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01 de outubro de 2014
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

1.109 c/c o artigo 1.037, ambos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, da Lei n.º 6.858/1980, julgo procedente... sem resolução de mérito, com amparo no artigo 267, I, também do Código de Processo Civil. Custas judiciais, pelos Autores... Caixa Econômica Federal. Em conseqüência, resolvo o mérito nos term...

Pg. 50. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

/1.778 do Código Civil. Em observância ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e ao artigo 9º, III... estampada nos artigos 1767 e seguintes do Código Civil, in verbis: Artigo 1767: Estão sujeitos a curatela: I...-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo ...

Pg. 255. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

da legalidade, ex vi o disposto no art. 1.109, do CPC brasileiro, como também não se vislumbra, perfunctoriamente..., qualquer interesse ilícito no presente pleito. Ademais, consoante o dispositivo no art. 1º da Lei 6.858/80, temos que tais... art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareaç...

Pg. 449. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado... Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil Comentado, 7ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 1014.... Observo, para resguardo do direito dos condôminos, conform...

Pg. 293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

o atendimento da pretensão, e o disposto no art. 503 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique... - ME - Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 162 do CPC e Comunicado CG 1307... MACIEL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIO PIRES DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO...

Pg. 2018. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

de Processo Civil e no art. 9º, inciso III, do Código Civil: (a) inscreva-se a presente decisão no Registro Civil.... 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. 3.Expeça-se mandado..., na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, razão pela qual o feito re...

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/10/2014

dos honorários advocatícios, em que fixo em R$ 1.000,00 (Mil Reais), nos termos de artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil, ressalvando o disposto no art. 12 da... consta, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... JULGO EXTINTO O PROCESSO, s...

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/10/2014

MARCATO, NO SEU CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPRETADO, EDITORA ATLAS DE 2004, P. 2214, IN VERBIS: SE O DEVEDOR CUMPRE... DE SEU COMPANHEIRO, NO PRAZO DOS ARTS. 78 C/C 50 DA LEI 6.015/73, E A PROVA É A DECLARAÇÃO DE ÓBITO ( 20790658-0). 8.... POR OUTRO LADO, A LEI 6.015 DE 31.12.1973, ESTABELECE: ART. 107 – O Ó...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/10/2014

NA FORMA DO ART. 269, I E 272, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.109 DO CPC C/C O ART. 109 DA LEI 6.015/73. APÓS TRANSITAR EM JULGADO... INCERTO CONSOANTE OS ARTIGOS 232, IV, 272, 285 E 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE PELO CORREIO,MEDIANTE AVISO... GRATUITA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE PORQUE PROVOU A SUA NECESSIDA...

Pg. 177. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/10/2014

único do art. 158 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela... da vida civil (art. 3º, II, CCB), DECRETO A SUA INTERDIÇÃO e, na Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... o magistrado obrigado a observar ...

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