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01 de agosto de 2014
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

, da Constituição Federal, art. 1.723 e 1.725 do Código Civil, e art. 1º da Lei 9.278/96). II - Negou-se provimento ao recurso...: A legislação civil pátria exige alguns requisitos para reconhecimento de união estável, art. 1.723, in verbis:Art... dos fatos articulados, é facultado ao Juízo exercer poder geral de ca...

Pg. 6300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PROVA. REQUISITOS. LEI 9.278/96 E ART. 1.725, CC/02... DE SITUAÇÕES JURÍDICAS PENDENTES. APLICAÇÃO CONJUNTA DA LEI 9.278/96 E ART. 1.723, CC/02. PRECEDENTE DO COLENDO STJ (RESP 397168.... COMUNHÃO DE AQUESTOS. ARTS. 5º DA LEI 9.278/96 E 1.725, CC/02. ...

Pg. 6448. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

/2011). Arts. 1.674, 1.725 do CC/2002 e 5º da Lei n. 9.278/1996 e 302 do CPC. A simples indicação dos dispositivos legais..., 1.725 do CC/2002 e 5º da Lei n. 9.278/1996 e 302 do CPC não foi abordada em nenhum momento no iter processual, salvo.... Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, nos termos do art. 544, § 4...

Pg. 7479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2014

. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Não há violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal local, expressamente... adquirido na constância da união. Na verdade, para a evolução jurisprudencial e legal, já agora com o art. 1.725 do Código... (quarenta) anos, pelo regime da separação de bens, por imposição do a...

Pg. 1034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

-se ao caso o disposto no artigo 1725 do Código Civil. No presente caso, a sentença prolatada nos Autos 777/01 1016/01 da 5... partilhados, nos termos do artigo 1725 do Código Civil. Nessa linha de raciocínio, considerando que o bem imóvel localizado..., artigo 1781 do Código Civil Brasileiro. Tratando-se a presente...

Pg. 121. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/08/2014

do Artigo 1.725 do Código Civil, que estipula, salvo disposição em contrário, o regime de comunhão parcial de bens para.... ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Se os valores cobrados na execução..., inciso IV, combinado com o artigo 219, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Ritos, so...

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/08/2014

.ULTRAPASSADA A QUESTÃO TEMPORAL E PRIMORDIAL, PASSEMOS A QUESTÃO PATRIMONIAL DECORRENTE.O ART. 1.725 DO CÓDIGO CIVIL DIZ O SEGUINTE... PRENOTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 238, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES..., QUEDOU-SE INERTE, INCIDINDO, NESTE CASO, A PRESUNÇÃO DE QUE TR...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/08/2014

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NOS ARTS. 1O E 5O, DA LEI 9.278/96, ART. 1.723 E 1.725 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... DOS SANTOS, POR PERÍODO DE 07 (SETE) ANOS, COM A PARTILHA DOS BENS E NOS TERMOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NA FORMA DA LEI CIVIL... FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060...

Apelação Cível: AC 70060212818 RS

. 5º da Lei n.º 9.278/96 e arts. 1.725 e 1.659, ambos do Código Civil), conforme as regras atinentes ao regime... Liselena Schifino Robles Ribeiro APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. AUTOMÓVEL VENDIDO NO CURSO DA UNIÃO... ESTÁVEL. 1. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável d...

Pg. 593. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2014

parcial de bens, nos termos do art. 1.725 do Código Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas em razão... original do preparo, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual 9.109/09, do art. 7º da Resolução 02/2001... de Processo Civil c/c art. 1.723 do Código Civil, iniciada em dezembro d...

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