Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de outubro de 2014
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Pg. 758. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

do Ministério Público e, com arrimo no art. 181, caput , da Lei 8.069/90, homologo o pedido de arquivamento dos presentes... da lei 8069/90 c/c art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A ADOÇ?O DA CRIANÇA D... e que será arquivado (art. 47, §§ de 1 a 5 da Lei 8069/90). Sem custas.P.R.I. e ...

Pg. 274. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/10/2014

de excepcionar da isenção de custas, conforme se vê na Lei 8.069/90, artigo 141, § 2º, in fine, e na própria Constituição... e a ampla defesa, previstos na Lei Maior (artigo 5º, incisos XXXIV, XXXV, LIV e LV), pressupõem o seu exercício regular, jamais... da República, no art. 5º, inciso LXXIII, in fine. O Direito ...

Pg. 2023. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

pelo evento deverá observar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, além do contido em Portaria... de Carvalho, na forma do artigo 149, inciso II, da Lei 8.069/9, considerada a documentação juntada nestes autos... (ECA, art 243), em que seja agente ou objeto de discriminação racial, social, religiosa et...

Pg. 21. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2014

de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção(art. 50 da Lei 8.069-Estatuto da Criança e do Adolescente... em infração ao art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que será iniciada por portaria de qualquer Juízo... e prévia comunicação o Ministério Público; RESOLVE: Art. 1º -Determinar que a saí...

Pg. 42. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2014

, artigos 5º, 54, § 2º, e 208, inciso V, combinado com o artigo 216, todos da Lei 8.069/90); CONSIDERANDO as normas... estiverem sendo ameaçados ou violados, importa na responsabilidade da autoridade pública competente (Lei 8.069/90... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), no que se refere à condução d...

Pg. 492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/10/2014

com a sanção de excepcionar da isenção de custas, conforme se vê na Lei 8.069/90, artigo 141, § 2º, in fine, e na própria..., o contraditório e a ampla defesa, previstos na Lei Maior (artigo 5º, incisos XXXIV,... Constituição da República, no art. 5º, inciso LXXIII, in fine. O Direito não pode abrigar esse tipo de ...

Pg. 507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/10/2014

de custas, conforme se vê na Lei 8.069/90, artigo 141, § 2º, in fine, e na própria Constituição da República, no art..., previstos na Lei Maior (artigo 5º, incisos XXXIV, XXXV, LIV e LV), pressupõem o seu exercício regular, jamais o escuso..., sua responsabilidade solidária exsurge cristalina e tem assento na lei, ...

Pg. 535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/10/2014

com a sanção de excepcionar da isenção de custas, conforme se vê na Lei 8.069/90, artigo 141, § 2º, in fine, e na própria..., o contraditório e a ampla defesa, previstos na Lei Maior (artigo 5º, incisos XXXIV,... Constituição da República, no art. 5º, inciso LXXIII, in fine. O Direito não pode abrigar esse tipo de ...

Pg. 550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/10/2014

inclusive com a sanção de excepcionar da isenção de custas, conforme se vê na Lei 8.069/90, artigo 141, § 2º, in fine... legal, o contraditório e a ampla defesa, previstos na Lei Maior (artigo 5º, incisos XXXIV, XXXV, LIV e LV), pressupõem..., e na própria Constituição da República, no art. 5º, inciso LXXIII, in fi...

Pg. 565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/10/2014

, conforme se vê na Lei 8.069/90, artigo 141, § 2º, in fine, e na própria Constituição da República, no art. 5º, inciso... na Lei Maior (artigo 5º, incisos XXXIV, XXXV, LIV e LV), pressupõem o seu exercício regular, jamais o escuso e oposto à moral..., sua responsabilidade solidária exsurge cristalina e tem assento ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619333/artigo-5-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990