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JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Andamento do Processo n. 422477-60.2010.8.09.0038 - Ação Previdenciaria - 02/05/2016 do TJGO

DE HABILITACAO DE HERDEIROS DE FLS. 97/100, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.055 E SEGUINTES, DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMP RA-SE. CRIXAS-GO, 08 DE MARÇO DE 2016. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE D IREITO...Andamento do Processo n. 422477-60.2010.8.09.0038 - Ação Previdenciaria - 02/05...

Andamento do Processo n. 0001393-92.2010.403.6109 - 02/05/2016 do TRF-3

do Código de Processo Civil, emcaso de falecimento do autor ou do réu, o processo será suspenso, devendo o procurador... do de cujus requerer a habilitação de eventuais sucessores, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do mesmo diploma legal...Andamento do Processo n. 0001393-92.2010.403.6109 - 02/05/2016 do TRF-3 00...

Andamento do Processo n. 0001591-28.2003.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença - 02/05/2016 do TJSP

do Código de Processo Civil, DEFIRO A HABILITAÇÃO de URSINO SANTANA, SEBASTIANA DE SANTANA, OSCAR SANTANA, WILSON M....Intimado (a) o (a) requerido (a) não manifestou-se nos autos (fls. 241).Isto posto, com fundamento nos artigos 1055 e 1056...Andamento do Processo n. 0001591-28.2003.8.26.0572 - Cumprimento de Sentenç...

Pg. 1143. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2016

, CONFORME DISPOSTO NO ART . 1.055 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMP RA-SE. CRIXAS-GO, 08 DE MARCO..., DESTA FEITA PESSOALMENTE E COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, NOS TE RMOS DO ART... 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILV...

Pg. 93. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2016

-232), nos termos do artigo 265 do Código de Processo Civil , emcaso de falecimento do autor ou do réu, o processo será... comresolução de mérito nos termos do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil .Condeno o autor no pagamento... social é devido ao deficiente e a idoso [CF, art. 203, V; Lei 8.742 /93,...

Pg. 1400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2016

. 241).Isto posto, com fundamento nos artigos 1055 e 1056 do Código de Processo Civil , DEFIRO A HABILITAÇÃO de URSINO... do prazo, a parte requerente será intimada nos termos do artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil . Int. - ADV: MARIA..., nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil . 5. Int. -ADV: ...

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/05/2016

no art. 924, II, do CPC.Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.Condeno a parte executada ao pagamento..., determino a suspensão do processo até o escoamento do prazo pactuado, consoante exegese do art. 792 do CPC. Informo... KRAHN (OAB 31876/SC) Processo 0501010-32.2013.8.24.0031 (031.13.501010-2) - Pro...

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/05/2016

simples: adimplemento da obrigação, conforme dispõe os art. 304 e 308, ambos do Código Civil. Deve-se registrar.... Juízo (f. 197). Rejeitada a alteração do polo passivo segundo o procedimento previsto no art. 1.055 do CPC/73..., representante local do Ministério Público do Trabalho , em evitar nulidade no processo. V...

Andamento do Processo n. 25897-57.2012.8.10.0001 - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 25897-57.2012.8.10.0001 - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJMA Processo . 25897... - OAB/MA 5.161 Réu (s): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO Advogado (a): Dra. Lucimary Galvão Leonardo Garcês - OAB/MA... 6.100 DESPACHO DE FL. 195– Considerando o falecimento da parte autora, confor...

Andamento do Processo n. 2013/0064529-2 - Agravo / Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

, § 1º , 43 , 265 , § 1º , 1.055 e 1.062 do Código de Processo Civil . Afirmaram que o acórdão estadual é omisso.... Esta Corte tem entendimento de que, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil , ocorrendo a morte... do exequente falecido, sem que a ausência de suspensão do processo tenha causado prejuízo, nã...

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