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02 de outubro de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 4540. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

único, 658, 747, 1.049 e 1.213 do Código de Processo Civil c/c os artigos. 108, II e 109, I e § 3º, da Constituição... o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução... por juiz absolutamente incompetente. V. v.: O artigo 1.213 do CPC, c/c...

Pg. 2635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2014

, nos termos do art. 1049 do Código de Processo Civil, salvo exclusão da entidade. Ante o exposto, vencido o prazo..., com fundamento no artigo 269, III, c.c. 598, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO VOZNAK (OAB 69947/SP), MARLENE..., inciso III, c.c. o artigo 329, todos do Código de Processo Civil, JULGO E...

Pg. 925. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2014

.R. de citação positivo à fl. 21 verso. Além disso, conforme art. 52, IX, "a", da Lei 9.099/95 a falta ou nulidade da citação é... ADAD PARREIRAS (OAB/RJ-128260) Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo.... Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/9...

Pg. 1630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

-Recebo os embargos de terceiro com fulcro no disposto no artigo 1.046 do Código de Processo Civil. 2 - Por força do art....1049 do Código de Processo Civil, os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos..., nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50, é suficiente para o deferimento do b...

Pg. 1764. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do artigo 475 do Código de Processo Civil, será determinado o reexame... para a garantia da execução (art. 475-J, do Código de Processo Civil). Intime-se. (fls. 593: Ofício recebido... fls. 12), devendo ser o calculado em estrita observância parágrafo 1º do artigo 86 da ...

Pg. 1562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

.A. -MADEIREIRA FREIJO - - NATHALIA NAYUME TAMARI - - JORGE NORIO TAMARI - Vistos. Na forma do art. 1.049 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil (Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir... a contradição de fl. 106 e reconsiderar o despacho retro p...

Pg. 934. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2014

dos embargos, nos termos do que dispõe o artigo 1049 do Código de Processo Civil Cumpra-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/08.../2014 às 11h08. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . 2012.01.1.184877-0 - Cobranca - A: MARINA OLIVEIRA DA SILVA..., terça-feira, 26/08/2014 às 11h23. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de ...

Pg. 1128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/10/2014

, por seu patrono. Jaú, 01 de outubro de 2014. JUIZ DO TRABALHO Intimação Processo ET-0011764-82.2014.5.15.0055 Relator...). Portanto, tenho que o presente feito deve ser remetido para a mencionada Vara, nos termos do art. 1.049 do CPC, sob pena... FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 2ª Vara do Trabalho de Jaú ...

Pg. 1902. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

tramitará de forma independente, nos termos do art. 1.049 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da ação..., com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos... do art. 871 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e o...

Pg. 125. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/09/2014

DIRETAMENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. NÃO PROCESSAMENTO. O art. 1049 do CPC não admite o processamento de embargos de terceiro... FERREIRA. Goiânia, 24 de setembro de 2014.(data do julgamento) Acórdão Processo RO-0003278-77.2013.5.18.0082 Relator... do julgamento) Acórdão Processo AP-0059800-34.1999.5.18.0012 Relat...

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