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05 de setembro de 2015
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/09/2015

parcial de bens.” e art. 5º, caput, da Lei n. 9.278, de 10 de maio de 1996: “Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos... art. 17 do Código de Processo Civil, tendo agido tão somente dentro dos limites do exercício do direito de ação, não há... Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de dívida constante ...

Pg. 103. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/09/2015

, prevalecendo o quanto disposto no art. 1.725 do Código Civil. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... do processo de 0000474-75.2011.8.05.0064. A união estável, por sua vez, tem previsão no art. 226, § 3º da CF/88, regulamentada... de cumprimento espontâneo da sentença, mister se fará a sua li...

Pg. 104. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/09/2015

o quanto disposto no art. 1.725 do Código Civil. Diante o exposto, acolhendo em parte o r. parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE... o pedido, com resolução de mérito, por força do art. 269, I do Código de Processo Civil, e declaro reconhecida a união... de ausência de cumprimento espontâneo da sentença, mister se fará...

Pg. 1370. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/09/2015

proporcionalmente (artigo 5º da Lei n.º 9.278/96 e artigo 1.725 do Código Civil), conforme as regras atinentes ao regime..., e por tudo mais que dos autos consta, fulcrado no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c o art. 1º da Lei Federal n. 9.278..., arquivem-se os autos.P.R.I.Cabo, 02 de setembro de 20...

Pg. 44. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 04/09/2015

- REQUERIDA: S.M.M.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 5º da Lei 9.278/96 e nos artigos 1.723 a 1.725 do Código Civil... do processo com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Arquive-se. ADV: CINTHIA CRISTIANE... de alimentos com pagamento da dívida. Extinção, com fundamen...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/09/2015

EXECUTADO(S) : CARLOS MELO DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/10/2015 - 09:30 HS. PARA O LEILÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.......: DESIGNO O DIA 28/10/2015 - 09:30 HS. PARA O LEILÃO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201466000013 AUTOR(ES) : JOSE LUIS... NA FORMA DOS ARTS. 4º, I E 269, III DO CPC, C/C ARTS. 1.723 E 1.7...

Pg. 121. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/09/2015

o artigo 1.725, do Código Civil de 2002: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às... PEDRO FIRMEZA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0341/2015 ADV: FABIANA DE ARAUJO BICA (OAB 9018/CE), JOSE... “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. O § 3º do ar...

Pg. 341. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/09/2015

de bens, nos termos do art. 1.725 do CC/02. Assim, considerando a revelia do Requerido, bem como a unicidade dos depoimentos... na exordial. Nos termos do art. 1.723 do CC/02: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável... intimado(a) sobre a sentença proferida por este Juízo, a seguir transcrita:...

Apelação: APL 52483520088120008 MS 0005248-35.2008.8.12.0008

relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens." e art. 5º, caput, da Lei n. 9.278, de 10... configurado que a parte incorreu em uma das condutas previstas no art. 17 do Código de Processo Civil, tendo agido tão somente... o disposto no art. 1.725 do CC: "Art. 1.725. Na união estável, salvo...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/09/2015

DE PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. ART. 1725 DO CÓDIGO CIVIL. INCOMUNICABILIDADE. NÃO COMPROVADA. APELO... firmem expressamente um acordo de convivência (CC art. 1725), de modo que apenas são passíveis de partilha os bens... RICARDO DUAILIBE Relator ACÓRDÃO 170282/2015 Sessão do dia 28 de Agosto ...

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