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27 de março de 2015
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

feito nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguardese no arquivo por nova provocação. Int..., inciso II do Código de Processo Civil. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a renúncia do prazo... do Código de Processo Civil. PRAZO: DEZ (10) DIAS. Decorridos e no silêncio,...

Pg. 919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0134/2015 Processo 1003394-66.2015.8.26.0068 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito..., nos termos do artigo 1055 do CPC. Procedam-se as anotações. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: TÂNIA CLÉLIA... E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARUERI ESTADO DE SÃO PAULO. PROC. 609/...

Pg. 408. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

no artigo 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Para tanto, concedo o prazo de 20 dias, sob pena de extinção... processuais e honorários advocatícios da parte adversa que, com fundamento no art. 20 § 3º, do Código de Processo Civil...). Por força do artigo 43 do Código de Processo Civil, deve haver a substitui...

Pg. 1273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

329536/SP) Processo 1009013-69.2014.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B.S.L. - Vistos. Atendendo...-se os autos. Custas “ex lege”, observados os termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.Int. São Carlos, 12 de fevereiro... (OAB 213717/SP) Processo 4000595-28.2013.8.26.0566 - Alvará Judicial - Le...

Pg. 2395. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

. Fls. 782/797: Cite-se a Autarquia Federal, nos termos do artigo 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Fls. 811... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0208/2015 Processo 0000147-22.2008.8.26.0624 (624.01.2008.000147) - Execução...: JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA (OAB 226141/SP) Processo 0001223-08.2013.8.26.0624 (062.4...

Pg. 404. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

do executado falecido, nos termos do art. 1.055 do Código de Processo Civil, informando os seus endereços 0009690... GIL) Intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar sobre fls. 82/92, nos termos do art. 523, parágrafo 2º..., nos termos do artigo 216, do Provimento COGE 64/2005. 0301294-95.1995.403.6102 (95....

Pg. 1215. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

, com alteração dada pela Lei n. 12.202/2010). A Portaria Normativa MEC n. 1, de 22 de janeiro de 2010 (art. 25..., nos termos do artigo 1055 do CPC, inclusive nos autos principais. Após, à SEDI para regularização.Em seguida, considerando... - FNDE, na qualidade de agente operador e de administradora dos ativos e passi...

Pg. 677. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

, nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registrese. Intimem-se. No mais, cumpram..., do Código de Processo Civil. 4. Ante à informação de que as custas processuais remanescentes seriam suportadas... de oportunizar a habilitação dos demais herdeiros a regularizarem o polo ativo da deman...

Pg. 816. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

faleceu, assim na forma do artigo 265, I, do CPC, suspendo o curso do processo. 2. Intime-se o procurador da parte... requerente para que promova a habilitação do espólio (artigos 1.055 e seguintes do CPC).Advs. IVETE DA CONCEIÇAO BORBA...Pg. 816. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015 11. EXECUÇÃO D...

Pg. 817. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 523, §2º do Código de Processo Civil.-Advs. LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN, MARIA...), firme no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo autor. -Advs. JOCELINO ALVES DE FREITAS, SIMONE... de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme artigo 475-L, do Código d...

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