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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 170 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/08/2016

insuficiente). Ref.: artigos 168 a 170 do Código Penal . Aula 6: Estelionato e outras fraudes Ementa: elementos... sobre os furtos de uso, “bagatela” e famélico. Furto de coisa comum. Referência: artigos 155 e 156 do Código Penal . Aula 2...: Roubo Ementa: Roubos próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocí...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2016

.: artigos 168 a 170 do Código Penal. Aula 6: Estelionato e outras fraudes Ementa: elementos do estelionato. Privilégio... próprio e impróprio. Causas de aumento de pena. Latrocínio. Ref.: artigo 157 do Código Penal. Aula 3: Extorsão Ementa... mediante sequestro e suas implicações. Delação premiada. Extorsão indireta. ...

Crimes contra o patrimônio

, ambos combinados com o artigo  69º  do  Código Penal . Ou seja, ROUBO SIMPLES COM PORTE DE ARMA DE BRINQUEDO... do artigo  29º ,  § 2º  do  Código Penal . Ocorrendo a morte dão comparsa por  “aberratio ictus”  (erro na execução- 73º  CP... : Mesmos moldes do furto, por força do disposto no artigo  170º   CP . ESTELIO...

Andamento do Processo n. 471.07.084890-1 - 19/08/2016 do TJMG

Vinhal de Santana, denunciado pelo Promotor de Justiça como incurso no art. 170, "caput" (duas vezes), na forma do art.... 70, "caput", ambos do Código Penal. Que por este Juízo foi prolatada a sentença em 15/12/2015 no qual foi julgado extinta... Criminal, desta Comarca de Pará de Minas - MG, em pleno exercício, na f...

Pg. 68. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/08/2016

de Justiça como incurso no art. 170, "caput" (duas vezes), na forma do art. 70, "caput", ambos do Código Penal..., III c/c art. 307, ambos do Código Penal. Que por este Juízo foi prolatada a sentença em 15/06/2016 no qual foi julgado...(a) pelo Promotor de Justiça como incurso no art. 310, do Código de Trânsito Brasil...

Andamento do Processo n. 1001817-45.2016.8.26.0609 - Representação Criminal/notícia de Crime - 17/08/2016 do TJSP

, rejeito as queixas-crime referentes aos artigos 129 e 155 do Código Penal e artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro... previstos nos artigos 129 e 155 do Código Penal (autos 1000812-85.2016) e artigos 129 , 140 , § 2º e 155 do Código Penal (autos... 1001817-45.2016 e 1001822-67.2016), além de imputação do artigo ...

Pg. 2796. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2016

referentes aos artigos 129 e 155 do Código Penal e artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do artigo... nos artigos 129 e 155 do Código Penal (autos 1000812-85.2016) e artigos 129, 140, § 2º e 155 do Código Penal (autos 1001817...-45.2016 e 1001822-67.2016), além de imputação do artigo 170 do Código de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24896920148260341 SP 0002489-69.2014.8.26.0341

desmembrados do corréu Antonio Campideli - cujo procedimento foi suspenso condicionalmente, nos termos da Lei 9.099 /95..., por força do CP , art. 170 , houve reconhecimento do privilégio do art. 155 , § 2º , com substituição da pena de reclusão pela... Paulo Registro: 2016.0000581867 ACÓRDÃO Vistos, relatados e di...

Inteiro Teor. Apelação: APL 366411720148260577 SP 0036641-17.2014.8.26.0577

e condenou o apelado, pela prática do crime capitulado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às penas de 01 ano e 08 meses... e condenou o apelado MAURICIO PEREIRA DA SILVA , pela prática do crime capitulado no artigo 33 , caput, da Lei ... acolhimento o pleito de reconhecimento da inconstitucionalidade do § 4º ...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70067078675 RS

penal. “Da mesma forma não é possível a aplicação da apropriação privilegiada (art. 170 do Código Penal ) porque o valor..., dando-o como incurso nas sanções do art. 171 , § 2º , I , duas vezes, na forma do art. 69 , caput , ambos do Código Penal... vezes, c/c o art. 71 , caput , ambos do Código Penal , às penas de 01...

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