Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

da intimação da juntada dos documentos aos autos, nos termos do art. 390 do Código de Processo Civil. No caso dos autos.... Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - ARTIGO 390 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... -INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1 - De acordo com o art. 390, do Código de Pr...

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

até a regularização do polo ativo da ação. Nos termos do artigo 265, I, do estatuto processual civil: "suspende...". Por sua vez, o artigo 1055 do CPC, dispõe ser necessária a habilitação "quando, por falecimento... com pedido liminar foi ajuizada por JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA que veio a falecer no curso do processo, co...

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se a serventia o necessário. Intime... do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Observe-se o benefício da Justiça Gratuita. Publicada esta sentença...) Processo 1005647-13.2014.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - ...

Pg. 532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

a parte interessada cumprir o exigido pelo artigo 1055 e seguintes, do Código de Processo Civil, ou pelo artigo 1060, I... o processo, por trinta dias, com fulcro no artigo 265, I, do Código de Processo Civil. No prazo de suspensão, deverá..., do mesmo Código. Na omissão, o processo será extinto, sem resolução de seu ...

Pg. 1558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

dos herdeiros discriminados na certidão de óbito, para habilitação, na forma do art. 1055 e seguintes do código de processo... ou despesas, nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Preparo devido na forma da lei 11.608... de constituição e do desenvolvimento válido e regular do processo (ar...

Pg. 1759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

. 124) arguida pelo corréu 1º Cartório de Registro de Notas e Ofício de Justiça. Diz o art. 28 da Lei 6.015, de 31/12... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0235/2015 Processo 0000567-20.1999.8.26.0405 (405.01.1999.000567) - Procedimento.../1973 de Registros Públicos: “Além dos casos expressamente consignados, os o...

Pg. 407. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/05/2015

ou sucessores (art. 43 c/c arts. 1055 a 1062 do Código de Processo Civil). No mais, diante do grande lapso temporal... dos vícios do artigo 535 do Código de Processo Civil, rejeito os Embargos Declaratórios. -Advs. EVANDRO FREZATTO e OLIVIO... do art. 942 do Código de Processo Civil. Sobrevindo as informações acima, à...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/05/2015

. DECIDO. Preceitua o art. 840 do Código Civil ser "lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio..., do CPC. As custas processuais foram devidamente pagas, ressalvando o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, uma vez... WATARU ASHIHARA e outros- Indefiro o pedido retro. Nosa termos do artigo 1.055 e ...

Pg. 308. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

deve ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC).Além disso...042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE) Com fundamento no art. 730 do Código de Processo Civil, o INSTITUTO NACIONAL....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos, nos termos do artigo ...

Pg. 829. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2015

.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) O artigo 112 da Lei 8.213/91 estabelece: “Art.112.O valor não recebido... CONFORTI LUDWIG (CPF: 175.649.128-39), nos termos dos arts. 1055 e 1060 do CPC e 112 da Lei 8.213/91. Anote-se no... deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de in...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618248/artigo-1055-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973