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19 de setembro de 2014
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

(caso em que o bem lhe(s) será(ao) restituído(s) livre de ônus), na forma do artigo 3º, §2º e §3º, do Decreto Lei 911/69..., com as alterações efetuadas pela Lei 10.931/04. A resposta poderá ser apresentada ainda que o(s) devedor(es) tenha... previdenciário) - Aplicação do artigo 1109, do CPC, que dispensa o Jui...

Pg. 455. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo..., e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ante a Gratuidade...: 1968696 Subst. do Resp. pelo Expediente: Roselea Alves Rafael Expediente ...

Pg. 652. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/09/2014

DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS COMPETENTE NA FORMA DO ART. 109, § 4º DA LEI 6.015/73. ARQUIVE..., COM BASE NO ART. 40 DA LEI 6.830/80.FINDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. USUCAPIÃO.../DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO . 201450000270 IND...

Pg. 160. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2014

DA DECISÃO A SER PROFERIDA NESTA ESPÉCIE DE JURISDIÇÃO (ART. 1.109 DO CPC). NESSE CONTEXTO, E CONSIDERANDO O CASO... E INSOLVÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 480/2014 001/1.05.0330544-1 (CNJ 3305441-97.2005.8.21.0001) -MASSA.... INTIMAÇÃO DO SÍNDICO PARA TOMAR CIÊNCIA DO PROCESSADO, ASSIM COMO P...

Uma homenagem a Fredie Didier Jr: o devido processo legal e outros princípios constitucionais do processo

, seja na fase executiva no negócio jurídico. Por exemplo: Lei 11.127 /05 que determinou a alteração do art. 57 do atual Código... de instrumento do art. 544 , § 4º , CPC ; h) adequação do processo em jurisdição voluntária (art. 1.109 , CPC ) etc... contemporâneos. [11] VIGORITI, Vincenzo. Garanzie constituzionali del ...

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

. 1.109 do Código de Processo Civil estabelece que, no julgamento dos pedidos formulados por meio dos procedimentos especiais... da Defensoria Pública e com fundamento nas disposições da Lei 6.015/73. Alega a requerente que, apesar de ter possuído... E DA COMPENSAÇÃO. Sabe-se que o parágrafo único do artigo 42 do ...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

do pedido é a via natural, nos termos do art. 1.109 do CPC.Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo... da lei (Provimento 003/2009 - CJCI).Barcarena/PA, 11 de setembro de 2014.Alessandra Isadora Vieira MarquesJuíza... DE BARCARENA PROCESSO: 00023880320088140008 . Ação de Busca e Apreensão. Aut...

Pg. 1601. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

de forma atualizada, o que faço com fundamento na Lei n.6.858/80 e no art. 1.109 do Código de Processo Civil. Expeça... para o deferimento do pedido formulado na peça inicial, a teor do que preceitua a Lei n. 6.858/80 e o art. 1.109 do Código... Advogado: CE021801 - ALAN FERREIRA DE SOUZA Advogado: PE017987 - WILLAMES...

Pg. 1602. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/09/2014

formulado na peça inicial, a teor do que preceitua a Lei n. 6.858/80 e o art. 1.109 do Código de Processo Civil Brasileiro... com fundamento na Lei n.6.858/80 e no art. 1.109 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Alvará Judicial. Ciências... abaixo relacionados: Data: 23/09/2014 Processo : 0000183-45.2...

Pg. 97. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/09/2014

de Processo Civil e ao artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no livro próprio para tal finalidade... do Código de Processo Civil e ao artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se o presente no livro próprio para..., requerida pelo primo, cuja previsão legal está estampada nos artigos 1767 e seguintes...

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