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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Apelação: APL 10064782320148260032 SP 1006478-23.2014.8.26.0032

vinculada, nos termos do art. 1.049 do CPC /1973, correspondente ao art. 676 do NCPC – Ações conexas – Inteligência do art. 105...

Andamento do Processo n. 4006312-88.2013.8.26.0576 - Embargos de Terceiro - 23/09/2016 do TJSP

tramitará de forma independente, nos termos do art. 1.049 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da ação... embargado, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil. Providenciem os embargantes cópias das principais peças..., § 3º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 2...

Pg. 1441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

ação tramitará de forma independente, nos termos do art. 1.049 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos..., inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Novo Código de Processo Civil, além de contrariar... Anônima - Vistos.O artigo 334 do Novo Código de Processo Civil determina que o j...

Conflito de competência: CC 15236516 PR 1523651-6 (Decisão Monocrática)

as disposições dos art. 108 e art. 1.049, ambas do CPC/1973, razão pela qual suscitou o presente conflito negativo de competência..., por força do art. 1.049 do CPC/1973, que dispõe expressamente: "os embargos serão distribuídos por dependência e correrão... - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.049 DO CPC/73 - COMPETÊNCIA FUNCION...

Andamento do Processo n. 1006508-52.2015.8.26.0152 - Apelação - 22/09/2016 do TJSP

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs...Andamento do Processo n. 1006508-52.2015.8.26.0152 - Apelação - 22/09/2016 do TJSP 1006508-52.2015.8.26.0152... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ...

Pg. 1866. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

, DA LEI 1.060/50, ESTANDO AGORA EXPRESSA NO § 3º, DO ART. 99, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo ...

Andamento do Processo n. 1523651-6 - Conflito de Competência Cível - 21/09/2016 do TJPR

.DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 108 E 1.049, AMBOS DO CPC/1973. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO ARREMATANTE. FATO.... Defende, assim, serem inaplicáveis as disposições dos art. 108 e art. 1.049, ambas do CPC/1973, razão pela... da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel, por força do art. 1.049 do CPC/1973, que dis...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/09/2016

QUE DETERMINOU A CONSTRIÇÃO DO BEM IMÓVEL.DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 108 E 1.049, AMBOS DO CPC /1973. CONSOLIDAÇÃO... da irretroatividade da lei contemplado no art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Da análise dos autos ... DO CPC /73 - COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA (ART. 93 DO CPC /73)- VAR...

Pg. 1132. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2016

NO ART. 200, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15 E DECLARO A E XTINCAO DO PROCESSO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO... DE FLS. 261/263, PARA FORMULAR ADEQUADAMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS D O ART. 1049 DO CPC/73 (FL. 274). PETICAO DA AUTORA... NOS AUTOS, CONFORME ART. 659, 5 DO CPC/73 (FL. 374). TERMO DE REDUCAO DE BEM A ...

Apelação: APL 14409133 PR 1440913-3 (Acórdão)

, da Resolução n. 93/2013, mesmo os embargos de terceiro, a despeito da regra do artigo 1.049 do Código de Processo Civil anterior... do artigo 1.049 do antigo Código de Processo Civil, como se o dispositivo estabelecesse uma regra definitiva e absoluta... exequenda nos termos do artigo 42 do Código de Processo Civil d...

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