Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Petição: PET 874391901 PR 874391-9/01 (Acórdão)

móvel ser medida cautelar típica, nominada e especificamente abordada pelo Código de Processo Civil não tem o condão... em embargos de terceiro, cuja competência se estabelece de acordo com o art. 1049 do CPC, não se enquadrando na matéria... em que seja necessário localizar, apreender e remover bens ou pessoas no int...

Pg. 1631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

com fulcro no disposto no artigo 1.046 do Código de Processo Civil. 2 - Por força do art.1049 do Código de Processo Civil... a diligência do senhor Oficial de Justiça no valor de R$ 60,42, Portaria 02/2014 - (valor atualizado a partir de 03/11/2014... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0430/2014 Processo 1000010-...

Pg. 1701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

da Silva Cordeiro - (FLS. 232) -Vistos. Nos termos do art. 1.049, do C.P.C., desentranhe-se, INCONTINENTI, a petição... a precisão ou veracidade do fato, que a área em fase de parcelamento corresponderia à Matrícula 13.043. Informa..., ainda, que não há nenhum registro no 2º CRI de associação civil denominada “Faze...

Pg. 725. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2014

que o processamento dos embargos deve ocorrer em autos apartados, conforme regra do art. 1.049 do Código de Processo Civil... extinta a fase de cumprimento de sentença, a teor dos artigos 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas... regra do art. 649, IV, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, confira-...

Pg. 110. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/12/2014

, consoante reza o art. 1049 do Código de Processo Civil. Nesse passo, no processo apartado, defiro o quanto requerido... reais), nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Rio Largo , 15..., do Decreto Lei 911/69, como forma de reparar o prejuízo do Réu, que não...

Pg. 756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/12/2014

o processamento e julgamento dos Embargos de Terceiro é do Juízo Deprecante, nos termos do art. 1.049 do CPC e Súmula 419 do C...Pg. 756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 17/12/2014 Processo RTOrd-0001791...-61.2014.5.09.0026 Processo RTOrd-01750/2014-026-09-00.6 Autor Carlos Ro...

Pg. 710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/12/2014

a Secretaria a redistribuição dos autos àquele D. Juízo, por dependência (art. 1.049, do Código de Processo Civil...Pg. 710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/12/2014 Processo ET-0011227... VENCESLAU Notificação Intimação Processo RTOrd-0010002-25.2014.5.15.0057 Relator NELMA P...

Pg. 286. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/12/2014

. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA. LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ.... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. O art. 535 do Código de Processo... de Janeiro declinou de sua competência para processar e julgar a referida anu...

Pg. 40. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/12/2014

sistematicamente com o Código de Processo Civil, sob pena de ser desnaturado o instituto da conexão, cujos principais escopos são a economia.... PRODUÇÃO DE PROVA DIVERSA DA DOCUMENTAL. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. ARTIGOS 984, 1.046 E 1.049, CPC. COMPETÊNCIA DO JUIZ... CÍVEL NÃO ESPECIALIZADO. CONFLITO IMPROCEDENTE. I ...

Pg. 694. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/12/2014

- "Segundo a inteligência do art. 1.049 do CPC, a competência para julgamento dos embargos de terceiro é fixada em função... cópia desta decisão. 05. Em cumprimento ao disposto no art. 5º, do Decreto Judiciário 1038/2009, prodeda..., que deverão ser cotadas com fundamento no Item 1, 'processos de execução de senten...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618672/artigo-1049-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973