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22 de outubro de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

Pg. 18. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014 Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419.../2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Presidente do TST Processo AIRR-0001178-72.2010.5.01.0521 Complemento Processo... o preenchimento dos requisitos de toda exordial. A teor do referido artigo, aquele...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/10/2014

de sua tese, o artigo 53, do Código Civil. Postula o embargante, então, a suspensão imediata do processo de execução. Ocorre... da desconsideração da personalidade jurídica. Cita, em apoio de sua tese, o artigo 53, do Código Civil. Desnecessária... de ameaça, turbação ou esbulho causado por ato judicial, a teor do art...

Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

-se de erro grosseiro a interposição por simples petição nos autos, ex vi do artigo 1.049 do CPC. II) Ciente de fls. 1145. III...Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014 Processo..., 02 de outubro de 2014. - ADV: FELIPE ROMANO (OAB 240481/SP) Processo 0056...

Pg. 349. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

DISPÕEM OS ARTIGOS 747 E 1.049 DO CPC. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. UNÂNIME. (CONFLITO DE COMPETÊNCIA 70058237843... COMPETENTE ADMITI-LOS E PROCESSÁ-LOS. VEJAMOS: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR CARTA... DA COMARCA DE SÃO LUIZ GONZAGA NOTA DE EXPEDIENTE 423/2014 034/1.03....

Pg. 1048. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014

Pg. 1048. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2014 - Despacho Processo RTSum... PIRES Juíza Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo RTOrd-0003266-62.2013.5.15.0077 RECLAMANTE RONALDO PEREIRA... poderá se manifestar sobre a defesa e documentos." - Despacho Processo RT...

Pg. 582. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

, do Código de Processo Civil, a competência do magistrado prolator da decisão agravada para apreciar a ação cautelar... garantido, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80. 2. Pelas mesmas razões de decidir, o presente conflito deve ser conhecido.../2009). 5. O disposto no art. 23 da Resolução 42/2011 assevera a compe...

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), RAQUEL OLIVEIRA... do art. 1.049 do CPC. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas...) de modo que não têm condições de arcar com o custo do medicamento. ...

Pg. 2420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

) e determino a extinção do processo com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas... e a distribuição por dependência - art. 1.049 do CPC. 2- Determino a suspensão da execução, especificamente em relação ao bem que é... atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, do CPC) e m...

Pg. 572. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2014

. Sendo assim, pela inteligência do art. 1049 do Código de Processo Civil, o juízo deprecante é quem é competente para dirimir.... Na forma do art. 399 ss. do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/10/2014... vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária estampada no...

Pg. 39. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/10/2014

, consoante o autorizativo do art. 286, II, do Código de Processo Civil. Não foi o caso dos autos, em que o autor especificou... valor que entendia devido e, ainda assim, não demonstrou qualquer prejuízo patrimonial. 2. O art. 950 do Código Civil.... Des. Sabino da Silva Marques. Membro: Exmo. Sr. Des. Yedo Simões de O...

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