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Jusbrasil - Tópicos
01 de junho de 2016
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 27/05/2016

plasmada nos artigos 1696 e 1697 do Código Civil, onde se percebe a obrigação de caráter alimentar entre todos os parentes... a comprovar a ligação com o Município, em conformidade com o que dispõe o art. 65 da Resolução n.º 21.538/03-TSE, confirma...-se a decisão de primeira instância que cancelou a inscrição eleitor...

Andamento do Processo n. 0000270-58.2010.805.0228 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/05/2016 do TJBA

-os aos parentes em linha reta e aos colaterais somente até o segundo grau, consoante art. 1.697, do Código Civil: "Art. 1.697... do art. 1.698, do Código Civil. No mérito, indicou que o imóvel onde funciona a oficina indicada na inicial pertenceria... inviabilizada pelo arcabouço jurídico pátrio, prevendo o art. 1.694...

Pg. 62. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2016

-os aos parentes em linha reta e aos colaterais somente até o segundo grau, consoante art. 1.697, do Código Civil: "Art... que não é inviabilizada pelo arcabouço jurídico pátrio, prevendo o art. 1.694, do Código Civil vigente, que "podem.... Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2013, DJe 02/10/ 2013...

Apelação Cível: AC 70068567825 RS

DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO. Ficando claro que os recorrentes não têm ganhos elevados, e possuem encargos... Liselena Schifino Robles Ribeiro APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM FAVOR DA MÃE DOS RÉUS. ARTS. 1.697 E 1.698... alimentar. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível 70068567825, Sétima Câmara Cível, Tr...

Andamento do Processo n. 0056569-48.2015.8.17.0001 do dia 24/05/2016 do DJPE

ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com arrimo nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil, Confirmo a tutela... expressamente prevista no artigo 229 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 1.694/1.710 do Código Civil. No caso vertente... único, e 1696 do Código Civil/02, prevê a obrigação dos ...

Andamento do Processo n. 0060266-77.2015.8.17.0001 do dia 24/05/2016 do DJPE

consubstanciam a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil).Sopesadas as necessidades.... (artigo 155, do Código de Processo Civil).Afirmada a necessidade do demandante, e à míngua de informações em contrário... Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor: T. T. D. L...

Andamento do Processo n. 0702956-53.2012.8.26.0704 - Apelação - 24/05/2016 do TJSP

IMPUTAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE CULPA EM DESPRESTÍGIO DA VIRAGO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 1.578 DO CC/2002.ALIMENTOS... MAIORES. PRIMAZIA DELES EM RESPONDER PELA VERBA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.697 DO CC. AUTORA OSTENTA A CONDIÇÃO... http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUST...

Pg. 1750. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2016

Dos Alimentos, Editora RT, p. 557). O artigo 1.694, paragrafo único, e 1696 do Código Civil/02, prevê a obrigação dos pais... nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil, Confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido exordial, para... e nos artigos 1.694/1.710 do Código Civil. No caso vertente, já na atr...

Pg. 1790. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2016

Freire Réu: T. C. B. Despacho: Decisão Feito albergado pelo segredo de justiça. (artigo 155, do Código de Processo Civil..., 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil).Sopesadas as necessidades da alimentanda e não estando comprovados nos autos...Pg. 1790. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2016 Na...

Pg. 1557. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Emerson Giacheto Luchesi... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fábio... DA VIRAGO. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 1.578 DO CC/2002.A...

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