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28 de agosto de 2014
Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171, § 2, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

Pg. 246. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

) artigo(s): Art. 171 § 2º, VI do(a) CP, e que atualmente encontra-se, a ré, em lugar incerto e não sabido, sendo o endereço... Arruda Moraes, mãe Leila Aparecida de Campos Massarico Moraes, por infração ao artigo: Art. 171 “caput” do(a) CP... condicional do processo pelo prazo de 02 anos, mediante condições a serem cu...

Pg. 273. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

(cinco vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e DONIZETE PIO como incurso no artigo 171, § 2º, inciso VI... por todos os objetos comprados. Ante o exposto, denuncio CLARICE HELENA ZAGO, como incursa no artigo 171, caput e 171, § 2º, inciso VI... (duas vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal....

Pg. 360. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

RENATO MIYAMURA PEREIRA como incurso nos artigos 171, §2º, inciso VI do Código Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s... de São Paulo-SP, Empresário, pai Antonio Pereira, mãe Mitiko Miyamura, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, VI...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respe...

Pg. 3598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2014

dos crimes previstos nos arts. 288, caput, 171, caput (420 vezes), 171, § 2.º, VI (4 vezes), 168 (2 vezes) todos do Código... Penal e art. 65 da Lei n.º 4.591/64 (498 vezes). A defesa impetrou habeas corpus pretendendo a revogação da custódia...Pg. 3598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2014 (1955) RECURSO EM...

Pg. 1791. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

popular (art. 2º, inciso IX, da Lei n. 1.521/51), nos termos do art. 386, inciso II, do CPP, por não haver prova... conforme fundamentação, por violação ao art. 171, §2º, VI, do CP. - condenar MERCÊS DAS GRAÇAS BENÍGNO DE SOUZA à pena de um (1... ao art. 171, §2º, VI, do CP. - condenar MARLYSE MELO DE OLIVEIRA à pena ...

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/08/2014

penal acima mencionada, proposta pelo MP, por violação do Artigo 171, § 2º, VI, do CP, em conformidade com a Lei 11.719...-se na ação penal acima mencionada, proposta pelo MP, por violação do Artigo 171, caput (por três vezes em continuidade... delitiva - art. 71 do CP), c/c 171, caput, c/c 69, todos do CP, em conform...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/08/2014

do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c art. 70, ambos do Código Penal;(...)VII – DA DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO..., VI do Código Penal em continuidade delitiva (artigo71, “caput” do Código Penal) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa... qualificado, da acusação que lhe é endereçada, com fundamento no art. 386...

Apelacao Criminal: APR 20111010070039 DF 0006876-86.2011.8.07.0010

, que eles não seriam pagos, subsumindo-se sua conduta ao disposto no artigo 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal. 4. Não... 171, caput, e artigo 171, § 2º, inciso VI, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão... de estelionato (artigo 171, caput, do Código Penal). 3. A emissão de ch...

Pg. 1554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

nos autos, foi denunciado como incurso no art. 171, § 2º, inciso VI, do Código Penal, tendo aceito a proposta... do Código Penal) subordinando-se ainda às condições enumeradas no inciso I do § 1º do art. 89 da Lei citada. É o breve... (arts. 89 e 92 da Lei 9.099/95, cc o art. 77 do Código Penal) subordinando-se ainda ...

Pg. 425. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2014

Oliveira, 150, Alto do Cardoso. Artigo da denúncia: Art. 171 § 2º, VI do(a) CP. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito... de Taubaté-SP, pai Sebastiao Luzia dos Santos, mãe Vicentin...

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