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26 de março de 2015
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Pg. 298. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

na lei processual civil, determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Dispõe o art.... 267, VIII, do Código de Processo Civil: ¿ Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... VIII... e nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, alegando, a primeira requerente, que...

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

. 10 deverá ser igualmente retificada. No mais, nos termos dos artigos 1.696, 1.697 e 16.98 do Código Civil, justifiquem... de indeferimento, nos termos do art. 616, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELOI FRANSCICO VIEIRA (OAB 252213/SP... o acordo de fls. 01/04, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento n...

Pg. 36. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/03/2015

TODAS DO COMAG. ART. 2º DA LEI 12.153/2009. 1. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCESSAR... NA COMARCA DE ORIGEM APÓS A DATA DE INSTALAÇÃO DO RESPECTIVO JEFP, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 12.153/2009. 2. NÃO... ARTIGO 1696 E 1697 DO CC. PRAZO: 10 DIAS. 006/1.14.0004828-4 (CNJ 001...

Pg. 2252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2015

legais. Defiro os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime... do artigo 172 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se - ADV: ADRIANO BARBOSA..., cabe a obrigação alimentar aos irmãos, conforme dispõe o art. 1.697 do ...

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/03/2015

para os avós, porquanto os artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil estabelecem que os parentes remotos só serão... em prover o sustento da prole. Esta condição encontra embasamento nos artigos 1.696 e 1.698, ambos do Código Civil: Art. 1.696.... 475-J, caput, da lei citada). IV - Ante o exposto, por presentes os requisi...

Pg. 386. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/03/2015

, conforme preconizam os artigos 1696 e 1697 do Código Civil: 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais... nesse sentido (art. 5º, Lei 6.840/801 c/c art. 10, Decreto-Lei 413/692).Perfilha tal entendimento o Tribunal de Justiça...Pg. 386. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/03/2015

1.694, 1696, 1697 e 1.698 do Código Civil, in verbis: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir... advocatícios, estes últimos que, com amparo no art. 20, § 3º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento ? art. 20, par. 3º, CPC... possuiu 02 (duas) e não 03 (três) cuidadoras, tendo sido a terceira co...

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2015

suficientemente instruído. O pedido é PROCEDENTE. Com efeito, segundo estabelecem os artigos 1.694, 1.696 e 1.697 do Código Civil... o julgamento antecipado do feito, nos moldes preconizados pelo artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez... se depreende do artigo 16 da Lei 1.060/50, valendo a provi...

Pg. 1447. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 12/03/2015

do despacho: "...Dessa forma, com base nos artigos 1.695 e 1.697 dos Código Civil, intimem-se as partes para que juntem......" 35 - 0001257-95.2015.8.08.0047 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: D.P.V.S. e outros Requerido: D... a dívida, mormente o desconto de parcelas em sua folha de pagamento; em cons...

Apelação Cível: AC 70062824024 RS

Apelação Cível AC 70062824024 RS Apelação Cível Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 10/03/2015 - 10/3/2015... Ricardo Moreira Lins Pastl APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM DESFAVOR DE IRMÃOS. ARTS. 1.697 E 1.698 DO CC... pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatív...

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