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28 de julho de 2015
Artigo 1043 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1043 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.

§ 1o Haverá um só inventariante para os dois inventários.

§ 2o O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro.

Pg. 457. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2015

IROS SEJAM OS MESMOS (ART. 1043 DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. AP ARECIDA DE GOIANIA, 22/06/2015. TARSIO RICARDO...

Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2015

a noma contida no art. 1043 do CPC .Deverão os interessados na sucessão de Odete promover o seu inventário, a ser...Pg. 291. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2015 Proc. 0018589... Nunes Sequeira, André Luis Lopes Sequeira, independentemente da dlavratura de ter...

Pg. 686. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

entre os processos físico e eletrônico, o que impossibilitaria o trâmite processual fundado no art. 1.043, § 2º do CPC... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo... de ambos os inventários (CPC, art. 1.043, § 2º), além de determinar a di...

Pg. 393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO ANTÔNIO LEITE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0122/2015 Processo 0001225... a guarda de AJCO, natural de Curitiba/PR, nascido em 24/out/2006, com fundamento no disposto no artigo 33 § 2º da Lei 8069..., independentemente de compromisso.03 - A considerar o disposto no art. 1.043 ...

Pg. 2648. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

no artigo 1043 do Código de Processo Civil é clara ao dispor que falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha... do CC , art. 96 , caput, do CPC e Provimento da CG n.º 30 de 01/09/1999), dispõe que o Juízo competente para processar... do Código de Processo Civil , comprovando-se a propriedade dos bens, com ...

Pg. 547. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2015

, necessário que os falecidos possuissem os mesmos bens e herdeiros, à luz do quanto evidenciado no artigo 1.043 e 1.044... DE CASTRO (OAB 16479/BA) - Processo 0008105-50.2011.8.05.0103 - Alvara judicial - Administração de Herança - AUTOR: Paulo... de fls. 242. Intime-se. ADV: LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB 11494/BA), IRUM...

Pg. 1029. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2015

a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Proc. 0024230... E OUTROS Despacho: Emende-se a petição inicial dos presentes autos deve ser emendada, observando-se o disposto no art. 1.043, § 2º...Pg. 1029. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário d...

Pg. 234. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2015

, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo CivilCertifcado o correto recolhimento de custas... de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). Proc. 0001819... de Oliveira, comprovado através da juntada da certidão de óbito d...

Pg. 320. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2015

que há inventário abeto em 2009) - o disposto no art.1.043 do CPC, e, em consequência, autorizo o processamento conjunto... § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional 45, AO AUTOR PARA FONECER CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO Proc...Pg. 320. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio...

Pg. 296. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/07/2015

dos Art. 1.043, do CPC, ou se promove a regularização civil e processual do espólio de tal herdeiro, sob pena... do art. 1.043, informar se pretende a cumulação dos inventários, bem como para juntar aos autos o plano de partilha.... EDUARDO LEVI. Prazo de 0005 dia(s). Conforme sentença (fls. 34/35) - processo extinto....

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