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23 de agosto de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 201. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual o processamento e julgamento de ações de natureza acidentária (art... habilitação de eventuais herdeiros, nos termos dos arts. 43, 265,I, 1.055 e 1.058 do CPC. Determino, ainda, a suspensão... do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me co...

Pg. 202. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

, 1.055 e 1.058 do CPC. Determino, ainda, a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem-me conclusos.... Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito... cumpri-la devido ao falecimento do autor, no curso do processo. Assim, dete...

Pg. 49. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/08/2014

a habilitação dos interessados na forma do artigo 1.055 e seguintes daquele Código..... No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267... do C.P.C. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas p...

Pg. 492. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

, nos termos dos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data... realizada à luz do disposto no parágrafo segundo do artigo 232 do Código de Processo Civil. Cumpra a Subsecretaria... duração do processo e do devido processo legal, cabendo ao magistrado e às partes (a...

Pg. 100. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

, bem como para juntar aos autos procuração no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 37, do Código de Processo... e de Benedita Marciano Escaião de acordo com o artigo 1.055 a seguintes do CPC.Desta forma, determino a sucessão processual... Civil. 0002725-49.2014.403.6111 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - ...

Pg. 953. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) O artigo 112 da Lei 8.213/91 estabelece: “Art. 112. O valor não recebido em vida... (CPF: 318.280.978-45) e FELIPE CAZARI (CPF: 382.128.058-16), nos termos dos arts. 1055 e 1060 do CPC e 112 da Lei ... na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Assim, tend...

Pg. 956. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2014

-LIVIA MEDEIROS DA SILVA) O artigo 112 da Lei 8.213/91 estabelece: “Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só... (CPF 192.088.858-60), nos termos dos arts. 1055 e 1060 do CPC e 112 da Lei 8.213/91. Anote-se no sistema. Expeça... disponibilizados na requisição (RPV 20140000846R) de HONORÁRIOS SUCUMBE...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/08/2014

e EDIONE SILVA DE SOUZA, nos termos dos artigos 43, 1.055 e 1.060, I, do Código de Processo Civil. Considerando que já...Pg. 472. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/08/2014 DECISÃO: Baseada no art. 70, III, do CPC, a ré... fundamento no inciso III do artigo em comento, existe no inciso I a plausibilida...

Pg. 794. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

- Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, nos termos do artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil. P. R..., nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Em que pesem os argumentos do nobre advogado... e seguintes, do Código de Processo Civil. Isto posto, suspendo o curso do ...

Pg. 2312. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2014

794, III c.C. O 795, ambos do CPC. Custas na forma da lei. Com fulcro no artigo 503, § Único do CPC, certifique... de 05 dias, providenciar a habilitação dos herdeiros, nos termos dos artigos 1055 e seguintes do CPC. Decorrido o prazo... sem a providência necessária, determino, desde já, nos termos do artigo 40 da Lei...

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