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21 de abril de 2015
Artigo 1115 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1115 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.115. A alienação será feita pelo maior lanço oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação.

Pg. 465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

e de acordo com o disposto nos incisos I e II do “caput” do artigo 22 da Lei 8.880/94, qual foi a média em URV do período... o vencimento de março de 1994 convertido em URV? 2. Com base na aplicação do disposto no artigo 22 da Lei 8.880/94 (§ 2º... do artigo 22 da Lei 8.880/94), houve pagamento de vencimentos...

Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

(setecentos reais), com base no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade fica suspensa... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: CINEZIO HESSEL JUNIOR (OAB 69101/SP), WILSON BARABAN... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do...

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

em praça pública, nos termos do art. 1.115 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitando-se as preferências... do artigo 1.117, II, do Código de Processo Civil, salientando-se, por outro lado, que também na fase da alienação judicial... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do ...

Pg. 1013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2015

, nos termos do artigo 1.115 com observância do artigo 1.109 do Código de Processo Civil. Além disso, sobrevindo lanço nos três... para início da hasta, conforme disposto no artigo 687 do Código de Processo Civil, enviando, por e-mail (saobernardo9cv.... O artigo 130 do Código de Processo Civil dispõe que caberá ao Jui...

Pg. 1124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

do artigo 1.115 do Código de Processo Civil, desde que o preço não seja vil. O produto da venda deverá ser revertido..., seguida da alienação judicial do bem, nos termos do artigo 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil. Se não há acordo... 1.115 do Código de Processo Civil, desde que o preço não seja vil. De ou...

Pg. 1426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

do artigo 1.115 do Código de Processo Civil, de modo que não redundará em prejuízo ao réu e o “procedimento da hasta não... repartidos, igualmente, conforme disposição dos artigos 24 e 25 do Código de Processo Civil: “Art. 24. Nos procedimentos..., nos termos do artigo 1.116 do Código de Processo Civil.” (APELAÇÃO ...

Pg. 782. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2015

, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei... das constantes dos autos. Cabível, portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil..., cabe ao juiz, com base nos arts. 1.109 e 1.115 do Código de Processo ...

Pg. 1346. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2015

, nos termos do artigo 1.115 do Código de Processo Civil, desde que o preço não seja vil. Determino a avaliação do bem... - Jose Aparecido Tojal - Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE... DO CPC Processo Físico n°:0056508-47.2002.8.26.0114 - ordem 4459/2002 Clas...

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2015

. 1115 do Código de Processo Civil; b) que deverá ser obedecida a ordem de preferência na aquisição do bem pelo condômino...) Processo 0018300-41.2012.8.26.0664 (664.01.2012.018300) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51... Processo 0016585-61.2012.8.26.0664 (664.01.2012.016585) - Procedimento O...

Pg. 2211. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2015

as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, a teor do artigo 19, do Código de Processo Civil. O feito não pode... do citado artigo” (CELSO AGRICOLA BARBI, Comentários ao Código de Processo Civil, volume I, Forense, 10ª ed., 1998, p. 189...), pois a norma do artigo 45, do Código de Processo Civil, deve s...

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