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16 de abril de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 563. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269 , inciso III , do Código de Processo Civil... ANDRÉIA ANTONIA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0023/2014 Processo 0001531-11.2012.8.26.0420...(O) JUDICIAL MARCIA RODRIGUES SILVA E CRUZ DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0167/2014 Processo 0000004...

Pg. 180. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/04/2014

, NOS TERMOS DO ART. 22, I, DA CF. DESTA FEITA, POR INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º, 1º, DA LEI ESTADUAL 13.756/11... PELO ATO 037/2012 DO TJRS, ART. 10, ALTERANDO O ARTIGO 46 ATO 013/2012-P E ACRESCENTANDO OS 1º E 2º PARÁGRAFOS... PREVISTO. A LEI ESTADUAL 13.756/11, QUE, DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, ALTEROU O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES...

Inteiro Teor. Pedido de Providências: PP 11107710 PR 1110771-0 (Acórdão)

. 1.049 do Código de Processo Civil prevê a competência absoluta do Juízo que determina a apreensão do bem para... encontra fundamento no art. 87 do Código de Processo Civil: "Determina-se a competência no momento em que a ação é..., TRANSITADA EM JULGADO - PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 575, II E 1.049, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/04/2014

, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Oficie... este cumprimento de sentença pela perda do objeto, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, e determino... com o que dispõe o Parágrafo único, do art. 1.049 do CPC e 102-E do Código de Normas da Corregedoria Geral de...

Pg. 143. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/04/2014

, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 169 C/C ART. 5º, II E III, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, VIGENTE NA ÉPOCA DOS SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS. DE FATO, A... conclusão. Conforme norma do art. 1049, do CPC, os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência e correrão... DO RIO DE JANEIRO 1 EMBARGOS DE TERCEIRO : 0000747-57.2014.8.19.0000 011. ACAO RESCISORIA 0004798-82.2012.8.19.0000...

Pg. 473. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

de seu interesse, o cumprimento do julgado, na forma dos artigos 475-B, caput, e 475-I, do Código de Processo Civil...%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, diga o credor em termos de prosseguimento... de quinze dias, contado da intimação deste despacho pelo DJE (artigo 236 do Código de Processo Civil), sob pena de multa...

Pg. 1921. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

de direito, nos termos do artigo 22, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a transação (fls. 24), nos autos... este pleito, tocando-lhe o respectivo mérito, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Procedi... os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei 9.099/95, mormente...

Pg. 1180. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/04/2014

, do Código de Processo Civil. Desta forma, nos termos do artigo 9ª, II, do Código de Processo Civil, nomeio, mediante a fé... $ 400,00 (Quatrocentos reais). Tal verba, na forma do artigo 19, § 2º, do Código de Processo Civil, deve ser antecipada pela..., em especial aquela contida no artigo 33 do Código de Processo Civil, que determina o adiantamento dos honorários...

Pg. 563. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/04/2014

EM ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA... QUE TAL IMPLICA EM ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME...-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DIZER SE AQUIESCE...

Pg. 315. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/04/2014

ciência dos bloqueios via BACENJUD. Prazo de 05 dias. Notificação Processo RTOrd-0000505-21.2012.5.18.0009 RECLAMANTE.... Notificação Processo RTOrd-0000505-21.2012.5.18.0009 RECLAMANTE MARCELLO RAMON CÂNDIDO TEIXEIRA Advogado GENI PRAXEDES(OAB... da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. Notificação Processo RTSum-0000531-53.2011.5.18.0009...

ou

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