Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 959. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2015

e correm em autos distintos, perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão (art. 1.049 do CPC).Os presentes embargos foram... distribuídos por dependência ao processo 0011404-80.2014.403.6000.A competência deste Juízo é funcional... injustamente imposta em processo de que não faz parte. (CPC Comentado, p. 1.267, 11ª...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/05/2015

, e encontram-se de acordo com o que dispõe o art. 1.049 do CPC, dessa forma recebo os presentes embargos, determinado... disposto no artigo 1.052 do CPC, verbis: “Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz...-47.2012.811.0041 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execu...

Pg. 145. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/05/2015

o art. 1.049 do CPC, dessa forma recebo os presentes embargos, determinado a suspensão da ação principal, ora embargada...: “Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal... na fase em que se encontra, tão somente quanto ao referido lote, nos...

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 29/05/2015

os presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no sistema de administração de processos. Despacho Processo RTOrd..., voltemme os autos conclusos para novas deliberações. Despacho Processo RTOrd-01237/2013-007-13-00.4 Reclamante.... Despacho Processo RTOrd-01452/2013-007-13-00.5 Reclamante BRUNO D...

Pg. 2405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

. A embargante não atentou para aquilo que se contém nos artigos 1049 e 1050 do Código de Processo Civil (“Os embargos à execução... do artigo 794 , inciso I do Código de Processo Civil julgo extinta a execução neste procedimento. Expeça-se mandado... que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o p...

Pg. 879. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/05/2015

-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . JUSTIÇA FEDERAL – RIO DE JANEIRO 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO : 0101619..., entendendo pela necessidade de reunião dos processos por prejudicialidade. Entretanto, para que ocorra esta reunião... vinculada à ação executiva por acessoriedade (CPC, art. 108), à semelhança dos ...

Pg. 7. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/05/2015

CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. ACESSORIEDADE. REUNIÃO DE PROCESSOS... em tramitação na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro aexecução fiscal 2013.51.01.110918-3 (CNJ ... de Janeiro, a Cautelar Inominada em questão fora extinta, na forma do art. 267, V...

Pg. 1447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/05/2015

DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0010308-14.2014.5.15.0115 (AP) AGRAVANTE: FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO... com competência previamente definida em lei, afastando a instituição de Juízo ou Tribunal de exceção (CF, art. 5º, XXXVII..., LIII). No caso vertente, envolvendo embargos de terceiro, o art. 1.049 do ...

Pg. 412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/05/2015

do Código de Processo Civil determina que as partes observem os requisitos do art. 282 do mesmo Código. Cabia... disciplina legal do artigo 1.049 do CPC , deve a parte embargante zelar pela regularidade do traslado das peças dos autos... autônoma, incidental à execução, os embargos de terceiro são processados em autos...

Pg. 2959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada... formulado pelo Ministério Público, em face do contido no artigo 1049, do CPC. Assim, abra-se nova vista ao Ministério... Processo 0001192-49.2015.8.26.0484 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor -...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618672/artigo-1049-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973