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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Andamento do Processo n. 2100389-03.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2016 do TJSP

juntar a documentação que entender conveniente, (art. 1.049, II, CPC). (voto 24.027) Int. [Fica intimado...Andamento do Processo n. 2100389-03.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2016 do TJSP 2100389... Intimação do Agravado. Processamento 11º Grupo (22ª Câmara Direito Privado) Despacho...

Andamento do Processo n. 1010737-29.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

(inss) - VISTOS. Nos termos do parágrafo único , do artigo 129 da Lei n.º 8.213 /91, dispõe que: “O procedimento judicial... , parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil . Intime-se. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP) Sorocaba Cível 4ª... de tentativa de conciliação, porque o INSS não faz acordo. Assim, a a...

Andamento do Processo n. 1014935-12.2016.8.26.0602 - Procedimento Sumário - 25/05/2016 do TJSP

articulados pelo (s) autor (es). Autorizo a aplicação do artigo 212, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV... 129 da Lei n.º 8.213/91, dispõe que: “O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é isento.... Assim, a ação deverá seguir o rito comum (artigo 1049 e parágrafo único d...

Pg. 543. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

, se assim desejar, responder em quinze (15) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. [Fica..., nos termos do artigo 1.012, parágrafo 4º, do Código Processo Civil, ante a possibilidade de dano irreparável..., caput, do novo Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao D. Juízo de orige...

Pg. 2388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

Nery Junior e Rosa Nery, em Código de Processo Civil comentado, 2. ed., Ed. RT, nota 1 ao art. 4°, da Lei de Assistência... a aplicação do artigo 212, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215... - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - VISTOS. Nos termos do...

Pg. 2389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

os fatos articulados pelo(s) autor(es). Autorizo a aplicação do artigo 212, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil... único, do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91, dispõe que: “O procedimento judicial de que trata o inciso II deste artigo é..., na qual há transcrição da lição de Nelson Nery Junior e Rosa Nery, em Códi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO: AP 11103220145020044 SP

ação autônoma, ainda que incidental ao processo de execução, sendo processados em autos apartados (artigo 1049 do CPC... Regional do Trabalho – 2ª Região 6ª TURMA PROCESSO : 0001110.32.2014.5.02.0044 - AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO... perante o cartório de registro de imóveis, decorrente de penhora firma...

Agravo de Instrumento: AI 14346460 PR 1434646-0 (Acórdão)

DOS ARTIGOS 575, II E 1.049, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRAVO DE INSTRUMENTO 1.434.646-0... AÇÃO ORIGINÁRIA 651/1996 ­ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA D...

Andamento do Processo n. 0015623-59.2015.8.21.0086 - 24/05/2016 do TJRS

ARTIGOS 1049 E 1053, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. Cachoeirinha 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Nota de Expediente 131/2016...Andamento do Processo n. 0015623-59.2015.8.21.0086 - 24/05/2016 do TJRS 086/1.15.0008770-6 (CNJ 0015623...

Pg. 41. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2016

TESTEMUNHAS PARAA PROVA DE CADA FATO, NA FORMA DO ARTIGO 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 32..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 086/1.15.0008837-0 (CNJ 0015714-...

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