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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Andamento do Processo n. 0000836-93.2010.8.16.0165 - Embargos de Terceiro - 28/04/2016 do TJPR

Processo nº 0000836-93.2010.8.16.0165 de Embargos de Terceiro Requerente(s): TRANSPORTADORA KÁTIA LTDA Requerido(s): V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NAO

Pg. 639. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/04/2016

) sobre o valor da condenação (art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil). 2. Caso o devedor não pague o valor no prazo... do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado 01(uma) vez no... da vida civil. Nos dizeres de Luiz Guilherme Marinoni, in Código de ...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 28/04/2016

Alegou a terceira embargante, na petição inicial, que teve motocicleta de sua propriedade penhorada através de carta precatória n. 0064100-16.2013.5.17.0161 nos autos da execução fiscal nº

Andamento do Processo n. 0005523-22.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/04/2016 do TJBA

DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTA DECISÃO. Salvador, 25 de abril de 2016. Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS Relator CÂMARAS CÍVEIS - QUARTA CÂMARA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Andamento do Processo n. 0003400-74.2010.8.26.0615 - 27/04/2016 do TJSP

Processo 0003400-74.2010.8.26.0615 (apensado ao processo 0005740-59.2008.8.26) (615.01.2010.003400) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene dos Santos Galvani -

Pg. 235. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2016

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso. Necessário se faz ressaltar que aplicam-se a este Agravo de Instrumento as regras contidas no art. 522 e

Pg. 2477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

executado(s); e outras peças processuais que o exequente considere necessárias (artigos 516, II e parágrafo único, e 531, § 2.º, do Código de Processo Civil, e 917, 1.285 e 1.286 das Normas de

Andamento do Processo n. 1005513-35.2014.8.26.0100 - Apelação - 26/04/2016 do TJSP

Nº 1005513-35.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1400. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

- PREVENÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREVENÇÃO DA E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE APRECIOU A APELAÇÃO Nº

Andamento do Processo n. 1001325-74.2016.8.26.0602 - Embargos de Terceiro - 25/04/2016 do TJSP

Processo 1001325-74.2016.8.26.0602 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cristiane Schuermann de Barros - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Recebo os embargos, com suspensão do

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