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25 de novembro de 2014
Artigo 158 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

§ 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)

Extorsão mediante seqüestro

Pg. 595. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/11/2014

prevista no artigo 158, § 1º do Código Penal. Na impetração, o advogado relata que foi realizado pleito de revogação... Art. 165. Na área criminal, e no que couber, aplicar-se-á o disposto no art. 164 aos embargos infringentes e de nulidade... narra que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 30/06/2014, em ra...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/11/2014

apontado como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru (proc. . 119-40.2014.8.17.0480... da vítima. Assim, o paciente terminou sendo preso em flagrante, e foi denunciado como incurso nas sanções dos arts. 158, 180..., §1º, e 288, todos do CP. Sustenta, contudo, que não houve flagrante, no...

Pg. 1073. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/11/2014

NO 1 DO ARTIGO 158 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 05... NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 158, 1, DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO. ASSIM, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL... DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI...

Pg. 1638. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

157, § 2º, I, II e V, e artigo 158, § 3º, na forma do artigo 71, todos do Código Penal às penas de 07 (sete) anos...-se provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para condenar Marcelo Luiz França como incurso nos artigos... reduzir as penas que lhe foram impostas para 07 (sete) anos de reclusão e pagame...

Pg. 71. Supremo Tribunal Federal STF de 25/11/2014

(art. 4º, a, da Lei 1.521/51), extorsão e formação de quadrilha (art. 158 e art. 288 do Código Penal) porque integraria..., e associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 33, c.c art. 40, III e art. 35). Segundo a denúncia, a paciente... gramas”. 3.Nos termos do art. 310, II, do Código de Processo Penal, o J...

Pg. 72. Supremo Tribunal Federal STF de 25/11/2014

. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, E NO ART. 4.º, ALÍNEA A, DA LEI N.º 1.521⁄51, NA FORMA DO ART. 71, TODOS NA FORMA... DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZARAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.... 158 e 288 do Código Penal. Os fatos apurados nos procedimentos que instruem a p...

Pg. 303. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/11/2014

de Brotas, nesta Capital, como incursos nas sanções dos arts. 157, §2º, I e II, 158, § 1º c/c art. 69, todos do Código Penal... 380, bairro Capuchinhos, cidade de Feira de Santana como incurso nas sanções do art. 1º, I, da Lei 8176/1991 c/c... o art. 71 do Código Penal Pátrio. A denúncia relata, em síntese, que no ...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

Penal; e no art. 244-B, “caput”, da Lei 8.069/90, em concurso material, na forma do art. 69, “caput” do Código Penal..., “caput”, primeira parte; no art. 158, §3º (por quatro vezes), c.c. art. 70, “caput”, primeira parte, todos do Código..., em regime inicial fechado. Nos termos do art. 387, §1º, do Código de Proce...

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/11/2014

previsto no art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo sido decretada a sua pressão preventiva por ser... e da autoria, o juízo discorreu sobre os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal: "Analisando o oráculo... suposta prática dos delitos previstos nos artigos 158, §§ 1º e 3º,...

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/11/2014

com o art. 71, ambos do Código Penal, com incidência do art. 7° incisos II e IV da Lei n. 11.340/2006, pela prática... e condenou o réu como incurso nas sanções do art. 158 do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida..., preliminarmente, a absolvição do acusado, nos termos do art. 386 incis...

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