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02 de agosto de 2015
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 2194. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

ao artigo 463 , do Código de Processo Civil . Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração..., a “contrariu sensu”, no artigo 535 , inciso I , do Código de Processo Civil . Intime-se. -ADV: LUCIANA CRISTINA BARATA DA SILVEIRA... do Código de Processo Civil . No caso dos autos, não há obscuridad...

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

a suspensão do processo para que o autor formulasse pedido de habilitação dos herdeiros na forma prevista no art. 1.055 e s....s. do Código de Processo Civil, tornando-as, portanto, sem efeito. No caso em exame, observa-se que o falecimento da requerida..., inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Por força do pr...

Pg. 1400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

nesta hipótese o rito próprio dos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de intimação..., em cinco dias. No silêncio, suspendo o curso da execução com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo... e Investimento - Autos 2013/002323 (Número do Processo na Vara). Defi...

Pg. 1082. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, nos termos do art. 48, da L.E. 10.394/70, com redação dada pela Lei 216/74. No silêncio, será remetida comunicação... nos termos do artigo 1055 e seguintes do CPC, indicando os sucessores e seus endereços. À apreciação, ainda, necessária... no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, com fundamento ...

Pg. 1331. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

que fixo em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, respeitados os preceitos da Lei n.º.... Anote-se a prioridade nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Cite-se com as cautelas de estilo... Processo 0000353-03.2015.8.26.0588 - Procedimento Ordinário - Rural (...

Pg. 1567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o pedido de fls. 28, certifique-se o trânsito... que exigem a propositura de ação incidental, a ser processada, de acordo com o rito especial previsto nos artigos 1.055 a 1.062...-se a habilitação do espólio ou sucessores, de acordo com as normas pre...

Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo... dos herdeiros, nos termos do artigo 1055 e seguintes, do CPC. Int. - ADV: MAIRA GARZOTTI GANDINI (OAB 299363/SP) Processo... postal, para, querendo, oferecer impugnação (Art. 475-J, § 1º, CPC) no ...

Pg. 1767. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais. Configurada a hipótese do artigo... a habilitação de seus herdeiros, nos termos do artigo 1055 e seguintes, do CPC. Aguardem por 30 dias. Int. - ADV: MARCELO... (OAB 258368/SP) Processo 0002807-26.2010.8.26.0589 (589.01.2010.002807...

Pg. 2565. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

seja noticiado no feito, o processo fica suspenso, por força do disposto no art. 265, I, sendo vedada a prática de novos.... Com a morte, há suspensão automática do processo até que se promova a habilitação dos sucessores, nos termos do artigo 265..., inciso I e § 1° c.c. artigo 1055 e ss. do CPC. Consiste, pois, a...

Pg. 31. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

, do CPC, a seguir transcrito: Art. 265. Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual... a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 1055 e seguintes do CPC.Providencie o advogado o depósito judicial....Preliminarmente, diante do informado à fl. 321, SUSPENDO o curso desta execução, no...

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