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09 de fevereiro de 2016
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Andamento do Processo n. 1481088-1 - Agravo de Instrumento - 29/01/2016 do TJPR

o artigo 1049 do Código de Processo Civil, os Embargos de Terceiro devem ser distribuídos por dependência, correndo... os artigos 527, inciso III, e 558, do Código de Processo Civil, a possibilidade de o relator antecipar a tutela...Andamento do Processo n. 1481088-1 - Agravo de Instrumento - 29/01/2016 do TJPR 0069 ....

Pg. 249. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

de um despacho de mero experiente, o qual, a teor do que preconiza o artigo 504 do Código de Processo Civil, é.... SEGUIMENTO NEGADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA COM FULCRO NO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJPR - 12ª C. Cível... que justifique a reunião dos processos. Irresignado, alega o agravante, em síntese, q...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/01/2016

ao Ministério Público, para fins de aditamento à denúncia, na forma do artigo 384 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Sena..., §3º, e 1.053). Apensem-se este aos Autos Principais de n.º 0700168-73.2013.08.01.0010 (CPC, art. 1.049). Suspendo a ação... ISSO, DESCLASSIFICO o delito previsto no artigo 157, §3º, do ...

Pg. 8486. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/01/2016

e, considerando o disposto no artigo 1.049 do Código de Processo Civil , determino que os presentes autos (processo 0010919.... DENISE SANTOS SALES DE LIMA JUÍZA DO TRABALHO efb Sentença Processo RTOrd-0011077-38.2015.5.15.0066 AUTOR SAMUEL... - SAMUEL FULCHERBERGUER BORGES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3a V...

Pg. 385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/01/2016

do Trabalho de Londrina, nos termos dos artigos 1.049 do Código de Processo Civil. LONDRINA, 26 de Janeiro de 2016 DANIEL... de antecipação de tutela (id a383151). Intimação Processo RTOrd-0010087-49.2015.5.09.0863 AUTOR IVETE LIMA DA SILVA ADVOGADO... Despacho Processo RtPosse-0000039-65.2016.5.09.0129 AUTOR OT...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 7552620145080118 0000755-26.2014.5.08.0118

luz do art. 1.049 do CPC, era imprescindível que os fatos narrados fossem comprovados com a referida documentação, não..., nada mais é do que ato executório legitimado pelo previsto no art. 591 do CPC apoiado no art. 769 da CLT, ante... deixaram de ser enviados ao Ministério Público do Trabalho, eis que não restaram c...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 12043120125080125 0001204-31.2012.5.08.0125

-se de formalidade essencial, já que os embargos de terceiro correm em autos distintos, como prevê a lei (art. 1.049 do CPC... que os embargos de terceiro correm em autos distintos, como prevê a lei (art. 1.049 do CPC), de modo que a apresentação do auto... DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E R...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 2088720125080010 0000208-87.2012.5.08.0010

correm em autos distintos, como prevê a lei (art. 1.049 do CPC), de modo que a apresentação do auto de penhora é... E REGULAR DO PROCESSO. ARTIGO 267, IV, DO CPC. O agravante, ao opor os presentes embargos de terceiro, não trouxe ao processo...-se das normas do processo comum, conforme autoriza o art. 769 da CLT. 3 TR...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 30317720115080201 0003031-77.2011.5.08.0201

contidas nos artigos 1.046 a 1.054 do Código de Processo Civil. O art. 1.048 do respectivo diploma legal se refere ao prazo... DE TERCEIRO – PRAZO – O art. 1.048 do Código de Processo Civil não admite outra interpretação senão a que permite... no art. 899, par., 1º, da CLT, da Lei 8177/91 e da Instrução Normativa 3...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 13456520125080120 0001345-65.2012.5.08.0120

-se de formalidade essencial, já que os embargos de terceiro correm em autos distintos, como prevê a lei (art. 1.049 do CPC... correm em autos distintos, como prevê a lei (art. 1.049 do CPC), de modo que a apresentação do auto de penhora é... DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCE...

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