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23 de setembro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/09/2014

do STJ. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009. Os valores atrasados devem ser... de pagamento, devidamente corrigido na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, desde a citação, a ser apurada em futura... sobre o laudo pericial acostado aos autos. Processo 0803263-89.2013.8.12.0018 ...

Pg. 725. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/09/2014

do falecimento da autora ALZIRA DA SILVA CORREA, o processo foi SUSPENSO, nos termos do art. 265, I, c/c art. 1.055...Pg. 725. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/09/2014 PROCESSO: 0041374-22.2002.814.0097. Ação: Reparação... Gonçalves Laredo, OAB/PA 12341 e Fabrício Bacelar Marinho, OAB/PA 7617). Req...

Pg. 401. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2014

, RJ034508 - RENATO GOMES FILHO.) x MARIA DE LOURDES ROSA E OUTROS (ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO.). . PROCESSO .../191: Suspendo, na forma do que dispõe o artigo 265 , I , do CPC , o andamento do processo, por 60 (sessenta) dias, para... que venha a habilitação dos sucessores de MARIA DO CARMO SANT ANNA PAIXAO, ...

Pg. 409. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/09/2014

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA SEDE DO MINISTERIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO 0022451... - SEM ADVOGADO.). . PROCESSO 0022101-18.2007.4.02.5101 (2007.51.01.022101-7) AUTOR: MARIA APPARECIDA PEREIRA CERVELLINI.... De acordo com a lei processual, o espólio é representado em juízo por s...

Pg. 90. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/09/2014

contidas nos artigos 43, 1.055 e 1.062 do Código de Processo Civil. Neste contexto, concedo ao herdeiro habilitado... ADVOGADO : ELBERTY RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO(A) DESPACHO À luz do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, a prescrição... 0057490-43.2012.4.01.9199/PI Processo na Origem: 6790520108180056 RELAT...

Pg. 615. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/09/2014

sentido de que a regra inserta no artigo 1º F da Lei 9494/97, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24...% do valor da condenação. 5- Quanto à edição superveniente da Lei 11.960/09, adoção da nova orientação do eg. STJ no.../08/2001, deve incidir nos processos em andamento. 6- Honorários periciais...

Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

ROSSETTO (OAB 125332/SP) Processo 0001302-62.2014.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.H.C.M. - D... efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Homologo... Monteiro Gomes, nos termos do artigo 1055 e ss., do C.P.C. Intime-se. - ADV: GORETE ...

Pg. 2702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

e legais efeitos, EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, nestes autos da ação.... Nos termos do art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas..., do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de Beneficio Previdenciá...

Pg. 2406. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

a publicação. Inerte, cumpra-se o disposto no §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROBERTO ALVES... particulares dos sócios não respondam pelas dívidas da sociedade (artigo 596, Código de Processo Civil). A exceção é.... Se decorrido o prazo e nada for providenciado, intimese para fins do artigo ...

Pg. 2711. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

, do Código de Processo Civil, até que se proceda regular habilitação (artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil... do exposto, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil...), que possibilite a substituição prevista no artigo 43 do Código de Processo...

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