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01 de fevereiro de 2015
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)

Extorsão mediante seqüestro

Pg. 639. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

vestígios, é imprescindível a comprovação por laudo pericial, a teor do art. 158 do Código de Processo Penal... dos delitos capitulado no art. 155, § 4º, incisos I, do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia que "Costa... do denunciado, nos termos preconizados na inicial, pela violação do artigo 155, § 4º, inciso I,...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

157, §3º, e do art. 157, §2º, incs. I e II, na forma do art. 70, todos do Código Penal, impondo-lhe, a pena de 24 (vinte... da Costa Lima do crime descrito no artigo 213, c.c. os artigos 225, parágrafo único e 226, inciso II, todos do Código Penal..., com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. ...

Pg. 336. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

ao(s) artigo(s): Art. 158 § 1º c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s... Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico : 0005282-82.2009.8.26.0073 - controle 635/2009 Classe Assunto: Ação Penal...), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam...

Pg. 12. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/01/2015

que eles residem juntos Ademais, a lei autoriza a decretação da prisão preventiva em casos de violência doméstica (art. 20 da Lei n... os requisitos do art. 312 c/c o art. 313, incisos I e III, ambos do Código de Processo Penal converto a prisão em flagrante.... Isso porque, consoante determina o art. 400, § 1º, do ...

Pg. 1028. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 30/01/2015

a, entretanto, das imputações relativas aos crimes previstos nos artigos 158 e 147 do Código Penal, o que faço com fulcro... no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal." 9 - 0002606-12.2013.8.08.0013 - Ação Penal - Procedimento..., do Código de Processo Penal." CASTELO, 29 DE JANEIRO DE 2015 MARIA APARECIDA ...

Pg. 1171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

RELAÇÃO 0021/2015 Processo 0000186-66.2013.8.26.0099 (009.92.0130.000186) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime...-02.2012.8.26.0099 (090.01.2012.000878) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. - T... (Jefferson), ambos em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade,...

Pg. 978. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015

estabelecidas no sursis processual, julgo extinta a punibilidade do réu, a teor do art. 89, § 5º da Lei 9099/95.P... Clayderman Duarte Santos e Fernanda da Silva Cidade pela prática do crime previsto no art. 158, caput, do CP...Pg. 978. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ ...

Pg. 2511. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/01/2015

denunciado em ação penal pela prática de extorsão qualificada (artigo 158, § 1º, do Código Penal) juntamente... - o que ocorre na hipótese. No Código Penal - CP, a prescrição vem regulada no art. 109. 4. A prescrição da sanção... administrativa para o ilícito de mesma natureza se regula pelo prazo prescricional previs...

Pg. 89. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015

, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão (Art. 158 - CP), . Como não... do Inquérito, 2945/11 de 12/05/2011, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário... -Extorsão (Art. 158 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a...

Pg. 90. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2015

, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário -Extorsão (Art. 158 - CP), . Como não tenha sido possível citá... 2945/11 de 12/05/2011, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão (Art... do Inquérito, 2945/11 de 12/05/2011, da 123ª Delegacia Policial, como...

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