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18 de janeiro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Pg. 1476. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

de substâncias entorpecentes".O art. 16, inciso V, do ECA, por sua vez, garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade... da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".O art. 16, inciso V, do ECA, por sua vez, garante à criança... e do Adolescente, inclusive, garante às crianças e aos adol...

Pg. 1477. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

da prole. O Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência... familiar e comunitária:"Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família... da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".O art...

Pg. 1478. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

de substâncias entorpecentes".O art. 16, inciso V, do ECA, por sua vez, garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade... e do Adolescente, inclusive, garante às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária:"Art. 19..., devendo ser a parte ré citada pelo menos 20 (vinte) dias an...

Pg. 1480. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

importância no desenvolvimento psicossocial da prole. O Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, garante às crianças... e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária:"Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser... e comunitária:"Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ...

Pg. 1481. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

".O art. 16, inciso V, do ECA, por sua vez, garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade, compreendendo... desenvolvimento psicossocial da prole. O Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive, garante às crianças e aos adolescentes... o direito à convivência familiar e comunitária:"Art. 19. Toda criança...

Pg. 1482. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

entorpecentes".O art. 16, inciso V, do ECA, por sua vez, garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade, compreendendo...) dias, devendo ser a parte ré citada pelo menos 20 (vinte) dias antes.Atendendo ao que determina o art. 4º da Lei 5.478....Determino a remessa de ofício à Delegacia Especializada na De...

Pg. 1489. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

dependentes de substâncias entorpecentes".O art. 16, inciso V, do ECA, por sua vez, garante à criança e ao adolescente o direito... (trinta) dias, devendo ser o réu citado pelo menos 20 (vinte) dias antes.Atendendo ao que determina o art. 4º da Lei ... e comunitária:"Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito ...

Pg. 1492. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2017

dependentes de substâncias entorpecentes".O art. 16, inciso V, do ECA, por sua vez, garante à criança e ao adolescente o direito... e comunitária:"Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente... da Criança e do Adolescente, inclusive, garante às cri...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2017

de demonstrar de que forma o art. 16, par. único, inc. IV, da Lei 10.826/2003, o art. 33, caput, da Lei 11.343/2006..., devendo observar o disposto no art. 26 da Lei n° 8.038/90, o qual exige que a petição contenha a exposição do fato..., DJe 18/12/2015) (destaquei). Acresça-se, por derradeiro, que o exame acerc...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/01/2017

Estadual 4.051/86 e o artigo 16 da lei 8.213/91 com redação alterada pela Lei 9.528/97 não relacionam o menor... a incidência do art. 33 , § 3º do ECA , garantindo a proteção integral estabelecida no art. 1º do Estatuto da Criança e Adolescente... E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONFLITO APARENTE DE NOR...

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