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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 1720. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2016

, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS CASOS DE ATO DE CONSTRICAO REALIZADO POR CARTA, OS EMBARGOS SERAO... - A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR EMBARGOS D E TERCEIRO, DETERMINADA NO ART. 1049 DO CPC, SEGUNDO O QUAL "OS E MBARGOS... PRECEITUA O NOVO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, NOS CASOS DE ATO DE CONSTRIC...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 554020155020261 SP

observaram as disposições dos artigos 282, 283, 1046, 1049 e 1050, todos do Código de Processo Civil de 1973, vigente à..., com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973 em razão da deficiência na formação da medida...% sobre o valor dado à causa, com fulcro no parágrafo segundo, do artigo 1...

Andamento do Processo n. 1001895-46.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum - 23/06/2016 do TJSP

. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.5- Por força do disposto no art. 1.049, parágrafo único, do CPC, a ação tramitará... segundo o procedimento comum, preconizado no art. 318 do mesmo Código, a despeito da previsão do art. 129, inc. II da Lei...Andamento do Processo n. 1001895-46.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum ...

Pg. 2482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2016

a este juízo relatório médico (Código de Processo Civil, art. 750) que ateste a incapacidade da parte requerida, por causa... O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. O valor das parcelas... transitória ou permanente, de exprimir a sua vontade (Código Civil, art....

Pg. 642. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2016

de execução de 1001143-13.2014.8.26.0100, conforme determina o art. 1.049 do Código de Processo Civil/73. Da análise... 215/217 2118585-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente... digital Não informado Agravo de Instrumento Processo 2118585-21.2016.8.26...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO: AP 17992120145020030 SP

dos autos. Trata-se de agravo de petição em embargos de terceiro, processados em autos apartados por força de lei (art. 1049... PROCESSO TRT/SP 0001799-21.2014.5.02.0030 AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO ORIUNDO DA 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO... a sentença condenatória do processo principal e a mencionada a...

Andamento do Processo n. 0003103-32.2014.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 21/06/2016 do TRF-2

de Processo Civil de 1973, o entendimento é no sentido de que não há ofensa ao mencionado artigo, “... se o Tribunal de origem... Administrativo 02, in verbis: "Aos rec ursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17..., até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Jus...

Pg. 109. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/06/2016

. Sustentam os recorrentes, em síntese, que o v. acórdão impugnado violou os artigos 535, II e 292, §1º, II do CPC de 1973... 2014.02.01.003103-6 CNJ : 0003103-32.2014.4.02.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE AGRAVANTE : OI S... : SEM PROCURADOR ORIGEM : VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIR...

Andamento do Processo n. 0016706-12.2013.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/06/2016 do TRF-2

do art. 800, caput, do Código de Processo Civil, a competência do magistrado prolator da decisão agravada para apreciar... SEÇÃO, julgado em 28/10/2009). 5. O disposto no art. 23 da Resolução 42/2011 assevera a competência concorrente do juízo...Andamento do Processo n. 0016706-12.2013.4.02.0000 - Agravo de Instrum...

Andamento do Processo n. 0014363-44.2015.8.21.0086 - 20/06/2016 do TJRS

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. Cachoeirinha 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Nota de Expediente 169/2016...-SE OS PROCURADORES DOS EMBARGADOS, QUE ESTÃO CADASTRADOS NO APENSO, PARA CONTESTAREM, CONSOANTE ARTIGOS 1049 E 1053...Andamento do Processo n. 0014363-44.2015.8.21.0086 - 20/06/2016...

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