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30 de janeiro de 2015
Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171, § 2, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

Pg. 812. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/01/2015

a denúncia, para considerar o acusado GILSON TORREÃO DE MELO incurso nas penas do art. 171, § 2º, inciso VI, do CPB. DOSAGEM... PENAL - ART. 171 , § 3º DO CP - TENTATIVA -INICIO DO CUMPRIMENTO EM REGIME SEMI-ABERTO -NÃO CABIMENTO DA APLICAÇÃO DO ART... das Execuções Penais, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do ar...

Pg. 10. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/01/2015

. 171, § 2, VI DO DECRETO LEI2848 DE 1940 E ART. 29 DO DECRETO LEI2848 DE 1984, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO..., ART. 157, § 2, I DO DECRETO LEI2848 DE 1940 E ART. 157, § 2, II DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR... NAS SANÇÕES DO(S) ART. 155, § 1 DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALME...

Pg. 25. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/01/2015

. RECURSO DESPROVIDO. O recorrido foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 171, § 2º, VI, do Código Penal..., correto o regime inicial aberto, conforme artigo 33, § 2º, c, do Código Penal. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA - Derradeiramente... HENRIQUE PINTO BASILIO, QUE AFASTAVA A MAJORANTE DO ARTIGO 40, INCISO III, DA...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

, como incurso nas sanções do art. 171, §2º, inciso VI, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte..., pelo presente, fica INTIMADO, de que, nos autos de Ação Penal, que tramitam nesta Vara, sob . 2002.28-7, foi ele condenado... recebe as intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Exc...

Pg. 422. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

/c artigo14, inciso II, ambos do Código Penal. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo... e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença condenatória nos termos do artigo 171 § 2..., inciso VI, do Código Penal. Transitada esta em julgado, lance-se o nome...

Pg. 2133. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/01/2015

, para ABSOLVER o acusado EDSON NEY BENTO DA SILVAno tocante ao crime do artigo 171, caput e §2°, inciso VI, do CP... SÃO GABRIEL DA PALHA - 2ª VARA FÓRUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS RUA14 DE MAIO, 131 - CENTRO - SÃO GABRIEL DAPALHA- ES... Email: 2vara-sgpalha@tjes.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) ...

Pg. 1232. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/01/2015

das Gracas Monteiro, como incurso nas sanções do Art. 171, § 2º, VI, do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe..., pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente..., pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, pará...

Pg. 767. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

a prática de fraude no pagamento por meio de cheques, consoante tipificação do artigo 171, §2º, VI do Código Penal... anos de reclusão de multa, consoante previsão do art. 171 do Código Penal. A denúncia foi recebida em 09 de abril... suspensos o processo e o prazo prescrional, com base na regra do art. 366 do Código ...

Pg. 315. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

): Art. 171 § 2º, VI do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido..., quando necessário, nos termos do Art. 406 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/2008, a respeito...), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do Art. 4...

Pg. 1062. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/01/2015

do Art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado... com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias... com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, exp...

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