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01 de maio de 2016
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Andamento do Processo n. 0008903-15.2007.8.26.0152 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

.Todavia, a responsabilidade dos irmãos é subsidiária, nos termos do art. 1.697 do Código Civil , cabendo em primeiro lugar... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO SEUNG CHUL KIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGERIO NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0101/2016...

Pg. 1823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2016

, por ausência de vínculo com o autor.Todavia, a responsabilidade dos irmãos é subsidiária, nos termos do art. 1.697 do Código... (152.01.2009.008587/1) - Cumprimento de sentença - Luiz Carlos Fenerich - Srs Assessoria e outro - Indique o exequente, em 10... dias, quem ficará como depositário do imóvel matr. 35.107.A...

Andamento do Processo n. 1094792-95.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 28/04/2016 do TJSP

Processo 1094792-95.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.C. - Vistos.I- Fls. 44/47 e 58/60: recebo como emendas à inicial. Anote-se.II- Concedo à autora os benefícios

Andamento do Processo n. 2077652-06.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/04/2016 do TJSP

Nº 2077652-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 342. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

Código de Processo Civil/1973, de forma que será decidido sob a égide daquele, nos termos do art. 14 e 1. 047 do Código... ação. Em razão da peculiaridade da região, concedo os benefícios do § 2º do Art. 172 do CPC.” (sic) (fl. 51) O artigo... 1694 do Código Civil dispõe que os parentes podem reciprocamente requerer a...

Pg. 881. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

de parentesco, previsto nos artigos 1.694 e 1.697, do Código Civil, na qual a autora, idosa e incapaz, pleiteia o recebimento..., do Novo Código de Processo Civil.Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade judiciária (fls. 44/45... 1080664-70.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão -...

Andamento do Processo n. 0100163-53.2014.8.20.0102 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - 26/04/2016 do TJRN

ADV: ANDRIÊR ABREU (OAB 635/RN) - Processo 0100163-53.2014.8.20.0102 - Procedimento ordinário - Investigação de Paternidade - Autora: M. S. de S. e outro - Requerido: F. de O. G. e outros -

Pg. 236. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/04/2016

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CLEUDSON DE ARAÚJO VALE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2016 ADV: MARIA

Andamento do Processo n. 0063888-04.2014.8.17.0001 do dia 22/04/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00250 Processo Nº: 0063888-04.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentante: C. A. O. M. DE S. J. Advogado: PE001124B - Brenda Vieira Belo

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/04/2016

Capital - 4ª Vara de Família e Registro Civil Quarta Vara de Família e Registro Civil da Capital Juiz de Direito: Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva Chefe de Secretaria: Lygia Helena Cavalcanti

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