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28 de fevereiro de 2015
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

União estável: a alienação de imóvel sem consentimento do companheiro e proteção a terceiro de boa-fé

da Lei 9.278/96 e o artigo 1.725 do Código Civil tratam da relação patrimonial entre os conviventes concluindo, no... do artigo 226, parágrafo terceiro. Posteriormente, este dispositivo foi regulado pela Lei 9.278/96. Não olvidando... desta importante relação, o novo Código Civil também tratou da matéria. Pois bem, vo...

Resumo. Informativo 554 do STJ

. A interpretação dessas normas, ou seja, do art. 5º da Lei 9.278/1996 e dos já referidos arts. 1.725 e 1.647 do CC, fazendo... novo Código Civil (art. 1.336, I), o que afasta qualquer alegação, por parte de eventual condômino que não concorde..., que acrescentou o art. 15-A à Lei 4.380/1964; em se verificando que maté...

Informativo n. 0554 Período: 25 de fevereiro de 2015.

/1973. A interpretação dos dispositivos legais atinentes à matéria em apreço (arts. 10 , c, e 24 da Lei 3.820 /1960 e art... judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei 5.869 , de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Antes de prosseguir, a res...

Informativo nº: 554 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil e Direito do Consumidor

-se a forma de rateio (na proporção da fração ideal) prevista no novo Código Civil (art. 1.336, I), o que afasta...Informativo : 554 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil e Direito do Consumidor Período: 25 de Fevereiro.../2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei 4.380/1964; em se verificando que matérias de ...

Pg. 745. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

pertinentes ao regime de comunhão parcial de bens (artigo 1725, do Código Civil). III - A lei não exige tempo mínimo... (artigo 1723, do Código Civil), com atenção aos deveres de lealdade, respeito, assistência, de guarda, sustento e educação... de filhos (artigo 1724, do Código Civil), de modo a permitir aplicação, à...

Pg. 2205. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

a guarda do filho Leon Rudha lima Roschel. De acordo com o disposto no artigo 1.725 do Código Civil o regime de bens aplicável..., inciso II, do Código de Processo Civil, diante da inércia do requerido. Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil... da união. Não comprovada nenhuma das exceções elencadas no a...

Pg. 2202. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

compreendido entre o ano de 1993 e o mês de maio de 2014, o que faço com fulcro no artigo 1.723, do Código Civil... extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado... o mérito com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e o faço para orde...

Pg. 93. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

o da comunhão parcial (1.725, CC), de modo que, nos termos do art. 1.659, inciso I, do Código Civil, excluem... violado. Referida multa será destinada ao fundo a que se refere o artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de julho de 1.985.... 1660, I, CC). O art. 1.790 do Código Civil corrobora tal entendimento ao determinar qu...

Pg. 681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

reconhecida. Não há filhos. Por fim, quanto a partilha, dispõe o artigo 1725 do CC Art. 1.725. Na união estável, salvo...Pg. 681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015...-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO. In...

Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

, dispõe o artigo 1725 do CC Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no...Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015... bases para o relacionamento. Como lecionam Cristiano Ch...

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