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26 de janeiro de 2015
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 661. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

A SOLUCAO QUE REPUTAR MAIS CONVENIENTE OU OPORTUNA, CONFORME PREVE A REDACA O DO ARTIGO 1.109 , DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL... . O ARTIGO 109, DA L EI N. 6.015/73 PONTIFICA DE FORMA PEREMPTORIA O DIREITO DO PREJUD ICADO E O DEVER DO PODER... SENTENCA:"CUIDASE DE AÇÃO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA POR CLAUDI...

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2015

do artigo 1.109 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo realizado entre as partes, conforme descritos às... quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput da Lei 9099/95). A matéria combatida por meio... de declaração são cabíveis somente quando houver obscuridade, contra...

Pg. 1783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

exequendo, sendo certo que o critério de remuneração estabelecido no artigo 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às... se proponha preço vil (CPC, art. 692), uma vez que, nos termos do art. 1.109 do CPC, pode o juiz determinar que a hasta... (Cód. Civil, art. 1.322; CPC, art. 1.118). Nomeio avaliador o Sr. Gilson Fort...

Pg. 21. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/01/2015

DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0015/2015 ADV: ANTONIO RUI PINTO DA SILVA (OAB 8569/BA) - Processo 0410513-90.2013.8.05.0001... Santana dos Santos, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3... CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0017/2015 ADV: IAN ...

Pg. 578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos..., IV e VI, do Código de Processo Civil. Isso porque a embargante requereu audiência de conciliação e sequer compareceu... inicial veio instruída com documentos. É o relatório do necessário...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/01/2015

, nos termos do art. 1109 do Código de Processo Civil. III - Dispositivo. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... no art. 919, do Código de Processo Civil, e as respectivas sanções. Inscrevase a sentença no Registro Civil. Publiquem... obrigatória se houver necessidade de produção de prova oral" (RT 25/317) (apu...

Pg. 1308. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

-judice é de jurisdição voluntária, ao qual se aplica, em conseqüência, o disposto no art. 1.109 do Código de Processo... do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo...`AlverneJuiz de Direito Resp: 149583 PROCESSO 0000452-82.2013.8.10...

Pg. 2526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n.º 1.060/50, artigo 4º), ressalvado ao Juiz, no... (OAB 267736/SP) Processo 0003224-14.2014.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - I.S.R. - E... entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (artigo 5º...

Pg. 2533. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se se as custas..., com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de Justiça. Expeçam... Processo 0003175-12.2010.8.26.0435 (435.01.2010.003175) - Execução de T...

Pg. 9. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2015

provisória. Tendo em vista que o art. 1.109, do CPC estabelece regra de flexibilização procedimental, permitindo ao órgão... civil. Intime-se a requerente, ora nomeada curadora provisória, para assinar Termo de Compromisso de curatela... ZENIVALDO BENEDITO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0012/2015...

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