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05 de março de 2015
Artigo 1049 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1049 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.049. Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.

Pg. 1513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

., Saraiva, p. 143, nota 23 ao art. 17). “[...] Quanto ao pedido de aplicação das regras do artigo 940 do Código Civil... - INADMISSIBILIDADE INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ARTIGO 1531, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916). Não se aplica... a sanção prevista no artigo 940, do Código Civil de 2002 quando n...

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/03/2015

FOI DIRIGIDA. O ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE QUANDO O AUTOR, POR NÃO PROMOVER... DO EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FL., EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO.......: PROCESSO 201371001129 R. HOJE. OS EMBARGOS DE TERCEIRO SERÃO DIST...

Pg. 427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015

para conhecer e julgar o processo, em observância ao disposto no art. 1.049, do CPC. Intime-se a parte autora. Após... Conjunto TST.CSJT.GP 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Intimação Processo RTOrd-0000117-67.2015.5.06.0003... e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Intimação Processo ET-0000168-78.2015.5.06.000...

Pg. 428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015

ao disposto no art. 1.049, do CPC. Intime-se a parte autora. Após arquive-se o processo eletrônico (nesta 3ª Vara). Recife...Pg. 428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/03/2015 jss// Intimação Processo ET... P A C H O Vistos etc. Trata-se de ação de Embargos de Terceiro autuada por d...

Apelação: APL 12848454 PR 1284845-4 (Acórdão)

a extinção do segundo processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. No caso...-se a litispendência, circunstância que enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil..., com base no inc. V do art. 267 do Código de Processo Civil. Ressal...

Pg. 118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

. Portanto, não se prevê a hipótese de apensamento. Por outro lado, o art. 1050 do Código de Processo Civil determina que a petição... do Código de Processo Civil, os embargos de terceiro são distribuídos por dependência e correm em autos distintos..., inciso VIII, do Código de Processo Civil. II. Observo que a baixa n...

Pg. 2182. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0059/2015 Processo 0000164... ao embargante. Anote-se. 3. Não há falar em apensamento. Os embargos correm em autos distintos (art. 1.049, CPC). 4. Filio-me... VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0000697-43.2015.8.26.0439 CLASSE :...

Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 03/03/2015

03c e 6bfdafb. Intimação Processo RTOrd-0000179-32.2014.5.05.0016 Relator CLARISSA NILO DE MAGALDI RECLAMANTE ANTONIO... de justiça retro. SALVADOR, BA, 27 de fevereiro de 2015 Juiz (a) do Trabalho Intimação Processo ET -0000183... , suspendendo-se do a execução do bem objeto dos presentes embargos até o seu trân...

Pg. 921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/03/2015

LEANDRO DA SILVA RÉU : DEBORA RAPHAELLA CAVALCANTI DOS SANTOS - ME e outros DESPACHO O art. 1.049 do Código de Processo Civil, ao tratar dos Embargos... Processo RTOrd-0000115-73.2014.5.06.0281 Relator LUCIANA PAULA CONFORTI AUTOR JACKSON LEANDRO DA SILVA ADVOGADO MARIA... das 8 às 14 horas. PROCESSO 0000115-73....

Pg. 222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 03/03/2015

ao processo principal de número 0011928- 48.2013.5.11.0005, nos termos do art. 1049 do CPC. ("Os embargos serão..., 03 de Março de 2015. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI JUIZ DO TRABALHO Intimação Processo RTOrd-0001242-36.2014.5.11.0013.../2015 ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz do Trabalho Intimação Processo RTOrd-0001...

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