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31 de outubro de 2014
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 3° Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, alem da multa; se resulta morte, a reclusão é de quinze a trinta anos, sem prejuizo da multa.

§ 3° Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, alem da multa; se resulta morte, a reclusão é de quinze a trinta anos, sem prejuizo da multa.

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 11457295 PR 1145729-5 (Acórdão)

PÚBLICO. RELATOR CONVOCADO: DR. MARCIO JOSÉ TOKARS. REVISÃO CRIMINAL. ­ CRIME DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL... FERREIRA COSTA foi denunciado, processado e condenado pela prática do delito de Homicídio (art. 121, do Código Penal... revisional, porquanto fora das hipóteses previstas no art. 621, do Código de...

Revisão Criminal: RVCR 11457295 PR 1145729-5 (Acórdão)

. MARCIO JOSÉ TOKARS. REVISÃO CRIMINAL. ­ CRIME DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121, DO CÓDIGO PENAL). ­ PRETENSA REANÁLISE... denunciado, processado e condenado pela prática do delito de Homicídio (art. 121, do Código Penal), a pena de 09 (nove) anos e 04... fora das hipóteses previstas no art. 621, do Código de Processo Penal, ...

Apelacao Criminal: APR 20110610122773 DF 0012063-87.2011.8.07.0006

condenatória pela prática do crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I e II, do CP) é medida de rigor. 2... Criminal Publicado no DJE : 31/10/2014 . Pág.: 73 - 31/10/2014 SILVA LEMOS PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO...

Apelacao Criminal: APR 20130410140143 DF 0013710-55.2013.8.07.0004

157, § 2º, inciso I, do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa.... roubo simples. 5. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo...

Apelacao Criminal: APR 20140110099488 DF 0002395-05.2014.8.07.0001

157, § 2º, inciso V, do Código Penal. 4. Existindo mais de uma causa de aumento de pena não há óbice para que se utilize... do Código Penal é medida que se impõe, dada a violação a diferentes patrimônios. 3. No tocante à restrição da liberdade... Criminal Publicado no DJE : 31/10/2014 . Pág.: 74 - 31/10/2014 SILVA LEM...

Habeas Corpus: HBC 20140020251830 DF 0025639-63.2014.8.07.0000

preso em flagrante por infringir o artigos 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, porque, junto com comparsa... todos os dias em estabelecimento penal. A periculosidade também ficou evidenciada na própria ação delituosa...

Apelacao Criminal: APR 20140610040999 DF 0004005-90.2014.8.07.0006

de apossamento definitivo, é fato que se amolda ao artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. II - É inviável a redução...

Pg. 294. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

do Código Penal, decretou a sua prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.... Figueiredo Oliveira Costa, que nos autos da ação penal a que responde o paciente pelo cometimento do delito do art. 157.... DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANDRÉ FONTES 181 - Habeas Co...

Pg. 228. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

-59.2010.405.8300 como incurso no artigo 157, 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro... DE GRU, UG n.º 110060/00001 e Código de Recolhimento n.º 13905-0, a importância de R$ 1.200,00 (cálculo de set/201... penal 000530-16.2012.4.05.8307, da 26ª Vara Federal da Subseção Judiciária d...

Pg. 248. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

previsto no artigo 157, 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, artigo 180, caput, e artigo 311, todos do Código Penal... aos Correios, conduta tipificada no artigo 157, 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal..., pela prática do crime previsto no artigo 157, 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inc...

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