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06 de julho de 2015
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 03/07/2015

, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11... com resolução de mérito e o faço com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e art. 147 do Código Civil. Após.... Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadu...

Pg. 558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

Especial Cível, para discussão. Dessa Forma, nos termos do artigo 1049, do Código de Processo Civil, certifique..., prevista no artigo 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil. Ocorre que este procedimento se mostra totalmente..., do Código de Processo Civil, portanto sem resolução do mérito. Não implica portan...

Pg. 1710. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

a parte requerida, nos termos dos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio de Oficial de Justiça... dos fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora... o artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se e dê-se ciência ao ...

Pg. 2371. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2015

de terceiro, os quais devem ser processados em autos apartados, a teor do art. 1.049 do Código de Processo Civil. Deixo, porém... DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Processo : 0062308-49.2013.4.02.5101 (2013.51.01.062308-9) Autor(es): ORDEM... JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3ª VARA FEDERAL...

Pg. 3124. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2015

Antunes Farinha Teixeira - Centralbeton Ltda - Vistos. Na forma do art. 1049 do CPC, providencie-se a vinculação destes... com o litígio para simplesmente alterar a competência jurisdicional. De acordo com os artigos 94 e 100, IV, do CPC, e art... Paulo, Agravo de Instrumento 0065452-74.2011.8.26.0000, 16ª Câmara d...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 02/07/2015

VELHO - RO - CEP: 76801-039 PROCESSO 0010434-67.2013.5.14.0005 RECLAMANTE (S): OZIEL PAIVA DA SILVA RECLAMADO (S... de Terceiro", pois em desacordo com o disposto no art. 1.049 do CPC . Dê-se ciência e prossiga-se com o regular andamento... dos autos. PORTO VELHO, 26 de Junho de 2015 MARCELLA DIAS ARAÚJO FREITAS Ju...

Pg. 407. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/07/2015

, subsidiariamente utilizado no processo do trabalho, descreve: "Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência.... Despacho Processo RTOrd-0000820-90.2012.5.24.0006 RECLAMANTE Francisco Bento Arantes ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS... direcionou a execução de obrigação contraída pelo Diretório Municipal d...

Pg. 409. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/07/2015

pelo Diretório Municipal do PT em Campo Grande. O art. 1049, do CPC, subsidiariamente utilizado no processo do trabalho... DE AUDIÊNCIA INICIAL Processo : 0024831-81.2015.5.24.0006 Reclamante(s): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA BRANDAO Reclamada(s): RELUZ.... Lilian Carla Issa Juíza do Trabalho Substituta Notificação No...

Pg. 916. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2015

devem ser distribuídos e autuados em apenso à luz do artigo 1.049 do CPC . Distribua-se. Autue-se. Certifique... GEROLOMO FALCÃO (OAB/RJ-135925) Sentença: Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 /95. Tendo em vista..., por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099 /95. Publique-se. Registre-se. In...

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/06/2015

Recebo a apelação nos efeitos devolutivo, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, uma vez que fora interposta... forma, passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Observa... como inadimplente. Com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo...

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