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02 de setembro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)

Extorsão mediante seqüestro

Pg. 7443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

aos arts. 69, 157 e 158, todos do Código Penal. Sustenta, em síntese, contrariedade ao entendimento firmado por esta Corte.... Esta Corte possui entendimento de que os crimes de roubo e extorsão, não obstante inseridos no mesmo Título do Código Penal... mais abrangente, tutelaria, também, a liberdade. Nesse sentido: P...

Pg. 667. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

de Diogo Jackson de Lima, que se encontra presa preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 158, §1º..., do Código Penal. Aponta como autoridade coatora o MM. Juiz Substituto em exercício cumulativo na Vara Criminal...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

, caput, do Código Penal, e ABSOLVENDO-O pela prática descrita dos crimes previstos nos arts. 158 c/c art. 14, II e art. 288..., com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.Comunique-se o teor desta sentença à vítima.... Impõe-se, ora, a análise das circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do...

Pg. 742. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, dos crimes previstos nos artigos 155, do Código Penal, e 33, da Lei 11.343/06 (fl. 03). Indefiro a liminar pleiteada...Pg. 742. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014 0058713... de Justiça. Após, conclusos. São Paulo, 28 de agosto de 2014. - Magistrado(a) Marco Antô...

Pg. 759. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

processado como incurso no artigo 158, §1.º e 3.º (primeira parte), c.c. o artigo 157, §2.º, I e II, na forma do artigo 69..., todos do Código Penal, por fato ocorrido em 3 de junho de 2013. Alega estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal... na conveniência da instrução (possibilitar eventual reconhecimento em ...

Pg. 765. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

.c. o artigo 157, §2.º, I e II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, por fato ocorrido em 3 de junho de 2013. Alega... de liminar, em favor de Ricardo Henrique da Silva processado como incurso no artigo 158, §1.º e 3.º (primeira parte), c...) e para a aplicação da lei penal, bem como na gravidade dos crimes. N...

Pg. 2651. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, parágrafo 2º, incisos I, II e V c.c. artigo 158, parágrafo 1º, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal....c. artigo 158, parágrafo 1º, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, o condeno solidariamente..., incisos I, II e V c.c. artigo 158, parágrafo 1º, na forma do artigo 69, caput, todos do C...

Pg. 1587. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV.... o artigo 61, inciso II, alínea “e” (ascendente), ambos do Código Penal. 2) Cite-se para responder a acusação que lhe foi feita... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0280/2014 Processo 0001905-18.201...

Pg. 835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

e processado como incurso nas penas do artigo 158, “caput”, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal... os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 89, da Lei 9.099/95. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, para..., designo o dia 25/11/2014, às 14:40 horas, para oitiva de testemunhas de defesa d...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

serão impostas. Ao delito descrito pelo caput do artigo 158 do Código Penal são cumulativamente cominadas as penas... de reclusão e multa. Consideradas as circunstâncias elencadas pelo artigo 59 do Código Penal, as quais não chegam a ser...-multa. Incide a causa de aumento prevista no artigo 71 do Código Penal, sendo ...

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