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01 de agosto de 2015
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Pg. 2344. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

. Assim, muito embora os artigos 1.696 e 1.697 do Código Civil não tenham esmiuçado a obrigação alimentar dos demais colaterais... 53507-9), sendo que o não atendimento à requisição sujeita-se às penas do artigo 22 da Lei n.º 5478 /68. 4) Expeçam... dos benefícios do artigo 172 , §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil ...

Pg. 1234. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/07/2015

do artigo 1.697 do Código Civil . Indefiro o pedido de Litigância de má-fé, uma vez que não restou evidenciado nos autos..., e cumprindo a norma estabelecida no art. 82 , n. I, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , o Ministério Público, por seu (sua) ilustre... que a autora/exeqüente não se enquadra na relação de dependente d...

Pg. 1164. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2015

Dos Alimentos, Editora RT, p. 557). O artigo 1.694, paragrafo único, e 1696 do Código Civil/02, prevê a obrigação dos pais..., undefined)Face ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com arrimo nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil.... Em obediência aos preceitos contidos nos artigos 1184 do Código ...

Pg. 1165. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2015

consta, com arrimo nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil, Confirmo a tutela antecipada e julgo parcialmente... único, e 1696 do Código Civil/02, prevê a obrigação dos pais em prestar alimentos aos filhos, entretanto, deve-se observar... de Direito Sentença : 2015/00371 Processo : 0028701-32.2014.8.17.0001...

Pg. 1019. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/07/2015

sustento (in Dos Alimentos, Editora RT, p. 557). O artigo 1.694, paragrafo único, e 1696 do Código Civil/02, prevê a obrigação... Federal de 1988 e nos artigos 1.694/1.710 do Código Civil. No caso vertente, já na atrial os autores comprovaram o vínculo... E REGISTRO CIVIL DA CAPITALPROCESSO 0016341-31.2015.8.17.000...

Pg. 1023. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/07/2015

Dos Alimentos, Editora RT, p. 557). O artigo 1.694, paragrafo único, e 1696 do Código Civil/02, prevê a obrigação dos pais... e nos artigos 1.694/1.710 do Código Civil. No caso vertente, já na atrial os autores comprovaram o vínculo de filiação..., undefined)Face ao exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com ...

Pg. 1028. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/07/2015

e por tudo o mais que dos autos consta, com arrimo nos artigos 1694 a 1697 , todos do Código Civil , Confirmo a tutela... de Direito Sentença : 2015/00398 Processo : 0089988-93.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478... de Família e Registro Civil da Capital Expediente 2015.0159.00176...

Pg. 2500. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/07/2015

entanto, a lei assistencial – diferentemente da lei civil (Código Civil, Lei 10.406/2002, arts. 1.695 c/c 1.696 c/c....‖ O benefício de amparo social de prestação continuada regulado pelo art. 20 da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência... ser o postulante portador de deficiência ou idoso (maior de 65 anos...

Pg. 663. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2015

(sobrinhos e tio). E a obrigação alimentar entre os colaterais se limita ao segundo grau, nos precisos termos do art. 1.697 do Código Civil..... A falta de uma das peças obrigatórias, de que trata o artigo 525, I, do Código de Processo Civil, prejudica a apreciação... pelo inciso I, do art. 527, do Código de Processo ...

Pg. 664. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2015

alimentar. Inteligência do art. 1.697 do Código Civil de 2002. Impossibilidade jurídica do pedido.’ (Apelação Cível n... GALON, fazendo-o com fundamento no art. 267, VI, primeira figura, do Código de Processo Civil, porquanto o pedido... de alimentos contra este deduzido é juridicamente impossível (art. 267, § 3º, do ...

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