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25 de abril de 2015
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Pg. 402. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do artigo 1.697 do Código Civil, os alimentos somente podem ser pedidos aos avós na falta dos pais, assim entendida... suscitante (TJSP, CC n. 0139002-34.2013.8.26.0000). Assim, nos termos do artigo 94 do Código de Processo Civil, remetam... pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumen...

Pg. 1132. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

a que aludem os arts. 1.695 a 1.697 do Código Civil, com fundamento nos arts. 226 a 230 da CRFB/1988. Um precedente firmado... MENDES, ao votar, considerou que os juízes teriam margem para decidir, afastando-se do critério do art. 20, § 3º, da Lei... da regra do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 depende de situação fát...

Pg. 1813. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/04/2015

para fundamentar o pedido, como prescreve o artigo Art. 1.699 do Código Civil, uma superveniente alteração na situação..., com arrimo nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil, julgo procedente o pedido exordial, para fixar o percentual a ser... ser alvos de uma possível exoneração, redução ou majoração, conforme...

Pg. 1270. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

, julgado em 10/04/2012, DJe 09/05/2012) Além disso, quanto à forma de apuração da renda “per capita”, o art. 34 da Lei n.º... em 10/08/2011, DJe 11/10/2011) Nos termos do § 1º do art. 20 da Lei n.º 8.742 /93, consideram-se integrantes da família... da renda mensal previsto no § 3.º do art. 20 da Lei n.º 8.742 /93 deve...

Pg. 1280. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 11/10/2011) Nos termos do § 1º do art. 20 da Lei n.º... de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei n.º 4.657/42), sendo inviável, por isso, adotar exclusivamente o critério legal... Civil, especialmente nos arts. 1.694 a 1.697, que reproduzo abaixo pa...

Pg. 1330. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 11/10/2011) Nos termos do § 1º do art. 20 da Lei n.º 8.742/93... de apuração da renda “per capita”, o art. 34 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto Idoso) estabeleceu o seguinte: Art. 34. Aos idosos... PERCEBIDO POR MAIOR DE 65 ANOS. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N...

Pg. 1333. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 11/10/2011) Nos termos do § 1º do art. 20 da Lei n.º 8.742/93... de apuração da renda “per capita”, o art. 34 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto Idoso) estabeleceu o seguinte: Art. 34. Aos idosos... PERCEBIDO POR MAIOR DE 65 ANOS. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N...

Pg. 1344. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

(art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei n.º 4.657/42), sendo inviável, por isso, adotar... e detalhado no Código Civil, especialmente nos arts. 1.694 a 1.697, que reproduzo abaixo para maior clareza: Art. 1.694..., a interpretação do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso e do art. 20, § 1º...

Pg. 1349. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 11/10/2011) Nos termos do § 1º do art. 20 da Lei n.º... de apuração da renda “per capita”, o art. 34 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto Idoso) estabeleceu o seguinte: Art. 34... PERCEBIDO POR MAIOR DE 65 ANOS. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 10.741/2003...

Pg. 1375. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 11/10/2011) Nos termos do § 1º do art. 20 da Lei n.º... PERCEBIDO POR MAIOR DE 65 ANOS. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 10.741/2003. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. A finalidade... Civil, especialmente nos arts. 1.694 a 1.697, que reproduzo abaixo para maior ...

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