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30 de março de 2015
Artigo 1116 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1116 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 1.116. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Não sendo caso de se levantar o depósito antes de 30 (trinta) dias, inclusive na ação ou na execução, o juiz determinará a aplicação do produto da alienação ou do depósito, em obrigações ou títulos da dívida pública da União ou dos Estados. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973

Pg. 1836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. CSM 1625/2009); k) não...), conforme autoriza o artigo art. 685-A do Código de Processo Civil. Decorrido prazo sem manifestação, ou caso manifestado..., observados os requisitos do art. 686 do Código de Processo Civil. No caso...

Pg. 1899. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/03/2015

/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no artigo 543-C, do Código de Processo Civil) e nos artigos 1.116... tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil), bem.... 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a ...

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2015

da sociedade indicada à fl. 68, apresente termo de cessão de crédito, nos moldes do art. 288 do Código Civil..., ou multa, além da pena correspondente à violência; Processo 0001722-74.1997.8.24.0020 Exequente: Sandra Regina Steiner...Pg. 994. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2015 FORMA DA...

Pg. 1277. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2015

suspensa, por cinco anos, com fundamento no disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, vez que defiro-lhe, neste ato, o benefício...-se a parte embargada para, querendo, impugnar o presente feito, em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 740 do Código... de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE J...

Pg. 208. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/03/2015

INTIMADO O EMBARGANTE E SEU PROCURADOR (FL. 43), JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... LOUZADA LOUREIRO). VISTOS. HOMOLOGO O PARECER DO JUIZ LEIGO DE FLS. 148/153, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9.099/95... FLS. 116-119, ASSISTE RAZÃO AO ARREMATANTE, NA MEDIDA EM QUE, CONFORME O ART...

Pg. 1999. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/03/2015

Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante também... - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no estado..., relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática previs...

Pg. 2054. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/03/2015

Civil) e nos artigos 1.116 do Código de Processo Civil e 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante também... – ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no estado..., relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática previs...

Pg. 1010. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

dos artigos 1125 e 1129 do Código de Processo Civil, ausentes vícios externos que tornem suspeito de nulidade ou falsidade..., do artigo 1116, do CPC. Sem prejuízo, procedase o apensamento dos presentes autos aos autos de inventário, 0005551-11.2013.8.26.0323, certificando-se. P.R.I. - ADV:... da lei, com as anotaç...

Pg. 908. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/03/2015

Felipe Shimidt. 2.599, Ed. Rosalina, apto. 105, ao lado da Sec. Da Saúde, Centro, Braço do Norte/SC. 02)Processo n.º.... SC 438, Km 30, Rio Bonito, Braço do Norte/SC. 03)Processo n.º 0003001-23.2000.8.24.0010 Exeqüente: Município de Braço... em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fra...

Pg. 912. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/03/2015

do CPC); i) Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar... TATIANA FIRMINO DAMAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0749/2015 ADV: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB... 8890/SC) Processo 0002274-25.2004.8.24.0010 (010.04.002274-9) - Embargos à...

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