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29 de agosto de 2015
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 581. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

OS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 265 INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COM F ULCRO NO ARTIGO 1055 DO CODIGO... AINDA NOS TERMOS DO ART IGO 266 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU P ROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS... DO REQUERIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 266, DO CODIGO DE PROCESS...

Pg. 2265. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

, NA FORMA DO ARTIGO 267, INC. IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA AO PAGA MENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS.... 119-120, PARA QUE, CASO QUEIRAM, HABILITEM-SE NOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 1.055 DO CPC. MOSSAMEDES, 20 DE AGOSTO... DE MENESES DESPACHO : E QUANTO BASTA. PELO EXPOSTO, DECLARO NULO O P...

Pg. 895. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

- MORTE DOS FIADORES - FIM DA RESPONSABILIDADE - EXEGESE DO ART. 1.501 DO CÓDIGO CIVIL - A fiança foi prestada pelo casal... do processo nos termos do inciso I, do art. 265, do CPC, aplicado supletivamente ao processo do trabalho, gerando efeitos... 329487 - SP - 6ª T. - Rel. Min. Fernando Gonçalves - DJU 30.09.2002)....

Pg. 461. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/08/2015

, na forma do art. 791 , III do Código de Processo Civil , defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento... de agosto de 2015 . "Fica a parte autora intimada a atender ao contido no art. 19 do Código de Processo Civil , no prazo... e outros- "Fica a parte interessada intimada a atender ao contido no ar...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/08/2015

nos efeitos devolutivo e suspensivo conforme artigo 520, caput, do Código de Processo Civil.Intime-se a Procuradoria... INICIAL, na forma do artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, eis que a parte autora é carecedora da ação.... DECLINAÇÃO À JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS APÓS A REVOGAÇÃO DO INCISO I...

Pg. 1492. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2015

, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil - Precedente do Colendo Superior Tribunal...). Face ao exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. P... o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,...

Pg. 1493. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2015

do artigo 294, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito... - Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil - Precedente... - Extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, ...

Pg. 1302. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/08/2015

, na forma do art. 265, I, e 1055 e seguintes do CPC. 4. Cuidado para evitar a reprodução de pretensões idênticas..., em ambiente de Devido Processo Legal, respeitando-se também o Contraditório (CRFB, art. 5º, incisos LIV e LV): A) JUNTEM... assegurar o prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal e de...

Pg. 582. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, que possibilite a substituição prevista no artigo 43 do Código.../SP) (Defensor Dativo) - Páteo do Colégio - sala 705 0015084-10.2011.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos...) - Páteo do Colégio - sala 705 0016953-75.2013.8.26.0554 - Processo Físico...

Pg. 2628. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

os seus jurídicos e legais efeitos a habilitação requerida a fls. 343/344 (artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil...), procedendo-se à substituição prevista no artigo 43 do Código de Processo Civil da extinta LÍDIA ASSAD GARCIA... a presente execução com amparo no artigo 794, inciso II, do Código de Proc...

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