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21 de outubro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 826. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

na conta judicial vinculada ao presente processo, conta esta de 1.200.105.161.025. No mais, autorizo que, doravante... do falecido (v. art. 1.055 c/c art. 1.056 , inc. I , ambos do CPC ). CPC . Recife-PE, 10 de outubro de 2012.Frederico José... Torres GalindoJuiz de Direito Processo : 0058947-07.1997.8.17.0001 Na...

Pg. 1080. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

previdenciários em atraso são, ex vi do art. 18 da Lei n. 8.870/1994, o INPC (janeiro a dezembro de 1992), IRSM... como verificar se o serventuário excedeu os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mandando instaurar procedimento... os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mandando instaurar...

Pg. 677. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/10/2014

veio a óbito, aliado ao fato de que não houve habilitação de herdeiros, nos termos do artigo 1.055 e seguintes do CPC..., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Sem custas. Honorários indevidos.P. R... econômico-financeira.2. Assim, para que se possa verificar o disposto no...

Pg. 65. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Processo 0017546-65.2001.4.02.5101.... 000734/2014 . Processo 000883741.2001.4.02.5101 (2001.51.01.008837-6) Autor: MARIA GLORIA CORREA RODRIGUES Réu...: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o disposto na ...

Pg. 1717. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

- SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Dita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 267. Extingue-se o processo... na forma da Lei . 10.259/01. Arquivem-se, em seguida, os autos, em face do que dispõe o artigo 5º do referido diploma... Certidão de fls. 47. Em vista disso, subsume-se ao caso a hipótese legal do ...

Pg. 940. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2014

da Lei 8.213/91. 4. Incide, nesse caso, a regra prevista nos artigos 1.055 a 1.062 do Código de Processo Civil, devendo... INDEVIDAMENTE PAGOS AO SEGURADO. INCIDÊNCIA, NESSE CASO, DA REGRA PREVISTA NOS ARTIGOS 1.055 A 1.062 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... pelo segurado, o art. 112 da Lei 8.213/91 atenuou os rigores da ...

Pg. 274. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 20/10/2014

, a fim de que venha a ser habilitado nos presentes autos, como representante do espólio, na forma do art. 1.055 do CPC... judicial e decorre dos termos da lei. Assim, o prazo para impugnação é contado do depósito em conta vinculada ao processo.3...) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRI...

Pg. 291. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/10/2014

- Defiro a habilitação de Sônia Albuquerque Bellati herdeira testamentária de OLÍMPIA ALBUQUERQUE GONZALEZ (art. 1055... DE SETEMBRO DE 2014 Atos da Exma. : DRA. ADVERCI RATES MENDES DE ABREU AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo... DE OUTUBRO DE 2014 Atos da Exma. : DRA. CÉLIA REGINA ODY BERNARDES AUTOS C...

Pg. 1903. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

serão reduzidos pela metade (parágrafo único do artigo 652-A do Código de Processo Civil CPC) ou; b) o(a)(s) devedor... para oficiar nos autos ex vi do art. 134, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3. Diante desse quadro, determino... necessidade de promover a habilitação regular (art. 1.055 e seguintes do CPC), n...

Pg. 2504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

dos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil, por dependência a esta ação, devendo indicar os herdeiros... de habilitação, visto que a hipótese dos autos não se amolda àquelas previstas no artigo 1060 do Código de Processo Civil... do recolhimento previdenciário com código 1007 (contribuinte individual), d...

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