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04 de maio de 2015
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 3724. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 1049 DO CPC -LEGITIMIDADE ATIVA DA COHAB PARA... da Súmula n.º 7 do STJ. 2. A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade pelas despesas... especial interposto por COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA com arrim...

Pg. 301. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/05/2015

ELE QUEM REALIZOU A INDICACAO DO BEM A SER PENHORADO. O ART. 1.049 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE: ART. 1.049. OS EMBARGOS... DO JUIZO DEPRECADO.1. DE NOSSO SISTEMA PROCESS UAL CIVIL RETIRA-SE O PRINCIPIO SEGUNDO O QUAL COMPETE AO JUIZO E M... POR CARTA (CPC, ART. 747) E PARA OS EMBARGOS DE TERCEIRO (CPC, AR T. 1....

Pg. 525. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2015

pelo Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. PENHORA... nos embargos à execução por carta (art. 747 do CPC) e nos embargos de terceiro (art. 1.049 do CPC). De fato, em tese, seria.... 144-154, 227-222 e 237 na Execução Fiscal 2002.60.00.001097-...

Pg. 526. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2015

.Nestes termos, este feito deverá ser apreciado pelo Juízo que determinou a constrição sobre o bem. É o que dispõe o art. 1.049... do CPC, ao tratar da competência em sede de embargos de terceiro, senão vejamos:Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos.... Assim, nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o proc...

Pg. 168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2015

do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguimento da execução, com a expedição de mandado..., o E. Superior Tribunal de Justiça asseverou: “A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXIV) e a Lei 1.060/50... Sborchia - Desp. de fls.190: Vistos. Fls. 189: defiro a suspensão da exec...

Pg. 498. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/04/2015

, incisos I, IV e VI c/c art. 1.049, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, e, como consequência... conclusos para os fins do artigo 296 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, autorizo... se desincumbindo a embargante de demonstrar o seu enquadramento em uma das hipóteses do ar...

Pg. 47. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/04/2015

O ART. 1.049 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE TERCEIRO SERÃO DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E CORRERÃO EM AUTOS..., DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LANCEI A BAIXA DA RESTRIÇÃO... DISTINTOS (NÃO EM APENSO) PERANTE O MESMO JUIZ QUE ORDENOU A APREENS...

Pg. 1351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/04/2015

- CEP: 55520-000, Telefone: Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO 0001183-52.2013.5.06.0262 CLASSE: AÇÃO... RIBEIRÃO-ME, como executada. Consoante se observa do art. 1049 do CPC, aplicável a esta Especializada por força do art... aos quais estao vinculados: Processo 0000333-62.2014.5.06.0391 Process...

Pg. 324. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/04/2015

pela qual deveria ter sido cadastrado por dependência ao referido processo daquele Juízo, nos termos do artigo art. 1.049... de Lages/SC. Intime-se o embargante. Após, cumpra-se." Em 29 de abril de 2015. Intimação Processo RTOrd-0000597... Judiciária Intimação Processo RTOrd-0001157-76.2014.5.12.0060 Relator HER...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20391333020148260000 SP 2039133-30.2014.8.26.0000

dos arts. 1.046 e 1.049, ambos do Código de Processo Civil. Recurso prejudicado. Ademais, caso o mérito fosse analisado... do art. 1.046, caput do Código de Processo Civil 1 os embargos de terceiro funcionam como instrumento processual posto à... de sua competência. 2 Código de Processo Civil Comentado e Legislação Ex...

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