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21 de outubro de 2014
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

que sobrevieram ao casal na constância da relação devem ser partilhados, eis que o art. 1.725 do Código Civil estabelece que não... o binômio estatuído no art. 1.694, § 1º do Código Civil, entendo razoável e necessário estabelecer que o autor pague alimentos..., com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do C...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/10/2014

, o que faço com supedâneo no art. 226, § 3.º, da Constituição Federal e arts. 1.723 e 1.725 do Código Civil. Sem custas... 0802069-84.2014.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação Alimtda: Q. de O. - Alimtte: B. dos S. C...Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/10/2014 ...

Pg. 184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, do Código Civil, salvo o excluído nos termos do art. 1659, do Código Civil. Foram adquiridos onerosamente... por eqüidade, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, considerando os benefícios da justiça gratuita. Fixo... o devido. 5. Será objeto de partilha o patrimônio adquirido onerosamente na constâ...

Pg. 188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, do Código Civil, salvo o excluído nos termos do art. 1659, do Código Civil. Foram adquiridos onerosamente na constância..., nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, considerando os benefícios da justiça gratuita. Fixo.... 5. Será objeto de partilha o patrimônio adquirido onerosamente na constância da ...

Pg. 238. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

artigo 1.725 do Código Civil, o regime da comunhão parcial de bens previsto para o casamento, naquilo que couber... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cite...-se e intimem-se com as formalidades e cautelas de praxe. Defiro, desde já, os be...

Pg. 738. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

reconhecida. Não há filhos. Por fim, quanto a partilha, dispõe o artigo 1725 do CC Art. 1.725. Na união estável, salvo... o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil... artigo 143 da Lei n. 8.213/91, para a concessão do benefício de aposent...

Pg. 46. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

-se as regras do regime da comunhão parcial de bens, nos termos do art. 1725 do Código Civil, tudo a ser apurado..., sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando..., o que faço, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - ...

Pg. 366. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2014

PATRIMONIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1725 DO CC.VALE REFERIR QUE, INEXISTINDO PACTUAÇÃO NESTE SENTIDO, NADA IMPEDE QUE A ORA... E/OU DOCUMENTOS QUE CORROBOREM A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, FORTE NO ARTIGO 4º, 1º, DA LEI 1.060/50, BEM... DA COERÇÃO PESSOAL (ART. 733 DO CPC), FICA CIENTE DE QUE, COM FULCRO NA SÚ...

Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2014

de bens, nos termos do art. 1.725 do Código Civil. Em relação aos bens arrolados na inicial, apenas o imóvel com escritura... familiar, ao qual se refere o Capítulo V do Código Civil de 2002. No tocante à guarda do menor R. B. P. da S., depreende... ao seu desenvolvimento. Sendo assim, mostra-se apta a deter a guarda ...

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2014

para cada parte, ex vi art. 1.725 do Código Civil. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquive-se. Sem custas... o relatório. Decido.De logo, convém ressaltar que o art. 1.º da Lei n.º 9.278/96 define o que seja a união estável... do art. 1.723 do Código Civil, reconhece-se a união estável entre o homem e a mulhe...

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