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16 de setembro de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 2332. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

a apreensão impugnada, devem tramitar em autos distintos, tudo consoante preceitua o artigo 1.049 do Código de Processo Civil... com os documentos indispensáveis à propositura de Embargos de Terceiro, como determina o artigo 283 do Código de Processo Civil..., tudo com fundamento no artigo 284, e seu parágrafo único, ...

Pg. 338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

. e A.Recebo os embargos, para discussão - (CPC. Art. 1049), determinando a suspensão do processo principal..., e, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I do citado estatuto. Custas e honorários... 163564/SP) Processo 0000502-05.2012.8.26.0038 (038.01.2012.000502) - Execução Fisc...

Pg. 1795. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 08/09/2014

no TRT da 15ª Região (Art. 13 do Provimento GPVPJ-CR 4/2013... de 2014. Notificação Processo ET-0010400-16.2014.5.15.0107 EMBARGANTE JOSE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO CLODOALDO PUBLIO... de distribuídos por dependência, correm em autos distintos (artigo 1.049 do CPC), e que a petição inicial deve ser instruída...

Pg. 162. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/09/2014

DE INJÚRIA - INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - LEI 9.099/95, ARTIGO 61 - CRIME CONTRA A HONRA - COMPETÊNCIA DA 3... da Ação de Reintegração de Posse é clara, e também decorrente de lei. Inteligência do art. 1049 do CPC. I- Conflito... continuado, dada a ausência de seus elementos configuradores, descritos no a...

Pg. 587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 05/09/2014

. Intime-se. GOIANIA, 26 de agosto de 2014. Assinado Eletronicamente (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19... prazo de cinco dias. GOIANIA, 5 de setembro de 2014. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei 11.419,de 19 de dezembro de 2006..., a teor do art. 1.049 do CPC c/c art. 769 da CLT. A oposição incidental, porta...

Pg. 372. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/09/2014

, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS CONFORME CONVENCIONADO... NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/RS DETERMINANDO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS CONFORME...

Pg. 927. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2014

do exposto e tendo em vista a regra do art. 800, caput, do Código de Processo Civil, a competência do magistrado prolator..., nem a se pronunciar sobre todos os artigos de lei, restando bastante que, no caso concreto, decline fundamentos suficientes... enseja a reunião dos processos por estar caracterizada a conexão, ...

Pg. 1478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

e confissão quanto à matéria de fato (artigos 285, 2ª parte e 319 do Código de Processo Civil c.c art. 7º da Lei 5.478/68.... 172 do Código de Processo Civil, e desde logo, reforço policial e arrombamento, se necessários, valendo vias...: TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP) Processo 1025077-55.2014.8.26.011...

Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

para os fins do disposto no art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP... interesse na designação da audiência prevista para os fins do disposto no art. 331 do Código de Processo Civil. Int. - ADV...) multa derivada do art. 475-J do Código de Processo Civil (fls. 584/588). É o R...

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 04/09/2014

FERNANDES DE ALMEIDA - 1197AP Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 1.049 do Código de Processo Civil, os embargos..., nem honorários. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. do processo: 0006989... já determinado à ordem 34. do processo: 0042042-52.2013.8.03....

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