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20 de abril de 2014
Artigo 1055 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1055 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Pg. 169. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

COMO SUCESSORES NO PRESENTE FEITO, DEFIRO A HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.060, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1.143.677-RS, PROCESSADO NA FORMA DO ART.../88, REPETIDO PELO ARTIGO 17, 3º, DA LEI 10.259/ 2001), O QUE NÃO IMPEDE A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR...

Pg. 1552. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

legais. Concedo os benefícios do artigo 172 do CPC. Intime-se. - ADV: VANESSA CASTUCCI (OAB 166942/SP) Processo 0082734... de habilitação, nos termos do artigo 1.055 do CPC. 3- Assim, requeira o autor o quê de direito, em cinco dias, visando...), mas não apresentou contestação (fls 73). É o relatório. DECIDO. DECRETO a revelia da requerida. O processo comporta o julgamento antecipado por ter havido revelia. É o que passo...

Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

- Com relação ao pagamento de quantia certa, cite-se a Fazenda do Estado, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil... embargos em 10 dias, se assim desejar. Com fundamento no artigo 461, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00... GONÇALVES SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0276/2014 Processo...

Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

nos autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em juízo dubitativo.Com o trânsito em julgado... VII, do Código de Processo penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Intime-se ainda, para que fique ciente do prazo para..., das imputações que lhe foram feitas, em juízo dubitativos e nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo penal...

Pg. 27. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

com resolução do mérito com fulcro no artigo 269 inciso III do Código de Processo Civi. Custas pela parte autora...: Determino a suspensão do feito para que seja realizada a sucessão processual, nos termos dos artigos 43, 265, I, e 1.055 do CPC... na exordial e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condena-se o autor...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2014

REQUERIDA: Processo . 740-67.2003.811.0002. Código . 54523. VISTOS etc. Trata-se de Ação de Arrolamento de Bens... art. 1.055 e ss. do CPC, mesmo porque a morte da parte é causa de suspensão automática do processo (art. 265, inciso I, do CPC).... Neves Silva Cod. Proc.: 332562 Nr: 1275-10.2014.811.0002 AÇÃO: Alimentos - Lei Especial 5.478/68->Procedimentos...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/04/2014

. Intime-se a Requerente a fim de que promova o chamamento ao processo dos filhos da de cujus, na forma do art. 1.055... efeitos e SUSPENDO o feito até a data prevista para o adimplemento do débito, com fulcro no artigo 792 do Código... de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado para o adimplemento do débito, a qual deverá ser certificada. Em seguida, intime...

Pg. 182. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/04/2014

DO ART. 22, I, DA CF. DESTA FEITA, POR INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, 1º, DA LEI ESTADUAL 13.756/11, NÃO PODE..., NOS TERMOS DO ARTIGO 1.060, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE SENTIDO: “OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR.... A LEI ESTADUAL 13.756/11, QUE, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, ALTEROU O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO...

Inteiro Teor. : APO 20100111315262

articulados na inicial, com flagrante infrigência ao art.514, inciso II, do Código de Processo Civil. Enquanto o autor foi..., como vela os arts. 43 e 1.055 a 1062 do Código de Processo Civil. Por outra direção, não merece prosperar a tese do Distrito..., do Código de Defesa do Consumidor, e, ainda, configurar enriquecimento ilícito (art. 884 do Código Civil), por pretender...

Pg. 900. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 15/04/2014

de Romilda da Silva Bittencourt (fls. 152/167).Cumpriram o requisito do art. 1060, I, do Código de Processo Civil... e seguintes do Código de Processo Civil.Retifique-se a autuação.Intimem-se.Expeça-se alvará judicial para liberação dos valores... de interdição, promovida por pessoa legitimada, conforme determina o art. 1.768 do Código Civil, a ser comprovado oportunamente...

ou

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