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20 de dezembro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 11. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

com fundamento no artigo 485, III, IV, V e XI do Código de Processo Civil, visando desconstituir a sentença que julgou... decisão determinando a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil, com a abertura... da parte autora, nos termos dos arts. 1055 a 1062 do Código de Processo Civil,...

Pg. 13. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de honorários.... 265, I do Código de Processo Civil, com a abertura do prazo de 30 (trinta) dias para a habilitação dos sucessores... Newton de Lucca, então na relatoria do feito, proferiu decisão determinando a su...

Pg. 14. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

o processo com fundamento no artigo 265, I do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil... da sua representação processual, nos termos dos arts. 1.055 a 1.062 do Código de Processo Civil, considerando a existência...Pg. 14. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-...

Pg. 1636. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

a habilitação dos sucessores, nos termos do artigo 1055 do Código de Processo Civil, a fim de que estes deem seguimento à... de ofício nos termos do artigo 463, inc. I, do Código de Processo Civil. Outrossim, verifica-se que os autos subiram... ao artigo 475 do Código de Processo Civil, acrescentando o § 2º, nos segui...

Pg. 182. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

. 54/68, homologo, nos termos do artigo 1055 e seguintes do Código de Processo Civil, a habilitação de Eliseu Conceição da Silva, Gerson Conceição da Silva e Isabel Conceição da... 4ª Região, Sexta Turma, QUOAC, Processo 200070070028013, rel. Desemb. Luiz Fernando Wowk Penteado, DJU 11/09/2002... em conformidade ao ...

Pg. 348. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

tempestivamente interposto pelo INSS, em ambos os efeitos, a teor do disposto no artigo 518, caput, do Código de Processo Civil.... 269, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários (parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita).P.... Conforme dispõe o art. 55, 3º, da Lei 8.213/91, a comprovação...

Pg. 409. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

). O artigo 1055, do Código de Processo Civil, prescreve habilitação dos interessados que na presente causa devem ser.../2013. Intimado o INSS manifestou-se favoravelmente à habilitação da cônjuge. Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91... 112, da Lei 8.213/91. Considerando que o autor deixou viúva, aplico a norm...

Pg. 3589. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

Pg. 3589. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 1055 do CPC, ao argumento de que, ao admitir a suspensão... violação ao art. 265, § 5o. do CPC, por entender que, na hipótese de óbito da parte, deve-se aplicar por analogia a regra... sobre o argumento utilizado pela decisão agravada. 6. O Agravo previsto no art...

Pg. 1312. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

OR IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.829 DO CODIGO CIVIL C/C OS ARTIG OS 43 E 1.055, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INT IMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. ANDRE... OS DEMAIS HERDEIROS DO DE CUJUS PARA TAMBE M FIGURAREM NO POLO ATIVO DA PR...

Pg. 2323. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO INDICADO, PROMOV ER... E SEGUIN TES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, QUALIFICANDO-OS PARA FINS DE REGULARIZACAO PROCESSUAL... A HABILITACAO DOS HERDEIROS DOS DE CUJUS JOSE BARBOSA DOS SANT OS E JOVITA ALVE...

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