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28 de julho de 2014
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 6. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2014

firmado entre as partes acima mencionadas, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do Art. 269, inciso III do CC. Intimem.../73. ADV: 'A (OAB 999999D/BA) - Processo 0348307-74.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento..., DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inci...

Pg. 604. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2014

jurídicos e legais, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO... art. 3º, da Lei 9.9099/ 95. Sem fixação de custas e honorários advocatícios em razão do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se...., à p. 88, no prazo ...

Pg. 221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

MARIANO RODRIGUES, pelo rito previsto nos artigos 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. Citado deixou o executado... do Código de Processo Civil, dando o feito por resolvido. Quando da expedição do mandado de averbação, observe a serventia...; II - Da análise das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei n. 8.0...

Pg. 1227. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/07/2014

para o exercício do múnus estampada no art. 1.775, § 1º, do Código Civil, cabe, na ausência de cônjuge ou companheiro... em favor da interdita NORMA MARIA GAUTÉRIO DE SÁ. Declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art..., em cada caso, a solução que reputar mais oportuna ou conveniente (art. 1.10...

Pg. 357. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/07/2014

. Nessa esteira, vejamos o artigo 1.177 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1.777. A interdição pode ser promovida: I... ao disposto no artigo 1.767 do Código Civil, ipsi literis: Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I... de Processo Civil c/c o art. 1.780, Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de INTERDIÇÃO ...

Pg. 860. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

PROCESSO: 414-92.2012.8.10.0108 AÇÃO: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 REQUERENTE: LINDALVA VIEGAS GALVÃO REQUERIDO... a observar o critério de legalidade estrita (CPC, art. 1.109). Assim, no presente caso, observo não haver discordância... FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Pr...

Pg. 677. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/07/2014

SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ART. 269, III E 1... NAO CONHECER OS REQUERIDOS. GOIANIA, 18/07/2014. MIRCE MARTINS VIEIRA OFICIAL DE JUSTICA 564" NR. PROTOCOLO : 89479..., A TRANSAçãO FORMALIZADA PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAI...

Pg. 678. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/07/2014

O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NA FORMA DO ART 269, III E 1. 109 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CUSTAS FICARãO... AO ENCARGO DAS PARTES, DE FORMA RATEADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE... QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO,...

Pg. 156. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

. 1.109), (in Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior Outro, 4ª ed. Ed. Revista dos Tribunais, 1999, pg... integral da dívida (parágrafos 2º e 3º, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969, com a redação dada... o dia 11/09/2014, às 09:00 horas para audiência de INTERROGATÓRIO, previs...

Pg. 211. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2014

, do Código de Processo Civil, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial...: PROCESSO 0000289-05.2013.805.0052 S E N T E N Ç A Vistos e Examinados GILDENOR RODRIGUES DE MORAES, já qualificado..., ex vi o disposto no art. 1.109, do C.P.C. brasileiro, como também não se vislumbr...

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