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01 de novembro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/10/2014

de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação... PELA CONTADORIA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 130, 475-B, § 3º, E 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL... do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil. (...)¿. (TJMG; AGIN 1....

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2014

, conforme preceitua o artigo 83 do Código de Organização e Divisão Judiciária. Às anotações. Processo 0026749.... *** Juiz(A) de Direito Wagner Mansur Saad RELAÇÃO 0894/2014 Processo 0000950-26.2005.8.12.0001 (001.05.000950-9... Alberto. Portanto, deverá o autor regularizar o pólo passivo, promovendo a habilitação,...

Pg. 2360. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

. 205 do Código Civil, 265, I e § 5º, e 1.055 do CPC, sustentando a ocorrência da prescrição intercorrente, visto... inciso II, do art. 791, ambos do CPC, a morte de uma das partes importa na suspensão do processo, razão pela... Recurso Especial, além da negativa de prestação jurisdicional (art. 535 do CPC), o recorren...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (TJ-MG... dos presentes autos, tão logo esta transite livremente em julgado. Sem custas e sem honorários, com base no art. 55 da Lei 9099... do processo, mas sim de extinção do processo (Cód. Cit., art. 267, . ...

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

do art. 1.055 do Código de Processo Civil, “ a habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes...) na espécie, há expressa exclusão contratual para o tratamento home care; (ii) o §4º do art. 54 da Lei 8.078/90..., os interessados houverem de suceder-lhe no processo”. Demais disso, dispõe o art. 1....

Pg. 1189. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

como verificar se o serventuário excedeu os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mandando instaurar procedimento..., dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias. Recife, de de 2014. Carlos Antônio Alves da SilvaJuiz de Direito Processo ...° do Decreto 20.910, de 06 de janeiro de 1932, digam a parte au...

Pg. 842. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

e 1.056, do Código de Processo Civil, in "Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes..., em quinze dias, contestar o pedido (artigo 3º, § 3º do Decreto Lei n.º 911/69), com as advertências do artigo 319 do Código... incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, co...

Pg. 802. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/10/2014

VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO HABILITAÇÃO POR FALECIMENTO DAS PARTES-ART. 1055 DO CPC PROC.: 201454100880 REQUERENTE : BANCO... DO PROCESSO 201254100069. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. LAGARTO-SE, 30 DE OUTUBRO DE 2014. DANIEL... RESISTÊNCIA NO PRESENTE FEITO, A EXEMPLO DO QUE JÁ DECIDIU O ...

Pg. 845. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 31/10/2014

, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO PROC.: 201477000913 AUTOR(ES..., NOS EXATOS TERMOS DO ART. 265, I, §1º, C/C ART. 43, DO CPC E ART. 1055, TAMBÉM DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EMBARGOS PROC... EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 201477000705...

Pg. 50. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2014

(PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo 0021411...: NAO CADASTRADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO... E OUTROS Tendo em vista o disposto na Resolução 168/CJF, de...

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