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04 de agosto de 2015
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1211200905512009 SC 01211-2009-055-12-00-9

, deve ser observado o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil). Desse modo, os bens adquiridos... o automóvel da comunhão de bens do casal, por força do disposto no art. 1.659 do Código Civil. Pois bem. Incontroverso... do casal (art. 1.660 do Código Civil). Observo que a assertiva da embargante...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/08/2015

DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.662, DO CÓDIGO CIVIL. BEM PARTILHADO À RAZÃO DE 50% PARA... CADA PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PROVIMENTO DO APELO. Nos termos do disposto no art. 1.658, do Código Civil..., no regime de comunhão parcial, aplicável à união estável por força ...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/08/2015

a cada um, a sua meação de direito, a luz do art. 1.725 do Código Civil. (dispositivo da sentença do processo 59237... na mesma proporção da fração ideal do bem. Nesse sentido, dispõe o Código Civil que:Art. 1.315. O condômino é obrigado..., sendo decretada a sua revelia (ata de fl. 33).É o relatório. Decido.Do jul...

Pg. 134. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 04/08/2015

indicado na petição inicial. Ante o exposto, com fulcro no art. 5º da Lei 9.278/96 e nos artigos 1.723 a 1.725 do Código... 1.723 e artigo 1.724, do Código Civil. A legislação civil assim dispõe nos referidos artigos: Art. 1.723. É reconhecida... processuais e honorários advocatícios que arbitro, a partir dos parâmetr...

Pg. 2595. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

escrito (artigo 1.725 do Código Civil), a falta de resistência do réu enseja a aplicação dos efeitos da revelia, reputando.... Dispõe ainda o artigo 1.725 do Código Civil que “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros... a existência da convivência estável, e o artigo 1.725 do Código Civil não dei...

Pg. 1965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

de contrato escrito entre os companheiros, nos termos do artigo 1725 do Código Civil, será aplicado o regime da comunhão parcial...(a) pelas razões ali lançadas. Autos conclusos. DECIDO. Nos termos do parág. 3. do art. 331 do Código de Processo Civil... de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.444...

Pg. 1230. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/08/2015

de particular que atua com múnus público, com base no art. 22, §1º, da Lei 8 . 9 0 6 / 9 4 . RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ/ PR; 11ª... 9.278/96, e 1.658, 1.660, I, 1.723 e 1.725, do CC, a autora tem direito à metade dos bens, inclusive, do imóvel... de vida, feita pelo falecido), sendo necessária a ação judicial para...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/08/2015

a inteligência do art. 5º da Lei 9.278/96 do art. 1.725 do Código Civil, os bens móveis e imóveis adquiridos a título... de Família e Registro Civil Observação : Ass CNJ: 7677. Anexa pesquisa do judwin Apelante : R. C. S. G. Advog : Filipe... Interno TJPE art.66, III Apelado : K. W. P. B. Advog : Kildare Wolney de Ped...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 416200705212006 SC 00416-2007-052-12-00-6

responsabilização, consoante disposição contida nos arts. 1658 , 1664 e 1725 do Código Civil e 592 do Código de Processo Civil . AP... e vinte e seis centavos) pelo executado, conforme dispõe o art. 789-A , IV , da CLT . Intimem-se. Participaram do julgamento...

Apelação Cível: AC 70065590887 RS

comum, nos termos do art. 1.725 do Código Civil. 2. Deixo de conhecer o recurso da autora, em relação à postulação... Liselena Schifino Robles Ribeiro APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO... DA AUTORA, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. (Apelação Cível ...

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