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01 de setembro de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)

Extorsão mediante seqüestro

Pg. 469. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2015

redação do § 1º, I, do art. 148 do Código Penal, está devidamente caracterizada, pois fora praticada contra a companheira... e Selma Maria Moraes Silva, como incurso nas sanções punitivas dos art. 148, § 1º, I, e art. 158, caput, ambos do Código... do art. 59 do Código Penal: culpabilidade evidenciada, eis que é repro...

Pg. 92. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2015

nos artigo 171 e 288 ambos do Código Penal, tendo o Parquet arrolado 08 (oito) testemunhas; 2) no dia 17/10/2014... previsto no artigo 400 do Código de Processo Penal; 9) a Autoridade Coatora não designou data para continuação... em face do réu Jorge Cardoso Correia, pela prática dos crimes previstos no art. 158, capu...

Pg. 60. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 01/09/2015

de origem não analisou, ainda que implicitamente, os arts. arts. 333, I, do Código de Processo Civil e 1º da Lei n. 7.347... DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 422, DO CC E 51 E 54 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 282 E 356/STF. RESPONSABILIDADE..., “A”, DA CRFB) - DEMANDA RESSARCITÓRIA DE SEGURO - SEGURADO VÍT...

Pg. 1260. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

PAVANELLO e VERA LÚCIA SIQUEIRA DE BARROS da acusação de prática do delito descrito no art. 158, caput, do Código Penal.... A denúncia encontra-se formalmente em ordem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Não vislumbro... sigiloso, nos termos da Lei Federal 12.527/11 e Decreto Estadual 58.052/12...

Pg. 457. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

” do(a) LEI 6.368/1976 c/c Art. 158 § 1º c/c Art. 288 “caput” c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CPArt. 14 “caput” do(a) LEI..., nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito... de Jundiaí-SP, Comerciante, pai Juvenal Penteado, mãe Ana Gomes do Reale, por i...

Pg. 5773. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

. HABEAS CORPUS. ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) ABSOLVIÇÃO... curso do processo de conhecimento " (HC 221081/SP, Quinta Turma , Rel. Min. Gurgel de Faria , DJe de 17/10/2014). "PENAL... demonstram os seguintes precedentes: "PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS....

Pg. 673. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 01/09/2015

, por infração ao artigo 158, § 1º, diversas vezes, c/c o art. 71, e art. 171, caput, diversas vezes, c/c o art.... , ambos c/c o art. 69, todos do Código Penal Brasileiro, cuja parte final segue adiante transcrita: "POSTO ISTO, em atenção... art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se. Registre...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/08/2015

em matéria criminal, o Código de Processo Penal estabeleceu, em seu art. 593, caput, o prazo de 05 (cinco) dias para... de pena por ter sido o crime praticado com emprego de arma, previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal Brasileiro... de resistência da vítima (CP, art. 157, caput). Trata-se de crime complexo, em...

Pg. 1414. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

, todos do Código Penal, bem como do artigo 244-B, da Lei 8.069/90, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. No... mediante sequestro e roubos, bem como na forma do artigo 69 do Código Penal, entre os delitos ocorridos em 23/03/2015 e 07... 157, § 2º, incisos I e II, ambos por duas vezes, c.c. o artigo 71, todos ...

Pg. 477. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

) artigo(s): Art. 14 “caput” do(a) LEI 6.368/1976 c/c Art. 158 § 1º c/c Art. 288 “caput” c/c Art. 69 “caput” todos do(a) CPArt.... 14 “caput” do(a) LEI 6.368/1976 c/c Art. 158 § 1º c/c Art. 171 “caput” c/c Art. 288 “caput” c/c Art. 298 c/c Art. 69... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do...

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