Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Andamento do Processo n. 01822461120168140301 - 02/05/2016 do TJPA

, na forma dos artigos 1.723, 1.724 e 1.725 do Código Civil c/c Lei n. 9.278/96 e, ainda, homologo, por sentença... Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: ¿Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações....¿ Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: ¿Art. 840. ¿É lícito aos interessados prev...

Andamento do Processo n. 0010444-78.2015.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 02/05/2016 do TJRO

.O artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, conceitua o que vem a ser o instituto da união estável, apresentando...) alqueires de lavoura de café. O artigo 373 , inciso I, do novel Código de Processo Civil , dispõe que o ônus da prova... Civil , artigos 1º e 5º da Lei 9.278 /96, artigo 226 , § 3º da Constituição Federa...

Andamento do Processo n. 0001151-66.2015.8.22.0008 - Procedimento Ordinário - 02/05/2016 do TJRO

de um, sem colaboração do outro. Esta prova não se admite.O Código Civil é expresso em seu artigo 1.725, ao determinar a aplicação... do relacionamento, se não houver documento escrito que expresse o contrário.Diz o art. 51 da lei 9.278/96:”artigo 51: Os bens móveis... entre homem e mulher consubstanciam-se no caput d...

Andamento do Processo n. 1011269-60.2016.8.26.0001 - 02/05/2016 do TJSP

, da Lei 9.278/96 e art. 1.725, do Código Civil; qualidade de sucessor do convivente, segundo ordem de vocação... ação promovida por WILLIAN LEANDRO MENDES e THAÍS LOBO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código... de Processo Civil, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com esteio ...

Andamento do Processo n. 1011269-60.2016.8.26.0001 - 02/05/2016 do TJSP

entre os companheiros, conforme art. 5º, da Lei 9.278/96 e art. 1.725, do Código Civil; qualidade de sucessor..., com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito...Andamento do Processo n. 1011269-60.2016.8.26.0001 - 02/05/2016 do TJSP Process...

Andamento do Processo n. 0001647-67.2015.8.26.0434 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

que a aquisição se deu na constância da união estável, é de comunicação do patrimônio (artigo 1.725 do CC). Caberá à autora...Andamento do Processo n. 0001647-67.2015.8.26.0434 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP Processo 0001647... afastar a presunção e provar o que alega e, neste tocante, atribuo a ela o ônus ...

Andamento do Processo n. 9927117.87.2009.8.13.0079 - 02/05/2016 do TJMG

estável no período de janeiro/2002 até outubro/200 09, o que, nos termos do art. 1.725 do Código Civil, torna... de questões pertinentes à resolução da partilha, nos termos do art. 647 do Novo Código de Processo Civil.1 # Sobre a cota... -DIFERENÇA QUE NÃO ENTRA NA COMUNHÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.660, V DO CC.Segund...

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/05/2016

, na forma dos artigos 1.723, 1.724 e 1.725 do Código Civil c/c Lei n. 9.278/96 e, ainda, homologo, por sentença, o acordo... o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: ¿Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais... o art. 840 do Código Civil/2002 que: ¿Art. 840. ¿É lícito aos interess...

Pg. 1504. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

entre os companheiros, conforme art. 5º, da Lei 9.278/96 e art. 1.725, do Código Civil; qualidade de sucessor do convivente, segundo... em contrato escrito entre os companheiros, conforme art. 5º, da Lei 9.278/96 e art. 1.725, do Código Civil; qualidade....Recebidos os autos em 27 de abril de 2016.Em quinze dias...

Pg. 2661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

que a aquisição se deu na constância da união estável, é de comunicação do patrimônio (artigo 1.725 do CC). Caberá à autora...Pg. 2661. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016.... Atentem os interessados ao comando do artigo 455 do CPC. As testemunhas ...

×

ou