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02 de agosto de 2015
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 1820. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. CUSTAS... DOS BENEFICIO S DA JUSTICA GRATUITA (ART. 12, DA LEI 1.060/50). PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO... A CONSTRICAO DITA INDEVIDA, CONSOANTE DISPOE O ART. 1.049 C/C O ART. 1...

Pg. 1821. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

A EXECUÇÃO PO R CARTA (ART. 747 DO CPC ) E NOS EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 1.049 DO CPC ). DE FATO, EM TESE, SERIA DESCABIDO... POR CARTA ( CPC , ART. 747 ) E PARA OS EMBARGOS DE TERCEIRO ( CPC , ART. 1.049 ). PRECEDENTES DO STJ E DO STF. 2.... COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS EMBAR GOS DE TERCEIROS DO JUÍZO DEPR...

Pg. 1822. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

. ASSIM O E PA RA OS EMBARGOS A EXECUCAO POR CARTA (CPC, ART. 747) E PARA OS EMB ARGOS DE TERCEIRO (CPC, ART. 1.049), DEVENDO... DE JANEIRO, O SUSCITADO. (CC 53.034/GO, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SECA O, JULGADO EM 14/06/2006, DJ 01... EXECUTORIO. COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO. 1. "DE NOSSO SISTEM...

Pg. 1867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

apensados, devendo, por isso, tramitarem em autos distintos, como preceitua o artigo 1.049 , do Código de Processo Civil... de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 284 , do Código de Processo Civil . Necessário... nos artigos 842 e 843 do Código de Processo Civil , depositando-...

Pg. 162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

do disposto no art. 1.102b do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 9.079, de 14/07/95. Anote-se que: a) se o(s..., VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, concedendo-se ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. P... com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Comprovada ...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

DO CPC. MULTA. PRAZO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO. 1. A sanção prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil não... loteamento Parque Geórgia de 06 e 07 e encontram-se de acordo com o que dispõe o art. 1.049 do CPC, dessa forma recebo... da Ação Civil Pública Processo 16798-9/98, que tramitou na Décima Segunda...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015 dos artigos 285 e 319 do Código de Processo... FILHO Vistos etc. APENSEM-SE estes autos ao processo principal 342/2006, cód. 247687, certificando... na fase em que se encontra, tão somente quanto ao referido lote, nos termos disposto no artigo 1....

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

opostos pelo embargante, com fulcro no art. 1049 do CPC , uma vez que absolutamente incompetente julgá-lo, e DETERMINA: 1... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Ana Maria da Silva Sales PARTE (S) REQUERIDA...->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: Danilo de Paula e So...

Inteiro Teor. Apelação: APL 27336620118260223 SP 0002733-66.2011.8.26.0223

penhorado a proveito de credor do segundo titular. A propósito do artigo 265 da lei civil relativamente às contas... execução, à qual os embargos achavam-se apensados. Note-se que não obstante a dicção do artigo 1.049 do CPC a embargante... da vontade da lei ou da manifestação de vontade inequívoca das partes (art. 26...

Pg. 1442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil . - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO... da controvérsia. Ainda que sejam distribuídos por dependência, os embargos de terceiro correm em autos distintos (artigo 1.049... distribuídos por dependência, os embargos de terceiro correm em auto...

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