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01 de setembro de 2015
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2015

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil,. Sem custas. Transitada em julgado... o Código de Processo Civil previu que tal caso é requisito para a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme..., que, apesar do art. 2º da Lei 6.858/80 tenha condicionado a liberação...

Pg. 1514. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

O JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECL ARATORIOS. PREQUESTIONAMENTO. OMISSAO. ART 535 DO CPC.... 1.109 DO CPC ), A EXPEDICAO DE ALVAR A, ANTES DO TERMINO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO, NAO CO NFIGURA OFENSA A LEI... VOLUNTARIA, EM QUE NAO HA NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A LEGA...

Pg. 1524. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

não está obrigado a observar o critério da legalidade estrita, a teor do art. 1.109 do CPC (in, Bol. AASP 1988... do médico que atestou a carência de entendimento da requerida. Está inserido na lei substantiva civil, no art. 1.767... delituoso. Regime de cumprimento de pena dos réus: Em vista do disposto pelo art. 3...

Pg. 1807. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

de Jurisdição Voluntária, não deve o Juiz ficar adstrita à legalidade estrita, nos termos do art. 1.109 do Código de Processo... Civil , senão vejamos:Art. 1.109 . O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar... da pessoa natural. Dispõe o art. 265 do CPC que, advindo a morte d...

Pg. 1808. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

. 1.109 do Código de Processo Civil , senão vejamos:Art. 1.109 . O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é... de Processo Civil :Art. 267 . Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:III - quando, por não promover os atos... de intimação, este voltou negativo (fls. 101). Eis o sucinto relatório. Fu...

Pg. 1820. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

do art. 1109 do Código de Processo Civil , no entender deste Juízo, não é lícito substituir a vontade expressa... da pessoa com quem o de cujus fora casada. O artigo terceiro do Código de Processo Civil dispõe que para propor.... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. De acordo com o que dispõem o Código Civil de 2002 , em seus...

Pg. 1823. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2015

extensiva aos feitos de Jurisdição voluntária, nos moldes do art. 1109 do Código de Processo Civil , no entender deste Juízo.... Contudo o réu, nas alegações finais, com fundamento no art. 397 do Código de Processo Civil , acostou aos autos... o pedido autoral, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na for...

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/09/2015

, SAMIRA MAHMUD ALAWI MARTINS, devendo prestar compromisso na forma do art. 1.187, I, do Código de Processo Civil... de idoneidade da curadora, filha da Interditanda.Em obediência ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e artigo... prestar compromisso na forma do art. 1.187, I, do Código de Processo Ci...

Pg. 563. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2015

, sendo quatro deles já falecidos e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC .Custas pela...Pg. 563. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2015 no artigo 227... EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267 , VI, do C...

Pg. 269. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/09/2015

qualificado(a) nos autos, na forma do Art. 5º, inciso II do C.C.B., c/c Art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.... Expeçam-se editais, na forma preconizada no art. 1.184, do Código de Processo Civil, encaminhando-se cópia... (CPC, Art. 1.109 e Acórdão in Boletim AASP 1988, de 29/01 a 4/2/1997, pg. 37, Rel. ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10613271/artigo-1109-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973