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01 de julho de 2015
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Resumo. Informativo 563 do STJ.

, uma vez que o art. 1º-C da Lei 9.494/1997, que se encontra em vigor e que é norma especial em relação ao Código Civil..., nos termos do art. 10 da lei sob comento. Em que pese a prevalência da lei do domicílio do indivíduo para regular... internacional. Especificamente à lei regente da sucessão, pode-se assentar, de ...

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

casadas.Nestes termos, disciplina o art. 1.723, caput, do Código Civil:Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar... agora a divisão dos bens adquiridos no transcorrer da respectiva união estável.Neste sentido, preceitua o Código Civil, art..., ambos devidamente qualificados nos autos, fl. 02.Petição inicial, fl...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2015

.c 1.725 do Código Civil e, ainda, o art. 4S,I, c.c 269, I, do Código de Processo Civil julgo parcialmente procedente..., em abstrato, aplicada ao crime. Referido artigo sofreu modificações através da Lei 12.234/10, mais precisamente o seu inciso VI..., em face do decurso de um prazo, é regulada no art. 109 do Código P...

Pg. 2399. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, em R$ 700,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV... dos conviventes e entre eles devem ser igualmente partilhados, nos termos do que determina o artigo 1.725, do Código... uma união estável em 2001 ou 2002, período em que nem o réu diz que conh...

Pg. 1850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

- na inexistência, nos termos do artigo 1725 do Código Civil, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens. 6- Concedo o prazo razoável de 60 (sessenta) dias. 7- Int. - ADV:... o pedido inicial. Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da lei 9099/95. P.R.I.- NOTA... desta fase...

Pg. 2790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

sobre este tema. A autora tem o direito a receber alimentos do réu como efeito do art. 1.694, do Código Civil..., do Código Civil e da Súmula 301 do STJ. O art. 267, V, do CPC somente prevê a perda do direito de ação para aquele que der... da comunhão parcial de bens aplicável no caso concreto nos termos do art. 1.725...

Pg. 616. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/06/2015

comercial da matéria e por envolver outros sócios. Cumpre ressalvar que o art. 1027 do Código Civil, ao tratar da matéria... entre as partes entabulando regime ou regramento patrimonial diverso do legal (art. 1725, CC/02). Nesse sentido, em mais particular... aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 2.ed. rev., atual....

Pg. 1239. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/06/2015

que somente o juízo da causa pode atestar, na forma do art. 820 do Código de Processo Civil. Logo, mesmo que arrematados... todos os dados do art. 993 do Código de Processo Civil, com o fim de incluir o veículo caracterizado à fl. 35. 3. Intime-se. ADV.... Nos termos do art. 991, I e IV, do Código de Processo Civil, i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 715921 DF 2015/0119290-5

parcial de bens, nos termos do artigo 1.725 , do Código Civil de 2002 . 3) Tendo o bem sido adquirido na constância... o da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.725 , do Código Civil de 2002 . 3) Tendo o bem sido adquirido...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 715921 DF 2015/0119290-5 AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 335745 RJ 2013/0130264-0

que o conteúdo normativo dos demais artigos tidos por violados (arts. 5º, §1º, da Lei 9.278/1996 e 1.659, 1.661 e 1.725 do CC.... INVIABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo... forçoso reconhecer que o conteúdo normativo dos demais...

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