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31 de outubro de 2014
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2014

e do Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois...Pg. 766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 30/10/2014 da Lei 6.830, de 22/09/1980... do Trabalho. Notificação Notificação Processo RTSum-0000608-16.2012.5.18.0013 ...

Pg. 354. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO SãO DISTRIBUíDOS POR DEPENDêNCIA E AUTUADOS EM APARTADO(ART . 1049, CPC), PROCEDA.... PROTOCOLO : 424295-37.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE... GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA DESPACHO : PR...

Pg. 1764. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004... - Por força do art.1049 do Código de Processo Civil, os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos... - Vistos. 1 - Recebo os embargos de terceiro com fulcro no disposto no artigo 1.0...

Pg. 1765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

do art.1049 do Código de Processo Civil, os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos.... Portanto: 1 - Recebo os embargos de terceiro com fulcro no disposto no artigo 1.046 do Código de Processo Civil. 2 - Por força... de sua designação (art. 331, parágrafo 3º, do Código de Processo Ci...

Pg. 2740. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV... horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: GUSTAVO... EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo ...

Pg. 747. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/10/2014

de sentença, regulada nos artigos 475-A a 475H, do Código de Processo Civil, pode ser feita por arbitramento (art. 475-C... a certidão retro. Pois bem, a liquidação de sentença, regulada nos artigos 475-A a 475H, do Código de Processo Civil, pode ser... naqueles autos. 4. Nos termos dos artigos 1.049 e 1.050,ambos CPC...

Pg. 403. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2014

/IVO THEALDO), PARA QUE PROCEDA NOS TERMOS DO ART. 1.049, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 132/1.11.0007800-0 (CNJ 0013017... ALEGRE AÇÃO COLETIVA SOBRE A MESMA MATÉRIA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA 001/ 1.11.0246307-9, PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTA OPORTUNIDADE, NOS...

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 29/10/2014

de receber os referidos embargos,com fulcro no art. 1049 do CPC. Ante à efetivação da penhora, conforme auto (seq.46/48...-se. João Pessoa - PB (datado e assinado eletronicamente) JUIZ(A) DO TRABALHO Despacho Processo RTSum-0138400...-23.2012.5.13.0022 Processo RTSum-01384/2012-022-13-00.6 Reclamante TERCIO ALUI...

Pg. 1530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

dos artigos 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 12.008/09, e Provimento CGJ...º, do CPC), nos termos dos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, caso reste... do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se a embargante, bem c...

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/10/2014

de MÉRITO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Translade-se esta SENTENÇA aos autos principais... civil retira-se o princípio segundo o qual compete ao juízo em que se praticou o ato executivo processar e julgar as causas... de terceiro (CPC, art. 1.049). Precedentes do STJ e do STF” (STJ, CC 53.034/...

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