Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 168 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 168, § 1, inc. III do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Apropriação indébita previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Lesão Corporal: 518779120148260000 SP 0051877-91.2014.8.26.0000

/2014 - 1/10/2014 Helio Faria HABEAS CORPUS. Sentença condenatória ? Paciente incurso na pena do art. 168, §1º, III..., do Código Penal Insurgência do impetrante que desafia recurso de apelação Paciente que não está preso, não há indícios...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/10/2014

RAFAELA DUTRA RIBEIRO e CLAUDILENE FERREIRA DE CARVALHO já qualificadas, como incursas no Art. 168, parágrafo 1º, inciso III... paragrafo 4, inciso I e IV, c.c art. 14 , II ambos do Codigo Penal, onde foi determinada a expedicao do presente Edital... e não sabido, para tomar conhecimento da acusação que o coloca como ...

Pg. 968. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

168, § 1º, III, do Código Penal. Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que as circunstâncias de fato e de direito... de 06 anos e 02 meses de reclusão, por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. Como nos autos só..., sequer a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 31...

Pg. 1360. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

, inciso III, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal às penas de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20... Imobiliário Ltda., com fundamento no artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal. O sentenciado... procedente o pedido inicial e CONDENO o acusado THIAGO PITONDO LUCHIARE, qualificado nos au...

Pg. 1701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

formulD pR conden OCTAVIO CRUZ DE ALBUQUERQUE, qualificado nos autos, como incurso no art. 168, §1º, inciso III, do Código... DA SILVA GOMES - RECEBO, pois, o recurso interposto pelo(a) réu com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código Penal... Penal às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser sco...

Pg. 1849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

168, parágrafo 1°, inciso III do CÓDIGO PENAL, sem prejuízo do pagamento da pena pecuniária. Em face da condenação..., TODOS, DO CÓDIGO PENAL; 2) JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAIMUNDA NUNES A SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C....C. O ARTIGO 109, V, EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, PARÁGR...

Pg. 1854. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

pecuniária, no valor de um salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 168, parágrafo 1°, inciso III do CÓDIGO....C. O ARTIGO 109, V, EM RELAÇÃO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, PARÁGRAFO 3º, TODOS, DO CÓDIGO PENAL; 2) JULGAR EXTINTA... PREVISTO NO ARTIGO 180, PARÁGRAFO 3º, TODOS, DO CÓDIGO PENAL; 3) ABSO...

Pg. 68. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

DA SILVA, como incursos no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, sendo os dois primeiros à pena de 07(sete) anos... CARLOS TERCETTI FILHO, mãe JUCEDI LIMA TERCETTI, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito ...

Pg. 76. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

) artigo(s): Art. 168 § 1º, III do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido....c. artigos 14, inciso II, ambos do Código Penal. Presentes os requisitos legais, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade... legal, pela prática do delito descrito no artigo 155, parágrafo 2º, c.c. ...

Pg. 84. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

. 168 § 1º, III c/c Art. 71 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não... mais conseguiu entrar em contato com ele. Ante o exposto Denuncio SÉRGIO LOURENTE MARTIN por infração ao art. 168 § 1º, III...-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008,...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10617700/inciso-iii-do-paragrafo-1-do-artigo-168-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940