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23 de outubro de 2014
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11391907 PR 1139190-7 (Acórdão)

Wolff Bodziak, Data de Julgamento: 02/07/2008, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7669) PROCESSO CIVIL...Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11391907 PR 1139190-7 (Acórdão) AGRAVO DE INSTRUMENTO ..., sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, § 1º, do CPC (fls. 44). O processo foi...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/10/2014

do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a parte final do artigo 1.109 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA..., máxime serem detentores do poder familiar.Sem custas (art. 4º, III da Lei 301/90).Após as formalidades pertinentes... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e §1°....

Pg. 30. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

, em atenção ao parecer ministerial exarado às fls. 186, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... da Conceicao e outro - Assim, com fundamento no art. 808, inciso III, c/c o art. 267, inciso VI, ambos do Código... de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo e o faço sem resolução do mérito....

Pg. 120. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

e decidir. A Lei 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, permite a retificação dos assentamentos no registro civil... documental informa que o nome da mãe da requerente é MARIA DAS GRAÇAS MACEDO DA LUZ. (FLS. 07). O artigo 1109 do CPC dispõe... sobre a contestação ao chamamento ao processo do BANCO GMAC S/A, de...

Pg. 618. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/10/2014

- CEF, , EXTINGUINDO CONSEQUENTEMENTE, O FEITO, na forma do art. 1.109 do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade judiciária que ora concedo. Ao teor do que dispõe o... Emerson Varela, com fulcro no art. 185-A, do Código Tributário Nacional, determinando que sejam expedidos, com a devida... PESSOA DE C...

Pg. 619. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/10/2014

, O FEITO, na forma do art. 1.109 do Código de Processo Civil. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para..., titularizados por SILVANO ROCHA DE FRANÇA, EXTINGUINDO CONSEQUENTEMENTE, O FEITO, na forma do art. 1.109 do Código de Processo...Pg. 619. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22...

Pg. 1876. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

artigo 1.109 c/c o artigo 1.037, ambos do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, da Lei n.º 6.858/1980, julgo... da vida civil, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Nos moldes do artigo 1.775, §3º... ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil, determino a inscrição da ...

Pg. 662. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/10/2014

, na forma do art. 3º, inciso II do Código Civil, em conformidade com os arts. 1.767, III e 1.772, do mesmo Diploma.... Em consonância com o §1º, do art. 1.775, §3º, do Código Civil, nomeio como Curadora Adrielly de Oliveira Santos, por ser... no Código de Processo Civil, porque é a que mais frontalmente colide com aqu...

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/10/2014

do Código Civil, em conformidade com os arts. 1.767, III e 1.772, do mesmo Diploma. Em consonância com o #1º, do art. 1.775... a advertência do art. 1.776 do Código Civil, ou seja, de que "Havendo meio de recuperar o interdito, o curador promover-lhe-á... que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio." Em q...

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/10/2014

, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual 4.359/13. Processo 0801658-71.2014.8.12.0019 - Execução de Título..., conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual 4.359/13. Processo 0801879-88.2013.8.12.0019 - Procedimento Ordinário...- Então, diante da necessidade de colheita de prova oral, com fulcro no art. 1.109...

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