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27 de setembro de 2016
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 3103. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

, § 1º, 267, incisos IV e VI, 282, 295, 585, inciso VII, e 1055 do CPC, 6º do Código Civil, e contrariedade à Súmula 392... no CPC/73, manejado por DERMILIA DE OLIVEIRA SEBASTIÃO, com base no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão... imputar ao ente federativo. Descumprimento de obrigação acessória (artigo 113, § ...

Andamento do Processo n. 0007525-82.2011.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 26/09/2016 do TRF-1

, e como tal, em regra, se extingue com a morte de seu titular. Porém, os arts. 1.055 e 1.056, do Código de Processo Civil, preceituam... que; "Art 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem... de suceder-lhe no processo." "Art. 1.056. A habilitação pode ser ...

Andamento do Processo n. 0028150-46.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 26/09/2016 do TJSP

e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil . Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio Pires; Comarca...Andamento do Processo n. 0028150-46.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 26/09/2016 do TJSP... Processo 0028150-46.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudic...

Andamento do Processo n. 0047915-03.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - 26/09/2016 do TJSP

e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio Pires; Comarca: São Paulo; Órgão..., mas da habilitação dos sucessores legais, a teor de precedente do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055...Andamento do Processo n. 0047915-03.2011.8.26.0053 - Execução de Títul...

Andamento do Processo n. 1025918-05.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/09/2016 do TJSP

Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator...Andamento do Processo n. 1025918-05.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 26/09/2016 do TJSP Processo 1025918-05.2015.8.26.0053 - Execução de ...

Andamento do Processo n. 1026012-50.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/09/2016 do TJSP

do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido...Andamento do Processo n. 1026012-50.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 26/09/2016 do TJSP Processo 1026012-50.2015.8.26.0053 - Execuçã...

Andamento do Processo n. 1026045-40.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/09/2016 do TJSP

de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator...Andamento do Processo n. 1026045-40.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 26/09/2016 do TJSP Processo 1026045-40.2015.8.26.0053 - Execução de Título Ex...

Andamento do Processo n. 1026083-52.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/09/2016 do TJSP

Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator...Andamento do Processo n. 1026083-52.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 26/09/2016 do TJSP Processo 1026083-52.2015.8.26.0053 - Execução de ...

Andamento do Processo n. 1026114-72.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/09/2016 do TJSP

de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido. (Relator (a): Tercio...Andamento do Processo n. 1026114-72.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 26/09/2016 do TJSP Processo 1026114-72.2015.8.26.0053 - Execução ...

Andamento do Processo n. 1026128-56.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/09/2016 do TJSP

do e. Superior Tribunal de Justiça e do disposto nos artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil. Recurso impróvido...Andamento do Processo n. 1026128-56.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento... / Execução - 26/09/2016 do TJSP Processo 1026128-56.2015.8.26.0053 - Execuçã...

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