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29 de julho de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 2306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime... que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital..., do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificad...

Pg. 1557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/07/2014

de julho de 2014. Notificação Processo Alvará-0011018-98.2014.5.15.0126 REQUERENTE EUNICE DE SOUZA LEITE FABER ADVOGADO... importe de R$100,00, das quais fica isento. Assinado eletronicamente. A 14070411414915900 Notificação Processo ET... de Paulínia. Assim, nos termos do art. 1049 do CPC o presentes embargos d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 565909 02061-2008-031-03-00-9

que ordenou a apreensão (art. 1.049 do CPC). Na hipótese vertente, inexistem nos autos elementos imprescindíveis ao deslinde... com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados ”), e no art. 1.050 do mesmo diploma processual civil, segundo... de terceiro. A teor do disposto nos art. 282, VI, do CPC, a ...

Pg. 221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor... pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento... em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 677807 01071-2007-019-03-00-2

do impedimento judicial, efetivado, pela Décima Nona Vara do Trabalho de Belo Horizonte - no curso do processo 01099-2004...-se provimento ao apelo, para extinguir o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL – À luz dos arts. 1049 e 1050, do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 314408 01293-2007-038-03-00-3

de um processo principal, por força do art. 1049 do CPC, e se vinculam, ainda que indiretamente, à existência de uma relação... para a realidade brasileira e para o escopo a que se propôs o Código Civil: proteger os credores e não apenas... aquele credor que ajuíza a ação pauliana” (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 425308 00501-2008-030-03-00-7

, admite-se a aplicação dos arts. 1.046 a 1.054 do Código de Processo Civil, que disciplinam a ação dos embargos de terceiro... a sua ilegitimidade, em face do art. 1.049 do CPC. A legitimidade para os embargos de terceiro está em quem, não... da relação processual, não podendo manejar embargos de terceiro para argüir ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 600508 00306-2008-033-03-00-6

, QUE ARGUO DE OFÍCIO Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista.... Por outro lado, é certo que o art. 1.209 do Código Civil dispõe que “ a posse do imóvel faz presumir, até prova... a aplicação do art. 1.209 do Código Civil. Portanto, não há como acolher a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130296962 SC 2013.029696-2 (Acórdão)

hipossuficiência, com fulcro no art. 284, parágrafo único, e art. 267, inc. I, ambos do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil (fls. 52-55). Inconformado com a prestação jurisdicional entregue, o demandante, por meio de petição..., ENTRE OS PROCESSOS. AR 41/00-TJ, AR 57/02-TJ E ART. 85/07-TJ. ARTS. 1...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 525402 00311-2002-023-03-00-6

, a transcrição do bem em nome da Caixa Econômica Federal (art. 849, VII, do Código Civil e art. 37 do Decreto-Lei 70/66..., mas apenas à mecânica de atos regulados pelo próprio Código de Processo Civil de 1973". (Curso de Direito Processual.... Sem ele não está garantido o juízo (referência Lei n-o 6.015/73, art. 167,...

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