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27 de janeiro de 2015
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Apelacao Civel: APC 20130510095373 DF 0009394-93.2013.8.07.0005

. Segundo o Código Civil de 2002, os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos..., E § 1º, 1.696, 1.697, E 1.698, DO CC/02. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. Aapelação será recebida só no efeito devolutivo..., aos descendentes, observada a ordem de sucessão, e faltando estes, aos irmãos (ger...

Pg. 396. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2015

, do CPC. 2. Segundo o Código Civil de 2002, os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir...), conforme o art. 1.697, do CC/02. 4. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar... E SUCESSÕES - PLANALTINA - 20130510095373 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL NO 5.478/68 Ementa A...

Pg. 2622. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

recursos (art. 1697 e 1698 do Código Civil). Nesse sentido, verifica-se que nem todos os réus são capazes de suportar... a prestar alimentos ao pai somente se justificaria se ele não tivesse condições para o próprio sustento (art. 1695 do Código... Civil). Mas, na espécie, não há qualquer comprovação de que o benefíci...

Pg. 958. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2015

sido julgado. Cumpra-se o art. 223 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Chapecó, 08 de janeiro de 2015... e 1.696 do Código Civilista, assim como do próprio Estatuto do Idoso em seus artigos 3º, 11º e 12º. O parentesco..., do Código de Processo Civil. Não desconheço posicionamento lançado pela Súmula ...

Pg. 914. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/01/2015

nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido exordial, para condenar o demandado... dos filhos (art. 1.566, IV, do Código Civil). A genitora do alimentando, que detém a custódia cotidiana do menor, declarou...-77.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.4...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/01/2015

-se e intime-se o réu, via postal com "AR" , (Art. 5º , § 2º da Lei 5.478 /68) para, querendo, conteste a presente ação no... prazo de quinze dias (Art. 5º , § 1º da Lei 5.478 /68) e para que tome conhecimento dos alimentos provisórios acima... do autor em extinção e arquivamento do processo e a do requerido em confiss...

Pg. 466. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2015

A OBRIGACAO AOS DESCENDENTES, E FALTANDO ESTES, AOS IRMAOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 1.697 DO CC/2012. ANTE O EXPOSTO... JOAQUIM DA SI LVA, AVO PARTENO DO AUTOR. ATO CONTINUO, NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI N. 5.478/68, ARBITRO, EM FAVOR DO MENOR... E A AUSENCIA DO REU IMPORTA EM REVELIA, ALEM DE CO NFISSAO QUANTO A MATE...

Pg. 266. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2015

/1988). Por mais que o art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 seja norma especial em relação aos arts. 1.695 a 1.697 do Código... (ainda que sob o mesmo teto). 2. As três redações do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 têm por norte a exclusão do cômputo dos parentes... do Estado é mitigado pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993...

Pg. 279. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2015

, "o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto", isto é... em relação aos arts. 1.695 a 1.697 do Código Civil, não se pode negar de forma absoluta valor a estes, uma vez... ensejadora de prisão civil por dívida, nos termos do art. 5º, LXVII, da CR...

Pg. 332. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2015

. 1.695 a 1.697 do Código Civil, não se pode negar de forma absoluta valor a estes, uma vez que concretizam dever... civil por dívida, nos termos do art. 5º, LXVII, da CRFB/1988 e da Lei 5.478/1968). Logo, haverá casos específicos... diverso (ainda que sob o mesmo teto). 2. As três redações do art. 20, § 1º, da Lei 8.7...

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