Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de agosto de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)

Extorsão mediante seqüestro

Pg. 728. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

(ARTIGO 158 DO CÓDIGO PENAL). INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.719/2008. ARTIGO 400 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL. EIVA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. D...

Pg. 3685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

, §§ 1º e 3º, todos do Código Penal, art. 224-B da Lei n. 8.069/1990 e art. 310 da Lei n. 9.503/1997 (e-STJ fls. 11/15...-multa, por violação ao disposto no art. 157, § 2º, II e V, na forma do art. 70, ambos do Código Penal (e-STJ fls. 119... do art. 69, todos do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 14 (quatorze) anos...

Pg. 3687. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

no que diz respeito ao delito previsto no artigo 158, §§ 1° e 3°, do Código Penal, razão assiste ao Ministério Público...

Pg. 4293. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/08/2014

de reclusão, no regime semiaberto, pela prática do delito descrito no art. 158, § 1º, c/c art. 17 (por cinco vezes...), ambos do Código Penal. No presente writ, a defesa alega que o defensor dativo nomeado ao réu não foi intimado pessoalmente para... Relator (2557) HABEAS CORPUS 273.525 - SC (2013/0220902-7) RELATO...

Pg. 251. Supremo Tribunal Federal STF de 27/08/2014

Civil, introduzido mediante o artigo 2º da Lei 11.418, de 19 de dezembro de 2006. Deixou-se de aludir, em capítulo..., nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, basta que o juiz se convença da existência do crime e indícios suficientes... do extraordinário cujo trânsito busca-se alcançar, não se observou ...

Pg. 916. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

de Processo Crime 0027697-57.2014.8.26.0114, instaurado por infração ao art. 158, § 3º, do Código Penal, decretou a prisão..., todos do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante... Público) - Patrick Lemos Cacicedo (OAB: 143765/RJ) (Defensor Públic...

Pg. 1571. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

e 29, “caput”, e no artigo 158, § 1º, ambos os delitos cominados com o artigo 69, “caput”, todos do Código Penal..., por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P... artigo 69 da Lei 11.941/2009, determino a suspensão da pretensão punitiva ...

Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

/2003; artigo 21, do Decreto Lei 3.688/41, c.c. Artigo 71, do Código Penal e artigo 96, § 1º, da Lei 10.741/2003... simples e um ano de reclusão, como incurso nos artigos 147, c.c. 61, II, “f” e 71, do Código Penal e 99, da Lei 10.741...” do artigo 109, V, do Código Penal. Todavia, tendo em vista que o réu ao tempo da ...

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

prática dos crimes previstos nos artigos 316 “caput” e 158 §1º, ambos do Código Penal. Passo a aplicação das penas... condições judiciais favoráveis. Em relação ao crime de extorsão (artigo 158, do Código Penal): Aplico a pena-base no mínimo.... Atendendo-se os requisitos do artigo 59 do Código Penal, verifica-se o ré...

Pg. 1008. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/08/2014

, como incurso nas penas dos artigos 158, § 1º, do Código Penal, do artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, ambos na forma do artigo 70... do Código Penal, e nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, (3 vezes) do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei n...) do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, ambos na forma...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618981/artigo-158-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940