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07 de fevereiro de 2016
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Andamento do Processo n. 5309-77.2014.8.06.0160/0 - Procedimento Sumário - 29/01/2016 do DJCE

Andamento do Processo n. 5309-77.2014.8.06.0160/0 - Procedimento Sumário - 29/01/2016 do DJCE 11) 5309.... 1.055, ambos do CPC, sob pena de extinção nmos termos do art. 267, VI do CPC.”. - INT. DR(S). LUIZ CARLOS RIBEIRO... EXPEDIENTE 08/2016 em: Vinte e cinco (25) de Janeiro de 2016 OAB Seq. OAB Seq. CE/17474 1 / 1...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 29/01/2016

do interesse na realização da audiência de conciliação/saneamento, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil... - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Reqte: Joelma Fonseca Lemos Adv: RUDIMAR JOSÉ RECH (OAB 3909/MS) Diga... 1ª Vara Juiz(A) de Direito Paulo Roberto Cavassa de Almeida RELAÇ...

Pg. 1862. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2016

CONCL UIDO (CPC, ART. 1055), E/OU SUCESSAO PROCESSUAL PELO RESPECTIVO E SPOLIO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE.... ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO CO M BASE NO ART. 265, I, DO CPC, AO TEMPO QUE DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERENTE PARA PROMOVER...: 201200350434 DECISAO EM FACE DO FALECIMENTO DO PRIME IRO REQUERIDO...

Pg. 391. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

Despacho: Nos termos do Art. 398 do CPC, dê-se vista à parte autora para ciência da documentação juntada pelo réu às fls. 73... requererem sua habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC, trazendo aos autos a respectiva certidão de óbito, bem...Pg. 391. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Just...

Pg. 394. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

RIBEIRO (OAB/RJ-081037) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E OUTRO, Procurador: PAULA... o disposto no art. 1.055 do CPC, trazendo aos autos a respectiva certidão de óbito, bem como informações acerca da abertura...Pg. 394. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiç...

Pg. 397. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

, aos interessados para requererem sua habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC, trazendo aos autos... cópia da petição de protocolo 201505419989, do dia 01.09.2015 e que foi juntada ao processo. Proc. 0035512... DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB/RJ-049207) Despacho: Ao arqu...

Pg. 411. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

) dias, promovam a habilitação processual, na forma do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena...: Cite-se, em execução, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. Proc. 0145499-71.2004.8.19.0001..., na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução do ...

Pg. 799. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

, observando-se o art. 244 do Provimento 64/2005 da Corregedoria Regional.Fica a CEF autorizada, por força... de 10 (dez) dias, habilitem-se nos Autos, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC.Providências necessárias. 0001147... - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001297-75.2014.403.6129) INSTITUTO NACIO...

Pg. 1669. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, transcrevo o disposto no artigo 1.055 do Código de Processo Civil: “A habilitação tem lugar quando, por falecimento... com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, por não haver interessados na arrematação do imóvel penhorado... quando há autorização judicial permitindo a suspensão nos termo...

Pg. 2013. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

suspensão do processo nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil a fim de que a municipalidade... de que sejam devidamente habilitados no processo observando o procedimento do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo...) Processo 0004567-24.2009.8.26.0434 ( 434.01.2009.004567 ) - Alimentos -...

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