Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2015
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Pg. 21. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/07/2015

AFASTADA, NOS TERMOS DO ART. 50,13, INCISO III, DO ECA, VEZ QU E INEQUIVOCO O MELHOR INTERESSE DA CRIANCA, E JA... DE SEUS PAIS, NOS T ERMOS DO ART. 42, 5, DO ECA, FIXO A GUARDA COMPARTILHADA. PROCEDA -SE A RETIRADA DO NOME DA GENITORA... DOS REQUERENTES, DE 02 TESTEMUNHAS E DA CRIANCA. A FL. 22 CONSTA ESTUDO SOCIAL R...

Pg. 928. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

da genitora da criança, à margem do registro de nascimento do (a) adotado (a), nos termos do art. 163 da lei 8069/90; 2... arquivado (art. 47, §§ de 1 a 5 da Lei 8069/90). Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre.... 1.172.067, ressaltou que são nobres os propósitos contidos no artigo 50 do Estatut...

Pg. 85. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 29/07/2015

Federal n° 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n°3.176 de 15 de agosto de 2011, Constituição... da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.742/1993 (lei Orgânica da Assistência Social), Lei Federal n° 12.435/2011... da Comissão Organizadora caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos...

Pg. 83. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/07/2015

vejamos: O artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei . 8069/90) dispõe que: “Art. 24 - A perda... previstas no artigo antecedente.” Ainda, reza o Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Nenhuma criança... da imagem, identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos...

Pg. 1227. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, em especial, art. 227 , caput, da CF/88 e arts. 5º e 70 , do ECA , os interesses de crianças e adolescentes devem... proteção de suas filhas P.A.G., J.A.G. e C.A.J., e também em face da adolescente C.A.J. visando à proteção da criança I....A.B.G., filho desta e neto de Suzana (fls. 12/23); as crianças e adolescentes ...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/07/2015

da Criança e do Adolescente ( ECA ), todo indivíduo entre 12 e 18 anos envolvido com a prática de ato infracional está... sujeito a procedimento próprio, regulado pelos arts. 110 , 111 , 171 a 190 , todos d o ECA , assim como no art. 5º.... DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: (...) Imóvel urbano, desmembrado da Quadra ...

Pg. 1246. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

ordenamento jurídico pátrio, em especial, art. 227, caput, da CF/88 e arts. 5º e 70, do ECA, os interesses de crianças... proteção da criança I.A.B.G., filho desta e neto de Suzana (fls. 12/23); as crianças e adolescentes se encontram...; em audiência, foi indeferido o pedido de abrigamento das crianças e adolescentes...

Pg. 1505. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

no art. 227, caput da Constituição Federal e no art. 5º da Lei 8.069/90, ainda que esta seja uma análise perfunctória... atentado aos direitos delas como crianças. Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela, para conferir a guarda... DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte interessada sobre cota da FESP de fls. ...

Pg. 1793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

QUAL ENTENDO QUE HÁ FUNDAMENTO PARA IMPOR A ELE ESTA MEDIDA Neste sentido: EMENTA: estatuto da criança e do adolescente... da Criança e do Adolescente-ECA, LEVA-SE EM CONSIDERAÇÃO APENAS A IDADE DO MENOR AO TEMPO DO FATO (eca, ART.104... o presente, por cópia digitalizada, como ofício. PRIC. Processo 2786/12- JIJ X...

Pg. 100. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 28/07/2015

de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei 8.069/90Estatuto... que lhe conferem o artigo 12, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 12/93, e tendo em vista os termos do expediente..., nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar 12, de 18 de dez...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619333/artigo-5-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990