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10 de dezembro de 2016
Artigo 1115 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1115 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.115. A alienação será feita pelo maior lanço oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação.

Agravo de Instrumento: AI 15626538 PR 1562653-8 (Decisão Monocrática)

. Por seu turno, o artigo 1.001 do Código de Processo Civil, estabelece que "dos despachos não cabe recurso". Sobre o tema... e nem negativo. Por seu turno, o artigo 1.001 do Código de Processo Civil, estabelece que "dos despachos não cabe recurso... da liminar é que se terá uma decisão interlocutória agravável na form...

Andamento do Processo n. 1562653-8 - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJPR

interlocutória agravável na forma do art. 1.115 , I, do CPC . O artigo 203 , do Código de Processo Civil define os atos... do Código de Processo Civil , estabelece que "dos despachos não cabe recurso". Sobre o tema é oportuno citar: AGRAVO...Andamento do Processo n. 1562653-8 - Agravo de Instrumento - 05/12/2016 do TJ...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/12/2016

e nem negativo. Por seu turno, o artigo 1.001 do Código de Processo Civil , estabelece que "dos despachos não cabe recurso.... POSSIBILIDADE. ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL .DECOTE PARCIAL DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos... do art. 368 , do Código Civil , devendo ser efetivada de...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15626538 PR 1562653-8 (Decisão Monocrática)

, do CPC. O artigo 203, do Código de Processo Civil define os atos praticados pelo magistrado, distinguindo os em sentença... positivo e nem negativo. Por seu turno, o artigo 1.001 do Código de Processo Civil, estabelece que "dos despachos não..., com o deferimento ou indeferimento da liminar é que se terá uma decisão ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 60654220138260006 SP 0006065-42.2013.8.26.0006

de mesma hierarquia (Código Civil e Estatuto do Idoso). A Lei 10.741/03 regulamenta norma constitucional programática... do Código de Processo Civil, repartindo-se os quinhões e declarada a extinção do condomínio. Apelam os réus para buscar... sobre o imóvel indivisível e determinou sua extinção por meio de alienaç...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50243764120144047108 RS 5024376-41.2014.404.7108

se realiza no interesse do credor. Argumenta que, à luz dos arts. 1.112 , IV e 1.115 do CPC e do art. 1.322 do Código Civil... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... DE ATHAYDE, Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.41...

Apelação: APL 49068320128260011 SP 0004906-83.2012.8.26.0011

Civil de 1973, e artigo 886, II do Código de Processo Civil de 2015). A avaliação do imóvel, tratando-se de condôminos..., autoriza expressamente que ocorra por valor inferior ao da avaliação (artigos 1.114 e 1.115 do Código de Processo... que, em atenção ao artigo 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil, comportam...

Andamento do Processo n. 0005370-28.2013.8.26.0220 - Procedimento Comum - 07/11/2016 do TJSP

do Código de Processo Civil , respeitando-se as preferências previstas no artigo 1.118 do mesmo diploma legal; e JULGO... , inciso I, do Código de Processo Civil .Tratase de Ação de Extinção de Condomínio, onde aduz os autores que herdaram... que qualquer deles pode exigir, a qualquer tempo, a divisão do bem comum, co...

Pg. 2955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2016

nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Tratase de Ação de Extinção de Condomínio, onde aduz os autores... e seguintes do Código de Processo Civil, respeitando-se as preferências previstas no artigo 1.118 do mesmo diploma... que qualquer deles pode exigir, a qualquer tempo, a divisão do bem com...

Andamento do Processo n. 1018327-25.2014.8.26.0506 - Demarcação / Divisão - 18/10/2016 do TJSP

e 1.116, ambos do Código de Processo Civil/1973, c/c art. 14, NCPC, constando dos editais, oportunamente, as ressalvas... em hasta pública entre as partes, respeitando-se os respectivos quinhões e frações ideais, observando-se os artigos 1.115...Andamento do Processo n. 1018327-25.2014.8.26.0506 - Demarcação / Divisão...

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