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30 de outubro de 2014
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 1131. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

, a extinção do feito sem julgamento de mérito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil... da Direito. Sentença : 2014/01180 Processo : 0058340-95.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial Autor: N. R. da S... expressa do titular, fls. 14. Pelo exposto, na forma do Art. 1.109...

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

. 7.º da Lei n.º 5.478/68 c/c art. 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade deferida.... PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo art. 267, III e VI, c/c art. 1.109, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente... pessoalmente conforme se vê às fls. 41. O artigo 598, caput,...

Pg. 1200. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

processada. Inadmissibilidade. Observância do Decreto-Lei 911/69 - Ausência de previsão legal. Impossibilidade de conversão.... PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 1.109 c/c art. 267, VI, ambos do CPC, acolhendo o Parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO... intermediárias devidas, sob pena de extinção do feito (ar...

Pg. 1486. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

da Justiça (art. 1.184 do Código de Processo Civil). Intime-se a curadora nomeada para que em cinco (5) dias preste... compromisso (art. 1.187 e 1.188 do Código de Processo Civil). Expeça-se o termo de curatela. Informe-se à Justiça Eleitoral... de todos os procedimentos tal qual vem no Código de Processo Civil seria ...

Pg. 1513. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 Diz o art. 1....º da Lei 6858/80: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais... da legislação específica dos servidores civis e militares, e, ...

Pg. 27. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

e II, do Código de Processo Civil, extinguindo a demanda com RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ADV: ''DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO... DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0358741-25.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação...: VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (OAB 30541/BA) - Processo 0076244-40.2009.8.05.0...

Pg. 28. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito... a observar critério de legalidade. Estrita. (CPC art. 1109). 3 Sem custas, pois deferida a gratuidade da justiça. 4... de legalidade estrita. (CPC - art. 1109). 3 - Sem custas, pois deferida a gratuid...

Pg. 32. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

que produza seus regulares e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, I, CPC. Após...: ''DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0322555-03.2012.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80... a observar critério de legalidade. Estrita. (CPC - art. 1109)...

Pg. 47. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

, do Código de Processo Civil. Sem Custas. PRI. Arquivem-se após a extração de ofício à fonte pagadora para que faça cessar...-55.2014.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: EDNALDO SILVA BONFIM - REQUERIDA: Maria...: WAGNER PONCIANO CRUZ (OAB 42598BA) - Processo 0555431-56.2014.8.05.0...

Pg. 49. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/10/2014

(dez) dias, conforme disposição do art. 327, do Código de Processo Civil. Salvador, 27 de outubro de 2014.... isto, nos termos do artigo 1571, IV, do Código Civil, acolho o pleito dos postulantes, para homologá-lo para que surta...), SONARA BERNADETE BEZERRA SALDANHA (OAB 33020/BA) -Processo 0388547-71.2013.8.05.0001 ...

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