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29 de julho de 2014
Artigo 1043 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1043 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.

§ 1o Haverá um só inventariante para os dois inventários.

§ 2o O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro.

Pg. 2774. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

do disposto no artigo 1.043 do Código de Processo Civil, deverá ser formulado nos autos em apenso (sob o 0008788-31.2009... do artigo 732 do Código de Processo Civil. Citado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena... o presente processo, assim como o processo 56526-67-2012.8.26.001, faze...

Pg. 463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

hereditária (artigo 1.829, I, do Código Civil), JOÃO CARLOS TURATTI, EGINIO DONIZETTI TURATTI, MARIA APARECIDA TURATTI..., do Código Civil), NAIR SANTORO ALVARES, viúva, NEREIDE APARECIDA ALVARES, CRISTIANE ALVARES CORRARELLO, MARCOS ROBERTO ALVARES... - Benevenuto Angelo Christianini - 1 - Cumpra-se o disposto no art...

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal certificandose o trânsito....H.M. e outros - Vistos. Nos termos do artigo 1043 do CPC, indefiro o processamento do inventário dos bens de Oscar Martins, pois faleceu após...(O) JUDICIAL CLÁUDIA SIMONE GOMES LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃ...

Pg. 2428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

. Isso porque, à luz do artigo 1.043 do Código de Processo Civil “falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha... de termo firmado nestes mesmos autos. Cumpram-se as disposições contidas no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art.... 9º, III, do Código Civil. Em atendimento ao Comunicado 1.302/2013, ...

Pg. 1530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: LOURIVAL GONZAGA... de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN... intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48...

Pg. 168. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2014

, na forma do artigo 1.043, do Código de Processo Civil (CPC). Oficie-se à D.R.A, a fim de quejam feitas as anotações..., do Código de Processo Civil. Promova-se a regularização do pólo passivo, na forma do artigo 12, inciso V e 43, do Código... de Processo Civil. Exibição de Documento ou Coisa Proc. 0092002-03.2008.8....

Pg. 1168. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/07/2014

do art. 1.043 do Código de Processo Civil. Intime-se, portanto, a inventariante a eleger apenas um dos autores da herança... de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo... de partilha em favor dos sucessores, a teor do que dispõe o art. 1.027...

Pg. 207. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/07/2014

DE ALIMENTOS AANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ORA PREVISTA NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE VER REDUZIDA... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTRA A.P.C., TODOS QUALIFICADOS... DO SOBREDITO DISPOSITIVO, NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY (IN CÓDI...

Pg. 378. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/07/2014

o cumprimento do expediente disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. A seguir, oficie-se, como requerido às fls. 505... pertinente. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, será este analisado oportunamente. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º......

Pg. 4. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/07/2014

que as duas heranças sejam cumulativamente inventariadas e partilhadas, nos termos do art. 1.043 , caput, do CPC. Defiro... DA HORA SERRANO (OAB 7635/BA) - Processo 0026096-54.2011.8.05.0001 - Divorcio litigioso - Dissolução -AUTORA: S. S. F. M... 14112/BA), SALMA DE SANTANA MAGALHÃES (OAB 20693/BA), JOSE JORGE ARAUJO...

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