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24 de outubro de 2014
Artigo 1043 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1043 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.

§ 1o Haverá um só inventariante para os dois inventários.

§ 2o O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro.

Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014

/1.132. 4. Assim, nos termos do artigo 1.043, do Código de Processo Civil, e considerando ainda questões de prática...Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/10/2014 DESPACHO: Processo 0112988-98.2009.8.17.0001... de fls. 1.128/1.132. Recife, 1º de outubro de 2014. Romão Ulisses Sampaio. Juiz ...

Pg. 396. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, do Código de Processo Civil. Manifestamente improcedente a pretensão recursal. Nos termos do artigo 273 do Código... aos herdeiros” (RT 677/120)”. (“Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, 35ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008... visando à garantia da execução. 2. Aprecio monocraticamente o recurso, a...

Pg. 1091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

- - Florindo Avanzo - Vistos. Nos termos do art. 1.043 do Código de Processo Civil, falecendo o cônjuge-meeiro supérstite... nas situações expressamente previstas em lei, ausentes na hipótese dos autos. Inteligência dos arts. 1043 e 1044 do CPC... de 2014. - ADV: LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP) Processo 3004912-...

Pg. 1540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

: Vistos. Deverá ser cumprido o artigo 1043 do CPC. - ADV: LIDIANI APARECIDA CORTEZ (OAB 165016/SP) Processo 0002498... ZANINI NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0318/2014 Processo 0000013-21.1989.8.26.0572 (572.01.1989.000013... (OAB 21072/SP) Processo 0000031-03.1993.8.26.0572 (572.01.1993.000031) - Exe...

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, com o artigo 1.775, § 1. º do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a autora. Em obediência ao disposto no art. 1.184... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo... exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, c.c. 1.767...

Pg. 21. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

silenteEm face do exposto JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, III, do Código de Processo... RAPHAEL (OAB/RJ-111712) X NENZITA NUNES DE AZEREDO Despacho: Esclareça o inventariante acerca do que dispõe o art. 1043... do art. 7º, da lei 12.016/09.Requisitem-se as informações da autorida...

Pg. 482. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

da meeira falecida, nos termos do art. 1.043 do Código de Processo Civil, tendo em vista que, em não havendo tal cumulação..., nos termos do artigo 995 do Código de Processo Civil. Proc. 0019122-10.2011.8.19.0066 - Inventariante: ARGENTINA BARBOSA... e/ou extinção, nos termos do artigo 995 do Código de Processo Civil....

Pg. 1691. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/10/2014

, 02 de outubro de 2014. LARA CORRÊA GAMBÔA DA SILVA - Juíza de Direito. Processo : 0000172-49.1991.8.17.0990 Natureza.... Processo : 0000029-07.1984.8.17.0990 Natureza da Ação: Inventário Herdeiro: MARIA CORDEIRO DE MELO CALADO Herdeiro... e pelos documentos acostados aos autos, nomeio a Sra. MARIA LUCIA DE MENDON...

Pg. 1541. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, na conformidade do artigo 284 do Código de Processo Civil, emende-se a inicial dando o correto valor à causa, providenciando... sobre o montante devido, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. No mais, a resguardar o recebimento da meação... PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento legal nos artigos...

Pg. 2269. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

na Lei 6.858/80 e no Decreto 85.845/81 que a regulamenta, e nos termos do artigo 1.037 do Código de Processo Civil... Processo 1004837-69.2014.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Família - A.C.F.S. - F.F.S. - Ciência à(o) ré... de Processo Civil. 02. Transitada esta em julgado, arquivem-se os auto...

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