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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Agravo de Instrumento: AI 15087546 PR 1508754-6 (Acórdão)

­ EXCEPCIONALIDADE NÃO JUSTIFICADA ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 ­ EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO... pelo inventariante (art. 12 V, Código de Processo Civil/73) ­, e depois pelos sucessores ­ após o encerramento... agravante cumpriu o disposto no art. 526 do Código de Processo Civil. É a breve exp...

Andamento do Processo n. 467400-18.2007.8.09.0026 - Cobranca - 30/05/2016 do TJGO

ENSAO DO PROCESSO. CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 265, PARÁGRAFO 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O PROCESSO DEVE SER... E-DJF1 P. 128 DE 17.11.2009) NA CONFLUE NCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 687, E SEGUINTES, DO CÓDIGO D E PROCESSO CIVIL... DOS HERDEIROS (AR. 1.055, DO CPC), SOB PENA DE NULIDADE. A DECLARACAO DE...

Andamento do Processo n. 313862-87.2013.8.09.0064 - Cobranca - 30/05/2016 do TJGO

, CONFORME INFORMACAO DOS CORREIOS AS FLS. 154, SUSPENDO O PROCESS O, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO I, DO NOVO CPC, PARA... INDICADOS NA CERTIDAO DE OBITO INTEGRANTE DOS AUTOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 43 E 1.055, CPC, FICANDO, POR CONSEQUENCIA...Andamento do Processo n. 313862-87.2013.8.09.0064 - Cobranca - 30/05/2016 do...

Andamento do Processo n. 527/2002 - Ordinaria - 30/05/2016 do TJPR

O PROCESSO, consoante disposto no art. 265, inc. I, do CPC. 10) Fica o procurador da parte autora intimado para requerer... a habilitação dos herdeiros ou do espólio do f (s) alecido n (s) a forma do art. 1.055 e ssss. do CPC, no prazo de 30...Andamento do Processo n. 527/2002 - Ordinaria - 30/05/2016 do TJPR 4. ORDIN...

Andamento do Processo n. 1008492-43.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 30/05/2016 do TJSP

nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil . Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio Pires; Comarca: São Paulo...Andamento do Processo n. 1008492-43.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 30/05/2016 do TJSP Processo 1008492-43.2016.8.26.0053 - Execuçã...

Andamento do Processo n. 1032037-16.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 30/05/2016 do TJSP

e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil . Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio Pires...Andamento do Processo n. 1032037-16.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo... / Atualização - 30/05/2016 do TJSP Processo 1032037-16.2014.8.26.0053 - Execuçã...

Andamento do Processo n. 1033832-57.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 30/05/2016 do TJSP

e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio Pires; Comarca...Andamento do Processo n. 1033832-57.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo... / Atualização - 30/05/2016 do TJSP Processo 1033832-57.2014.8.26.0053 -...

Andamento do Processo n. 1009505-77.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 30/05/2016 do TJSP

do Código de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio Pires; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 17ª Câmara... dos sucessores legais, a teor de precedente do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes...Andamento do Processo n. 1009505-77.2016.8.26.0053 - Execução de Títu...

Andamento do Processo n. 1009513-54.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 30/05/2016 do TJSP

dos sucessores legais, a teor de precedente do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código... de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio Pires; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 17ª Câmara...Andamento do Processo n. 1009513-54.2016.8.26.0053 - Execução de Títu...

Andamento do Processo n. 1052519-82.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - 30/05/2016 do TJSP

da personalidade jurídica da pessoa natural, consoante dispõe o art. 6º do NCC, primeira parte, do Código Civil .Posto... isso, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, com fundamento no artigo 485 , IV , do CPC .Custas na forma da lei... o disposto no artigo 1055 do CPC , uma vez que o direito colocado em dis...

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