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25 de julho de 2014
Artigo 1043 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1043 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.

§ 1o Haverá um só inventariante para os dois inventários.

§ 2o O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro.

Pg. 326. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2014

, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I...., a hipótese não encontra respaldo nos artigos 1043 e 1044 do CPC, como salientado pelo MP em sua promoção de fls.133-134...Pg. 326. III...

Pg. 1302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

os requisitos previstos nos arts. 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil. A inventariante deverá apresentar as primeiras..., estando, pois, preenchidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil. No mais, ao réu citado por edital, nomeio..., do Código de Processo Civil, podendo os interessados, se o ca...

Pg. 1309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

- Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.S.G. - CERTIDÃO Processo Digital n°:1018791-61.2014.8.26.0114 Classe... (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475 J do Código de Processo... - Assunto:Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação Alimentado:ALICE ...

Pg. 1314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

com base no Art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a ordem de prisão, expedindo-se o contramandado..., parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Uma via do presente, assinado digitalmente, servirá como mandado. Cumpra..., e a fiscalização registrária e fazendária relativamente ao imposto cau...

Pg. 1736. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

na inicial, com fundamento no artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, no... ANTUNES (OAB 167809/SP), MARCIO MARCUSSO DA SILVA (OAB 308912/SP) Processo 0006360-71.2012.8.26.0408 (408.01.2012.006360... e intimações sejam efetuadas em nome de BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - OAB/SP ...

Pg. 1832. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

oportuno nos autos principais. Neste passo, proceda-se na forma do artigo 1043 do Código de Processo Civil, prosseguindo... PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ADENISE MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP) Processo 0009110-92.2007.8.26.0417 (417.01.2007.009110... de Oliveira nos autos do processo n. 0000867-33.2005.8.26.0417, em ...

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

Lei no 11.382/06, que deu nova redação ao artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, de forma que a não... andamento do feito, nos termos do artigo 267, § 1o, do Código de Processo Civil, não foi encontrado(a) (fls. *). Ocorre..., com fundamento no artigo 267, inciso III, c.c. o artigo 598, ambos do Cód...

Pg. 767. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

REICHER (OAB 155203/SP) Processo 0022861-20.2013.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.F.S. - W... (OAB 296821/SP) Processo 0025495-23.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K.C.L.S. - Vistos... andamento regular ao feito. A intimação, determinada nos termos do artig...

Pg. 2851. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

da Silva à autora, desta forma, coloco fim ao processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Não há... (OAB 271017/SP), ROGÉRIO MAZZA TROISE (OAB 188199/SP) Processo 4003518-55.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial ..., inciso III, do Código de Processo Civil, para que produza os efeitos de d...

Pg. 185. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2014

(a). MARINA MASCHERONI COSTA GONCALVES (OAB/RJ-098649) Decisão: Tendo em vista o disposto no artigo 1.043 do CPC, declino... da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, haja vista que lá tramita o processo ...Pg. 185. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Ja...

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