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27 de novembro de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 832. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

de sua propriedade. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 08/16. DECIDO. O art. 1.049 do Código de Processo Civil prevê... de citação editalícia com fundamento no art. 231 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que o requerido não foi... DA COSTA BRANDAO (ADVOGADO) REQUERIDO:TIJOLÃO DO AURA COM MAT...

Pg. 17. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/11/2014

a distinção entre foro e juízo, cabe apurar-se em qual hipótese, das elencadas no Código de Processo Civil, a ação em tela.../ RJ em face do Juízo Federal da 29ª Vara do Rio de Janeiro, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA... das apelações pelo Tribunal Regional Federal.Além disso, de acordo com o...

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

no artigo 1.046 do Código de Processo Civil. 2 - Por força do art.1049 do Código de Processo Civil, os embargos serão.... 2 - Por força do art.1049 do Código de Processo Civil, os embargos serão distribuídos por dependência e correrão... eleita. Portanto: 1 - Recebo os embargos de terceiro com fulcro no disposto no ar...

Pg. 1867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

no disposto no artigo 1.046 do Código de Processo Civil. 2 - Por força do art.1049 do Código de Processo Civil... em que for satisfeita a execução (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03). Oportunamente, tornem conclusos. Servirá... 911/69). Com efeito, poderá o demandado, no prazo de 05 (cinco) dias (art....

Pg. 1743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

(quinze) dias, na forma do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil c.c. art. 52, IX da lei 9099/95. 2... os embargos, na forma do art. 1.046 do Código de Processo Civil, suspendendo-se os autos principais. Certifique... o parecer ministerial, e determino o arquivamento da peça, com a ressalva do disposto no art....

Pg. 593. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014

Pg. 593. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014 ISABELA GOMES... por Casa e Video Rio de Janeiro S/A. Os embargos de terceiros devem ser distribuídos e autuados em apenso à luz do artigo..., condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do ar...

Pg. 2590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/11/2014

perante o MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho local. Nos termos do art. 1049 do Código de Processo Civil os presentes.... Certifique-se nos principais, processo n0065700-97.2005.5.15.0132. SJCampos, 20/11/2014 Notificação Processo RTSum...Pg. 2590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/1...

Pg. 1166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/11/2014

, ou seja, em desconformidade com o procedimento adequado, que é por ação autônoma (artigo 1.049 do Código de Processo Civil..., ou seja, em desconformidade com o procedimento adequado, que é por ação autônoma (artigo 1.049 do Código de Processo... Processo RTOrd-0000013-48.2011.5.18.0111 RECLAMANTE JESUS MARTINS LE...

Pg. 1167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/11/2014

, ou seja, em desconformidade com o procedimento adequado, que é por ação autônoma (artigo 1.049 do Código de Processo Civil ). Dê-se ciência..., ou seja, em desconformidade com o procedimento adequado, que é por ação autônoma (artigo 1.049 do Código de Processo Civil ). Dê... designação de hastas públicas dos demais b...

Pg. 861. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/11/2014

ação autônoma incidental à execução, que tramita em autos apartados. O art. 1049 do Código de Processo Civil , ao tratar...Pg. 861. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/11/2014 Processo 0000590... cumprido, valendo o seu silêncio anuência e presunção de quitação. Notificação Processo N...

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