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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 179 da Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Art. 179 da Constituição Federal de 34

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte

Art 179 - Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus Juízes, poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público.

Gisele Leite

Gisele Leite -

Análise da eficácia da coisa julgada continuativa diante de mudança de jurisprudência constitucional brasileira
Análise da eficácia da coisa julgada continuativa diante de mudança de jurisprudência constitucional brasileira

das Cortes, o que permaneceu até a Carta Política de 1934, que, em seu artigo 179, instituiu finalmente o quorum da maioria... e também os implícitos da Constituição Federal de 19...

Andamento do Processo n. 503/97 do dia 23/03/2016 do DJPE

10ª Vara Criminal da Capital Juiz de Direito: João Guido Tenório de Albuquerque Chefe de Secretaria: Samia Samara Gomes Sales Data: 22/03/2016 Pauta de Despacho e Decisão nº. 16/2016 Pela presente,

Pg. 1204. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/03/2016

Aguarde-se audiência.Intime-se.Expedientes necessários.Recife, 17 de março de 2016.JOÃO GUIDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEJuiz de Direito Processo nº. 0059870-03.2015.8.17.0001 (10394) Natureza da Ação:

Andamento do Processo n. 1008731-14.2015.8.26.0625 - 21/09/2015 do TJSP

N? 2188840-38.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Peti??es para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr?nico, nos termos do artigo 7? da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 972. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2015

tal como desenvolvido no Direito brasileiro, é exercido por qualquer órgão judicial, no curso de processo de sua competência. A decisão, ‘que não é feita sobre o objeto principal da lide, mas sim

Reclamação 4.335 e a busca do stare decisis

Publiquei edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas 133-149), artigo de título Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis . Nele pretendi

Apelação : APL 9194153362007826

S- -P TRIBUNAL PODE DE JUSTIÇ R JUDICIÁRI A DE SÃ O O PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO ||||||||||||H *03828429* Vistos, relatados e

Apelação : APL 994071678628

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I MUI uni mu um mu uni uni um nu m *02916693* Vistos,

Apelação : APL 994081440997

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO i mm u REGISTRADO(A m um um um ) u SO m 1 B N u ° m mi mi *02819177* Vistos,

Apelação : APL 994050323480

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO % ACÓRDÃO/DECISÃ REGISTRADO(A O MONOCRÁTIC ) SOB N° A 267 ACÓRDÃO *02817728* Vistos, relatados e discutidos estes

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