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25 de outubro de 2014
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 2000. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, sendo esta, na dicção do artigo 1723 do novo Código Civil (Lei 10.406/02... nos autos. 10.O regime de bens, no termos da lei civil, é o da comunhão parcial, devendo ser divididos em meação aqueles bens... adquiridos de forma onerosa por ambos os conviventes (art. 1725 do CC...

Pg. 2004. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

.Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, sendo esta, na dicção do artigo 1723 do novo Código Civil (Lei 10.406... tiveram 02 filhas, conforme comprova certidão de nascimento nos autos. 10.O regime de bens, no termos da lei civil, é... advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando susp...

Pg. 168. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

de ausência. Sob o prisma legal, estatui o artigo 1725 do Código Civil: “Na união estável, salvo contrato escrito...Pg. 168. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014 autora e requerido sempre foi... mais de 10 (dez) anos e existir a meação, é certo que alguns dos bens amealhados p...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

aplicado é o trienal, conforme prevê o art. 206, §3º, do Código Civil, devendo a contagem do prazo iniciar-se a partir... a dívida (art. 394, do Código Civil). No caso dos autos, o vencimento da dívida de fato ocorreu em 25/04/2009, conforme..., 1.664, 1.665, 1.725, todos do CC e 5º, da Lei 9.278/96, bem como dissenti...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014

, por isso mesmo, no limite previsto no art. 920 do Código Civil (art. 408 e seguintes do CCB/2002). POR UNANIMIDADE, REJEITAR... partilhados. O regime de bens aplicável à união estável é o da comunhão parcial, nos termos do art. 1.725, do CC...Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/10/2014 Advogado...

Pg. 761. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

V, do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença transitou em julgado..., parágrafos 1.º e 2º , art. 1.725, ambos do Código Civil Brasileiro. A presente sentença transitou em julgado sem recurso.... 1.589 do Código Civil e art. 9º, §1º da Lei 5.478/68. A presente sentença ...

Pg. 1650. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

partilha de bens. Quanto à divisão de bens, observo que a mesma deve ocorrer na forma do artigo 1.725, do Código Civil... da Constituição da República, c/c o art. 1.723 e 1724, da Lei 10.426/02; 1.121, tomado por analogia, e inciso I, do art... na constância da União, excluindo-se o que sobrevierem por doação e os ...

Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. De acordo..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. De acordo com o provimento 31/2013..., I, do Código de Processo Civil. De acordo com o provimento 31/2013 e Normas da C...

Pg. 930. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

como deixar consignado que, no que toca às relações patrimoniais, deverá ser observado o disposto no artigo 1725 do CC/2002. Via... de consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Não havendo... inicial ( artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). III- Int. - ...

Pg. 2330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

destacar que o artigo 1.725 do Código Civil estabelece que: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros...-se da comunhão, nos termos do artigo 1.659, inciso V, do Código Civil. Ad argumentandum, pouco importa se a autora prestou serviços... com os honorários do respectivo patrono, condicionada a c...

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