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25 de abril de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 1340. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/04/2014

judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Embora não tenha ocorrido..., comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91. Decorrido o prazo acima concedido... sem a habilitação determinada, venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 51, V, 2ª parte, da Lei 9.099...

Pg. 1490. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/04/2014

OFICIAL, PARA MANIFEST AR ACERCA DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... DO PROCESSO PARA EFEITO DE HABILITAçãO DOS SUCESSORES, NA FORMA DOS ARTS. 1.055 A 1.062, DO CóDIGO DE PROCE SSO CIVIL, AO FITO... - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO 29838 GO - MARILIA MARQUEZ E SOUZA DESPACHO : AUTOS/PROCESSO 1956/13 - 201304012233 NATUREZA...

Pg. 229. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/04/2014

prazo de quinze dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Para a citação, concedo... os benefícios do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Sendo apresentada contestação com alegações preliminares... MAVIGNIER GATTASS ORRO (OAB 6809/MS) Vistos. Com fundamento no art. 283 do Código de Processo Civil, determino o aditamento...

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2014

, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, ante a desistência do autor. Sem custas e honorários. P. R... horas, todavia, quedou-se inerte.Em consequência, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, julgo..., autorizo que a autora, Tereza Alves Pereira, permaneça no imóvel localizado na Rua Cora Coralina, n.º 4022, Setor 11, até...

Pg. 502. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/04/2014

de difícil ou incerta reparação, determino, com amparo no inciso II do art. 527 do Código de Processo Civil, a conversão... em retido, com inteligência do art. 522 do CPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO.... Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0013359-61.2014.4.01.0000/MG (d) Processo Orig...

Pg. 334. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014

PAULO FIGUEIREDO REIS DESPACHO : ATO ORDINATóRIO - PROVIMENTO 05/2010- ART. 328A MANIFESTE A PAR TE AUTORA... ADV REQDO : 12415 GO - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO DESPACHO : ATO ORDINATóRIO - PROVIMENTO 05/2010- ART. 328A... PELO SEU ESPóLIO OU PELO SEUS SUCESSORES ( ART. 43 DO CPC). ASSIM NOS TERMOS DO ARTIGO 265 , INCISO I DO CPC , SUSPENDO...

Pg. 808. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2014

A DOCUMENTAçãO DE FLS. 108/113. O ARTIGO 1.055 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL , APLICá VEL à ESPéCIE, DISPõE QUE "A HABILITAçãO... ARTIGO 520 , DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL , UMA VEZ QUE é PRóPRIA E TEMPESTIVA. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR..." . ISTO POSTO, RECEBO O PEDIDO DE FLS. 107 E , COM BASE NO ART. 265 , INCISO I , DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL , DE TERMINO...

Pg. 254. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/04/2014

a suspensão deste processo pata habilitação dos herdeiros, nos termos do inciso I do art. 265 e art. 1055 e seguintes do CPC..., inviável a aplicação da norma do contida no art. 518, §1º do Código de Ritos, como, aliás, já decidiu a Corte Superior... de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 518, § 1º, DO CPC...

Pg. 190. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

Pg. 190. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014 Proc. 0491610...: Considerando que a pericia de fls.171/180, foi realizada antes do falecimento do autor, bem como as normas dos artigos... 43 e 1055, do CPC. Defiro a habilitação requerida à fl.162. Anote-se onde couber. Após intimem-se as partes para...

Pg. 405. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014

para requererem sua habilitação, conforme o disposto no art. 1.055 do CPC , regularizando a representação processual...Pg. 405. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2014 Execução... Hipotecária Proc. 0210010-34.2011.8.19.0001 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv (s). Dr (a). MARCELO...

ou

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