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20 de agosto de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 2235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil Intime-se o(a) autor... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Providencie... por sentença extinta a ação, nos termos do art. 794, I, do Código de Proc...

Pg. 835. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/08/2014

resposta, no prazo de quinze dias, conforme art. 740 da Lei instrumental civil." Proc. 0013142-85.2014.8.19.0031... nos autos, estando o processo regular nos termos do art.229-A , parágrafo 1º, inciso II, da Consolidação Normativa.... Desentranhe-se a peça de fls. 344/363, distribua-se por dependência e autue-se em ap...

Pg. 534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

do art. 600, IV, do Código de Processo Civil. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, por termo ou auto, providencie... e Sucessões. Senão vejamos. O artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar 03/69... o prazo de cinco dias para depósito, conforme o artigo 893, do Código de Proce...

Pg. 2489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

nos termos do artigo 1049, do Código de Processo Civil. Assim sendo, cancelem-se as juntadas e desentranhem... do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo 10/11/2014 às 14:15h. Intimem... HESSEL (OAB 112106/SP) Processo 0007554-74.2011.8.26.0624 (624.01.2011.007554) - Moni...

Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

, do Código de Processo Civil). Providencie o sr. Advogado. Após, a zelosa Serventia deverá tornar sem efeito as peças...) Processo 1005525-37.2014.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.M.P. - A inicial não veio.... Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do arti...

Pg. 897. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/08/2014

o valor da alienação não cubra o montante da dívida. (Montans de Sá, Renato Processo civil IV / Renato Montans de Sá... executivo (art. 1.049, CPC). Não se vislumbra, contudo, sua presença nos autos. Mesmo assim este magistrado, em consulta..., da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópi...

Pg. 2081. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

, sem apreciação de mérito, com fundamento nos artigos 257 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora..., sem apreciação de mérito, com fundamento nos artigos 257 e 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora... do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, arcando o autor c...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 18/08/2014

a competência para o processo e julgamento da presente ação, por força das disposições do art. 1049 do CPC c/c art. 769... e assinatura no rodapé) Intimação Processo Pet-0001143-98.2014.5.07.0006 Relator KALINE LEWINTER REQUERENTE FRANCISCO... ao Processo principal 0084100-77.2005.5.07.0005, da lavra da 5ª Vara ...

Pg. 447. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

de Suzano, em atenção ao disposto no artigo 1.049 do Código de Processo Civil. Assim, conquanto a qualificação exposta na peça... e de qualificarem o agravado, na forma do artigo 282, II, do Código de Processo Civil. Sustentam os agravantes que já...: PETIÇÃO INICIAL - Art. 282, II, do Código de Processo Civil - Quali...

Pg. 130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2014

- TIM CELULAR SA - VISTOS, ETC. Para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil, visando especialmente a tentativa... no art. 335, obedecidos os arts. 336 e seguintes todos da Lei 10.406. Nenhuma das hipóteses previstas na lei está... do Tribunal - FEDT. Código 201-0) - diferença a recolher: R$8,40. - ADV: HUGO...

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