Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 2160. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

da prova, com o presumido teor do documento” (RJTJERGS 180/361 in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor..., e conforme Lei Estadual número 11.608/03, artigo 2º, XI, alterado pela Lei Estadual número 14.838/12, mediante recolhimento... das custas -código 434-1 estabelecidas no Provimento CSM número ...

Pg. 2863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

que, outras matérias não serão analisadas nesses autos. O art.1.725 do Código Civil dispõe que “Na união estável,salvo contrato... comum, sendo suficiente a demonstrar a existência da convivência estável, e o artigo 1.725 do Código Civil não deixa nenhuma... durante o relacionamento, conforme dispõe o art. 5º da Lei n...

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

da comunhão parcial de bens (art. 1.725, CC) por ocasião da sentença.Servirá a presente decisão, por cópia digitada... 1012270-21.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Barbara Liene Ichisato... que será revertida ao Estado (art. 334, § 8°, NCPC).4. Cite-se e intime-s...

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

Nascimento - Vistos.CITE-SE o executado, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias... dos artigos 306 do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP) Processo 1022710... a esta Vara Especializada, mesmo porque o próprio Código Civil prev...

Pg. 3210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

Federal e artigo 1580, parágrafo 2º, do Código Civil. Condeno as partes ao pagamento de 10% das custas processuais... do casal na medida da comunhão parcial de bens adotada no matrimônio, bem como no que é fixado no artigo 1725 do Código... Civil, em relação ao regime de bens na união estável, in verbis:”Art. 1725. Na...

Andamento do Processo n. 0282532-88.2013.8.19.0001 - 27/09/2016 do TJRJ

ser partilhados na proporção de metade para cada parte (cf. art. 1.725 c/c art. 1.658 do Código Civil). Dessa forma..., considerando a decisão de fls. 415, item 02, e a certidão de fls. 431, expeçam-se mandados de pagamento (cf. fls. 334/335...

Andamento do Processo n. 0000100-67.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

”.E quanto ao patrimônio dos conviventes diz o art. 1.725 do Código Civil que “na união estável, salvo contrato escrito..., dispõe o art. 1723 do Código Civil que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher...).Houve manifestação da requerente (fl. 31), requerendo o julgamento antecip...

Andamento do Processo n. 1006907-76.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

com o objetivo de constituição de família”.E o artigo 1.725 do Código Civil /2002 dispõe:”Na união estável, salvo contrato..., com o intuito de formalizar a posse de fato.Quanto às visitas:Conforme o Artigo 1589 do Código Civil /2002, in verbis:Art. 1.589....O feito está pronto e é procedente.A união estável deve ser ...

Andamento do Processo n. 0554084-51.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 27/09/2016 do TJBA

ESTÁVEL entre A C S O e G X C, com as implicações patrimoniais cabíveis, observado o disposto no art. 1725 do CC. Extingo... e outros - Ante o exposto, com fulcro no art. 1723 do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de DECLARAR EXISTENTE A UNIÃO... o processo com resolução do mérito. Caderno 2 – Entrância Final 9...

Pg. 208. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/09/2016

do Código Civil). Dessa forma, considerando a decisão de fls. 415, item 02, e a certidão de fls. 431, expeçam-se mandados... adquiridos neste período deverão ser partilhados na proporção de metade para cada parte (cf. art. 1.725 c/c art. 1.658...Pg. 208. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Ri...

×