Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 494. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/05/2015

, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial.Sem custas, emolumentos... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termo do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para..., VIII do Código Processo Civil, ressalvada a possibilidad...

Pg. 20. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/05/2015

, com supedâneo no artigo 267, inciso III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Salvador(BA... extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. PRI. Arquivem-se após... extinto o processo nos termos do artigo 267, VI, por falta de interesse processu...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não..., a teor do disposto no artigo 6º, caput, da Lei n.º 10.216/01. Sem prejuízo, verifico que as páginas 17, 23, 25 e 27... a obrigação alimentar do autor. 3 - É dever do juiz dirigir o processo buscand...

Pg. 872. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/05/2015

deferido sem mais delongas. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.037 e 1.109, do CPC, c/c art. 1º, da Lei n.º 6.858/80... cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Pelo princípio... 111 do STJ, forte nos art. 20, § 3.º e art. 21, parágrafo único, ambos do ...

Pg. 899. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/05/2015

cautelar, nos moldes do art. 340, § único, do Código de Processo Penal.Intime-se. Cumpra-se.Arenápolis/MT, 26 de maio.... 581 do Código de Processo Penal, pois ali não consta que cabe o recurso da decisão que determinar o reforço da fiança... Gomes Cod. Proc.: 46964 Nr: 248-80.2015.811.0026 AÇÃO: Procedimento Especial...

Pg. 964. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/05/2015

e do Adolescente e a parte final do 1.109 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial e defiro a guarda da PAMELA... a constituir novo patrono, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 267, III... fatos, e por tudo o mais que nos autos consta, com fundamen...

Pg. 352. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/05/2015

O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I E 272, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.109 DO CPC C/C O ART. 109 DA LEI 6.015/73. EXPEÇA-SE MANDADO... DE FEVEREIRO DE 2015, DATA DO ÓBITO DO DE CUJUS, COM FULCRO NO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. OUTROSSIM, CONDENO... (OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.0...

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/05/2015

coisa julgada material, conforme estabelece o artigo 1.111 do Código de Processo Civil, e nem tampouco o magistrado... seja instada para tanto, aplicando-se o disposto no artigo 919 do Código de Processo Civil.Defiro o pedido de... Titular da 2ª Vara de Família Resp: 171439 Primeira Vara da Família de Açailândia INTIM...

Pg. 541. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/05/2015

, mormente porque o permissivo do artigo 1.109 do Código de Processo Civil o desonera da observação da estrita... AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. ERROR IN PROCEDENDO. DESCONSTITUIÇÃO DE OFÍCIO. I - Ao proferir sentença... postou-se em arrepio aos princípios fundamentais em que se inspira a legislação processua...

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/05/2015

Cordeiro da Silva, nos termos dos arts. 269, III, e 1.109, do Código de Processo Civil. 2. Cumpra o Estado a sentença..., se desejar, a execução de sentença, distribuindo-a nos moldes do artigo 730 e seguintes do Código de Processo Civil, observando... os autores, se desejarem, a execução de sentença, distribuindo-a n...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10613271/artigo-1109-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973