Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

da parte suspende-se o processo (art. 265, inciso I e § 1º do Código de Processo Civil), possibilitando.../11/2009)????????4 Processo : 0053724-87.2008.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MARIA ANGELA... do de cujus, observando-se o procedimento dos artigos 1.055 e seguintes do CPC, sob pena de...

Pg. 410. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/09/2014

qualquer quinhão hereditário do exequente, motivo pelo qual sequer sua habilitação, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC.... Intimem-se às partes. *** RELAÇÃO 0101/2014 Processo 0000025-81.2012.8.12.0034 (034.12.000025-7) - Usucapião...Pg. 410. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/09/20...

Pg. 3558. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/09/2014

na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC. Esclareço que, embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no... KRONEMBERG HARTMANN 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 14 - 0003898-49.2012.4.02.5160 (2012.51.60.003898-1) (PROCESSO ELETRÔNICO...-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . _ PROCESSO: 0003898-49.2012.4.0...

Pg. 282. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/09/2014

contidas nos artigos 43, 1.055 e 1.062 do Código de Processo Civil. Tendo em vista do pedido apresentado na petição..., nos termos do disposto no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil, sobrevindo aos autos notícia do óbito da parte... falecida. Com efeito, inicialmente impende assentar que, nos termos do dis...

Pg. 1090. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/09/2014

, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC, intime-se o interessado para apresentar petição inicial de habilitação...-se que a substituição da parte falecida por sucessor, por meio da habilitação prevista nos artigos 1.055 e seguintes do CPC, só será... na forma do art. 282, do CPC, qualificando todos os sucessores, i...

Pg. 31. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2014

dos presentes autos, deve ser observada a regra do art. 112 da Lei n.º 8.213/91 combinada, no que couber, com os artigos 1.055... ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários... e seguintes do Código de Processo Civil.Destarte, considerando a cert...

Pg. 2910. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, a habilitação dos herdeiros, nos termos dos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Por fim, para... do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELIANA MARIA DA SILVA (OAB....” (TJSP, Agravo de instrumento n.º 990.10.007456-3, 11ª Câmara de Direito Privado, ...

Pg. 2911. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, nos termos dos artigos 1.055 e seguintes do CPC, eis que tal providência não pode ser efetivada diretamente nos autos... Ltda e outro - Vistos. Concedo à parte-autora a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias (CPC, artigo 327... JOSE NEAIME (OAB 79679/SP) Processo 0005263-66.2012.8.26.0010/01 - Cumprimento d...

Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG ... ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG ... Processo 0000049-11.1996.8.26.0025 (025.01.1996.000049) -...

Pg. 989. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

da análise da conduta à luz do art. 17, IV e V, do Código de Processo Civil. 5-Int. Advogados(s): Danilo Roberto Floriano... e início do processo de habilitação, tratado nos artigos 1.055 a 1.062 do CPC, que serve para a regularização... Mercantil - Banco Itaucard S/A - Vistos, etc... O artigo 265, inciso I e § 1o do ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618248/artigo-1055-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973