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31 de março de 2015
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão

Concurso Material, Formal e Crime Continuado

pratica o crime de roubo (art. 157 do CP) e o de corrupção de menores (artigo 244-B da Lei 8.069/90), na hipótese...Concurso Material, Formal e Crime Continuado I – CONCURSO MATERIAL (Artigo 69 do Código Penal): Para analisar... cada uma das infrações penais” 4 , conforme estabelece o artigo 119 no Código Penal. Como ...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

, PARA QUE O CÁLCULO DA APLICADA PENA SEJA O LIMITE MÁXIMO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO." Acompanharam... por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos | Mandado de Segurança NÚMERO PROCESSO N.º 0009284-91.2014.8.10.0000 PROTOCOLO N.º... | Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e R...

Pg. 190. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

do artigo 157, § 2º, I,II e V, c/c o artigo 14, II e Art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal, condenado-o à pena... da atenuante prevista no inciso I, do art. 65, do Código Penal, quanto da norma contida no art. 115 do mesmo diploma legal... Estadual Incidência Penal: Art. 121, § 2º, II e III, do CPB Relator:...

Pg. 192. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

por decretar-lhe a prisão preventiva, por suposta infração ao art. 121, § 2º, II, da Lei Substantiva Penal. Pede... CRIMINAL JUIZ (A): JOSÉ RIBAMAR DOLIVEIRA COSTA JÚNIOR ENQUADRAMENTO: ART. 157, §2º, I DO CP RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM.... Segundo a impetração, o acriminado foi preso em flagrante no dia 18 de dezembro...

Pg. 368. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

do Arame, 02, Bairro Vila Itamar, nesta Cidade, incurso nas penas do art. 157 do Código Penal, do CPB. FINALIDADE... eletrônico, em atenção ao disposto no § 2º, art. 201 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após... Embratel, nesta Cidade, incurso nas penas do art. 157 do CPB. FINALIDAD...

Pg. 371. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

procedente a denúncia, para CONDENAR o acusado ALISSON CESAR GOES DINIZ, às penas do artigo 157, caput, do Código Penal.... Passo à dosimetria da pena, mediante análise das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal... disposto no artigo 33, §1º, "b", §2º, "b", todos do Código Penal. Destaque-se, ...

Pg. 373. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

, em atenção ao disposto no § 2º, art. 201 do Código de Processo Penal.Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se... CHAGAS NEVES, já qualificada no início, às penas do artigo 180, caput, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena..., mediante análise das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Códig...

Pg. 374. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

SANTOS MARTINS VÍTIMA(S): : A COLETIVIDADE INCIDÊNCIA PENAL: : 16, da Lei n°10.826/2003 e art.180, caput c/c §6° do CPB... TEREZINHA, FRANCILENE BRASIL DE FRANÇA E GLEYTON BATISTA NEVES INCIDÊNCIA PENAL: ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 71 E ART... DA APELAÇÃO interposta, nos termos do Código de Processo Penal. Expedi...

Pg. 375. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

art. 157, §2º, I e II c/c art. 14, II, todos do Código Penal Brasileiro, ocorrido no dia 24/01/2015, aproximadamente às 23... os pressupostos necessários insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal e demonstrada concretamente e..., sob pena de revogação do benefício e decretação de nova prisão, nos termos do a...

Pg. 377. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

Cidade Olímpica, São Luís/MA, como incurso no crime previsto no art. 157, § 2.º, I, do Código Penal (roubo majorado... o acusado GLEDILSON TONNI BALDEZ DE CASTRO, supraqualificados, nas reprimendas do artigo 157, § 2.º, I, do Código Penal.... 157, § 2º, I, do Código Penal, é prescindível a apreensão e perícia da arma,...

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