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25 de novembro de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 4589. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (art. 112). Sobrevindo o falecimento do segurado.... ÓBITO DO AUTOR DA AÇÃO. HABILITAÇAO DOS HERDEIROS. REVISÃO DO BENEFÍCIO SECUNDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 112 DA LEI ... 8213/91. I - Nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91, 'o valor não...

Pg. 3109. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2014

, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei 8.213/91. À Distribuição para as anotações devidas...Pg. 3109. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2014 comprovante(s) de depósito do(s... disponível para saque a partir do dia 12/11/2014. A fim de efetuar o saque, ...

Pg. 493. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

43, 265, inciso I, 1055 e 1060, inciso I, todos do Código de Processo Civil.Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF... e 1060, inciso I, todos do Código de Processo Civil.Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF para que proceda ao bloqueio... a habilitação dos herdeiros, que deverá se proceder nos autos da ação pr...

Pg. 625. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/11/2014

dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n... do RPV. Linhares/ES, 21 de novembro de 2014 (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, ―a‖, da Lei 11.419/06... (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, ―a‖, da Lei 11.419/06) 625....

Pg. 458. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

nosso). O artigo 1055, do Código de Processo Civil, prescreve habilitação dos interessados que na presente causa devem... da parte autora, ocorrido em 06/11/2013. Intimado o INSS manifestou-se favorável à habilitação. Nos termos do art. 112 da Lei... no artigo 112, da Lei 8.213/91. Considerando que o autor deixou g...

Pg. 2942. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

precedentes desta Corte: PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FALECIMENTO DO RÉU (EX-PREFEITO... - ARTS. 1055 E SEGUINTES DO CPC - ART. 535 DO CPC. 1. Não pode o jurisdicionado escolher quais fundamentos devem ser... da pretensão de ressarcimento ao erário (art.8°, Lei 8.429/1992). Recurs...

Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

, nos termos do art. 1055 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RENATA... constantes do art. 1238 do Código Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2015... que o rol deverá obedecer ao disposto no artigo 407 do Código de Process...

Pg. 735. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor do autor JOÃO CABELO o domínio... do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores Elsio Antero Duque, Ivone das Graças Duque... 269, I, do Código de Processo Civil, e declaro em favor dos autores NANCY MONTEIRO ...

Pg. 2270. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

do vencimento (artigo 892 do Código de Processo Civil). 2. CITEM-SE os réus, para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 15... com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 297 e 319 do Código de Processo Civil. Na contestação, os réus poderão alegar... os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. ...

Pg. 2971. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

, nos termos do artigo 1055 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP), ARIOVALDO.... 146/147: defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, por seis meses..., nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem ...

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