Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2014
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Pg. 521. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2014

Pg. 521. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2014 SSÁRIO (ARTIGO 1.697, DO CODIGO CIVIL). II... PLEITEADA. MANTENHO POR ORA, OS ALIMENTOS ARBITRADOS. DES IGNO O DIA 10/11/2014 àS 13:30 HORAS, PARA AUDIêNCIA DE TENTATIVA... MENTO IMPLICARA NA EXPEDICAO DE OFICIO A OAB, NOS TERMOS E PARA OS FINS...

Pg. 1208. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2014

o Estado obrigado a arcar com este ônus assistencial. Ademais, dispõe o art. 1.694 do Código Civil que podem os parentes... com a sua condição social, inclusive para atender ás necessidades de sua educação. Nesse sentido, o Art. 1.696 do Código Civil prevê... da Constituição Federal, c.c. o art. 20 da Lei 8.742/93,...

Pg. 302. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2014

, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060 /50, diante da gratuidade de justiça que ora concedo.Após o trânsito...Pg. 302. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/07/2014 Proc. 0122379... em face dos sobrinhos que não possuem legitimidade passiva na ação de alimentos.Co...

Pg. 2186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

. Segundo estabelecem os artigos 1.694 , 1.696 e 1.697 do Código Civil , podem os parentes, cônjuges ou companheiros pedir... , combinado com o artigo 40 , parágrafo 2º , da Lei 6.515 /77, alterado pela EC 66 , conforme se vê dos documentos... a fls. 21/24, não sendo necessária a produção de prova oral, nos termo...

Pg. 2199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

veiculada nesta ação é procedente. É cediço que segundo estabelecem o artigos 1.694 , 1.696 e 1.697 do Código Civil... de extinção, nos termos do artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SILVÉRIO..., por equidade, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ressalvado o disposto no ar...

Pg. 1136. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2014

manutenção ou de tê-la provida por sua família. No que tange ao primeiro requisito, dispõe o art. 20, §2º, da Lei n.º... à questão da renda familiar, a Lei 8.742/93, regulamentando o artigo 203, da Constituição Federal, estabeleceu..., em recente julgado, datado de 18/04/2013, declarou a inconstitucionalidade do ar...

Pg. 2407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, é dela a obrigação de cuidados para com a então paciente, se tudo o que se diz for comprovado. O artigo 1697 do CC/2002... com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, ficam... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - L.S.G. - S...

Pg. 1937. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil... move em face de ALEXSANDRO DOS SANTOS, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos ter...

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2014

a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei... com o art. 1697 também do Código Civil, “Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem...-se. 2) Defiro a tramitação especial, nos termos do art. 1.211-A do Código d...

Pg. 523. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2014

e 1.697 do Código Civil. Assim, ao se excluir referido montante, depreende-se que a situação de hipossuficiência..., a teor do art. 1º da Lei 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei 9.099/95.Cumprase.Ciência ao MPF. P.R.I.... Lei n° 8.742/93. Por fim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do arti...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10615118/artigo-1697-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002