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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Andamento do Processo n. 0003409-24.2014.814.0035 - Ação de Nulidade de Ato Juridicio C/c Retificação de Contrato de Cessão de Direitos com Venda de Benfeitorias - 22/07/2016 do TJPA

de Cessão de Direitos com Venda de Benfeitorias - 22/07/2016 do TJPA PROCESSO n.º 0003409-24.2014.814.0035 - AÇÃO DE NULIDADE... de Processo dispõe que: Art. 313. Suspende-se o processo. § 2º, II - falecido o autor e sendo transmissível o direito... habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem ...

Andamento do Processo n. 1334461-5 - Apelação Cível - 22/07/2016 do TJPR

se habilitar no processo na forma do art. 1.055 do CPC/73, sem, no entanto, efetivamente solicitar a habilitação (fls. 35/36..., quedaram-se inertes (fls. 41-verso). 2. Do Código de Processo Civil em vigor, denota-se que verificado o falecimento... do disposto no art. 265, I do CPC/73, com a intimação do procurador do...

Andamento do Processo n. 1015086-10.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/07/2016 do TJSP

de precedente do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1015086-10.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 22/07/2016 do TJSP Processo 1015086-10.2015.8.26.0053 - Execução de ...

Andamento do Processo n. 1015121-67.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/07/2016 do TJSP

de precedente do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso...Andamento do Processo n. 1015121-67.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 22/07/2016 do TJSP Processo 1015121-67.2015.8.26.0053 - Exe...

Andamento do Processo n. 1015138-06.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/07/2016 do TJSP

do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido...Andamento do Processo n. 1015138-06.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 22/07/2016 do TJSP Processo 1015138-06.2015.8.26.0053 - Execuçã...

Andamento do Processo n. 1015508-82.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/07/2016 do TJSP

do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido...Andamento do Processo n. 1015508-82.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 22/07/2016 do TJSP Processo 1015508-82.2015.8.26.0053 - Execuçã...

Andamento do Processo n. 1016028-42.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/07/2016 do TJSP

de precedente do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1016028-42.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 22/07/2016 do TJSP Processo 1016028-42.2015.8.26.0053 - Execução de ...

Andamento do Processo n. 1022012-41.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - 22/07/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0413697-45.1992.8.26.0053 - 22/07/2016 do TJSP

nos autos os sucessores relacionados a fls. 524/525, na forma dos artigos 1.055 e 1060, ambos do Código de Processo Civil... (a) VICTOR ANTUNES PINTO, habilitando nos autos , na forma dos artigos 1.055 e 1060, ambos do Código de Processo Civil. Anote...Andamento do Processo n. 0413697-45.1992.8.26.0053 - 22/07/2016 do...

Andamento do Processo n. 0004165-92.2011.8.26.0491 - Procedimento Comum - 22/07/2016 do TJSP

de habilitação, na forma do art. 1.055 do CPC /73 e determinada a suspensão do processo, na forma do art. 265 , I do CPC /73... O RELATÓRIO. Passo a decidir. A teor do art. 689 CPC/15 proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal...Andamento do Processo n. 0004165-92.2011.8.26.0491 - Procedimento Comum -...

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