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07 de julho de 2015
Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, alem da multa; se resulta morte, a reclusão é de quinze a trinta anos, sem prejuizo da multa.

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de cinco a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Extorsão

APELAÇÃO: APL 92573020138190021 RJ 0009257-30.2013.8.19.0021

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HABEAS CORPUS: HC 259490220158190000 RJ 0025949-02.2015.8.19.0000

, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, II, III E IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006, NA FORMA DO ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL..., III e IV, ambos da Lei 11.343/2006, na forma do artigo 29 do Código Penal e artigo 157, caput e § 2º, I e II... E ARTIGO 157, CAPUT E § 2º, I E II COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS, TAMBÉM, DO CÓDI...

APELAÇÃO: APL 292958420138190014 RJ 0029295-84.2013.8.19.0014

(Artigo 157, caput, do Código Penal). Condenação em outubro de 2013 a 05 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado...APELAÇÃO APL 00292958420138190014 RJ 0029295-84.2013.8.19.0014 APELAÇÃO QUARTA CAMARA CRIMINAL 07/07/2015 16:11 - 7/7... configuração dos maus antecedentes. (C) Descabimento. A folha penal juntada,...

APELAÇÃO: APL 232576920138190042 RJ 0023257-69.2013.8.19.0042

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APELAÇÃO: APL 506834820148190001 RJ 0050683-48.2014.8.19.0001

MONNERAT Apelação Criminal. Roubo majorado. Artigo 157, §2.°, incisos I e II, (quatro vezes) c/c artigo 70 do Código... (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios) - art. 71 do Código Penal... Penal, na forma do art. 71, do mesmo diploma legal. Réu condenado. Autoria e mater...

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