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05 de março de 2015
Artigo 1043 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1043 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.

§ 1o Haverá um só inventariante para os dois inventários.

§ 2o O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro.

Pg. 767. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

” do disposto no artigo 856 do Código de Processo Civil. Assim, o arrolamento “não constitui em si mesmo medida adequada à... do que dispõe os arts. 1043 e 1044 do CPC, razão pela qual indefiro o processamento conjunto. Prossiga-se somente em relação...Pg. 767. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Es...

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

, nos termos do artigo 1043 do CPC. Int. - ADV: RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP) Processo 1002102-53.2015.8.26.0001 - Alimentos... (OAB 222392/SP) Processo 1003646-76.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - B.S.S. - Designo... de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: NOE FER...

Pg. 208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

do falecimento do cônjuge meeiro, cumpra a inventariante o artigo 1043, §§ 1º e 2º do CPC, no prazo de dez dias. Int... WALTER DORO (OAB 236783/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), BRUNA DA COSTA SANTOS (OAB 199781/SP) Processo... a exequente o CPF do executado. Int. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904...

Pg. 2127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

(O) JUDICIAL LETÍCIA LIMA PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0113/2015 Processo 0000006-22.1956.8.26.0625... as primeiras declarações observando os termos do art. 1043 do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: FATIMA...-16.2013.8.26.0625 (062.52.0130.001565) - Alimentos - Lei Especi...

Pg. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

o artigo 1.043 do CPC, ainda que o formal de partilha e/ou carta de adjudicação expedidos naqueles autos não tenham sido... Processo 0009726-73.2014.8.26.0659 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.D. - - A.R.D. - * Retirar o mandado... de averbação e o ofício no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GILSON ROBERTO PEREIRA ...

Pg. 1255. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/03/2015

. Assim, DIANTE DO EXPOSTO, e com fulcro nos artigos 295, inciso III, e 267, incisos I, todos do Código de Processo Civil, indefiro... AGUIAR LIRA. Adv(s).: (.). 1. O caso em tela não se enquadra no disposto nos artigos 1.043 e 1.044 do CPC. Desse modo, não... deste Juízo para o processamento e julgamento do inventário...

Pg. 562. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015

art. 1.043 do Código de Processo Civil, indefiro o processamento conjuntos dos inventários, devendo ser processado pela... do Código de Processo Civil. Notificação Proc. 0036126-26.2012.8.19.0066 - A.C.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL..., para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pen...

Pg. 665. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/03/2015

, para os fins do art. 1.043, do CPC. ADV: DANIELE BECKHAUSER DE ANDRADE (OAB 16829/SC) Processo 0008326-82.2014.8.24.0011... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0088/2015 ADV: ROSANA FERREIRA DA SILVA (OAB 13730/SC) Processo 0000140-37.1995.8.24.0011... civil de todos os herdeiros, através da juntada das certidões de casamento re...

Pg. 2445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

previstas nos artigos 1043 e 1044 do Código de Processo Civil, não sendo a aquisição conjunta de imóvel, por si só, fundamento... do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução de alimentos que PÂMELA SOBRAL LAMIN, representada por sua mãe...-28.2014.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação...

Pg. 2693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Oportunamente... do pré-morto é hipótese permissiva do inventário conjunto, conforme artigo 1043 do Código de Processo Civil... retro, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,...

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