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26 de abril de 2015
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Apelação Cível: APC 20020111160624

sobre os herdeiros, os quais deverão ser habilitados nos termos do artigo 1.055 do Código de Processo Civil. 3.... DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Nos termos do artigo 12, V, do Código de Processo Civil, o espólio deve ser... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 26...

Apelação Cível: APC 20140111606262

sobre os herdeiros, os quais deverão ser habilitados nos termos do artigo 1.055 do Código de Processo Civil. 3.Determinada.... DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Nos termos do artigo 12, V, do Código de Processo Civil, o espólio deve ser representado... e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do ...

Pg. 724. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2015

da Lei 8.213 /91.Para o recebimento dos valores a ela devidos, necessária se faz a habilitação dos herdeiros da Sra.... Maria Trindade nos termos dos artigos 1055 e seguintes do CPC ou, alternativamente, para que os valores sejam pagos... apenas ao seu cônjuge, que seja juntada aos autos escritura pública de cessão...

Pg. 819. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

deferimento da habilitação. Salientam haver preenchido os requisitos do art. 1.055 do Código de Processo Civil, a par... Público Vistos; 1.Não conheço do pedido formulado pelo agravante. Com a reforma do Código de Processo Civil operada pela... de Serviços Assistenciais em Saúde GPSAS, conforme Lei Municipal 11.716...

Pg. 580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do Seguro Social -INSS - 1- Para tentativa de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... o benefício previsto no artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: ANDERSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 270246/SP) Processo... a presente execução é judicial, entendo que a execução deverá prosseguir nos...

Pg. 1302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

pelas partes, que se regerá pelas cláusulas de fls. 02/05, e, em consequência, com fundamento no art. 269, III, do Código... de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais... dos Santos - Vistos. Dispõe o artigo 43 do CPC: “Art. 43. Ocorrendo a m...

Pg. 2611. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do artigo 269, III, c.c. artigo 792 ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito... devedora para fins do disposto no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal e termos da Resolução CNJ 115, para..., nos termos do artigo 43 c/c artigo 265, I, do CPC. Assim, suspendo o ...

Pg. 581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

/2004). Defiro desde logo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 172 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil... e 4º , do Decreto Lei 911 /69, com a redação dada pelo artigo 56 , da Lei 10.931 /04, publicada no DOU de 03/08... dos herdeiros do embargante falecido para promover a necessária habilitação...

Pg. 2166. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

do executado, via postal, acerca do leilão designado visando o regular andamento do feito. Todavia, nos termos do artigo 1055.... Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se a parte ativa pessoalmente. Art. 238, Parágrafo único, CPC. Presumem... 297381/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP) Processo...

Pg. 490. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/04/2015

BENSABATH) Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil e o art... dos artigos 43 e 1.055, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo da providência acima, oficie-se ao Juízo das Execuções... do artigo 12 da Resolução de n.º 559/2007 do CJF 0001665-26.2005.4...

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