Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de agosto de 2014
Artigo 1109 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1109 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Pg. 810. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/09/2012). PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo art. 267, I, c/c art. 1.109..., ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação... SARA AMAZONAS RIBEIRO Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível Matrícula 32...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/08/2014

, com todos os dados constantes do processo, conforme exig ê ncia do art. 54 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ante a miserabilidade...:MIRLENA BEZERRA DE LIMA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR). PROCESSO N. 0002125-41.2014.814.0015 AÇÃO DE REGISTRO CIVIL... e seus par á grafos, da Lei n. 6.015/1973...

Pg. 1572. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2014

DESIGNADAS nos processos abaixo relacionados: Data: 10/09/2014 Processo : 0051304-02.2014.8.17.0001 Natureza da Ação... de Justificação Prévia às 14:00 do dia 10/09/2014. Processo : 0050319-33.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Busca e Apreensão... : 2014/00906 Processo : 0061054-62.2013.8.17.0001 Natureza da Aç...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/08/2014

da menor, observando o disposto no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil onde resta assente que o Juiz, na aplicação... O PROCESSO, com fundamento, no art. 794, inciso II, do código de Processo CivilFica autorizado, os necessário levantamentos... da Lei n.º 8.069/90 acima descrito, são consequência da guarda, n...

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e torno..., e do art.112 da Lei 8.213/91. No mais, verifico que os autores comprovaram a origem do seu crédito (fls.11/12...(em) regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artig...

Pg. 380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

(destinado ao recebimento de benefício previdenciário) Aplicação do artigo 1109, do CPC, que dispensa o Juiz, no caso... as partes, suspendendo o processamento desta execução (artigo 792 do CPC). Ante o elevado número de parcelas, aguarde... 122596/SP), JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP) Processo 1001845-87....

Pg. 1051. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/08/2014

a realização da audiência designada nos autos da ação de Interdição de Pessoa, Processo n.º 2014.09.1.000783-3... que reputar mais oportuna ou conveniente (art. 1.109, do CPC). Na hipótese posta sob apreciação, é desnecessária... de quaisquer emolumentos, posto que o(a) interessado(a) milita sob o pálio da justiça gra...

Apelação Cível: AC 10518140022113001 MG

- INTELIGÊNCIA DA LEI 6.858/80 - DISPENSA DE INVENTÁRIO - ARTIGO 1037 DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... sistemática dos artigos 2º da Lei 6.858/80, e 1037 do CPC. Demandando a controvérsia esclarecimentos sobre o real montante... caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna" (artig...

Pg. 862. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2014

Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 11/12). Decido. A Lei 6.015/73 prevê, em seu art. 109, `in verbis¿: `Art.... 1.109 do Código de Processo Civil estabelece que, no julgamento dos pedidos formulados por meio dos procedimentos..., opinou pelo deferimento do pedido (fls. 11/13). DECIDO. A Lei 6.015/73 es...

Pg. 863. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/08/2014

, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (fls. 15/16). DECIDO. O art. 1.109 do Código de Processo Civil estabelece... art. 109 da Lei 6.015/73 e determino que se proceda à restauração do assento de nascimento de SONIA BENTES DOS SANTOS... pelo deferimento do pedido (fl. 21). Decido. A Lei 6.015/73...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10613271/artigo-1109-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973