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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 170 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

Direito Penal - dos crimes contra o patrimônio

FURTO (art. 155 , CP ): Conceito: É a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Objeto Jurídico: Tutela-se o patrimônio, não apenas a propriedade, mas também a posse. Em nada obsta

Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato - principais características e diferenças

INTRODUÇÃO Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato são três dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro. O presente artigo visa esmiuçar tais crimes de maneira doutrinária, analisando

Andamento do Processo n. 0015762-52.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0015762-52.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BAYEN CHIE MOKUM - C. 379/13 Fica a Defesa intimada da sentença.”(...) Diante do exposto, com base no art.

Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2016

LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP) Processo 0087373-94.2015.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Justiça Pública - MAURICIO DE ANDRADE MAZZO - - MARCELO ANDRADE MAZZO e outro - Fica

Andamento do Processo n. 0000478-74.2013.8.17.0140 do dia 22/04/2016 do DJPE

Processo nº 0000478-74.2013.8.17.0140 Natureza do feito: Processo de Apuração de Ato Infracional Infrator: J. P. B. S. Advogada: OAB – PE 5209 – Elias Alberto Lins de Góis Vítima: G. M. O. S. Vítima:

Pg. 1106. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/04/2016

Representante: E. F. C. Representante: C. F. S. Advogada: OAB – PE 5209 – Elias Alberto Lins de Góis Réu: J. E. S. Sentença: Vistos, etc... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c

Andamento do Processo n. 2012/0116020-0 - Habeas Corpus - 19/04/2016 do STJ

(2854) HABEAS CORPUS Nº 244.801 - DF (2012/0116020-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS - DEFENSOR

Pg. 4379. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2016

Federal e dos Territórios. O paciente foi condenado, em 1º Grau, à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, como incurso no art. 168, § 1º,

Pg. 4383. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2016

comportamento imputado, havendo afetação do bem jurídico. (...). 6. Impetração não conhecida. (HC 211.177/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 3/12/2013, DJe

Pg. 14. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2016

CÉSAR PIRES MARTINS, INCURSO NAS SANÇÕES DO (S) ART. 170 DO DECRETO LEI 2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO... CASTILHOS MENDES, INCURSO NAS SANÇÕES DO (S) ART. 155 DO DECRETO LEI 2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO... (RÉ)(S) LUIZ CLAUDIO NEVES VAZ, INCURSO NAS SANÇÕES DO (S) ART. 21 DO DECRET...

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