Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de julho de 2015
Artigo 5 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Pg. 1199. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

e do Adolescente -ECA (Lei 8.069/90) - Advento do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), cujo art.5º reduziu de 21 para 18 anos..., § único, 104, § único, 112/125, com destaque para o art.121, § 5º, da Lei 8.069/90 - ECA). Assim, enquanto o art.5º... e 21 anos, e não a "menores" entre 18 e 21 anos, conforme art.2...

Pg. 247. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

-se a Lei Ordinária 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com efeito, o Estatuto da Criança... e do Adolescente (Lei 8.069/90) cuida do tema nos arts. 4º, 5º, 7º, 11, e 54, inciso VII, valendo lembrar que o art. 7º e seguintes..., do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oficie-se comunicando a confirm...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2015

, AMBOS DO CPB C/C ART 7º, II E III DA LEI 11.340/06 E ARTIGOS 4º E 5º DO ECA. EXCLUSÃO DA PREVENÇÃO À REV... Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CAP: ART.121, §2º, I, III, E IV DO CPB C/C ART. 5º E 7...º DA LEI 11.340/06 Partes: PACIENTE: BENEDITO RODRIGUES SERRAO IMPETRANTE: RODRIGO ...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/06/2015

da Constituição da República de 1988, e repetido nos artigos 1º., 3º., 4º., 5º. e 6º. do Estatuto da Criança..., também, no princípio fundamental constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente, insculpido no art. 227..., requerendo o recebimento de pensão alimentícia, com base no art. 733, do CPC. Junt...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/06/2015

. Fundamento e Decido. O artigo 149, inciso I, da Lei 8.069/90 (ECA) dispõe que “compete à autoridade judiciária... e 5º, a entrada e a permanência das crianças e dos adolescentes desacompanhados dos pais ou dos responsáveis... de crianças e/ou adolescentes nos eventos (artigo 149, II, do ECA). Ante ao exposto, DETE...

Pg. 381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2015

do art. 59, da Constituição Federal, tem-se a Lei Ordinária 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com efeito..., o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) cuida do tema nos arts. 4º, 5º, 7º, 11, e 54, inciso VII... a inviolabilidade do direito à vida e só há vida digna se houver saúde: “Ar...

Pg. 14. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 29/06/2015

, inclusive aos pais, nos termos do art. 33 da Lei n. 8.069/90; II – prestará informações sobre a situação da criança... dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 90, §1º do ECA. Art. 15 - Para organizar, direcionar, acompanhar.... Art. 5º – As famílias integrantes do Serviço previsto nesta lei dever...

Pg. 744. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2015

E A NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS, NOS TEMOS DOS ARTS. 33 E 3 5 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (LEI N 8.069/90), VERIF.../2015, AS 13:20 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE C ONCILIACAO. (IV) CITE-SE A PARTE REQUERIDA, CONFORME POSTULADO, P ARA... MENDONCA DESPACHO : O INSTITUTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, PREVISTO ...

Pg. 2709. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2015

: DISPOE O ART. 2? UNICO DO ESTATUDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE: " ART. 2. CONSIDERA-SE CRIANCA, PARA OS EFEITOS... DOS SANTOS COMPLETADO VINTE E UM ANOS DE IDADE, CESSANDO-SE QUANTO A ELE A APLICACAO DO ESTATUT O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE... DA LEI, PESSOAS AT E DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELE...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 25/06/2015

as medidas previstas nos artigos 101 e 129 da Lei 8.069/90. Parágrafo Único: A situação de risco exige aplicação... pelo crime previsto no artigo 243 da Lei 8.069/90, além de outros crimes tipificados na legislação. Artigo 6º. Os proprietários... de violar o artigo 250 da Lei 8.069/90 e sujeitar-se à multa de 10 (dez)...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619333/artigo-5-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990