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24 de janeiro de 2017
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 3821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

a fase cognitiva do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do Código... relativas à sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.2- Por força do disposto no art. 1.049... de Processo Civil.A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta s...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 782002020065170161

autônoma e a inicial deve preencher os requisitos exigidos no art. 282 do Código de Processo Civil (arts. 1049 e 1050... preencher os requisitos exigidos no art. 282 do Código de Processo Civil (arts. 1049 e 1050 do CPC), importando a ausência... de terceiros são ação autônoma sujeitos aos requisitos do art. 282 do CP...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10481174020168260100 SP 1048117-40.2016.8.26.0100

, o que enseja a distribuição vinculada ou por dependência, ex vi do que dispunha o art. 1049 , do CPC , de 1973... da causa principal, o que enseja a distribuição vinculada ou por dependência, ex vi do que dispunha o art. 1049 , do CPC... , de 1973, cujo correspondente é o art. 676 , do NCPC Nesse sentido: “Embargos d...

Andamento do Processo n. 2137351-25.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/01/2017 do TJSP

E SUA DISTRIBUIÇÃO SERÁ SEMPRE VINCULADA, NOS TERMOS DO ART. 1.049 DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ART. 676 DO NCPC...Andamento do Processo n. 2137351-25.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/01/2017 do TJSP 2137351... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Al...

Pg. 1457. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

E SUA DISTRIBUIÇÃO SERÁ SEMPRE VINCULADA, NOS TERMOS DO ART. 1.049 DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ART. 676 DO NCPC – AÇÕES... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1254007020105170003

do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, observando-se ainda, o disposto nos artigos 1049 e 1050 CPC, condição... ser instruída nos moldes dos artigos 282 e 283, do CPC, subsidiariamente aplicado, e em obediência ao contido no art..., importa em extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1435007020105170004

de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC. Conversão..., por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV, do CPC... do CPC.   Isso porque os Embargos de Terceiro constituem ação incidental, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1098005420095170161

válido e regular do processo (auto de penhora), extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV... do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, observando-se ainda, o disposto nos artigos 1049 e 1050 CPC, condição que não... instruída nos moldes dos artigos 282 e 283, do CPC, subsidiariamen...

Inteiro Teor. : 1147520070141100

DE TERCEIRO JUNTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS COMO SIMPLES PETIÇÃO. NULIDADE. O art. 1049 do CPC, aplicável subsidiariamente... FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT AP-1147500-39.2007.5.11.0014 ACÓRDÃO... em afronta aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido proce...

Pg. 339. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2017

nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao Município de Içara. Determino, por conseguinte, que o processo prossiga... da eficiência e da adequação jurisdicional do processo, impõe-se interpretar extensivamente o art. 334, § 4º, II..., da Lei n. 1.060/50. ADV: PAULO PREIS NETO (OAB 20427/SC) Processo 0301921-32....

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