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01 de fevereiro de 2015
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 1120. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL, FACE AOS TRANSTORNOS CAUSADOS AO APOSENTADO, QUE INOBSTANTE AS DIFICULDADES INERENTES À... QUE SERVE DE ACÓRDÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099/95. (TRCCMA -RI 755/2007-2 - Rel. Juiz MANOEL....Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 54 e 55 da Lei ...

Pg. 734. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

dos herdeiros, na forma dos artigos 1.055 e 1.056, I, do Código de Processo Civil, com a regularização da representação... isenção do pagamento das despesas processuais.Prevê a Lei n.º 1.060/50 a concessão de assistência judiciária aos necessitados..., que de acordo com o § único do artigo 2º da citada lei, ‘considera...

Pg. 323. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, nos termos do art. 1.055 e ss. do Código de Processo Civil. Após, citem-se (habilitação). Prazo de cinco dias. No... DE OLIVEIRA PROENÇA (OAB 150457/SP), DENISE HELENA ALVES PORTELLA GENADOPOULOS (OAB 107780/SP) Processo 0609116... - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao ma...

Pg. 111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

documentalmente. Em caso contrário, deverá ser observado o procedimento próprio da habilitação dos sucessores (art. 1.055... COSMO VARGAS FERNANDES (OAB 103334/SP), BARBARA NASCIMENTO MARTINS (OAB 272402/SP) Processo 0008381-44.2014.8.26.0248... - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibi...

Pg. 962. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

dos sucessores nos termos do artigo 1055 e seguintes do C.P.C. Intime-se. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738...-se o competente mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Limeira, 28 de janeiro de 2015. Juiz Alex Ricardo... dos Santos Tavares - ADV: LIVIA SALVADOR (OAB 338332/SP) Process...

Pg. 195. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

do falecido de acordo com o artigo 1.055 a seguintes do CPC.Desta forma, determino a sucessão processual (artigo 43 do CPC... conclusos para sentença extintiva. Expediente 6359 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003351-49.2006.403.6111 (2006.61.11.003351-9...

Pg. 1067. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

, ônus que incumbe à parte ré, nos termos do artigo 333, II, do Código de Processo Civil. VII - Noutro vértice, defiro... de interesse daquela comunidade indígena.O regime tutelar a que aludiam o Código Civil de 1916 (art. 6º, p....ú.) e o próprio Estatuto do Índio (arts. 7º a 11 da Lei n. 6.001/73) não mais subsiste, ...

Pg. 299. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/01/2015

1.055 do CPC. Nesse contexto, é necessária a suspensão do processo, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC, para... informado ao juízo a quo sobre o falecimento da ré Diva Maria Valença e foi requerida a suspensão do processo até..., tendo em vista o falecimento de uma das partes do processo é imperativa a substitui...

Pg. 386. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/01/2015

a aferir sua condição de companheira, sob pena de se aplicar o procedimento previsto no art. 1055 à 1058 do CPC. 4 - Reservo... Calixto Juíza de Direito ADV: THAMILA SOUSA VILAS BÔAS (OAB 21674/BA) - Processo 0025637-90.2011.8.05.0150 - Procedimento... DOS SANTOS (OAB 23880/BA) - Processo 0027637-63.2011.8.05.0150 - B...

Pg. 856. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/01/2015

intimada a se manifestar quanto ao interesse em seu prosseguimento, conforme preconizam os artigos 1.055 e 1.056 do Código de Processo Civil. Diligencie-se.... a sua relevância e pertinência; 2. Em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397), deverá a mesma ser produzida... que seja depositado o rol de...

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