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26 de novembro de 2014
Artigo 170 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

Pg. 6. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2014

DE ALMEIDA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 147 DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO...)(S) DANIEL TELLES DA MOTA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 129 DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ART. 129, § 9 DO DECRETO... CATHARINA, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 155, § 4, IV DO DECRETO LEI2...

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20110913691 SC 2011.091369-1 (Acórdão)

de documento não permitido. O artigo 479 do Código de Processo Penal dispõe: Art. 479. Durante o julgamento não será permitida... suplentes. - A proibição propagada no artigo 479 do Código de Processo Penal refere-se exclusivamente à leitura..., uma vez que os jurados têm acesso, na íntegra, à decisão de pronúncia. - ...

Apelação: APL 12497642 PR 1249764-2 (Acórdão)

, ainda, como agravante da contravenção penal prevista no art. 25 do Decreto-Lei 3.688/41. Influiria na revogação do sursis... DE OBSTÁCULOS (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). OBSTÁCULOS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS... que o condenou, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, I (1º, 2º...

Apelação: APL 11797043 PR 1179704-3 (Acórdão)

, do art. 61, I, do Código Penal" (STF ­ Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 591.563/RS, Rel. Min. Cezar Peluso... da contravenção penal prevista no art. 25 do Decreto-Lei 3.688/41. Influiria na revogação do sursis processual e do livramento... entende pela aplicação do instituto da reincidência: "HABEAS COR...

Apelação: APL 12686687 PR 1268668-7 (Acórdão)

. art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal). VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal 1.268.668-7... legalidade do instituto da reincidência: "HABEAS CORPUS. ART. 35 C/C O ART. 40, IV, DA LEI 11.343/2006. (1) IMPETRAÇÃO... ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, IV, DA LEI N.º 11.343/0...

Inteiro Teor. Apelação: APL 93958220118260405 SP 0009395-82.2011.8.26.0405

, e a pagar vinte diasmulta, no piso, por infração ao disposto nos artigos 150, caput, e 155, caput, do Código Penal, apela... hipótese prevista no artigo 150, §3º, III, do Código Penal (compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão... que a conduta descrita no artigo 155, caput, do Código Penal, po...

Pg. 1015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2014

de sequestro na forma do § 1º do artigo 13, da Lei 12.153/2009. Intimem-se. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB... (322.01.2010.011765) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. - E.F.A.S. e outro - INTIME-SE A ADVOGADA... da súmula do V. Acórdão: “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...

Apelação: APL 12163045 PR 1216304-5 (Acórdão)

da contravenção penal prevista no 13 art. 25 do Decreto-Lei 3.688/41. Influiria na revogação do sursis processual e do livramento... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006. TESE NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA... e devidamente processado, por infração ao artigo 33, caput,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 863522520118260050 SP 0086352-25.2011.8.26.0050

penal, porquanto o disposto no artigo 226, do Código de Processo Penal, é cediço, é aplicável apenas quando possível..., publicado o acórdão em 18 de maio de 2.007: “Note-se que NELSON HUNGRIA, ao comentar o artigo 155 do Código Penal... do furto privilegiado (art. 155, § 2º, do Código Penal). Indo além, leciona MAGAL...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12497642 PR 1249764-2 (Acórdão)

penal prevista no art. 25 do Decreto-Lei 3.688/41. Influiria na revogação do sursis processual e do livramento..., como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, I (1º, 2º e 3º fatos), e art. 69, todos do Código Penal, à pena total de 7 (sete... o Código Penal Brasileiro, quando a conduta delituosa deixar vestígios, é Ap...

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