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02 de outubro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 617. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

SOBRE O IMóVEL USU CAPIENDO, OU PROMOVER A HABILITAçãO DESTES, NOS TERMOS DO ART. 1. 055 E SEGUINTES DO CPC. INTIME...

Pg. 1902. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

DOS HERDEIROS, NOS TER MOS DO ART. 1055 E SEGUINTES DO CPC - DECISãO MANTIDA - RECURSO I MPROVIDO." (TJ-SP - AG... DE EXTINçãO. CUMPRA-SE. VALPARAíSO DE GOIáS , 14 D E JANEIRO DE 201 4 . JOSé AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO NR.... PROTOCOLO : 99407-74.2008.8.09.0162 ( 200800994072 ) AUTOS NR. : 373 NATUREZA : BU...

Pg. 72. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 02/10/2014

expressa na Código de Processo Civil em especial o artigo 265 do CPC dispondo que em casos de morte... a intimação dos herdeiros, conforme dispõe o artigo 1.055 do CPC. [...] a falta de citação ou a citação inválida, na forma... Cupello Juiz Convocado Relator PUBLICAÇÃO DE DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000.14.0019...

Pg. 760. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2014

do citado art. 112 da Lei 8.213/91. 4. Incide, nesse caso, a regra prevista nos artigos 1.055 a 1.062 do Código... o Superior Tribunal de Justiça: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 112 DA LEI 8.213/91. LEGITIMAÇÃO.... 16 da Lei 8.213/91) - e apenas na falta destes, os sucessores na forma da le...

Pg. 1193. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2014

em vida pelo titular deverão ser pagos aos seus herdeiros, nos termos da Lei civil. Tem-se, então, a necessidade de proceder...-se à habilitação de herdeiros, nos termos do art. 1055, CPC, motivo pelo qual determino: a) oficie-se ao Setor... os autos conclusos em seguida para deliberar sobre a habilitação. APLICA-SE A...

Pg. 1133. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

habilitando nos autos José Lourenço e Maria Jose Clotilde Lourenço, na forma dos artigos 1.055 e 1.060, ambos do Código... (RPV). Expeça-se guia. Ante concordância do autor (fls. 206), decreto a extinção do processo, nos termos do art. 794, I... de Processo Civil. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. No mais, r...

Pg. 2443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

propriamente substituição, mas, sim, sucessão do falecido. (Código de processo civil interpretado Antônio Carlos Marcato... efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código... VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida. Eventuais custas rem...

Pg. 1377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

menores: Akim e Giuliano. Após, nos termos dos artigos 1055, 1056 e 1057 do Código de Processo Civil, citem.... Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 12, III, do Cód. Civil, inscreva-se a presente no... o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...

Pg. 2019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive..., em conseqüência, extinta a presente ação com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I e, certificado... OSVALDO DE OLIVEIRA (OAB 89863/SP) Processo 0008338-07.20...

Pg. 2176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

de processo autônomo de habilitação, por força dos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil, por dependência... Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Iraci de Jesus Marques de Oliveira - ordem 1232/12. SENTENÇA Processo Físico :0014593.... REQUISITOS LEGAIS. ART. 20, § 3º, DA LEI 8.742/93. CONDIÇÃO DE MIS...

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