do impetrante... informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7, I, da Lei n 12.016/0...

Pg. 1186. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2015

.exitoleiloes.com.br Processo 0000089-19.1998.8.24.0044 Exequente: Estado de Santa Catarina. Executado: Classic Metalúrgica Ltda. Bem(ns): 01... (uma) prensa, marca MSL, tipo P.E/V40 ton., 1341, verde, fabricação 11/94. Avaliada R$ 4.500,00 em 11/09/14, corrigido R... em 11/09/14, corrigido R$ 9.549,13 em 31/03/1...

Pg. 3159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2015

do interessado somente na 4ª via do mandado de levantamento, conforme prescreve o artigo 1.116, § 1º, também das NSCGJ... nomeado em favor da ré pelo convênio DPE/OAB em R$ 466,52 (código da ação n.º 115), que correspondem a 100% do valor... 292784/SP) Processo 3004233-50.2013.8.26.0481/01 - Cumprimento de sentença - ...

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