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23 de janeiro de 2017
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Andamento do Processo n. 1000008-68.2017.8.26.0323 - Interdição - 20/01/2017 do TJSP

, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil . Hipótese... ( CPC , art. 1.109 ). Nesse sentido: Colenda 8ª Câmara de Direito Privado; e. TJSP; Apelação 0005547...Andamento do Processo n. 1000008-68.2017.8.26.0323 - Interdição - 20/01/2017 do TJSP Processo 1000008...

Andamento do Processo n. 1002123-96.2016.8.26.0323 - Interdição - 20/01/2017 do TJSP

de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil... de legalidade estrita (CPC, art. 1.109). Nesse sentido: Colenda 8ª Câmara de Direito Privado; e. TJSP; Apelação ... o interditando, na forma da lei e com as advertências de praxe, consignando...

Pg. 688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado... DE OLIVEIRA (OAB 372770/SP) Processo 1000017-30.2017.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - C... intimado o interessado, por mandado ou carta, a dar andamento ao feito em ...

Pg. 691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

, se o caso.3- Cumpra, no mesmo prazo, o disposto no artigo 660, incisos II e III, do Código de Processo Civil... 15961/ SP) Processo 1001844-13.2016.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - R.A.A.V. - Vistos... e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o mag...

Pg. 97. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/01/2017

Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Júnior Outro, 4ª ed. Ed. Revista dos Tribunais, 1999, pg . 1.421). 5..., III, "b" do Código de Processo Civil, consequentemente, SUSPENDO o curso da presente até integral cumprimento.... T. - Defiro o requerimento formulado em ata de audiência, SUSPENDO o processo pelo p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21412113420168260000 SP 2141211-34.2016.8.26.0000

. Assim, os curadores estão obrigados a prestar contas de sua administração, nos termos do artigo 1.755 do Código Civil... o interditando exercer sua defesa, apresentando-se pessoalmente ao juiz. Neste sentido: “Processo civil. Recurso especial.... Interdição. Supressão do prazo de impugnação previsto no art. 1.182 do ...

Pg. 3869. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

SANCIONADA COM MULTA DE ATE 2% (DOIS POR CENTO) DA VANTAGE M ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR D O ESTADO, NOS TERMOS DO 8, DO ART. 334, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV... JUDICIÁRIA A AUTORA. RECEBO A PETICAO INICIAL, VEZ QUE PRESENT ES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CÓDIGO... DE PROCESS...

Andamento do Processo n. 00058195820168140076 - 13/01/2017 do TJPA

sobre o da legalidade estrita ( Código de Processo Civil , art. 1.109 ). Ressalte-se que, atribui o parágrafo 1º da art..., previsto no Código de Processo Civil , de acordo com seu art. 1.112 , ou ainda do procedimento contencioso. É sabido... de toda e qualquer prova que venha considerar necessária ( Código de Proces...

Andamento do Processo n. 00058204320168140076 - 13/01/2017 do TJPA

prevalece sobre o da legalidade estrita (Código de Processo Civil, art. 1.109). Ressalte-se que, atribui o parágrafo 1º da art... voluntária, previsto no Código de Processo Civil, de acordo com seu art. 1.112, ou ainda do procedimento contencioso. É... de toda e qualquer prova que venha considerar necessária (Código d...

Andamento do Processo n. 00058212820168140076 - 13/01/2017 do TJPA

prevalece sobre o da legalidade estrita ( Código de Processo Civil , art. 1.109 ). Ressalte-se que, atribui o parágrafo 1º... voluntária, previsto no Código de Processo Civil , de acordo com seu art. 1.112 , ou ainda do procedimento contencioso. É... de toda e qualquer prova que venha considerar necessária ( Código de...

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