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25 de janeiro de 2015
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 2349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969 (com redação dada pela Lei 13.043/14), pois o AR apresentado com a petição... DE SOUZA CONSTANTE - Dispõe o art. 1049 do CPC que o processamento e julgamento dos embargos de terceiro compete ao juízo... REsp 1.418.593/MS (2013/0381036-A), no sentido de que, após o advento da...

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2015

, do Loteamento Jardim Primavera da cidade de Porto Velho-RO, e encontram-se de acordo com o que dispõe o art. 1.049... em que se encontra, tão somente quanto ao referido lote, nos termos disposto no artigo 1.052 do CPC, verbis: “Art. 1.052...: EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS Diante do exposto, com fulcro no artigo ...

Pg. 278. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/01/2015

-SE-ÃO NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO (RESPECTIVAMENTE, 2º E 1º DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911/69, COM A REDAÇÃO... QUE LHE FOI INTRODUZIDA PELA LEI 10.931/2004). OBSERVE-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 842, E PARÁGRAFO 2º, E 843 DO CPC..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E/OU FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO ATRASO NO C...

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2015

Intimação Processo ET-0001451-62.2014.5.21.0001 Relator ALISSON ALMEIDA DE LUCENA EMBARGANTE ANTONIO MAIA DOS SANTOS JUNIOR... e autuado em apartado dos autos principais, consoante disciplina legal do artigo 1.049 do CPC, deve a parte embargante zelar...-02.2007.5.21.0001). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, c...

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 23/01/2015

execução, os embargos de terceiro são processados em autos apartados dos principais. O art. 1.050 do Código de Processo... Civil determina que as partes observem os requisitos do art. 282 do mesmo Código. Cabia aos embargantes... disciplina legal do artigo 1.049 do CPC, deve a parte embargante zelar pela regularidade ...

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 23/01/2015

Vara Federal do Trabalho de Teresina Notificação Notificação Processo ET-0000004-69.2015.5.22.0003 Relator DANIELA... principal tramita na 4ª VFT desta Capital, da qual a presente é dependente, a teor do art. 1.049 do CPC. Proceda..., do art. 884 da CLT, sumulada pelo excelso do STF (Súmula 327);Considerando, ai...

Inteiro Teor. Apelação: APL 23261620028260663 SP 0002326-16.2002.8.26.0663

nomeada para a ação de reintegração de posse (processo de originário 2175/2002, em apenso). No mais, quanto ao mérito... sobre um determinado bem. É o que se depreende da dicção do art. 1.049 do C.P.C., de seguinte redação: “Os embargos serão... parte do referido art. 1052, que trata da suspensão do processo princi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 12952420038260663 SP 0001295-24.2003.8.26.0663

nomeada para a ação de reintegração de posse (processo de originário 2175/2002, em apenso). No mais, quanto ao mérito... sobre um determinado bem. É o que se depreende da dicção do art. 1.049 do C.P.C., de seguinte redação: “Os embargos serão... parte do referido art. 1052, que trata da suspensão do processo princi...

Pg. 56. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

da vigência da Lei Complementar n.º 118/2005, basta a efetivação da inscrição em dívida ativa para a configuração da figura... de vigência da Lei Complementar 118/2005, de forma que a referência temporal para aferição da fraude deve ser a data...-executividade oposta pela executada, determinando o prosseguimento do...

Pg. 3345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

º, inciso I, e § 6º da Lei 11.608/2003, combinados com artigo 18 da Lei Federal 7.347/85” (TJSP Agravo... BIRELLI (OAB 214545/SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP) Processo 0002419-04.2014.8.26.0648 - Ação Civil Pública..., pois devem correr em apartado aos demais autos (conforme art. 1.049 do CPC). P.R.I.C.C...

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