Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 149. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

de Janeiro Processo 0773687-05.1900.4.02.5101 (00.0773687-8) Autor: IEDA MARIA MATOS NASCIMENTO DA NOBREGA E OUTROS Réu: UNIAO... Federal do Rio de Janeiro Processo 0040902-07.1992.4.02.5101 (92.0040902-4) Autor: MARILDA VIEGAS PACHECO E OUTROS Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ... da Silva, intimem-se, se for o caso pe...

Pg. 330. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

) que passam a integrar a lide em substituição à Nilson Forny Vianna, nos termos do artigo 43 e 1055 do CPC. À SEADCP para... judicial dos créditos referentes aos requisitórios ( RPV2010111492 e PRC 20122140) a teor do artigo 49 da Res. 168/2011...

Pg. 885. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/10/2014

seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se a determinação de f. 344 (item 3... processo no Juízo de Inventário, se houver; ou ainda, habilite os herdeiros na forma do art. 1055 e segs. do CPC, haja vista..., na pessoa de seu advogado, a efetuarem o levantamento de seus re...

Pg. 2072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

- Adelcio Dias da Rocha - - Wanderson - Vistos. Fls. 80/82: Com fulcro no 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil... proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 535 do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO... do trabalho (Lei 8.213, artigos 20 e 21)? Intimem-se as partes para apresenta...

Pg. 337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

eventual habilitação, na forma prevista nos artigos 1.055, e seguintes, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, por 30... (quinhentos reais), atualizados a partir desta data, na forma prevista no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil... DO ARACANGUÁ, o que faço com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Pr...

Pg. 72. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

dos herdeiros na fase de execução e não a extinção do processo satisfativo, uma vez que, nos termos do art. 43, do CPC... de HELIANE BERG MOURÃO TEIXEIRA, ante o seu falecimento no decorrer do processo (fl. 982, e-STJ). É, no essencial, o relatório.... Nos termos do art. 43 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das p...

Pg. 74. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

por exceção, que os herdeiros, ou sucessores, aperfeiçoem a sucessão processual, nos termos dos arts. 1055 e seguintes... do CPC. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES.... IMPETRANTES QUE POSSUÍAM BENS E CUJO PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FINALIZOU. OBSERVÂ...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/10/2014

os herdeiros do de cujus ou o espólio (artigos 1.055 e 1.062, ambos do CPC), apresentando o inventariante, mediante certidão... do termo de inventariança (art. 990, parágrafo único, do CPC), sua condição de representante do espólio (artigos 12, V, e 991...

Pg. 239. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, de Alberto Balthazar Portella Neto, que passa a integrar... na Rua Sete, 248, Lote 23, Quadra 216, Piratininga, Niterói. Fica, desde já, intimado o BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S... - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA 1 - 0020023-46.2010.4.02.5101 (2010.51.01.0200...

Pg. 5. Supremo Tribunal Federal STF de 22/10/2014

do art. 543-B do Código de Processo Civil. Nesse sentido, confira-se a ementa do acórdão proferido pelo Plenário no AI... Com efeito, a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal é de que não cabe o agravo previsto no art. 544 do Código... de Processo Civil da decisão que aplica o entendimento firmado nesta Cort...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618248/artigo-1055-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973