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21 de novembro de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 315. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/11/2014

. Conforme o disposto no art. 253, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista... de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por 01 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei 6.830/80... prescricional (art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889, da...

Pg. 1361. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 20/11/2014

no arquivamento dos autos (art.844 da CLT) ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. Processo RTOrd..., estendendo o prazo para a juntada da procuração e substabelecimento, por 30 dias. Intime-se. Processo RTOrd-0839100...-70.2009.5.09.0863 Processo RTOrd-08391/2009-863-09-00.6 Autor Lilian K...

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/11/2014

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/11/2014 Processo: 0010630... 0000821-96.2012.5.12.0010, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Brusque. Diante disto, com fundamento no art. 1.049 do CPC..., subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, determ...

Pg. 51. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 20/11/2014

. AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES). (...)05.- Em face do exposto, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil... de terceiro constituem ação autônoma em relação ao processo principal (art. 1.049, CPC), demandando, portanto, instrução...Pg. 51. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional F...

Pg. 1553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/11/2014

. Intimação Processo RTOrd-0011066-89.2013.5.03.0073 Relator ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO AUTOR CELSO ANTONIO DE FREITAS... decorrentes de penhora efetuada nos autos do processo 00407-2012-149-03-00-7, que tramita perante a 2ª Vara... isso, considerando a incidência da hipótese prevista no art. 253, I, e art. 1049...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/11/2014

CONTESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1049 §3º DO CPC, CONFORME O CASO.CERTIFIQUE-SE A SUSPENSÃO NO FEITO...Pg. 431. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/11/2014 EMBARGADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO..., DO BEM HIPOTECADO, EM 24/10/2014, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO TOMBADA SOB 2008108011...

Pg. 2293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2014

por dependência ao processo indicado na exordial, nos termos do art. 1.049, do CPC. Dê-se ciência ao embargante e cumpra... Processo ET-0010553-41.2014.5.03.0153 Relator LEONARDO TOLEDO DE RESENDE EMBARGANTE PAULO EMERENCIANO DE REZENDE ADVOGADO... Em 18 de novembro de 2014. ANTONIO CARLOS SANTOS Intimação Processo...

Pg. 2294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2014

Pg. 2294. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2014 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT... na exordial, nos termos do art. 1.049, do CPC. Dê-se ciência ao embargante e cumpra-se a determinação supra. VARGINHA, Segunda... CARLOS SANTOS Notificação Processo 0076600-12.2005.5.03.0153 Processo N...

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TRT-8 -

Pg. 68. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/11/2014

Pg. 68. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/11/2014 proferida nos autos do processo supra, conforme conclusão que abaixo... de petição da executada Lorena Pacheco do Nascimento Batista de Oliveira de fls. 205/216. Intimação Processo RTSum... feito acima. Notificação Processo RTSum-0000817-29.2014.5.08.0001 Relator AMAN...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 19/11/2014

de sua responsabilidade à Secretaria da Vara. Desse modo, deixo de receber os referidos Embargos, com fulcro no art. 1049, do CPC.... João Pessoa-PB. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ(A) DO TRABALHO Edital Edital Processo RTOrd-0010400...-31.2013.5.13.0002 Processo RTOrd-00104/2013-002-13-00.9 Reclamante EL...

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