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05 de março de 2015
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 6028. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

do disposto nos artigos 1.055 e 1.056 do CPC ao presente caso. Evidentemente, não havia necessidade de se aguardar... corolário do disposto no art. 1.784 do Cód. Civil, segundo o qual, com o falecimento da pessoa natural, seus bens se transmitem... do art. 43 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, proceder-...

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/03/2015

, condeno o Estado do Maranhão, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei 8.906/1994, a arcar com os honorários do Sr... do disposto no art. 265, I, c/c arts. 1.055 a 1.062 do CPC. 2. Diante disso, intime-se o exequente, para que no prazo de 10 (dez...-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 20/11/2014. Balsas/MA, 20/11/2014. Juíza L...

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/03/2015

, parágrafo 4º, incisos I e IV c/c art. 29, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código... apresentadas em juizo (art. 109, § 1º da Lei 6.015/73). Governador Nunes Freire/MA, 3 de Março de 2015.... de processo penal que a dúvida, sentimento alternativo que inclui o sim e o não, sempre deve prev...

Pg. 426. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

à parte autora ou aos herdeiros da falecida promover a habilitação destes últimos, nos termos do artigo 1055..., a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. 2.- CONCLUSÃO - Daí...) - Silvan Miguel da Silva (OAB: 120397/SP) - 1º andar sala 115/116 DESPACHO 1017924-13.2014.8.26...

Pg. 784. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, a teor dos arts. 1055 e seguintes, do Código de Processo Civil, admito Paulo Roberto Mattos Jacon, Silvia Helena Jacon... do contrato, nos termos do art. 285-B, § 1º, do C.P.C., na redação que lhe foi dada pela Lei 12.873/13. Anote-se apenas que tais...-se que a Lei 9.507/97, que regula o direito de acesso a informaç...

Pg. 348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

de fls. 107, dispenso, por ora, a realização da audiência de conciliação (artigo 331, § 3º do Código de Processo Civil). 4.... 73/74. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 1010669-96.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão... em lugar da parte falecida, nos termos do artigo 1055 do CPC, tem lugar quando ...

Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102-c, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Procedam-se as anotações..., corrigido, mas somente devido caso o(a) devedor(a) não cumpra voluntariamente a obrigação no prazo do artigo 475-J do Código... de Processo Civil. Decorrido o prazo, fica desde já deferido o bloqueio...

Pg. 950. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

do artigo 285 do Código de Processo Civil . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma... no art. 794 , I c.c. art. 269 , III c.c. art. 598 , todos do Código de Processo Civil . Levanto a penhora levada... O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269 , III , do Código de ...

Pg. 2763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

- Banco Schahin Bcv Banco de Credito e Varejo Sa - Nos termos do art. 265, I, do CPC, suspendo o curso do processo até... o cumprimento pelos interessados do disposto no art. 1.055 e seguintes do mesmo “Codex”. Int. - ADV: MARCIO CESAR AREIAS BRAVO... RELAÇÃO 0060/2015 Processo 0011338-92.2014.8.26.0482 (processo p...

Pg. 406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

a regularização do pólo ativo, promovendo-se a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 1055 e seguintes do Código...-57.2012.8.26.0510/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - A.B.C. - D.M.S. - Alessandra Borin Corrêa - Processo 1961/12-3º..., no prazo de quarenta e oito horas (48hs00), dar regular anda...

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