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26 de julho de 2014
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10334406 PR 1033440-6 (Acórdão)

- TRATAMENTO SIMILAR AOS INSTITUTOS DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO ­ APLICAÇÃO DO ART. 1.829 , INCISO I DO CÓDIGO CIVIL... aplicado o art. 1790 , I do Código Civil para a solução da questão, por estar em confronto com o art. 226 , § 3º... da Constituição Federal; - que deve ser aplicado o art. 1829 , I do Código Civi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 580006 00554-2006-078-03-00-6

ESTÁVEL – REGIME DE BENS – ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - “ Na união estável, salvo contrato escrito... 1.725 do Código Civil de 2002 e 5º da Lei 9.728/96. Não bastasse isso, pela simples leitura do doc. de fl. 25, constata... prova de alegada fraude, nos termos dos artigos 118 da CLT e 333 do CPC. Argumenta q...

Pg. 112. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/07/2014

, fundamentado nos artigos 1.723, caput e 1.725 do Código Civil Brasileiro, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo... art. 267, III, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse no prosseguimento do feito, cumpra-se o expediente exarado... do art.308 CPC. Cumpra-se. ADV: ADSON PINHO PINTO (OAB 5850/AM) - Processo ...

Pg. 529. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

parecer ministerial, nos termos do art. 1.523 c.c 1.725 do Código Civil e, ainda, o art. 4º,I, c.c 269, I, do Código....Nestes termos, disciplina o art. 1.723, caput, do Código Civil:Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união... caput do art. 1.723, do Código Civil, é fundamental que o relacionamento sej...

Pg. 641. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2014

uníssonas em demonstrar essa entidade familiar, configurada com os requisitos do art. l .723 do Código Civil. DA PARTILHA... DOS BENS Partindo-se dessa premissa, o regramento da questão patrimonial é feito pela letra do art. 1.725, do Código..., 02 de julho de 2014. Juiz JOSCELMO SOUSA GOMES Titular da 3ª Vara " O que...

Pg. 236. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2014

o artigo 1.725 do Código Civil: "Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplicase às relações... qual, a exigibilidade restará suspensa enquanto mantida a condição de necessidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50... o segundo pavimento do imóvel localizado à rua Deocleciano Barreto 334,...

Pg. 103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

partilhável, a luz das provas constantes dos autos, observado o disposto no artigo 1.725 do Código Civil, pois a união... do artigo 1.725 do Código Civil. Sobre o tema já se teve a oportunidade de escrever: O artigo dispõe sobre as relações... do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil quant...

Pg. 1838. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

da entidade familiar e devem, portanto, ser partilhadas, conforme a regra geral do artigo 1.725 do Código Civil... PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para reconhecer e dissolver a união estável havida entre a autora e o réu, entre junho 2002... o dia 10 (dez) de cada mês, ou, na hipótese do réu se tornar assalariado, o eq...

Pg. 2324. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

de 1985 a dezembro de 2013, quando foi dissolvida. IV - Por força do artigo 5o da Lei 9.278/1996 e dos artigos 1.725... e 1.658 a 1.666, todos do Código Civil de 2002, os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes... dos artigos 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50 (em face da gratuidade da justiça q...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2014

DE AQUISIÇÃO MEDIANTE ESFORÇO COMUM - ARTIGO 1.725 C/C 1.660, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL C/C ARTIGO 5º DA LEI 9.278/1996..., onerosamente, na constância da união (art. 1.660, I, do Código Civil c/c 5º da Lei 9.278/96). No caso, verificada..., aplicável às uniões estáveis por força do art. 1.725, do Código Civil, d...

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