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22 de novembro de 2014
Artigo 1697 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1697 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Pg. 1088. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Sopesadas as necessidades da alimentanda.... Data: 02/12/2014 Processo : 0057174-28.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor: L.... DECISÃO: Feito albergado pelo segredo de justiça. (artigo 155 do Códi...

Pg. 1089. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Sopesadas as necessidades... pelo segredo de justiça. (artigo 155, do Código de Processo Civil). As certidões de nascimento trazidas aos autos consubstanciam... abertura de conta. Recife, 03/10/2014. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vie...

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

consubstanciam a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Afirmada a necessidade... alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil). Sopesadas as necessidades da alimentanda.... Decisão: Feito albergado pelo segredo de justiça. (artigo 155, do Código de Process...

Pg. 1091. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

trazidos aos autos consubstanciam a obrigação alimentar. (artigos 1694, 1695, 1696 e 1697, todos do Código Civil... pelo segredo de justiça. (artigo 155, do Código de Processo Civil). Afirmada a necessidade do demandante, e à míngua... de informações em contrário, defiro o benefício da justiça gratuita. (Lei 1.060/50,...

Pg. 15. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2014

. Nesse sentido, consigno que a obrigação de prestar alimentos avoengos está regulada nos artigos 1.696 e 1.697 do CC/02...: A. A. B. A. - ARROLADO: E. de E. F. O. R. - Nos termos do Provimento CGJ- 10/2008- GSEC, fica intimada a parte ( x ) Autora... do Provimento CGJ- 10/2008- GSEC, fica intimada a parte ( x ) ...

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/11/2014

, conforme certidão de nascimento de fls. 16.Consoante dispõe o art. 1.697 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados...-constituída do parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor (art. 2º da Lei 5.478/68), o que ocorre nos autos...) DA PARTE REQUERIDA: Nos termos da legislação vigente e do Provimento ...

Pg. 1385. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/11/2014

e por tudo o mais que dos autos consta, com arrimo nos artigos 1694 a 1697, todos do Código Civil, julgo procedente o pedido exordial, para..., mediante os termos requeridos na exordial de fls.02 usque 03 com documentos de fls. 04/09, de acordo com o Art. 226, § 6... na atual disposição do Art. 226, § 6º da Constituiç...

Pg. 226. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/11/2014

. e E. A. M. (f. 21 e 141-TJ), que pedem sua exclusão do polo passivo da demanda. Estabelece o art. 1.696, do Código Civil: "Art.... 1.698, do Código Civil, abaixo transcrito: "Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não... pelos recorrentes, na forma do artigo 558 do Código de Processo Civil, d...

Pg. 1022. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2014

, QUE SUBSISTE ENTRE ASCENDENTES E D ESCENDENTES, ENQUANTO SE APRESENTAR NECESSARIO (ARTIGO 1.697, DO CODIGO CIVIL). II - NO CASO... IRREPARAVEL OU DE DI FICIL REPARACAO AO TEOR DAS DISPOSICOES DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTARTE, NO CASO... O CODIGO CIVI L DE 2002, NAO CONSTITUI RAZAO SUFICIENTE PARA EXO...

Pg. 1097. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2014

1.697, DO CODIGO CIVIL). II - NO C ASO EM APRECO, SOMENTE APOS A DILACAO PROBATORIA, SERA POSSIVEL S E TER ELEMENTOS... A SUSPENSAO DO DEVER ALIM ENTAR, QUE SUBSISTE ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES, ENQUANTO SE APRESENTAR NECESSARIO (ARTIGO..., NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 366704-70.2014.8...

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