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18 de janeiro de 2017
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2017

, data em que a união foi dissolvida pelo óbito, com fulcro no art. 5º e § 1º da Lei 9.278/96 c/c os artigos 1723 e 1725..., na forma preconizada no art. 226, § 3º, da Constituição Federal c/c o art. 1723 do Código Civil... do Código Civil.Condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e honorários advocatíc...

Pg. 184. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2017

confluência dos elementos expressamente declinados, hoje, no artigo 1.723 do Código Civil de 2002, que assim dispõe:"É... de seu procurador, em face de J. DE A., ambos qualificados na inicial, com base no artigo 1º da Lei 9278/96... aplicáveis no casamento em regime de comunhão parcial de bens, em conformidade do d...

Pg. 990. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

do Código Civil; b) direito a eventuais bens adquiridos durante a união estável, nos termos do art. 1.725 c.c. art... da presente execução para o rito do artigo 523 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ALINE LEÃO BERNAL LEITE (OAB 278886... os seus deveres com zelo e boa-fé, o que deverá ser feito em atenção aos ar...

Pg. 1357. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2017

, entre os quais o art. 1.829 do mesmo código.Outra não pode ser a solução, pois o artigo 1.790 é incompatível com o artigo 1.725... de embargos de declaração, nos termos do artigo 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil.Com efeito, a sentença.... Ausência dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Proces...

Pg. 333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2017

, do NCPC.A fim de que não paire dúvidas, a teor do disposto no art. 1.725 do Código Civil, durante referida união, no... com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA..., instrução e julgamento, nos moldes do artigo 7º, Lei 5.478/68....

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2017

, da Constituição Federal, na Lei 9.278/96 e nos artigos 1.723 usque 1.725 do Código Civil, alegando, em apertada síntese... ou justificar a impossibilidade, sob pena de prisão civil. Ordem denegada. (TJRS - HC 70037768645, 7ª Câmara Cível, Relator..., verbis: 47049169 - HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART....

Pg. 340. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/01/2017

.Ante o exposto, com supedâneo no art. 226, § 3.º, da Constituição Federal e arts. 1.723 e 1.725 do Código Civil, de acordo..., o que faço com supedâneo no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários... o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ...

Andamento do Processo n. 1016558-12.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - 13/01/2017 do TJSP

. 341 e 344, NCPC).7. A partilha de bens será decidida segundo as regras do regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725... e por ausência de menção expressa, considero que a parte autora não pretende valer-se do benefício previsto no caput do art. 303... (limitar-se ao requerimento de tutela antecipada e a mera indi...

Pg. 582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2017

. Designo audiência de conciliação para o dia 02 de março de 2017, às 10:00 horas, a ser realizada no CEJUSC, situado... do regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725, CC) por ocasião da sentença.8. Tendo em vista que no presente caso não... de que em ação desta natureza o órgão do “parquet” tem invocado sistematic...

Pg. 89. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/01/2017

(a). MARIO RODRIGO ZAED (OAB/RJ-125243) Sentença: Diante do exposto, com base no art. 1.699 do Código Civil JULGO PROCEDENTE..., todos do Código Civil. Condeno o réu em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10... interesse da criança e na forma do art. 1.584, II, §2° do Código Civil, JULGO ...

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