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05 de setembro de 2015
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 41. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

gratuita. Anote-se. II. Nos termos do art. 1049 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro são distribuídos... com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. 2. Digas as partes sobre o seu cumprimento, informado... do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos...

Pg. 95. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2015

e outro - Antonio Mendes - Conforme estabelece o artigo 1.049 do Código de Processo Civil, os embargos de terceiros serão... da lei. Intime-se. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP) Processo 1029839-68.2015.8.26.0506 - Exibição - Liminar..., cite-se, na forma da lei. Intime-se. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269...

Pg. 1048. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/09/2015

com o preconizado no art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil, reanalisa-se a decisão de fls. 241-243, mantendo... com as advertências legais (art. 285 do CPC). III - Certifique-se nos processos n.º 015.10.005741-6, 015.12.004824-2 e 015.12.005649... DO ROSARIO (OAB 35615/SC) Processo 0300021-24.2014.8.24.0015 - Al...

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 03/09/2015

percebido; 2) Obrigações de Pagar: aviso prévio (Lei 12.506 , de 2011) de 30 dias; 23 dias de saldo de salários... do acordo de cooperação próprio. Juiz do Trabalho DENILSON BANDEIRA COELHO Despacho Processo RT-0001014-81.2015.5.10.0004... do Trabalho de São Paulo/SP, competente para dirimir o litígio ora aprese...

Pg. 45. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 03/09/2015

sido autuados em apartado, nos moldes do art. 1049 do Código de Processo Civil. Desentranhe-se o protocolo respectivo... PELO JUIZ FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO (Lei 11.419/2006 Notificação Processo ExFis-0037200-29.2010.5.13.0026 Processo... Processo RTOrd-0035900-65.2014.5.13.0002 Processo RTOrd-00359/2...

Pg. 1550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 03/09/2015

de terceiro. Nos termos do artigo 1.049 do CPC, os embargos de terceiro processam-se em autos distintos, sendo distribuídos... pela ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTONIO LUIS. O BANCO DAYCOVAL, observando o previsto no caput e no § 4° do art. 27 da Lei..., providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos seguintes aut...

Pg. 1330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/09/2015

DAVID DIAMANTINO Relatora Acórdão DEJT Processo AP-0010202-15.2015.5.15.0116 Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID... APARECIDA RENNO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO : 0010202-15.2015.5.15.0116 AGRAVO... de família do imóvel penhorado nos autos do processo 0002037- 18.2011.5.15.001...

Pg. 1657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

a liminar. 2.Em atenção ao artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, dê-se ciência do feito, por ofício, à.... Determino o apensamento dos autos 00011831-75.2011.8.26.0126 a este feito (art. 1.049 CPC), procedendo-se nos termos... do art. 1.278, das NSCGJ, se o caso. Defiro a suspensão do processo de execução at...

Pg. 237. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2015

.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “O DEFERIMENTO DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREVISTA PELO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE.... 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES POSTAS NA INICIAL E PERIGO DE QUE DANOS... DEVIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 6º, 3º, II, DA LE...

Pg. 238. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2015

, COMO NO CASO, O DISPOSTO NO INC. I DO 5º DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PREVÊ O PRAZO DE 05 ANOS, DE MANEIRAAAFASTAR... PREVISTO NO ART. 18 DA LEI 11.442/2007, PORÉM, AO PEDIDO CONDENATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ASSUMIDA... OU, ALTERNATIVAMENTE, PREPARAR O FEITO EM CARTÓRIO, SOB PENA DE CANCELAME...

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