Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de agosto de 2014
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 20. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/08/2014

e quatro anos até o ajuizamento da ação. Com base nos artigos 1.725 e 1.658, ambos do novo Código Civil, a partilha dos bens.... E, portanto, os direitos sobre o imóvel descrito na inicial devem ser partilhados. De fato, o artigo 1.658 do Código Civil, aplicável... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - RE...

Pg. 1384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

, é preciso observar o binômio necessidade-possibilidade, previsto no artigo 1.694, pár. 1o, do Código Civil, buscando.... No tocante à partilha de bens, incidem, no caso, as disposições dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil vigente..., SRA. J. DOS S.A., em face do pai G.F. DOS S. com fundamento no artigo 733 d...

Pg. 1386. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil vigente. Na ausência de contrato escrito, aplica-se às relações..., o que faço com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas “ex-lege”. Transitada esta em julgado... entre os companheiros o regime da comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725...

Pg. 915. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

do que dispõe o art. 1725, do Código Civil, “na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica... Corpos com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, (perda de interesse processual superveniente... do processo. Ante o exposto, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 2115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

. Assim, tal imóvel deve ser partilhado entre as partes, segundo o art. 1.725 do Código Cívil. No tocante ao imóvel... antecipado, consoante o disposto no art. 330, I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a dilação probatória... (art. 1.723 do Código Civil), entre as partes, não sendo caso de determinar-s...

Pg. 107. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

entre os companheiros, diante a falta de contrato escrito, preceitua o art. 1725 do CC: “Art. 1.725. Na união estável, salvo... CLEYSON MAGALHAES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0320/2014 Processo 0002266-92.2014.8.26.0252... este entendimento no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ...

Pg. 765. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/08/2014

patrimoniais, no que couber, das regras pertinentes ao regime de comunhão parcial de bens (artigo 1725, do Código Civil..., a entidade familiar formada pela união estável. Os artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil regularam o reconhecimento... com o objetivo de constituição de família (artigo 1723, do Código Civil), co...

Pg. 475. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/08/2014

.475-J, § 1º DO CPC C/C O 1.725 DO CÓDIGO CIVIL/2002.CERTIFIQUE O TÉCNICO JUDICIÁRIO EXECUTOR DE MANDADO, A HORA... DA PARTE CREDORA, NA FORMA DO ARTIGO 475-I, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.232, DE 22.12.2005..., § 1º DO CPC C/C O 1.725 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CERTIFIQUE O TÉCNICO JUDICIÁRIO ...

Pg. 4081. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

acerca dos arts. 131, 333, I e II, 458, II e III, do Código de Processo Civil e ao art. 1659, II, do Código Civil... construída exclusivamente com o produto da venda do imóvel que mantinha com sua ex-esposa. Nos termos do artigo 1.725 do Código... Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, ...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/08/2014

que se invocar o art. 1.725 do CC/02 para delinear os efeitos patrimoniais deste período de convivência, mas o art. 5º da Lei... dos artigos 2º e 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conclui-se que a regra geral é de que a lei não será... este magistrado a aplicar a presunção do caput do art. 5º da...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10613661/artigo-1725-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002