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26 de novembro de 2014
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Pg. 833. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

), pois eles nos termos do artigo 1.697 do Código Civil, têm prioridade no acionamento judicial. 3. Comprovado o parentesco (fls. 25, 27 e 29... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código... 1012826-02.2014.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial...

Pg. 477. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/11/2014

especial em relação aos arts. 1.695 a 1.697 do Código Civil, não se pode negar de forma absoluta valor a estes, uma vez... hipótese ensejadora de prisão civil por dívida, nos termos do art. 5º, LXVII, da CRFB/1988 e da Lei 5.478/1968..., constituíram núcleo familiar diverso (ainda que sob o mesmo teto). 2. As três red...

Pg. 781. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/11/2014

). Por mais que o art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993 seja norma especial em relação aos arts. 1.695 a 1.697 do Código Civil... 9.720/1998, passou a considerar família, de forma restritiva, "o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei ... DO NÚCLEO FAMILIAR. 1. Quanto à configuração do núcleo familiar, para apuraç...

Pg. 1088. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Sopesadas as necessidades da alimentanda.... Data: 02/12/2014 Processo : 0057174-28.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor: L.... DECISÃO: Feito albergado pelo segredo de justiça. (artigo 155 do Códi...

Pg. 1089. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Sopesadas as necessidades... pelo segredo de justiça. (artigo 155, do Código de Processo Civil). As certidões de nascimento trazidas aos autos consubstanciam... abertura de conta. Recife, 03/10/2014. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vie...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

consubstanciam a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Afirmada a necessidade... alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Sopesadas as necessidades da alimentanda.... Decisão: Feito albergado pelo segredo de justiça. (artigo 155, do Código de Process...

Pg. 1091. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

trazidos aos autos consubstanciam a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil... pelo segredo de justiça. (artigo 155, do Código de Processo Civil). Afirmada a necessidade do demandante, e à míngua... de informações em contrário, defiro o benefício da justiça gratuita. (Lei 1.060/50,...

Pg. 15. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2014

. Nesse sentido, consigno que a obrigação de prestar alimentos avoengos está regulada nos artigos 1.696 e 1.697 do CC/02...: A. A. B. A. - ARROLADO: E. de E. F. O. R. - Nos termos do Provimento CGJ- 10/2008- GSEC, fica intimada a parte ( x ) Autora... do Provimento CGJ- 10/2008- GSEC, fica intimada a parte ( x ) ...

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/11/2014

, conforme certidão de nascimento de fls. 16.Consoante dispõe o art. 1.697 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados...-constituída do parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor (art. 2º da Lei 5.478/68), o que ocorre nos autos...) DA PARTE REQUERIDA: Nos termos da legislação vigente e do Provimento ...

Pg. 1385. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2014

e por tudo o mais que dos autos consta, com arrimo nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil, julgo procedente o pedido exordial, para..., mediante os termos requeridos na exordial de fls.02 usque 03 com documentos de fls. 04/09, de acordo com o Art. 226, § 6... na atual disposição do Art. 226, § 6º da Constituiç...

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