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24 de abril de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 384. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/04/2014

dos arts. 1055 e 1057, parágrafo único, do CPC." EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 90.00.00018-1/RS EXEQUENTE : CAIXA... EXECUTADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO... aos autos da execução 90.00.00018.1. Após, intime-se a embargada para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no...

Pg. 2145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

dos arts. 43, 180, 265, I, 267, IV, 366, § 3º, 535, II, e 1.055 do CPC e do art. 9º, I, do Código Civil e do art. 40....Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo...Pg. 2145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 Relator (2065) RECURSO ESPECIAL 1.443.464 - PE (2014...

Pg. 2215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

). A recorrente, nas razões do Recurso Especial, sustenta que ocorreu violação dos arts. 43, 265, I, e 1055 do CPC...

Pg. 453. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/04/2014

IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS, NOS TE RMOS DO ART. 257 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE CANCELA MENTO NA DISTRIBUIçãO. CUMPRA... DOS HERDEIROS OU SUCESSORES DO FALECIDO, N A FORMA DA LEI (ART. 1.055 DO CPC). A NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO, NO CASO... : EM RAZãO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO, DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A AUTORA, EM...

Pg. 586. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

/222, 223/228 e 230/240), nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC, bem como do art. 33, inciso XVI, do Regimento... SANTANA Desembargadora Federal 00046 APELAÇÃO CÍVEL 0012067-31.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.012067-3/SP RELATORA... SANTOS Desembargadora Federal 00047 APELAÇÃO CÍVEL 0034477-83.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.034477-0/SP...

Pg. 589. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

/143 ), nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC, bem como do art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno desta Corte...Pg. 589. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014 00051 APELAÇÃO CÍVEL 0000204.... Após, conclusos. Int. São Paulo, 03 de abril de 2014. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00052 APELAÇÃO CÍVEL ...

Pg. 1170. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

044.630.808-00), nos termos dos arts. 1055 e 1060 do CPC e 112 da Lei 8.213/91. Anote-se no sistema. Expeça-se ofício... 29 da Lei 8.213/91 e com DIP na data da prolação desta sentença e, ainda, (2) reembolsar o pagamento dos honorários... a competência 06/2009 e a partir de 01.07.2009 à taxa de 0,5% ao mês conforme Lei 11.960/2009, de forma englobada quanto às...

Pg. 1173. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

MEDEIROS DA SILVA) O artigo 112 da Lei 8.213/91 estabelece: “Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será...) e ISRAEL HENRIQUE FERREIRA (CPF: 414.067.798-81), nos termos dos arts. 1055 e 1060 do CPC e 112 da Lei 8.213/91. Anote... pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil...

Pg. 1176. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

(CPF 177.755.498-58), nos termos dos arts. 1055 e 1060 do CPC e 112 da Lei 8.213/91. Anote-se no sistema. Expeça... 10, 11, 13, 14, 82, 83, 86 e 87 estão ilegíveis (folhas em branco). Ademais, não foi apresentada cópia integral e legível...

Pg. 1177. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

FEDOZZI DE OLIVEIRA (CPF 040.121.628-45), nos termos dos arts. 1055 e 1060 do CPC e 112 da Lei 8.213/91. Anote-se no... ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) O artigo 112 da Lei... habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário...

ou

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