Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Inciso VI do Parágrafo 2 do Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171, § 2, inc. VI do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.

Pg. 336. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

como incursa nas penas do art. 171, § 2º, inciso VI, combinado com § 1º, do Código Penal, a pagar vinte dias-multa, fixado o dia... permanente da “Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos”, tudo nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal, e itens...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei...

Pg. 8. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

DE PEDRO SOARES FEIJÓ E DE DIANA DA LUZ FEIJÓ, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 171, § 2, VI DO DECRETO LEI2848... DE LIMA MENDES E DE ZENAIDE DE OLIVEIRA MENDES, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S)ART. 157, § 2, II DO DECRETO LEI2848 DE 1940..., ART. 157, § 2, I DO DECRETO LEI2848 DE 1940 E ART. 70 DO DECRETO LEI N° ...

Pg. 725. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2014

PARENTE SANTOS, pelo crime previsto no art. 171, § 2º, VI, do Código Penal, aplicando-lhe a pena base de três (03) anos... DOS SANTOS PINTO 2) 16540-42.2000.8.06.0112/0 - Antigo: 1999016025278 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIA DA CRUZ PARENTE SANTOS... no art. 50, do Código Penal; Deixou o MM. Juiz de reconhecer a atenuan...

Pg. 843. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/10/2014

. 171, caput e § 2º, VI c/c art. 288 e art. 69 todos do Código Penal...DISPOSITIVO...À luz do exposto...) 1007-15.2004.8.06.0173/0 - ART. 171 § 2º CPB REU.: GILMARIO VIEIRA ALVES REU.: JOSE ALVES DE MENEZES REU.: SAMARA ALVES... dos réus JOSÉ ALVES DE MENEZES e GILMÁRIO VIEIRA ALVES, condenando os como incurso nas sanç...

Pg. 1356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

WEVERTON SILVA CARVALHO foi condenado PELA PRÁTICA do CRIME PREVISTO no artigo 171, § 2º, inciso VI, ambos do Código.... Isto posto, para que não ocorra a prescrição da pretensão executória e com fundamento no artigo 44, §4º, do Código Penal... Penal à pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, em regime inici...

Pg. 2464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

FARIA, qualificado nos autos, está sendo processado pela prática do delito previsto no art. 171, § 2º, inciso VI c.c. art...) para, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219 do Código de Processo Penal... 265 do CPP, alterado pela Lei 11.719/08. Int. - ADV: LUCYANA FANTINATTI (OAB 23...

Pg. 60. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente.... 171 § 2º, VI do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo... o Ministério Público denuncia SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA como incurso no...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2014

na sanção do art. 171, § 2º, VI, do Código Penal, e condená-lo à pena de Um Ano e Dois Meses de Reclusão, e ao pagamento... de dar José Pereira Pinto Filho como incurso na sanção do art. 171, caput, do Código Penal, e condená-lo à pena de Um Ano..., a ser pago nos moldes do art. 50 do Código Penal. Em consonância com ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000018220058260153 SP 9000001-82.2005.8.26.0153

art. 171, § 2º, VI, do Código Penal. Em preliminar, suscita prescrição da pretensão punitiva e nulidade da sentença..., do Código Penal, superado entre o recebimento da denúncia e a publicação da condenação. Ocorre que o referido dispositivo só... DO ESTADO DE SÃO PAULO reprimenda distinta da multa. Assim, estabelecid...

Pg. 1822. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

Penal tendo como réus RONALDO JOSÉ DA SILVA e LUIZ DOS SANTOS, pela prática delitiva prevista no art. 171, § 2º, VI c/c art... em 12 (doze) anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal Brasileiro. Considerando, ainda, que o réu à... pelas disposições do artigo 109 do Código Penal. No caso em exame, sem ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10616934/inciso-vi-do-paragrafo-2-do-artigo-171-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940