Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

e esta Magistrada se valer da discricionariedade e adotar o juízo da equidade em cumprimento ao artigo 1.109 do Código... de Processo Civil .Em conclusão, o saldo bancário do de cujus não pode ser liberado por meio de pedido de alvará... com o parecer Ministerial, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO...

Pg. 3. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/12/2014

DE JESUS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II do CC... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0978/2014 ADV: ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES (OAB 6165/BA) - Processo 0372708-06.2013.8.05.0001...-85.2014.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamen...

Pg. 4. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/12/2014

, com observância do Art. 227, parag. 6. da C.F. c/c Art. 5. e 6. da Lei 8560 de 29.12.992. HOMOLOGO para que produza... obrigado a observar critério de legalidade estrita, Art. 1.109 CPC; e por tudo mais que dos autos consta, JULGO... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0980/2014 ADV: ALAN VITOR BONFIM PIMENTA (OAB 2...

Pg. 652. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

da Lei n.º6015/1973, julgo procedente o pedido formulado pelo requerente, para que seja providenciado o assento... cumprimento, conforme o § 5º do art. 109 da Lei 6015/1973. Em seguida, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição..., in NEGRÃO, Theotonio, e GOUVÊA, José Roberto F. Código de processo civil e leg...

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2014

Marinho - DJ 19.01.2009)DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido, ex vi do artigo 109, § 4º da Lei n. 6.015/73, para... que o presente feito não se submete ao critério de legalidade estrita, consoante se pode observar do artigo 1.109 do CPC... ARTIGO 1.109 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. 1. A presunção de veracidade d...

Pg. 1039. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

. DECIDO. O Código Civil pátrio estabelece em seu art. 1.580, § 2º, que 'o divórcio poderá ser requerido.... 1.580, § 2º, do Código Civil c/c art. 226, § 6º, CF, considerando satisfeitas as exigências legais, acolho o parecer..., por sua vez, é legal, respeitando os ditames da Lei e da Constituição Federal. Ante o expo...

Pg. 1288. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

obrigado a observar o critério de legalidade estrita, conformo disposto no artigo 1109 do Código de Processo Civil... (extrajudicial) e demais elementos de prova, inclusive o interrogatório de que trata o art. 1.181 do Código de Processo Civil... prestado em cinco (5) dias, na forma do art. 1.187 do Código de Processo...

Pg. 1290. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2014

estrita, conformo disposto no artigo 1109 do Código de Processo Civil. A Curatela dos Interditos destina-se a proteger... do Código de Processo Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e nos dispositivos... Civil, lavre-se o Termo de Curatela e observe-se o disposto no art. 1.184 do ...

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/12/2014

do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, para, antecipando os efeitos da tutela (CPC, art. 273, I..., o que faço com fundamento nos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado via... disposições contidas no 125, IV, do Código de Processo Civi...

Pg. 212. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2014

art. 1.109, do CPC brasileiro, como também não se vislumbra, perfunctoriamente, qualquer interesse ilícito no presente... pleito. Ademais, consoante o dispositivo no art. 1º da Lei 6.858/80, temos que tais valores, não recebidos em vida... obrigado a observar o critério estrito da legalidade, ex vi o disposto no art. ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10613271/artigo-1109-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973