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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Inteiro Teor. Apelação: APL 509491120038050001

de origem não analisou, ainda que implicitamente, 128 e 460 ambos do Código de Processo Civil. Incidência da Súmula 211... em que deveria ter sido juntado aos autos.” (MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado... dos processos em casos de conexão ou continência, prevista pelo art....

Andamento do Processo n. 1007194-68.2016.8.26.0068 - Embargos de Terceiro - 21/07/2016 do TJSP

pelo artigo 676, § único do Código de Processo Civil.RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - EFETIVIDADE... por carta (art. 747 do CPC) e nos embargos de terceiro (art. 1.049 do CPC). De fato, em tese, seria descabido atribuir...-se os presentes Embargos de terceiro à 6ª Vara Cível da Capital, para distribu...

Andamento do Processo n. 1011229-21.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - 21/07/2016 do TJSP

do Seguro Social (inss) - VISTOS. Nos termos do parágrafo único, do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91, dispõe que: “O procedimento... 212, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP) Sorocaba...Andamento do Processo n. 1011229-21.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 0001008-56.2010.8.18.0140 - 21/07/2016 do TJPI

5.869/73 (CPC/73), nos termos do art. 1049 do CPC. Por consequência: II Aceito o encargo pelo Perito do Juízo, conforme...) Processo 0001008-56.2010.8.18.0140 Classe: Procedimento Sumário Requerente: ALONSO ALVES DA SILVA Página 57 I...- Uma vez requerida a produção de provas em momento anterior à vigência do novo ...

Pg. 991. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

MAZZOTTI - Vistos.1) Fls. 209/210: nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor a indicar... do Código de Processo Civil.RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - EFETIVIDADE DA PENHORA DETERMINADA...) e nos embargos de terceiro (art. 1.049 do CPC). De fato, em tese, seria desca...

Pg. 2223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

a aplicação do artigo 212, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP... Nacional do Seguro Social (inss) - VISTOS. Nos termos do parágrafo único, do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91, dispõe... RELAÇÃO 0420/2016 Processo 1002777-22.2016.8.26.0602 - Renovatória ...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 21/07/2016

anterior à vigência do novo CPC, aplicar-se-ão os dispositivos da Lei 5.869/73(CPC/73), nos termos do art. 1049 do CPC... DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA) Processo 0027504-20.2013.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação... DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA) Processo 0008322-10.1997.8.18...

Andamento do Processo n. 0318749-03.2015.8.24.0008 - Embargos de Terceiro / Constrição / Penhora / Avaliação - 20/07/2016 do TJSC

vislumbro necessidade de apensamento dos feitos (art. 1.049 do CPC; ainda neste sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n...Andamento do Processo n. 0318749-03.2015.8.24.0008 - Embargos de Terceiro / Constrição / Penhora / Avaliação - 20/07.../2016 do TJSC ADV: GELSON JOSE FRANCESCHI (OAB 21172/SC) Processo 0318749-03.20...

Pg. 686. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2016

EXTINTO o feito com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancelo a audiência anteriormente designada.... - Assim sendo, julgo extinto o processo com base no art. 485, I c/c art. 330, III, do Novo Código de Processo Civil.../SC) Processo 0308787-19.2016.8.24.0008 - Alimentos - Lei Especial 5...

Andamento do Processo n. 1002712-13.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - 18/07/2016 do TJSP

art. 318 do mesmo Código, a despeito da previsão do art. 129, inc. II da Lei 8.213/91.3- A despeito da alegada urgência... do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.2...- Por força do disposto no art. 1.049, parágrafo único, do CPC, a ação trami...

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