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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

o processo, ex vi do disposto no artigo 487, III, letra “b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito... o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal... apreciação dos recursos tirados do processo em trâmite na 1ª Vara local por...

Pg. 2640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/12/2016

, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil.Não tendo havido resistência ao pedido, deixo de impor ao réu..., § 3º, e no art. 139, inc. V, ambos do Código de Processo Civil, antecipo a fase conciliatória. Remetam-se os autos... VINCI (OAB 175375/SP) Processo 1004707-95.2015.8.26.0445 - Alimentos - Lei ...

Inteiro Teor. : 7720130101100

: Admissibilidade: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT AP... dos Embargos de Terceiro, processo autônomo, diverso do principal, conforme previsto no art. 1.049 do CPC.Art. 1049... JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 609720165170006

de Processo Civil (arts. 1049 e 1050 do CPC). A ausência de documentos essenciais ao pleno entendimento da controvérsia... exigidos no art. 282 do CPC/1973 (art. 319 do CPC/2015) conforme disposto nos arts. 1049 e 1050 do CPC/1973 (arts. 676 e 677... DA 17ª REGIÃO GD-WLCLFD-13 AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) PROCESSO 0000...

Inteiro Teor. : 16025320145110018

com o art. 1.049, do CPC, combinado com o art. 28, da Resolução CSJT n.º 136/2014.   Do exposto, julgo os presentes Embargos...Inteiro Teor. : 16025320145110018 Processo n.º 0001602-53.2014.5.11.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO (37)  EMBARGANTE... ao Processo Físico n.º 2789400-86.2000.5.11.0011, em trâmite nesta Vara.   T...

Inteiro Teor. : 17792620145110015

por dependência mediante o sistema PJe, de acordo com o art. 1.049, do CPC, combinado com o art. 28, da Resolução CSJT n.º... DOS SANTOS. A distribuição se deu no sistema PJe, por dependência ao Processo Físico n.º 1760-71.2010.5.11.0011, já...Inteiro Teor. : 17792620145110015 Poder Judiciário Federal Justiça do Traba...

Andamento do Processo n. 0002057-56.2013.8.26.0318 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP

O ART. 1049 , DO CPC , DE 1973, CUJO CORRESPONDENTE É O ART. 676 , DO NCPC – 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE TAMBÉM...Andamento do Processo n. 0002057-56.2013.8.26.0318 - Apelação - 07/12/2016 do TJSP 0002057-56.2013.8.26.0318... 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não...

Pg. 1805. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

. 1049, DO CPC, DE 1973, CUJO CORRESPONDENTE É O ART. 676, DO NCPC – 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO QUE TAMBÉM POSSUI... POSITIVAS, LÍQUIDAS E COM TERMO CERTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS... DO PROVIMENTO 58/89 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NÃO SE APLI...

Andamento do Processo n. 2015/0220653-6 - Conflito de Competência - 06/12/2016 do STJ

Andamento do Processo n. 2015/0220653-6 - Conflito de Competência - 06/12/2016 do STJ (2603) CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... processar e julgar as causas tendentes a desconstituí-lo. Assim o é para os embargos à execução por carta ( CPC , art. 747... ) e para os embargos de terceiro ( CPC , art. 1.049 ), devendo-se adota...

Pg. 1693. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016

executivo processar e julgar as causas tendentes a desconstituí-lo. Assim o é para os embargos à execução por carta (CPC, art.... 747) e para os embargos de terceiro (CPC, art. 1.049), devendo-se adotar o mesmo princípio quando o ato executivo é...Pg. 1693. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2016 Justiça Estadu...

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