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25 de janeiro de 2015
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 514. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/01/2015

partilha de bens e alimentos.O Código Civil, em seu art. 1.725, dispõe que, na união estável, aplicam-se às relações.../2010, que deu nova redação ao § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal, no art. 2º, inciso IV, da Lei 6515/77, no art..., operando-se a revelia, imperioso o julgamento na forma pleiteada na inicia...

Pg. 649. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/01/2015

, do CPC c/c os arts. 1.589 e 1.694 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. Sem custas, dado o benefício da gratuidade..., nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o art. 1.694 do Código Civil. Sem custas, dado o benefício.... 1.723 e 1.725, do CC/2002, art. 226 §3º, da CF. Sem custas, dado o ben...

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

a dissolução da união estável pela ruptura da vida em comum sem atribuição de culpa. O artigo 1.725 do Código Civil... a incumbência de provar os fatos constitutivos de seus direitos, a teor do inciso I, do artigo 333, do Código de Processo Civil... o artigo 1.694 do Código Civil, que “podem os parentes, os cônjuges o...

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

, com a intenção de permanência no relacionamento. O artigo 1.725 do Código Civil estabelece que, salvo disposição em contrário..., ou seja, a união estável deu-se durante a vigência do novo Código Civil. O artigo 1.723 trouxe os contornos para..., que se regerá pela cláusula acima estabelecida em relação ao imóvel. Ex...

Pg. 2524. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

de despejo, impondo-se, ainda, o respeito do seu direito real de habitação (art. 1725 do CC), até porque pretende pagar... processuais e honorários advocatícios, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (art. 3º da Lei n. 1060/1950..., a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CI...

Pg. 2728. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

herdeira. Não há como afastar esse direito (artigos 1.725 e 1.790, inciso I, ambos do Código Civil). Tornem ao partidor. - ADV..., assim, ponho fim ao processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Voltará.... Em consequência, julgo extinto o pedido, apreciando-lhe o mérit...

Pg. 2407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

dos alimentos. A união estável do casal perdurou por mais de dez anos, de modo que deve ser aplicado o artigo 1725 do Código Civil... Processo 1002567-70.2014.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - D.A.A. - Y.V.S.A. - Vistos. Fls... 1002710-59.2014.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Pg. 310. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

do estatuído pelo art. 226, § 3º da Constituição Federal e pelo art. 1.725 do Código Civil, verbis: "Art. 226. A família... de direito? (ii) Aplica-se ao presente caso o disposto no art. 1.790 do Código Civil ou o mesmo é inconstitucional... do bem gravado, nos exatos termos do art. 1.475, caput, do Código Civil. A di...

Pg. 311. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/01/2015

na esfera sucessória? Portanto, não se trata apenas de incongruência entre o art. 1.790 do Código Civil e o art. 226, § 3º..., da Constituição Federal, mas de verdadeira contradição entre os arts. 1.725 e 1.790 do Código Civil, a exigir a devida... do presente feito que (ii) o art. 1.790 do Código Civil é inconstituci...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2015

, na Lei n.º 9.278/96 e nos artigos 1.723 us que 1.727 do Código Civil, alegando, em apertada síntese, que: conviveu...., assim dispõe o artigo 1.696 do Código Civil: Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais..., segundo aplicação analógica do artigo 1.581 do Código Civil, ser postergada par...

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