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30 de abril de 2016
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Andamento do Processo n. 0002281-48.2015.8.26.0439 - Interdição - 29/04/2016 do TJSP

. 755 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil local.../317) e “ não é absoluta a ordem de preferência estabelecida no art. 454 do Código Civil, cedendo ante os interesses... da pessoa protegida” (RTJ 84/679, RTJTJESP 34/190)_(apud Theotônio Negrão, “Códig...

Pg. 1004. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

: Ante o exposto, com fulcro no artigo 1194 e seguintes do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTE o pedido para... na pessoa de DORA MESQUITA DE SOUZA. Em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º , III..., na forma do art. 3º , inciso II do Código Civil , em conformidade com os arts. 1...

Pg. 1005. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/04/2016

absolutamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, na forma do art. 3º , inciso II do Código Civil... , do Código Civil , nomeio como Curadora Maria Lúcia Pereira dos Santos (RG/PA 2116152), por ser mãe do interditando... de compromisso a advertência do art. 1.776 do Código Civil , ou seja, ...

Pg. 211. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

pelo requerente, a fim de que obtenha as retificações no seu assento de nascimento, com fulcro no art. 109 , da Lei 6.015 /73..., com fulcro no art. 109 da Lei 6.015 /73, para, em consequência, com respaldo no § 4º do já invocado dispositivo legal... de instrução do juiz, que dirigirá o processo, competindo-lhe vel...

Pg. 212. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

. A sua pretensão encontra amparo no artigo 109 da Lei 6.015 /73, que possui a seguinte redação: "Art. 109. Quem pretender... a retificação no seu assento de nascimento, com fulcro no art. 109 , da Lei 6.015 /73. Além disso, é imperioso... realidade dos fatos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O ...

Pg. 213. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

da Lei 6.015 /73, que possui a seguinte redação: "Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique... , com fulcro no art. 109 , da Lei 6.015 / 73. Além disso, é imperioso salientar que não está o juiz obrigado a observar... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 109 da Lei 6...

Pg. 214. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

. A sua pretensão encontra amparo no artigo 109 da Lei 6.015 /73, que possui a seguinte redação: "Art. 109. Quem pretender... de que obtenha as retificações no seu assento de casamento, com fulcro no art. 109 , da Lei 6.015 /73. Além disso, é...Pg. 214. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado d...

Pg. 215. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

de casamento, com fulcro no art. 109 , da Lei 6.015 /73. Além disso, é imperioso salientar que não está o juiz obrigado... do oficial ao reproduzir a declaração que lhe foi prestada. A sua pretensão encontra amparo no artigo 109 da Lei 6.015... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 109 ...

Pg. 216. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

foi prestada. A sua pretensão encontra amparo no artigo 109 da Lei 6.015 /73, que possui a seguinte redação: "Art... pela requerente, a fim de que obtenha as retificações no seu assento de casamento, com fulcro no art. 109 , da Lei ... de que os registros públicos devem corresponder à realidade dos fatos. III - D...

Pg. 218. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

a declaração que lhe foi prestada. A sua pretensão encontra amparo no artigo 109 da Lei 6.015 /73, que possui a seguinte...Pg. 218. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016 art. 1.109 , do CPC... realidade dos fatos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS...

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