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24 de outubro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP) Processo 0001824-27.2003.8.26.0539 (539.01.2003.001824) - Ação Civil Pública - Ato... o processo até regularização do pólo passivo (art.265, I , do CPC). 2- Intime-se a inventariante Mikaeli Ferreira... Almeida Pinto para promover a habilitação do espólio (art. 1055 do CPC). - ADV:...

Pg. 156. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2014

em vista o falecimento do executado, conforme noticiado às fls. 495/499, suspendo o processo, na forma do inciso I do artigo...-se à habilitação, na forma do artigo 1.055 e seguintes do CPC.2 - Fls. 500/502: certifique-se se há outros advogados...Pg. 156. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do R...

Pg. 212. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

dias, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, processo ... de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, processo 0000818-42.1999.805.0043, Busca e Apreensão, Autor R.S. COMERCIO... estadual, processo 0000441-37.2000.805.0043, Procedimento Ordi...

Pg. 624. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

/2012 Intimado para providenciar a habilitação dos sucessores do embargante falecido na 031452/2010 forma do art. 1055... extinto 078756/2011 o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na 046840/2011 forma... de que, na hipótese da aceitação do munus, preste compromisso legal em cartório...

Pg. 626. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

TOLOMEOTTI e outro- Intime-se o autor para promover a habilitação dos herdeiros nos termos dos artigos 1.055 e /ou 1.060... os honorários fixados, merecendo necessária redução" - (TJPR - 17ª C.Cív - AiI 351550-0 - Rel. Lauri Caetano da Silva... do disposto na parte final do art. 917 do CPC, entretanto, se não o fiz...

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

que promova a habilitação dos herdeiros, na forma do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil. -Advs. ALCEU RODRIGUES... Civil). À Fazenda Pública Estadual para pronunciamento (artigos 1.002 e 1.007 do Código de Processo Civil). Após, abra... entre as partes. Na forma do art. 269, inciso III, do Código de ...

Pg. 728. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

, qual seja, a tempestividade, não recebo o recurso de apelação, nos termos do art. 506 c/c 508 do Código de Processo Civil. 2. A escrivania..., c/c 508, do Código de Processo Civil. 2. A escrivania para certificar o trânsito em julgado da sentença.-Advs. TATIANE... do Artigo 1055, do CPC.-Adv. GILMAR MINOZZO-. 2. EXEC...

Pg. 860. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/10/2014

do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de penhora eletrônica (art. 655-A do CPC). Foi cumprida integralmente a ordem..., § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Brasília - DF, terça-feira, 21/10/2014 às 17h11. Carla Patrícia Frade Nogueira... - Patrick Sathler Spinola. Vistos, etc. Nos termos do artigo 125, inc...

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/10/2014

óbice na Súmula 7/STJ. 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal... da efetiva contradição existente, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, RECEBO os Embargos de Declaração... necessidade de produção de prova oral e não ocorra qualquer das hipóteses pr...

Pg. 1312. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

Pg. 1312. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014 Processo : 0001457-84.2011.8.17.0470 Natureza... Ficam intimados as partes e seus advogados, do Despacho a seguir transcrito: PROCESSO 1457-84.2011.8.17.0470 DESPACHO... do executado (arts. 1055 a 1062, do CPC) "Falta de sucessão. Morte da part...

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